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NÃO À EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

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Rui Ferreira dos Santos
Juiz do Trabalho/Torres, RS

Imagine uma sociedade que tem uma das maiores desigualdades sociais do planeta terra.

Imagine que em tal sociedade há toda forma de exposição desse povo que na sua maioria esmagadora compõe a base da pirâmide social.

Imagine que toda essa sorte de exposição do povo envolve toda sorte e consequências, as mais graves possíveis para um convício social com um mínimo de dignidade.

Imagine que nessa dada sociedade ainda persistam aqui, ali e acolá, nos longínquos rincões e também nos grandes centros urbanos trabalho infantil, suprimindo a infância de um sem número de crianças, pois o trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 30% dessa mão-de-obra está na atividade rural.

Imagine que a tal sociedade ainda mantém trabalho e condições de trabalho análoga à de escravo, sem condições dignas de trabalho e que atinge nada menos do que 1,5 milhões de pessoas.

Imagine uma sociedade em que o número de acidentes de trabalho está entre as maiores do planeta, que mutila pessoas, que invalida trabalhadores, que suprime vidas,atingindo 1.369.066 acidentes registrados com e sem CAT; desses 4.361 resultaram em mortes, o que importa em uma morte a cada 12 horas.

Imagine que os dados citados são oficiais (IBGE) e dizem respeito apenas ao período de 2012 a 2017, portanto podem ser muito mais impressionantes e inaceitáveis.

Imagine uma sociedade em que o único Órgão Oficial de fiscalização, sucateado ao longo dos anos, sem novos concursos para fiscais, sem estrutura adequada para dar conta de tantos descalabros em relação ao trabalho infantil, aos acidentes de trabalho, ao trabalho em condições análogas a escravo, ao combate à sonegação fiscal e ao desrespeito à legislação trabalhista, seja extinto por nada menos que o candidato eleito a Presidente da República por sufrágio popular?

Não é difícil prever que retornaremos à barbárie. Não à extinção do MTE.

Artigo publicado no jornal Zero Hora. Reprodução autorizada ao Sindirodosul pelo autor.

ATENDIMENTO JURÍDICO MUDA NO FINAL DE ANO E JANEIRO

Plantão Jurídico



Devido às férias dos advogados, durante o final do ano, a partir de 19 de dezembro de 2018 até 19 de janeiro de 2019, não haverá atendimento jurídico no sindicato nas sextas-feiras.

Nos demais dias, de segunda a quinta-feira, o atendimento será das 10hs às 12hs e das 14hs às 17hs. Após 19 de janeiro de 2019,o atendimento volta ao normal.

VIGILANTES DE VERANÓPOLIS E SARANDI QUEREM UNIFICAR A DATA-BASE EM 1º DE FEVEREIRO

votação



Em assembleia geral na noite de ontem, terça-feira (04), os vigilantes de Veranópolis, Sarandi e região aprovaram a reivindicação de buscar a unificação da data-base com o restante da categoria no Estado, ou seja, em 1º de fevereiro. A negociação ali acontece com o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Norte e Noroeste do Rio Grande do Sul (Sinesvino), com data-base em 1º de abril.

O encontro aconteceu à noite na Câmara Municipal de Veranópolis, com a presença da diretora Elisa Araújo e do apoio Alexandre da Silva Pinto, que representaram o Sindivigilantes do Sul e coordenaram os trabalhos. Além dessa questão, os presentes também discutiram e aprovaram a mesma pauta que foi aprovada pela categoria nas demais assembleias ocorridas no interior do Estado e na capital, com os seguintes pontos:

– Reajuste salarial: reposição integral da inflação MAIS 5% (INPC + 5%).
(Por exemplo, se a inflação for 4% na data-base, que é primeiro de fevereiro, o pedido de aumento será de 9%).

– Vale-Alimentação: R$ 23,00

– VA para TODOS os vigilantes, independente de jornada

– Vale-Alimentação nas férias

– Desconto do VA menor: 10%

– Cesta básica (kit rancho)

– Hora intervalar: indenizar a periculosidade nos 30 minutos

Elisa parabenizou os vigilantes da região pelo seu interesse em participar e fazer a mobilização da campanha salarial, visando a convenção coletiva de trabalho de 2019. Diversos também decidiram se associar ao sindicato.

Durante as discussões, foi relatado que os vigilantes da Epavi no posto da Caixa Econômica Federal (CEF) da cidade ainda não receberam o reajuste retroativo deste ano, continuam recebendo o salário antigo. O sindicato vai conferir esta situação com a empresa e tomar as medidas necessárias, se for preciso.

SINDICATO ASSINA CONVÊNIO COM A UNINTER EDUCACIONAL

Eduardo e Elias com as representantes da universidade

Eduardo e Elias com as representantes da universidade



O Sindivigilantes do Sul acaba de firmar convênio com a Uninter Educacional, universidade que oferece mais de 100 cursos universitários, entre graduação, pós-graduação, mestrados e cursos de extensão, nas modalidades à distância, presencial e semi-presencial.

Pelo convênio, os vigilantes associados ao sindicato terão desconto de 10% sobre o valor líquido das mensalidades para os cursos de graduação e pós-graduação, mediante autorização do Departamento Financeiro da entidade.

O benefício é extensivo aos dependentes através da apresentação de comprovantes do vínculo, como Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade.

Com sede em Curitiba, a Uninter atende mais de 180 mil alunos matriculados nos seus cursos, que são reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Ela dispõe do que há de melhor em tecnologia audiovisual para produzir e transmitir suas aulas, que podem ser assistidas em todo o Brasil via notebook, tablet ou celular.

É mais uma oportunidade dos vigilantes ampliarem seus estudos, através deste convênio que foi negociado para o sindicato pelo apoio Eduardo Blauth e o gestor financeiro Elias Dutra Vieira.

Para mais informações sobre a universidade clique aqui.

ATENÇÃO VIGILANTES DE VERANÓPOLIS: ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA (04)

assembleia GERAL você não pode faltar



O Sindivigilantes do Sul convoca toda a categoria de Veranópolis, Sarandi e região para a assembleia geral da campanha salarial que será realizada nesta terça-feira, dia 04. O local será a Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, com primeira chamada às 19h30 e segunda chamada às 20h.

A pauta é a discussão das cláusulas econômicas da Convenção Coletiva que será negociada com o sindicato patronal da região (Sinesvino).

Já foram realizadas assembleias em Porto Alegre e outras cidades do interior, para negociação com o outro sindicato patronal (Sindesp), onde foi aprovada a seguinte proposta:

– Reajuste salarial: reposição integral da inflação MAIS 5% (INPC + 5%).
(Por exemplo, se a inflação for 4% na data-base, que é primeiro de fevereiro, o pedido de aumento será de 9%).

– Vale-Alimentação: R$ 23,00

– VA para TODOS os vigilantes, independente de jornada

– Vale-Alimentação nas férias

– Desconto do VA menor: 10%

– Cesta básica (kit rancho)

– Hora intervalar: indenizar a periculosidade nos 30 minutos

Aguardamos vocês, a presença de todos (as) é muito importante!

JURÍDICO DO SINDICATO REVERTE JUSTA CAUSA E CONSEGUE LIBERAÇÃO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO PARA VIGILANTE

Acordo coletivo



A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul conseguiu na Justiça do Trabalho reverter a demissão por justa causa de um vigilante da Unnisat Segurança, posto da Estação Rodoviária de Porto Alegre. Com isso, garantiu ao trabalhador a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o encaminhamento do seguro-desemprego e a baixa na Carteira de Trabalho.

No Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho constava apenas o saldo de salário, sequer as férias proporcionais ou o décimo terceiro proporcional tinham sido pagos ao vigilante, diz a sentença da juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Ela deferiu a antecipação de tutela, uma decisão com efeito imediato, considerando que: “A justa causa não se justifica sem o amplo direito de defesa, o que a empregadora não demonstra.” Também considerou que o trabalhador está desempregado e passa por sérias dificuldades financeiras que inviabilizam a sua subsistência.

“O FGTS pertence ao trabalhador, não é sequer razoável manter esse valor bloqueado, enquanto o trabalhador passa por necessidades”, completou na sentença, do dia 27 de novembro, que vale também como alvará para a liberação imediata do Fundo e encaminhamento do seguro desemprego, além da baixa na carteira de trabalho que deverá ser efetivada.

Os valores devidos vão ser avaliados e atualizados.

JÁ TEMOS PROPOSTA. AGORA TEMOS QUE IR À LUTA!

Proposta aprovada pela categoria será entregue ao sindicato patronal

Proposta aprovada pela categoria será entregue ao sindicato patronal



Com a realização das assembleias de Porto Alegre, quarta-feira pela manhã e à noite, encerrou-se a discussão da pauta de negociação que será entregue ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp). Neste ano, estão em discussão apenas as cláusulas econômicas, referentes à remuneração dos vigilantes.

O presidente Loreni Dias não pode comparecer às assembleias por motivo de saúde, estava com fortes dores no nervo ciático que o impossibilitavam de caminhar, inclusive. Diretores do sindicato fizeram a condução dos trabalhos, com a presença do advogado Jorge Young, da assessoria jurídica.

Ao final, a pauta aprovada pela maioria da categoria nas assembleias ficou sendo a seguinte:

– Reajuste salarial: reposição integral da inflação MAIS 5% (INPC + 5%).
(Por exemplo, se a inflação for 4% na data-base, que é primeiro de fevereiro, o aumento será de 9%).

– Vale-Alimentação: R$ 23,00

– VA para TODOS os vigilantes, independente de jornada

– Vale-Alimentação nas férias

– Desconto do VA menor: 10%

– Cesta básica (kit rancho)

– Hora intervalar: indenizar a periculosidade nos 30 minutos

Na assembleia da noite, em Porto Alegre, foi aprovado um índice de reajuste diferente, de 10% mais a inflação e R$ 25,00 o VA.

Porém, na soma dos votos com a assembleia da manhã e do interior prevaleceu o índice de 5% mais a inflação. As votações foram todas unânimes, com exceção de três abstenções na capital, na parte da manhã. Veja como foram as votações:

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Assembleia de São Jerônimo

– Porto Alegre – Manhã  (51 presentes)
A favor – 43
Abstencões – 3 (três)
Não votaram – 5 (cinco)

– Porto Alegre – Noite (50 presentes)
A favor – 50 (unânime)

– Três Passos (12 presentes)
A favor – 12 (unânime)

– Camaquã  – (6 presentes)
A favor – 6 (seis) (unânime)

– São Jerônimo – (51 presentes)
A favor – 51 (Unânime)

– São Luiz Gonzaga (16 presentes)
A favor – 16 (unânime)

– Mostardas – 10 (10 presentes)
A favor – 10 (unânime)

Agora que já temos a proposta, ela será encaminhada ao Sindesp para que seja marcada a primeira reunião de negociação. Contamos com a mobilização da categoria, pois a luta não é apenas do sindicato, é de todos e todas, participe!

Observação: ainda resta uma assembleia para se realizar, em Veranópolis, dia 04 de dezembro, mas essa diz respeito a outra convenção coletiva, que será negociada com o sindicato patronal da região, o Sinesvino.

(Texto modificado às 16h35 para acréscimo da informação sobre a assembleia de Veranópolis)

 

 

 

TEMOS UM ENCONTRO MARCADO HOJE À NOITE. ESPERAMOS TODOS (AS) NA ASSEMBLEIA!

Primeira sessão foi realizada pela manhã

Primeira sessão foi realizada pela manhã



Hoje pela manhã (28), foi realizada a primeira sessão da Assembleia Geral dos vigilantes de Porto Alegre, que abre a campanha salarial de 2019. À noite, acontece a segunda sessão, com primeira chamada marcada para 19h30 e segunda chamada às 20h. O local é o mesmo, o auditório do Sindicato dos Ferroviários, na Voluntários da Pátria, nº 595, 5º andar.

Quando for encerrada a votação das propostas divulgaremos a íntegra do que foi aprovado, pois a cada assembleia podem surgir novas sugestões. Estão em discussão as cláusulas econômicas, reajuste salarial, vale-alimentação e outros itens relativos à remuneração da categoria.

Por motivo de saúde, com fortes dores no nervo ciático, o presidente Loreni Dias não pode comparecer. A assembleia foi conduzida pelos diretores Jaqueson Fernandes, secretário-geral suplente, e Gerson Farias, diretor jurídico.  Estava presente também o advogado Jorge Young, da assessoria jurídica do sindicato.

Aguardamos vocês logo mais à noite, a presença de todos é muito importante para começarmos uma forte mobilização nesta campanha salarial e avançarmos nas nossas conquistas.

ASSEMBLEIA GERAL DOS VIGILANTES EM PORTO ALEGRE É AMANHÃ, 4ª FEIRA (28)

assembleia GERAL você não pode faltar



Depois das assembleias no interior do Estado, é amanhã, quarta-feira (28), a assembleia geral da categoria na capital para decidir os rumos da campanha salarial deste ano. Estará em pauta a discussão da proposta que será entregue pelo sindicato ao s patrões. Serão negociadas apenas as cláusulas econômicas, dessa vez.

Local: Sindicato dos Ferroviários.
Rua: Voluntarios da Pátria, 595/505 – Centro.

Horário:
1ª Sessão: primeira chamada às 08h e a segunda às 08h30.

2ª Sessão: primeira chamada às 19h30 e a segunda às 20h.

Chegou a hora da mobilização, participe.  NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA!

NOTA DE ESCLARECIMENTO – PROJETO QUE AUMENTA CALIBRE DE ARMAS PARA VIGILANTES EM SERVIÇO AINDA NÃO FOI APROVADO NO SENADO

Depois do Senado, projeto ainda terá que tramitar na Câmara Federal

Depois do Senado, projeto ainda terá que tramitar na Câmara Federal



Ao contrário do que está sendo divulgado num vídeo, por facebook e whatsapp, o projeto que autoriza o uso pelos vigilantes das pistolas .40 nos postos de trabalho e o fuzil 556 no transporte de valores ainda não foi aprovado no Senado. Não se trata do porte de arma, mas do uso destes armamentos em serviço.

Na verdade, o PLS 016/2017, de autoria do senador Waldemir Moka (MS), ainda não foi aprovado nem na Comissão de constituição e Justiça (CCJ) e não tem data para ser votado. E precisará passar pela Câmara dos Deputados, posteriormente.

Para confirmar a situação do projeto, nossa assessoria de imprensa telefonou para o gabinete do senador e conferimos também no site do Senado (veja no link). Embora tenha parecer favorável do relator, ainda não foi votado.

Trata-se de uma decisão terminativa, o que quer dizer que ele pode ser aprovado passando apenas pela CCJ, sem precisar da votação em plenário pelo conjunto dos senadores.

No entanto, se outra comissão solicitar, terá que ser examinada pela comissão solicitante. E se, pelo menos, nove senadores pedirem a votação em plenário, ela deverá acontecer também.

Além disso, após de passar pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde vai tramitar pelas comissões, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Mas caso aconteça qualquer mudança no PL pelos deputados, ele terá que voltar ao Senado para ser analisado de novo.

Portanto, estão informando mal a categoria. O PL ainda tem um bom caminho pela frente, antes de ser considerado aprovado no Congresso Nacional e ir à sanção ou veto do presidente da República. Estamos atentos e informaremos, caso haja alguma novidade importante sobre isso.

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul