A Superintendência Regional do Trabalho promoveu reunião, na manhã desta sexta-feira (29), para discussão sobre os problemas da terceirização no Rio Grande do Sul, com a presença de sindicatos e representantes das empresas do setor, centrais sindicais e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS).

Pelo Sindivigilantes do Sul, participaram o presidente, Loreni Dias, e o assessor jurídico, advogado Arthur Dias Filho.

Foram destacadas no encontro, principalmente, as questões da concorrência desleal, provocada por licitações que favorecem empresas picaretas, sem condições de cumprir os contratos, a falta de fiscalização desses contratos pelo setor público, e o não pagamento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o superintendente Regional, Claudir Nespolo, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, orientou que as superintendências em todos os estados busquem soluções quando os trabalhadores e os setores econômicos tiverem problemas.

“Nos procuraram para trazer a gravidade da situação da terceirização e, de fato, temos um problema muito sério nessa área”, disse Claudir, acrescentando que isso se agravou mais ainda com a legalização da terceirização irrestrita (Lei 13.429/2017), que permite a terceirização da atividade fim das empresas.

Esta foi uma primeira reunião, explicou, que depois vai se desdobrar numa reunião apenas com o setor empresarial, dia 19 de outubro, outra com os sindicatos dos trabalhadores, dia 20 de outubro, e, por fim, uma reunião conjunta, dia 10 de novembro, com a presença do ministro para a formalização de um documento com diretrizes para coibir as más práticas nesta área.

 Raiz do problema

“A raiz do problema são os processos licitatórios e a forma como eles acontecem”, afirmou na reunião o assessor jurídico do Sindivigilantes. “Há um universo de empresas no ramo de segurança privada que não têm a mínima condição de assumir os contratos que ganham nessas licitações”, disse Arthur Dias Filho.

Segundo ele, nos últimos anos foram firmados mais de um bilhão de reais em contratos terceirizados nesses setor no Estado e existem milhões sendo executados em processos da Justiça do Trabalho (por descumprimento das obrigações trabalhistas) e quem paga a conta é o poder público, como responsável subsidiário.

O presidente Dias ressaltou que “está muito fácil novas empresas de segurança se instalarem no Rio Grande do Sul, com valores muito baixos nesses contratos, precisamos de providências que fiscalizem quem entra nesse mercado”, disse.

Além disso, apontou, União, Estado e prefeituras não pagam em dia pelos serviços e quem paga por isso é o trabalhador, que fica sem receber.

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-RS) também estava representado na reunião:

“Todo esse problema quem gera é o Estado, que contrata qualquer um, a preços muito baixos, não é competente para fiscalizar e quem paga  é o contribuinte”, disse o assessor jurídico da entidade, Mário Farinon.

Justiça do Trabalho

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Fabiano Holz Beserra afirmou que não há como o órgão contratante do poder público fugir da responsabilidade subsidiária de perceber o descumprimento das obrigações mais simples, como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

“É relativamente fácil fiscalizar as principais obrigações do contrato”, garantiu.

Já o diretor de Relações de Trabalho da CUT, Tiago Vasconcelos Pedroso, destacou que a terceirização irrestrita “aumentou a precarização do trabalho terceirizado, não gerou os empregos prometidos e ainda diminuiu a massa salarial desses trabalhadores e trabalhadoras.

Conforme o dirigente da central, é importante a criação de um fundo nos contratos com um mecanismo que garanta os pagamentos dos trabalhadores, que são os mais prejudicados quando as empresas terceirizadas descumprem suas obrigações.

Leia mais: Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova PL anticalote por unanimidade

O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone (188), email e chat 24 horas, todos os dias.

Mesmo que você não tenha certeza que precisa de ajuda, não tenha receio de entrar em contato, um dos voluntários do CVV estará à sua disposição. A ligação é gratuita, de qualquer lugar do país.

O CVV é uma das ONGs mais antigas do Brasil, sem fins lucrativos, fundada em São Paulo em 1962.

Em 1977 iniciou sua expansão para outras cidades, mantendo hoje seus serviços em quase todas as capitais e diversas cidades do interior.

Atualmente, 3.500 mil voluntários treinados para isso, em cerca de 100 postos, prestam serviço voluntário e gratuito 24 horas por dia, nos 365 dias do ano, aos que querem e precisam conversar sobre seus sentimentos, dores e descobertas, dificuldades e alegrias.

De forma sigilosa e sem julgamentos, o voluntário do CVV busca ouvir aquele que liga com profundo respeito, aceitação, confiança e compreensão, valorizando a vida e, consequentemente, prevenindo o suicídio.

Além do atendimento por telefone, o CVV também atende por Chat e E-mail.

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Fonte: CVV

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“O suicida não quer morrer, quer acabar com a sua dor”, afirmou a psicóloga Marisa Couto da Silva, na sua palestra sobre “Valorização da vida e prevenção ao suicídio”, realizada pelo Sindivigilantes do Sul, sábado (23).

Mesmo numa manhã chuvosa, foi muito bom o comparecimento de vigilantes e ASPs, quase lotando o auditório do Sindiferroviários, local do evento de apoio à campanha do Setembro Amarelo.

Além de participantes da capital e cidades vizinhas, também vieram muitos profissionais do interior, muitos da Região Carbonífera, Veranópolis e também o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pelotas, Marcelo Pucinelli Alves.

A diretora Elisa Araújo coordenou a palestra e explicou que o presidente Loreni Dias precisou se ausentar, porque foi convocado para um encontro da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), em Brasília, no final de semana, para discussão da campanha salarial de 2024.

“O sindicato aderiu à campanha do Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio, e está fazendo tudo que é possível, tudo que está ao nosso alcance, para oferecer apoio emocional aos vigilantes e ASPs”, disse Elisa.

A psicóloga Marisa Costa, ao centro, diretora Elisa Araújo e assessor jurídico Maurício Vieira da Silva

O maior mito do suicídio

Segundo a palestrante Marisa Costa, as razões que podem levar alguém a pensar e planejar a ideia de tirar a própria vida são muito complexas.

Fatores físicos e emocionais, a partir de algo que se modifica na vida da pessoa, podem funcionar como “gatilho” para isso, tais como o luto, o fim de um relacionamento ou uma doença.

Ela ressaltou bastante o risco para quem está passando por depressão ou também o “Burnout”, que são episódios depressivos relacionados ao trabalho.

“O maior mito do suicídio é ‘quem fala não faz”, porque quando a pessoa começa a falar em se matar, está (na verdade) pedindo socorro, fazendo um pedido de ajuda”, alertou.

“É preciso dar crédito à dor que a pessoa está sentindo, e quando alguém começar a falar em ‘morte’, mudar seu comportamento, se isolar, não fazer mais o que gostava, a gente deve ficar alerta”. completou.

Melhor forma de ajudar

A melhor forma de ajudar, conforme a psicóloga, é ser acolhedor, e saber ouvir quem está pensando em suicídio e indicar onde a pessoa pode buscar ajuda especializada. “O básico é ouvir o outro, sem preconceito, sem julgar, só assim a gente pode ajudar, porque o preconceito mata”, afirmou.

Também estava presente o assessor jurídico Maurício Vieira da Silva, que ressaltou as condições difíceis de trabalho da categoria, e ainda sofrendo, frequentemente, o calote de empresas que não cumprem seus compromissos com os trabalhadores.

“A terceirização no Brasil precarizou o trabalho e nas licitações quem ganha pelo menor preço não têm condições de honrar os pagamentos dos trabalhadores, que ficam sem receber. Isso expõe o trabalhador a situações que muitas vezes o levam ao desespero”, disse.

Num momento mais descontraído, a psicóloga citou os casos de quem se desespera pelo fim de um relacionamento, uma situação que é muito comum. Ninguém pertence a ninguém, lembrou: “O amor é feito para nos trazer felicidade e alegria, mas se não traz mais, deixa o outro ir, que vá com Deus”, aconselhou.

Lançamento da cartilha

No evento foi lançada a cartilha “Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, produzida pela psicóloga e a assessoria de comunicação do sindicato, que será distribuída à categoria na sede e nos postos de trabalho.

A publicação traz orientações básicas e indicações de onde procurar ajuda, como o atendimento psicológico gratuito que o sindicato oferece (basta ligar e marcar consulta), e o telefone 188 do CVV – Centro de Valorização da Vida.

O CVV realiza apoio emocional e prevenção do suicídio atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias.

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Também estava presente o presidente do sindicato de Pelotas, Marcelo Pucinelli Alves, à direita

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais para todos os trabalhadores de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que seja assegurado o direito de oposição.

A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11 de setembro, por dez votos a um dos ministros.

Isso não significa a volta do imposto sindical (contribuição sindical obrigatória), que acabou na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Neste caso, era cobrado anualmente o valor fixo de um dia de trabalho de todos os trabalhadores, sem exceção e sem dar direito de se opor à cobrança.

Já a contribuição assistencial, para ser cobrada de sindicalizados e não sindicalizados, precisa constar em acordo ou convenção coletiva, e assegurar o direito de oposição, com um valor que é definido em assembleia.

Não cabem mais, portanto, os questionamentos e as negativas das empresas de efetuar o recolhimento dos valores dessa contribuição sob alegação de que não seria legal. Ilegal é não repassarem o que o trabalhador está pagando para manter sua entidade.

Novo cenário

Anteriormente, havia um entendimento no STF, inclusive do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, de que não cabia a cobrança da contribuição assistencial de não sindicalizados, porque todos os trabalhadores já pagavam o imposto sindical.

Mas com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista sobre a forma de custeio das atividades sindicais, esse entendimento mudou.

Segundo Gilmar Mendes, o fim do imposto sindical afetou a principal fonte de custeio das instituições sindicais, e as entidades representativas dos trabalhadores ficariam muito vulneráveis sem a contribuição assistencial, não teriam condições de financiar a manutenção das suas atividades, como ações assistenciais e negociações coletivas.

Por isso, segundo o STF, a possibilidade de criação da contribuição assistencial, juntamente com a garantia do direito de oposição, assegura a existência dos sindicatos e também a liberdade de associação sindical.

A tese de repercussão geral fixada no Tema 935 foi a seguinte:

“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

Leia mais:

24/4/2023 – Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

Fonte:  Sindivigilantes do Sul, com informações do STF.

A direção do Sindivigilantes do Sul e representantes dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados das escolas acompanharam, na manhã desta terça-feira (12), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado que deveria votar o Projeto de Lei 324/19, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o “projeto anticalote”.

No entanto, mais uma vez a decisão foi adiada, porque o deputado Edivilson Brum (MDB) pediu vistas da proposta, retardando a votação por mais uma semana.

Antes dele, os deputados Guilherme Pazin (PP) e Capitão Martin (REPUBLICANOS) haviam usado da mesma tática para impedir a aprovação do projeto que visa proteger os trabalhadores do calote das empresas contratadas pelo poder público, que fecham as portas sem pagar o que todos têm direito a receber.

“Isso é um desrespeito, é uma vergonha para a Assembleia Legislativa que isso aconteça, vemos que há deputados sem nenhum compromisso com milhares de trabalhadores terceirizados que passam por graves dificuldades, porque não rebem nada do que têm direito por causa de empresas caloteiras, como temos visto acontecer com frequência na nossa categoria”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.

Deputado Luiz Fernando Mainardi, autor do PL 324/2019

Para garantir que os trabalhadores recebam, o PL do deputado Mainardi determina, nos contratos de prestação de serviços aos órgãos públicos do Estado, que os valores referentes aos encargos trabalhistas das empresas contratadas, como férias, décimo-terceiro salário e multa do Fundo de Garantia (FGTS), devem ser retirados do valor do pagamento mensal do contrato e depositados em uma conta à parte, de banco público oficial.

Diz ainda o PL que os depósitos devem ficar em conta corrente vinculada, em nome da empresa, unicamente para essa finalidade, bloqueada para movimentação, e só poderá ser movimentada por autorização do órgão ou entidade contratante.

Parecer favorável

A proposta já teve o parecer favorável do relator, Professor Bonatto (PSDB), e precisa ser aprovada na CCJ para depois passar pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, antes de ser votada no plenário da Assembleia.

A deputada Luciana Genro (PSOL), que integra a CCJ, também apresentou um projeto semelhante, o PL 77/2023, de apoio aos terceirizados, que tramita em paralelo.

Deputada Luciana Genro também apresentou PL anticalote

“Toda hora temos escândalos de falta de pagamento dessas empresas e ninguém faz nada para resolver, isso não pode continuar assim”, afirmou Adriana Cunha, presidente da Associação Unidos Terceirizados, que representa o pessoal da limpeza e merendeiras das escolas públicas.

Apoio da CUT-RS e CPERS Sindicato

A CUT-RS também compareceu na sessão da CCJ, com a secretária de Comunicação, Maria Helena de Oliveira, e o secretário de Cultura, Paulo Farias, apoiando a mobilização dos terceirizados, assim como a presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Shürer, e a diretora do 39º Núcleo da entidade, Neiva Lazzarotto.

O deputado Luiz Mainardi confirmou que na próxima semana o PL volta à pauta da comissão para votação, mas ainda há o risco de um novo pedido de vistas por outro deputado. Pode ser feito um pedido por bancada.

Mas o Sindivigilantes do Sul vai continuar mobilizado na busca da aprovação do projeto, disse Dias.

“Vamos nos reunir com a CUT e outras entidades de categorias terceirizadas para fortalecer esse movimento, não vamos desistir, cada vez mais nós vemos que precisamos de uma proteção anticalote para garantir que todos recebam seus direitos”, concluiu.

Sindicato se manifestou durante a reunião

Veja quem são os deputados (as) da CCJ (titulares):

• Capitão Martim – REPUBLICANOS
• Carlos Búrigo – MDB
• Cláudio Tatsch – PL
• Delegada Nadine – PSDB
• Delegado Zucco – REPUBLICANOS
• Edivilson Brum – MDB
• Frederico Antunes – PP
• Luciana Genro – PSOL
• Luiz Fernando Mainardi – PT
• Marcus Vinícius – PP
• Miguel Rossetto – PT
• Professor Bonatto – PSDB