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JUSTIÇA DETERMINA QUE A JM ADOTE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS VIGILANTES CONTRA A COVID-19

Justiça



A Justiça do Trabalho publicou a sentença do processo do sindicato contra a JM Guimarães, determinando que a empresa adote medidas de proteção dos seus trabalhadores contra a pandemia da Covid-19. Ela ainda pode recorrer, mas deve continuar cumprindo de imediato as providências deferidas na sentença.

O juiz do Trabalho Substituto Maurício Graeff Burin, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deferiu a maioria das solicitações da ação civil coletiva movida pelo Sindivigilantes do Sul.

Ele determinou que a JM:

– Adote o trabalho remoto em relação aos empregados pertencentes ao grupo de risco (gestantes, lactantes, pessoas acima de 60 anos, diabéticos, asmáticos, pessoas com problemas cardíacos e respiratórios) ou, na impossibilidade disso, conceda o afastamento do empregado sem prejuízo da remuneração.

– Forneça aos demais trabalhadores os Equipamentos de Proteção Individual (luvas, máscaras faciais, álcool em gel 70%).

– Estabeleça um programa com orientações claras acerca das medidas preventivas a serem adotadas contra a pandemia da Covid-19.

– Garanta a higiene e arejamento adequados de todas as suas dependências, bem como do local de prestação de serviço terceirizado, com uso de água sanitária ou álcool em gel 70% nas superfícies e objetos comuns. 

– Também deve ser observada e fiscalizada a distância mínima de um metro e meio entre os trabalhadores.

Além disso, a empresa não pode exigir de seus empregados o controle de temperatura das pessoas que ingressam nas dependências do local de trabalho, ou qualquer outro tipo de medida que exponha sua saúde a risco iminente.

Caso as medidas já tenham sido adotadas, diz a sentença, elas deverão ser mantidas. Mas em caso de comprovação pelo sindicato da não adoção dessas medidas, deverá ser aplicada multa diária de R$ 1.000,00 por empregado prejudicado, no limite de até 30 dias,

O valor da multa, se acontecer, será direcionado à Secretaria Estadual da Saúde para atendimento de despesas oriundas com a pandemia. 

 

ASSESSORIA JURÍDICA PASSA A ATENDER TAMBÉM ÀS QUINTAS-FEIRAS (DAS 10H ÀS 12H)

Plantão Jurídico



A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul ampliou seus plantões para atendimento dos vigilantes em mais um dia, passando a funcionar de segunda a quinta-feira, sempre das 10 horas ao meio-dia, na nossa sede. Ela fica na Rua Voluntários da Pátria, 595, salas 501 e 502 – Galeria Santa Catarina, no Centro Histório, próximo à Estação Rodoviária e Lojas Tumelero.

Para outras informações trabalhistas, civis e previdenciárias, como o andamento de processos, fazer contato com o escritório da nossa assessoria jurídica:
Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados
Telefone: (51) 3590-2079
Whatsapp: (51) 9-9581-5548
Av. Getúlio Vargas, 774 – sala 301
Menino Deus, Porto Alegre – RS, 91792-470

PROSERVI: VIGILANTES COMEÇAM A SER CHAMADOS PARA O PAGAMENTO

Salário



O escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, que faz a assessoria jurídica do sindicato, começou a chamar os vigilantes com dinheiro a receber do processo contra a massa falida da empresa Proservi. Os beneficiados devem aguardar ser chamados por telefone, quando for liberado o seu alvará individual pelo juiz da respectiva vara da Justiça do Trabalho.
 
“Estamos muito felizes e satisfeitos em dar essa boa notícia para os vigilantes que tem a receber e que aguardavam ansiosamente por essa verba, num momento de grandes dificuldades para todos”, disse o presidente Loreni Dias. “Nossa assessoria jurídica foi muito eficiente, mais uma vez, e apesar de todas as dificuldades, em meio a uma pandemia que afetou o judiciário também, conseguiu fazer andar esse processo”.
 
Foi definido pelo juízo da massa falida que serão pagos 22% do valor de cada causa, para assegurar o pagamento de um número maior de demandantes.
 
Ao contrário das outras vezes, não haverá a liberação de todos os pagamentos em único lote, uma vez que são processos individuais, que tramitam em diferentes varas e com diferentes juízes, cada um com seu próprio ritmo.
 
Depois que o banco recebe o alvará da Justiça, leva cerca de dez dias, a partir da identificação do crédito pelo banco, para o escritório poder efetuar o pagamento aos trabalhadores.
 
Mas tão logo os valores estejam disponíveis para o repasse, o escritório fará contato com os vigilantes beneficiados. Para mais informações, façam contato pelo Whatsapp do escritório: (51) 9-9581-5548
 
Parabéns vigilantes, contem sempre com o seu sindicato para defender seus direitos.

JUSTIÇA ACOLHE RECURSO DO SINDICATO E ANULA SENTENÇA NO PROCESSO DA EPAVI, DETERMINANDO QUE SEJA REALIZADO NOVO JULGAMENTO

Decisão dos desembargadores da 8ª Turma do TRT4 foi unânime

Decisão dos desembargadores da 8ª Turma do TRT4 foi unânime



Para desespero dos traíras que torcem contra o sindicato e comemoraram a  sentença favorável à empresa, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) acolheram, por unanimidade, o recurso da assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul e anularam a decisão do juiz Alcide Otto Flinerbusch, da 3ª Vara do Trabalho, no processo coletivo contra a Epavi.

 Agora, o processo deve voltar à instância de origem para análise das provas, dos argumentos, de todos os pedidos formulados pelo Sindicato e uma nova sentença do juiz. O relator, desembargador Luiz Alberto de Vargas, anotou que o juiz sequer examinou os documentos apresentados pelo sindicato, ao considerar improcedente a ação que reivindica da empresa o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), bem como que o tempo de deslocamento para a realização do curso de reciclagem na escola da Epavi, em Passo Fundo seja considerado tempo à disposição e seja pago como horas extras.

 Também são requeridos domingos e feriados, intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, entre outros itens. “Não havendo qualquer análise acerca das provas e teses ventiladas pelas partes, é inegável concluir que as questões suscitadas sequer foram examinadas, não havendo pronunciamento do Juízo de origem sobre todos os pedidos, deixando de esclarecer todos os aspectos que foram apontados”, diz o parecer do relator.

Assim, conclui o documento, “acolhe-se a preliminar arguida pelo autor, para declarar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos para nova decisão, com a análise de todos os pedidos formulados na inicial com fundamento na lei e nas teses referentes à matéria fática, restando prejudicado o julgamento dos demais tópicos”.

Segundo o advogado Maurício Vieira da Silva, que atua no processo, a decisão foi bem importante para a categoria e é um tapa na cara dos opositores do sindicato que comemoraram, inicialmente, a sentença de improcedência que favorecia a empresa. Com esse novo julgamento, ele acredita que virá uma decisão favorável a categoria.

“Podem chorar os aliados dos patrões, pois o nosso jurídico foi efetivo, como costuma ser, e anulou a sentença de um processo que é aguardado com muita ansiedade pelos trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias. “Vamos continuar lutando, com o nosso jurídico, para que a justiça seja feita e os vigilantes recebam o que é deles de direito”, completou Dias.

JUSTIÇA DO TRABALHO MARCA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DO SINDICATO E PATRONAL PARA DIA 09

5ª Turma do TRT4 manteve sentença de primeiro grau

5ª Turma do TRT4 manteve sentença de primeiro grau



A Justiça do Trabalho aceitou o pedido do Sindivigilantes do Sul de fazer a mediação da negociação do sindicato com os empresários do setor, representados pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp). A primeira audiência foi marcada para o dia 09 de junho, próxima terça-feira, às 10 horas, por videoconferência.

Essa negociação chegou num impasse, porque a entidade patronal quer forçar o sindicato a assinar uma proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que já foi recusada pelos vigilantes nas assembleias. A proposta das empresas não prevê índice de reajuste nenhum, nem sequer a reposição da inflação, que chegou a 4,30% (INPC) na data-base, em 1º de fevereiro.

Os empresários querem pagar apenas o “prêmio de assiduidade”, um abono de cerca de 100 reais por mês, para quem tiver no máximo duas faltas ao trabalho no ano, sem repercussão sobre o salário e demais valores da folha de pagamento. O salário-base e as cláusulas remuneratórias, como periculosidade e adicional de uniforme, continuariam todas com os mesmos valores atuais. Para o vale-alimentação, oferecem R$ 21,00. 

Mas, desde que a categoria decidiu nas assembleias, por unanimidade, que não aceita essa proposta, não houve mais avanço nenhum, o Sindesp manteve sempre a mesma proposta e não aconteceram mais reuniões de negociação.  Por isso, a assessoria jurídica do sindicato encaminhou um pedido de mediação à Justiça do Trabalho, que agora respondeu e marcou a primeira audiência para a próxima semana.

JUSTIÇA EXIGE QUE LINCE E MOBRA TAMBÉM CUMPRAM JÁ NORMAS DE SEGURANÇA PARA O COVID-19

Não pode faltar álcool gel nos postos (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Não pode faltar álcool gel nos postos (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil



Mais duas liminares muito importantes foram concedidas ao Sindivigilantes do Sul pela Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (03). Ambas respondem às ações judiciais do sindicato contra empresas que não vêm tomando as medidas de proteção dos seus trabalhadores frente ao coronavírus – Covid 19.

Dessa vez, as decisões liminares foram contra a Lince Segurança Patrimonial e a Mobra Serviços de Vigilância, a primeira expedida pela juíza do trabalho substituta Daniela Meister Pereira e a segunda pela juíza titular Carla Sanvincente Vieira, ambas da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Lince e Mobra foram intimadas a adotar, imediatamente, todas as providências indicadas pelas leis e decretos referentes à pandemia vigentes no país, conforme petição do sindicato. Entre elas, o afastamento remunerado do trabalho para quem integra o grupo de risco e álcool gel.

Antes dessas duas, foram expedidas liminares também contra Ondrepsb e Gocil, de um total de dez empresas que já foram acionadas judicialmente pelo sindicato esta semana, pelo mesmo motivo. Outras liminares estão à caminho, portanto.

Todas as decisões dos juízes estão estipulando multas. No eventual caso de descumprimento por alguma empresa, os trabalhadores devem comunicar o sindicato, indicando a função (vigilante, ASP), informando a irregularidade, local e todos os demais detalhes possíveis.

Como sempre, será mantido o sigilo absoluto dos nomes dos denunciantes.

A multa só pode ser aplicada após a empresa ser notificada da decisão judicial, explica o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato. Os juízes e juízas estão destinando os valores eventualmente arrecadados em multas para os órgãos de saúde aplicarem no combate ao vírus.

As empresas devem cumprir todos os itens a seguir, conforme foram requeridos pelo sindicato.

  • Que os trabalhadores do grupo de risco, pessoas acima de 60 anos idade, gestantes, diabéticos, lactantes, asmáticos, com problemas cardíacos e/ou respiratórios tenham licença remunerada, caso não haja atividade compatível para cumprirem jornada em casa.
  • EPI’s, nos postos de trabalho, de imediato, em número suficiente e de forma gratuita, tais como álcool em gel 70%, máscaras faciais de proteção, luvas, entre outros.
  • Um programa de orientação sobre as medidas preventivas contra o Covid-19 para divulgar a todos os seus empregados;
  • Implementar o rodízio de trabalhadores e, não havendo local/posto para encaminhar o trabalhador, conceder aos mesmos dispensa remunerada
  • Garantir ambiente de trabalho, incluindo os alojamentos e vestiário, arejado e higienizado, tanto em suas dependências como nas contratantes.
  • Garantir e fiscalizar que cada trabalhador mantenha, no mínimo, um metro e meio de distância entre si.
  • Não exigir que seus empregados façam qualquer tipo de controle de temperatura das pessoas que ingressarem em suas dependências ou nas dependências das contratantes.

Ressalvas 

A juíza Carla Sanvincente Vieira, que deferiu a liminar referente à Mobra, fez três ressalvas:

  • A empresa poderá adotar máscaras de tecido TNT, em número mínimo de duas para cada trabalhador (a fim de que possam ser higienizadas).
  • Também pode faltar álcool gel no mercado e, neste caso, o posto do trabalhador deve ser próximo de pia com água corrente, água e sabão em abundância e papel toalha.
  • A Mobra deverá esclarecer em que situações os seus empregados tem realizado a medição de temperatura de clientes, para uma avaliação maior do caso.

Veja a íntegra das liminares nos links:
Liminar – Lince
Liminar – Mobra

DINHEIRO DA PROSERVI AINDA NÃO FOI LIBERADO

Salário



A assessoria jurídica Informa que os valores relativos ao pagamento dos vigilantes no processo da Proservi ainda não foram liberados. Um edital do Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de janeiro, com uma lista de nomes, corresponde apenas aos credores da empresa que foram habilitados junto à massa falida, na Justiça Comum.
 
Mas a liberação do dinheiro deverá ser feita pela Justiça do Trabalho, posteriormente. Portanto, até agora, juiz nenhum assinou a liberação desse dinheiro. Isso será amplamente divulgado pelo sindicato quando acontecer, como SEMPRE fazemos e como foi o caso, por exemplo, dos pagamentos da Vigilância Pedroso.
 
Cuidado com os golpistas
 
Atenção, cuidado com o golpe do pagamento antecipado. Isso não existe. Funciona assim: alguém liga dizendo que é da Justiça ou advogado e pede um depósito numa conta para a pessoa receber antes dos demais ou para se livrar de pagar imposto sobre o valor recebido.
 
Seja qual for a conversa, não caia nesse golpe, pois nem a Justiça e nem o escritório da nossa assessoria jurídica pedem qualquer depósito, isso é coisa de golpistas. Qualquer dúvida ligue para o escritório: (51) 3589-5507.

ATENÇÃO: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO JURÍDICO NO RECESSO DO JUDICIÁRIO

Trabalhadores têm direito a todas as verbas rescisórias

Trabalhadores têm direito a todas as verbas rescisórias



Durante o recesso Judiciário, que vai do dia 20 de dezembro de 2019 a 18 de janeiro de 2020, a assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul vai atender das 10h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda a quarta-feira.

Casos de emergência (apenas de emergência) podem ser tratados por telefone fora desses dias e horários. Ligar para o sindicato e informar nome e número de telefone para que o advogado entre em contato.

Nos demais casos, comparecer ao sindicato nos dias de atendimento e nos horários informados no início.

NOVO AVISO AOS VIGILANTES DO PROCESSO ASGARRAS/ELETROSUL

Importante



Atenção vigilantes com valores a receber do processo contra a Asgarras, posto da Eletrosul, cujos nomes divulgamos ontem (e repetimos abaixo): quem ainda não compareceu no sindicato, como foi orientado, agora deve se apresentar no escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados, que faz a assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul.

O escritório fica na Avenida Getúlio Vargas, 774, conjunto 402, bairro Menino Deus, em Porto Alegre. O horário de atendimento é das 09h às 12h e das 13h30 às 18h30. Telefone: (51) 3085.5507. Levar documento de identidade e CPF.

São 29 vigilantes, no total:

Airton Cesar Dutra de Oliveira.
Alberi Alves Carvalho
Andre Luis Kiffer Veiga
Carlos Eduardo Prates
Claudiomiro Bicca Brites
Clezio dos Santos Cavalheiro
Elomar Falkomsi
Geraldo dos Santos
Jaime Schmidit
Jakson Borges da Silva
José Fernando Freitas dos Santos
José Vilson Frâncio
Lauro Airton Medeiros da Silva
Luis Carlos Martins dos Santos
Luis Osmar Kavalerski
Marcio da Silva Nunes
Mário Luiz Feldmann
Mauro da Cruz
Milton Francisco Miranda Rosa
Nelson Moacir Rodrigues dos Santos
Oséias Soares de Melo
Osvaldo Silveiro Benetti
Paulo Cesar da Silva Siqueira
Paulo Cerasar Lourenzi
Paulo Roberto Flores Diaz
Paulo Rogério Muller Severo
Rafael de Freitas de Brum
Telmo Dias de Melo
Valdemar de Barros

VIGILANTES DA ASGARRAS/ELETROSUL: COMPARECER URGENTE NO SINDICATO

aviso



A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul solicita aos 29 vigilantes da lista abaixo que  compareçam, com urgência, no Departamento Financeiro do sindicato para tratar de assunto do seu interesse. Precisam trazer documento de identidade e CPF.

São vigilantes que trabalharam para a Asgarras no posto da Eletrosul. Caso alguém conheça algum deles, favor repassar o aviso. O sindicato está localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 595, 5º andar, Salas 501 e 502, proximidades da Tumelero e Estação Rodoviária.

São eles:

  • Airton Cesar Dutra de Oliveira.
  • Alberi Alves Carvalho
  • Andre Luis Kiffer Veiga
  • Carlos Eduardo Prates
  • Claudiomiro Bicca Brites
  • Clezio dos Santos Cavalheiro
  • Elomar Falkomsi
  • Geraldo dos Santos
  • Jaime Schmidit
  • Jakson Borges da Silva
  • José Fernando Freitas dos Santos
  • José Vilson Frâncio
  • Lauro Airton Medeiros da Silva
  • Luis Carlos Martins dos Santos
  • Luis Osmar Kavalerski
  • Marcio da Silva Nunes
  • Mário Luiz Feldmann
  • Mauro da Cruz
  • Milton Francisco Miranda Rosa
  • Nelson Moacir Rodrigues dos Santos
  • Oséias Soares de Melo
  • Osvaldo Silveiro Benetti
  • Paulo Cesar da Silva Siqueira
  • Paulo Cerasar Lourenzi
  • Paulo Roberto Flores Diaz
  • Paulo Rogério Muller Severo
  • Rafael de Freitas de Brum
  • Telmo Dias de Melo
  • Valdemar de Barros

Plantões dos advogados (as)

Para mais esclarecimentos, os nossos advogados e advogadas atendem no plantão do sindicato de segunda a quarta-feira ou, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados, que é responsável pela assessoria jurídica do sindicato.

Em Porto Alegre, o escritório está localizado na Av. Getúlio Vargas, n.º 774, Sala 301, Menino Deus. Em São Leopoldo, na Rua Primeiro de Março, n.º 113, Sala 101, bairro Centro. Telefone: (51) 3085.5507.

A respeito de processos, também é possível solicitar informações, por mensagem de texto, pelo WhatsApp (51) 9-9581-5448. Informar o nome completo e número do CPF.

Já são várias as ações coletivas que o Sindivigilantes ganhou na Justiça do Trabalho, através da assessoria jurídica, beneficiando nossa categoria. Não abra mão dos seus direitos. Qualquer irregularidade no trabalho ou se tiver alguma dúvida, procure nossos advogados e advogadas no sindicato ou escritório.