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SINDICATO CONVIDA PARA ATO PÚBLICO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DA DEMOCRACIA, DIA 31

Senador Paulo Paim será um dos palestrantes do evento, na Assembleia Legislativa do RS

Para comemorar os 31 anos da promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e unir forças na defesa da democracia, diversas entidades da sociedade civil e movimentos sociais estarão reunidos, quinta-feira, dia 31, às 17h30, na Assembleia Legislativa, debatendo assuntos referentes ao momento político.

Entre os principais ataques aos direitos dos brasileiros, os integrantes da Frente Ampla Pelo Brasil acreditam que estão a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a PEC 55/2016, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e segurança.

O Sindivigilantes do Sul convida a categoria a participar, pela importância do tema e também porque entre os palestrantes estará o senador Paulo Paim (PT-RS).

Ele teve papel decisivo para a manutenção da aposentadoria especial por periculosidade, na tramitação da reforma da Previdência no Senado Federal, beneficiando os vigilantes e outras categorias que arriscam suas vidas no trabalho. Veja o currículo dos palestrantes:

Maria Lúcia Fatorelli é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida que defende uma revisão nos valores da dívida pública brasileira – que, segundo ela, em 2018, consumiu 41% do orçamento da União. Dos R$ 5,5 trilhões da dívida, Maria Lucia defende que pelo menos R$ 1,2 trilhão são ilegais.

Eduardo Moreira é formado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e estudou economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD), Escreveu oito livros, entre eles o bestseller Encantadores de Vidas, livro que atingiu o primeiro lugar em todas as listas de mais vendidos do Brasil. Eduardo foi colunista da revista Exame. Em 2012 foi o primeiro brasileiro a ser condecorado pela Rainha Elizabeth II em Londres.

Gerusa Pena, nascida e criada na capital gaúcha, já despontava como grande liderança ainda quando era secundarista. Egressa da Escola Protásio Alves, foi uma das lideranças que ocupou sua escola em defesa dos investimentos em educação, contra a EC 95 (Emenda Constitucional 95) Nos último período, cumpriu a tarefa de vice-presidente RS da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), onde contribuiu para o fortalecimento do movimento estudantil secundarista gaúcho. Ingressou este ano no curso de Direito da UFRGS através da política de cotas.

Paulo Paim exerce o terceiro mandato como Senador. Foi Deputado Federal Constituinte e reeleito para mais três mandatos. Autor de mais de 1000 projetos de lei, sendo que 100 deles se tornaram leis, tais como os Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência entre outros. Atualmente é o presidente da CDH – Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal é autor da CPI da Previdência e Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência..

Encaminhamentos

Deste evento sairá uma carta de intenções a fim de trilhar um caminho em prol do da defesa da Constituição da manutenção dos direitos conquistados em 1988.

Serviço:

Frente Ampla pelo Brasil em Defesa da Constituição de 1988 e da Democracia
Dia 31.10 – quinta-feira
horário: 17h30min
Local: Auditório Dante Barone – Assembleia Legislativa – Porto Alegre – RS

Evento aberto à toda a população

Subsídio: https://auditoriacidada.org.br/ – https://edumoreira.com.br/ – https://www.facebook.com/gerusasantoss – www.senadorpaim.com.br –

Informações: Fone 51 3472 5979 – Imprensa com Rubem Pires Junior – Fone (51) 98478.1393.

PAIM DEFENDE SEIS DESTAQUES NA PEC DA PREVIDÊNCIA

Paim e o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Paulo Paim (PT-RS) detalhou na noite de terça-feira (15) os seis destaques supressivos que apresentou para serem analisados no segundo turno de votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), previsto para o dia 22.

Ele foi o único senador a ocupar a tribuna na segunda sessão de debates antes do segundo turno. A terceira e última sessão de discussão sobre o texto deve ocorrer nesta quarta-feira (16).

O primeiro destaque é sobre o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres.

Hoje quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade.

— É o caso de vigilantes, guardas noturnos, guardas municipais, eletricitários, entre outros. Se ele se aposentar em outubro com 25 anos de contribuição, consegue ter esses direitos. Agora, se for se aposentar em novembro, [após a aprovação da PEC], vai ter de trabalhar até os 65 anos de idade para ter o benefício integral.

O segundo destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.

— Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo — disse o senador, na foto com o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado.

Valor das aposentadorias

A terceira proposta de alteração apresentada por Paim trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado.

O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições.

— Dependendo o cálculo, ocorrerá uma perda de 10% a até 40% [com a reforma]. O cidadão quando começa a trabalhar ganha menos e esses valores serão somados, abaixando a média salarial.

O chamado “trabalho intermitente” é o alvo do quarto destaque de Paim.

De acordo com a PEC, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.

Aposentadorias por acidente

O quinto destaque se refere aos casos de aposentadoria por acidente.

O senador lembrou que se um cidadão sofrer, ainda em outubro, um acidente que o incapacite para o trabalho se aposentará com salário integral.

— Mas se sofrer um acidente de carro, um AVC ou infarto em novembro, vai se aposentar com metade do benefício — ressaltou.

O último destaque é sobre o bônus de tempo de 40% de um trabalhador que sai de uma atividade penosa ou insalubre e vai ao regime normal, também chamado de tempo de conversão de atividade penosa em atividade comum.

— Até hoje, se eu trabalho 10 anos em atividade insalubre, ao mudar ganho mais 4 anos de bônus que viram 14 anos [de contribuição]. Se eu tinha 20 anos, viram 28. Com a PEC, o trabalhador não levará mais nada e terá de trabalhar os 40 anos mínimos.

Paim afirmou que, como seus destaques são supressivos sobre o texto da PEC, caso eles sejam aprovados no segundo turno de votação, não será necessário que a proposta retorne à Câmara para nova análise dos deputados.

— Os senadores têm a oportunidade de, com as emendas supressivas, corrigir parte dos prejuízos. Tenho uma grande esperança de diminuir o prejuízo, para que os trabalhadores possam no futuro continuar a se aposentar.

PEC Paralela

O senador lembrou que também é possível avançar na discussão da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), melhorando pontos que foram aprovados na PEC 06.

Segundo ele, é preciso sugerir mudanças que evitem a privatização do sistema previdenciário que se daria se o regime de capitalização for amplamente adotado no Brasil, como pretende o governo.

Paim disse que, dos 30 países que adotaram o regime de capitalização, 20 desistiram.

— Se repetirmos o que ocorreu no Chile, onde os fundos faliram ou aplicaram mal, o aposentado terá graves prejuízos.

Fonte: Carlos Penna Brescianini / Agência Senado

FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL É O MAIOR CRIME DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, AFIRMA PAIM

Paim é o único senador gaúcho que já garantiu voto contra a reforma

O senador Paulo Paim (PT-RS), que tem lutado contra a reforma da Previdência, afirmou quinta-feira (19) que o maior crime da proposta que tramita no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, é o fim da aposentadoria especial.

À Rádio Senado, Paim lamentou que trabalhadores em atividades de alto risco sejam excluídos da aposentadoria especial pela PEC de Bolsonaro e Paulo Guedes: “Vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, eletricitários, quem trabalha com produtos químicos e explosivos”, citou Paim.

Ele explicou que “retiram da Constituição a palavra ‘periculosidade’, ou seja, proíbem quem trabalha em área de alto risco, com essa supressão, e deixam lá depois, afirmando que é proibido aposentadoria por periculosidade (caso dos vigilantes)”.

“Isso para mim é o maior crime que essa reforma comete”, afirmou Paim à Rádio Senado.

Atualmente, os profissionais que trabalham nessas condições, como vigilantes, eletricitários e guardas municipais, podem se aposentar depois de 25 anos de contribuição. Mas, de acordo com o senador, a reforma da Previdência vai acabar com isso.

No entanto, o mesmo texto da reforma da Previdência favorece outras categorias com regras mais brandas de aposentadoria: policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e educativos, além de policiais militares e bombeiros.

Como se as outras categorias, como os vigilantes, não corressem também alto risco no exercício do seu trabalho.

Já os militares das Forças Armadas ficaram de fora da Reforma da Previdência.

Votação no Senado

Nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) deve ser votada em primeiro turno no Senado. Em outubro, deve passar ainda por uma segunda votação.

Paim é o único dos três senadores gaúchos que já garantiu seu voto contra a reforma e o fim da aposentadoria especial. Os outros dois são Luiz Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (PODE).

Observação:

O Sindivigilantes do Sul, a maioria dos demais sindicatos e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) estão lutando pela aposentadoria especial e contra essa proposta de reforma da Previdência.

Participamos dos protestos nas ruas, fizemos abaixo-assinado, fomos a Brasília, pressionamos os deputados e senadores de todas as maneiras possíveis. Não nos omitimos e vamos lutar até o fim contra isso.

Infelizmente, a maioria votou em candidatos que não estão do lado dos trabalhadores e que agora, em Brasília, estão retirando nossos direitos.

Fontes: Agência Senado e Rede Brasil Atual (RBA)

*Com informações da Lívia Torres, da Rádio Senado.