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FIM DO REGISTRO PROFISSIONAL NA CARTEIRA: MAIS UMA MALDADE DE BOLSONARO CONTRA OS VIGILANTES

Ofício da Polícia Federal_registro profissional



Os vigilantes correm o risco de virar vigias. A Medida Provisória – MP 905, assinada por Bolsonaro no ultimo dia 11 de novembro levou a coordenação Geral da Policia Federal (Brasília) a emitir o parecer nº 13129964/2019, logo em seguida, afirmando que não é mais necessário o “registro da profissão de vigilante” na Carteira de Trabalho (veja a reprodução).

Se o registro foi uma conquista da categoria nos idos dos anos 80/90 para deixar de ser “vigia”, a medida do governo abre brecha para a esculhambação geral e podemos voltar a “ser vigia”.

Isto sem contar os vigilantes que são substituídos ou demitidos e contratados como porteiros, vigias, etc. O que os vigilantes fizeram para o Bolsonaro?

Toda hora é uma maldade (fim da aposentadoria especial, periculosidade de 30% para 5%, agora essa). Vamos manter nossa luta e mobilização contra a MP 905 de Bolsonaro e Cia!

Vigilante é vigilante!

Fonte: Sindicato dos Vigilantes da Bahia.

Observação do Sindivigilantes do Sul: Na verdade, esta medida atingiu 14 profissões, pelo menos. Além dos vigilantes, a MP 905 também acaba com o registro profissional dos jornalistas, radialistas, sociólogos, secretários e secretárias, publicitários, agenciadores de propaganda, arquivistas, artistas, atuários e guardadores e lavadores de veículos. Em várias cidades do Brasil, inclusive Porto Alegre, aconteceram ontem (4ª feira) protestos do Dia Nacional de Luta contra a MP 905.

 

VERDE E AMARELO: GOVERNO TIRA IMPOSTOS DE EMPRESÁRIOS E PASSA A CONTA PARA TRABALHADOR

Carteira do trabalho-site



A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”,  divulgada pelo governo nesta segunda-feira (11), não vai gerar 1,8 milhão de  empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal item da MP é a criação da carteira “verde amarela” que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00).

Os jovens contratados via carteira verde e amarela receberão valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos sem justa causa.

Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e  do salário-educação.

Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos. A redução da arrecadação cairá nas costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, além de não gerar os empregos prometidos, as medidas tem o potencial de tirar o emprego de quem tem mais direitos, os trabalhadores da carteira azul, apesar do governo dizer que os empresários não podem substituir os antigos funcionários pelos novos, que terão menos direitos.

“A carteira verde amarela é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores porque o empresário não vai querer contratar pela carteira azul com todos os encargos trabalhistas”.

De acordo com a professora, o governo colocou ‘a faca e o queijo na mão’ dos empresários. Na relação de forças, de poder, quem perde é o trabalhador, afirma.

Para a economista, o governo usa a crise econômica para fazer reformas e retirar direitos. Ela conta que o Brasil atingiu ao auge de emprego formal entre 2006 e 2011, nos governos petistas de Lula e Dilma, quando a economia ia bem e o trabalhador tinha todos os direitos garantidos.

“O impacto dessa explosão de empregos formais permaneceu até 2014, quando índice de desemprego chegou a 4,5%, o menor da história. É o que chamamos de ‘desemprego ficcional’. Ou seja, mesmo com a economia a pleno vapor tem sempre alguém sem trabalho ou porque está saindo de um emprego para outro, ou se mudou de cidade e ainda não começou numa nova atividade”, afirma.

A professora chama ainda de absurdo o desconto de 7,5% do seguro desemprego para o INSS, com a desculpa de que esse tempo de contribuição contará para a aposentadoria.

Com esta última medida, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, espera arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos – R$ 2 bilhões a mais do que custaria o seguro desemprego, neste mesmo período. Ou seja, o governo vai arrecadar mais tirando dinheiro do trabalhador, num período em que ele mais precisa.

“Só posso chamar esta proposta de bisonha. O trabalhador já não tem renda porque perdeu o emprego e o governo quer arrecadar em cima dele, enquanto tira encargos dos empresários”, avalia.

“Em resumo”, diz a professora de economia da USP, “o sistema não funciona assim, só funciona se melhorar a economia. O pacote de Bolsonaro não vai gerar emprego. O empresário não vai contratar e pronto”.

Confira os três pontos mais prejudiciais aos trabalhadores na MP 905/2019, de Bolsonaro:

FGTS – valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2%. A multa em caso de demissão cai de 40% para 20%.

Domingos e feriados – além do comércio, trabalhadores e trabalhadoras em indústrias poderão trabalhar aos domingos e feriados. A folga será em dias da semana.  O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

INSS – Empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego

A Medida Provisória tem validade de 60 dias.

Os contratos no regime “verde e amarelo” poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e terão validade de até 24 meses.

MAIS UMA CONTRA OS VIGILANTES: BOLSONARO ACABA COM COMISSÃO TRIPARTITE E PREJUDICA A CATEGORIA

PF comunicou o fim da comissão dia 10

PF comunicou o fim da comissão dia 10



Na ânsia de acabar com qualquer espaço de participação da sociedade nos espaços de decisão, o governo Bolsonaro mandou acabar com a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, o colegiado tripartite (trabalhadores, patrões e governo/Polícia Federal, Exército e Instituto de Resseguros do Brasil) que funcionava na PF, em Brasília.

Dia 10 de julho, a PF, que tinha a presidência da comissão, reuniu as entidades patronais e laborais e comunicou o fim do colegiado. Até os patrões, que apoiaram este governo, protestaram. A primeira versão da Comissão foi criada ainda no fim da ditadura militar, em 1985. Desde este período, os vigilantes participavam e lá defendiam seus pleitos.

Através da comissão conquistamos a reblindagem dos carros fortes, o colete balístico para carros fortes e bancos, a Carteira Nacional de Vigilante (CNV), o fortalecimento dos cursos de formação e reciclagem (reciclagem passou de 3 para 5 dias), etc.

Resta agora reclamar e cobrar da Policia Federal, sem um espaço de dialogo mais qualificado, as correções nos rumos da segurança privada no País. Depois do governo propor o fim da aposentadoria especial dos vigilantes, agora mais essa.

Eta Brasil que anda para trás!

Fonte: CNTV

CORTES NA EDUCAÇÃO DEVEM AFETAR DIRETAMENTE A SEGURANÇA PRIVADA

Nesta quinta-feira (30), novamente, aconteceram grandes manifestações no País todo contra os cortes, como em São Paulo (foto)

Nesta quinta-feira (30), novamente, aconteceram grandes manifestações no País todo contra os cortes, como em São Paulo (foto)



Por Amaro Pereira da Silva – diretor da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri.

O corte de cerca de 30% nos recursos das universidades federais – anunciado pelo governo nomês de abril – deve impactar diretamente a segurança privada. Isso porque a redução será aplicada em despesas discricionárias, que incluem gastos como contas de água, luz, aquisição de material básico, contratação de terceirizados (segurança,inclusive) e realização de pesquisas.

O valor total contingenciado, considerando todas as universidades, é de R$ 1,7 bilhões. O motivo do corte, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é uma tal “balbúrdia” que ocorre nos Campi. Hoje, boa parte da segurança em universidades públicas e privadas é realizada por empresas de segurança. O trabalho dos vigilantes inclui a identificação e análise de riscos de segurança e definição de diretrizes para ação e prevenção.

O vigilante planeja, opera e controla tudo o que se relaciona à proteção da instituição e dos indivíduos. O corte na educação deve implicar na demissão de centenas de vigilantes que atuam nas unidades de ensino e no fechamento de postos de trabalho. Ainda não há dados oficiais. Mas o prejuízo não deve ser pequeno.

Lição a ser aprendida

No dia 13 de março deste ano Guilherme Taucci Monteiro e Luiz Henrique de Castro, ambos ex-alunos da Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, entraram na escola e mataram cinco estudantes e duas funcionárias. Após o massacre, um dos atiradores matou o comparsa e em seguida cometeu suicídio.

A tragédia reacendeu o debate sobre a importância de haver mais segurança em escolas e universidades para proteger nossas crianças, adolescentes, jovens e professores.

Se houvesse vigilantes na Escola Professor Raul Brasil talvez o resultado fosse diferente.  Entretanto, mesmo diante de um incidente tão grave como o de Suzano parece que não aprendemos a lição. Justamente no momento em que se deveria aumentar o investimento
na educação e priorizar a segurança, o governo fala em fazer cortes.

A escolha por esse caminho se mostra muito ruim. E se o caminho é ruim o resultado não tem como ser bom. Ou cuidamos do que realmente importa ou estaremos fadados a sucessivos fracassos e tragédias.

Fonte: CNTV