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ATENÇÃO VIGILANTES DA MOBRA COM CTPS FÍSICA

Quem tiver carteira de trabalho física deve comparecer no sindicato quarta-feira, dia 09, das 13h às 16h, para ser realizada a baixa no documento por um preposto da massa falida.



O sindicato informa que está em avançada negociação com os administradores da massa falida da Mobra, no sentido de viabilizar a anotação da saída dos contratos de trabalho dos vigilantes e ASPs que trabalhavam na empresa, assim como a liberação do FGTS e guias do seguro desemprego para quem ainda está desempregado (a).

Como primeiro resultado dessa negociação, por meio da nossa assessoria jurídica, conseguimos que os administradores judiciais enviem um preposto para realizar, na sede do sindicato, as baixas nas carteiras de trabalho físicas.

Os responsáveis pela baixa estarão na sede do sindicato, quarta-feira, dia 09 de agosto, das 13h às 16h30. Ressaltamos que neste dia será concedida somente a baixa nas Carteiras de Trabalho físicas. A data foi definida pela administradora da massa falida, que tem sede em São Paulo.

Quanto aos demais vigilantes do interior e quem mais não puder comparecer, a administradora está estudando outra data para as baixas que faltarem.

Em relação às carteiras virtuais ainda está sendo buscada uma solução junto ao Poder Judiciário.

A sede do sindicato está localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 595, salas 501/502, no centro de Porto Alegre. Telefones: (51) 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115.

 

SITUAÇÃO DA MOBRA ERA IRREVERSÍVEL, DIZ DECRETO DE FALÊNCIA



Na última segunda-feira (19), a juíza Giovana Farenzena, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, decretou a falência das empresas SV Sistemas de Segurança Ltda. e Mobra Serviços de Vigilância Ltda., ambas do mesmo grupo, atendendo pedido de autofalência dos próprios donos, protocolado mês passado.

Leia mais abaixo a manifestação da assessoria jurídica do sindicato.

No decreto de falência, a juíza ressalta que a grave situação financeira da empresa era irreversível:

A requerente (Mobra) refere não possuir ativos financeiros em montante suficiente para lastrear suas provisões técnicas, não sendo possível a reversão da sua grave situação patrimonial e financeira, eis que o passivo circulante atual alcança o montante de R$ 15.082.804,06 (quinze milhões, oitenta e dois mil e oitocentos e quatro reais e seis centavos)”, diz a juíza em seu despacho.

Ela nomeou como administradora judicial da massa falida uma empresa de São Paulo, a TLG Administradora Judicial Ltda.

Também fixou o prazo de 15 dias para que os credores da empresa se apresentem, ao mesmo tempo em que ordenou “a suspensão das ações e execuções em tramitação contra a falida…”.

A juíza informa ainda que realizou o bloqueio das contas bancárias existentes em nome da SV e Mobra, bem como ordenou a indisponibilidade dos seus imóveis, que irão a leilão em data a ser marcada e seus créditos serão, possivelmente, destinados aos credores (o que inclui os seus trabalhadores (as), prioritariamente).

Assessoria jurídica do sindicato

A assessoria jurídica do sindicato – Young, Dias, Lauxen & Lima – diz que vem acompanhando a situação e prestando assessoramento aos trabalhadores (as) da Mobra, informa que “está atenta aos fatos e procurando fazer contato com os administradores judiciais da massa falida, a fim de favorecer que todos os seus clientes que já firmaram procuração, assim como aqueles que estão sendo representados nas ações coletivas, possam ter a maior segurança possível de que seus créditos serão defendidos e oportunamente habilitados na massa falida, de forma que não ocorra nenhum prejuízo para estes trabalhadores (as)”.

“Como ainda não se sabe o volume de créditos que surgirão dentro da massa falida”, acrescenta, “é fundamental garantir que, no caso de futura insuficiência de recursos para pagar todos os créditos dos trabalhadores (a)s, haja mecanismos de cobrança contra os tomadores dos serviços, para que estes possam também ser responsabilizados pelo pagamento desses créditos”, acrescenta a assessoria jurídica.

“Afinal de contas, foram os tomadores dos serviços que não fiscalizaram, adequadamente, as condições financeiras da empresa que contrataram, no caso, a Mobra”, conclui a assessoria jurídica.

Havendo dúvidas, mandem WhatsApp para o nosso jurídico:
(51) 999578256 e (51) 984228007.

PROSERVI: VIGILANTES COMEÇAM A SER CHAMADOS PARA O PAGAMENTO

Ao contrário das outras vezes, não haverá a liberação de todos os pagamentos em único lote, pois são processos individuais.



O escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, que faz a assessoria jurídica do sindicato, começou a chamar os vigilantes com dinheiro a receber do processo contra a massa falida da empresa Proservi. Os beneficiados devem aguardar ser chamados por telefone, quando for liberado o seu alvará individual pelo juiz da respectiva vara da Justiça do Trabalho.
 
“Estamos muito felizes e satisfeitos em dar essa boa notícia para os vigilantes que tem a receber e que aguardavam ansiosamente por essa verba, num momento de grandes dificuldades para todos”, disse o presidente Loreni Dias. “Nossa assessoria jurídica foi muito eficiente, mais uma vez, e apesar de todas as dificuldades, em meio a uma pandemia que afetou o judiciário também, conseguiu fazer andar esse processo”.
 
Foi definido pelo juízo da massa falida que serão pagos 22% do valor de cada causa, para assegurar o pagamento de um número maior de demandantes.
 
Ao contrário das outras vezes, não haverá a liberação de todos os pagamentos em único lote, uma vez que são processos individuais, que tramitam em diferentes varas e com diferentes juízes, cada um com seu próprio ritmo.
 
Depois que o banco recebe o alvará da Justiça, leva cerca de dez dias, a partir da identificação do crédito pelo banco, para o escritório poder efetuar o pagamento aos trabalhadores.
 
Mas tão logo os valores estejam disponíveis para o repasse, o escritório fará contato com os vigilantes beneficiados. Para mais informações, façam contato pelo Whatsapp do escritório: (51) 9-9581-5548
 
Parabéns vigilantes, contem sempre com o seu sindicato para defender seus direitos.