SEXTA-FEIRA (20) É DIA DA VISÃO NO SINDICATO

Optometrista da Óptica Urbanas faz os testes

Na próxima sexta-feira, 20 de março, das 08h às 15h, a Óticas Urbana vai realizar mais uma promoção do Dia da Visão na sede do Sindivigilantes do Sul, com testes de visão gratuitos com o optometrista Mauro César da Silva.

Agendamento prévio: (51) 9 8040-7483

A Óticas Urbana é conveniada com o sindicato e oferece uma grande variedade de armações, lentes e óculos solares para todos os estilos, com 50% de desconto para óculos solar e na compra do multifocal o cliente ganha um solar gratuito.

Sócios(as) do sindicato podem parcelar suas compras, com desconto em folha.

O sindicato está localizado na Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar.

Lojas da Ópticas Urbana:

Porto Alegre
R. Pinto Bandeira, 379 – Centro.
Telefone: ( 51) 3962-1200

Av. Protásio Alves, 5680 – Petrópolis.
Telefone: (51) 3085-8866

Av. Princesa Isabel , 65 – Azenha.
Telefone: (51) 3233-2509

Alvorada
Av. Presidente Getúlio Vargas, 1634, parada 46.
Telefone: (51) 3191-011

Rua Elpídeo Corrêa da Silveira – Loja 100 – Bela Vista.
Telefone: (51) 3442-2113

Não perca essa oportunidade de cuidar da sua visão e renovar seu estilo!

SAIBA OS PRINCIPAIS DIREITOS DAS MULHERES NO TRABALHO

IGUALDADE SALARIAL

Mulheres devem receber o mesmo salário dos homens que executam a mesma função ou trabalho de igual valor (Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e Enunciado nº 4 do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, da Escola Judicial do TRT-RS).

Hoje, infelizmente essa igualdade não existe no Brasil: elas ganham 20% a menos. A disparidade é ainda maior entre as mulheres negras, que ganham 50% a menos que os homens não negros.

NÃO À DISCRIMINAÇÃO E AO ASSÉDIO

Mulheres não podem ser discriminadas ou assediadas moralmente devido à necessidade de eventuais afastamentos relacionados à maternidade, como licença à gestante ou intervalos para amamentação.

Elas também são as principais vítimas do assédio sexual, prática que deve ser prevenida e combatida pelo empregador nos ambientes de trabalho.

LICENÇA-MATERNIDADE

As mulheres têm direito a licença de 120 dias, que pode iniciar um mês antes do parto.

A licença pode ser prorrogada, pelo empregador, por mais 60 dias, totalizando 180.

Durante a licença-maternidade, os salários são pagos pelo empregador, que deduz os valores dos recolhimentos devidos à Previdência Social. No caso da empregada doméstica, o salário é pago diretamente pelo INSS.

O benefício também é devido às mães adotantes.

INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO

As mulheres que não tiverem a licença ampliada de 180 dias têm direito a dois intervalos durante a jornada de trabalho, de 30 minutos cada, até os(as) filhos(as) completarem seis meses. Essa pausa não se confunde com o intervalo intrajornada e também é concedida às mães adotantes.

GUARDA DOS(AS) FILHOS(AS) NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO

Empresas que tenham ao menos 30 trabalhadoras com idades a partir de 16 anos devem manter um local apropriado para que as mulheres possam amamentar e cuidar dos(as) filhos(as). A exigência também pode ser cumprida por outros meios, como convênios com creches ou pagamento do reembolso-creche.

ESTABILIDADE A GESTANTES E ADOTANTES

As gestantes têm direito a estabilidade no emprego, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, só podem ser despedidas se for por justa causa. O direito também é estendido às mães adotantes.

Fonte: Secom/TRT4
Foto: Sindivigilantes do Sul

COMUNICADO SOBRE O CONTRATO SEDUC – BANKFORT

Reunião na Seduc, nesta sexta-feira

– Em reunião na tarde de sexta-feira (06), a Secretaria Estadual da Educação confirmou ao sindicato e assessoria jurídica que a empresa Bankfort não encaminhou a documentação necessária para realizar o pagamento direto dos vigilantes, como havia prometido.

– Falta a empresa fornecer, por exemplo, a planilha de valores individualizados do que cada trabalhador tem a receber, de salários e rescisões, entre outros documentos exigidos em contrato.

– Além disso, a lista de trabalhadores e sua documentação encaminhada à Seduc está incompleta e só pode ser realizado o pagamento para todos(as), com a lista completa, ou ninguém recebe.

– Muitos inclusive, foram excluídos da relação, gerando prejuízo a esses trabalhadores(as), pois podem ficar de fora de um rol de substituídos em ações coletivas futuras.

– A assessoria jurídica solicitou, então, informações complementares a fim de fundamentar o pedido de reconsideração do pedido de liminar (que foi negado anteriormente) para depósito judicial dos valores retidos pela Seduc, para garantia do pagamento aos trabalhadores.

– O judiciário ainda não determinou o bloqueio de valores, tendo em vista a falta de documentos da Seduc que comprovem a rescisão de contrato com a Bankfort nas coordenadorias e a inadimplência dos pagamentos.

– Buscamos resolver isso com o comprometimento que a Seduc firmou de que irá fornecer a documentação completa do histórico contratual e da rescisão desses contratos.

– O processo judicial do sindicato contra Bandkfort e Seduc contempla todos os contratos firmados pela secretaria e empresa, com as coordenadorias e as escolas.

– Paralelo ao movimento do jurídico na ação coletiva, a assessoria jurídica reforça que é importante que os trabalhadores(as) forneçam ao sindicato seus documentos referentes aos atrasos e rescisões contratuais, como avisos prévios, extratos de depósitos com atraso, extratos de FGTS, pois tais documentos são imprescindíveis para garantir o êxito da ação.

– A empresa não fornece diretamente ao nosso jurídico essa documentação e nem ao Judiciário, como já se verificou.

– Recomenda-se ainda que os trabalhadores que ainda possuem contrato de trabalho ativo com a Bankfort, e seguem com seus pagamentos em atraso, procurem a assessoria jurídica para o encaminhamento de ações de rescisão indireta.

– Reiteramos que aguardamos a documentação solicitada diretamente à Seduc e que esta se comprometeu em fornecer nos próximos dias, para novas medidas jurídicas, na ação que segue tramitando.ue permanecem vinculados à empresa nos contratos das escolas, com salários em atraso.

– Participaram da reunião o presidente José Airton Trindade, o vice-presidente Ilson Pereira, a assessora jurídica Paula Rossi e, pela Seduc, a chefe da Divisão de Serviços Escolares, Andréa Sartori, e o diretor de Gestão de Bens e Serviços Escolares, Douglas Both,

Porto Alegre, 06 de março de 2026.

Sindivigilantes do Sul
Assessoria Jurídica

PATRÕES MUDAM PROPOSTA E CRIAM IMPASSE NA NEGOCIAÇÃO

Reunião terça-feira, no Sindesp

Na reunião realizada nesta terça-feira (03), na entidade patronal (Sindesp), os patrões mudaram o que havia sido tratado na reunião anterior e que foi levado às assembleias. Isso causou indignação nos presidentes e diretores do Sindivigilantes do Sul e dos sindicatos de Pelotas e São Leopoldo, que estão unidos na campanha salarial.

Além de alterar o que vinha sendo negociado, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp) se recusou a apresentar por escrito a nova proposta. Disseram que devemos simplesmente assinar a mesma Convenção Coletiva que sindicatos ligados à federação pelega (Fepsp-RS) já assinaram e registraram no Ministério do Trabalho.

Isso é inaceitável. Nossas assembleias aprovaram por maioria:
✔ Reajuste de 5,02% nos salários;
✔ Vale-alimentação de R$ 33,00;
✔ Prêmio de assiduidade de R$ 80,00 para quem não tiver faltas no mês.
✔ Sem discussão de cláusulas sociais neste ano, pois elas têm validade até 31/01/2027.

Mas a Federação e seus sindicatos, por exemplo, aceitaram pagamento do prêmio em vale-alimentação, cesta básica e até combustível. Não foi isso que nossa categoria aprovou.

Se dependesse de nós, o reajuste já estaria resolvido e todos estariam recebendo seu novo salário. Quem criou o impasse foram os patrões que viraram a mesa, com apoio da pelegada.

Nossos sindicatos e a assessoria jurídica vão analisar, item por item, o que foi assinado pela federação e encaminhar à patronal o que concordamos e não concordamos.

A categoria quer o reajuste e nós também, mas não aceitaremos retrocessos nem desrespeito. Seguiremos firmes na defesa dos trabalhadores (as), com responsabilidade e transparência.

Unidos somos fortes para enfrentar os patrões e a pelegada.

Estamos juntos, até a vitória!

A comissão de negociação dos sindicatos

CAMPANHA SALARIAL: RODADA DE ASSEMBLEIAS FOI ENCERRADA

Cláusula social nem se discute esse ano, disse José

Foi encerrada em São Luiz Gonzaga, na noite de quinta-feira (26), a rodada de assembleias da campanha salarial 2026-2027 que avaliou a última proposta da negociação com a entidade patronal (Sindesp). Elas começaram na capital, semana passada, e aconteceram também em Charqueadas, Camaquã, Horizontina, Santo Augusto e Santo Ângelo.

Por maioria de votos, foi aprovada a proposta para as cláusulas econômicas: 5,02% de reajuste do piso salarial, vale-alimentação de R$ 33,00 e prêmio de assiduidade de R$ 80,00 para todos(as) que não tiverem nenhuma falta no mês.

Com esse percentual, o aumento de salário fica acima da inflação no período, de 3,90%.

Porém, foi rejeitada qualquer mudança nas cláusulas sociais, visto que a patronal apresentou uma pauta com diversas modificações nestes itens, como novas escalas 2×2 e 3×3, reciclagem nas férias e outras, além de salários proporcionais para quem não é mensalista pleno (220 horas/mês).

Mas isso sequer está em discussão neste ano, pois as cláusulas sociais têm validade por dois anos, até 31/01/2027

“Não aceitaremos nenhuma mudança em cláusula social e nem salário ou prêmio proporcional”, afirmou o presidente do sindicato, José Airton Trindade.

“A patronal só pensa em retirar direitos e nunca concede nada de avanços nos benefícios da categoria”, acrescentou.

Agora a decisão democrática dos vigilantes e ASPs vai ser encaminhada à entidade patronal para continuidade da negociação, que inclui também os sindicatos de Pelotas e São Leopoldo.

Novos valores

Na sua primeira proposta, a patronal ofereceu apenas a reposição da inflação de 3,90% para o salário e para o VA também (R$ 3,17), mas foi recusada pelos sindicatos. Depois ofereceu 4,5% e R$ 32,00 de VA, mais o prêmio de assiduidade, que também foi recusada.

Até que o índice avançou para 5,02% e R$ 33,00 de VA (10% de aumento), mais o prêmio de R$ 80,00 limpos, para todos(as) sem faltas no mês, independente da carga horária mensal.

“Enquanto os sindicatos da Federação diziam que tinha havido grandes avanços logo de início, nós não aceitamos as propostas do Sindesp, mas aí veio a terceira proposta com novos índices e valores, só então nós chamamos as assembleias”, afirmou o presidente.

Com esse reajuste acima da inflação, o valor do piso salarial vai a R$ 2.211,09 e a periculosidade R$ 663,33.

“A confirmação desses valores, com um reajuste acima da inflação e mais o abono, só depende da patronal”, disse José. “Nós aprovamos a proposta econômica que o Sindesp nos apresentou, mas cláusula social nem se discute nesse ano, não falta mais nada”, ressaltou.

Encerramento das assembleias, em S. Luiz

Sindicatos da Federação

Quanto a outros sindicatos, vinculados à Federação dos Vigilantes – RS, que já assinaram a convenção coletiva e estão alardeando “avanços”, o Sindivigilantes do Sul recomenda que a categoria dessas cidades veja no site do mediador do Ministério do Trabalho o que eles aceitaram como, por exemplo, salários proporcionais e prêmio proporcional também, que ainda pode ser pago com VA, alimentos e combustível.

Será que esses sindicatos informaram à categoria que aceitaram tais prejuízos para os trabalhadores (as) das suas bases?

O nosso sindicato , inclusive , estará muito atento à leitura da redação final da convenção e não aceitará surpresas, além daquilo que foi ajustado na mesa e levado à categoria.

PESQUISA DIZ QUE 73% DOS BRASILEIROS APOIAM FIM DA ESCALA 6X1

Foto: Pedro Stropasolas/Brasil de Fato

Cerca de 84% dos brasileiros são favoráveis aos trabalhadores terem, no mínimo, dois dias de descanso por semana, segundo a pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, feita nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 deste mês.

Ainda de acordo com a pesquisa 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário. Foram ouvidos 2.021 cidadãos acima de 16 anos de idade.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu nesta quinta-feira (12) à Agência Brasil que a ampla maioria – 62% dos consultados – sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6×1.

“A gente tem de cara 35%, ou seja, uma de cada três pessoas que nunca nem ouviu falar desse negócio. E dos 62% que já ouviram falar, 12% conhecem bem e 50% conhecem mais ou menos”, disse Tokarski.

De maneira genérica, 63% dos consultados se mostraram a favor do fim da escala 6×1.

Ao serem indagados se tiver redução de salário continuaria a favor ou mudaria de opinião, 30% afirmaram ser favoráveis, desde que não se mexa no bolso dos trabalhadores.

A mesma pergunta foi feita para os 22% que afirmaram ser contrários ao fim da jornada 6×1. Desses, 11% disseram que iriam continuar sendo contra, mas 10% responderam que “se não mexer no bolso, eu topo”.

Com a diminuição do salário, o total de pessoas favoráveis ao fim da escala cai para 28%, ou seja, a minoria.

Outros 40% só são favoráveis à escala 6×1 se a medida for aprovada e não implicar em redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis ao fim da jornada, mas ainda não têm opinião formada sobre a condicionante de manutenção ou redução dos salários.

Marcelo Tokarski avalia que a grande discussão no Congresso vai tratar da redução da jornada, com ou sem diminuição da remuneração dos trabalhadores.

Para ele, o que a pesquisa mostra muito claramente é que quase todo mundo é favorável que tem que ter uma folga a mais. “Não dá para trabalhar seis dias e folgar um só”, disse.

“Essa é a grande questão, porque as empresas defendem que a jornada não seja reduzida mas, se houver redução, é com diminuição do salário. E os trabalhadores, de maneira geral, não topam uma redução de jornada com redução de salário”, explica.

Menos dinheiro

De acordo com Marcelo Tokarski, o problema é que, no Brasil, país de renda média baixa, de trabalho mais precarizado, pouca gente aceita ter uma folga a mais se o salário diminuir.

“Acho que é um pouco essa leitura que a pesquisa nos traz e que joga luz sobre essa discussão”, disse.

A pesquisa aponta que 84% das pessoas acreditam que o trabalhador deveria ter duas folgas obrigatórias. “É quase um viés de desejo. Quem não quer ter folga a mais? Todo mundo quer. Agora, quando a gente coloca que você vai trabalhar um dia menos, mas vai ganhar menos, o cara não quer porque tem conta para pagar. Acho que é um pouco isso que o dado evidencia ali para a gente”.

Lula

O projeto de acabar com a jornada 6×1 tem mais aprovação por quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Era uma promessa, uma bandeira defendida pelo governo também. É natural que quem votou no Lula tende a apoiar mais”, disse Marcelo Tokarski.

A pesquisa revela que 71% dos entrevistados que votaram no presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022 são a favor do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. Outros 15% são contra, enquanto 15% não opinaram.

Já entre quem votou em Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, 53% são a favor do fim das 44 horas de trabalho semanais, 32% são contrários e 15% não opinaram.

PEC

A PEC 148/2015 foi aprovada no dia 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e duas na Câmara, com voto favorável de, pelo menos, 49 senadores e 308 deputados.

Se aprovada, o fim da escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, serão mantidas as regras atuais. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima semanal de trabalho é de 44 horas mas, a partir de 2027, poderá cair para 40 horas. O teto final será de 36 horas por semana de 2031 em diante.

Anteriormente, o que se previa era que os empregadores não poderiam reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o novo tempo de descanso. Esse ponto deverá ser votado pelo Congresso Nacional.

A pesquisa indagou dos entrevistados se acham que a proposta será aprovada pelo Congresso, e 52% disseram que sim, contra 35% que responderam que não. Outros 13% não opinaram. E apenas 12% afirmaram entender bem a PEC.

Fonte: CUT-RS/Brasil de Fato

ASSEMBLEIAS CONTINUAM NESTA SEMANA, VEJA O CALENDÁRIO

As assembleias de campanha salarial, que começaram quinta-feira, continuam nesta semana, tendo como pauta principal pauta principal a apresentação, debate e votação das propostas que estão em discussão com a entidade patronal (Sindesp), para a convenção coletiva de trabalho com data-base em 1º de fevereiro.

Já ocorreram as assembleias de Porto Alegre, Camaquã e Charqueadas.

As próximas:

Santo Augusto – Segunda-feira (23)
Local: Galpão Crioulo do Horácio, Rua Mal. Cândido Rondon, nº 122 – Bairro São João.
Horário: 19h em primeira chamada; 19h30 em segunda chamada

Horizontina – Terça-feira (24)
Local: Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, km 20.
Horário: 19h em primeira chamada; 19h30 em segunda chamada.

Santo Ângelo – Quarta-feira (25)
Local: Sindicato dos Bancários, Rua dos Andradas, nº 1161 – Centro.
Horário: 19h em primeira chamada; 19h30 em segunda chamada.

São Luiz Gonzaga – Quinta-feira (26)
Local: Sindicato dos Bancários, Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2780 – Centro.
Horário: 19h em primeira chamada; 19h30 em segunda chamada.

Convide seus colegas e venha, sua presença é fundamental.
Juntos somos fortes!

Foto/Ilustração: Sindivigilantes do Sul

SEDUC DIZ QUE FALTA DE DOCUMENTAÇÃO DA BANKFORT ESTÁ ATRASANDO PAGAMENTO DIRETO

Uma das reuniões do sindicato na Seduc com o gestor Douglas Both, à esquerda

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou, nesta sexta-feira, que não começou a realizar o pagamento direto dos vigilantes em seus postos porque a Bankfort ainda não encaminhou a documentação necessária.

No dia 11 de fevereiro, o diretor de Gestão de Bens e Serviços Escolares da secretaria, Douglas Both, havia informado que a pedido da empresa – e conforme o sindicato já tinha solicitado – a Seduc passaria a pagar os trabalhadores da Bankfort diretamente.

No entanto, até agora os vigilantes não viram a cor do dinheiro. O presidente do sindicato, José Airton Trindade, pediu explicações ao gestor, que respondeu:

“A Bankfort pediu que a Seduc pague diretamente os trabalhadores de todos os contratos. Mas, para isso, precisam nos enviar uma série de documentos, o que a empresa não está fazendo na integralidade, o que inviabiliza o pagamento direto até este momento”, disse Douglas Both.

Segundo ele, a intenção da Bankfort é que a secretaria pague os salários dos vigilantes e também as rescisões pendentes de quem foi demitido. “Mas não basta a intenção, a empresa precisa enviar a documentação de todos, e isso não está acontecendo”, completou.

Ele disse ainda que está consultando a Procuradoria-Geral do Estado sobre o assunto, para verificar se há alguma alternativa para esse problema. Também está encaminhando processos de penalização da Bankfort para viabilizar a rescisão de contrato e a contratação da empresa remanescente da licitação.

Eram oito contratos da Seduc com a Bankfort no total. Um ou dois já foram rescindidos, como o das Coordenadorias Regionais da Educação (Cres). Restam os contratos das escolas e outros.

O sindicato continuará cobrando que isso se resolva o mais depressa possível. As providências, como bloqueio de fatura, pagamento direto e rescisão de contrato, já deveriam ter sido tomadas antes pelos responsáveis, como o sindicato alertou diversas vezes na Seduc e nos demais órgãos estaduais que contrataram a empresa.

APOSENTADORIA ESPECIAL: COMO O STF CONCLUIU O TEMA 1209 E ALTERNATIVAS APÓS O JULGAMENTO

Presidente José Airton Trindade e a advogada previdenciária Josiane Lima

Por: Josiane Lima – Advogada Previdenciária

O STF concluiu o julgamento do Tema 1209, que decidiu, por maioria (6 votos a 4), que o trabalho de vigilante — com ou sem porte de arma — não se caracteriza automaticamente como atividade especial por periculosidade para fins de aposentadoria no RGPS (INSS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o vigilante não tem direito à aposentadoria especial, mesmo com o uso de arma de fogo:

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial para fins de concessão da aposentadoria prevista no art. 201, §1º, da Constituição.”

Agora todos os processos que tratam da aposentadoria do vigilante devem voltar a correr normalmente, porém a decisão do STF passa a ser o entendimento padrão em milhares de processos (inclusive nos que estavam suspensos, aguardando o Tema 1209).

Entendimento firmado pelo STF

No julgamento, o Supremo Tribunal Federal analisou se o risco à integridade física, por si só, sem previsão expressa em lei, seria suficiente para garantir o direito à aposentadoria especial após as mudanças trazidas pela reforma da Previdência.

Em outras palavras, seria possível reconhecer a aposentadoria especial “apenas com base no risco da atividade, mesmo sem agente nocivo químico, físico ou biológico listado em lei?”

Neste sentido, o STF firmou entendimento de que:

A aposentadoria especial exige previsão legal expressa;
O risco genérico à integridade física, sem enquadramento em agentes nocivos definidos em lei ou regulamento, não é suficiente;
A legislação atual não prevê a periculosidade, de forma isolada, como critério para aposentadoria especial.

Na prática, a decisão no Tema 1209, concluiu que não há base legal para conceder aposentadoria especial ao vigilante apenas pelo risco da profissão, ainda que o trabalho seja armado ou comprovadamente perigoso.

Assim sendo, a atividade de vigilante só poderá ser considerada especial se tiver exposição a agentes prejudiciais à saúde, previstos em lei expressa (agentes químicos, físicos, biológicos ou associação desses).

Quais são as alternativas após o julgamento do Tema 1209?

É preciso análise individualizada de cada caso, pois pode haver possibilidades de enquadramento de atividades que anteriormente eram enquadradas como especial pela própria legislação, como é a função de guarda, bem como a possibilidade de preencher os requisitos para uma das regras de transição para aposentadoria;

Há, ainda, possibilidade de analisar se, no curso da ação, o segurado continuou trabalhando e requerer a reafirmação de DER (alteração da data de entrada do requerimento para concessão de aposentadoria com aproveitamento da ação judicial);

Após o Tema 1209, o planejamento previdenciário deixou de ser opcional. Um bom planejamento permite escolher o melhor momento para se aposentar, definir a regra mais vantajosa, evitar perdas irreversíveis no valor do benefício;

Apesar de agora ser mais difícil para o vigilante conseguir a aposentadoria especial, ainda existem outras alternativas possíveis de aposentadoria pelas regras de transição existentes.

Procure nossos Plantões no Sindicato: quinta-feira das 9h às 11h30.
Fone: Watts direto do Setor previdenciário da YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS:
(51) 9 8037 2798
E-mail: previdenciario@young.adv.br

NOTA DA CNTV

Encerrada a votação com o voto do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a divergência e votou contra os vigilantes.
O placar final foi de 4 x 6.

Perdemos o julgamento do Tema 1209.

Mas os vigilantes não se curvam.

Seguiremos lutando pelo nosso justo direito à aposentadoria especial. Para vencer uma guerra, é preciso enfrentar muitas batalhas — e esta foi apenas uma delas.

Agora, vamos dialogar com o nosso jurídico para avaliar as possibilidades de recurso e entender como ficará a tramitação dos processos judiciais.

A luta continua em outras frentes importantes:
✔ ADI 6309, que também tramita no STF
✔ PLP 42/2023, no Congresso Nacional

É hora de concentrar forças nessas batalhas.

Também precisamos desmontar a falsa narrativa do suposto “rombo” de quase R$ 200 milhões. Esse número foi amplamente divulgado sem responsabilidade e ajudou a criar um ambiente de medo em torno dos direitos dos trabalhadores. Não aceitaremos que mentiras prejudiquem nossas conquistas.

Não podemos nos dividir. Trabalhador deve estar ao lado de trabalhador. Nossa luta é por justiça, dignidade e respeito.

Nada nunca foi fácil para os vigilantes.
Perdemos esta batalha — mas não perderemos a guerra.

Vamos sacudir a poeira, fortalecer a mobilização e seguir firmes.

APOSENTADORIA ESPECIAL JÁ!