NÃO À EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

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Rui Ferreira dos Santos
Juiz do Trabalho/Torres, RS

Imagine uma sociedade que tem uma das maiores desigualdades sociais do planeta terra.

Imagine que em tal sociedade há toda forma de exposição desse povo que na sua maioria esmagadora compõe a base da pirâmide social.

Imagine que toda essa sorte de exposição do povo envolve toda sorte e consequências, as mais graves possíveis para um convício social com um mínimo de dignidade.

Imagine que nessa dada sociedade ainda persistam aqui, ali e acolá, nos longínquos rincões e também nos grandes centros urbanos trabalho infantil, suprimindo a infância de um sem número de crianças, pois o trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 30% dessa mão-de-obra está na atividade rural.

Imagine que a tal sociedade ainda mantém trabalho e condições de trabalho análoga à de escravo, sem condições dignas de trabalho e que atinge nada menos do que 1,5 milhões de pessoas.

Imagine uma sociedade em que o número de acidentes de trabalho está entre as maiores do planeta, que mutila pessoas, que invalida trabalhadores, que suprime vidas,atingindo 1.369.066 acidentes registrados com e sem CAT; desses 4.361 resultaram em mortes, o que importa em uma morte a cada 12 horas.

Imagine que os dados citados são oficiais (IBGE) e dizem respeito apenas ao período de 2012 a 2017, portanto podem ser muito mais impressionantes e inaceitáveis.

Imagine uma sociedade em que o único Órgão Oficial de fiscalização, sucateado ao longo dos anos, sem novos concursos para fiscais, sem estrutura adequada para dar conta de tantos descalabros em relação ao trabalho infantil, aos acidentes de trabalho, ao trabalho em condições análogas a escravo, ao combate à sonegação fiscal e ao desrespeito à legislação trabalhista, seja extinto por nada menos que o candidato eleito a Presidente da República por sufrágio popular?

Não é difícil prever que retornaremos à barbárie. Não à extinção do MTE.

Artigo publicado no jornal Zero Hora. Reprodução autorizada ao Sindirodosul pelo autor.

ATENDIMENTO JURÍDICO MUDA NO FINAL DE ANO E JANEIRO

Plantão Jurídico



Devido às férias dos advogados, durante o final do ano, a partir de 19 de dezembro de 2018 até 19 de janeiro de 2019, não haverá atendimento jurídico no sindicato nas sextas-feiras.

Nos demais dias, de segunda a quinta-feira, o atendimento será das 10hs às 12hs e das 14hs às 17hs. Após 19 de janeiro de 2019,o atendimento volta ao normal.

VIGILANTES DE VERANÓPOLIS E SARANDI QUEREM UNIFICAR A DATA-BASE EM 1º DE FEVEREIRO

votação



Em assembleia geral na noite de ontem, terça-feira (04), os vigilantes de Veranópolis, Sarandi e região aprovaram a reivindicação de buscar a unificação da data-base com o restante da categoria no Estado, ou seja, em 1º de fevereiro. A negociação ali acontece com o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Norte e Noroeste do Rio Grande do Sul (Sinesvino), com data-base em 1º de abril.

O encontro aconteceu à noite na Câmara Municipal de Veranópolis, com a presença da diretora Elisa Araújo e do apoio Alexandre da Silva Pinto, que representaram o Sindivigilantes do Sul e coordenaram os trabalhos. Além dessa questão, os presentes também discutiram e aprovaram a mesma pauta que foi aprovada pela categoria nas demais assembleias ocorridas no interior do Estado e na capital, com os seguintes pontos:

– Reajuste salarial: reposição integral da inflação MAIS 5% (INPC + 5%).
(Por exemplo, se a inflação for 4% na data-base, que é primeiro de fevereiro, o pedido de aumento será de 9%).

– Vale-Alimentação: R$ 23,00

– VA para TODOS os vigilantes, independente de jornada

– Vale-Alimentação nas férias

– Desconto do VA menor: 10%

– Cesta básica (kit rancho)

– Hora intervalar: indenizar a periculosidade nos 30 minutos

Elisa parabenizou os vigilantes da região pelo seu interesse em participar e fazer a mobilização da campanha salarial, visando a convenção coletiva de trabalho de 2019. Diversos também decidiram se associar ao sindicato.

Durante as discussões, foi relatado que os vigilantes da Epavi no posto da Caixa Econômica Federal (CEF) da cidade ainda não receberam o reajuste retroativo deste ano, continuam recebendo o salário antigo. O sindicato vai conferir esta situação com a empresa e tomar as medidas necessárias, se for preciso.

PARABÉNS, DR. ARTHUR!

Advogado do sindicato, com o presidente Dias, é o novo vice-presidente da OAB de São Leopoldo

Advogado do sindicato, com o presidente Dias, é o novo vice-presidente da OAB de São Leopoldo



Temos a satisfação de informar que o Dr. Arthur Orlando Dias Filho, assessor jurídico do Sindivigilantes do Sul, foi eleito vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Leopoldo, na eleição ocorrida sexta-feira, dia 30.

Para presidente foi eleita a advogada Léa Presser Potrick, num pleito bastante disputado em que a chapa vencedora – OAB Unida – recebeu 604 votos contra 403 votos da outra chapa, OAB Atuante.

É uma demonstração de prestígio e credibilidade dos vencedores e, em especial, do nosso ilustre advogado, que atua há muitos anos na defesa de vários sindicatos pelo escritório Young, Dias Lauxen & Lima Associados.

Ao dr. Arthur e seus colegas eleitos, em nome da direção do Sindivigilantes do Sul, funcionários e categoria, os nossos parabéns e os votos de pleno sucesso na sua gestão à frente da OAB-SL.

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul

Fiscalização do sindicato foi a Torres conferir posto da JOB

Adão, à esquerda, e Motta no Parque de Itapeva

Adão, à esquerda, e Motta no Parque de Itapeva



Os diretores Luis Paulo Motta, vice-presidente do Sindivigilantes do Sul, e Adão Ferreira da Silva foram a Torres, na última quinta-feira (29), onde conferiram de perto a situação dos vigilantes da JOB no posto da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), no Parque Itapeva.

Trabalham no local 12 vigilantes, seis por turno, mais 4 na base, e os diretores constataram que também lá a empresa vem atrasando os depósitos do Fundo de Garantia (FGTS) e o pagamento das férias. Além disso, há meses os salários estão sendo depositados com atraso.

Todos também estão apreensivos porque dia 28 vai haver troca de empresa no posto e os trabalhadores não sabem se vão permanecer no emprego.

Os diretores do Sindivigilantes do Sul informaram que vão reivindicar ao gestor do contrato na Sema o bloqueio da fatura da JOB, a fim de garantir o pagamento dos direitos dos vigilantes.

SINDICATO ASSINA CONVÊNIO COM A UNINTER EDUCACIONAL

Eduardo e Elias com as representantes da universidade

Eduardo e Elias com as representantes da universidade



O Sindivigilantes do Sul acaba de firmar convênio com a Uninter Educacional, universidade que oferece mais de 100 cursos universitários, entre graduação, pós-graduação, mestrados e cursos de extensão, nas modalidades à distância, presencial e semi-presencial.

Pelo convênio, os vigilantes associados ao sindicato terão desconto de 10% sobre o valor líquido das mensalidades para os cursos de graduação e pós-graduação, mediante autorização do Departamento Financeiro da entidade.

O benefício é extensivo aos dependentes através da apresentação de comprovantes do vínculo, como Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade.

Com sede em Curitiba, a Uninter atende mais de 180 mil alunos matriculados nos seus cursos, que são reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Ela dispõe do que há de melhor em tecnologia audiovisual para produzir e transmitir suas aulas, que podem ser assistidas em todo o Brasil via notebook, tablet ou celular.

É mais uma oportunidade dos vigilantes ampliarem seus estudos, através deste convênio que foi negociado para o sindicato pelo apoio Eduardo Blauth e o gestor financeiro Elias Dutra Vieira.

Para mais informações sobre a universidade clique aqui.

ATENÇÃO VIGILANTES DE VERANÓPOLIS: ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA (04)

assembleia GERAL você não pode faltar



O Sindivigilantes do Sul convoca toda a categoria de Veranópolis, Sarandi e região para a assembleia geral da campanha salarial que será realizada nesta terça-feira, dia 04. O local será a Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, com primeira chamada às 19h30 e segunda chamada às 20h.

A pauta é a discussão das cláusulas econômicas da Convenção Coletiva que será negociada com o sindicato patronal da região (Sinesvino).

Já foram realizadas assembleias em Porto Alegre e outras cidades do interior, para negociação com o outro sindicato patronal (Sindesp), onde foi aprovada a seguinte proposta:

– Reajuste salarial: reposição integral da inflação MAIS 5% (INPC + 5%).
(Por exemplo, se a inflação for 4% na data-base, que é primeiro de fevereiro, o pedido de aumento será de 9%).

– Vale-Alimentação: R$ 23,00

– VA para TODOS os vigilantes, independente de jornada

– Vale-Alimentação nas férias

– Desconto do VA menor: 10%

– Cesta básica (kit rancho)

– Hora intervalar: indenizar a periculosidade nos 30 minutos

Aguardamos vocês, a presença de todos (as) é muito importante!

JURÍDICO DO SINDICATO REVERTE JUSTA CAUSA E CONSEGUE LIBERAÇÃO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO PARA VIGILANTE

Acordo coletivo



A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul conseguiu na Justiça do Trabalho reverter a demissão por justa causa de um vigilante da Unnisat Segurança, posto da Estação Rodoviária de Porto Alegre. Com isso, garantiu ao trabalhador a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o encaminhamento do seguro-desemprego e a baixa na Carteira de Trabalho.

No Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho constava apenas o saldo de salário, sequer as férias proporcionais ou o décimo terceiro proporcional tinham sido pagos ao vigilante, diz a sentença da juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Ela deferiu a antecipação de tutela, uma decisão com efeito imediato, considerando que: “A justa causa não se justifica sem o amplo direito de defesa, o que a empregadora não demonstra.” Também considerou que o trabalhador está desempregado e passa por sérias dificuldades financeiras que inviabilizam a sua subsistência.

“O FGTS pertence ao trabalhador, não é sequer razoável manter esse valor bloqueado, enquanto o trabalhador passa por necessidades”, completou na sentença, do dia 27 de novembro, que vale também como alvará para a liberação imediata do Fundo e encaminhamento do seguro desemprego, além da baixa na carteira de trabalho que deverá ser efetivada.

Os valores devidos vão ser avaliados e atualizados.

DIRETORES FISCALIZAM EPIs DOS VIGILANTES NA FASE

Motta, à esquerda, Pedroso e Adão confirmaram denúncias

Motta, à esquerda, Pedroso e Adão confirmaram denúncias



Os diretores Luiz Paulo Motta, vice-presidente, Adão Ferreira da Silva e Jorge Luis Pedroso compareceram na Fundação de Atendimento Sócioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), terça-feira (27), a fim de confirmar denúncias anônimas de que os vigilantes da empresa MW, responsável pelo posto, estão trabalhando com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sem condições de uso e prazo de validade vencido.

O que os diretores encontraram é muito preocupante, como balísticos com prazo de validade vencida, munição também e armas sem manutenção, ou seja,os vigilantes encontram-se em situação de risco de vida com esses equipamentos. O gestor do contrato, Vladimir Silva de Freitas, que é chefe do Núcleo de Serviços foi comunicado e pediu um prazo para contatar a empresa e solicitar a regularização dessa situação.

Além disso, o sindicato ouviu também a reclamação de que os trabalhadores, que cumprem a escala 12 x 36, estão sendo obrigados a fazer a compensação de 12 horas no final de semana para completar. O sindicato entende que isso é ilegal, não tem previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), e a empresa será notificada para que regularize esta situação o quanto antes.

 

JÁ TEMOS PROPOSTA. AGORA TEMOS QUE IR À LUTA!

Proposta aprovada pela categoria será entregue ao sindicato patronal

Proposta aprovada pela categoria será entregue ao sindicato patronal



Com a realização das assembleias de Porto Alegre, quarta-feira pela manhã e à noite, encerrou-se a discussão da pauta de negociação que será entregue ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp). Neste ano, estão em discussão apenas as cláusulas econômicas, referentes à remuneração dos vigilantes.

O presidente Loreni Dias não pode comparecer às assembleias por motivo de saúde, estava com fortes dores no nervo ciático que o impossibilitavam de caminhar, inclusive. Diretores do sindicato fizeram a condução dos trabalhos, com a presença do advogado Jorge Young, da assessoria jurídica.

Ao final, a pauta aprovada pela maioria da categoria nas assembleias ficou sendo a seguinte:

– Reajuste salarial: reposição integral da inflação MAIS 5% (INPC + 5%).
(Por exemplo, se a inflação for 4% na data-base, que é primeiro de fevereiro, o aumento será de 9%).

– Vale-Alimentação: R$ 23,00

– VA para TODOS os vigilantes, independente de jornada

– Vale-Alimentação nas férias

– Desconto do VA menor: 10%

– Cesta básica (kit rancho)

– Hora intervalar: indenizar a periculosidade nos 30 minutos

Na assembleia da noite, em Porto Alegre, foi aprovado um índice de reajuste diferente, de 10% mais a inflação e R$ 25,00 o VA.

Porém, na soma dos votos com a assembleia da manhã e do interior prevaleceu o índice de 5% mais a inflação. As votações foram todas unânimes, com exceção de três abstenções na capital, na parte da manhã. Veja como foram as votações:

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Assembleia de São Jerônimo

– Porto Alegre – Manhã  (51 presentes)
A favor – 43
Abstencões – 3 (três)
Não votaram – 5 (cinco)

– Porto Alegre – Noite (50 presentes)
A favor – 50 (unânime)

– Três Passos (12 presentes)
A favor – 12 (unânime)

– Camaquã  – (6 presentes)
A favor – 6 (seis) (unânime)

– São Jerônimo – (51 presentes)
A favor – 51 (Unânime)

– São Luiz Gonzaga (16 presentes)
A favor – 16 (unânime)

– Mostardas – 10 (10 presentes)
A favor – 10 (unânime)

Agora que já temos a proposta, ela será encaminhada ao Sindesp para que seja marcada a primeira reunião de negociação. Contamos com a mobilização da categoria, pois a luta não é apenas do sindicato, é de todos e todas, participe!

Observação: ainda resta uma assembleia para se realizar, em Veranópolis, dia 04 de dezembro, mas essa diz respeito a outra convenção coletiva, que será negociada com o sindicato patronal da região, o Sinesvino.

(Texto modificado às 16h35 para acréscimo da informação sobre a assembleia de Veranópolis)