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NÃO À EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

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Rui Ferreira dos Santos
Juiz do Trabalho/Torres, RS

Imagine uma sociedade que tem uma das maiores desigualdades sociais do planeta terra.

Imagine que em tal sociedade há toda forma de exposição desse povo que na sua maioria esmagadora compõe a base da pirâmide social.

Imagine que toda essa sorte de exposição do povo envolve toda sorte e consequências, as mais graves possíveis para um convício social com um mínimo de dignidade.

Imagine que nessa dada sociedade ainda persistam aqui, ali e acolá, nos longínquos rincões e também nos grandes centros urbanos trabalho infantil, suprimindo a infância de um sem número de crianças, pois o trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 30% dessa mão-de-obra está na atividade rural.

Imagine que a tal sociedade ainda mantém trabalho e condições de trabalho análoga à de escravo, sem condições dignas de trabalho e que atinge nada menos do que 1,5 milhões de pessoas.

Imagine uma sociedade em que o número de acidentes de trabalho está entre as maiores do planeta, que mutila pessoas, que invalida trabalhadores, que suprime vidas,atingindo 1.369.066 acidentes registrados com e sem CAT; desses 4.361 resultaram em mortes, o que importa em uma morte a cada 12 horas.

Imagine que os dados citados são oficiais (IBGE) e dizem respeito apenas ao período de 2012 a 2017, portanto podem ser muito mais impressionantes e inaceitáveis.

Imagine uma sociedade em que o único Órgão Oficial de fiscalização, sucateado ao longo dos anos, sem novos concursos para fiscais, sem estrutura adequada para dar conta de tantos descalabros em relação ao trabalho infantil, aos acidentes de trabalho, ao trabalho em condições análogas a escravo, ao combate à sonegação fiscal e ao desrespeito à legislação trabalhista, seja extinto por nada menos que o candidato eleito a Presidente da República por sufrágio popular?

Não é difícil prever que retornaremos à barbárie. Não à extinção do MTE.

Artigo publicado no jornal Zero Hora. Reprodução autorizada ao Sindirodosul pelo autor.

JURÍDICO DO SINDICATO REVERTE JUSTA CAUSA E CONSEGUE LIBERAÇÃO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO PARA VIGILANTE

Acordo coletivo



A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul conseguiu na Justiça do Trabalho reverter a demissão por justa causa de um vigilante da Unnisat Segurança, posto da Estação Rodoviária de Porto Alegre. Com isso, garantiu ao trabalhador a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o encaminhamento do seguro-desemprego e a baixa na Carteira de Trabalho.

No Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho constava apenas o saldo de salário, sequer as férias proporcionais ou o décimo terceiro proporcional tinham sido pagos ao vigilante, diz a sentença da juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Ela deferiu a antecipação de tutela, uma decisão com efeito imediato, considerando que: “A justa causa não se justifica sem o amplo direito de defesa, o que a empregadora não demonstra.” Também considerou que o trabalhador está desempregado e passa por sérias dificuldades financeiras que inviabilizam a sua subsistência.

“O FGTS pertence ao trabalhador, não é sequer razoável manter esse valor bloqueado, enquanto o trabalhador passa por necessidades”, completou na sentença, do dia 27 de novembro, que vale também como alvará para a liberação imediata do Fundo e encaminhamento do seguro desemprego, além da baixa na carteira de trabalho que deverá ser efetivada.

Os valores devidos vão ser avaliados e atualizados.

ATENÇÃO VIGILANTES DO POSTO CINDAPA, DE TRAMANDAÍ, FAZER CONTATO URGENTE

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Outra vitória importante do Sindivigilantes do Sul para a categoria, através do seu Departamento Jurídico, desta vez na ação coletiva movida em nome dos vigilantes da Schaefer & Sehnem – Posto Cindapa de Tramandaí. O sindicato obteve para os trabalhadores, na Justiça Trabalhista, ganho de causa relacionado ao pagamento de adicional de férias, levantamento de horas extras, créditos do FGTS corrigidos, contribuições sociais e fiscais. Os vigilantes abaixo devem fazer contato urgente com o Departamento Jurídico, pelos telefones (51) 3224-4545 ou 3225-5070, pedir para falar com a funcionária Jaqueline. O número do processo é: 0011148-81.2013.5.04.0271

Anisio Rodrigues Santana

Bruno Silva da Rocha

Caesar Augusto Barcelos de Melo

Carlos Alexandre Braun

Christian Bryan Souza Massulo

Cleomar Borba de Bastos

Davi Spengler Nunes

Denis Muller da Silva

Diego da Silva Levorse

Diego Francisco Behrens da Silva

Douglas da Silva Ferreira

Gilso de Azevedo

Giovani Mateus Rodrigues

Isaias Nunes Ribeiro

Ismael Souza

Lucas Andrade Conte

Luciano Santos Souza

Robson Correa Kaktin Soares

Sandro Odair Prates dos Santos

Tayuan da Silva Quevedo

Vagner Silveira de Souza

Willian Garcia Amaral

ATENÇÃO VIGILANTES DA ASGARRAS/ELETROSUL: FAZER CONTATO URGENTE

Importante



O Sindivigilantes do Sul, através do seu Departamento Jurídico, acaba de conquistar mais uma vitória importante para a categoria, na ação coletiva movida em nome dos vigilantes da Asgarras no posto da Eletrosul. O sindicato teve ganho de causa na Justiça do Trabalho em relação a diferenças de Fundo de Garantia (FGTS) dos trabalhadores e à multa por atraso de pagamento das verbas rescisórias.

Os vigilantes abaixo devem entrar em contato urgente com o sindicato para tratar do assunto, pelos telefones (51) 3224-4545 ou 3225-5070. Pedir para falar com Jaqueline, no Departamento Jurídico.  O processo tem o número: 0001164-44.2013.5.04.0022

Airton Cesar Dutra de Oliveira

Alberi Alves Carvalho

Andre Luis Kiffer Veiga

Carlos Eduardo Prates

Claudiomiro Bicca Brites

Clezio dos Santos Cavalheiro

Elomar Falkomsi

Francisco Samuel de Souza Lima

Geraldo dos Santos

Jaime Schimdit

Jakson Borges da Silva

Jose Fernando Freitas dos Santos

Jose Vilson Frâncio

Lauro Airton Medeiros da Silva

Luis Carlos Martins dos Santos

Luis Osmar Kavalerski

Marcio da Silva Nunes

Mario Luiz Feldmann

Mauro da Cruz

Milton Francisco Miranda Rosa

Nelson Moacir Rodrigues dos Santos

Oséias Soares de Melo

Osvaldo Silveiro Benetti

Paula Cesar da Silva Siqueira

Paulo Cerasar Lourenzi

Paulo Roberto Flores Diaz

Paulo Rogerio Muller Severo

Rafael de Freitas de Brum

Telmo Dias de Melo

Valdemar de Barros

CÓDIGO E ESTADO SÃO CONDENADOS A INDENIZAR VIGILANTES DA FEPPS

Plantão Jurídico 1 site



Uma sentença da 13ª Vara da Justiça do Trabalho, do dia 22 de setembro, condenou a Código Segurança e Vigilância e o Estado do Rio Grande do Sul, subsidiariamente, a pagarem os seus débitos com os vigilantes dispensados quando a empresa entregou o posto da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), em julho do ano passado.

Além disso, devem receber uma indenização de R$ 5 mil cada um por danos morais.   Mas ainda cabe recurso da decisão pela empresa e Estado.

O sindicato ingressou com ação judicial, através da assessoria jurídica, pleiteando o pagamento dos salários atrasados, das verbas rescisórias e a indenização por danos morais.  Conforme a sentença, os trabalhadores têm a receber:

– Saldo de salário de julho de 2017 (14 dias, com acréscimo de 50%).
– Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (com acréscimo de 50%).
– Férias integrais do último período aquisitivo e proporcionais acrescidas de 1/3 (com o acréscimo de 50%).
– Décimo terceiro salário proporcional (com acréscimo de 50%)
– Salários dos meses de maio e junho de 2017.
– Multa prevista na cláusula 16ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017.
– Vale-alimentação do período de janeiro a julho de 2017, observados os limites das normas coletivas.
– Vale-transporte.
– Multa da cláusula 10ª da CCT, por cada descumprimento, conforme norma coletiva.
– Indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, para cada substituído lesado.

Condenada à revelia

Segundo o despacho judicial, a Código foi condenada à revelia por não ter comparecido na primeira audiência. O juiz determinou ainda que a empresa apresente a relação de todos os vigilantes que se encontravam trabalhando no posto à época, para que recebam o que lhes é devido.

O Estado foi considerado responsável, subsidiariamente, por ser o tomador dos serviços da empresa, em conformidade com a súmula 331, itens IV, V e VI do TST. Além disso, o artigo 67 da Lei nº 8.666/93 “determina o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato por representante da administração pública, no que se insere a fiel observância da legislação trabalhista e previdenciária”, diz a sentença.

Aguarde mais informações, tão logo houver novidades. Qualquer dúvida, procurar o Departamento Jurídico no Sindicato.

NÃO ABRA MÃO DOS SEUS DIREITOS. CONSULTE NOSSOS ADVOGADOS NO SINDIVIGILANTES DO SUL.

NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS, PROCURE NOSSOS ADVOGADOS

Plantão Jurídico



Uma situação preocupante acontece quase todos os dias no Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul. Vigilantes procuram os advogados do sindicato pedindo que analisem os processos a que deram ingresso na Justiça com outros advogados, de outros escritórios de advocacia.

Porém, os advogados responsáveis pela nossa assessoria jurídica – do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima – têm por norma não interferir nos processos de outros profissionais. Até porque um advogado, por questões éticas,  não pode intervir no trabalho de um outro colega, o que inclusive pode ter consequências jurídicas e administrativas.

Portanto, os vigilantes precisam ter bastante atenção quando forem escolher quem vai assessorá-los nos processos. O sindicato tem uma excelente assessoria jurídica, que costuma ganhar muitas  ações importantes para a categoria. Todos os dias, temos plantões de advogados para analisar cada caso e dar as orientações necessárias com muita segurança.

É verdade que buscar a Justiça do Trabalho ficou mais complicado com a reforma trabalhista. Mesmo assim, os trabalhadores e trabalhadoras não devem abrir mão de seus direitos. Nossos advogados são muito competentes e sabem o momento certo e a forma de ingressar com uma ação judicial, se for necessário.

Mas é muito importante lembrar que na Justiça tudo precisa ser comprovado, tenham em mãos sempre contracheque e outros documentos, outras provas, que possam servir para fundamentar sua ação.

Inclusive, com o fato de muitas empresas não estarem mais fazendo as rescisões contratuais no sindicato, tem aumentando o número de trabalhadores lesados, enganados, que estão recebendo menos do que deviam receber .

NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS, CONVERSE COM OS NOSSOS ADVOGADOS. PLANTÃO DIARIAMENTE NO SINDICATO.

Sindivigilantes do Sul – 02/10/2018

JUSTIÇA BLOQUEIA DINHEIRO DA CTTE E DETERMINA BAIXA NA CTPS DOS VIGILANTES

Plantão Jurídico



Diante da demissão de vários vigilantes pela CTTE Segurança Privada, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, o Sindivigilantes do Sul moveu ação judicial contra a empresa na Justiça do Trabalho, com decisão favorável na última sexta-feira.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho, Maurício Schmidt Bastos, determinou o bloqueio de todas as faturas da CTTE junto à contratante do serviço, até o limite de R$ 334.868,09. O valor deve ser depositado à disposição da Justiça.

Também decidiu que a empresa deve apresentar, no prazo de dez dias, a relação de todos os vigilantes que trabalharam no posto. E que proceda, no mesmo prazo, a anotação da saída na Carteira de Trabalho (CTPS) de todos, “sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo de arbitramento de multa”.

Após a baixa nas carteiras de trabalho, o juiz deverá tratar da expedição da alvarás para saque do fundo e encaminhamento do seguro desemprego.  A ação foi movida pela Assessoria Jurídica do sindicato, a cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

 

 

 

 

JURÍDICO REVERTE NA JUSTIÇA DEMISSÃO DE VIGILANTE POR JUSTA CAUSA

Caso foi julgado na Justiça do Trabalho, em Porto Alegre

Caso foi julgado na Justiça do Trabalho, em Porto Alegre



A assessoria jurídica do sindicato, à cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, conseguiu reverter a demissão por justa causa de um trabalhador da empresa Betron, posto Itaú. Conforme sentença da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), dia 23 de agosto, os magistrados decidiram favoravelmente ao trabalhador por unanimidade, revertendo a demissão por justa causa para demissão SEM justa causa.

Desta forma, a Betron foi condenada a pagar TODOS os direitos rescisórios do trabalhador, tais como 13º proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia com acréscimo de 40% com alvará para saque e encaminhamento para o seguro desemprego.

Além disso, a empresa e o banco, de forma subsidiária, foram condenados a pagar uma hora extra porque ele não recebeu em alguns dias o intervalo intrajornada com adicional de 50%, conforme os registros de horários anexados nos autos do processo. Isso tem reflexos nos cálculos de férias, décimo terceiro, repousos, feriados, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%.

Provas muito frágeis

Para a justa causa, em novembro de 2016, a empresa alegou que o vigilante teria trabalhado alcoolizado. Ele negou e disse que era vítima de perseguição no posto de trabalho. O relator do processo apontou que “as provas produzidas são por demais frágeis para justificar uma despedida  motivada de um trabalhador que não apresenta qualquer mácula em sua atividade laboral junto à empresa”.

Quanto ao intervalo, os julgadores deram provimento parcial ao recurso do vigilante, considerando que os cartões ponto “geralmente” demonstravam o gozo da hora intervalar. Mas pondera terem constatado que em alguns dias isso não aconteceu, determinando o pagamento da hora extra.

Embora ainda caiba recurso da empresa, é uma vitória importante do vigilante e do nosso Departamento Jurídico, tendo em vista que a demissão por justa causa sem razão para isso acontece com frequência. Fiquem atentos e, se for preciso, procurem o Plantão Jurídico em nosso sindicato para garantir os seus direitos.

Apesar do frio, mais de 3 mil trabalhadores tomaram as ruas de Porto Alegre para dar um basta aos retrocessos de Temer e Sartori

Manifestantes cobraram um basta ao desemprego e à retirada de direitos trabalhistas, entre outros itens

Manifestantes cobraram um basta ao desemprego e à retirada de direitos trabalhistas, entre outros itens



Apesar do frio de 8 ºC e do vento gelado, que baixou ainda mais a sensação térmica,  mais de 3 mil trabalhadores tomaram as ruas de Porto Alegre na manhã de sexta-feira, 10 de agosto, o Dia do Basta, dando basta aos retrocessos dos governos Temer e Sartori, ambos do MDB. O protesto foi promovido pela CUT e centrais sindicais em todo o país, com paralisações e manifestações, alertando a sociedade para a dura realidade da classe trabalhadora após o golpe de 2016.

Os manifestantes cobraram um basta ao desemprego, à retirada de direitos trabalhistas, ao aumento dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, às privatizações e à entrega do pré-sal e da soberania nacional. Também defenderam um basta à perseguição jurídica e midiática ao ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político desde 7 de abril, em Curitiba, para tentar impedi-lo de ser candidato nas eleições de outubro.

Houve também paralisações parciais em escolas, empregos e bancos em todo o Rio Grande do Sul, dialogando com a sociedade e abrindo espaços na mídia para mostrar a indignação dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Basta de desemprego e reforma trabalhista

A mobilização na capital gaúcha começou com uma concentração desde as 8h em frente à Fecomércio, na Avenida Alberto Bins, reunindo dirigentes da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Intersindical e CSP Conlutas. Compareceram professores, funcionários públicos, metalúrgicos, sapateiros, petroleiros, bancários, trabalhadores da Saúde e da Alimentação, dentre outras categorias, além de estudantes e movimentos sociais.

A sede da federação empresarial dos comerciantes foi escolhida como ponto de partida das manifestações do Dia do Basta por ter sido apoiadora do golpe, que derrubou sem crime de responsabilidade a presidenta Dilma Rousseff. Um dos objetivos dos golpistas foi desmontar a CLT e aprovar a reforma trabalhista, provocando desemprego, retirada de direitos históricos e precarização do trabalho para aumentar os lucros dos empresários.

O presidente em exercício da CUT-RS, Marizar de Melo, denunciou que centenas de empresas gaúchas abriram pedidos de falência após as políticas desastrosas do governo Temer. “A promessa do empresariado era que a reforma traria mais empregos para o povo brasileiro, isso não aconteceu. A cada dia, cresce o número de empresas fechando suas portas, aumentando a fila do desemprego e trazendo desespero às famílias gaúchas”, salientou. “Basta da retirada de direitos, fora golpistas!”

Marizar apontou uma saída para a atual situação do país. “Nós somos aqueles que sonham com o momento em que o Brasil voltará a ser feliz, com Lula livre e eleito presidente”, afirmou o dirigente sindical antes de se somar aos companheiros e participar da caminhada que passou nas principais vias do centro da cidade.

Basta de desmonte do estado e de ataques aos servidores

Após as falas das centrais, por volta das 10h, os manifestantes se deslocaram até a Praça da Matriz, percorrendo a Avenida Alberto Bins, Doutor Flores, Salgado Filho e Jerônimo Coelho. Ao longo da caminhada, várias pessoas expressaram apoio e solidariedade ao protesto.

Diante  do Palácio Piratini, em alto e bom som, os trabalhadores exigiram um basta ao parcelamento dos salários do funcionalismo público e à política de desmonte do estado do governo Sartori.

“Basta de tortura psicológica aos servidores gaúchos, que sequer sabem quando vão receber seus salários. Já são 32 meses de atrasos e parcelamentos. A categoria atendeu ao nosso chamado e hoje muitas escolas fecharam as portas. Os educadores e educadoras foram às ruas, pois sabem da importância de impedirmos o avanço desse projeto de estado mínimo, que pode culminar na privatização da escola pública”, afirmou a presidente do Cpers Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

“Estamos aqui em frente ao Piratini para dizer que vamos resistir. Nossa palavra de ordem, mais do que nunca, é resistência. O que precisamos é de um estado indutor, que fomente o desenvolvimento social e que distribua renda, investindo impostos em educação, saúde e segurança”, frisou.

Depois, os manifestantes tomaram as ruas Espírito Santo e Demétrio Ribeiro e avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas, onde se uniram aos servidores da Justiça do Trabalho para terminarem a marcha em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Ao longo da caminhada, houve manifestações do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A categoria está há 11 dias em greve contra os salários congelados, os projetos que atacam direitos e a falta de negociações com o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Basta de ataques e de falta de diálogo com os servidores!

Também se uniram à marcha os petroleiros, que pela manhã fizeram protestos em frente à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. Eles denunciaram o aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, a venda do pré-sal e a tentativa de privatização de refinarias, reforçando a necessidade de combater a privatização da Petrobrás. Basta de entreguismo!

Defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais

No ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, as centrais, associações de servidores e representante do TRT-RS fizeram pronunciamentos, mesmo com o forte vento que soprava, propondo a revogação da reforma trabalhista e defendendo a importância deste ramo do Judiciário para a proteção aos direitos dos trabalhadores.

“Hoje nós fomos a uma entidade empresarial que defendeu o golpe, que defende salário precarizado, o desemprego e uma economia fragilizada e que defende a venda do Brasil para atender os interesses estrangeiros”, disse o secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, ao lembrar o início das manifestações do Dia do Basta.

“Nós queremos afirmar: a Justiça do Trabalho é necessária como um direito social dos trabalhadores brasileiros”, destacou.

Fonte: CUT-RS

URGENTE: TRABALHADORES DA ZORYA/IGP DEVEM APRESENTAR CARTEIRA DE TRABALHO NO SINDICATO

Plantão Jurídico



Os vigilantes da Zorya Segurança e Vigilância Patrimonial que prestavam serviço para o Estado no posto do IGP devem comparecer com a máxima urgência no Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul e apresentar a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Em mais uma vitória da nossa assessoria jurídica, nesta terça-feira (10), o juiz do Trabalho Substituto, Vinicius Daniel Petry, determinou o bloqueio dos créditos existentes da empresa junto ao Estado. Também autorizou que seja dada baixa na Carteira de Trabalho dos vigilantes.

Por isso é urgente que os trabalhadores tragam suas carteiras no sindicato, para que também sejam liberados os alvarás do Fundo de Garantia e do Seguro Desemprego.

Quanto aos valores a receber pelos vigilantes, eles ainda não foram liberados pelo juiz. Isso deve acontecer, segundo o despacho, quando ocorrer decisão definitiva, sem mais recursos para a empresa.

Cota de Solidariedade Sindical

Essa é mais uma ação coletiva daquelas em que sócios e não sócios são beneficiados por uma ação judicial do sindicato. Como já dissemos, todos se beneficiam, de uma forma ou de outra, do sindicato.

Mas o sindicato não pode trabalhar de graça, tem muitos custos para se manter, com funcionários, equipamentos, assessoria jurídica, manutenção da sede, colônia de férias, e várias outras despesas.

Por isso é  importante que todos contribuam com alguma coisa para a manutenção da entidade, se associando ou pagando a Cota de Solidariedade Sindical, pelo menos. Cota que sai R$ 20,68 apenas.

Contribua, colabore, para que o sindicato possa continuar lutando por você!

(Texto modificado para inclusão do posto)