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ATENÇÃO VIGILANTES DA JOB, POSTO DA SEMA, COMPARECER NO SINDICATO PARA RECEBER

Dinheiro site 1



Mais uma vez, uma ação coletiva importante do Sindivigilantes do Sul é vitoriosa para a categoria.

Os vigilantes abaixo, que trabalharam no posto da JOB na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), devem comparecer no sindicato para receber os valores liberados pela Justiça, no processo que o sindicato moveu contra a empresa por atrasos nos pagamentos.

Quem for do interior e não quiser ou não puder vir ao sindicato, deve telefonar e pedir para falar com a secretária do Departamento Jurídico, Jaqueline. Deverá enviar ao sindicato o número da conta corrente corrente (não esquecer a agência) em seu nome num banco, CPF, município.

JOB/Centro Administrativo

No caso do processo job posto CAFF ainda não foi creditado o pagamento pela Justiça para repassarmos aos vigilantes do posto. Assim que a Justiça realizar o depósito, vamos divulgar os nomes de todos que deverão comparecer no sindicato, como sempre fazemos.

Somente neste ano, desde janeiro o sindicato já conseguiu, com ações coletivas, botar dinheiro no bolso de 147 vigilantes da Seltec/Caixa, 16 vigilantes da Dielo, 37 vigilantes da CCTE Tegma e agora 73 vigilantes da JOB/Sema, num total de 273 vigilantes beneficiados (as) pelo trabalho da nossa assessoria jurídica.

Além de outros 457 vigilantes da Seltec que receberam dinheiro de uma ação de 2009, referente à restituição de descontos de VT numa greve. Seguimos trabalhando muito pela categoria, esperamos novos resultados para breve, aguarde.

Segue lista dos substituídos no processo, que têm valores liberados para receber:

1 Adilmo Gomes da Silveira
2 Adilson Adriano Siebert
3 Alberto Elias Basilio
4 Alberto Francesco Berghetti
5 Alceu Gonzaga de Macedo
6 Alceumar Bento Baltazar
7 Alexandre Porto Barros
8 Assis Ronaldo Correia de Assis
9 Benicio Pretto
10 Carlos Teixeira de Vargas
11 Cirineu da Silva Sena
12 Darcio Sholze
13 Davi da Silva Sena
14 Dilamar Brasil Leal
15 Dione Ricardo da Rosa
16 Diovani Portes da Silva
17 Diuliano da Rosa dos Santos
18 Douglas Peres Aquino
19 Eder Leandro Feller
20 Elias Augusto Spanhol Siqueira
21 Elias Daniel da Silva
22 Emerson Tiago Soares Saraiva
23 Enio Elsenbach
24 Gilmar dos Santos de Carvalho
25 Henrique Luiz de Lima
26 Hugo Rafael dos Santos Jardim
27 Ines Machado Pereira
28 Ismael Niehues Belettini
29 Jailson Homem Rocho
30 Jaisson Konig da Silva
31 Janelso de Souza
32 Jaques Douglas Santos Vieira
33 Jesse dos Santos Duarte
34 Jesser da Conceição Rodrigues
35 Jesue de Mattos
36 Jorge Alexandre Pacheco de C.
37 Jose Adriano Pessoa da Rosa
38 Jose de Oliveira Nunes
39 Juliano Castilhos Vieira
40 Juliano dos Reis Menegaz
41 Leandro da Silva Santos
42 Leandro de Souza Dias
43 Lindomar Zugel Garcia
44 Livia Cristine Neves Morais
45 Luciano Guimaraes Moraes
46 Luciano Justo da Rosa
47 Maikel Junior Noetzold
48 Marcio Jesus Lemos Prestes
49 Marcos Cardoso da Rosa
50 Marcos Natal Kugneski da Silva
51 Marcos Samir Pieri
52 Maristela Rodrigues Schumatz
53 Matheus Batista Cardozo
54 Mayco Soares da Silva
55 Moises Rodrigues da Silva
56 Nilso Antonio Viera
57 Osvaldir Correa da Silva
58 Otacilio Rodrigues da Silva
59 Paulo Roberto da Rocha
60 Pedro Alvaro Camargo
61 Rafael Anjos da Silva
62 Roberto Carlos Liberalesso
63 Robson Costa Ramos
64 Robson Martins Gonçalves
65 Rodrigo Martins
66 Roger Rodrigues da Silva
67 Sandra Adelia Ribeiro
68 Sidnei Castilhos Vieira
69 Tarcisio da Silva Oliveira
70 Valmir Bortoleti dos Santos
71 Verediana Borga
72 Vilmar Beck
73 Welligton Espindola Molossi

NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS, PROCURE O SINDICATO, ESTAMOS SEMPRE TRABALHANDO E LUTANDO POR VOCÊ!

ATENÇÃO VIGILANTES DA JOB/SEDUC

aviso



Os vigilantes do posto da JOB na Secretaria Estadual da Educação (Seduc), que estão ainda sem receber os salários de dezembro e parte do 13º salário, devem comparecer no Departamento Jurídico do Sindicato munidos de:

– Carteira do trabalho.
– Contracheque.
– Extrato analítico do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
– CPF e RG.

Os advogados do sindicato tomarão as medidas jurídicas necessárias, com ação coletiva na Justiça do Trabalho, para garantir o recebimento desses valores pelos trabalhadores.

O horário de atendimento no Departamento Jurídico, durante o recesso do Judiciário, até dia 19, é das 10h às 12h e das 14h às 17h.

NÃO DEIXE PARA DEPOIS. COMPAREÇA NO SINDICATO COM ESSES DOCUMENTOS.

VIGILANTES DA DIELO DEVEM COMPARECER URGENTE NO SINDICATO

aviso-importante



Os vigilantes da lista abaixo devem comparecer com urgência no Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul para tratar assunto de seu interesse, relacionado ao processo da empresa Dielo Vigilância.

1- Alexandre Luis da Silva
2- Cesar Augusto dos Santos Luiz
3- Fabian Hamilton dos Santos
4- Fabio de Melo Ribeiro
5- Gilmar Rodrigues
6- Igor da Silva Nunes
7- Isidoro Leite Costa Pinzon
8- Itamar Soares Moraes
9- Leonardo Santana de Oliveira
10- Marcio Luiz Pinheiro Lagranha
11- Mauricio A. DA Luz Ajalla
12- Raphael Belisberto da Silva
13- Roselaine Brites Brum
14- Sandro Machado
15- Valdeci Vieira Gomes
16- Valmir Anisio Pereira

O horário de atendimento do Departamento Jurídico, durante o recesso do Judiciário, até dia 19, é de segunda a quinta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h. Falar com o dr. Maurício Vieira da Silva.

SINDIVIGILANTES, SEMPRE TRABALHANDO E LUTANDO MUITO PELA CATEGORIA.

ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO CONTINUA NO FINAL DE ANO E JANEIRO

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Estão divulgando nos grupos de whatsapp que o jurídico do sindicato vai parar de atender nas próximas semanas. É mais uma mentira de gente da oposição que costuma publicar inverdades para confundir a categoria. Conforme já tínhamos divulgado no início do mês, o atendimento jurídico não vai parar no sindicato durante o recesso do Judiciário.

Por causa das férias dos advogados, houve apenas uma mudança de horário, de 19 de dezembro a 19 de janeiro: de segunda a quinta-feira, o atendimento é das 10h às 12h e das 14 às 17h. Nas sextas-feiras, somente, não haverá atendimento.

É difícil entender porque fazem a divulgação de boatos e mentiras como essa, sendo que bastaria ligar para o sindicato e confirmar a informação antes de publicar qualquer coisa.

Não abra mão de seus direitos, procure o Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul sempre que se sentir prejudicado no trabalho ou se tiver alguma dúvida para esclarecer.

JUSTIÇA ATENDE SINDICATO E BLOQUEIA VALORES DA CTTE

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A Justiça do Trabalho atendeu à solicitação do Sindivigilantes do Sul e determinou o bloqueio dos valores que seriam repassados pela Tegma Gestão Logística, de Gravataí, à CTTE Segurança Privada, para que sejam usados no pagamento de cerca de 40 vigilantes dispensados do posto, recentemente.

Nesta quinta-feira, o juiz Maurício Schmidt Bastos, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, despachou determinando ainda que, no prazo de 48 horas a partir da intimação da Tegma, a empresa contratante deposite à Justiça os valores bloqueados, sob pena de multa de R$ 5 mil ao dia, por descumprimento de orem judicial.

Na ação coletiva da assessoria jurídica, em nome dos vigilantes, o sindicato solicitou antecipação de tutela (liminar) para o bloqueio, visando o pagamento dos salários de agosto, vale-alimentação e vale-transporte, além da liberação do Fundo de Garantia e encaminhamento do seguro desemprego dos trabalhadores.

Tão logo o recurso esteja disponível os vigilantes serão avisados.

FIQUE ATENTO, NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS. PROCURE NOSSOS ADVOGADOS NO PLANTÃO JUDICIÁRIO, TODOS OS DIAS, NO SINDICATO.

CÓDIGO E ESTADO SÃO CONDENADOS A INDENIZAR VIGILANTES DA FEPPS

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Uma sentença da 13ª Vara da Justiça do Trabalho, do dia 22 de setembro, condenou a Código Segurança e Vigilância e o Estado do Rio Grande do Sul, subsidiariamente, a pagarem os seus débitos com os vigilantes dispensados quando a empresa entregou o posto da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), em julho do ano passado.

Além disso, devem receber uma indenização de R$ 5 mil cada um por danos morais.   Mas ainda cabe recurso da decisão pela empresa e Estado.

O sindicato ingressou com ação judicial, através da assessoria jurídica, pleiteando o pagamento dos salários atrasados, das verbas rescisórias e a indenização por danos morais.  Conforme a sentença, os trabalhadores têm a receber:

– Saldo de salário de julho de 2017 (14 dias, com acréscimo de 50%).
– Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (com acréscimo de 50%).
– Férias integrais do último período aquisitivo e proporcionais acrescidas de 1/3 (com o acréscimo de 50%).
– Décimo terceiro salário proporcional (com acréscimo de 50%)
– Salários dos meses de maio e junho de 2017.
– Multa prevista na cláusula 16ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017.
– Vale-alimentação do período de janeiro a julho de 2017, observados os limites das normas coletivas.
– Vale-transporte.
– Multa da cláusula 10ª da CCT, por cada descumprimento, conforme norma coletiva.
– Indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, para cada substituído lesado.

Condenada à revelia

Segundo o despacho judicial, a Código foi condenada à revelia por não ter comparecido na primeira audiência. O juiz determinou ainda que a empresa apresente a relação de todos os vigilantes que se encontravam trabalhando no posto à época, para que recebam o que lhes é devido.

O Estado foi considerado responsável, subsidiariamente, por ser o tomador dos serviços da empresa, em conformidade com a súmula 331, itens IV, V e VI do TST. Além disso, o artigo 67 da Lei nº 8.666/93 “determina o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato por representante da administração pública, no que se insere a fiel observância da legislação trabalhista e previdenciária”, diz a sentença.

Aguarde mais informações, tão logo houver novidades. Qualquer dúvida, procurar o Departamento Jurídico no Sindicato.

NÃO ABRA MÃO DOS SEUS DIREITOS. CONSULTE NOSSOS ADVOGADOS NO SINDIVIGILANTES DO SUL.

Justiça condena Vigitec a pagar vigilantes de São Miguel

Empresa ocupou o posto até 2016

Empresa ocupou o posto até 2016



Outra vitória importante do Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul. A 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre emitiu sentença, dia 22 de setembro, condenando a Vigitec Segurança e, subsidiariamente, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) a pagarem as verbas rescisórias dos vigilantes que tiveram seus contratos rescindidos, em 2016, quando a empresa deixou o posto nas Ruínas de São Miguel das Missões.

O valor total da condenação, conforme a sentença, soma o total de R$ 180 mil. Mas ainda cabe recurso da sentença, tanto da empresa como do Ibram.

No despacho, o Juiz do Trabalho Felipe Lopes Soares apontou que não há no processo provas do pagamento das verbas rescisórias. “Com isso, julgo procedente o pedido de pagamento das verbas rescisórias devidas a cada um dos trabalhadores substituídos no valor discriminado no TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) de cada um deles”, sentenciou

Isto inclui a quitação do salário que ficou em atraso. Além disso, a Vigitec e o Ibram foram condenados a pagar:

– Vales-transporte e vales-alimentação dos últimos três meses de trabalho, sendo no último mês até a data de concessão do aviso-prévio.

– FGTS incidente sobre as parcelas de natureza salarial dos pagamentos da sentença, boemo multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de cada conta vinculada e também o FGTS decorrente dessa sentença.

– Multa normativa a cada um dos substituídos, por não ter havido a quitação dos salários.

– Três mil reais de indenização por dano moral a UM dos trabalhadores, o único que não foi admitido pela empresa que assumiu o posto em seguida (Código).

A assessoria jurídica do sindicato vai ingressar com recurso para que todos os vigilantes tenham direito à indenização por dano moral.

Aguarde mais informações sobre o processo, tão logo haja novidades.

FIQUE ATENTO. NÃO ABRA MÃO DOS SEUS DIREITOS. PROCURE O NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO.

 

PAGAMENTO EM ATRASO DAS FÉRIAS DEVE SER DOBRADO

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– A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XVII, garante o gozo de férias anuais com o adicional de um terço a mais do salário normal, que é chamado de TERÇO constitucional.

– A média das horas extras (quando faz sempre), os adicionais por trabalho noturno, insalubre ou perigoso são computados no salário que serve de base ao cálculo do terço de férias.

– Tudo somado, divide por três e aí está o valor do terço.

– Ao entrar em férias, o trabalhador deve receber adiantado o valor do salário daquele período que vai ficar fora. Portanto, o trabalhador não recebe um salário a mais, ele recebe o salário referente ao mês de férias adiantado MAIS o terço.

– O pagamento desses valores deve ser feito, no máximo até dois dias (48h) ANTES das férias iniciarem.

– Em caso de atraso, o pagamento deve ser em dobro, incluído o terço constitucional, conforme a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Súmula diz o seguinte:

“É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.”

– É o empregador quem define o período de gozo das férias.

– As férias que não são concedidas até o vencimento do segundo período de férias, quando se acumulam também devem ser pagas em dobro.

– O artigo 134, parágrafo 3º da CLT PROÍBE o início das férias menos que dois dias antes de feriados e repouso semanal remunerado.

FIQUE ATENTO. NÃO ABRA MÃO DOS SEUS DIREITOS.
PROCURE NOSSOS ADVOGADOS NO DEPARTAMENTO JURÍDICO.

Sindivigilantes do Sul – 04/10/2018

NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS, PROCURE NOSSOS ADVOGADOS

Plantão Jurídico



Uma situação preocupante acontece quase todos os dias no Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul. Vigilantes procuram os advogados do sindicato pedindo que analisem os processos a que deram ingresso na Justiça com outros advogados, de outros escritórios de advocacia.

Porém, os advogados responsáveis pela nossa assessoria jurídica – do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima – têm por norma não interferir nos processos de outros profissionais. Até porque um advogado, por questões éticas,  não pode intervir no trabalho de um outro colega, o que inclusive pode ter consequências jurídicas e administrativas.

Portanto, os vigilantes precisam ter bastante atenção quando forem escolher quem vai assessorá-los nos processos. O sindicato tem uma excelente assessoria jurídica, que costuma ganhar muitas  ações importantes para a categoria. Todos os dias, temos plantões de advogados para analisar cada caso e dar as orientações necessárias com muita segurança.

É verdade que buscar a Justiça do Trabalho ficou mais complicado com a reforma trabalhista. Mesmo assim, os trabalhadores e trabalhadoras não devem abrir mão de seus direitos. Nossos advogados são muito competentes e sabem o momento certo e a forma de ingressar com uma ação judicial, se for necessário.

Mas é muito importante lembrar que na Justiça tudo precisa ser comprovado, tenham em mãos sempre contracheque e outros documentos, outras provas, que possam servir para fundamentar sua ação.

Inclusive, com o fato de muitas empresas não estarem mais fazendo as rescisões contratuais no sindicato, tem aumentando o número de trabalhadores lesados, enganados, que estão recebendo menos do que deviam receber .

NÃO ABRA MÃO DE SEUS DIREITOS, CONVERSE COM OS NOSSOS ADVOGADOS. PLANTÃO DIARIAMENTE NO SINDICATO.

Sindivigilantes do Sul – 02/10/2018