Arquivo da tag: aposentadoria especial

PAIM DEFENDE SEIS DESTAQUES NA PEC DA PREVIDÊNCIA

Paim e o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Paim e o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)



O senador Paulo Paim (PT-RS) detalhou na noite de terça-feira (15) os seis destaques supressivos que apresentou para serem analisados no segundo turno de votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), previsto para o dia 22.

Ele foi o único senador a ocupar a tribuna na segunda sessão de debates antes do segundo turno. A terceira e última sessão de discussão sobre o texto deve ocorrer nesta quarta-feira (16).

O primeiro destaque é sobre o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres.

Hoje quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade.

— É o caso de vigilantes, guardas noturnos, guardas municipais, eletricitários, entre outros. Se ele se aposentar em outubro com 25 anos de contribuição, consegue ter esses direitos. Agora, se for se aposentar em novembro, [após a aprovação da PEC], vai ter de trabalhar até os 65 anos de idade para ter o benefício integral.

O segundo destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.

— Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo — disse o senador, na foto com o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado.

Valor das aposentadorias

A terceira proposta de alteração apresentada por Paim trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado.

O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições.

— Dependendo o cálculo, ocorrerá uma perda de 10% a até 40% [com a reforma]. O cidadão quando começa a trabalhar ganha menos e esses valores serão somados, abaixando a média salarial.

O chamado “trabalho intermitente” é o alvo do quarto destaque de Paim.

De acordo com a PEC, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.

Aposentadorias por acidente

O quinto destaque se refere aos casos de aposentadoria por acidente.

O senador lembrou que se um cidadão sofrer, ainda em outubro, um acidente que o incapacite para o trabalho se aposentará com salário integral.

— Mas se sofrer um acidente de carro, um AVC ou infarto em novembro, vai se aposentar com metade do benefício — ressaltou.

O último destaque é sobre o bônus de tempo de 40% de um trabalhador que sai de uma atividade penosa ou insalubre e vai ao regime normal, também chamado de tempo de conversão de atividade penosa em atividade comum.

— Até hoje, se eu trabalho 10 anos em atividade insalubre, ao mudar ganho mais 4 anos de bônus que viram 14 anos [de contribuição]. Se eu tinha 20 anos, viram 28. Com a PEC, o trabalhador não levará mais nada e terá de trabalhar os 40 anos mínimos.

Paim afirmou que, como seus destaques são supressivos sobre o texto da PEC, caso eles sejam aprovados no segundo turno de votação, não será necessário que a proposta retorne à Câmara para nova análise dos deputados.

— Os senadores têm a oportunidade de, com as emendas supressivas, corrigir parte dos prejuízos. Tenho uma grande esperança de diminuir o prejuízo, para que os trabalhadores possam no futuro continuar a se aposentar.

PEC Paralela

O senador lembrou que também é possível avançar na discussão da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), melhorando pontos que foram aprovados na PEC 06.

Segundo ele, é preciso sugerir mudanças que evitem a privatização do sistema previdenciário que se daria se o regime de capitalização for amplamente adotado no Brasil, como pretende o governo.

Paim disse que, dos 30 países que adotaram o regime de capitalização, 20 desistiram.

— Se repetirmos o que ocorreu no Chile, onde os fundos faliram ou aplicaram mal, o aposentado terá graves prejuízos.

Fonte: Carlos Penna Brescianini / Agência Senado

FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL É O MAIOR CRIME DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, AFIRMA PAIM

Paim é o único senador gaúcho que já garantiu voto contra a reforma

Paim é o único senador gaúcho que já garantiu voto contra a reforma



O senador Paulo Paim (PT-RS), que tem lutado contra a reforma da Previdência, afirmou quinta-feira (19) que o maior crime da proposta que tramita no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, é o fim da aposentadoria especial.

À Rádio Senado, Paim lamentou que trabalhadores em atividades de alto risco sejam excluídos da aposentadoria especial pela PEC de Bolsonaro e Paulo Guedes: “Vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, eletricitários, quem trabalha com produtos químicos e explosivos”, citou Paim.

Ele explicou que “retiram da Constituição a palavra ‘periculosidade’, ou seja, proíbem quem trabalha em área de alto risco, com essa supressão, e deixam lá depois, afirmando que é proibido aposentadoria por periculosidade (caso dos vigilantes)”.

“Isso para mim é o maior crime que essa reforma comete”, afirmou Paim à Rádio Senado.

Atualmente, os profissionais que trabalham nessas condições, como vigilantes, eletricitários e guardas municipais, podem se aposentar depois de 25 anos de contribuição. Mas, de acordo com o senador, a reforma da Previdência vai acabar com isso.

No entanto, o mesmo texto da reforma da Previdência favorece outras categorias com regras mais brandas de aposentadoria: policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e educativos, além de policiais militares e bombeiros.

Como se as outras categorias, como os vigilantes, não corressem também alto risco  no exercício do seu trabalho.

Já os militares das Forças Armadas ficaram de fora da Reforma da Previdência.

Votação no Senado

Nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) deve ser votada em primeiro turno no Senado. Em outubro, deve passar ainda por uma segunda votação.

Paim é o único dos três senadores gaúchos que já garantiu seu voto contra a reforma e o fim da aposentadoria especial. Os outros dois são Luiz Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (PODE).

Observação:

O Sindivigilantes do Sul, a maioria dos demais sindicatos e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) estão lutando pela aposentadoria especial e contra essa proposta de reforma da Previdência.

Participamos dos protestos nas ruas, fizemos abaixo-assinado, fomos a Brasília, pressionamos os deputados e senadores de todas as maneiras possíveis. Não nos omitimos e vamos lutar até o fim contra isso.

Infelizmente, a maioria votou em candidatos que não estão do lado dos trabalhadores e que agora, em Brasília, estão retirando nossos direitos.

Fontes: Agência Senado e Rede Brasil Atual (RBA)

*Com informações da Lívia Torres, da Rádio Senado.

TEXTO APROVADO EM COMISSÃO DA CÂMARA ACABA COM APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES

Aprovação foi por 36 votos a favor e 13 votos contrários, na comissão especial da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta.



Na noite de quinta-feira (dia 04), a classe trabalhadora sofreu um duro golpe e o texto da reforma da Previdência foi aprovado por 36 votos a favor e 13 votos contrários, na comissão especial da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta. A Matéria agora vai ao plenário e precisa de mais de 300 votos para ser aprovada.

Quatro deputados gaúchos integrantes da comissão votaram a favor: Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Darcísio Perondi (PMDB/RS), Marcelo Moraes (PTB/RS) e Giovani Cherini (PL/RS). Dois votaram contra: Heitor Schuch (PSB/RS) e Henrique Fontana (PT/RS).

Foram apresentados mais de 120 destaques, dentre estes o que mantinha a aposentadoria especial dos vigilantes e demais categorias que exercem atividade de risco. No entanto, foram rejeitadas por 36 deputados que votaram nessa comissão.

Temos pouco tempo de luta para reverter essa situação. Na próxima semana, a Câmara se prepara para votar o texto base da reforma da Previdência e precisamos contar com a participação de cada vigilante nos ajudando a fazer pressão e cobrar dos deputados e deputadas eleitos pelo DF uma posição favorável aos trabalhadores.

Caso o texto seja mantido como está, os vigilantes terão de contribuir por 40 anos e se aposentarem somente aos 65 anos para receber a aposentadoria integral.

Vamos à luta enquanto é tempo!

VOTARAM A FAVOR
Alex Manente (Cidadania/SP)
Alexandre Frota (PSL/SP)
Arthur Maria (DEM/BA)
Beto Pereira (PSDB/MS)
Bilac Pinto (DEM/MG)
Cap. Alberto Neto (PRB/AM)
Celso Maldaner (MDB/SC)
Daniel Freitas (PSL/SC)
Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
Darci de Matos (PSD/SC)
Darcísio Perondi (MDB/RS)
Delegado Éder Mauro (PSD/PA)
Diego Garcia (Podemos/PR)
Dr. Frederico (Patriota/MG)
Evair de Mello (PP/ES)
Fernando Rodolfo (PL/PE)
Filipe Barros (PSL/RP)
Flaviano Melo (MDB/AC)
Giovani Cherini (PL/RS)
Greyce Elias (Avante/MG)
Guilherme Mussi (PP/SP)
Heitor Freire (PSL/CE)
Joice Hasselmann (PSL/SP)
Lafayette Andrada (PRB/MG)
Lucas Vergilio (Solidariedade/GO)
Marcelo Moraes (PTB/RS)
Marcelo Ramos (PL/AM)
Paulo Ganime (Novo/RJ)
Paulo Martins (PSC/PR)
Pedro Paulo (DEM/RJ)
Ronaldo Carletto (PP/BA)
Samuel Moreira (PSDB/SP)
Silvio Costa Filho (PRB/PE)
Stephanes Junior (PSD/PR)
Toninho Wandscheer (PROS/PR)

VOTARAM CONTRA
Alice Portugal (PCdoB/BA)
André Figueiredo (PDT/CE)
Ariel Machado (PSB/PR)
Carlos Veras (PT/PE)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Heitor Schuch (PSB/RS)
Henrique Fontana (PT/RS)
Israel Batista (PV/DF)
Joenia Wapichana (Rede/RR)
Jorge Solla (PT/BA)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Paulo Ramos (PDT/RJ)
Sâmia Bomfin (PSOL/SP)
Vinicius Poit (Novo/SP)

Fonte: SINDESV-DF