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JUSTIÇA CONDENA GPS A VOLTAR A PAGAR O ADICIONAL INTRATURNO

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Num processo coletivo movido pelo Sindivigilantets do Sul, o juiz da Justiça do Trabalho de Triunfo, Gilberto Destro, condenou a GPS – Predial Sistemas de Segurança que volte a pagar o “adicional intraturno” aos vigilantes que prestam serviços na Braskem e que tiveram suprimida essa parcela em dezembro de 2016.  No entanto, ainda cabe recurso da decisão, o que pode protelar um pouco mais o desfecho do caso.

O juiz também determinou que sejam pagas aos vigilantes todas as parcelas atrasadas e vincendas (que vierem a vencer), desde aquela data, até o restabelecimento desse adicional. Ele foi criado num acordo coletivo firmado pelo sindicato e a empresa, com vigência de 1º de julho de 2013 a 31 de janeiro de 2014.

Seu valor era equivalente à hora normal mais 50% de acréscimo, como uma espécie de hora extra. Isto seria uma compensação pela retirada do risco de vida e no caso do vigilante não usufruir integralmente do intervalo.

Mesmo concluído o prazo do acordo, em 31 de janeiro de 2014, a empresa continuou pagando o adicional intraturnos, “sem prejuízo do gozo da hora intervalar, ou seja, era paga a hora e concedido o intervalo, o que incorporou ao contrato de trabalho, sendo que novas contratações também se deram com essa sistemática”, diz a sentença.

Contudo, em novembro de 2016, sem qualquer aviso prévio, a GPS suprimiu o pagamento desse adicional. “A supressão desse valor sem qualquer prévio aviso acarretou em imenso impacto na vida dos substituídos (vigilantes)…. por não mais contar com uma fonte de renda que foi suprimida ilegalmente, afetando a sua subsistência e de seus dependentes”, diz no processo o advogado Mauricio Vieira da Silva, do escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados , da assessoria jurídica do sindicato.

 

JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO SINDICATO E BLOQUEIA FATURAS DA CTTE/BORRACHAS VIPAL

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Atendendo a pedido do Sindivigilantes do Sul, em ação coletiva da assessoria jurídica, a juíza Jaqueline Maria Menta, da Justiça do Trabalho de Nova Prata, determinou o bloqueio de todos os créditos que a CTTE Segurança Privada tenha a receber das Borrachas Vipal S.A., no valor de R$ 523.169,53.

A juíza observa no despacho com a data de quarta-feira (23) que a Vipal rescindiu contrato com a CTTE, em virtude do descumprimento da legislação trabalhista, conforme indica a ação do sindicato. O valor bloqueado servirá para assegurar o pagamento dos direitos dos trabalhadores.

No documento, a juíza diz que vai aguardar a lista com a relação dos vigilantes que trabalhavam na empresa e que têm dinheiro a receber. Voltaremos a informar quando houver novidade em relação à liberação dos valores.

Leia também: Justiça libera dinheiro de ação coletiva para vigilantes da CTTE/Tegma. http://www.sindivigilantesdosul.org.br/vitoria-justica-lib…/

VITÓRIA! JUSTIÇA LIBERA DINHEIRO DE AÇÃO COLETIVA PARA VIGILANTES DA CTTE/TEGMA

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre



Mais uma vitória importante do Sindivigilantes do Sul para a categoria, através da assessoria jurídica. A Justiça do Trabalho acabou de liberar o dinheiro para pagamento dos vigilantes da CTTE, posto da Tegma Logística de Gravataí, que foi bloqueado numa ação coletiva do sindicato.

Todos os (as) da lista ao final podem comparecer a partir de amanhã (6ª f.) no Departamento Jurídico do sindicato para receber.

A ação foi movida ano passado, visando o pagamento dos salários atrasados, vale-alimentação e vale-transporte, além da liberação do Fundo de Garantia e encaminhamento para o seguro desemprego, uma vez que os trabalhadores foram dispensados pela empresa.

Em outubro, atendendo ao requerimento do sindicato, foi determinado pela Justiça o bloqueio dos valores que seriam repassados à CTTE, como forma de garantir os direitos dos trabalhadores. Agora, o dinheiro já está disponível para que cada um receba o que é seu.

Houve alguma demora porque o Sindivigilantes pediu a liberação individualizada para os trabalhadores. Mas o juiz liberou o alvará em nome do sindicato, que precisou providenciar todos os trâmites e cálculos necessários, o que também gerou custos para a entidade. O sindicato entende que esse ônus deveria ser da empresa.

Faz poucos dias, foram pagos também os vigilantes da Seltec e Dielo que tinham valores a receber de outras ações coletivas. É bom que os vigilantes vejam isso e percebam que, apesar das calúnias de alguns, são muitas as conquistas do sindicato para a categoria.

SINDIVIGILANTES DO SUL, MUITO TRABALHO E MUITA LUTA PELA CATEGORIA.

  1. Angela Raquel Borges
  2. Cedenilson Teixeira da Silva
  3. Charles Dias de Souza
  4. Claudiomar Mattos Machado
  5. Claudio Jose Claro dos Santos
  6. Claudiomiro Gonçalves dos Santos
  7. Daniela Dillmann Ribeiro
  8. Darlan Roberto de Souza Alves
  9. Edilson Roberto Reisdorfer de Castro
  10. Elizandro Moralles Saraiva
  11. Elizete Reus Lopes
  12. Emerson Luis Portal
  13. Emerson San Martin Gonçalves
  14. Jaqueline da Roza Garcia
  15. Gerson Machado
  16. Jessica dos Santos Carrazzoni Chaves
  17. Jean Adriano Moura Gonçalves
  18. Joao Gomes de Andrade Neto
  19. Joao Otavio Viegas Marinho
  20. Joel de Moraes Domingues
  21. Jose Francisco Mattos da Silva
  22. Luciano Borges da Silva
  23. Luis Carlos Graff
  24. Luis Ricardo Santos Monteiro
  25. Marcelo Tavares da Silva
  26. Odimara Birkheuer da Silva
  27. Moab Silva Fischer
  28. Paulo Roberto Borges
  29. Paulo Sergio Molina Rodrigues
  30. Peter Teixeira Rodrigues
  31. Sandro Dias dos Santos
  32. Rogerio Marcos da Rosa
  33. Tamiane Gonçalves Teixeira Miranda
  34. Tiago da Costa Steimetz
  35. Vanderlei Peçanha do Amaral
  36. Vilnei Rosa da Silva
  37. William Alves Moreira

NÃO À EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

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Rui Ferreira dos Santos
Juiz do Trabalho/Torres, RS

Imagine uma sociedade que tem uma das maiores desigualdades sociais do planeta terra.

Imagine que em tal sociedade há toda forma de exposição desse povo que na sua maioria esmagadora compõe a base da pirâmide social.

Imagine que toda essa sorte de exposição do povo envolve toda sorte e consequências, as mais graves possíveis para um convício social com um mínimo de dignidade.

Imagine que nessa dada sociedade ainda persistam aqui, ali e acolá, nos longínquos rincões e também nos grandes centros urbanos trabalho infantil, suprimindo a infância de um sem número de crianças, pois o trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 30% dessa mão-de-obra está na atividade rural.

Imagine que a tal sociedade ainda mantém trabalho e condições de trabalho análoga à de escravo, sem condições dignas de trabalho e que atinge nada menos do que 1,5 milhões de pessoas.

Imagine uma sociedade em que o número de acidentes de trabalho está entre as maiores do planeta, que mutila pessoas, que invalida trabalhadores, que suprime vidas,atingindo 1.369.066 acidentes registrados com e sem CAT; desses 4.361 resultaram em mortes, o que importa em uma morte a cada 12 horas.

Imagine que os dados citados são oficiais (IBGE) e dizem respeito apenas ao período de 2012 a 2017, portanto podem ser muito mais impressionantes e inaceitáveis.

Imagine uma sociedade em que o único Órgão Oficial de fiscalização, sucateado ao longo dos anos, sem novos concursos para fiscais, sem estrutura adequada para dar conta de tantos descalabros em relação ao trabalho infantil, aos acidentes de trabalho, ao trabalho em condições análogas a escravo, ao combate à sonegação fiscal e ao desrespeito à legislação trabalhista, seja extinto por nada menos que o candidato eleito a Presidente da República por sufrágio popular?

Não é difícil prever que retornaremos à barbárie. Não à extinção do MTE.

Artigo publicado no jornal Zero Hora. Reprodução autorizada ao Sindirodosul pelo autor.

JURÍDICO DO SINDICATO REVERTE JUSTA CAUSA E CONSEGUE LIBERAÇÃO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO PARA VIGILANTE

Acordo coletivo



A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul conseguiu na Justiça do Trabalho reverter a demissão por justa causa de um vigilante da Unnisat Segurança, posto da Estação Rodoviária de Porto Alegre. Com isso, garantiu ao trabalhador a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o encaminhamento do seguro-desemprego e a baixa na Carteira de Trabalho.

No Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho constava apenas o saldo de salário, sequer as férias proporcionais ou o décimo terceiro proporcional tinham sido pagos ao vigilante, diz a sentença da juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Ela deferiu a antecipação de tutela, uma decisão com efeito imediato, considerando que: “A justa causa não se justifica sem o amplo direito de defesa, o que a empregadora não demonstra.” Também considerou que o trabalhador está desempregado e passa por sérias dificuldades financeiras que inviabilizam a sua subsistência.

“O FGTS pertence ao trabalhador, não é sequer razoável manter esse valor bloqueado, enquanto o trabalhador passa por necessidades”, completou na sentença, do dia 27 de novembro, que vale também como alvará para a liberação imediata do Fundo e encaminhamento do seguro desemprego, além da baixa na carteira de trabalho que deverá ser efetivada.

Os valores devidos vão ser avaliados e atualizados.

ATENÇÃO VIGILANTES DO POSTO CINDAPA, DE TRAMANDAÍ, FAZER CONTATO URGENTE

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Outra vitória importante do Sindivigilantes do Sul para a categoria, através do seu Departamento Jurídico, desta vez na ação coletiva movida em nome dos vigilantes da Schaefer & Sehnem – Posto Cindapa de Tramandaí. O sindicato obteve para os trabalhadores, na Justiça Trabalhista, ganho de causa relacionado ao pagamento de adicional de férias, levantamento de horas extras, créditos do FGTS corrigidos, contribuições sociais e fiscais. Os vigilantes abaixo devem fazer contato urgente com o Departamento Jurídico, pelos telefones (51) 3224-4545 ou 3225-5070, pedir para falar com a funcionária Jaqueline. O número do processo é: 0011148-81.2013.5.04.0271

Anisio Rodrigues Santana

Bruno Silva da Rocha

Caesar Augusto Barcelos de Melo

Carlos Alexandre Braun

Christian Bryan Souza Massulo

Cleomar Borba de Bastos

Davi Spengler Nunes

Denis Muller da Silva

Diego da Silva Levorse

Diego Francisco Behrens da Silva

Douglas da Silva Ferreira

Gilso de Azevedo

Giovani Mateus Rodrigues

Isaias Nunes Ribeiro

Ismael Souza

Lucas Andrade Conte

Luciano Santos Souza

Robson Correa Kaktin Soares

Sandro Odair Prates dos Santos

Tayuan da Silva Quevedo

Vagner Silveira de Souza

Willian Garcia Amaral

ATENÇÃO VIGILANTES DA ASGARRAS/ELETROSUL: FAZER CONTATO URGENTE

Importante



O Sindivigilantes do Sul, através do seu Departamento Jurídico, acaba de conquistar mais uma vitória importante para a categoria, na ação coletiva movida em nome dos vigilantes da Asgarras no posto da Eletrosul. O sindicato teve ganho de causa na Justiça do Trabalho em relação a diferenças de Fundo de Garantia (FGTS) dos trabalhadores e à multa por atraso de pagamento das verbas rescisórias.

Os vigilantes abaixo devem entrar em contato urgente com o sindicato para tratar do assunto, pelos telefones (51) 3224-4545 ou 3225-5070. Pedir para falar com Jaqueline, no Departamento Jurídico.  O processo tem o número: 0001164-44.2013.5.04.0022

Airton Cesar Dutra de Oliveira

Alberi Alves Carvalho

Andre Luis Kiffer Veiga

Carlos Eduardo Prates

Claudiomiro Bicca Brites

Clezio dos Santos Cavalheiro

Elomar Falkomsi

Francisco Samuel de Souza Lima

Geraldo dos Santos

Jaime Schimdit

Jakson Borges da Silva

Jose Fernando Freitas dos Santos

Jose Vilson Frâncio

Lauro Airton Medeiros da Silva

Luis Carlos Martins dos Santos

Luis Osmar Kavalerski

Marcio da Silva Nunes

Mario Luiz Feldmann

Mauro da Cruz

Milton Francisco Miranda Rosa

Nelson Moacir Rodrigues dos Santos

Oséias Soares de Melo

Osvaldo Silveiro Benetti

Paula Cesar da Silva Siqueira

Paulo Cerasar Lourenzi

Paulo Roberto Flores Diaz

Paulo Rogerio Muller Severo

Rafael de Freitas de Brum

Telmo Dias de Melo

Valdemar de Barros

CÓDIGO E ESTADO SÃO CONDENADOS A INDENIZAR VIGILANTES DA FEPPS

Plantão Jurídico 1 site



Uma sentença da 13ª Vara da Justiça do Trabalho, do dia 22 de setembro, condenou a Código Segurança e Vigilância e o Estado do Rio Grande do Sul, subsidiariamente, a pagarem os seus débitos com os vigilantes dispensados quando a empresa entregou o posto da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), em julho do ano passado.

Além disso, devem receber uma indenização de R$ 5 mil cada um por danos morais.   Mas ainda cabe recurso da decisão pela empresa e Estado.

O sindicato ingressou com ação judicial, através da assessoria jurídica, pleiteando o pagamento dos salários atrasados, das verbas rescisórias e a indenização por danos morais.  Conforme a sentença, os trabalhadores têm a receber:

– Saldo de salário de julho de 2017 (14 dias, com acréscimo de 50%).
– Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (com acréscimo de 50%).
– Férias integrais do último período aquisitivo e proporcionais acrescidas de 1/3 (com o acréscimo de 50%).
– Décimo terceiro salário proporcional (com acréscimo de 50%)
– Salários dos meses de maio e junho de 2017.
– Multa prevista na cláusula 16ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017.
– Vale-alimentação do período de janeiro a julho de 2017, observados os limites das normas coletivas.
– Vale-transporte.
– Multa da cláusula 10ª da CCT, por cada descumprimento, conforme norma coletiva.
– Indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, para cada substituído lesado.

Condenada à revelia

Segundo o despacho judicial, a Código foi condenada à revelia por não ter comparecido na primeira audiência. O juiz determinou ainda que a empresa apresente a relação de todos os vigilantes que se encontravam trabalhando no posto à época, para que recebam o que lhes é devido.

O Estado foi considerado responsável, subsidiariamente, por ser o tomador dos serviços da empresa, em conformidade com a súmula 331, itens IV, V e VI do TST. Além disso, o artigo 67 da Lei nº 8.666/93 “determina o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato por representante da administração pública, no que se insere a fiel observância da legislação trabalhista e previdenciária”, diz a sentença.

Aguarde mais informações, tão logo houver novidades. Qualquer dúvida, procurar o Departamento Jurídico no Sindicato.

NÃO ABRA MÃO DOS SEUS DIREITOS. CONSULTE NOSSOS ADVOGADOS NO SINDIVIGILANTES DO SUL.

NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS, PROCURE NOSSOS ADVOGADOS

Plantão Jurídico



Uma situação preocupante acontece quase todos os dias no Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul. Vigilantes procuram os advogados do sindicato pedindo que analisem os processos a que deram ingresso na Justiça com outros advogados, de outros escritórios de advocacia.

Porém, os advogados responsáveis pela nossa assessoria jurídica – do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima – têm por norma não interferir nos processos de outros profissionais. Até porque um advogado, por questões éticas,  não pode intervir no trabalho de um outro colega, o que inclusive pode ter consequências jurídicas e administrativas.

Portanto, os vigilantes precisam ter bastante atenção quando forem escolher quem vai assessorá-los nos processos. O sindicato tem uma excelente assessoria jurídica, que costuma ganhar muitas  ações importantes para a categoria. Todos os dias, temos plantões de advogados para analisar cada caso e dar as orientações necessárias com muita segurança.

É verdade que buscar a Justiça do Trabalho ficou mais complicado com a reforma trabalhista. Mesmo assim, os trabalhadores e trabalhadoras não devem abrir mão de seus direitos. Nossos advogados são muito competentes e sabem o momento certo e a forma de ingressar com uma ação judicial, se for necessário.

Mas é muito importante lembrar que na Justiça tudo precisa ser comprovado, tenham em mãos sempre contracheque e outros documentos, outras provas, que possam servir para fundamentar sua ação.

Inclusive, com o fato de muitas empresas não estarem mais fazendo as rescisões contratuais no sindicato, tem aumentando o número de trabalhadores lesados, enganados, que estão recebendo menos do que deviam receber .

NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS, CONVERSE COM OS NOSSOS ADVOGADOS. PLANTÃO DIARIAMENTE NO SINDICATO.

Sindivigilantes do Sul – 02/10/2018

JUSTIÇA BLOQUEIA DINHEIRO DA CTTE E DETERMINA BAIXA NA CTPS DOS VIGILANTES

Plantão Jurídico



Diante da demissão de vários vigilantes pela CTTE Segurança Privada, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, o Sindivigilantes do Sul moveu ação judicial contra a empresa na Justiça do Trabalho, com decisão favorável na última sexta-feira.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho, Maurício Schmidt Bastos, determinou o bloqueio de todas as faturas da CTTE junto à contratante do serviço, até o limite de R$ 334.868,09. O valor deve ser depositado à disposição da Justiça.

Também decidiu que a empresa deve apresentar, no prazo de dez dias, a relação de todos os vigilantes que trabalharam no posto. E que proceda, no mesmo prazo, a anotação da saída na Carteira de Trabalho (CTPS) de todos, “sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo de arbitramento de multa”.

Após a baixa nas carteiras de trabalho, o juiz deverá tratar da expedição da alvarás para saque do fundo e encaminhamento do seguro desemprego.  A ação foi movida pela Assessoria Jurídica do sindicato, a cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.