STF ADIA, MAIS UMA VEZ, JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA NO INSS

Sede do STF em Brasília (Foto: Leandro Ciuffo_Wikipedia)

Sede do STF em Brasília (Foto: Leandro Ciuffo_Wikipedia)



O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento da ação judicial em que aposentados e pensionistas pedem revisão da vida toda e não tem nova previsão para ser analisado.

Na ação, os aposentados pedem que todas as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial do benefício.

O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano. Na ocasião, os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) interrompeu o julgamento.

Contrário à revisão que pode aumentar os valores dos benefícios dos aposentados, Nunes Marques queria, com sua manobra, que o caso fosse julgado novamente, dessa vez no plenário físico, recomeçando do zero, com relatoria de do ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro.

Isso porque o ex-ministro Marco Aurélio, que se aposentou, foi o relator da revisão da vida toda e tinha votado a favor do pedido dos aposentados.

Uma nova decisão do STF sobre votos de ministros aposentados impediu o sucesso da jogada de Nunes Marques. Em junho, o plenário decidiu que votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento.

O entendimento do Supremo afetou a revisão da vida toda e outros processos. Neste caso, o voto de Marco Aurélio será mantido.

Leia mais
Entenda o que é revisão da vida toda

Foto: Reprodução
Fonte: Marize Muniz – CUT Brasil

CNTV REALIZA O 11º CONGRESSO NACIONAL DOS VIGILANTES EM SALVADOR

Presidente Dias falando nos debates da manhã de abertura

Presidente Dias falando nos debates da manhã de abertura



Começou nesta quinta-feira (24) em Salvador, na Bahia, o 11º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Vigilantes, coordenado pelo presidente da CNTV, José Boaventura, e com as presenças de dirigentes da categoria de todo o país.

Entre eles, o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, e a diretora Elisa Araújo, que representam os vigilantes do Rio Grande do Sul no evento, que tem na sua pauta os seguintes temas, entre outros:

– Estatuto da Segurança Privada;
– Piso Nacional;
–  Balanço das negociações coletivas 2022 e plano de lutas e negociações 2023;
– Desafios e tarefas dos vigilantes no governo Lula (presidente eleito): organização sindical, reforma trabalhista, Aposentadoria Especial, etc.
– Tecnologia x Emprego
– Eleição da direção nacional e conselho fiscal.

Dias e Elisa - Congresso - Salvador - site
 Presidente Dias e diretora Elisa no evento, que termina amanhã (25)

Projetos para os vigilantes do país

Dias e Elisa levaram para o congresso a proposta de discussão dos projetos pelos quais o sindicato tem lutado: o projeto anticalote, que cria um fundo para garantir os direitos dos vigilantes quando fecham empresas contratadas pelo poder público; cotas nos contratos de 20% das vagas para as mulheres vigilantes; vigilante 24 horas nas agências bancárias a nível nacional.

Outra proposta é que seja obrigatório nas cooperativas de crédito, como o Sicredi, o trabalho de equipes completas de vigilância, assim como nas agências bancárias.

Hoje as agências dessas cooperativas funcionam com apenas um vigilante, embora tenham as mesmas operações (conta corrente, poupança, crédito, etc) e os riscos de segurança de qualquer banco, com lucros semelhantes, inclusive.

Segundo Dias, estas propostas podem ser encaminhadas como projetos (PLs) no Congresso Nacional para serem aprovados e virarem leis, com o apoio do novo governo, passando a valer em todo o país.

O encerramento do congresso será amanhã, sexta-feira (25), no final da tarde, com a eleição da nova direção da Confederação.

Congresso - Salvador - CNTV - site
 Participam dirigentes de sindicatos de todo o país

 

SUL SPECIAL: VIGILANTES DA LISTA DEVEM COMPARECER NO SINDICATO



Os vigilantes da lista abaixo devem comparecer urgente no sindicato, nos dias de plantões da assessoria jurídica, para tratar de assunto relacionado ao processo da Sul Special. Os plantões trabalhistas contecem às segundas, terças e quartas-feiras, das 10h às 14h.

  1. Alexsandro de Oliveira
  2. Arthur Antonio Woljtkielewizz
  3. Carla Vanessa Vieira
  4. Charles Carvalho de Oliveira
  5. Daiana Gluszczak
  6. Edson dos Santos Ramos
  7. Francisco da Silva Portal
  8. Gabriel Fernando Ferreira da Silva
  9. Jeferson Luis da Silva
  10. José Anápio Lima Paixão
  11. Marcelo da Costa Nunes

A sede do Sindivigilantes do Sul está localizada na Rua Voluntários da Pátria, 595, salas 501/502, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre. Telefones: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.

Para informações de outros processos, ligar para o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima (51-3085-5507) ou mandar mensagem de Whatsapp, com nome completo e CPF, para: (51) 9-9957-8256.

Não abra mão de seus direitos, procure a nossa assessoria jurídica.

NOVA SUBVARIANTE DA ÔMICRON É IDENTIFICADA NO RS

Covid - Vírus - PxHere



Com o aumento da circulação da subvariante BQ.1 da covid-19 e identificação de outra subvariante da Ômicron, nomeada BE.9, no Rio Grande do Sul, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) lançou um novo informe com recomendações muito importantes.

Publicado segunda-feira (21), o informe reforça a necessidade de atualização do esquema vacinal contra a doença e o uso de máscara em alguns casos, como pessoas com comorbidades, idosos e pessoas que apresentarem sintomas respiratórios.

A equipe de vigilância genômica do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) realizou, nas últimas semanas, o sequenciamento genético de 100 amostras positivas para covid-19, coletadas entre setembro e novembro em todas as regiões do estado.

Das amostras coletas em novembro (57 do total), 70% delas deram positivo para BQ.1. No mês anterior, em outubro, apenas 3% tinham sido correspondentes a essa subvariante.

A subvariante BE.9 foi identificada inicialmente no Amazonas. Ela apresenta um conjunto de mutações semelhantes a BQ.1 e também está relacionada a uma maior transmissibilidade.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a variante foi detectada na amostra de um homem residente de Gramado, que tomou apenas duas doses da vacina contra a covid-19, mas não os reforços.

“Devido à maior transmissibilidade dessa subvariante, tem se observado um aumento dos casos de covid-19 em todo o território gaúcho”, disse o coordenador da Vigilância Genômica no CEVS, Richard Steiner Salvato.

Ele ressalta que “é de extrema importância que a população busque atualizar a vacinação com as doses de reforço para que não ocorra um aumento de casos graves e hospitalizações, uma vez que a vacinação é a principal medida para conter os casos graves da doença”.

“Além disso, a população deve aumentar os cuidados nesse momento de maior circulação do vírus, por exemplo, fazendo o uso da máscara em ambientes de maior concentração de pessoas”, acrescenta.

Recomendações da CEVS

– Atualização do status vacinal da população não vacinada ou com esquema vacinal incompleto para sua faixa etária;

Utilização de máscara:

– Indivíduos imunocomprometidos, idosos e com comorbidades, em locais fechados ou pouco ventilados com grande concentração de pessoas, por serem mais suscetíveis a desenvolver casos graves quando infectados pelo Sar Cov-2;

– Indivíduos sintomáticos respiratórios para evitar a transmissão do quadro clínico;

– Contactantes domiciliares assintomáticos de casos confirmados de Covid-19;

– Indivíduos, principalmente aqueles com maior vulnerabilidade, que apresentarem sintomas compatíveis com síndrome gripal deverão procurar assistência médica para confirmação diagnóstica e monitoramento;

– Os casos confirmados de covid-19 deverão manter-se afastados por um período máximo de 7 dias ou por 5 dias com teste negativo para Sar Cov-2;

– Intensificar a testagem, por meio do Teste Rápido de Antígeno, dos casos suspeitos de covid-19

Foto: Reprodução
Fonte: Brasil de Fato RS/CUT-RS

SINDICATO TERÁ EXPEDIENTE DIFERENCIADO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL

Relógio - Horário



O Sindivigilantes do Sul terá expediente diferenciado, com mudança no atendimento ao público, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, nesta quinta-feira (24), segunda (28) e sexta-feira (02) da próxima semana.

Com exceção de segunda-feira, os funcionários e funcionárias serão liberados para assistirem às partidas, assim como nos demais sindicatos e em muitas empresas e órgãos públicos. Veja como vai funcionar o sindicato nestes dias:

– Quinta-feira, dia 24/11: o expediente será encerrado na sede às 15 horas, uma hora antes do início do jogo do Brasil contra a Sérvia, marcado para as 16 horas.

– Segunda-feira, dia 28/11: o Brasil enfrenta a Suíça às 13 horas, mas não haverá interrupção do expediente. Os funcionários (as) vão assistir à partida no salão do sindicato, mas quem vir à sede, mesmo durante o jogo, será atendido normalmente.

– Sexta-feira, dia 02/12: o Brasil vai à campo diante de Camarões, às 16 horas, e o expediente  também será encerrado às 15 horas.

Para mais informações ou qualquer emergência ligue:

(51) 3224-4545
(51) 3224-5114
(51) 3024-5115
(51) 3225-5070 – Whatsapp

20 DE NOVEMBRO – SAIBA O QUE É O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E A LUTA PARA SER FERIADO NO BRASIL

Dia-da-Consciência-Negra - site



O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro, desde 2003, quando foi incluído no calendário escolar nacional, mas foi instituído oficialmente como feriado no país em 2011, por meio de uma lei (12.519) sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff. Apesar da lei, o 20 de Novembro é feriado em somente 1.260 cidades brasileiras, onde as câmaras municipais aprovaram leis regulamentando a decisão.
Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que torna o Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional. A decisão ainda tem de passar pela Câmara Federal e ser sancionada pelo presidente da República.
A data foi escolhida porque foi em 20 de novembro de 1695 que morreu Zumbi, também chamado de Zumbi dos Palmares, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco.Escravo que virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão, Zumbi dos Palmares nasceu na então Capitania de Pernambuco, região que hoje pertence ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas.
Foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa, teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife. O objetivo da exposição foi desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.
Marcha Independente Zumbi Dandara
Em Porto Alegre, a data será marcada hoje com a realização da Marcha Independente Zumbi Dandara. Haverá concentração no Largo Zumbi dos Palmares, às 16h. A caminhada seguirá pela Avenida Perimetral até a Escola Técnica Parobé, entrando na Avenida Augusto de Carvalho até a Rótula das Cuias, passando depois pela Orla do Guaíba até a Praça do Tambor.

Zumbi-dos-Palmares

A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada neste dia para conscientizar a população negra e dasociedade em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu – e vive – no Brasil desde a colonização.

Também se debate na data a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com sua influência no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, sejapor meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas.

É ainda uma data em que a luta antirracista ganha mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Somente em 1888 foi assinada a Lei ÁureaTodos os outros países das Américas já havia abolido a escravidão décadas antes.

A assinatura da lei pela Princesa Izabel, porém, em nada garantiu a dignidade e justiça social aos milhões de escravizados sequestrados da África durante séculos. Eles foram jogados à própria sorte, sem nenhuma proteção social, ficando à margem da sociedade. Hoje, a discriminação e as desigualdades persistem e continuam oprimindo a população negra.

2022

Este ano, o 20 de novembro será celebrado sob os ares de um novo tempo. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República simboliza a retomada de políticas importantes no combate ao racismo no Brasil. Movimentos negros e sociais realizarão atos em vários locais do país para celebrar a democracia e colocar o combate ao racismo na pauta do novo governo.

Zumbi dos Palmares

Morto em 1695, aos 40 anos, Zumbi dos Palmares organizou a resistência dos escravizados do Quilombo dos Palmares contra os portugueses e holandeses que destruíram o quilombo em, 1694, forçando os sobreviventes a fugir e se esconder. Zumbi foi um deles. Cerca de um ano e meio depois foi capturado e morto pelos colonizadores.

Um de seus companheiros, Antônio Soares, havia sido capturado e sob tortura revelou o esconderijo de Zumbi.

Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até que chegasse a se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra, ainda que muitas cidades brasileiras não tratem o tema com a importância e relevância que merece.

“Há uma dificuldade racista em conceber uma data rememorativa de um tempo histórico e de um líder negro que lutou por liberdade e independência antes dos inconfidentes. É uma data nacional de todas e todos os brasileiros, mas sabemos que somente os antirracistas a compreendem assim”, afirma Anatalina Lourenço, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT.

 
ColonizaçãoDurante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, educação e a qualquer tipo de assistência social.
Marcha Zumbi Dandara
Foto: ReproduçãoMarcha Zumbi DandaraLeia mais:Atos celebram 20 de novembro e levam pauta do antirracismo ao governo LulaFoto-imagem: Nalu Vaccarin – MGioraFonte: Walber Pinto e André Accarini | Editado por: Marize Muniz – CUT Brasil

 

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A COLÔNIA DE FÉRIAS NA PRAIA DO MAGISTÉRIO

Colônia dispõe de 54 apartamentos

Colônia dispõe de 54 apartamentos



Os sócios e sócias do Sindivigilantes do Sul já podem reservar as suas vagas para a temporada de veraneio na Colônia de Férias do sindicato, na Praia do Magistério, município de Balneário Pinhal.

Estão disponíveis 54 apartamentos para receber a categoria e seus dependentes com todo o conforto possível. Cada unidade está equipada com cama de casal, beliche, cozinha e banheiro individual com chuveiro elétrico.

Os veranistas também têm à disposição a churrasqueira coletiva e um amplo salão de festas, com mesa de sinuca e fla-flu. Como novidade, neste ano a Colônia terá ainda um bar para venda de bebidas, lanches, carvão e outros produtos e utilidades para os hóspedes.

As reservas são de sete dias, mediante uma taxa de R$ 250,00 e R$ 50,00 por pessoa que não seja dependente do sócio ou sócia do sindicato.

A inscrição é feita sempre de um mês para o outro: em novembro para dezembro, em dezembro para janeiro e em janeiro para fevereiro.

Planeje suas férias e aproveite mais esse benefício oferecido pelo Sindivigilantes do Sul aos seus associados e associadas. Não deixe para depois, faça logo sua reserva.

Mais informações pelos telefones: (51) 3224-4545 / (51) 3024-5114 / (51) 3024-5115 ou (51) 3225-5070.

 

Praia no Balneário Pinhal

REFORMA TRABALHISTA COMPLETA 5 ANOS, COM MENOS DIREITOS E QUEDA NA RENDA DO TRABALHADOR

Votação da reforma na Câmara dos Deputados, com cartazes de protesto da oposição (Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados)

Votação da reforma na Câmara dos Deputados, com cartazes de protesto da oposição (Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados)



A Reforma Trabalhista completou na última sexta-feira (11) cinco anos de vigência. Proposta e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de empregados e contribuiu para a queda de seus rendimentos. Por isso, deve passar por uma revisão durante o próximo governo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em carta divulgada dias antes do segundo turno construir uma nova legislação trabalhista que “assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos”.

Já a reforma de 2017 visou exatamente ao oposto disso. Retirou da lei garantias de trabalhadores para, com isso, reduzir o custo da contratação de empregados para os empresários e gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu.

Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, a reforma acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização.

Também dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos.

Por fim, reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades tirando delas, por exemplo, o valor que era arrecadado por meio do imposto sindical.

“Todas foram medidas para reduzir direitos dos trabalhadores e para ampliar a margem de lucro de empresários”, resumiu Mendonça. “O resultado foi desemprego, informalidade e concentração de renda.”

Números comprovam fracasso

Para Patrícia Pelatieiri, diretora adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam as consequências da reforma para o trabalhador.

Ela lembrou que, no segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da Reforma Trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação).

Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.

Dieese - Gráfico

Expectativa de reversão

Deccache defende uma revisão da reforma e diz que ela é, sim, possível durante o próximo mandato de Lula. Para ele, o ex-presidente foi novamente eleito prometendo rever a reforma.

A mobilização de entidades sindicais deve pressionar por isso. Pelatieiri também vê espaço para revisão e espera que ela seja proposta logo no início do novo governo, quando historicamente o novo presidente goza de maior prestígio político.

Para ela, a revisão faria bem para que o país apontasse para o tipo de empregos ele quer gerar no futuro.

“Não tem como gerar emprego sem crescimento”, afirmou. “Agora, nem todo crescimento gera emprego. É preciso uma intencionalidade para gerar trabalhos de qualidade.”

Para Pelatieri, o Brasil precisa rever principalmente a precarização dos contratos de trabalho criada pela reforma. Ela defendeu também que seja devolvida aos acordos coletivos a importância sobre a definição de salários e outros direitos.

Pelatieri, aliás, lembrou que a Espanha fez isso em 2021, revertendo reformas trabalhistas de 2008 e 2012. Lá, os resultados foram bons.

Contrarreforma cria empregos na Espanha e pode ser exemplo

Em agosto, o Brasil de Fato publicou uma reportagem sobre a contrarreforma espanhola. Até ali, o número de trabalhadores desempregados havia caído de cerca de 3,1 milhões para 2,9 milhões só durante 2022, até julho.

Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões. Tanto Pelatieiri, do Dieese como o advogado Mendonça defendem que a Espanha seja vista como um exemplo para o Brasil nesse eventual processo de revisão. “É preciso construir novamente um ambiente de inclusão social por meio do trabalho”, disse Mendonça.

FONTE: Vinicius Konchinski | Brasil de Fato |Curitiba

EXPEDIENTE SEGUNDA-FEIRA (14) SERÁ NORMAL

aviso (1)



Informamos que teremos expediente normal segunda-feira (14), véspera do feriado da Proclamação da República, dia 15 de novembro, com atendimento no horário de sempre, das 07h30 às 18h, sem intervalo de meio-dia.

Telefones: (51) 3224-4545 ou 3225-5070 (WhatsApp)

Bom fim de semana e bom feriado!

SINDICATO ADVERTE INTERSEPT CONTRA DEMISSÕES INJUSTIFICADAS NO INTERIOR E EXIGE REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES

Trabalhadores da Epavi nos postos do BB foram contratados pela Intersept e Security

Trabalhadores da Epavi nos postos do BB foram contratados pela Intersept e Security



Desde que as empresas Rudder e Epavi perderam a licitação das agências do Banco do Brasil no interior, assumiram no lugar delas a Intersept e a Security. Grande parte dos antigos funcionários da Epavi foram contratados pela Intersept e seguiram prestando serviço nos mesmos postos do banco.

Mas, nas últimas semanas, diversos vigilantes da Intersept foram demitidos, com uma estranha coincidência: todos os dispensados tinham ingressado com processo trabalhista contra a Epavi, cobrando diferenças das suas rescisões.

Além disso, a Intersept não está pagando o valor integral do vale-transporte aos trabalhadores, sendo pago apenas o valor de R$ 10,00 no total, que não cobre o custo de ida e vinda ao trabalho dos vigilantes.

Diante disso, o sindicato enviou notificação à Intersept e Banco do Brasil, exigindo explicações e a reintegração imediata de todos os empregados demitidos que prestavam serviço nas agências do banco e que “discriminatoriamente foram desligados, devendo ser comprovado ao sindicato a reintegração de todos”.

O sindicato diz no documento que, após alguns trabalhadores ajuizarem a ação contra a Epavi e Banco do Brasil, “por pressão do presidente do sindicato patronal (Sindesp), que também é sócio diretor do grupo Epavi, a oficiada (Intersept) passou a demitir apenas os empregados que ajuizaram ação em face da antiga empregadora, sendo evidente se tratar de despedida em massa e discriminatória, de forma a penalizar aqueles trabalhadores que buscam na via judicial direitos garantidos por lei”.

Segundo o diretor José Airton de Souza Trindade, que representa o sindicato na região das Missões e arredores, foram dispensados inúmeros vigilantes em São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Guarani das Missões, Cerro Largo, Horizontina, Panambi e Catuípe.

Nenhum deles cometeu qualquer irregularidade ou falta que justificasse as demissões, garantiu o diretor.

O presidente do Sindicato, Loreni Dias, telefonou para a direção da Intersept, em Curitiba, para cobrar explicações, mas a resposta de uma gerente, Alda Kaminski, foi de que a empresa demite quem quiser:

“Ela nos respondeu com arrogância, mas se essa empresa está acostumada a agir dessa maneira no  Paraná, aqui no Rio Grande do Sul é diferente, nossa assessoria jurídica já está tomando providências e isso vai ter consequências para a empresa”, disse Dias.