Aposentadoria especial: CNTV encaminha carta aberta aos senadores e senadoras

Senado deve votar reforma da Previdência em primeiro turno nesta terça-feira (24)

Senado deve votar reforma da Previdência em primeiro turno nesta terça-feira (24)



Em Carta Aberta aos senadores e senadoras, a Confederação Nacional dos Vigilantes defende a manutenção da aposentadoria especial da categoria. Veja logo abaixo íntegra do documento.

Junto com os sindicatos, inclusive o Sindivigilantes do Sul, a CNTV já fez vários movimentos tentando sensibilizar deputados e senadores.

A proposta de reforma da Previdência deve ser votada nesta terça-feira (24), em primeiro turno.  No próximo mês, deve acontecer o segundo turno da votação.

Brasília, setembro de 2019.

Senhora Senadora,
Senhor Senador,

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO PODE PENALIZAR OS VIGILANTES BRASILEIROS

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 6, ao excluir a possibilidade de contagem de tempo especial por trabalho exposto a risco físico, retira o direito e castiga os profissionais da segurança privada/vigilantes, já excluídos do mercado de trabalho por conta da idade após os 45 anos, além do peso das condições penosas  durante toda a sua vida de trabalho, não lhe permitindo  uma sobrevida com o básico de saúde física e mental.

Somos mais de 2 milhões e meio de trabalhadores qualificados e registrados profissionalmente no Departamento de Policia Federal. Honestos, capacitados profissionalmente e comprometidos com a vida e a cidadania.

Outros requisitos também são essenciais para a manutenção do nosso emprego, a exemplo do condicionamento físico e mental, alinhado com a idade e boa higidez.

A alternativa para manter o nosso direito à APOSENTADORIA ESPECIAL é a EMENDA nº 154, de autoria do Senador Paulo Rocha, cópia anexa, fundamental para recolocar as atividades de risco no rol das situações penosas e merecedoras de tratamento específico para contagem do tempo de aposentadoria.

Por isto, apelamos e rogamos a Vossas Excelências para que considerem as necessidades dos profissionais de segurança privada/VIGILANTES e promovam as correções necessárias no relatório do Exmo. Senador Tasso Jereissati, no sentido de manter a possibilidade de contagem de tempo especial por exposição a atividade de risco ou periculosa para a aposentadoria dos vigilantes.

Atenciosamente,

CNTV – Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes
Federação e Sindicatos de Vigilantes

EMENDA DO SENADOR PAULO ROCHA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

EMENDA No CCJ
(PEC 6/2019
Art X – A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.

  • 1o A aposentadoria especial consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício
  • 2o A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
  • 3o O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
  • 4o O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, na forma da lei, para efeito de concessão de qualquer benefício.

JUSTIFICATIVA

A aposentadoria especial é uma política pública de proteção aos trabalhadores que enfrentam condições de trabalho que afetam sua saúde, seja pela exposição aos agentes químicos, às condições fisicas, seja pela exposição ao risco de vida. A PEC 6, com suas regras permanentes e de transição, praticamente elimina o caráter protetivo e compensatório desse instrumento previdenciário. Se mantida, muitos trabalhadores não conseguirão permanecer no mercado de trabalho e portanto, não alcançarão o direito de aposentar.

O texto ora proposto restabelece uma conquista que deve permanecer no ordenamento legal, consoante com a visão de seguridade inscrita na constituição federal.  Sala da Comissão,

Senador PAULO ROCHA

FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL É O MAIOR CRIME DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, AFIRMA PAIM

Paim é o único senador gaúcho que já garantiu voto contra a reforma

Paim é o único senador gaúcho que já garantiu voto contra a reforma



O senador Paulo Paim (PT-RS), que tem lutado contra a reforma da Previdência, afirmou quinta-feira (19) que o maior crime da proposta que tramita no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, é o fim da aposentadoria especial.

À Rádio Senado, Paim lamentou que trabalhadores em atividades de alto risco sejam excluídos da aposentadoria especial pela PEC de Bolsonaro e Paulo Guedes: “Vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, eletricitários, quem trabalha com produtos químicos e explosivos”, citou Paim.

Ele explicou que “retiram da Constituição a palavra ‘periculosidade’, ou seja, proíbem quem trabalha em área de alto risco, com essa supressão, e deixam lá depois, afirmando que é proibido aposentadoria por periculosidade (caso dos vigilantes)”.

“Isso para mim é o maior crime que essa reforma comete”, afirmou Paim à Rádio Senado.

Atualmente, os profissionais que trabalham nessas condições, como vigilantes, eletricitários e guardas municipais, podem se aposentar depois de 25 anos de contribuição. Mas, de acordo com o senador, a reforma da Previdência vai acabar com isso.

No entanto, o mesmo texto da reforma da Previdência favorece outras categorias com regras mais brandas de aposentadoria: policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e educativos, além de policiais militares e bombeiros.

Como se as outras categorias, como os vigilantes, não corressem também alto risco  no exercício do seu trabalho.

Já os militares das Forças Armadas ficaram de fora da Reforma da Previdência.

Votação no Senado

Nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) deve ser votada em primeiro turno no Senado. Em outubro, deve passar ainda por uma segunda votação.

Paim é o único dos três senadores gaúchos que já garantiu seu voto contra a reforma e o fim da aposentadoria especial. Os outros dois são Luiz Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (PODE).

Observação:

O Sindivigilantes do Sul, a maioria dos demais sindicatos e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) estão lutando pela aposentadoria especial e contra essa proposta de reforma da Previdência.

Participamos dos protestos nas ruas, fizemos abaixo-assinado, fomos a Brasília, pressionamos os deputados e senadores de todas as maneiras possíveis. Não nos omitimos e vamos lutar até o fim contra isso.

Infelizmente, a maioria votou em candidatos que não estão do lado dos trabalhadores e que agora, em Brasília, estão retirando nossos direitos.

Fontes: Agência Senado e Rede Brasil Atual (RBA)

*Com informações da Lívia Torres, da Rádio Senado.

TRABALHADORES, TRABALHADORAS, ESTUDANTES: VAMOS ÀS RUAS CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DESTRUIÇÃO DO BRASIL NESTA TERÇA (24)

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A CUT-RS, centrais sindicais e movimentos sociais realizam, nesta terça-feira (24), às 18h, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, um grande ato público contra a reforma da Previdência.

Também vão protestar contra os cortes de recursos na educação, o desemprego, as queimadas na Amazônia e em defesa da soberania nacional. Outros protestos vão acontecer no interior gaúcho.

A mobilização acontece no dia em que o Senado pretende votar em primeiro turno a proposta do governo Bolsonaro que destrói a aposentadoria do povo brasileiro. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados mas ainda falta a votação dos senadores.

Idade mínima e redução de benefícios

A reforma da Previdência retira vários direitos importantes da classe trabalhadora. Veja os principais retrocessos da proposta de Bolsonaro:

– Fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
– Idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
– Período de transição para novas regras de apenas 2 anos.
– Redução do valor das novas aposentadorias e pensões.
– Fim da aposentadoria especial de diversas categorias.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirma que não é hora de ficar sentado no sofá ou em frente ao computador, mas é preciso sair às ruas e levantar a voz para defender a aposentadoria e impedir a destruição do Brasil antes que seja tarde demais.

“Temos que levar o bafo das ruas até o plenário do Senado para fazer valer os direitos da classe trabalhadora e dos estudantes”, destaca Claudir.

De olho nos senadores

Dos três senadores gaúchos, apenas Paulo Paim (PT) tem se manifestado contra a reforma da Previdência. Ele votou contra a sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por isso, os senadores Lasier Martins (Podemos) e Luís Carlos Heinze (PP) estão sendo pressionados pelos trabalhadores, para que votem contra a proposta de Bolsonaro.

“Avisamos os senadores que, se votarem sim a essa reforma cruel, desumana, e perversa, estarão fazendo a coisa errada e serão duramente cobrados nas ruas e certamente não se reelegerão”, alerta Nespolo. “Não esqueceremos os traidores do povo.”

Cadê os empregos prometidos?

Bolsonaro está no seu nono mês de governo sem apresentar uma única medida de geração de emprego e renda ou de desenvolvimento com justiça social. Conforme dados do IBGE, o país tem atualmente 38,6 milhões de trabalhadores na informalidade.

Isso significa que da força total de trabalho, estimada em 105 milhões de brasileiros, 41% desse total estão no mercado de trabalho sem proteção social e não contribuem para a Previdência.

“Até agora, Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, só apresentaram projetos que beneficiam os grandes empresários e o agronegócio. Além da redução de recursos em programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida”, salienta o dirigente da CUT-RS.

“Cadê os milhões de empregos prometidos, quando os mesmos que hoje defendem o desmonte da Previdência aprovaram a reforma trabalhista?”, questiona Nespolo.

Fonte: CUTRS

OUTUBRO ROSA TERÁ FEIRA DE ROUPAS E PERFUMES NO SINDICATO

Estarão à venda roupas, perfumes e cosméticos

Estarão à venda roupas, perfumes e cosméticos



Está confirmada para o período de 07 a 11 de outubro (segunda a sexta-feira) a Feira do Outubro Rosa, uma promoção do Sindivigilantes do Sul e Butterfly – Confecções e Mary Kay.

Como das vezes anteriores, a empresa colocará à venda, na sede do sindicato, roupas de diversas grifes, femininas e masculinas, perfumes e cosméticos.

A feira vai funcionar desde a abertura do sindicato, às 07h30, até 17h, sem intervalo ao meio-dia.

Quanto ao pagamento, ele pode ser parcelado em até três vezes para sócios do sindicato, com parcela mínima de R$ 75,00 para roupas e R$ 90,00 para a linha Mary Kay.

O Outubro Rosa é uma campanha de saúde que ocorre todos os anos, desde 1990.

Seu objetivo é conscientizar as mulheres, principalmente para a prevenção contra o câncer de mamam e de útero.

Neste ano, já tivemos feiras pelo Dia dos Vigilantes e Dias dos Pais, com bastante aceitação entre a categoria.

Mais próximo à data, divulgaremos mais detalhes.

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA AINDA PRECISA SER VOTADA NO SENADO

Plenário do Senado, onde acontecerá a votação em dois turnos

Plenário do Senado, onde acontecerá a votação em dois turnos



A reforma da Previdência já foi aprovada pelos deputados federais e  agora a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) do governo está em discussão no Senado, onde precisa ser votada em plenário, em dois turnos, como aconteceu na Câmara Federal.

Está prevista para terça-feira da próxima semana, dia 24, a votação em primeiro turno pelos senadores e dia 10 de outubro em segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa ter 49 votos a favor (do total de 81) em cada votação.

O governo quer que o texto passe sem mudanças para poder entrar em vigor logo em seguida. Se houver alguma modificação no Senado, o que for mudado precisa voltar para análise dos deputados na Câmara.

Fim da aposentadoria especial

Esse texto que já foi aprovado pelos deputados e que os senadores estão discutindo acaba com a aposentadoria especial dos vigilantes e diminui o valor dos benefícios em geral, devido à mudança na sua forma de cálculo.

Também acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, as pessoas terão que cumprir uma idade mínima e trabalhar muito mais para se aposentar.

Isso obrigará os vigilantes a trabalhar até os 65 anos (homem) ou 62 (mulheres), tendo ainda de contribuir por 40 anos para se aposentar com a integralidade do valor do benefício, como os demais trabalhadores e trabalhadoras da regra geral.

No entanto, o governo deu uma colher-de-chá para os policiais federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos e agentes penitenciários, com regras mais leves para essas categorias.

Mas ignorou os vigilantes, apesar dos apelos da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e dos sindicatos de vigilantes de todo o País.

Abaixo-assinado e manifestações

Aconteceram diversas manifestações no País e um abaixo-assinado contra a PEC 06/2019, com milhares de assinaturas, foi encaminhado aos parlamentares.

Os vigilantes também apresentaram uma proposta de emenda mantendo a aposentadoria especial que foi entregue na Câmara dos Deputados, mas não teve resultado.

O próprio Sindivigilantes do Sul, com outros sindicatos gaúchos da categoria, encaminhou um documento aos deputados do Rio Grande do Sul pedindo a manutenção da aposentadoria especial.

Resta agora fazer pressão sobre os senadores para que eles impeçam essa reforma desastrosa para os trabalhadores e trabalhadoras.

Uma reportagem desta semana na revista Carta Capital mostrou, mais uma vez, que os números do governo sobre o tal rombo da Previdência são fajutos e não servem para justificar uma mudança tão radical nas regras das aposentadorias.

Principais mudanças

Entre outros pontos, a PEC da Previdência prevê:

  • Idade mínima de aposentadoria:65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • Tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado:15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
  • Tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
  • Idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural:55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • Idade mínima de aposentadoria para professores:57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • Policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários:idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar; militares das Forças Armadas ficaram de fora dessa reforma.
  • Mudança no cálculo do valor: atualmente, as aposentadorias são calculadas com base nos 80% maiores salários desde 1994. Atinge-se 100% do valor com 30 anos de contribuição. Já a proposta da reforma faz a média sobre todos os salários a partir de 1994, inclusive os mais baixos, o que reduz bastante o valor da aposentadoria. E só se atinge 100% do valor com 40 anos de contribuição.

Fontes: UOL/G1/CUT

NOVO AVISO AOS VIGILANTES DO PROCESSO ASGARRAS/ELETROSUL

Importante



Atenção vigilantes com valores a receber do processo contra a Asgarras, posto da Eletrosul, cujos nomes divulgamos ontem (e repetimos abaixo): quem ainda não compareceu no sindicato, como foi orientado, agora deve se apresentar no escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados, que faz a assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul.

O escritório fica na Avenida Getúlio Vargas, 774, conjunto 402, bairro Menino Deus, em Porto Alegre. O horário de atendimento é das 09h às 12h e das 13h30 às 18h30. Telefone: (51) 3085.5507. Levar documento de identidade e CPF.

São 29 vigilantes, no total:

Airton Cesar Dutra de Oliveira.
Alberi Alves Carvalho
Andre Luis Kiffer Veiga
Carlos Eduardo Prates
Claudiomiro Bicca Brites
Clezio dos Santos Cavalheiro
Elomar Falkomsi
Geraldo dos Santos
Jaime Schmidit
Jakson Borges da Silva
José Fernando Freitas dos Santos
José Vilson Frâncio
Lauro Airton Medeiros da Silva
Luis Carlos Martins dos Santos
Luis Osmar Kavalerski
Marcio da Silva Nunes
Mário Luiz Feldmann
Mauro da Cruz
Milton Francisco Miranda Rosa
Nelson Moacir Rodrigues dos Santos
Oséias Soares de Melo
Osvaldo Silveiro Benetti
Paulo Cesar da Silva Siqueira
Paulo Cerasar Lourenzi
Paulo Roberto Flores Diaz
Paulo Rogério Muller Severo
Rafael de Freitas de Brum
Telmo Dias de Melo
Valdemar de Barros

VIGILANTES DA ASGARRAS/ELETROSUL: COMPARECER URGENTE NO SINDICATO

aviso



A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul solicita aos 29 vigilantes da lista abaixo que  compareçam, com urgência, no Departamento Financeiro do sindicato para tratar de assunto do seu interesse. Precisam trazer documento de identidade e CPF.

São vigilantes que trabalharam para a Asgarras no posto da Eletrosul. Caso alguém conheça algum deles, favor repassar o aviso. O sindicato está localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 595, 5º andar, Salas 501 e 502, proximidades da Tumelero e Estação Rodoviária.

São eles:

  • Airton Cesar Dutra de Oliveira.
  • Alberi Alves Carvalho
  • Andre Luis Kiffer Veiga
  • Carlos Eduardo Prates
  • Claudiomiro Bicca Brites
  • Clezio dos Santos Cavalheiro
  • Elomar Falkomsi
  • Geraldo dos Santos
  • Jaime Schmidit
  • Jakson Borges da Silva
  • José Fernando Freitas dos Santos
  • José Vilson Frâncio
  • Lauro Airton Medeiros da Silva
  • Luis Carlos Martins dos Santos
  • Luis Osmar Kavalerski
  • Marcio da Silva Nunes
  • Mário Luiz Feldmann
  • Mauro da Cruz
  • Milton Francisco Miranda Rosa
  • Nelson Moacir Rodrigues dos Santos
  • Oséias Soares de Melo
  • Osvaldo Silveiro Benetti
  • Paulo Cesar da Silva Siqueira
  • Paulo Cerasar Lourenzi
  • Paulo Roberto Flores Diaz
  • Paulo Rogério Muller Severo
  • Rafael de Freitas de Brum
  • Telmo Dias de Melo
  • Valdemar de Barros

Plantões dos advogados (as)

Para mais esclarecimentos, os nossos advogados e advogadas atendem no plantão do sindicato de segunda a quarta-feira ou, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados, que é responsável pela assessoria jurídica do sindicato.

Em Porto Alegre, o escritório está localizado na Av. Getúlio Vargas, n.º 774, Sala 301, Menino Deus. Em São Leopoldo, na Rua Primeiro de Março, n.º 113, Sala 101, bairro Centro. Telefone: (51) 3085.5507.

A respeito de processos, também é possível solicitar informações, por mensagem de texto, pelo WhatsApp (51) 9-9581-5448. Informar o nome completo e número do CPF.

Já são várias as ações coletivas que o Sindivigilantes ganhou na Justiça do Trabalho, através da assessoria jurídica, beneficiando nossa categoria. Não abra mão dos seus direitos. Qualquer irregularidade no trabalho ou se tiver alguma dúvida, procure nossos advogados e advogadas no sindicato ou escritório.

Prosegur, Brink’s e Protege são acusadas de cartel por bancos e varejistas

Empresas controlam 80% do mercado (Foto: Reprodução )

Empresas controlam 80% do mercado (Foto: Reprodução )



Bancos e varejistas procuraram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e  acusaram três empresas que dominam o mercado de transporte de valores de conduta anticompetitiva: as multinacionais Prosegur e Brink’s e a brasileira Protege.

Juntas, as três empresas têm cerca de 80% do mercado, que movimentou R$ 33 bilhões no ano passado. As manifestações preocuparam o órgão, que decidiu aprofundar a análise das operações do setor.

Em diferentes ofícios enviados ao Cade, empresas diversas como TecBan, que  é dona do Banco 24horas, McDonald’s, Magazine Luiza e Drogasil relataram  dificuldades para contratar transportadoras concorrentes e denunciaram existir uma postura de não concorrência entre as três maiores – o que caracterizaria um cartel.

Compra de empresas

Os clientes reclamam ainda que as transportadoras estão comprando empresas menores e
reduzindo ainda mais a concorrência em um mercado já concentrado – uma delas foi a  Transfederal, do ex-senador Eunício Oliveira, adquirida pela Prosegur no ano passado por R$ 150 milhões.

Com isso, na quinta-feira, a valores. Os etadoras vêm comprando empresas menores. Seria essa a estratégia da Prosegur, que tem quase 50% do mercado brasileiro de transporte de valores, ao tentar adquirir a Transvip, forte na região Sudeste. Entre outras operações, a Brink’s também comprou a Rodoban, empresa dominante em Minas Gerais, operação essa já aprovada pelo Cade.

Os advogados da TecBan alegam que há um comportamento combinado entre as três gigantes do mercado, em que nenhuma delas entra no território da outra. “Qual, então, seria a  racionalidade dessas empresas em agir dessa forma? Somente uma racionalidade colusiva (de conluio) justificaria uma postura claramente não competitiva”, afirma o advogado José Del Chiaro.

Outro lado

A Associação Brasileira de Empresas de Transportes de Valores (ABTV) ressaltou que não existe nenhuma apuração oficial do Cade sobre possível atuação irregular das empresas do setor. “Convivem no País 36 empresas, com atuação nacional e regional. É notória a concorrência do setor, lastreada em análises já concluídas pelo Cade.”

A Brink’s disse que não reconhece nenhuma dificuldade de contratação dos seus serviços, por parte de qualquer cliente, em qualquer parte do País. “O que talvez traga dificuldades eventuais, pontuais e localizadas, são as enormes limitações logísticas e de segurança que nossa atividade encontra para operar no Brasil. Qualquer afirmativa diferente denota, apenas, desconhecimentodas características das operações de transporte de valores”, disse.

A Prosegur disse que atua respeitando “estrita e integralmente” a legislação e todas as regras de livre competição vigentes no País e que não há em sua operação “nenhum ato ou indicação de concentração de mercado no segmento de transporte de valores”.

“Está em andamento no Cade uma consulta formal para aprovação da aquisição da empresa Transvip pela Prosegur e o pedido de informações adicionais pelo órgão antitruste faz parte desse tipo de processo. Trata-se de um trâmite comum”, completou. A Protege não quis se pronunciar.

Postura de não competir

Apesar das justificativas das empresas, outros clientes fizeram reclamações semelhantes à da TecBan ao Cade. Em manifestação ao órgão, a Arcos Dourados, dona do McDonald’s no Brasil, relatou que parece existir uma postura de “non compete” entre as empresas, que evitam “oferecer precificação para uma loja atualmente atendida pelos concorrentes”.

A Magazine Luiza relatou a mesma dificuldade. “Dado que não há propostas interessantes no mercado, as trocas de fornecedores de transporte de valores são raramente efetivadas”, afirma.

A Raia/Drogasil também informou dificuldades para lojas antigas trocarem de fornecedor.  “Tentamos por diversas vezes, mas a resposta da transportadora é sempre a mesma, que não é possível absorver as lojas. Porém, o que chama atenção é que para lojas novas é possível”, descreve.

Fonte: Terra/CNTV

ATENÇÃO PARA AS DIFERENÇAS DO SAQUE IMEDIATO E SAQUE-ANIVERSÁRIO

FGTS CEF site



Até pouco tempo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) só podia ser sacado em condições especiais, como demissão sem justa causa, financiamento da casa própria e doença grave.

Mas o governo criou duas novas modalidades de saque do Fundo, através da Medida Provisória 889. Veja as diferenças:

1) SAQUE IMEDIATO: Começou dia 13 de setembro. Todos os trabalhadores (as) poderão sacar de cada uma das suas contas ativas (emprego atual) e inativas (emprego antigo) o valor de até R$ 500,00.

2) SAQUE-ANIVERSÁRIO: Começa só no ano que vem (2020). Quem quiser poderá sacar, todos os anos, uma fatia do seu FGTS. O valor vai variar bastante, conforme o saldo de cada conta do Fundo (veja a tabela no final).

Como alertam a CUT e o Departamento Intersindical de Economia e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), o Saque Imediato não tem restrições e não traz maiores prejuízos para o trabalhador. Apenas diminui o valor do saldo que fica na conta.

Mas o Saque-Aniversário é mais complicado, principalmente porque retém o saldo da conta do trabalhador e da trabalhadora em caso de demissão. Por isso, é preciso analisar muito bem antes de aderir ao Saque-Aniversário.

O Dieese divulgou uma cartilha sobre os saques onde informa que mais de 80% dos trabalhadores têm menos de R$ 200,00 para receber. Clique no link para conferir a íntegra da cartilha.

SAIBA MAIS SOBRE O SAQUE IMEDIATO (ATÉ R$ 500,00)

– O Saque Imediato é até o limite de R$ 500,00 por conta ativa ou inativa.

– Por exemplo: Se alguém tiver R$ 200,00 na conta vai sacar todo esse valor. Mas se tiver R$ 650,00 vai poder sacar R$ 500,00 e vão ficar R$ 150,00 na conta do FGTS.

– Ninguém é obrigado a fazer o Saque Imediato. Quem quiser pode deixar o dinheiro rendendo na conta do fundo, para sacá-lo apenas em caso de demissão, financiamento da casa própria, doença grave, etc.

– Para quem tem poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) o depósito é automático. Por isso, quem não quer retirar o dinheiro deve avisar o banco, até 30 de abril. O valor retorna para o Fundo, onde rende mais que a poupança.

– Retirando esse valor, como fica o saldo do FGTS?
R: Diminui apenas o valor já sacado. Se a conta possuir saldo de R$ 7.000,00, ficará com saldo de R$ 6.500,00 (mais os depósitos posteriores).

– Para o cálculo da multa de 40% das demissões, como fica o saldo após esse saque?
R: A multa é calculada pelo saldo teórico, ou seja, pelo valor total que foi depositado (desconsidera-se o saque de até R$ 500,00).

– Atenção: o recebimento do Saque Imediato NÃO gera adesão automática ao Saque-Aniversário. São coisas diferentes e separadas.

VEJA DETALHES IMPORTANTES DO SAQUE IMEDIATO

a) Saque Imediato para quem TEM poupança ou conta-corrente na Caixa aberta até o dia 25 de agosto:

– Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: recebem a partir de 13/9/2019

– Nascidos em maio, junho, julho e agosto: recebem a partir de 27/9/2019

– Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: recebem a partir de 9/10/2019

b) Saque Imediato para quem NÃO TEM conta na Caixa:

– Precisará abrir uma conta na Caixa?
R: Não. Os créditos serão realizados apenas em contas abertas na Caixa até 24/07/2019, data da Medida Provisória 889, que criou o saque.

– A pessoa poderá receber numa conta em outro banco que não a Caixa?
R: Não.

– Como receber quem não tem conta na Caixa?
R: Veja abaixo:

Valores até R$ 100 por conta:
 Nas Unidades Lotéricas utilizando o CPF e o documento de identificação com foto.

Valores até R$ 500 por conta:
– Nas Unidades Lotéricas ou correspondentes CAIXA AQUI, utilizando o Documento de Identificação com foto e Cartão do Cidadão com senha.

– Nos Terminais de Autoatendimento utilizando o CPF e a senha Cidadão.

CALENDÁRIO DO SAQUE IMEDIATO PARA QUEM NÃO TEM CONTA NA CAIXA:

– Nascidos em janeiro: recebem a partir de 18/10/2019

– Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 25/10/2019

– Nascidos em março: recebem a partir de 8/11/2019

– Nascidos em abril: recebem a partir de 22/11/2019

– Nascidos em maio: recebem a partir de 6/12/2019

– Nascidos em junho: recebem a partir de 18/12/2019

– Nascidos em julho: recebem a partir de 10/1/2020

– Nascidos em agosto: recebem a partir de 17/1/2020

– Nascidos em setembro: recebem a partir de 24/1/2020

– Nascidos em outubro: recebem a partir de 7/2/2020

– Nascidos em novembro: recebem a partir de 14/2/2020

– Nascidos em dezembro: recebem a partir de 6/3/2020

SAIBA MAIS SOBRE O SAQUE-ANIVERSÁRIO (A PARTIR DE 2020)

– Para ter direito ao Saque-Aniversário, todos os anos, é necessário optar por essa modalidade.

– A Caixa vai divulgar informações sobre COMO E ONDE optar por esse saque no dia 1º de outubro.

– MUITA ATENÇÃO PARA ISSO: quem fizer a opção do Saque-Aniversário, a partir do ano que vem, NÃO poderá sacar o saldo do Fundo em caso de demissão, vai receber apenas a multa de 40%.

– Quem escolher o Saque-Aniversário mas mudar de ideia precisará fazer o pedido de mudança à Caixa e  esperar dois anos, para poder voltar a receber o saldo do FGTS.

CONFIRA ABAIXO AS DATAS DE LIBERAÇÃO DO SAQUE ANIVERSÁRIO PARA QUEM FIZER ESSA OPÇÃO:

Nascidos em janeiro e fevereiro – de abril a junho de 2020

Nascidos em março e abril – de maio a julho de 2020

Nascidos em maio e junho – de junho a agosto de 2020

Nascidos em julho – de julho a setembro de 2020

Nascidos em agosto – de agosto a outubro de 2020

Nascidos em setembro – de setembro a novembro de 2020

Nascidos em outubro – de outubro a dezembro de 2020

Nascidos em novembro – de novembro de 2020 a janeiro de 2021

Nascidos em dezembro – de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

– Qual valor será possível sacar no Saque-Aniversário?

Sobre o saldo das contas vinculadas do trabalhador será aplicado um percentual e mais uma parcela adicional, quando for o caso, conforme a tabela:

Faixas de Saldo (R$)                                       Alíquota                         Parcela adicional (+)

____ …………………..até  500,00 ………………….50% ……………………………….____
De 500,01 ……….. até 1.000,00 ……………………40% ……………………………+ 50,00
De 1.000,01 …….. até 5.000,00 ……………………30% ……………………………+ 150,00
De 5.000,01 …….. até 10.000,00 ………………….20% …………………………….+ 650,00
De 10.000,01……. até 15.000,00 ………………….15% …………………………….+ 1.150,00
De 15.000,01……. até 20.000,00 ………………….10% …………………………….+ 1.900,00
Acima de 20.000,01…. _______ ……………………. 5% ……………………………+ 2.900,00

Fontes: UOL/Serasa/Caixa Econômica Federal/CUT/Dieese
Pesquisa: Sindivigilantes do Sul

SINDIVIGILANTES ASSINA CONVÊNIO COM A CLIP ESCOLÃO, EM CHARQUEADAS

Representante do sindicato, Eduardo Blauth, à direita, com Liziane dos Santos, funcionária da loja, e o vigilante Carlos Donato

Representante do sindicato, Eduardo Blauth, à direita, com Liziane dos Santos, funcionária da loja, e o vigilante Carlos Donato



Um novo convênio foi assinado pelo Sindivigilantes do Sul, em Charqueadas, com a Clip Escolão, a loja de materiais para casa, escola e escritório mais importante da região. Ela tem filial em Guaíba e, em breve, terá outra em São Jerônimo.

A loja também oferece grande variedade de utilidades domésticas, brinquedos,  artigos para presentes e produtos de informática, com bons preços e diversas promoções.

Associados do sindicato poderão fazer suas compras no estabelecimento em até seis vezes, com parcelas mínimas de R$ 60,00 e desconto em folha.

A matriz da loja fica no centro de Charqueadas, à Rua Rui Barbosa, 284 e, em Guaíba, na Rua São José, 235, também no centro da cidade.