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NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO SINDICATO SEXTA-FEIRA (03)

Atenção! - 1



Informamos que não teremos expediente sexta-feira, dia 03 de fevereiro.

Voltaremos a atender normalmente segunda-feira, das 07h30 às 18h, sem intervalo ao meio-dia.

Plantões do jurídico: 
Direito trabalhista, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h.
Direito previdenciário, quinta-feira das 09h ao meio-dia.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CASO SELTEC – MUNICÍPIO E CORSAN

Nota de Esclarecimento site



Mais um áudio anônimo e MENTIROSO está circulando, com informações falsas, de algum cupincha dos empresários, tentando jogar a categoria contra o sindicato. É coisa de pelego, como sempre.

Primeiro, todos precisam saber que conta judicial não é conta do sindicato, conta judicial é da justiça!

Portanto, o dinheiro retido da Seltec que o Município de Porto Alegre transferiu para uma conta judicial, quinta-feira (26), não está com o sindicato, está com a Justiça.

Mais uma vez, o município descumpriu uma ordem da Justiça, pois a juíza determinou que fossem depositados R$ 2 milhões, para todos os pagamentos, mas o depósito na conta judicial foi de apenas R$ 729 mil.

Falta, ainda, a Seltec apresentar suas alegações no processo, para que a juíza decida sobre o pagamento dos vigilantes da Secretaria Municipal da Saúde.

A empresa ganhou o prazo de cinco dias para se manifestar, a partir de 31 de janeiro. O sindicato recorreu, pedindo antecipação do prazo para 48 horas, pois os vigilantes não podem esperar mais, já estão há muito tempo sem receber.

Aguardamos para logo a decisão da juíza.

Seltec/Corsan

Quanto aos vigilantes da Corsan, tudo estava se encaminhando para que o sindicato fizesse o pagamento direto aos trabalhadores, com os valores retidos da Seltec, conforme liminar concedida ao Sindivigilantes pela desembargadora Simone Maria Nunes. (clique aqui).

No entanto, a pedido da SELTEC, aconteceu uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), envolvendo outros sindicatos.

Na audiência, a empresa solicitou que todos os seus créditos na Corsan fossem destinados para esses sindicatos, entre eles, Santa Cruz, Guaíba, Novo Hamburgo, Santa Maria, Passo Fundo.

O vice-presidente do tribunal, desembargador Ricardo Martins Costa, concordou com o pedido da Seltec e isso provocou uma reviravolta no processo.

A desembargadora voltou atrás e revogou a liminar do Sindivigilantes do Sul, reestabelecendo uma decisão de primeiro grau, no sentido de que os valores da Corsan/Seltec sejam encaminhados para esses sindicatos.

Mas o sindicato já ingressou com recurso judicial, buscando reverter a decisão e garantir os pagamentos dos vigilantes.

Resumindo, ocorreu uma mediação no tribunal POR INICIATIVA DA SELTEC para favorecer sindicatos pelegos, com o dinheiro que estava destinado aos trabalhadores da nossa base.

Por conta disso, não há dinheiro nenhum da Corsan liberado para o sindicato, é MENTIRA do áudio anônimo, mas seguimos lutando na Justiça para que os colegas possam receber.

Aguardem, avisaremos assim que tivermos novidades.

Vigilante, não acredite em fake news, informação verdadeira e oficial é a do sindicato, publicada em nosso site. Fora pelegos!

Sindivigilantes do Sul – 27/01/2023

É MENTIRA MENSAGEM DIZENDO PARA VIGILANTES DA SELTEC/SAÚDE VIREM RECEBER NO SINDICATO

Atenção!



Está circulando uma mensagem MENTIROSA, como se fosse do sindicato, dizendo para os vigilantes da Secretaria Municipal da Saúde virem receber no sindicato.

Essa mensagem não é do sindicato, não é oficial, foi divulgada por alguém mal-intencionado que está querendo causar confusão e provocar intriga com a categoria.

Ajude a identificar quem está espalhando mensagem falsa em nome do sindicato, telefone e denuncie para (51) 3224-4545 ou 3225-5070 para tomarmos as providências jurídicas.

Para ser oficial do Sindivigilantes do Sul, a mensagem deve ter o link que mostre a publicação  da notícia no site do sindicato. Se não estiver publicado no nosso site, não é oficial, não acredite.

Além disso, a logomarca e as imagens do sindicato têm direitos autorais e só podem ser reproduzidas com nossa autorização.

Sobre a questão do pagamento, a última informação que temos é que a Secretaria da Saúde recebeu um prazo de 48 horas da Justiça para depositar os créditos bloqueados da Seltec numa conta judicial, conforme já publicamos.

Depois disso, não houve novidade ainda. Estamos no aguardo da decisão sobre o pagamento direto aos vigilantes.

A saúde SE RECUSOU a fazer o pagamento direto.  Clique aqui para ver a manifestação do município lavando as mãos, dizendo que não tem a obrigação de pagar os vigilantes.

SE A NOTÍCIA NÃO ESTIVER PUBLICADA NO SITE DO SINDICATO NÃO É OFICIAL, NÃO ACREDITE E NÃO REPASSE!

ALERTA À SOCIEDADE: SEGURANÇA PRIVADA É PARA QUEM ESTÁ DEVIDAMENTE HABILITADO

Atenção!



A direção do Sindivigilantes do Sul, que representa a categoria profissional dos vigilantes em mais de 300 municípios gaúchos, lamenta profundamente a notícia de mais um incidente envolvendo um serviço irregular nesta área, que desta vez resultou na morte de um jovem de apenas 18 anos, em Xangrilá, morto por um indivíduo com antecedentes criminais, conforme noticiado, e que exercia ilegalmente a função de segurança num estabelecimento.

Sabe-se que ditas contratações visam, geralmente, uma economia que não se justifica pois, sendo a segurança privada um serviço de alto risco, não se pode admitir que empresas, supermercados, igrejas, condomínios, estacionamentos, indústrias, boates e produtores de eventos, etc, recorram a tais contratações, de forma precarizada. O fato é que contratações irregulares costumam gerar, via de regra, resultados desastrosos ou mesmo trágicos, como neste caso de Xangrilá e outros já amplamente noticiados na mídia.

Prestar segurança privada é atividade regulada pela Lei 7.102 de 20/06/1983, com extenso rol de exigências para a habilitação, tanto das empresas do setor como dos profissionais que a exercem, sempre sob a fiscalização da Polícia Federal, com a qual temos permanente contato e estreita colaboração.

Cabe ressaltarmos que os profissionais vigilantes são os únicos habilitados ao exercício da segurança armada, salientando-se que, obrigatoriamente, ditos profissionais não podem ter antecedentes criminais, passando ainda por longa e rigorosa preparação, a fim de proporcionar uma eficaz segurança ao patrimônio sob sua proteção e à vida das pessoas, com práticas adequadas para a utilização de armamento e realização de rondas.

As próprias reciclagens obrigatórias, às quais são submetidos os vigilantes a cada dois anos, entre outros itens indispensáveis à luz da legislação vigente, ampliam as garantias de que o serviço contratado será exercido com excelência.

Um aspecto importante, em relação à preparação dos vigilantes, é sua capacitação na forma de proceder à abordagem ao público em geral, sejam funcionários ou mesmo frequentadores de quaisquer estabelecimentos ou eventos, com a premissa de se evitar, ao máximo, o conflito, sendo que o uso da força e do armamento deve sempre se nortear pela preservação da vida, seja de quem for.

Neste sentido, alertamos para que as pessoas físicas e jurídicas evitem a contratação de serviços irregulares de segurança, sob pena de terem que responder civil e criminalmente por fatos que poderiam ter sido previamente evitados. Ao contratar segurança privada, informe-se junto à Polícia Federal sobre a idoneidade da empresa e deixe claro no contrato que só se aceita profissionais habilitados para o serviço.  Segurança privada é para quem tem habilitação!

O Sindivigilantes está vigilante e à disposição para contribuir para que as contratações atendam, integralmente, aos requisitos legais e às normas de segurança.

Loreni Dias
Presidente
23-01-2023

JUSTIÇA DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA O MUNICÍPIO DEPOSITAR CRÉDITOS DA SELTEC EM CONTA JUDICIAL

dinheiro-carteira-de-trabalho-site



Na manhã desta terça-feira (17), a juíza substituta Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deu o prazo de 48 horas para que o Município de Porto Alegre cumpra a ordem de depositar, em conta judicial, os créditos retidos da Seltec Vigilância junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), até o limite de R$ 2 milhões, sob pena de responsabilização criminal.

Clique aqui para ler a decisão da juíza.

Estes créditos foram bloqueados por determinação judicial na ação coletiva do Sindivigilantes que visa garantir, com esse dinheiro, o pagamento direto de salários, décimo-terceiro e outros direitos em atraso dos vigilantes lotados na Saúde.

Mas o município se manifestou no processo, segunda-feira (16), informando que não iria cumprir a determinação da juíza de fazer a transferência dos valores para uma conta judicial, alegando falta de documentos da empresa.

Durante a noite de ontem, ainda, a assessoria jurídica do sindicato apresentou petição denunciando “o descumprimento reiterado do município de Porto Alegre às ordens judiciais”, pois a prefeitura já havia descumprido a determinação de apresentar a relação de vigilantes, contracheques e outras informações.

“As alegações do município para não cumprir a ordem judicial são absurdas”, diz a petição do sindicato, assinada pelo assessor jurídico Maurício Vieira. A falta de documentos da Seltec não impede o depósito em juízo dos valores retidos, ressaltou, tanto que em dezembro o município liberou uma fatura da Seltec sem esses mesmos documentos.

A juíza estabeleceu o prazo de 48 horas para o depósito dos créditos na conta judicial vinculada ao processo da Seltec/Saúde, independentemente da pendência de apresentação de quaisquer documentos por parte das rés – (Seltec Vigilância e Seltec Sistemas de Segurança).

Ela ainda advertiu que a continuidade do descumprimento pelo município pode resultar nas penalidades previstas no Código de Processo Civil (CPC), “sem prejuízo da responsabilidade criminal por desobediência à ordem judicial”.

Há meses o sindicato tenta resolver esta situação junto à Secretara Municipal da Saúde, mas sem nenhuma colaboração do município, mesmo após audiência da direção com o secretário do órgão, Mauro Sparta.

O sindicato só conseguiu o bloqueio das faturas da Seltec através da ação coletiva, e agora aguarda a decisão sobre o pagamento direto aos vigilantes com o recurso que deve ser depositado em juízo até quinta-feira.

 

SINDIVIGILANTES EXIGE DA SELTEC QUE RESCISÕES SEJAM FEITAS NO SINDICATO

Carteiradetrabalho - site



O Sindivigilantes encaminhou ofício à Seltec, quinta-feira (12), exigindo que todas as homologações das rescisões de contrato dos vigilantes sejam feitas na sede do sindicato, em Porto Alegre, onde a maioria reside, oferecendo espaço para isso, com horário de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 17 horas, ou que a empresa pague pelos deslocamentos dos trabalhadores até Eldorado do Sul, onde fica a sua sede.

Os trabalhadores estão há meses sem receber os seus salários em dia, vale alimentação e vale transporte, diz o documento, “muitos sequer tem meios de garantir sua subsistência, muito menos possuem condições de arcar com o custo de deslocamento de suas casas até Eldorado do Sul”.

Caso a Seltec não responda ou se recuse a atender à solicitação, esta semana, o sindicato ingressará com denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, para as providências cabíveis ao caso, e providenciará o ajuizamento de demanda judicial para defesa dos direitos dos trabalhadores.

Recomendações do assessor jurídico

Além disso, o advogado Maurício Vieira, da assessoria jurídica do sindicato, orienta que os trabalhadores tomem muito cuidado com o que assinam nessas rescisões. Veja as recomendações dele.

– Não assine nenhum documento de pedido de demissão.

– Se for um aviso prévio, o vigilante pode assinar, mas anotando a data ao lado da sua assinatura, em ambas as vias.

– Exija que sua via seja assinada pela empresa.

– Atenção: não assine nenhum documento de acordo mútuo.

– Muita atenção: não assine o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) sem que a empresa comprove o pagamento das verbas rescisórias, pois esse documento vale como um recibo.

– Se não recebeu as verbas rescisórias, mesmo assim exija que a empresa lhe entregue o TRCT, as guias para o Fundo de Garantia e encaminhamento do seguro desemprego, mas sem assinar o termo.

“O TRCT não pode em hipótese alguma ser assinado sem que a empresa comprove no ato que  pagou os valores descritos no termo, , do contrário, não assine, solicite que a empresa lhe entregue o termo de rescisão, sem que o vigilante assine, mas com a via assinada pela empresa”, ressalta o assessor jurídico.

“A empresa não pode ficar com nenhum documento de recibo de algo que não pagou, mas ela tem que entregar o termo para esse trabalhador, ainda que ele não o assine”, acrescenta. Com o termo em mãos, o trabalhador pode ir na Caixa Econômica e encaminhar o seguro desemprego.

Na dúvida, não assine nada e procure o sindicato.

ASSEMBLEIAS NA CAPITAL E INTERIOR APROVAM PROPOSTA DA CATEGORIA PARA NEGOCIAÇÃO

Assembleia na capital aconteceu dia 14 de dezembro

Assembleia na capital aconteceu dia 14 de dezembro



O Sindivigilantes do Sul encerrou a primeira rodada de assembleias da campanha salarial de 2023. Elas aconteceram em Porto Alegre, Camaquã e Charqueadas, em dezembro, e semana passada foram realizadas em Santo Augusto, Horizontina, São Luiz Gonzaga, sendo a última em Santo Ângelo, quinta-feira (12).

As assembleias aprovaram como proposta salarial para a negociação da nova convenção coletiva dos vigilantes, com data-base em primeiro de fevereiro, a reposição integral da inflação pelo índice do INPC/IBGE, dois por cento de aumento real dos salários e vale-alimentação no valor de R$ 25,00.

A categoria já tem garantida, para somar no reajuste, uma parcela de 0,76% de reposição de perdas passadas, que foi uma conquista importante da nossa última convenção coletiva, junto com os sindicatos de São Leopoldo, Pelotas e Uruguaiana – que outros sindicatos pelegos assinaram zerada.

O sindicato encaminhou solicitação de reunião de negociação com a entidade patronal, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio Grande do Sul (Sindesp), que deve acontecer na próxima semana, em dia a ser confirmado.

Agora é muito importante que os vigilantes se mantenham unidos, apoiem o sindicato e participem das assembleias quando forem convocadas. Vigilante, tua participação e teu apoio fazem a diferença na campanha salarial, vem pra luta por melhores salários e mais direitos, juntos somos mais fortes!

Abaixo, fotos nas assembleias de Charqueadas, São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo.

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ESCLARECIMENTO SOBRE HONORÁRIOS

Leia a nota de esclarecimento do sindicato clicando no link



O Sindivigilantes do Sul esclarece que são totalmente falsas e absurdas as insinuações de que estariam sendo cobrados pela assessoria jurídica honorários em patamar acima de 20% dos vigilantes nas ações coletivas. Nenhum honorário superou o patamar de 5% nos pagamentos, até porque só existiu uma liberação de valores até agora, do processo da Seltec/Corsan.

Ressaltamos também o trabalho incansável da nossa assessoria jurídica, que tem feito de tudo, com muita competência, para garantir que os vigilantes da Seltec possam receber o que têm direito, estendendo plantões, trabalhando de madrugada nos processos, e suspendendo férias de funcionários do escritório para efetuar os pagamentos.

Ajudem a identificar quem é essa pessoa nesse áudio (clique aqui), para tomarmos providências quanto às mentiras que está espalhando.

Além disso, o próprio sindicato pediu na ação coletiva que o município fizesse o pagamento direto aos vigilantes da Secretaria Municipal da Saúde, mas o município se negou a fazer isso, na sua manifestação no processo (clique aqui).

Mais uma vez, alguém mal intencionado está tentando causar confusão na categoria e fazer intriga contra o sindicato para favorecer as empresas.  Cuidado com os amigos dos patrões. Contem com o sindicato, estamos sempre atentos e lutando pelos direitos dos vigilantes.

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul – 13/01/2023

SELTEC/SAÚDE: JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DA EMPRESA E TRANSFERÊNCIA DE R$ 2 MILHÕES PARA CONTA JUDICIAL



O processo movido pelo sindicato, através da assessoria jurídica, pedindo o pagamento direto dos salários em atraso dos vigilantes da Seltec vinculados à Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS) teve um avanço importante esta semana.

Atendendo requerimento do Sindivigilantes do Sul, a juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que o município deposite numa conta judicial os R$ 2 milhões de créditos da empresa que haviam sido retidos pela Secretaria Municipal da Saúde por determinação judicial.

Também declarou indisponíveis (bloqueados) todos os bens móveis e imóveis da Seltec Vigilância, incluindo seus veículos.

Com isso, a empresa fica impedida de vender, transferir ou dar como garantia esses bens em outros processos, até ser resolvida a questão dos pagamentos da ação coletiva.

Município se negou a pagar os vigilantes

O assessor jurídico, Maurício Vieira, ressalta que o município bloqueou as faturas da Seltec, conforme determinou a Justiça, mas se negou a atender o pedido do sindicato de fazer o pagamento direto dos vigilantes.  “Não estamos encontrando nenhum apoio do município”, disse o advogado do sindicato.

Na sua manifestação no processo, o procurador do município, Pedro Luís Martins, alegou que o poder público não tem responsabilidade alguma pelo pagamento. O município também não cumpriu a determinação judicial de juntar no processo documentos como a relação de vigilantes, valores dos salários e décimo terceiro, entre outros.

Uma atitude bem diferente da TRT, Hospital de Clínicas e Dnit, que aceitaram colaborar para que os vigilantes não ficassem sem receber.

Diante disso, o sindicato ingressou com a solicitação, acolhida pela juíza, para que o dinheiro retido pela SMS fosse transferido para uma conta da Justiça e os bens da empresa bloqueados.

O presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias, disse que “os vigilantes precisam ver quem está lutando por eles, o grande esforço do sindicato e da assessoria jurídica para que possam receber,  e não se deixar levar por boatos de mentirosos mal intencionados, que tentam jogar os vigilantes contra o sindicato para favorecer a empresa”.

A Seltec tem como prazo até terça-feira, dia 17, para fazer a sua manifestação na ação coletiva do sindicato. Depois disso, o processo estará concluso para decisão da juíza sobre a liberação dos valores para o pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro salário dos vigilantes.

Informaremos tão logo haja novidades, acompanhe pelo site do sindicato: www.sindivigilantesdosul.org.br

Leia mais clicando aqui:

Município se nega a fazer o pagamento direto dos vigilantes da Seltec

SELTEC/CORSAN: LIMINAR GARANTE O PAGAMENTO DIRETO DOS SALÁRIOS DE DEZEMBRO E SEGUNDA PARCELA DO 13º

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Atenção: não deixe de ler no final orientações sobre as rescisões de contrato.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar na ação civil coletiva ajuizada pela assessoria jurídica – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, deferindo o pagamento direto dos salários de dezembro e da segunda parcela do décimo-terceiro dos vigilantes da Seltec/Corsan.

É mais uma importante conquista do sindicato na defesa dos vigilantes da sua base territorial.

O pagamento será da mesma forma que no mês passado.  Assim como da outra vez, a juíza Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que a Seltec deve informar, no prazo de 48 de horas, a relação dos vigilantes representados pelo Sindivigilantes do Sul e os valores devidos a cada um.

Com a lista fornecida pela empresa, a Corsan deve colocar à disposição da Justiça o valor apontado.

Em seguida, este valor será liberado pela Justiça, autorizando o banco a depositar numa conta do escritório da assessoria jurídica, que fará os pagamentos diretamente aos trabalhadores, como da vez passada.

Mandado de segurança

Em outra decisão, a desembargadora Simone Maria Nunes acolheu mandado de segurança da assessoria jurídica quanto à destinação dos saldos bloqueados da Seltec, uma vez que outros sindicatos estavam querendo “pegar carona” na ação coletiva do Sindivigilantes do Sul.

Ela determinou que todos os valores retidos pela Corsan no processo movido pelo Sindivigilantes do Sul serão utilizados unicamente para os trabalhadores da base territorial do próprio Sindivigilantes do Sul.

A desembargadora considerou que, antes de transferir saldos para o pagamento de outros processos, de outros interessados, é necessário que seja quitada toda a dívida com os trabalhadores no processo do Sindivigilantes do Sul, que foi o primeiro a solicitar e conseguir o bloqueio de créditos.

Neste sentido, disse a desembargadora, ainda faltam os pagamentos das verbas rescisórias e férias de diversos trabalhadores deste processo que foram demitidos, ou tiveram suas férias concedidas e não pagas, bem como os salários de dezembro e a segunda parcela do 13º não pagas.

“Assim, nesse caso, não é possível a transferência de saldo remanescente (para outros processos) sem que antes se proceda toda a quitação das parcelas devidas, sob pena de tumulto processual…”, concluiu a desembargadora.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Rescisões no sindicato

O Sindivigilantes também encaminhou ofício à Seltec exigindo que todas as rescisões de contrato sejam feitas na sede do sindicato, em Porto Alegre, lembrando que os trabalhadores estão sem receber seus salários em dia, passam por grandes dificuldades financeiras, tendo que custear seus deslocamentos até Eldorado do Sul, onde fica a sede da empresa.

O advogado Maurício Vieira, da assessoria jurídica, orienta que os trabalhadores não devem, em hipótese alguma, assinar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) sem que a empresa comprove, no ato, que foram pagos todos os valores a que têm direito de receber.

A empresa deve entregar o TRCT ao trabalhador, mesmo que este não assine, para que possa encaminhar a liberação do Fundo de Garantia e do Seguro Desemprego.

Além disso, acrescenta, não assinar qualquer documento de pedido de demissão, não assinar nenhum termo de mútuo acordo, exigir a sua via do aviso prévio assinada pela empresa e, quando assinar, colocar a data ao lado da sua assinatura, nas duas vias.

Qualquer dúvida, procurar o sindicato.