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PAIM DEFENDE SEIS DESTAQUES NA PEC DA PREVIDÊNCIA

Paim e o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Paim e o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)



O senador Paulo Paim (PT-RS) detalhou na noite de terça-feira (15) os seis destaques supressivos que apresentou para serem analisados no segundo turno de votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), previsto para o dia 22.

Ele foi o único senador a ocupar a tribuna na segunda sessão de debates antes do segundo turno. A terceira e última sessão de discussão sobre o texto deve ocorrer nesta quarta-feira (16).

O primeiro destaque é sobre o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres.

Hoje quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade.

— É o caso de vigilantes, guardas noturnos, guardas municipais, eletricitários, entre outros. Se ele se aposentar em outubro com 25 anos de contribuição, consegue ter esses direitos. Agora, se for se aposentar em novembro, [após a aprovação da PEC], vai ter de trabalhar até os 65 anos de idade para ter o benefício integral.

O segundo destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.

— Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo — disse o senador, na foto com o senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma da Previdência no Senado.

Valor das aposentadorias

A terceira proposta de alteração apresentada por Paim trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado.

O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições.

— Dependendo o cálculo, ocorrerá uma perda de 10% a até 40% [com a reforma]. O cidadão quando começa a trabalhar ganha menos e esses valores serão somados, abaixando a média salarial.

O chamado “trabalho intermitente” é o alvo do quarto destaque de Paim.

De acordo com a PEC, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.

Aposentadorias por acidente

O quinto destaque se refere aos casos de aposentadoria por acidente.

O senador lembrou que se um cidadão sofrer, ainda em outubro, um acidente que o incapacite para o trabalho se aposentará com salário integral.

— Mas se sofrer um acidente de carro, um AVC ou infarto em novembro, vai se aposentar com metade do benefício — ressaltou.

O último destaque é sobre o bônus de tempo de 40% de um trabalhador que sai de uma atividade penosa ou insalubre e vai ao regime normal, também chamado de tempo de conversão de atividade penosa em atividade comum.

— Até hoje, se eu trabalho 10 anos em atividade insalubre, ao mudar ganho mais 4 anos de bônus que viram 14 anos [de contribuição]. Se eu tinha 20 anos, viram 28. Com a PEC, o trabalhador não levará mais nada e terá de trabalhar os 40 anos mínimos.

Paim afirmou que, como seus destaques são supressivos sobre o texto da PEC, caso eles sejam aprovados no segundo turno de votação, não será necessário que a proposta retorne à Câmara para nova análise dos deputados.

— Os senadores têm a oportunidade de, com as emendas supressivas, corrigir parte dos prejuízos. Tenho uma grande esperança de diminuir o prejuízo, para que os trabalhadores possam no futuro continuar a se aposentar.

PEC Paralela

O senador lembrou que também é possível avançar na discussão da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), melhorando pontos que foram aprovados na PEC 06.

Segundo ele, é preciso sugerir mudanças que evitem a privatização do sistema previdenciário que se daria se o regime de capitalização for amplamente adotado no Brasil, como pretende o governo.

Paim disse que, dos 30 países que adotaram o regime de capitalização, 20 desistiram.

— Se repetirmos o que ocorreu no Chile, onde os fundos faliram ou aplicaram mal, o aposentado terá graves prejuízos.

Fonte: Carlos Penna Brescianini / Agência Senado

Paim anuncia projetos contra a reforma trabalhista e diz que mudança da Previdência não passa no Congresso

Senador Paim, com vigilantes, palestrantes e dirigentes de outras categorias

Senador Paim, com vigilantes, palestrantes e dirigentes de outras categorias que participaram do evento

Na tarde de sábado, que é um dia de descanso para muitos, cerca de cem trabalhadores e trabalhadoras, entre vigilantes e representantes de outras categorias, compareceram no seminário sobre reforma trabalhista e da Previdência promovido pelo Sindivigilantes do Sul. Como palestrante, o senador Paulo Paim (PT) anunciou que vai apresentar 30 projetos suprimindo os principais artigos da Lei 13.467 que atacam os direitos dos trabalhadores: “O primeiro vai dizer que revoga-se na íntegra a dita reforma do Temer, vamos derrubar essa isso aí”  avisou.

Para o senador, não se trata de uma reforma, mas de um estatuto do empregador contra o trabalhador, uma vez que foi toda ela elaborada pelos advogados da Febraban (Federação dos Bancos), Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Não foi aceita pelo Congresso uma única emenda dos trabalhadores, criticou: “Esse projeto (a reforma) é uma bomba contra os trabalhadores”.

Quanto à mudança na Previdência Social, que está para ser votada em Brasília, Paim disse que não se trata de uma simples reforma, na verdade “acaba com a Previdência e entrega tudo na mão dos banqueiros”, para obrigar as pessoas a aderirem aos fundos de pensão privada, como aconteceu no Chile, na Argentina e nos Estados Unidos: “O fundo depois quebra e as pessoas ficam sem nada”, alertou.

Porém, ao contrário da reforma trabalhista que foi aprovada com folga, ele não acredita que o projeto da Previdência passe no Congresso: “ “Por ser uma emenda constitucional a situação é bem diferente, na Câmara serão necessários 309 votos e 49 no Senado e esses números o Temer não tem, se tivesse já teriam colocado em votação”, garantiu.

Também ressaltou que a mudança na configuração do Congresso, que hoje é muito mais favorável aos empresários, está nas mãos dos eleitores em 2018, através do voto: “Não posso contar com 80% daquele Congresso que está lá, mas sei que posso contar com o povo brasileiro”, finalizou.

Hipocrisia do governo

O presidente da CUT estadual, Claudir Nespolo, disse que o governo implementou a reforma trabalhista em cima de uma grande hipocrisia, alegando a geração de empregos quando, na verdade, há dois anos o Brasil estava no pleno emprego e as empresas pediam gente para contratar: “O que gera emprego é estabilidade econômica, taxa de juro baixa e crédito, que permitem aos empresários planejarem o seu negócio, não precisa fazer a reforma trabalhista”, afirmou.

Já o presidente da Confederação dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, reforçou que a situação é muito grave, pois os sindicato não vão mais homologar rescisões e os patrões vão chamar os vigilantes e demais trabalhadores para negociar individualmente a jornada intermitente, entre outras coisas.

“Nós estamos diante de um roubo, a reforma trabalhista é roubo de direitos. Mas não gosto de espalhar pessimism, tenho esperança porque nesse cenário de desemprego dos trabalhadores, de medo, fizemos 15 dias de greve na Bahia”, ressaltou Boaventura.

Segundo ele, muitos sindicatos já estão substituindo festas e comemorações por atividades preparatórias de mobilizações e greves: “O momento é de resistir, é de combater o roubo de direitos, e nós os vigilantes do Brasil vamos travar o bom combate”, completou.

Alternativas jurídicas

Outro painelista foi o advogado Arthur Dias Filho, do departamento jurídico do Sindivigilantes do Sul, destacando que “essa reforma não ataca apenas a CLT, ataca também um conjunto de súmulas do Judiciário que vinham beneficiando os trabalhadores”. Citou como exemplo a súmula 444, relativa à jornada 12 x 36, que não precisa mais de convenção coletiva, basta acordo individual com os patrões, mas não vai mais pagar os feriados e a hora noturna à partir das cinco horas da madrugada.

Ele relatou que participou de um encontro de dois dias em São Paulo com 80 advogados trabalhistas do setor da indústria, onde discutiram alternativa jurídicas para combater “essa grosseira e infame reforma”. “Não é o momento de nós sermos pessimistas, mesmo que muitos não tenham entendido ainda o tamanho do golpe, então, precisamos nos unir e combater essa reforma com unidade, atitude e inteligência”, aconselhou.

Ótimos palestrantes

Também participaram do seminário, como painelistas, o deputado estadual Adão Villaverde, e a economista do Dieese Anelise Manganelli.  “O seminário foi ótimo, de acordo com a grandeza da discussão, com ótimos palestrantes”, avaliou o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias. “Queremos agradecer a todos que vieram e também a presença dos representantes de outros sindicatos, como o Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz, de Alegrete, São Leopoldo, e os dirigente dos metalúrgicos, jornalistas, agentes penitenciários, entre outros que compareceram, m as esperávamos uma presença mais massiva da categoria”, acrescentou.

Apesar de todas as informações que o sindicato tem repassado diariamente aos vigilantes, muitos ainda não entenderam a gravidade da situação, lamentou Dias. Para ele, “a categoria vai tomar consciência do quanto foi prejudicada pela reforma quando ela entrar em vigor, dia 11 de novembro, e as empresas começarem a se aproveitar das mudanças na lei para explorar ainda mais os trabalhadores. As empresas do ramo terceirizado, como do setor da vigilância privada, inclusive, já começaram a modificar as cargas horárias”, concluiu.