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LULA SANCIONA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E AUMENTO DA ISENÇÃO DO IR

Projeto do governo federal para o salário mínimo foi aprovado na Câmara e Senado

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a Política de Valorização Permanente do Salário Mínimo – uma luta da CUT (veja abaixo). O projeto, de autoria do governo federal, havia sido aprovado na quarta-feira (23) e quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respectivamente.

O projeto que se tornou Lei, corrige o valor do piso nacional e torna a Valorização do Salário Mínimo em uma política de Estado e não de governo. Isso significa que nenhum presidente, após Lula, poderá voltar nesta decisão, a não ser que o Congresso Nacional vote por uma nova lei revendo a atual.

A partir de agora, o piso nacional será calculado a partir da soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.

O reajuste do mínimo para R$ 1.320 já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o Lula assinou uma Medida Provisória (MP) nº 1172/23 sobre o tema.

Lula também sancionou o aumento da sanção do imposto de renda (IR).

A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O valor das faixas da tabela do IR foi mantido, mas quem ganha acima dos R$ 2.112 só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente, e como foi criada uma dedução automática de R$ 528, significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 (R$ 2.112 mais os R$ 528) não pagará nada de Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

A nova tabela do IR fica assim:

Valorização do salário mínimo sempre foi luta da CUT

Em 2004, a CUT e as demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00. Em 2019, último ano em que a valorização ocorreu, antes de Bolsonaro extinguir o aumento real, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.

Foto: Ricardo Stuckert – PR
Fonte: CUT Brasil / CUT-RS

EM CHAPA DE UNIDADE, AMARILDO CENCI É REELEITO PRESIDENTE DA CUT-RS

A chapa de unidade, liderada pelo atual presidente da CUT-RS, professor Amarildo Cenci, foi eleita por unanimidade para o mandato de 2023-2027 da entidade, na tarde deste sábado (5), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. “Queremos que a classe trabalhadora seja cada vez mais protagonista na reconstrução do nosso país”, disse o dirigente reeleito.

Amarildo foi reeleito por unanimidade no Congresso

Mais de 400 delegados e delegadas do campo e da cidade, dos setores público e privado, participaram do 16º Congresso Estadual da CUT do Rio Grande do Sul (16º CECUT-RS), além de observadores e convidados, sob o lema “Luta, direitos e democracia transformam vidas”. O encontro foi aberto no início da noite de sexta-feira (4), com a presença do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

O Sindivigilantes do Sul foi representado pela diretora Elisa Araújo e o diretor José Airton Trindade, como delegados da categoria, que acompanharam todo o evento, sexta-feira e sábado, e também votaram pela eleição unânime de Amarildo e da chapa de unidade.

José Airton e Elisa Araújo representaram a categoria dos vigilantes no congresso (Foto: Sindivigilantes do Sul)

Além de Amarildo, que é também diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro-RS), foram igualmente reeleitos, dentre outros, o vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis, que é diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; a secretária-geral Vitalina Gonçalves, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG); e o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, que é sapateiro de Nova Hartz.

Volta do CPERS Sindicato

A nova direção tem a volta de dirigentes do CPERS Sindicato, que se refiliou à CUT no último dia 14 de julho. A presidente Helenir Aguiar Schürer será a secretária de Formação da CUT-RS e a secretária-geral Suzana Lauermann, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-RS.

Também foram eleitos para a nova gestão o presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, que será o secretário de Meio Ambiente da CUT-RS; o presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesian, que assumirá o cargo de secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, e o coordenador-geral da Fetraf-RS, Douglas Cenci, que será o secretário de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT-RS.

Três dirigentes não estão na nova direção da CUT-RS. O secretário de Comunicação, Ademir Wiederkehr, e a secretária da Mulher Trabalhadora, Mara Weber, se aposentaram, mas continuarão na luta. Já o ex-presidente Claudir Nespolo, apoiado pelo movimento sindical, é desde 17 de março o superintendente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ademir Wiederkehr e Mara Weber deixaram a direção

A eleição ocorreu no final do segundo dia do congresso, que começou com uma exposição sobre a autonomia do Banco Central e a sua política de juros altos, a exibição de um vídeo de balanço da gestão 2019-2023, a aprovação de resoluções sobre estratégias da CUT para o próximo período e do plano de lutas.

Confira a nova direção da CUT-RS

Presidente
Amarildo Cenci

Vice-presidente
Everton Gimenis

Secretária-geral
Vitalina Gonçalves

Secretário de Administração e Finanças
Antonio Güntzel

Secretária de Formação
Helenir Aguiar Schürer

Secretário de Comunicação
Maria Helena de Oliveira

Secretário de Organização e Política Sindical
Alfredo Gonçalves

Secretária de Combate ao Racismo
Isis Garcia

Secretária da Mulher Trabalhadora
Suzana Lauermann

Secretário de Relações de Trabalho
Tiago Vasconcelos Pedroso

Secretário de Políticas Sociais
Ana Godoy

Secretária de Juventude
Caroline Barros da Silva

Secretário de Meio Ambiente
Arilson Wünsch

Secretário de Saúde do Trabalhador
Jílio Jesien

Secretária de Assuntos Jurídicos
Silvana Piroli

Secretário de Cultura
Paulo Farias

Secretário de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais
Douglas Cenci

Secretária Executiva
Ivoni Marilei Rufino

Diretor(a) estadual
Adriana Machado de Assis
Aurélia Alves
Bianca Macedo da Costa
Cecília Bernardi
Cleonice Back
Cristiano Correa
Cristina Viana dos Santos
Dary Beck Filho
Doris Nogueira
Elaine Lorini
Eleandra Koch
Eloiz Cristino
Elton Oliveira Lima
Gerson Mattos
Gerson Pereira
Irineu Miritz Silva
João Emerson Campos
Marcelo Carlini
Maria Lucia Correa
Paulo Madeira
Paulo Rocha
Sávio Andre dos Santos
Terezinha Perissinotto
Walter Fogaça

Fotos: Matheus Piccini / CUT-RS
Fonte: CUT-RS

CUT-RS DEFENDE TRABALHO DIGNO, EMPREGO E RENDA NA PLENÁRIA DO PPA PARTICIPATIVO

Plenário Dante Barone, da Assembleia Legislativa, completamente lotado durante a plenária

O Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ficou completamente lotado na manhã deste sábado (8), durante a Plenária Estadual do Plano Plurianual da União, o PPA Participativo.

Quatro ministros do governo Lula estiveram presentes, além de dirigentes da CUT-RS, sindicatos e federações, movimentos sociais, autoridades e parlamentares, dentre outros.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ele é elaborado sempre no primeiro ano do mandato presidencial e indica quais serão as prioridades para investimentos de recursos e criação de políticas públicas.

Dez representantes de entidades, como CUT, MST, Movimento Nacional de Luta por Moradia, União Estadual dos Estudantes e Marcha Mundial de Mulheres, apresentaram as suas reivindicações, representando a população gaúcha.

Trabalho digno, emprego e renda

Falando em nome do Fórum das Centrais Sindicais, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, ao centro na foto, defendeu a proposta de “promoção de trabalho digno, emprego e renda” .

“Não tem país justo e desenvolvido sem trabalhador valorizado”, destacou Amarildo.

“Isso passa por oportunidades, com formação permanente para a classe trabalhadora e escola pública de qualidade”, enfatizou o dirigente sindical. Também salientou que “precisamos de bons serviços públicos feitos por servidores de carreira e valorizados”.

Ele criticou a terceirização, “que paga péssimos salários aos trabalhadores e às trabalhadoras”, e defendeu a mobilidade urbana de qualidade, a garantia de direitos aos trabalhadores das plataformas e o combate ao assédio e ao trabalho análogo à escravidão.

Amarildo ainda destacou a proposta de “combate à exorbitante e criminosa taxa de juros, que assola o Brasil, e à chamada autonomia e independência do Banco Central”.

Combate à violência de gênero

Representando o Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul, a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Maria do Carmo Bittencourt, prestou homenagem à vice-presidente nacional do PDT e militante feminista Miguelina Vecchio, que morreu nesta sexta-feira (7), aos 60 anos.

Ela defendeu propostas, como o fortalecimento do combate à violência de gênero e um programa de crédito subsidiado que beneficie mulheres camponesas.

“Também queremos defender que a Política Nacional de Cuidados entre no PPA. A gente sabe que o governo já lançou a Política Nacional de Cuidados, mas precisamos que ela entre no orçamento com muita força”, cobrou Maria do Carmo.

Sobrevivente da pandemia, utilizando hoje uma cadeira de rodas para se locomover, o presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretor executivo da CUT Nacional, Cláudio Augustin, disse que “vivemos seis anos de destruição da saúde pública”.

Augustin denunciou que “a saúde em Porto Alegre é um caos com 86% da atenção básica entregue para hospitais”.

“Pelas mãos e vozes do povo brasileiro”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, coordena as plenárias estaduais, saudou o retorno da participação popular ao governo federal, depois de quatro anos de “má gestão das políticas públicas”.

“Esse planejamento é diferente. Será feito pelas mãos e vozes do povo brasileiro. Chega de motociatas e passeio de jetskis, de atender no gabinete com ar-condicinado. Vamos até onde o povo está”, disse.

Segundo ela, “o Brasil voltou a pensar políticas públicas de maneira eficiente. E agora tem Ministério de Planejamento que está ao lado do povo determinado a responder a questão: que Brasil queremos para os próximos anos?”

Experiência já é exemplo para outros países

O ministro Márcio Macêdo vê como exitosa a participação nas plenárias do PPA. “É uma experiência que está servindo de exemplo para o mundo. Há vários países nos convidando para debater”, frisou.

Até o momento, mais de 5 mil propostas receberam 800 mil votos na plataforma digital do debate do Plano Plurianual, de acordo com Macêdo. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas acessaram a plataforma digital Brasil Participativo.

Além de Tebet e Macêdo, o evento contou com a presença dos ministros da Secretaria de Comunicação Social, o gaúcho Paulo Pimenta, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governador em exercício, Gabriel Souza (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), fizeram saudações na abertura do evento. Também compareceram vários deputados estaduais e federais, vereadores e prefeitos.

O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares. A relatoria já está designada para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS).

CUT E CENTRAIS PROMOVEM 1º DE MAIO SOLIDÁRIO, POR SAÚDE, EMPREGO, RENDA E DEMOCRACIA

O 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, sexta-feira, será bem diferente em 2020, no Brasil e no mundo, diante da quarentena e do isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No Brasil, a CUT e as centrais sindicais definiram uma programação unitária e virtual, para marcar a data e apresentar as reivindicações da classe trabalhadora.

Solidariedade, saúde, emprego, renda e democracia são as principais bandeiras definidas pelas centrais em âmbito estadual e nacional.

No Rio Grande do Sul, a CUT e as centrais promovem uma live, das 9h30 às 11h30, com transmissão pela Rede Soberania e compartilhada pela CUT-RS, federações e sindicatos, formando uma grande rede de comunicação.

“Temos que defender as nossas conquistas, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a geração de empregos, a educação pública de qualidade, a taxação das grandes fortunas, a distribuição da renda e a melhoria das condições de trabalho”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Haverá entrega de doações de cestas básicas de alimentos e máscaras de proteção para famílias vulneráveis, muitas passando fome e mais expostas à contaminação do coronavírus. “É trabalhador ajudando trabalhador, na resistência pelo direito à vida”, salienta Amarido.

1° de Maio com panelaço

Em São Paulo, a CUT e as centrais realizam uma live nacional, das 11h30 às 15h30, igualmente unificada e digital, com a presença de vários artistas e dirigentes sindicais, religiosos, representantes dos movimentos sociais e políticos.

É só clicar no link e assistir.

“Estamos construindo um 1º de Maio de solidariedade de classe, que não é apenas na distribuição de alimentos e coleta financeira para matar a fome de muitos, é também fazer a defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, formais e informais, que não têm condições, muitas vezes, de ter um prato para comer”, destaca a secretária-geral da CUT Nacional, Carmen Foro.

À noite, às 20h, será realizado um panelaço para aumentar o barulho nas janelas e nas calçadas pelo Fora Bolsonaro. O presidente já mostrou que é uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora, ao Estado Democrático de Direito e à Constituição.

Fonte: CUT-RS com CUT Brasil

MAIORIA DOS DEPUTADOS GAÚCHOS VOTOU A FAVOR DA MP 905 QUE TIRA DIREITOS EM MEIO À PANDEMIA

A maioria dos deputados federais do Rio Grande do Sul votou a favor da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a “carteira verde e amarela” e foi aprovada por 322 votos a 153 na calada da noite desta terça-feira (14).

Dos gaúchos, houve 18 votos favoráveis, 10 contrários e três ausentes. A votação foi pela internet. Veja abaixo como votou cada parlamentar gaúcho.

A matéria segue agora para análise do Senado. Caso não seja votada até a próxima segunda-feira (20), a MP 905 caduca e perde validade.

Vergonha

“Trata-se de uma vergonha. Em vez de aprovarem medidas para proteger os trabalhadores e salvar vidas diante da pandemia do coronavírus, a maioria dos deputados se curvou aos interesses dos empresários gananciosos e oportunistas para tirar ainda mais direitos trabalhistas, retirar dinheiro da Previdência, diminuir a renda da classe trabalhadora e aumentar a pobreza, a miséria e a exclusão social”, critica o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Carteira verde e amarela

A MP 905 cria a carteira verde e amarela, flexibilizando direitos trabalhistas e contribuições sociais para baratear a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.

O salário será de até 1,5 salário mínimo. As empresas serão isentas da contribuição previdenciária (20%), reduzindo a arrecadação do INSS, e das alíquotas do Sistema S (de 0,2% a 2%).

A multa de 40% do FGTS em caso de desligamento será diminuída para 20%.

Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% dos trabalhadores da empresa.

Bancários

A MP 905 restringe a jornada de seis horas dos bancários aos que operam exclusivamente no caixa, podendo ser prorrogada até 8 horas diárias, não excedendo 40 horas semanais.

Estarão liberadas aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária, teleatendimento, telemarketing, serviço de atendimento ao consumidor, ouvidoria, áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial, atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

Resistência

A oposição resistiu e tentou adiar a votação da MP 905, sendo que PSB, PT, PDT e Psol entraram em obstrução. Por conta disso, a sessão durou quase 10 horas.

O texto considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador.

Acordos e convenções de trabalho devem prevalecer sobre a legislação ordinária, súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do trabalho, exceto se contrariarem a Constituição Federal.

Foi retirado o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e mantido o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.

A MORTE JÁ NÃO CAUSA MAIS ESPANTO

Presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci

Amarildo Cenci – Presidente da CUT – RS

O individualismo anda abraçado com a indiferença. O outro tornou-se instrumento do interesse próprio. Os “descartáveis” são corpos privados de direitos e estão aí para serem intermediados por aplicativos. Os desvalidos perambulam pelas ruas e são percebidos apenas como incômodo visual. O sofrimento alheio não comove mais. Para culpá-los, criou-se a meritocracia e o ópio da teologia da prosperidade. Inventou-se até um gesto para exaltação da violência: a mão em forma de arminha.

A pandemia esparramou as contradições de um sistema que se divorciou da civilização. A força educativa do trágico colocou freios na marcha em direção à barbárie. A imagem dos médicos cubanos desembarcando em Milão, epicentro da Covid-19, mostrou que a cooperação internacional é mais sensata que a usurpação da soberania e os embargos.

O silêncio dos bilionários neste momento revela que o estado democrático é preferível que a mão invisível do mercado financeiro. O esforço científico para salvar vidas é melhor que a estupidez com requintes medievais. A instalação de comitês de salvação em várias localidades revalorizou a esfera pública sufocada por mentiras logaritimizadas nos laboratórios de manipulação em massa. O cotidiano abalado pelo isolamento social se reencontrou com a sensibilidade perdida e a possibilidade do luto restaurou o sentido do cuidado com o outro.

O capitão reagiu. Restaurou o palavreado bélico. “Na guerra, as baixas são inevitáveis. Os atletas sobreviverão”. O deboche da “gripezinha” atiçou a horda que em carreatas urrou a volta ao trabalho e às compras. A máquina de fake news inundou o senso comum impaciente com a quarentena. Os cuidados afrouxarão e as consequências serão terríveis.

Os que riam com a governança mambembe do presidente que governa, como se estivesse em um boteco com um taco de sinuca na mão e o copo de cerveja na outra, estão perplexos. As instituições que sobrevivem com o mínimo de dignidade prometem conter essa opção genocida. É hora de ficar em casa e acender a luz da solidariedade. Nossa missão é defender a vida, os direitos e a democracia.

– Artigo publicado em 03/04/2020 em Zero Hora e Sul21.

Bradesco e Itaú anunciam fechamento de agências

Mesmo com lucros enormes, os dois bancos vão fechar centenas de agências e provocar mais desemprego ainda.

Poucas horas depois de divulgar um lucro de mais de 19 bi nos primeiros meses de 2019, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, anunciou que irá fechar 450 agências até o ano que vem.

De acordo com matérias publicadas na grande imprensa, o banco precisa melhorar suas despesas operacionais, que estão acima da meta estabelecida para 2019, e está tomando medidas para isso. Além do programa de demissão voluntária (PDV), com adesão de mais de 3 mil funcionários.

A Confederação Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) já enviou um ofício ao banco solicitando informações sobre o fechamento de agências e a situação dos bancários e uma reunião para tratar do assunto.

Depois de fechar 50 agências até setembro, o Bradesco espera encerrar mais 100 unidades ainda este ano. Mais de 300 devem ser descontinuadas em 2020, conforme Lazari.

Os fechamentos de agências ocorrerão em todo o Brasil e não há, segundo ele, uma região específica. Ao fim de setembro, o Bradesco contava com 4.567 agências.

“É lamentável que, mesmo com lucro crescente, a decisão do banco seja a retirada de emprego. Este é um dos pontos prioritários da nossa minuta de reivindicações, a garantia de emprego”, afirmou Magaly Fagundes, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.

Itaú já fechou 200 agências em 2019

O Itaú seguiu o Bradesco e anunciou, nestas quarta-feira (6), o fechamento de 400 agências até o fim do ano. Conforme a revista Exame, já foram fechadas 200 agências do banco no primeiro semestre de 2019.

A decisão faz parte do processo de digitalização da instituição e, segundo um documento divulgado via teleconferência, da “busca por eficiência e a maior demanda por atendimento via canais digitais levaram à redução anual de 5,7% das agências físicas no Brasil”.

O banco afirmou à EXAME que “a redução do número de unidades físicas é um movimento de reposicionamento da rede, coerente com as novas necessidades dos clientes e o aumento da procura por atendimento em outros canais, como internet, celular e agências digitais”.

A revista informa que o lucro do Itaú subiu 11% e chegou a R$ 7,5 bilhões no primeiro trimestre desse ano.

SENADO VOTA HOJE SEGUNDO TURNO DA REFORMA QUE PODE ACABAR COM AS APOSENTADORIAS

Nesta terça-feira (22 ), o Senado vota em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Ela representa a maior e mais dura mudança de regras dos pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto já foi aprovado em primeiro turno no início do mês, por 56 votos a favor e 19 contra. Para ser legitimada também no segundo turno, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores.

Antes do texto principal, o Senado irá votar também 11 propostas de emendas.

Dez delas diminuem o impacto da reforma para os trabalhadores: uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA) e mais três do senador Paulo Paim (PT-RS).

Uma das emendas de Paim visa assegurar a manutenção da aposentadoria especial de categorias como a dos vigilantes.

Paim falou sobre a Previdência no plenário do Senado nesta segunda (21). Para o senador, a reforma é apenas a sequência de um projeto feito para atender as expectativas do mercado financeiro:

“Não há espaço nesse cenário para o desenvolvimento social. Pouquíssimos têm muito, com uma enorme concentração de renda e riqueza”, afirmou Paim.

“Nos países em desenvolvimento onde essa política foi implantada só houve o aprofundamento da crise, colocando milhões de pessoas na mísera e total falta de esperança”, completou o senador.

A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição
Institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria
Muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor das aposentadorias
Diminui o valor da pensão por morte
Acaba com a aposentadoria especial do vigilante e de outras categorias

Dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de sindicatos de todo o país estão em Brasília, pressionando os senadores para que não aprovem mais essas maldades contra os trabalhadores e o povo brasileiro em geral.

Fonte: CUT Brasil / CNTV

CRESCEM APOIO E FILIAÇÃO AOS SINDICATOS NOS ESTADOS UNIDOS

Presidente da AFL-CIO, Richard Trumka

Ao contrário do que desejam o presidente estadunidense Donald Trump e seu discípulo Jair Bolsonaro, a população dos Estados Unidos apoia cada vez mais a existência dos sindicatos.

Segundo pesquisa divulgada no final de agosto deste ano pelo instituto Gallup, 64% das pessoas em idade economicamente ativa naquele país aprovam e apoiam a ação sindical.

Já segundo levantamento realizado no final de 2018 pelo prestigiado Massachusetts Institute of Technology (MIT), 48% das pessoas em idade economicamente ativa se filiariam a um sindicato, caso tivessem a oportunidade.

A representação sindical nos Estados Unidos é por empresa e para criar um sindicato é preciso a assinatura expressa de 50% mais um do total de empregados. O medo da retaliação dos patrões deixa vários locais sem sindicato.

Meio milhão de novos sindicalizados

Porém, nos últimos dois anos, os sindicatos filiados à American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), principal central sindical estadunidense, conquistaram meio milhão de novos sindicalizados.

Isso foi conseguido apesar de toda a oposição do partido Republicano e de decisões judiciais que pretendem esvaziar o movimento sindical.

Essa taxa de 48% de norte-americanos que desejam se sindicalizar supera o índice de 33% registrado em 1977. Poucos anos depois teve início uma campanha maciça contra o movimento sindical lançada por Ronald Reagan, ídolo dos neoliberais.

Uma das explicações para esse movimento é justamente a ação sindical, explica o presidente da AFL-CIO, Richard Trumka, que esteve no Brasil, recentemente.

Segundo ele, os sindicatos têm conversado pessoalmente, ou por telefone, com os trabalhadores associados e não-associados, há pelo menos dois anos, para falar da importância da ação coletiva e da sindicalização. Além das campanhas nos meios de comunicação sindical.

Outra razão pode estar na queda de poder de compra dos salários e da qualidade dos postos de trabalho nos Estados Unidos, resultado também do enfraquecimento do sindicatos, por conta das campanhas e ações contrárias ao movimento.

Menos de 11% dos que trabalham naquele país são sindicalizados.

A combinação desses dois fatores – empobrecimento e baixa sindicalização – vai deixando à mostra, com a ajuda de pesquisas acadêmicas e reportagens não-alinhadas aos donos do dinheiro, que ser sindicalizado faz diferença. E para melhor.

Sindicalizado tem mais direitos

Nos Estados Unidos, sindicalizados ganham 25,6% a mais que outros trabalhadores não sindicalizados, graças às negociações coletivas.

Têm também cinco vezes mais chances de se aposentar. Mulheres negras sindicalizadas têm salários 25% maiores que as não-sindicalizadas.

As diferenças salariais entre gênero e raça são menores em empresas onde há atuação sindical.

Isso por que, onde os sindicatos podem pressionar os empregadores e negociar, há contratos coletivos e condições mais favoráveis aos trabalhadores.

Esses e outros dados foram coletados pelo Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos.

Eles são citados nas justificativas que encabeçam o projeto da Lei pelo Direito de Organização (Protecting the Right to Organize Act), elaborado e apresentado pela bancada do partido Democrata no Congresso.

Aprovado na última semana de setembro pela Comissão de Educação e Trabalho da Casa, seguirá para o Plenário. Se for aprovado, vai abolir práticas que têm sido enormes obstáculos ao movimento sindical.

Como as frequentes demissões de quem manifesta o desejo de se sindicalizar, decisões judiciais que tentam desestimular a contribuição financeira voluntária ou o controle dos patrões sobre a decisão de abrir ou não um sindicato.

Fonte: Fonte: Isaías Dalle/Fundação Perseu Abramo

TRABALHADORES, TRABALHADORAS, ESTUDANTES: VAMOS ÀS RUAS CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DESTRUIÇÃO DO BRASIL NESTA TERÇA (24)

CUT-RS, centrais sindicais e movimentos sociais realizam um grande ato público, nesta terça-feira (24), às 18h, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre.

A CUT-RS, centrais sindicais e movimentos sociais realizam, nesta terça-feira (24), às 18h, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, um grande ato público contra a reforma da Previdência.

Também vão protestar contra os cortes de recursos na educação, o desemprego, as queimadas na Amazônia e em defesa da soberania nacional. Outros protestos vão acontecer no interior gaúcho.

A mobilização acontece no dia em que o Senado pretende votar em primeiro turno a proposta do governo Bolsonaro que destrói a aposentadoria do povo brasileiro. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados mas ainda falta a votação dos senadores.

Idade mínima e redução de benefícios

A reforma da Previdência retira vários direitos importantes da classe trabalhadora. Veja os principais retrocessos da proposta de Bolsonaro:

– Fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
– Idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
– Período de transição para novas regras de apenas 2 anos.
– Redução do valor das novas aposentadorias e pensões.
– Fim da aposentadoria especial de diversas categorias.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirma que não é hora de ficar sentado no sofá ou em frente ao computador, mas é preciso sair às ruas e levantar a voz para defender a aposentadoria e impedir a destruição do Brasil antes que seja tarde demais.

“Temos que levar o bafo das ruas até o plenário do Senado para fazer valer os direitos da classe trabalhadora e dos estudantes”, destaca Claudir.

De olho nos senadores

Dos três senadores gaúchos, apenas Paulo Paim (PT) tem se manifestado contra a reforma da Previdência. Ele votou contra a sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por isso, os senadores Lasier Martins (Podemos) e Luís Carlos Heinze (PP) estão sendo pressionados pelos trabalhadores, para que votem contra a proposta de Bolsonaro.

“Avisamos os senadores que, se votarem sim a essa reforma cruel, desumana, e perversa, estarão fazendo a coisa errada e serão duramente cobrados nas ruas e certamente não se reelegerão”, alerta Nespolo. “Não esqueceremos os traidores do povo.”

Cadê os empregos prometidos?

Bolsonaro está no seu nono mês de governo sem apresentar uma única medida de geração de emprego e renda ou de desenvolvimento com justiça social. Conforme dados do IBGE, o país tem atualmente 38,6 milhões de trabalhadores na informalidade.

Isso significa que da força total de trabalho, estimada em 105 milhões de brasileiros, 41% desse total estão no mercado de trabalho sem proteção social e não contribuem para a Previdência.

“Até agora, Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, só apresentaram projetos que beneficiam os grandes empresários e o agronegócio. Além da redução de recursos em programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida”, salienta o dirigente da CUT-RS.

“Cadê os milhões de empregos prometidos, quando os mesmos que hoje defendem o desmonte da Previdência aprovaram a reforma trabalhista?”, questiona Nespolo.

Fonte: CUTRS