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JUSTIÇA DETERMINA QUE MD VOLTE A FAZER REPASSES AO SINDICATO E PROÍBE CONDUTAS ANTISSINDICAIS

Justiça



 Na decisão de uma ação coletiva do Sindivigilantes do Sul, a Justiça do Trabalho determinou que a MD Serviços de Segurança volte a repassar as mensalidades de sócios e os valores dos convênios ao sindicato, até o dia 10 de cada mês. O corte dos repasses foi uma represália da empresa porque o sindicato não aceitou a proposta patronal de convenção coletiva de trabalho sem reajuste dos salários, nem mesmo a reposição da inflação na data-base (4,30%).
 
O juiz substituto da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Rafael Fidelis De Barros, acolheu o pedido de tutela de urgência da assessoria jurídica do sindicato, para que a decisão seja cumprida imediatamente. A mensalidade sindical, diz ele, “é uma modalidade de receita voluntária e independe de convenção coletiva”, bastando a filiação do trabalhador à entidade.
“Os descontos em folha de pagamento, das mensalidades sindicais e convênios, daqueles empregados filiados e que tenham autorizado a dedução, devem ser comprovadas nos autos no prazo de 20 dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por empregado cuja obrigação de fazer deixar de ser cumprida”, acrescentou.
Ele também determinou que a empresa pare de praticar condutas antissindicais, “deixando de enviar comunicado/memorando ou enquete aos seus empregados referente à formalização de acordo coletivo de trabalho, medida que atenta contra a liberdade de atuação do sindicato e de seus diretores”.
 
Segundo o juiz: “Compete ao sindicato profissional, que representa os trabalhadores, fazer eventual pesquisa sobre o interesse de seus representados, posto que a empresa ré defende interesses diversos.”
 
Logo devem sair outras decisões nas ações que foram ajuizadas contra a Rudder, Seltec e Epavi, que também cortaram os repasses como retaliação ao sindicato, além do Sindesp, a entidade que representa as empresas.

EMPRESAS SUSPENDEM REPASSES COMO RETALIAÇÃO CONTRA O SINDICATO

Dias: sindicato não vai se intimidar e nem ceder por causa de represálias como essa

Dias: sindicato não vai se intimidar e nem ceder por causa de represálias como essa



A MD e a Rudder, sem avisar nada, suspenderam os repasses do mês ao Sindivigilantes das mensalidades de sócios, das cotas e convênios. É uma retaliação dos patrões porque o sindicato não aceita a convenção coletiva de trabalho como eles querem, sem reajuste nenhum., nem mesmo a reposição da inflação (4,30%). Até agora, confirmou-se que apenas essas duas não fizeram a transferência dos valores à entidade,  mas está sendo verificado se outras empresas adotaram a mesma atitude.

“Se os patrões pensam que com essa represália vão nos intimidar e forçar o sindicato a ceder estão muito enganados, não vamos nos dobrar por uma proposta inaceitável, que a categoria inclusive recusou nas assembleias”, disse o presidente Loreni Dias. “Com isso eles só vão conseguir provocar mais indignação na categoria contra as empresas”, completou.

A assessoria jurídica do sindicato já foi acionada para tomar medidas legais contra a truculência da MD e Rudder. Os maiores prejudicados, na verdade, são os trabalhadores das empresas, que ficam sem poder usar o cartão e os convênios do sindicato que muitos precisam. Alguns são até essenciais,  como as cestas básicas, o vale-gás, os convênios com clínicas médicas e o cartão de crédito.

Tudo isso só está acontecendo porque os empresários estão intransigentes. Desde a primeira reunião de negociação, em janeiro (antes da data-base, 1º de fevereiro, e antes da pandemia), o sindicato patronal (Sindesp) vem tentando impor na marra essa proposta que não repõe nem a inflação. Na mediação na Justiça do Trabalho, que foi encerrada sem acordo, tiveram até o peito de propor uma redução de 12% dos salários.

Os patrões dizem que não oferecem reajuste para evitar demissões, mas também NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS, “Vão demitir do mesmo jeito, se não tivessem essa intenção pelo menos dariam alguma garantia dos empregos”, disse Dias. A direção do sindicato está analisando a situação, vendo alternativas, enquanto a assessoria jurídica encaminha suas providências.