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VIGILANTE COM CÂNCER DE MAMA DEVE SER INDENIZADA APÓS DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

woman chest with pink cancer ribbon

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Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, a trabalhadora deve ser reintegrada ao emprego e receber os salários correspondentes ao período de afastamento. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Os desembargadores mantiveram, por unanimidade, sentença da magistrada Luciane Cardoso Barzotto, quando esta era juíza na 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre – hoje, Luciane é desembargadora. (Os nomes da vigilante e da empresa envolvida não foram informados pelo tribunal).

Desde 2014, a autora da ação trabalhava como terceirizada para o Estado do Rio Grande do Sul. A empresa prestadora de serviços mudou em dezembro de 2019, após licitação. A vigilante foi contratada pela nova fornecedora, seguindo em atividade. Na sua carteira de trabalho, foi registrado um contrato de experiência.

O diagnóstico do câncer de mama veio em janeiro de 2020. Um mês depois, sob a alegação do fim do período de experiência, ela foi demitida.

Para a magistrada Luciane, não havia indício de ato que justificasse a dispensa após cinco anos na mesma função. “Considerando os fins sociais do contrato e a lucratividade, não é razoavelmente explicável que sem qualquer motivação a empresa dispense um trabalhador experiente para substituí-lo por outro, arcando com custos de seleção e treinamento de um novo empregado”, destacou.

A prestadora de serviços e o Estado, condenado subsidiariamente, recorreram ao TRT-RS. A relatora do acórdão, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, considerou que “a dispensa ocorrida em momento de fragilidade física e emocional caracterizou verdadeiro abuso de direito do empregador, por subtrair da trabalhadora um dos pilares essenciais à sua recuperação, o emprego”. Os recursos, então, foram julgados improcedentes.

Os magistrados salientaram que princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, impõem limites ao poder potestativo do empregador. “A dispensa motivada no fato de ser o empregado portador de doença grave, como no caso em apreço, apresenta-se discriminatória, hábil a atrair a incidência das disposições contidas na Lei nº 9.029/95”, ratificou a relatora.

Quanto ao dano moral, a Turma entendeu ser presumível. “A perda do emprego já é, por si só, um evento que causa enorme dor, sofrimento e angústia, notadamente em um país como o Brasil, em que a recolocação no mercado é cada dia mais difícil. O sofrimento se eleva potencialmente quando a pessoa está envolta em uma situação de completa insegurança e expectativa em relação à patologia de que padece”, concluiu a desembargadora Laís.

Os desembargadores Fabiano Holz Beserra e Roger Ballejo Villarinho também participaram do julgamento. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: TRT-RS/Sâmia Garcia, foto de Voyagerix (Banco de Imagens/Depositphoto)
OUTUBRO ROSA: NÓS APOIAMOS ESSA CAMPANHA!
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HÁBITOS SAUDÁVEIS PODEM REDUZIR INCIDÊNCIA DE CÂNCER DE MAMA EM 13%

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Cerca de 13% dos casos de câncer de mama ocorridos em 2020 no Brasil (aproximadamente, 8 mil ocorrências) poderiam ter sido evitados pela redução de fatores de risco relacionados ao estilo de vida, em especial, da inatividade física.

Além disso, quase 13% dos gastos federais do SUS em 2018 com o tratamento de câncer de mama (R$102 milhões) seriam poupados pela redução de fatores de risco comportamentais, mais uma vez com atenção especial à atividade física, que detém a maior fração (5%) dos casos de câncer de mama evitáveis pela adoção da prática.

Os dados foram divulgados na pesquisa Número de casos e gastos com câncer de mama no Brasil atribuíveis à alimentação inadequada, excesso de peso e inatividade física, elaborada pela Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do INCA e apresentada durante webinar (seminário virtual) de abertura do Outubro Rosa deste ano, transmitido pela TV INCA.

O levantamento faz parte de um estudo mais amplo que estimou o impacto da má alimentação, do consumo de álcool, do excesso de peso, da inatividade física e do não aleitamento materno, em 2008, nos casos de câncer de 2020, e nos gastos do SUS, em 2018.

Entre os desafios para uma mudança de cenário está o fato de 28% das mulheres espalhadas por 20 países não perceberem a ausência de atividade física como um fator de risco para o câncer, segundo pesquisa de 2020 da União Internacional para o Controle do Câncer.

“É importante refletir que, à medida que a gente investe em ações de promoção de modos de vida mais saudáveis, o recurso que é gasto [no tratamento] poderia ser investido em ações de prevenção primária, ou até memo reinvestido em ações de diagnóstico e tratamento do câncer”, defendeu uma das autoras da pesquisa, a nutricionista Maria Eduarda Melo, da Conprev.

A redução do número de mortes por cânceres mais incidentes, como os de mama e do colo do útero, é um dos compromissos do Brasil na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é reduzir as taxas de morte de câncer de mama de 30% para 16%. Mas as projeções apontam para a manutenção da taxa em 26%.

Especificamente por região “existe uma expectativa de decréscimo na região Sudeste; no Sul, a gente tem uma estabilidade. A previsão [de mortalidade precoce] e que ela aumente nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte”, informou Marceli de Oliveira Santos, da Conprev em sua apresentação “Panomara Epidemiológico do Câncer de Mama no Brasil”.

Fonte: Instituto Nacional de Câncer (INCA) – Ministério da Saúde

OUTUBRO ROSA: NÓS APOIAMOS ESSA CAMPANHA!

SINDICATO ACOMPANHA SITUAÇÃO DA PROLINE PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS

Justiça



O presidente Loreni Dias informa que o Sindivigilantes do Sul está ciente e acompanha com muita atenção os acontecimentos envolvendo a empresa Proline, que sofreu uma intervenção da Polícia Federal nos seus postos. As armas dos vigilantes foram recolhidas pela PF na Fase, IGP e Hospital Conceição e talvez isso venha a ocorrer também em outros postos.

Segundo os relatos que recebemos, às 5 horas de hoje a PF compareceu no IGP e na Fase e dispensou os vigilantes dos postos, que estariam sendo assumidos pela Mobra. Os salários, VT e VA dos funcionários estão em dia.

A assessoria jurídica do sindicato já foi acionada e, como sempre, vai tomar todas as medidas legais cabíveis para resguardar os direitos dos trabalhadoras e trabalhadoras, desta e de outras empresas que venham a sofrer a mesma ação da PF.

Em agosto, a Proline, Univig, Equilíbrio e Obstar tiveram suas atividades canceladas pela PF, mas conseguiram retomar suas atividades através de medidas liminares obtidas na Justiça. No entanto, agora a PF conseguiu cassar (anular) a liminar da Proline e deve buscar a mesma providência em relação às demais.

Além disso, vigilantes da Obstar denunciaram ao sindicato que ainda estão sem receber os salários do mês.

Caso algum novo posto ou empresa sofra a intervenção da PF, pedimos que os vigilantes avisem o sindicato, imediatamente, pelos telefones (51) 3224-4545 ou (51) 3225-5070, com o máximo de detalhes, para as devidas providências do nosso jurídico.

Nota: Durante a manhã de hoje, representantes da empresa compareceram no sindicato e foram recebidos pelos diretores Fabiano Sanhudo e Sílvio Ravanel. O dono da Proline, João Paulo, informou que tem a intenção de esclarecer os fatos da melhor maneira possível, rapidamente, buscando uma solução que seja a melhor possível para os trabalhadores e trabalhadoras. Ficaram de encaminhar correspondência oficial ao presidente Loreni Dias e à assessoria jurídica com detalhes das providências que a empresa está tomando a fim de regularizar esta situação e dar continuidade às suas atividades.

APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE – MODIFICAÇÃO IMPORTANTE NA TESE DO TEMA 1.031 DO STJ

Aposentadoria especial-site



No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão
aguardado Tema 1031, possibilitando o reconhecimento da atividade especial do
vigilante.

Mais recentemente, no dia 28 de setembro de 2021, o STJ publicou o
julgamento dos embargos de declaração, com modificação importante na tese.
Entenda:  

Alteração na tese: Atividade de vigilante pode ser especial, mesmo após a
Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) suprimiu do texto constitucional
a expressão “integridade física” quando menciona a possibilidade de adoção de
critérios diferenciados para aposentadoria. Desse cenário surgiu a dúvida se atividades
perigosas poderiam ser consideradas especiais para efeito de concessão de
aposentadoria especial nos termos da EC 103/2019.

Pois a alteração da tese do Tema 1.031, em julgamento de embargos,
veio exatamente para acabar com esta dúvida e permitir o reconhecimento da
atividade especial de vigilante mesmo após a Reforma da Previdência.

Veja a tese firmada na íntegra:

“É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de
Vigilante, mesmo após EC 103/2019, com ou sem o uso de arma de
fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997,
desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por
qualquer meio de prova até 5/3/1997, momento em que se passa a exigir
apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para
comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à
atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do
Segurado.”

Assim, se comprovada a periculosidade, o segurado vigilante pode ter
reconhecido como especial o trabalho exercido em qualquer período – ainda que
posterior à Lei 9.032/1995, ao Decreto 2.172/1997 e à Reforma da Previdência.

Requisitos da aposentadoria especial do vigilante após a Reforma

Com a pacificação pelo STJ de que é possível reconhecer tempo especial
pela periculosidade após a Reforma da Previdência, é válido relembrar os requisitos
da aposentadoria especial conforme a EC 103/2019.

Em resumo, existem duas novas regras, uma para quem já era filiado ao
sistema (transição), e outra para quem se filiou somente após a Reforma
(permanente):

> Regra de transição: Exigência de 25 anos de atividade especial e implemento de 86
pontos. Como são calculados os pontos? Com a soma da idade mais o tempo de
contribuição.

> Regra permanente: Exigência de idade mínima de 60 anos e de 25 anos de exercício
na atividade especial.

Desta forma, ainda é possível ao vigilante se aposentar com apenas 25
anos de atividade, desde que implemente os pontos necessários (86).

Procure nossos Plantões no Sindicato
> Atendimento JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO no Sindicato: quintas-feiras, das 9h às 12h.
> Fone: Watts direto do Setor previdenciário da YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS: (51) 980372798 /
> E-mail: Young@young.adv.br e www.young.adv.br

CONVENÇÃO COLETIVA DOS VIGILANTES JÁ ESTÁ HOMOLOGADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Presidente Dias ressaltou a conquista da categoria

Presidente Dias ressaltou a conquista da categoria



Foi homologado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quinta-feira (30), o registro da convenção coletiva de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras vinculados ao Sindivigilantes do Sul, com data-base em primeiro de fevereiro.

Clique neste link para ler o documento completo.

A CCT diz que o reajuste deste ano será pago no mês subsequente à sua homologação no MTE, mas é possível que algumas empresas já paguem em outubro. Nada impede que isso aconteça, pois já sabiam da nova convenção há duas semanas, pelo menos.

O aumento salarial de 6,01% é RETROATIVO, assim como o reajuste do vale-alimentação , que foi de 7,5%.  Assim, o salário-base dos vigilantes ficou em R$ 1.590,60 e o VA R$ 21,50.

A cada mês, será paga a diferença de um mês atrasado, a partir de fevereiro deste ano.

Reposição da perda salarial de 2020

Além disso, a CCT repõe o resíduo da perda salarial de 2020, que não teve convenção coletiva, no total de 3,8%. Vão ser cinco parcelas de 0,76% que serão pagas em cima das próximas convenções coletivas, de 2022 a 2026.

Ou seja, além do aumento nas datas-bases, haverá MAIS esse acréscimo referente à reposição de perdas.

Está MENTINDO, portanto, quem anda dizendo que não haverá mais convenção nos  próximos anos, isso é coisa de jegue ou mal-intencionado, sem querer ofender o animal.

O VA também terá mais duas parcelas de 1,65% nas próximas datas-bases, para reposição de perdas.

Novo aumento já em fevereiro!

Além da reposição TOTAL da inflação de 2021, também foi GARANTIDO nessa CCT um novo aumento pela inflação INTEGRAL do INPC, em apenas quatro meses, na próxima data-base (1º/02/2022).

Hoje seria um reajuste de 10,42%, que pode mudar até lá, e MAIS a parcela de reposição de 0,76%.

A reposição integral é uma grande conquista, que merece comemoração, pois acontece em plena crise econômica da pandemia, quando está havendo grande dificuldade nas campanhas salariais de todas as categorias.

Tanto que, segundo o levantamento do DIEESE, a maioria dos sindicatos está fechando acordos ABAIXO da inflação.

Segundo o presidente Loreni Dias, “esta é uma vitória da categoria que precisa ser valorizada. Inclusive, outros sindicatos do Rio Grande do Sul e de outros estados estão nos pedindo informações sobre a nossa CCT para tentarem conseguir a mesma coisa”.

Rescisão complementar dos demitidos

A assessoria jurídica informa que os demitidos em 2021, no período sem convenção coletiva, devem solicitar uma rescisão de contrato complementar ao RH das empresas, para recebimento das diferenças salariais e rescisórias.

Os vigilantes precisam formalizar isso de alguma maneira, por mensagem, por áudio gravado ou entregando uma correspondência com cópia de recebimento assinada pelo RH, para comprovar a solicitação, se for preciso.

Qualquer dúvida ou dificuldade junto à empresa, procurar a assessoria jurídica do sindicato.

ESTA CCT FOI UMA GRANDE CONQUISTA DA CATEGORIA, SÓ PELEGO E TRAÍRA QUE NÃO RECONHECE. VIVA A RESISTÊNCIA E LUTA DOS VIGILANTES, JUNTOS SOMOS FORTES, JUNTOS NÓS VENCEMOS E AVANÇAMOS!

Nota: Fizemos uma correção no texto referente aos demitidos e se houver alguma dúvida, sobre este ou outro item, favor procurar a assessoria jurídica no sindicato, de segunda a quarta-feira, a partir das 10 horas.

ESCOLA RIOGRANDENSE REALIZA CURSO DE SPP EXCLUSIVO PARA MULHERES

Curso de extensã



A Escola Riograndense de Segurança, com sede em Esteio, está com inscrições abertas para o curso de Segurança Pessoal Privada (SPP) só para mulheres, que vai ser realizado de 06 a 10 dezembro.
A turma tem o limite de 15 vagas femininas.
O valor da inscrição, que deve ser presencial, na escola, é R$ 569,00 à vista, em dinheiro, ou R$ 650,00 no cartão de crédito, em até cinco vezes.
A Riograndense fica na Avenida Presidente Vargas, 2811, em Esteio, com expediente das 08 horas às 17 horas, sem fechar ao meio-dia.
Mais informações sobre o curso exclusivo para mulheres: (51) 994.608.649 (Whatsapp) ou (51) 3473.0445.

STJ CONFIRMA DIREITO DO VIGILANTE À APOSENTADORIA ESPECIAL (com vídeo)

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tratou no último dia 22 de setembro, em mais uma etapa do julgamento do chamado “tema 1031”, de fixar uma posição clara sobre a aposentadoria especial dos vigilantes.

Clique aqui no link para ver o vídeo do deputado Chico Vigilante a respeito disso.

Disse o STJ que:

“é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, mesmo após EC 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem
intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado”.

Traduzindo, de forma objetiva:
a)    Reconhece o direito ao Vigilante à aposentadoria especial, trabalhando com ou sem arma de fogo, mesmo após a Reforma Previdenciária de 2019 (EC 103/2019 – Emenda Constitucional 103/2019);
b)    É fundamental a apresentação de “laudo técnico” ou elemento material equivalente (prova material). Laudo Técnico é o PPP – Perfil Profissiografico Profissional;
c)    O Trabalhador tem de provar que a exposição ao risco é ou foi “permanente”, “não ocasional”, nem “intermitente”;

É mais uma batalha vencida pela categoria, pelos Sindicatos de luta, pela CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes e por todos aqueles (Senador Paulo Paim, Deputado Chico Vigilante, sindicatos de luta)  que derrotaram a proposta de Bolsonaro na Reforma Previdenciária que proibia a aposentadoria especial do Vigilante.

Você tem direito. A aposentadoria Especial aos 25 anos, mesmo após a reforma previdenciária de 2019 é nossa conquista. Se ligue!

Fonte: Sindivigilantes/BA
Deputado Chico Vigilante

VITÓRIA: A CONVENÇÃO COLETIVA ESTÁ ASSINADA, COM AVANÇOS IMPORTANTES PARA A CATEGORIA!

Presidentes Dias, Marcelo e Renato, com a convenção assinada, assessores jurídicos e diretores

Presidentes Dias, Marcelo e Renato, com a convenção assinada, assessores jurídicos e diretores



Os sindicatos que resistiram e lutaram por um acordo melhor para a categoria  conseguiram vencer a resistência da patronal e fecharam uma nova convenção coletiva de trabalho, com vários avanços importantes em relação à proposta inicial dos empresários (que outros sindicatos pelegos assinaram sem discussão e sem consultar os vigilantes)

A negociação tinha emperrado devido a novos impasses com a patronal, mas foram superados com muita negociação e um trabalho intenso da nossa assessoria jurídica, especialmente do dr. Arthur Dias Filho, que foi incansável nas tratativas para viabilizar um acordo mais favorável aos trabalhadores e trabalhadoras.

Os sindicatos tiveram ainda que enfrentar os pelegos, que pressionaram muito a favor das empresas, até com abaixo-assinado. Apesar disso, se chegou a um acordo bem melhor que o assinado pelos outros sindicatos, meses atrás.

CCT garante próximo reajuste

O documento firmado pelos presidentes Loreni Dias, do Sindivigilantes do Sul, Marcelo Puccinelli Alves, do sindicato dos vigilantes de Pelotas e Região,  Renato Cadaval Vieira, de São Leopoldo e Região, resolve a situação de 2020, 2021 e 2022. O presidente Luis Carlos Correa da Silva, do sindicato de Uruguaiana, deve assinar em seguida, também.

Além do aumento salarial deste ano (6,01%), bem como do Vale Alimentação, do adicional de uniforme e a reposição do ano passado, o acordo já garante o próximo reajuste, em 1º de fevereiro de 2022, pelo índice integral da inflação, que hoje está em quase 10%.

Isto é uma grande conquista, basta lembrar que em 2020 os patrões apresentaram uma proposta zerada, sem reajuste nenhum, por isso não houve acordo. Neste ano, segundo o Dieese, a maioria dos sindicatos do país está fechando acordos por reajustes menores que a inflação, inclusive.

Vejam um resumo da nova CCT:

> Aumento dos salários

– O reajuste salarial neste ano será de 6,01%, a ser pago logo após a CCT ser registrada no mediador do Ministério do Trabalho pela patronal.

– O aumento salarial, do vale alimentação e do adicional de uniforme são retroativos, a cada mês será paga a diferença de um mês atrasado, de fevereiro até setembro.

– O salário-base fica em R$ 1.590,60 para os vigilantes e R$ 1.254 para os ASP.

> Reposição das perdas

– As perdas salariais dos dois últimos anos somaram 9,83%.

– Com o aumento de 6,01% fica faltando uma diferença de 3,82%, que será paga em cinco parcelas anuais de 0,76%, de 2022 até 2026. 

É CLARO que nós pedimos a reposição disso em UMA vez, mas foi essa a contraproposta dos patrões, que as assembleias aprovaram.

> Próximo aumento/2022 

– Para a próxima data-base, 1º de fevereiro/2022, já fica GARANTIDO o aumento pelo índice integral da inflação (INPC) dos últimos 12 meses, que está hoje em 9,85%. Não sabemos de  outro sindicato, de outra categoria, inclusive, que tenha conseguido isso.

– Atenção: será pago o aumento do índice da inflação MAIS a reposição automática de 0,76%.

– Por exemplo: se a inflação chegar a 10%, o vigilante vai receber em 1º de fevereiro 10,76% de aumento.

– Pela PRIMEIRA VEZ em muitos anos os vigilantes vão receber o aumento do ano já em 1º fevereiro. Alguém lembra quando isso aconteceu da última vez?

> Demitidos 

– Para os trabalhadores que foram demitidos neste período sem convenção coletiva, as diferenças salariais poderão ser pagas em duas vezes, a partir do próximo mês.

> Vale alimentação

– O vale-alimentação (VA) passa a ser no valor de R$ 21,50, um reajuste de 7,5%.

– Assim como os salários, fica GARANTIDO o aumento do VA pelo índice de inflação em 1º de fevereiro de 2022.

– Atenção: em cima dos próximos aumentos do VA, também fica garantido o acréscimo de 1,65%, em 2022 e 2023, para reposição das perdas passadas.

> Publicação da CCT na íntegra

Quanta diferença da proposta inicial, que oferecia apenas 6,01%!

Estas e as demais cláusulas serão todas publicadas na íntegra, tão logo a CCT seja registrada no Ministério do Trabalho.

Além das conquistas, foi importante termos mostrado à patronal que não aceitamos acordos humilhantes para a categoria, como outros aceitaram, porque aqui tem resistência, aqui tem luta pelos vigilantes.

Sindicatos e trabalhadores devem se manter sempre unidos e lutar juntos, para defender direitos e conquistar avanços, porque juntos somos fortes!

Valeu a luta, valeu a resistência!

Fora pelegos!

Sindivigilantes do Sul
Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região
Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região
Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana