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A LUTA CONTINUA: APRESENTADO PROJETO QUE REGULAMENTA APOSENTADORIA POR PERICULOSIDADE

Chico Vigilante e Paim vão sugerir mudanças no texto aos senadores

Cumprindo o acordo feito na votação do destaque do senador Paulo Paim (PT-RS) que garantiu a manutenção da possibilidade de aposentadoria especial dos vigilantes (que estava sendo totalmente vetada na Constituição Federal, por causa do texto da PEC 06 da reforma da Previdência), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta terça-feira (5), oficialmente, o Projeto de Lei Complementar 245/2019.

Além de garantir a possibilidade de aposentadoria por periculosidade para vigilantes, eletricitários, guardas municipais, dentre outros, o PLC é importante para garantir o pagamento do adicional de periculosidade da categoria, que foi conquistado com muita luta pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e seus sindicatos e federações filiadas.

A direção da CNTV, o deputado Chico Vigilante (PT-DF) e o senador Paim já detectaram alguns problemas e vão sugerir alterações de itens relevantes no texto, como a questão da idade, e isso já foi acordado para ser apresentado pelos senadores da bancada do PT.

Mas, para que possamos garantir a nossa vitória, é importante que a categoria continue mobilizada, cobrando fortemente dos senadores a aprovação do PLC com as sugestões de mudanças que serão apresentadas em nome da categoria.

É bom frisar que ESTE TEXTO NÃO É O MESMO APRESENTADO PELO GOVERNO aos líderes dos partidos, semana passada, onde pretendia excluir o vigilante desarmado do projeto.

Este PLC de agora é fruto da forte reação que houve contra a intenção do governo e de um entendimento, construído através de muito diálogo e muita luta, contemplando TODOS os vigilantes.

Não há data definida para votação do projeto, mas deve ser em breve.

A CNTV, SEUS SINDICATOS E FEDERAÇÕES FILIADAS ESTIVERAM O TEMPO TODO À FRENTE DESTA DISCUSSÃO. MAS PRECISAMOS DE MAIS LUTA AINDA.

Ao longo deste processo e em especial no final da votação dos destaques da reforma, nos deparamos com muitos oportunistas que nunca vieram para a luta, nunca ajudaram e algumas vezes até atrapalharam.

Mas este não é o momento de fazermos esta discussão. Queremos sim, dizer que ainda é tempo de lutar. Nunca é tarde para começarem a defender o trabalhador verdadeiramente.

Assim, companheiros, companheiras, toda ajuda é bem-vinda!

Falem com os senadores, falem também com os deputados, com os prefeitos, eles têm muita influência no Senado. Telefonem, mandem mensagem, a hora é agora.

Quem não luta, não é digno de vitória!

Para ver a íntegra do projeto oficial, clique no link e depois, na página do Senado, clique em Texto Inicial. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139697

Brasilia, 05 de novembro de 2019.
Fonte: Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV

SENADO VOTA HOJE SEGUNDO TURNO DA REFORMA QUE PODE ACABAR COM AS APOSENTADORIAS

Nesta terça-feira (22 ), o Senado vota em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Ela representa a maior e mais dura mudança de regras dos pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto já foi aprovado em primeiro turno no início do mês, por 56 votos a favor e 19 contra. Para ser legitimada também no segundo turno, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores.

Antes do texto principal, o Senado irá votar também 11 propostas de emendas.

Dez delas diminuem o impacto da reforma para os trabalhadores: uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA) e mais três do senador Paulo Paim (PT-RS).

Uma das emendas de Paim visa assegurar a manutenção da aposentadoria especial de categorias como a dos vigilantes.

Paim falou sobre a Previdência no plenário do Senado nesta segunda (21). Para o senador, a reforma é apenas a sequência de um projeto feito para atender as expectativas do mercado financeiro:

“Não há espaço nesse cenário para o desenvolvimento social. Pouquíssimos têm muito, com uma enorme concentração de renda e riqueza”, afirmou Paim.

“Nos países em desenvolvimento onde essa política foi implantada só houve o aprofundamento da crise, colocando milhões de pessoas na mísera e total falta de esperança”, completou o senador.

A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição
Institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria
Muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor das aposentadorias
Diminui o valor da pensão por morte
Acaba com a aposentadoria especial do vigilante e de outras categorias

Dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de sindicatos de todo o país estão em Brasília, pressionando os senadores para que não aprovem mais essas maldades contra os trabalhadores e o povo brasileiro em geral.

Fonte: CUT Brasil / CNTV

PAIM DEFENDE SEIS DESTAQUES NA PEC DA PREVIDÊNCIA

Paim e o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Paulo Paim (PT-RS) detalhou na noite de terça-feira (15) os seis destaques supressivos que apresentou para serem analisados no segundo turno de votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), previsto para o dia 22.

Ele foi o único senador a ocupar a tribuna na segunda sessão de debates antes do segundo turno. A terceira e última sessão de discussão sobre o texto deve ocorrer nesta quarta-feira (16).

O primeiro destaque é sobre o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres.

Hoje quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade.

— É o caso de vigilantes, guardas noturnos, guardas municipais, eletricitários, entre outros. Se ele se aposentar em outubro com 25 anos de contribuição, consegue ter esses direitos. Agora, se for se aposentar em novembro, [após a aprovação da PEC], vai ter de trabalhar até os 65 anos de idade para ter o benefício integral.

O segundo destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.

— Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo — disse o senador, na foto com o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado.

Valor das aposentadorias

A terceira proposta de alteração apresentada por Paim trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado.

O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições.

— Dependendo o cálculo, ocorrerá uma perda de 10% a até 40% [com a reforma]. O cidadão quando começa a trabalhar ganha menos e esses valores serão somados, abaixando a média salarial.

O chamado “trabalho intermitente” é o alvo do quarto destaque de Paim.

De acordo com a PEC, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.

Aposentadorias por acidente

O quinto destaque se refere aos casos de aposentadoria por acidente.

O senador lembrou que se um cidadão sofrer, ainda em outubro, um acidente que o incapacite para o trabalho se aposentará com salário integral.

— Mas se sofrer um acidente de carro, um AVC ou infarto em novembro, vai se aposentar com metade do benefício — ressaltou.

O último destaque é sobre o bônus de tempo de 40% de um trabalhador que sai de uma atividade penosa ou insalubre e vai ao regime normal, também chamado de tempo de conversão de atividade penosa em atividade comum.

— Até hoje, se eu trabalho 10 anos em atividade insalubre, ao mudar ganho mais 4 anos de bônus que viram 14 anos [de contribuição]. Se eu tinha 20 anos, viram 28. Com a PEC, o trabalhador não levará mais nada e terá de trabalhar os 40 anos mínimos.

Paim afirmou que, como seus destaques são supressivos sobre o texto da PEC, caso eles sejam aprovados no segundo turno de votação, não será necessário que a proposta retorne à Câmara para nova análise dos deputados.

— Os senadores têm a oportunidade de, com as emendas supressivas, corrigir parte dos prejuízos. Tenho uma grande esperança de diminuir o prejuízo, para que os trabalhadores possam no futuro continuar a se aposentar.

PEC Paralela

O senador lembrou que também é possível avançar na discussão da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), melhorando pontos que foram aprovados na PEC 06.

Segundo ele, é preciso sugerir mudanças que evitem a privatização do sistema previdenciário que se daria se o regime de capitalização for amplamente adotado no Brasil, como pretende o governo.

Paim disse que, dos 30 países que adotaram o regime de capitalização, 20 desistiram.

— Se repetirmos o que ocorreu no Chile, onde os fundos faliram ou aplicaram mal, o aposentado terá graves prejuízos.

Fonte: Carlos Penna Brescianini / Agência Senado

NOTA OFICIAL – A LUTA CONTRA A REFORMA TRABALHISTA NÃO ACABOU: LUTAREMOS, RESISTIREMOS!

Sindicato participou de todas as mobilizações contra mudança da CLT

Começa a valer neste sábado (11) a reforma trabalhista imposta ao povo brasileiro pelo golpista Michel Temer. O Sindivigilantes do Sul participou de todas as mobilizações, inclusive da greve geral, com a CUT, demais centrais e sindicatos, para tentar impedir esse monstruoso ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Está claro que este é um governo totalmente dominado pelos grandes grupos empresariais, banqueiros e ruralistas, sem qualquer escrúpulo, sem nenhum respeito pelo povo, que até o trabalho escravo quer liberar. Ainda temos pela frente a batalha da reforma da Previdência, que acaba com as aposentadorias. Já estão dizendo também que essa reforma trabalhista não é suficiente, querem arrochar ainda mais a vida do trabalhador.

Não resta alternativa a nós, da classe trabalhadora, a não ser fortalecermos nossos sindicatos, nos organizar e ir à luta, porque nossos inimigos de classe ainda não terminaram o “serviço sujo”. Vai ficar ainda pior se não reagirmos. Com estes inimigos que estão no poder não há conciliação possível, pois a ganância deles não tem limites!

Continuaremos lutando, resistiremos, para reverter os efeitos dessa famigerada reforma. Até mesmo boa parte do Judiciário Trabalhista diz que ela não pode ser implementada do jeito que foi aprovada, pois afronta em vários pontos a Constituição Federal. Temos que nos unir e nos fortalecer, para enfrentarmos juntos estes tempos difíceis que temos pela frente. Forte abraço!

Sindivigilantes do Sul – A Direção – 10/11/2017

Atenção vigilantes de Taquari e região: sindicato fará reunião 4ª f., na Ambacovis

Associação de moradores será o local do encontro

Toda a categoria de Taquari e região está convidada para uma reunião com dirigentes do Sindivigilantes do Sul nesta quarta-feira, dia 25, a partir das 19h15. O local será á sede da Ambacovis – Associação dos Moradores do Bairro Colônia Vinte de Setembro, localizada na Avenida 20 de Setembro, s/n. Estarão presentes os diretores Carlos Schio, Gérson Farias, o apoio Jorge Eliezer e o advogado Maurício Vieira da Silva, do Departamento Jurídico do sindicato. Serão tratados os temas da reforma trabalhista, reforma previdenciária, lei da vigilância 24 horas e convênios, entre outros. Aguardamos você lá, compareça!

O que você ganha ou perde com a reforma trabalhista e da previdência?

Mais de cem artigos da CLT foram alterados

É amanhã, sábado (26), à tarde, o seminário promovido pelo sindicato que vai apresentar à categoria as mudanças provocadas pela reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, e a perspectiva para as aposentadorias com a reforma da previdência, que está para ser votada.

O seminário acontece na Paróquia da Pompeia, na Rua Barros Cassal, 220, no centro de Porto Alegre, a partir das 14 horas. É a oportunidade para todos e todas saberem o que ganham e, principalmente, o que perdem com as alterações em mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Serão duas rodadas de intervenções: a mesa de abertura e uma mesa com especialistas no tema, entre eles o senador Paulo Paim, que acompanha bem de perto todas essas discussões em Brasília e pode antecipar algumas coisas do que ainda está por vir.

Veja a programação completa:

Seminário Sobre os Impactos da Reforma Trabalhista e da Previdência

Dia: 26 de agosto
Local: Igreja Pompeia – Rua Barros Cassal, 220 – Porto Alegre
Horário: 14h às 18h

Abertura: 14h

– Loreni Dias – Presidente do Sindivigilantes do Sul

– Adão Villaverde – Deputado Estadual

– Claudir Nespolo – Presidente da CUT (RS)

– José Boaventura – Presidente da CNTV

Painel: 15h – Reformas Trabalhista e da Previdência

– Paulo Paim – Senador

– Graça Costa – Secretária de Relações do Trabalho – CUT Nacional

– Arthur Dias Filho – Depto. Jurídico – Sindivigilantes do Sul

– Anelise Manganelli – Economista – Dieese (RS)

Encerramento: 18h

“A reforma trabalhista é cruel… Com essa reforma, o trabalhador fica totalmente desprotegido e somente quem ganha é o empregador”. – Senador Paulo Paim

“É uma reforma feita sob medida para empresários gananciosos, que desrespeitam as leis e querem se livrar de ações trabalhistas”.
Claudir Nespolo – presidente da CUT/RS

“Como vínhamos avisando, estava a caminho uma verdadeira tempestade contra os direitos dos trabalhadores”.
Arthur Dias Filho, advogado e assessor jurídico do sindicato