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ASSESSORIA JURÍDICA PASSA A ATENDER TAMBÉM ÀS QUINTAS-FEIRAS (DAS 10H ÀS 12H)

Plantão Jurídico



A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul ampliou seus plantões para atendimento dos vigilantes em mais um dia, passando a funcionar de segunda a quinta-feira, sempre das 10 horas ao meio-dia, na nossa sede. Ela fica na Rua Voluntários da Pátria, 595, salas 501 e 502 – Galeria Santa Catarina, no Centro Histório, próximo à Estação Rodoviária e Lojas Tumelero.

Para outras informações trabalhistas, civis e previdenciárias, como o andamento de processos, fazer contato com o escritório da nossa assessoria jurídica:
Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados
Telefone: (51) 3590-2079
Whatsapp: (51) 9-9581-5548
Av. Getúlio Vargas, 774 – sala 301
Menino Deus, Porto Alegre – RS, 91792-470

SEGUNDA-FEIRA É DIA DE PARTICIPAR DAS ASSEMBLEIAS DE PORTO ALEGRE

Dias: sindicato não vai se intimidar e nem ceder por causa de represálias como essa

Dias: sindicato não vai se intimidar e nem ceder por causa de represálias como essa



Os vigilantes de Porto Alegre e cidades vizinhas têm um compromisso importantíssimo nesta segunda-feira, dia 16: a primeira assembleia da Campanha Salarial de 2020 na capital.

Há duas opções para participar:
Primeira sessão: 1ª chamada às 08h e 2ª chamada às 08h30.
– Segunda sessão: 1ª chamada às 19h30 e 2ª chamada às 20h.
– Local: Sindicato dos Ferroviários, R. Voluntários da Pátria, 595, sala 505, Centro, no mesmo prédio e andar da sede do Sindivigilantes do Sul.

Cláusulas sociais e econômicas

A assembleia vai discutir as cláusulas sociais e econômicas que devem constar na pauta de reivindicações que será entregue à entidade patronal (Sindesp), para negociação da próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

“Os vigilantes têm que se conscientizar que essa vai ser a campanha salarial mais importante e mais difícil da história do sindicato”, afirma o presidente do sindicato, Loreni Dias. 

Segundo ele, além das dificuldades que já existiam devido à crise, o desemprego, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, a situação piorou ainda mais com a MP 905, que traz mais prejuízos para o bolso dos trabalhadores e trabalhadoras.

MP 905

A MP 905 de Bolsonaro cria o contrato verde e amarelo, com menos direitos para os trabalhadores mais jovens,  mexe em mais de 130 artigos da CLT e extingue outros 40. É uma nova reforma trabalhista, na verdade.

Assim como a reforma anterior, ela favorece MUITO os patrões, inclusive com a diminuição dos tributos das empresas, enquanto os trabalhadores amargam novas perdas.

Até o seguro-desemprego essa MP taxou em 7,5%, a partir de março. “Tem muita coisa importante para conversarmos nesta assembleia, por isso esperamos um grande comparecimento da categoria”, acrescenta Dias

Redução de postos de trabalho

Na realidade, é um momento muito crítico para a categoria. Nas assembleias do interior, em São Luiz Gonzaga e Três Passos os vigilantes já manifestaram grande preocupação com a situação atual.

 “O que mais está preocupando o pessoal é a redução de postos de trabalho na região devido à crise que está se desenrolando no país e que parece que não vai ter fim”, disse o diretor do sindicato na região das Missões, José Airton Trindade.

“A Caixa Econômica Federal está cortando vigilantes, a Eletrosul também e nas Ruínas de São Miguel dez vigilantes do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) estão desempregados porque venceu o contrato da JOB há mais de 30 dias e os vigilantes ainda não receberam”, disse. 

Sem contar problemas que já vinham ocorrendo, como o trabalho intermitente, escalas, pagamento da hora intervalar e o impasse da aposentadoria especial dos vigilantes, que ainda não foi votada no Senado Federal.

“É hora da categoria se unir e pegar junto, interior e capital, para não entregarmos nossos direitos”, disse Moisés Araújo de Melo, representante do sindicato em Três Passos e região.

Vigilante, vem pra luta, vem pra assembleia!

FIM DO REGISTRO PROFISSIONAL NA CARTEIRA: MAIS UMA MALDADE DE BOLSONARO CONTRA OS VIGILANTES

Ofício da Polícia Federal_registro profissional



Os vigilantes correm o risco de virar vigias. A Medida Provisória – MP 905, assinada por Bolsonaro no ultimo dia 11 de novembro levou a coordenação Geral da Policia Federal (Brasília) a emitir o parecer nº 13129964/2019, logo em seguida, afirmando que não é mais necessário o “registro da profissão de vigilante” na Carteira de Trabalho (veja a reprodução).

Se o registro foi uma conquista da categoria nos idos dos anos 80/90 para deixar de ser “vigia”, a medida do governo abre brecha para a esculhambação geral e podemos voltar a “ser vigia”.

Isto sem contar os vigilantes que são substituídos ou demitidos e contratados como porteiros, vigias, etc. O que os vigilantes fizeram para o Bolsonaro?

Toda hora é uma maldade (fim da aposentadoria especial, periculosidade de 30% para 5%, agora essa). Vamos manter nossa luta e mobilização contra a MP 905 de Bolsonaro e Cia!

Vigilante é vigilante!

Fonte: Sindicato dos Vigilantes da Bahia.

Observação do Sindivigilantes do Sul: Na verdade, esta medida atingiu 14 profissões, pelo menos. Além dos vigilantes, a MP 905 também acaba com o registro profissional dos jornalistas, radialistas, sociólogos, secretários e secretárias, publicitários, agenciadores de propaganda, arquivistas, artistas, atuários e guardadores e lavadores de veículos. Em várias cidades do Brasil, inclusive Porto Alegre, aconteceram ontem (4ª feira) protestos do Dia Nacional de Luta contra a MP 905.

 

COM BAIXOS SALÁRIOS, TRABALHO INTERMITENTE REPRESENTA 30% DAS CONTRATAÇÕES NO RS, APONTA DIEESE

No Brasil, trabalho intermitente representou 16,5% dos empregos criados desde a reforma trabalhista

No Brasil, trabalho intermitente representou 16,5% dos empregos criados desde a reforma trabalhista



O escritório regional do Rio Grande do Sul do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) analisou os dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao saldo de empregos formais e salário médio dos admitidos do entre novembro de 2017, quando começou a vigência da reforma trabalhista, e agosto de 2019.

Dos 619.887 empregos gerados no Brasil, o trabalho intermitente representou 16,5% (102.173) deste total. Já o salário médio dos intermitentes (R$ 1.009.49) no período correspondeu apenas a 66% do salário médio do total de admitidos (1.530,07).

O Rio Grande do Sul é o terceiro estado com maiores saldos de contratos intermitentes em relação ao total de empregos gerados no período. O Estado fica atrás somente de Amapá (51,3%) e Paraíba (31,5%).

O saldo de empregos formais no período (nov/2017 a ago/2019) foi de 14.282 empregos no RS, sendo que o trabalho intermitente representou cerca de 30% (4.281 empregos) deste total, com crescimento significativo nessa modalidade em 2019.

Entre os setores de atividade econômica, Serviços (1.929) e Comércio (1637) foram os maiores contratantes nessa modalidade.

Vale ainda destacar que desde a vigência da reforma trabalhista a geração de vagas nos setores do comércio, construção civil, indústria de transformação e agropecuária ocorre nessa modalidade, visto que nas modalidades não intermitente o saldo é negativo.

Para o trabalhador, conforme o Dieese, o trabalho intermitente “significa estar disponível 24 horas por dia e vinculado a um contratante que poderá dispor de seu trabalho a qualquer momento, pagando apenas pelas horas trabalhadas”.

“Não há nenhuma previsibilidade em relação ao número de horas contratadas, nem à remuneração a ser recebida, o que gera incerteza para o trabalhador, além de um forte impacto social, na medida em que, reduz as contribuições previdenciárias e os direitos trabalhistas, podendo trazer consequências desastrosas à saúde, já que não sendo um contribuinte regular poderá no momento em que mais precisa de uma assistência (um afastamento saúde) não contar com essa possibilidade. Isso porque, em um contrato intermitente a remuneração não precisa ser nem de um salário mínimo – o que tem um impacto direto na capacidade contributiva desses empregados para sua futura aposentadoria e eventuais afastamentos”, salienta o estudo.

“Em um primeiro momento, poder-se-ia afirmar que o contrato intermitente seria a regulamentação dos ‘bicos’ – já que ocuparia postos de trabalho esporádicos, sem jornada bem definida, e eventual, mas o que verifica-se é que está sendo um mecanismo eficiente na promoção da instabilidade e rebaixamento salarial em diversos setores, e o Rio Grande do Sul está ocupando lugar de destaque nessa iniciativa”, conclui o Dieese.

Clique aqui para acessar o estudo do Dieese.

 

 

O BAITA PREJUÍZO DA REFORMA TRABALHISTA PARA OS VIGILANTES 12 x 36

Reforma trabalhista site



Entre os mais prejudicados pela reforma trabalhista estão os vigilantes da escala 12 x 36, ou seja, a maioria.

A Lei 13.467 de 2017, que implantou a reforma, derrubou a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com isso, esses vigilantes perderam o pagamento em dobro dos domingos e feriados, o pagamento da hora noturna prorrogada (hora extra após as 5 horas) e uma hora de intervalo intrajornada. Um baita prejuízo. 

Mas não foi só isso.

Foram modificados ou anulados pela reforma MAIS DE 100 artigos da CLT, com muitas perdas para todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Por exemplo, o parcelamento das férias em até três períodos e o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões no sindicato. Isso,  nós conseguimos garantir aos associados, pelo menos, na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Essa reforma teve o apoio total e o voto A FAVOR do presidente Bolsonaro, que era deputado em 2017.  Como se não bastasse, agora, ele quer implantar a reforma da Previdência, que acaba com a nossa aposentadoria especial.

NÓS AVISAMOS a categoria para os prejuízos que teríamos e participamos de todos os protestos contra essa reforma e da Previdência também.

Mas muitos vigilantes duvidaram do nosso alerta. Fomos, inclusive, muito atacados e xingados nas redes sociais porque denunciamos esse assalto ao bolso do trabalhador.

“Nos chamaram de baderneiros ou coisas até piores. E quando estávamos protestando nas ruas, com os outros sindicatos, passavam motoristas nos chamando de vagabundos”, lembra o presidente do sindicato, Loreni Dias.

ESTÁ AÍ O RESULTADO DA REFORMA TRABALHISTA. E AGORA, QUEM TINHA RAZÃO?

Prometeram dois milhões de empregos já em 2018. Cadê os empregos?

Que isso sirva de lição: não se pode confiar NUNCA no empresariado e em quem está do lado dos empresários.

Duvide sempre dos pelegos que atacam seu sindicato e defendem as pautas dos inimigos dos trabalhadores, como a famigerada reforma da Previdência.

Trabalhador precisa ter CONSCIÊNCIA DE CLASSE e apoiar só quem defende a classe trabalhadora. 

Já falamos muito da reforma trabalhista quando tramitou o projeto e nossos advogados explicaram as mudanças da CLT nas assembleias.

Porém, como alguns ainda têm dúvidas, é necessário esse esclarecimento. Para entender melhor, clique no link e leia a explicação deste site jurídico.

https://millenamartins.jusbrasil.com.br/artigos/574656918/reforma-trabalhista-e-a-sumula-n-444-do-tst

Sindivigilantes do Sul – 09/10/2019

 

 

 

 

AUMENTA NÚMERO DE AÇÕES TRABALHISTAS POR NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS

Trabalhadores têm direito a todas as verbas rescisórias

Trabalhadores têm direito a todas as verbas rescisórias



Depois da queda de quase 20% de novas ações trabalhistas em 2018, o número voltou a crescer este ano. Segundo juízes do Trabalho, o motivo é que os patrões não estão pagando nem verbas rescisórias.

O número de novas ações trabalhistas voltou a crescer em 2019, apesar das restrições de acesso à Justiça impostas pela reforma Trabalhista. A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras está processando as empresas porque não recebeu as verbas rescisórias, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“Infelizmente o trabalhador tem sido dispensado sem receber nada do que tem direito”, alerta Ronaldo da Silva Callado, diretor de Comunicação da Anamatra e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (RJ).

De acordo com o juiz, embora os dados nacionais não estejam fechados, já dá para perceber um aumento na entrada de ações em 2019. Somente no Tribunal Regional (TRT1) do Rio de Janeiro, o número de novas ações subiu de 71.139 para 78.991 entre maio de 2018 e maio deste ano – um aumento de 11%.

Já segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018, depois que a nova lei trabalhista entrou em vigor, foram registradas 3,5 milhões de novas ações contra 4,3 milhões de 2017, menos 19,9%.

Para o juiz Ronaldo Callado, as taxas de desemprego, que deixam o trabalhador à margem do mercado de trabalho, e o crescimento da informalidade também contribuem para a volta do crescimento das ações.

“Sem dinheiro, nem expectativa de conseguir um novo emprego rapidamente, eles correm para buscar seus direitos”, diz.

De acordo com o juiz, no primeiro momento, pós reforma Trabalhista, os trabalhadores ficaram receosos em ingressar com ações porque teriam ter de arcar com os custos e os honorários advocatícios caso perdessem o processo.

Mas, como a Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com Ação de Inconstitucionalidade contra a cobrança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não deu sua decisão final, e muitos Tribunais Regionais do Trabalho começaram a considerar a cobrança inconstitucional, as pessoas voltaram a ter coragem de entrar com novas ações.

“A reforma não diminuiu os conflitos trabalhistas, só que diante da dificuldade o trabalhador pensa duas vezes quando busca um ressarcimento e só pede aquilo que ele tem certeza que vai ganhar, mesmo com a legislação permitindo que ele encampe numa mesma ação vários pedidos, como danos morais e horas extras”, explica.

Motivo de Repúdio

Para a juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, esse grande número de ações por falta de pagamento de verbas rescisórias deveria ser motivo de repúdio da Justiça do Trabalho.

“Antes o trabalhador tinha de homologar no sindicato e o empregador tinha 10 dias para pagar, mas o que mais acontece hoje é o trabalhador ser mandado embora sem direito algum. Por isso, como juízes, temos de ter cuidado em identificar esse novo aumento de demandas e a relação que ela pode ter com a recessão e o desemprego”, analisa Valdete, que é doutora em Direito do Trabalho pela USP.

“É preciso analisar os reflexos do desemprego e a perda do poder de consumo do trabalhador que retiram dinheiro do mercado. Para a economia girar é preciso que as pessoas recebam bons salários. Essa lógica reduz o consumo”, diz se referindo a política econômica neoliberal iniciada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e mantida por Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de tirar direitos dos trabalhadores prometendo com isso, aquecer a economia e gerar mais emprego e renda.

Rescisão no sindicato

O Sindivigilantes do Sul chama a atenção que as rescisões de contrato de vigilantes que sejam sócios devem acontecer, obrigatoriamente, no próprio sindicato. Isso é cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho.

No caso do interior, em local combinado e com a presença de representante do sindicato.

Os não-sócios que contribuem com a cota de solidariedade sindical também podem fazer a rescisão no sindicato, caso a empresa concorde. Se isso não for possível, recomendamos trazer os papeis no sindicato para conferirmos no Setor de Cálculos se você não está tendo prejuízo no bolso.

Não abra mão dos seus direitos, procure nossa Assessoria Jurídica sempre que precisar.

Fonte: CUT Nacional

VENDIDA COMO SOLUÇÃO, REFORMA TRABALHISTA FECHOU MAIS VAGAS DO QUE CRIOU

Carteira do Trabalho com carimbo site



As novas modalidades de contratação e desligamento criadas pela Lei 13.467, da “reforma trabalhista” mais serviram para fechar do que para abrir vagas de emprego. Em sua rápida tramitação pela Câmara e pelo Senado, até ser aprovado, há dois anos, o projeto do Executivo foi apresentado como solução para o mercado de trabalho.

O ministro do Trabalho na época, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que esperava a abertura de 2 milhões de vagas no ano passado e neste, em consequência de postos de trabalho que deixariam a informalidade. Então ministro, Henrique Meirelles falou em 6 milhões, sem especificar período. Os dados do próprio governo apontam no sentido contrário: neste um ano e meio, a “modernização” mais fechou do que abriu empregos no país.

Se comparadas as três modalidades surgidas com a lei, que entrou em vigor em novembro de 2017, o fechamento de vagas é duas vezes maior que a abertura. A “reforma” implementou duas formas de contratação, mais precárias: o trabalho intermitente e o parcial. Ao mesmo tempo, surgiu o desligamento por “acordo” entre patrão e empregado. Este último supera de longe as duas formas novas de contratação de mão de obra.

De janeiro de 2018 a junho deste ano, o saldo total de postos de trabalho formais no país foi de 938.054, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Já o saldo somado de trabalho intermitente (88.437) e parcial (33.315) é de 121.752 vagas no período. Enquanto isso, os desligamentos por acordo totalizaram 276.284 – 2,27 vezes mais.

Mesmo considerando apenas o trabalho intermitente ou parcial, o número fica distante dos milhões imaginados pelo ministro ou parlamentares governistas, que insistiam nesse argumento durante a tramitação do projeto. Essas duas modalidades representam apenas 13% do saldo total do Caged em um ano e meio. O próprio saldo integral, até agora, não chega a 1 milhão.

Sem jornada fixa

O contrato de trabalho intermitente não tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora. Deve ser especificada o valor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função. A chamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes.

Em caso de descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração combinada. Já o trabalho parcial é aquele cuja duração não supera 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas, com acréscimo de até seis (pagas com adicional de 50%).

Apenas em junho, último dado disponível, o trabalho intermitente teve saldo de 10.177 vagas (diferença entre contratações e demissões). Desse total, 417 trabalhadores foram admitidos mais de uma vez. O total de estabelecimentos envolvidos chegou a 2.691. No parcial, o saldo foi de 1.427. E os desligamentos somaram 17.951.

Sem contar o resultado comparativo desfavorável, o Caged aponta ainda outro dado negativo, este referente aos salários. Todos os meses, o ganho de quem entra no mercado de trabalho é invariavelmente menor em relação ao rendimento daquele que saiu. No mês passado, os contratados tinha salário médio de R$ 1.606,62, enquanto quem foi demitido recebia em média R$ 1.766,67. No acumulado do ano, o rendimento dos admitidos corresponde a 88,6% dos demitidos.

“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco”, disse em junho, em entrevista à BBC Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira. “O que cria empregos são os programas de incentivo à produção, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia”, reverberando o que dizem vários economistas, refratários à “reforma” da forma como foi implementada.

Fonte: Vitor Nuzzi/RBA

 

EM APOIO À GREVE GERAL, DIA 14 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO SINDICATO

Diretora Elisa Araújo, divulgando a greve em Tramandaí

Diretora Elisa Araújo, divulgando a greve em Tramandaí



O Sindivigilantes do Sul está comprometido com a mobilização para a greve geral do dia 14 de junho e está fazendo a divulgação, com o carro de som, da paralisação que promete parar o Brasil contra a reforma da Previdência. Neste sentido, o presidente Loreni Dias avisa que não haverá expediente no sindicato no dia da greve, sexta-feira da próxima semana.

“No dia 14, todos os trabalhadores e trabalhadoras devem apoiar a greve, principalmente os vigilantes, porque essa reforma do governo não combate os privilégios, como prometeram, ela acaba, isto sim, com a aposentadoria especial da nossa categoria, torna muito mais difícil a aposentadoria de todo mundo e vai jogar os aposentados na miséria”, afirmou Dias.

Nesta segunda-feira (03), aconteceu uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O curioso é que não apareceu ninguém para defender a proposta do governo.  Foi um festival de críticas de deputados e dirigentes sindicais às mudanças que Bolsonaro quer implementar.

O presidente da Comissão Especial, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), chegou a perguntar se alguém queria defender a reforma, mas ninguém se apresentou> Ninguém teve coragem de defender algo tão absurdo e prejudicial ao povo brasileiro.

Já o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, disse que a audiência fortaleceu a luta contra a reforma e a preparação da greve geral.  “Temos que parar tudo no dia 14 de junho para derrotar essa proposta desumana do governo”, afirmou.

PAGAMENTO EM ATRASO DAS FÉRIAS DEVE SER DOBRADO

O pagamento dos valores relativos às férias deve ser feito, no máximo, até dois dias ANTES delas iniciarem.



– A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XVII, garante o gozo de férias anuais com o adicional de um terço a mais do salário normal, que é chamado de TERÇO constitucional.

– A média das horas extras (quando faz sempre), os adicionais por trabalho noturno, insalubre ou perigoso são computados no salário que serve de base ao cálculo do terço de férias.

– Tudo somado, divide por três e aí está o valor do terço.

– Ao entrar em férias, o trabalhador deve receber adiantado o valor do salário daquele período que vai ficar fora. Portanto, o trabalhador não recebe um salário a mais, ele recebe o salário referente ao mês de férias adiantado MAIS o terço.

– O pagamento desses valores deve ser feito, no máximo até dois dias (48h) ANTES das férias iniciarem.

– Em caso de atraso, o pagamento deve ser em dobro, incluído o terço constitucional, conforme a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Súmula diz o seguinte:

“É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.”

– É o empregador quem define o período de gozo das férias.

– As férias que não são concedidas até o vencimento do segundo período de férias, quando se acumulam também devem ser pagas em dobro.

– O artigo 134, parágrafo 3º da CLT PROÍBE o início das férias menos que dois dias antes de feriados e repouso semanal remunerado.

FIQUE ATENTO. NÃO ABRA MÃO DOS SEUS DIREITOS.
PROCURE NOSSOS ADVOGADOS NO DEPARTAMENTO JURÍDICO.

Sindivigilantes do Sul – 04/10/2018

Apesar do frio, mais de 3 mil trabalhadores tomaram as ruas de Porto Alegre para dar um basta aos retrocessos de Temer e Sartori

Manifestantes cobraram um basta ao desemprego e à retirada de direitos trabalhistas, entre outros itens

Manifestantes cobraram um basta ao desemprego e à retirada de direitos trabalhistas, entre outros itens



Apesar do frio de 8 ºC e do vento gelado, que baixou ainda mais a sensação térmica,  mais de 3 mil trabalhadores tomaram as ruas de Porto Alegre na manhã de sexta-feira, 10 de agosto, o Dia do Basta, dando basta aos retrocessos dos governos Temer e Sartori, ambos do MDB. O protesto foi promovido pela CUT e centrais sindicais em todo o país, com paralisações e manifestações, alertando a sociedade para a dura realidade da classe trabalhadora após o golpe de 2016.

Os manifestantes cobraram um basta ao desemprego, à retirada de direitos trabalhistas, ao aumento dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, às privatizações e à entrega do pré-sal e da soberania nacional. Também defenderam um basta à perseguição jurídica e midiática ao ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político desde 7 de abril, em Curitiba, para tentar impedi-lo de ser candidato nas eleições de outubro.

Houve também paralisações parciais em escolas, empregos e bancos em todo o Rio Grande do Sul, dialogando com a sociedade e abrindo espaços na mídia para mostrar a indignação dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Basta de desemprego e reforma trabalhista

A mobilização na capital gaúcha começou com uma concentração desde as 8h em frente à Fecomércio, na Avenida Alberto Bins, reunindo dirigentes da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Intersindical e CSP Conlutas. Compareceram professores, funcionários públicos, metalúrgicos, sapateiros, petroleiros, bancários, trabalhadores da Saúde e da Alimentação, dentre outras categorias, além de estudantes e movimentos sociais.

A sede da federação empresarial dos comerciantes foi escolhida como ponto de partida das manifestações do Dia do Basta por ter sido apoiadora do golpe, que derrubou sem crime de responsabilidade a presidenta Dilma Rousseff. Um dos objetivos dos golpistas foi desmontar a CLT e aprovar a reforma trabalhista, provocando desemprego, retirada de direitos históricos e precarização do trabalho para aumentar os lucros dos empresários.

O presidente em exercício da CUT-RS, Marizar de Melo, denunciou que centenas de empresas gaúchas abriram pedidos de falência após as políticas desastrosas do governo Temer. “A promessa do empresariado era que a reforma traria mais empregos para o povo brasileiro, isso não aconteceu. A cada dia, cresce o número de empresas fechando suas portas, aumentando a fila do desemprego e trazendo desespero às famílias gaúchas”, salientou. “Basta da retirada de direitos, fora golpistas!”

Marizar apontou uma saída para a atual situação do país. “Nós somos aqueles que sonham com o momento em que o Brasil voltará a ser feliz, com Lula livre e eleito presidente”, afirmou o dirigente sindical antes de se somar aos companheiros e participar da caminhada que passou nas principais vias do centro da cidade.

Basta de desmonte do estado e de ataques aos servidores

Após as falas das centrais, por volta das 10h, os manifestantes se deslocaram até a Praça da Matriz, percorrendo a Avenida Alberto Bins, Doutor Flores, Salgado Filho e Jerônimo Coelho. Ao longo da caminhada, várias pessoas expressaram apoio e solidariedade ao protesto.

Diante  do Palácio Piratini, em alto e bom som, os trabalhadores exigiram um basta ao parcelamento dos salários do funcionalismo público e à política de desmonte do estado do governo Sartori.

“Basta de tortura psicológica aos servidores gaúchos, que sequer sabem quando vão receber seus salários. Já são 32 meses de atrasos e parcelamentos. A categoria atendeu ao nosso chamado e hoje muitas escolas fecharam as portas. Os educadores e educadoras foram às ruas, pois sabem da importância de impedirmos o avanço desse projeto de estado mínimo, que pode culminar na privatização da escola pública”, afirmou a presidente do Cpers Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

“Estamos aqui em frente ao Piratini para dizer que vamos resistir. Nossa palavra de ordem, mais do que nunca, é resistência. O que precisamos é de um estado indutor, que fomente o desenvolvimento social e que distribua renda, investindo impostos em educação, saúde e segurança”, frisou.

Depois, os manifestantes tomaram as ruas Espírito Santo e Demétrio Ribeiro e avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas, onde se uniram aos servidores da Justiça do Trabalho para terminarem a marcha em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Ao longo da caminhada, houve manifestações do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A categoria está há 11 dias em greve contra os salários congelados, os projetos que atacam direitos e a falta de negociações com o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Basta de ataques e de falta de diálogo com os servidores!

Também se uniram à marcha os petroleiros, que pela manhã fizeram protestos em frente à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. Eles denunciaram o aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, a venda do pré-sal e a tentativa de privatização de refinarias, reforçando a necessidade de combater a privatização da Petrobrás. Basta de entreguismo!

Defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais

No ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, as centrais, associações de servidores e representante do TRT-RS fizeram pronunciamentos, mesmo com o forte vento que soprava, propondo a revogação da reforma trabalhista e defendendo a importância deste ramo do Judiciário para a proteção aos direitos dos trabalhadores.

“Hoje nós fomos a uma entidade empresarial que defendeu o golpe, que defende salário precarizado, o desemprego e uma economia fragilizada e que defende a venda do Brasil para atender os interesses estrangeiros”, disse o secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, ao lembrar o início das manifestações do Dia do Basta.

“Nós queremos afirmar: a Justiça do Trabalho é necessária como um direito social dos trabalhadores brasileiros”, destacou.

Fonte: CUT-RS