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JUSTIÇA EXIGE QUE LINCE E MOBRA TAMBÉM CUMPRAM JÁ NORMAS DE SEGURANÇA PARA O COVID-19

Não pode faltar álcool gel nos postos (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Não pode faltar álcool gel nos postos (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil



Mais duas liminares muito importantes foram concedidas ao Sindivigilantes do Sul pela Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (03). Ambas respondem às ações judiciais do sindicato contra empresas que não vêm tomando as medidas de proteção dos seus trabalhadores frente ao coronavírus – Covid 19.

Dessa vez, as decisões liminares foram contra a Lince Segurança Patrimonial e a Mobra Serviços de Vigilância, a primeira expedida pela juíza do trabalho substituta Daniela Meister Pereira e a segunda pela juíza titular Carla Sanvincente Vieira, ambas da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Lince e Mobra foram intimadas a adotar, imediatamente, todas as providências indicadas pelas leis e decretos referentes à pandemia vigentes no país, conforme petição do sindicato. Entre elas, o afastamento remunerado do trabalho para quem integra o grupo de risco e álcool gel.

Antes dessas duas, foram expedidas liminares também contra Ondrepsb e Gocil, de um total de dez empresas que já foram acionadas judicialmente pelo sindicato esta semana, pelo mesmo motivo. Outras liminares estão à caminho, portanto.

Todas as decisões dos juízes estão estipulando multas. No eventual caso de descumprimento por alguma empresa, os trabalhadores devem comunicar o sindicato, indicando a função (vigilante, ASP), informando a irregularidade, local e todos os demais detalhes possíveis.

Como sempre, será mantido o sigilo absoluto dos nomes dos denunciantes.

A multa só pode ser aplicada após a empresa ser notificada da decisão judicial, explica o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato. Os juízes e juízas estão destinando os valores eventualmente arrecadados em multas para os órgãos de saúde aplicarem no combate ao vírus.

As empresas devem cumprir todos os itens a seguir, conforme foram requeridos pelo sindicato.

  • Que os trabalhadores do grupo de risco, pessoas acima de 60 anos idade, gestantes, diabéticos, lactantes, asmáticos, com problemas cardíacos e/ou respiratórios tenham licença remunerada, caso não haja atividade compatível para cumprirem jornada em casa.
  • EPI’s, nos postos de trabalho, de imediato, em número suficiente e de forma gratuita, tais como álcool em gel 70%, máscaras faciais de proteção, luvas, entre outros.
  • Um programa de orientação sobre as medidas preventivas contra o Covid-19 para divulgar a todos os seus empregados;
  • Implementar o rodízio de trabalhadores e, não havendo local/posto para encaminhar o trabalhador, conceder aos mesmos dispensa remunerada
  • Garantir ambiente de trabalho, incluindo os alojamentos e vestiário, arejado e higienizado, tanto em suas dependências como nas contratantes.
  • Garantir e fiscalizar que cada trabalhador mantenha, no mínimo, um metro e meio de distância entre si.
  • Não exigir que seus empregados façam qualquer tipo de controle de temperatura das pessoas que ingressarem em suas dependências ou nas dependências das contratantes.

Ressalvas 

A juíza Carla Sanvincente Vieira, que deferiu a liminar referente à Mobra, fez três ressalvas:

  • A empresa poderá adotar máscaras de tecido TNT, em número mínimo de duas para cada trabalhador (a fim de que possam ser higienizadas).
  • Também pode faltar álcool gel no mercado e, neste caso, o posto do trabalhador deve ser próximo de pia com água corrente, água e sabão em abundância e papel toalha.
  • A Mobra deverá esclarecer em que situações os seus empregados tem realizado a medição de temperatura de clientes, para uma avaliação maior do caso.

Veja a íntegra das liminares nos links:
Liminar – Lince
Liminar – Mobra

SINDICATO COBRA EXPLICAÇÕES DA MOBRA SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO

Agência da Caixa Econômica Federal

Mudança prejudica os vigilantes da Caixa (Foto: Sindbancários)



O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, encaminhou ofício à direção da Mobra Serviços de Vigilância, nesta quinta-feira (14), cobrando explicações sobre a denúncia de que a empresa pretende modificar o contrato de trabalho dos vigilantes da Caixa Econômica Federal.

Conforme relatos que chegaram ao sindicato, a Mobra estaria com planos de reduzir a jornada e o salário dos trabalhadores da CEF, “que estariam sendo coagidos a assinar documentos concordando com redução de jornada e redução de salário, sob pena de demissão”.

A intenção da Mobra seria implementar essas mudanças a partir de 1º de dezembro, com redução de carga horária de 220 horas mensais de quem trabalha em jornadas diárias, ou seja, de 8h48 para jornadas de 6 horas ou jornadas de 5h45, com redução proporcional do salário à nova carga horária, que seria de 180 ou 150 horas mensais.

Foi dito ainda que, nos casos em que a jornada for alterada para 5h45, seria suprimido o pagamento do vale-alimentação, que é assegurado na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

“A irredutibilidade salarial é a garantia da não diminuição do valor nominal do salário do trabalhador e seus complementos, assegurado pelo Artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal da República”, diz o documento protocolado hoje na empresa.

“Não havendo previsão na CCT e nem tendo sido firmado Acordo Coletivo prevendo redução de salário e jornada, é irregular e dolosa qualquer alteração que vise reduzir jornada e salário, consistindo crime na forma do inciso X, do artigo 7º, da CF/88”, acrescenta o ofício assinado por Dias.

O sindicato aguarda os esclarecimentos da empresa no prazo de dois dias e, se for necessário, tomará providências junto ao Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, além de processo judicial trabalhista, visando proteger os legítimos interesses dos trabalhadores.

FISCALIZAÇÃO DO SINDICATO ENCONTRA DIVERSAS IRREGULARIDADES EM POSTOS DE CAMAQUÃ

Presidente Dias e diretora Elisa, no IFSUL

Presidente Dias e diretora Elisa, no IFSUL



Em visita a Camaquã, atendendo a denúncias anônimas, a fiscalização do Sindivigilantes do Sul confirmou diversas irregularidades, nesta quarta-feira. O presidente, Loreni Dias, e a diretora Elisa Araújo encontraram problemas principalmente na empresa MW Segurança, que atende o posto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL).

A empresa está descontando no contracheque dos trabalhadores, irregularmente, um valor correspondente ao pagamento de um “seguro mensal”, que é uma obrigação da própria empresa. Além disso, não estão pagando a troca de uniforme e nem o intervalo de uma hora, os vigilantes estão recebendo apenas 30 minutos, sendo que trabalham sozinhos, sem rendição, e fazem suas refeições no próprio posto.

Também está fazendo um desconto indevido sobre o contrato de 220 horas, alegando que a escala 12 x 36 não completa a carga horária mensal prevista. No entanto, o contrato de trabalho prevê o pagamento integral das 220 horas.

Por fim, o presidente e a diretora tomaram conhecimento que a MW estaria pressionando seus trabalhadores para que não se associem no sindicato. Inclusive, há uma publicação antissindical na página da empresa no Faceook.

Como a MW já foi notificada diversas vezes, por denúncias parecidas, estas questões serão todas encaminhadas à Assessoria Jurídica, para análise e providências junto à Justiça do Trabalho. “Já estamos atuando para corrigir essas irregularidades, eles são reincidentes, por isso vão receber uma atenção especial da nossa Assessoria Jurídica”.

Outras irregularidades

Camil – Na Camil Alimentos, também em Camaquã, posto da Rudder, trabalha um vigilante por turno, realizando tarefas além das suas funções, como controlar a entrada e saída de caminhões e conferir planilhas.

Os trabalhadores ainda cumprem várias escalas, como 5 x 1 das 06h às 13h e das 15h às 19h, 4 x 2 das 13 às 15 e das 17h até meia-noite e 6 x 1 da meia-noite às seis da manhã.

 

Dias e Elisa_Santander_site

 

Santander – No Santander, atendido pela Epavi, trabalham apenas dois vigilantes que são obrigados a fazer almoço às 09h ou após 16h. O presidente Dias teve uma forte discussão com o gerente da agência, que não vê problema nenhum nisso, embora a convenção coletiva de trabalho estipule claramente o intervalo de almoço entre 10h e 15h.

Sem contar que, como são apenas dois vigilantes, nenhum pode se afastar do posto sequer para ir ao banheiro, já que a legislação determina um mínimo de dois presentes nas agências o tempo todo.

Corsan – Neste posto da Seltec os vigilantes não têm guaritas, ficam ao relento.

Banrisul – Os vigilantes da Mobra no banco ainda não receberam o retroativo, valores que ficaram para trás, da convenção coletiva, que tem data-base em 1º de fevereiro.

Com exceção da MW, que terá sua situação encaminhada diretamente para a Assessoria Jurídica, nos demais casos o sindicato vai fazer contato com a direção das empresas, buscando resolver os problemas mais rapidamente. Se isso não for possível, outras providências serão tomadas, disse o presidente.

Foto: Presidente Dias e Elisa no IFSUL

EPAVI E MOBRA GARANTEM QUE ESTÃO PAGANDO OS 30 MINUTOS DE INTERVALO TRABALHADOS

Relógio



O presidente Loreni Dias e o advogado Arthur Dias Filho, assessor jurídico do Sindivigilantes do Sul, estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (18), com o os donos das empresas Epavi e Mobra, Sílvio Pires e Diogo Coelho. Os dois empresários garantiram que estão pagando em dobro os 30 minutos a menos do intervalo, desde que seja trabalhado.

As empresas diminuíram os intervalos para meia hora e muitos vigilante têm reclamado que não estão recebendo pelo restante do que seria o intervalo. Neste sentido, o presidente Loreni Dias pede aos vigilantes que não estiverem sendo pagos corretamente, que tragam seus contracheques no Sindicato para confirmação da situação.

Sílvio e Pires garantiram que se houver alguém sem receber o valor correto essa situação será resolvida imediatamente. Mas é preciso que o sindicato tenha comprovantes da irregularidade para poder tomar alguma providência junto às empresas, reforça o presidente Dias.

Portanto, se você entende que está sendo prejudicado, venha ao sindicato conversar com a direção e o Departamento Jurídico sobre isso. E não esqueça de trazer o seu contracheque.