Arquivo da tag: ação coletiva

JUSTIÇA DETERMINA QUE A JM ADOTE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS VIGILANTES CONTRA A COVID-19

Justiça



A Justiça do Trabalho publicou a sentença do processo do sindicato contra a JM Guimarães, determinando que a empresa adote medidas de proteção dos seus trabalhadores contra a pandemia da Covid-19. Ela ainda pode recorrer, mas deve continuar cumprindo de imediato as providências deferidas na sentença.

O juiz do Trabalho Substituto Maurício Graeff Burin, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deferiu a maioria das solicitações da ação civil coletiva movida pelo Sindivigilantes do Sul.

Ele determinou que a JM:

– Adote o trabalho remoto em relação aos empregados pertencentes ao grupo de risco (gestantes, lactantes, pessoas acima de 60 anos, diabéticos, asmáticos, pessoas com problemas cardíacos e respiratórios) ou, na impossibilidade disso, conceda o afastamento do empregado sem prejuízo da remuneração.

– Forneça aos demais trabalhadores os Equipamentos de Proteção Individual (luvas, máscaras faciais, álcool em gel 70%).

– Estabeleça um programa com orientações claras acerca das medidas preventivas a serem adotadas contra a pandemia da Covid-19.

– Garanta a higiene e arejamento adequados de todas as suas dependências, bem como do local de prestação de serviço terceirizado, com uso de água sanitária ou álcool em gel 70% nas superfícies e objetos comuns. 

– Também deve ser observada e fiscalizada a distância mínima de um metro e meio entre os trabalhadores.

Além disso, a empresa não pode exigir de seus empregados o controle de temperatura das pessoas que ingressam nas dependências do local de trabalho, ou qualquer outro tipo de medida que exponha sua saúde a risco iminente.

Caso as medidas já tenham sido adotadas, diz a sentença, elas deverão ser mantidas. Mas em caso de comprovação pelo sindicato da não adoção dessas medidas, deverá ser aplicada multa diária de R$ 1.000,00 por empregado prejudicado, no limite de até 30 dias,

O valor da multa, se acontecer, será direcionado à Secretaria Estadual da Saúde para atendimento de despesas oriundas com a pandemia. 

 

LIMINAR DA JUSTIÇA EM AÇÃO DO SINDICATO OBRIGA EMPRESA A REGULARIZAR MEDIDAS PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS

Justiça



Em despacho na tarde desta quarta-feira (1º), o juiz substituto da 20ª Vara da Justiça do Trabalho, Rafael Fidelis de Barros, concedeu uma decisão liminar favorável ao Sindivigilantes do Sul, na Ação Civil Coletiva que o sindicato moveu contra a empresa Ondrepsb –   Sistemas de Segurança, por descumprimento das normas de proteção dos vigilantes frente à pandemia do coronavírus – Covid 19.

Na sentença, o juiz determina que a empresa dispense os trabalhadores e trabalhadoras do chamado grupo de risco, inclusive as gestantes e que ela garanta todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) necessários aos vigilantes que permanecerem em serviço.

Estipulou ainda a multa de R$ 5.000,00 por empregado, no caso de descumprimento da liminar, a ser revertida para a Secretaria Estadual da Saúde, para uso no combate ao vírus.

O sindicato e sua assessoria jurídica, o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, vem tomando várias medidas jurídicas para garantir tanto o afastamento do trabalho (remunerado) para os trabalhadores do grupo de risco, como condições de trabalho conforme as leis e decretos de calamidade que regulamentam todas as atividades frente ao Covid – 19.

Antes de ingressar com a ação coletiva na Justiça, nesta terça-feira (31), o sindicato notificou cerca de 80 empresas, semana passada, alertando que estavam deixando de proteger adequadamente seus trabalhadores e trabalhadoras. Foi solicitada uma resposta com as providências adotadas e a comprovação disso através de documentos. Nenhuma delas respondeu.

Por isso, esta é a primeira liminar de um primeiro lote de coletivas que o sindicato está movendo contra as empresas que foram denunciadas pelos próprios vigilantes. Várias outras serão acionadas judicialmente e novas liminares devem sair nos próximos dias com a mesma decisão.

Licença remunerada para grupo de risco

Na sentença, o juiz defere (concede) a liminar solicitada pelo sindicato, que significa o cumprimento imediato da decisão. Ele atende a todos os itens requeridos pelo sindicato, determinando “que a empresa permita o cumprimento da jornada de trabalho de forma remota (em casa) aquelas pessoas pertencentes aos grupos de risco”.

Segundo o documento, isso inclui todos os vigilantes acima de 60 anos de idade, as gestantes, diabéticos, lactantes, asmáticos, quem tem problemas cardíacos e/ou respiratórios, sem prejuízo da remuneração. Não havendo atividade compatível, que possa ser feita em casa, remotamente, deve ser concedida licença remunerada a todos e todas.

Medição de temperatura

O magistrado também decidiu que a empresa deve parar de exigir que os vigilantes examinem a temperatura dos seus clientes e dos contratantes. Sobre isso, ele cita a nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desaconselha esse  procedimento.

“Com relação à atividade de controle de temperatura das pessoas, vale registrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa publicou, em 23 de março de 2020, a Nota Técnica nº 30, a respeito do controle de temperatura como método de triagem de casos suspeitos da COVID-19 em pontos de entrada no país”, diz o juiz.

Na nota citada, a Anvisa aponta que: “O mecanismo de transmissão do SARS-COV-2 ainda não foi totalmente elucidado, contudo estudos já apontaram transmissão do vírus mesmo durante a fase assintomática da doença. Desta maneira, a triagem em viajantes utilizando parâmetro único, como temperatura, não é recomendada, devido à falta de sensibilidade dessas medidas na identificação de viajantes infectados e/ou assintomáticos”.

Em relação aos demais itens requeridos pelo sindicato, para os vigilantes que permanecem no trabalho, o juiz determinou também:

– Que seja imediatamente fornecido equipamento de proteção individual (álcool em gel 70%, máscaras faciais de proteção, luvas), em número suficiente e de forma gratuita aos trabalhadores nos postos de serviço.

– Seja estabelecido imediatamente um programa de orientação sobre as medidas preventivas contra o Covid-19 e divulgado a todos os seus empregados.

– Seja implementado imediatamente o rodízio de trabalhadores e, em não havendo local ou posto para encaminhar o trabalhador, seja concedida dispensa remunerada.

– Seja garantido ambiente de trabalho, incluindo os alojamentos e vestiário, arejado e higienizado tanto em suas dependências como no local de trabalho prestado de forma terceirizada, com uso de álcool 70% ou água sanitária nas superfícies e objetos utilizados pelos trabalhadores.

– Que cada trabalhador mantenha pelo menos um metro e meio de distância do outro, e se abster de exigir que seus empregados façam.

– Se abster (a empresa) de exigir que seus empregados façam qualquer tipo de controle de temperatura das pessoas que ingressarem em suas dependências ou nas dependências das contratantes.

 Continuamos trabalhando muito, fiscalizando e agindo na esfera judicial também. Aguarde novas informações para qualquer momento e denuncie as irregularidades que descobrir. Juntos somos fortes!

ATENÇÃO: CHEQUES DO PROCESSO DA PEDROSO JÁ PODEM SER RETIRADOS NO SINDICATO

Cheque



O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, avisa a todos os beneficiados com valores no processo da Vigilância Pedroso, referente ao posto do Banco do Brasil, que os cheques (nominais) já podem ser retirados no sindicato, a partir da tarde de hoje, quarta-feira, dia 18.  

Cada trabalhador deverá informar dados, como número do CPF, carteira de trabalho, PIS e data de admissão na Pedroso. No final, cada um assinará o termo onde constará o seu crédito líquido.

Pede-se também aos que moram em cidades próximas à capital que procurem vir pessoalmente fazer a retirada, para agilizar os  pagamentos.

Os demais, que estiverem no interior e não puderem vir, devem telefonar e informar sua localização atual, para ser providenciada uma forma do sindicato fazer a entrega do cheque. 

O pagamento  prosseguirá nos próximos dias, em horário comercial, na sede do Sindivigilantes do Sul, à Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, no centro de Porto Alegre. 

Foi realizado um esforço muito grande para que esse pagamento saísse antes do Natal e Fim de Ano.

Com o trabalho do sindicato e sua assessoria jurídica, vão ser repassados, no total, cerca de R$ 5,5 milhões a 396 vigilantes, com valores diferenciados conforme o tempo de serviço de cada um.

Somente no último ano, várias as ações coletivas foram ganhas pelo sindicato na Justiça do Trabalho, através da nossa competente assessoria jurídica, botando dinheiro no bolso dos vigilantes.

O resultado costuma ser demorado, porque as empresas recorrem,  mas acontece e têm sido favorável aos trabalhadores, como neste caso da Vigilância Pedroso, que vinha se arrastando há anos.

Parabéns vigilantes, é um presente de fim de ano merecido. Contem com o seu sindicato, estamos sempre fazendo o melhor, tudo que está nosso alcance, por vocês! 

Repetimos abaixo a lista de beneficiados.

ABEL SCARTEZINI

ADAIR JOSÉ DE MOURA

ADÃO JOSÉ PUREZA DE ALMEIDA

ADELAR DO CANTO BOEIRA

ADEMIR JOSÉ DELARMELIN

ADI BONA CARNETTI

ADRIANA PINTO DOS SANTOS

ADRIANA BEATRIS DESCONSI

ADAIR JOSÉ DA SILVA

ADILIO GONÇALVES VIEIRA

ADROALDO QUESINSKI

AIRTON NICOLODI

ALCIONE ATAIDES BICIGO

ALCIONE DA ROSA DUARTE

ALDOIR CELSO SCHMELING

ALADIR CAMARGO DE VARGAS

ALEXSANDRO HOFFMANN

ALEXANDRE WIMMERSHOFF LAPISCH

ALEXANDRE DOS SANTOS

ALEXANDRE DA SILVA LEMOS

ALDOIR FERNANDO RAMOS DE OLIVEI

ALTEMIR PAULO DOS SANTOS

ANDERSON ANDREI ROSA DE SOUZA

ANDRE PALMEIRA KOTH

ANDRE SARZI SARTORI

ANDREMAR DA SILVA PADILHA

ANDREO SILVA LEITE

ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEI

ANIBAL ANTONIO CASSOL

ANTONIO KOCHHANN

ANTONIO MARCIO RENNER

ANTONIO OLAIR CARLESSO

ANTONIO BASSURICHI

ANTONIO CARLOS DA SILVA LOURENÇO

ANTONIO CECCHIN

ANTÃO TRINDADE DA SILVA

ALTIDOR SOARES

ARI BASSO

ARMANDO RAIMUNDO COSTA VIEIRA

BERNARDO DE SOUZA OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO AIRES TRINDADE

CARLOS ALBERTO DENARDO

CARLOS ALBERTO GARCIA

CARLOS ALBERTO SARAIVA SOARES

CARLOS ALEXANDRE BATISTELLO BAR

CARLOS GILBERTO FERRARI

CARLOS HAMILTON UMPIERRE DE ASS

CARLOS RODNEY MOYANO NUNES

CARLOS TEODORO CAURIO CARVALH

CASSIANO SPEROTTO

CATIANO LAZARETTI

CELSO ZANCHIN

CELSO WELTER

CELIO ROBERTO ISRAEL DA SILVA

CELSO EDSON MACHADO VOESE

CEZAR BAGGIO

CESAR CARLOS SCHUMACHER

CESAR LEANDRO SCHUSTER

CESAR LEANDRO DA SILVA

CEZAR AUGUSTO ARAUJO XAVIER

CIPRIANO TADEU ARAUJO DOS SANTO

CHARLES MACHADO CASSERES

CLAIRTON PAULO SPOHR

CLAUDIO CESAR BACCIN

CLAUDIOMIRO ARUDA DE LIMA

CLAUDINEI DE FRANCHESCHI

CLAUDINEI REISDORFER

CLAUDIR ANTONIO GOMES DE SOUZA

CLAUDIO LUCIANO MARQUES

CLAUDIO MARCIO FREITAS MELLO

CLAUDIR GILVANE FISCHER

CLECIO ALBERTO WEISS

CLEBER ALVAIR DA SILVEIRA

CLEBER NARESSI MALAVOLTA

CLERI FERREIRA DOS SANTOS

CLAUDEMAR RITERBUSCH

CRISTIANE MOREIRA SILVEIRA

CRISTIANO MARTINS BRANDÃO

CRISTIANO MEDEIROS GIL

DANIEL PITTERINI

DANIEL QUEVEDO

DANIEL BARRIOS DO ROSÁRIO

DANIEL REBELATTO

DANILO JOSÉ BOCCHI

DALVIM MACHADO DA SILVA

DARCI BEGINI

DARCI JOEL SILVEIRA DA LUZ

DAVI VOGT

DAVID LUIZ ZOTTIS

DAVI RICARDO LINCK ENGSTER

DAVI GILBERTO PIATROWSKI

DAVID BOLPE

DEBORA CLAUDETE MULLING VORPAGEL

DEBORA REGINA GRUBER

DEIVIS CORREA LOUREIRO

DELMAR JOSÉ SOBIESKI

DELFINO DORNELLES DA SILVA

DEOCLECIO JOSE PAGNUSSATT

DIANA CANAL POZZEBON

DILMAR RENATO POMIECINSKI

DINACIR DA ROCHA PASSOS

DIEGO NEILOR AULER

DIEGO SANTOS BALSEMÃO

DILSON JOÃO TOEBE

DILAMAR ANTONIO DUTRA DA SILVA

DOMINGOS VERONESE

EDER AGOSTINI

EDEMAR LUIZ GONCALVES

EDILBERTO BRAATZO

EDIRSON MACHADO OLIVEIRA

EDGAR SANTO DE MOURA

EDSON DIRCEU NIED

EDSON FERNANDO RICHELL

EDUARDO SEGABINAZZI

ELCIO SANTOS DE MOURA

ELISANDRO DE SOUZA PADILHA

ELODIR DAMIÃO

ELISEU CLAUS

ELIAS PINTO AQUINO

ELOI SILVEIRA DE CAMARGO

ELOIR DA SILVA FREITAS

ELTON RODRIGUES NEDEIROS REBEL

EMERSON BORGES GOMES

ENIO ANGELO WEGNER

ENIO FRANCISCO BARCELOS ROSA

ENO JOSE SIMIANER

ERLEI FERRARI DA FONSECA

ERMES JOSE LEMES FERNANDES

EURIDES DE OLIVEIRA CARDOSO

EVALDO BUENO DE MOURA

EVERALDO FREITAS DE FREITAS

EVANDRO LUIZ GUSBERTI

EVERSON ALEXANDRE DA SILVA

EVERTON BEGINI ROSSET

FLAVIO VERGINIO FACCIO

FRANCO LUIZ DA SILVA

FABIO DO NASCIMENTO SANTANA

FABIO SCHULTZ DOS SANTOS

FERNANDA DENISE ROMEIRO ALVES

FERNANDO DE ABREU DIAS

FERNANDO DAMIN

FLADIMIR PEDROSO DE BASTOS

FLAVIO JOSE MULLER

FLORENTINO MOREIRA

FRANCISCO ASSIS PEREIRA BENITES

FRANCISCO DILERMANDO PARIZOTTO

GEAN CARLO MACHADO

GENI BARBON

GERALDO LUIZ SPERAFICO

GERSON LUIZ ALVES

GILBERTO ESMOLARK VIEIRA

GILBERTO MATIELO

GILMAR DOS SANTOS VASCONCELOS

GILMAR PEROTONI BARRETO

GILVAR ELESSANDRO LUCAS PINTO

GLAUCO FERNANDO NUNES DA COST

GLENIO ARTUR BORSTMANN

GERALDO BAPES

GERSON ESPANHOL

HENRIQUE PEDRO PETRINI

HERTON RICHERT

HELIO KREITSCHMANN

IGUEMAR BENTO CAVALHEIRO

GERDA KEMPF

ILSEU JOSE RODRIGUES

ISMAEL PEREIRA

ISRAEL DIAS ABREU

INESIO JOSE GRUB

IEDA MARIA ZIMMERMANN

IVAN ANTONIO SCHMIDTT

IVAN COPINI

IVAN MACHADO ROSA

IVAN MARCIO DE CAMPOS MELLO

JAEL NUNES CAVALHEIRO

JAIR ARUDA DE LIMA

JANDIR GRITTI

JADER WILDE CAMARA

JAIR ANTONIO FINATO

JAIR EDSON ZANELLA ERTHAL

JARBAS FERNANDO LOPES DE MORAE

JAURI BATISTA DOS SANTOS

JACKSON LENZ DA SILVA

JAIME PRESTES BELMONTE

JEFERSON LUIS BRITO FREITAS

JERRI DARLANO PUCI DA ROSA

JOAO ADRIANO PINHEIRO PACHECO

JOAO BATISTA NICHELE

JOAO ARI RICLISKI

JOAO DA SILVA SANTOS

JOAO PEDRO DO NASCIMENTO

JOAO PAULO PEREIRA DO AMARAL

JOAO JOARES DA SILVA NEVES

JOAO NOE ALVES

JOAO FRANCISCO APOLINARIO

JOAO CARLOS MARQUESIN

JOCEMAR NARDO SOARES

JOHN MARCEL DE ALMEIDA

JOCIMAR NUNES PRUSS

JOECI ANTONIO DO PRADO BORGES

JOSE ONIRO MORAES BECK

JOSE AIRTON CASTILHOS GONCALVES

JONES ANTONIO ROSSETI

JORGE DILSON DUARTE

JORGE ALBERI DOS SANTOS

JORGE ELOI MAFFI

JORGE LUIZ DOS SANTOS

JORGE LUIZ PORTEL DA SILVA

JOSE ALTAIR DA ROSA

JOSE ADELAR DOS SANTOS

JOSE GABRIEL DE FREITAS

JOSE MOREIRA PAZ

JOSE VOLMIR CARDOSO

JOSE ROBERTO DE ARAUJO MOTA

JUAREZ DUTRA DOS SANTOS

JUAREZ SENNA DA SILVA

JULIANO RODRIGUES

JULIANO RODRIGUES AYRES

JUNER ALESSANDRO NOBRE PAZ

JUNIOR BARBOSA DA SILVA

JUREMAR DA SILVA SILVEIRA

JUSTINO GONCALVES DA SILVA

LADI DE JESUS MOREIRA

LAURI DOS SANTOS MACHADO

LEO ADAIR FIGUEIREDO

LEO ISERNHAGEN

LIOMAR SILVEIRA MARTINS

LORENA SCHMENGLER

LUCIANO ROSA CARDOSO

LUIS CARLOS AZEREDO

LUIS CARLOS BIASIBETTI

LUIS CESAR PRATES PEREIRA

LUIS MARIO DOS SANTOS RECK

LUIS ALBERTO PINTO MARETOLI

LUIZ ANTONIO LANGONI

LUIZ CARLOS ALEXANDRE SOARES

LUIZ JAIR DA SILVA DUARTE

LAURO JOSE WOLF

LEDIR DE OLIVEIRA MACIEL

LEONI PEDRO FERNANDES DE MATOS

LOIVANE MARCIA TROLAN

LUCIANA BEATRIZ SKLAR

LUIS GILBERTO CHICATTE DE ALMEIDA

LUIS FERNANDO ALVES

LUIZ NEI BORGES

LUIZ ALCINO FREITAS GOMES

LURDES DA ROSA PEREIRA

LUCIANO DE ANDRADE

MAGNUS CRISTIANO DE OLIVEIRA TAV

MAICON FIGUEIREDO

MAQUIEL VIEIRA SCHONINGER

MARCELO DOMINGOS ROSA

MARCIO ANTONIO FERNANDES DA CO

MARCIO DA SILVA RODRIGUES

MARCIO JOEL GARCIA

MARCIO JOEL HOLSCHER ANGELI

MARCIO LOVATO

MARCIO NASCIMENTO DIAS

MARCIO RASCHKE ALVES

MARCIO MARCIANO TONEL

MARCO ANTONIO DOS SANTOS CHAVE

MARCO ANTONIO SARZI

MARCOS FLAVIO DASILVA GONCALVE

MARCOS NEUMANN

MARCO REGERIO DE OLIVEIRA

MARIANO DO NASCIMENTO FURES

MARISETE PERETO

MAURI ROYER

MAURO JOSE GARCIA

MAURO MORESCHI

MATEUS DALLAGNOL DA SILVA

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RECK

MARCOS VINICIUS DA SILVA

MARCOS LIOMAR MULLER BERTOTTI

MARCELO BRUTTI

MARCIO ALEXANDRE GOLZ

MAURO MACHADO DA SILVA

MARCIO DA SILVA

MARIO PEREIRA

MARIO BERTOLDO

MARLISE TERERZINHA DE LIMA

MATEUS BIEGER

MATEUS DE AVILA E SILVA JUNIOR

MAURO CESAR SILVEIRA

MIGUEL ANGELO PRATES NUNES

MILTON GARCIA ZARBIERI

MILTON JOAO FRANTZ

NALDO ZPETH

NEI LUIS PIRES

NEDIO CIVA MATIELO

NELSON GONCALVES DA SILVA

NICOLAU ALTAIR FIGUEIREDO

NILTON ADEMAR RAMIRES DE FREITA

NILTON SMOLSKI

NOSEVAL DA SILVA BASTOS

ODAIR ELISANDRO SCHMITZ

OLAIR COSTA DA SILVA

ORLANDO RODRIGUES VIEIRA

OSMAR DA SILVA

OSMAR ANTONINHO DE CASTILHOS

OTAVIO DE BACCO

OZELAS BOCARTE DE PAULA

PABLO DOERR SIQUEIRA

PARAGUACU PNTO DE BACCO

PAULINHO PARIZOTTO

PAULO CESAR MOHLER

PAULO DE OLIVEIRA

PAULO OLIMPIO THEVES

PAULO RICARDO LOPES DA ROSA

PAULO RICARDO MULLER

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

PAULO ROBERTO LOPES DE MORAES

PAULO SERGIO ZAMBONI

PAULO CEESAR AGNOLETTO

PAULO ROBERTO DALLACQUA

PEDRO BORTOLINI

PEDRO ERANI DE OLIVEIRA

PALMIRO MENDES PEREIRA

PEDRO LUIZ DA SILVA

PEDRO RODRIGUES DE FREITAS

PEDRINHO ALCIR PINHEIRO BARBO

RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA MELL

RAFAEL RODRIGUES

RANIERI GARROT

REGIS PEREIRA

REJANIO LUIZ WESCHENFELDER

RICARDO FIGUUEIREDO BARBOSA

RENATO ROSALEN

ROBERTO SANTOS DA SILVA

RODRIGO ANTONIO SCAPIN

RODRIGO OLIVEIRA SOARES

RODRIGO PADILHA ANTUNES

ROGERIO FETZNER GONCALVES

ROGERIO MINOZZZO BERLATO

ROGERIO FIGUEIREDO CARVALHO

ROMARIO ADRIANO SARAIVA PEREIRA

ROMEO DE RAMOS BATISTA

RONALDO MENEZES VAN OUDHEUSDE

RONALDO VIERIA BIANCHINI

RONEI COVER

RONIVELTON FLORES DOS SANTOS

ROQUE FERRARI DA SILVA

RUBENS DE MELO RODRIGUES

RUDNEI FRANCISCO KAERCHER

ROBERTO CARLOS LOPES GRAUNKE

SUDI LOURENCO CHAVES

SAMUEL FISCHER

SANDRO GIOVANI DE AZEVEDO

SANTINO JEFERSON DA MOTA

SERGIO FABIANI KLEINERT

SERGIO PARREIRA

SERGIO RAMOS

SERGIO LOPES

SERGIO ZIMMER GOLDSCHMIDT

SIDINEI MATTOS FAVERO

SIDNAME GRAF

SILVANO STUM

SILVIO THEISEN

SILVIO FONTANA

SILVIO LUIS DA SILVA DUTRA

SIMONE BRITES DOS SANTOS

SIRLEI PINTO PEREIRA

SIMEAO DARCI DORNELES

SUAMI OLIVEIRA RIBEIRO

TARCISO EBEL

THEODORO CARLOS GOMES HOSZEN

TARSIO RODRIGO SIEDE

TIAGO JOSE EVANGELISTA

TIAGO MACHADO

TIAGO PEREIRA MARTINS

TIBERIO CESAR DOS SANTOS CHAVES

VANIA TURRA

WAGNER DALMOLIN

VALCI DA SILVA PAULA

VALDEMIR CARLOS DA ROCHA

VALDIR FREITAS DA SILVA

VALDIR OLIVEIRA DA ROSA

VALDIR TRINDADE PEREIRA

VALDOMIRO ERNESTO BOHRZ

VALMIR WELTER KIST

VALTER CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA

VALERIO ALEXANDRE RTZEL

VANDERLEI MARCOS DANIELI

VANDERLEI RODRIGUES

VALDOMIRO WINDEBERG

VANDEIR TAVARES DA SILVA

VANDERLEI DE SOUZA

VANICE NAIR DANIEL MARIN

VERLI SOARES

VILMAR ZOTTIS

VILSO BRESCANSIN

VILSO VALTER HOLZ

VOLNEI BORGES

WILSON JOSE FIORIO

WLADEMIR ILHA CABRAL

 

 

 

ESCLARECIMENTOS DA ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PELO SINDICATO

Advogados da assessoria  jurídica, Arthur Dias Filho e Jorge Young

Advogados da assessoria jurídica, Arthur Dias Filho e Jorge Young



Como a categoria sabe, o nosso Sindicato não vacila e, sempre que é necessário, propõe ações coletivas contra as empresas que sonegam direitos aos trabalhadores da nossa categoria. Visando ampliar os esclarecimentos de como funcionam essas ações coletivas, vimos a público informar sobre alguns procedimentos básicos, que são indispensáveis para que se possa mover uma ação coletiva.

É importante saber que, especialmente depois da reforma trabalhista, o sindicato, para propor uma ação, precisa, além de apontar o direito violado, apresentar provas, discriminar os valores pretendidos, entre outros requisitos. Neste sentido, nossa assessoria jurídica (Young, Dias, Lauxen & Lima), esclarece alguns pontos:

1 – As informações que chegam ao sindicato precisam estar detalhadas ao máximo, para que então se possa passar dados reais e precisos para a assessoria jurídica do sindicato. Exemplo: não basta dizer, por exemplo, que a empresa não está concedendo ou pagando os intervalos de forma correta. É preciso informar o posto onde isto está ocorrendo, o número de horas que estão sendo trabalhadas por dia, o tempo de intervalo que está sendo concedido, se parte deste intervalo está ou não sendo concedido, se o intervalo está sendo indenizado, em quanto tempo, informar qual é  jornada diária contratual destes trabalhadores, o salário que o vigilante recebe, entre outras informações que considerem úteis ao processo;

1.1 – Caso o sindicato entre com uma ação com informações que não estejam a tom com a realidade, pode, inclusive, ser condenado como litigante de má-fé e pagar custas e honorários para a empresa;

2 – É muito importante que a categoria, quando se ver prejudicada em algum direito, procure passar provas para os diretores do sindicato  e, preferencialmente, que compareçam até a sede do sindicato para levar estas provas aos advogados que realizam plantão diário na entidade. O sindicato, como sempre, manterá o máximo de sigilo, preservando a identidade daquele trabalhador que está denunciando o fato;

2.1 – Sempre é bom recordar que o sindicato disponibiliza, tanto em seu site, como na sua página do facebook, um espaço para DENÚNCIAS dos trabalhadores contra empresas que não estejam cumprindo com a lei. Use este canal, é de suma importância para que nossa entidade possa agir com rapidez, favorecendo a eficiência no resultado.

3 – De posse da documentação e das informações que permitam o ajuizamento das ações coletivas, o jurídico do sindicato tem o compromisso de propor as ações coletivas de forma rápida. Aliás, como a categoria vem acompanhando, o jurídico do sindicato vem conseguindo inúmeras liminares de bloqueios de faturas de várias empresas que têm dado calote nos trabalhadores, deixando muitas vezes de pagar salários e verbas rescisórias.

4 – Em breve, a direção do sindicato, junto com o seu jurídico, estará promovendo um seminário com a categoria, onde serão esclarecidos vários direitos e , nesta oportunidade, os trabalhadores poderão tirar dúvidas, fazer questionamentos, propor encaminhamentos, o que ampliará ainda mais a participação da nossa categoria na defesa dos direitos dos trabalhadores da segurança privada.

Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados