Desde o dia 26 de maio de 2026, empresas de todo o país já podem ser fiscalizadas por descumprirem a obrigação de prevenir fatores de adoecimento mental no ambiente de trabalho.

A mudança decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), realizada em maio do ano passado, que incorporou os riscos psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e estabeleceu um período para adaptação das empresas.

Na prática, a alteração obriga empregadores a reconhecer, identificar e prevenir fatores relacionados à organização e gestão do trabalho capazes de provocar sofrimento psíquico, transtornos mentais e adoecimento laboral.

Isso inclui:

Jornadas excessivas, metas abusivas, assédio moral e sexual, pressão permanente por produtividade, exigências contraditórias, insegurança no emprego, ausência de suporte organizacional, racismo, discriminações e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Segundo a secretária nacional de Saúde do Trabalhador(a) da CUT, Josivania Ribeiro Cruz, “a incorporação dos riscos psicossociais na NR-01 representa uma das mais importantes conquistas recentes da luta histórica da classe trabalhadora e do movimento sindical em defesa da vida, da saúde, da dignidade humana e do trabalho decente”.

Veja as mudanças que a NR-01 traz:

»O que muda para os trabalhadores

• Participação passa a ser obrigatória no processo de prevenção: trabalhadores deixam de ser apenas informados e passam a participar da identificação e avaliação dos riscos.
• Mais voz sobre condições reais de trabalho: a experiência cotidiana passa a ser considerada central no diagnóstico de problemas.
• Saúde mental entra oficialmente na proteção trabalhista: sobrecarga, metas excessivas, pressão, assédio e falta de apoio podem integrar a avaliação dos riscos ocupacionais.
• Direito de apontar falhas e riscos: trabalhadores poderão informar quando medidas não funcionam ou quando houver situações de perigo.
• Proteção contra retaliações: a comunicação deve permitir denúncias e feedback sem medo de punição.
• Escuta com anonimato: avaliações dos riscos psicossociais devem garantir confiança e confidencialidade.
• Mais proteção para terceirizados e MEIs: contratantes passam a ter responsabilidade sobre condições de saúde e segurança de quem atua em suas dependências.
• Mudança de lógica no adoecimento mental: a análise deixa de responsabilizar apenas o indivíduo e passa a considerar a organização do trabalho.

O que muda para as empresas

• Riscos psicossociais passam a ser obrigatórios no GRO.
• A análise deve focar na organização do trabalho e não no “perfil” do trabalhador.
• Empresas precisarão avaliar o “trabalho real”, e não apenas normas internas.
• O PGR ganha papel central e deixa de ser documento burocrático.
• Avaliação de riscos deve considerar o pior cenário possível.
• Hierarquia de prevenção torna-se obrigatória: eliminar risco → proteção coletiva → medidas administrativas → EPI como última opção.
• Trabalhadores deverão participar da identificação e monitoramento dos riscos.
• Revisões do PGR tornam-se obrigatórias após acidentes, mudanças tecnológicas ou falhas nas medidas adotadas.
• Histórico de riscos deverá ser mantido por 20 anos.
• Contratantes terão mais responsabilidade sobre terceirizados e MEIs.

O Sindivigilantes do Sul informa que não haverá expediente na sexta-feira, dia 05 de junho, após o feriado de Corpus Christi. O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira, no horário habitual, das 07h30 às 18h, sem intervalo ao meio-dia.

Plantão Jurídico

Os atendimentos do plantão jurídico ocorrerão normalmente nos seguintes dias e horários:

📌 Segunda-feira – das 10h às 14h
📌 Terça-feira – das 10h às 14h
📌 Quarta-feira – das 10h às 14h

Sindivigilantes, compromisso e luta pelos trabalhadores da segurança privada.

A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul — Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados — convoca todos os vigilantes representados no processo coletivo da Pampa/Prefeitura de Canoas para uma importante reunião, que será realizada na próxima terça-feira, dia 02 de junho, às 20 horas.

A reunião ocorrerá na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, localizada na Rua Caramuru, nº 330, em Canoas.

Estará presente o advogado Jorge Young, que apresentará novas informações e fará os esclarecimentos necessários sobre o processo.

Reforçamos que esta reunião é de grande importância e de interesse direto dos vigilantes envolvidos. A participação de todos é fundamental.

Compareça!

SERVIÇO

📍 Local: Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas
📌 Endereço: Rua Caramuru, nº 330 – Canoas
📅 Data: Terça-feira, 02 de junho
🕗 Horário: 20h

A Associação Gaúcha dos Trabalhadores em Saúde (AGTS) e o Sindivigilantes do Sul realizaram, na noite desta terça-feira (26), a segunda oficina sobre Trabalho Sem Assédio, com a participação de trabalhadores e trabalhadoras da saúde, segurança pública e segurança privada. Estão previstas, ao todo, 10 oficinas, sempre às terças-feiras, no auditório do Sindicato dos Ferroviários.

Desta vez, foram trabalhados conceitos relacionados como o assédio sexual, que foi definido pelo coordenador das oficinas, Fabrício Rocha, como “um comportamento indesejado de natureza sexual, sem consentimento, que pode envolver convites persistentes, toques, comentários ou qualquer outra conduta de conotação sexual não desejada”.

Feminicídios no RS

O momento mais impactante ocorreu na apresentação, pela publicitária Ana Saugo, do Relatório da Comissão Externa sobre Feminicídios no Rio Grande do Sul. Ela participou da redação do documento como assessora da deputada Maria do Rosário, relatora da comissão.

O relatório aponta que ocorreram 1.568 feminicídios no país em 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2015, quando foi criada a Lei do Feminicídio.

Isso representou um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior, com uma média alarmante de quatro mulheres mortas por dia nessas circunstâncias. Outro dado trágico é que pelo menos 404 crianças presenciaram o assassinato das próprias mães.

No Rio Grande do Sul, no ano passado, foram registrados 92 feminicídios e 264 tentativas. Um dos episódios mais marcantes foi a chamada “tragédia da Páscoa”, em abril de 2025, quando o Estado registrou, em apenas 10 dias, uma sequência de 11 feminicídios, deixando ainda 15 órfãos de suas mães.

Em 2026, já são 36 feminicídios registrados até o momento, além de 99 tentativas, 11.275 ameaças, 69 estupros e 6.390 casos de lesão corporal. Nesse ritmo, caso nenhuma medida efetiva seja adotada, a expectativa é de que o número ultrapasse 100 casos neste ano no Estado.

A palestrante, Ana Saugo, o presidente José Airton e os diretores Sílvio Ravanel e Sílvio Ravanel Jr.
Segundo estado com mais feminicídios

“Essa tragédia do feminicídio é praticamente uma pandemia no Rio Grande do Sul”, afirmou Ana Saugo. O Rio Grande do Sul fica atrás apenas de Minas Gerais em número de casos, destacou.

Entre as causas apontadas por ela estão fatores culturais e políticas públicas desestruturadas, que deveriam atuar na prevenção e proteção das mulheres. Como exemplo, destacou que o Rio Grande do Sul possui apenas 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para um total de 497 municípios.

Ana também ressaltou situações em que mulheres agredidas se sentem desamparadas, desassistidas e até desestimuladas – por quem as atendem – a levar adiante o registro da agressão, que em muitos casos acaba culminando em feminicídio praticado pelo agressor — seja marido, companheiro, namorado ou outro indivíduo.

Campanhas massivas 

Segundo ela, o enfrentamento do problema passa por campanhas massivas de prevenção e conscientização da população, além do fortalecimento de políticas públicas efetivas, com a ampliação das DEAMs, centros de atendimento especializado, casas de abrigo e passagem, redes de saúde e assistência, orçamento maior para essas políticas, entre outras medidas.

“Queremos mostrar à sociedade que o feminicídio é um crime evitável”, afirmou. “Esse é um tema difícil, mas fico feliz em ver tantos homens participando deste encontro, precisamos de vocês nesse movimento. Sonho com um país mais justo e igualitário, onde a mulher não vá morrer pelo simples fato de ser mulher”, concluiu.

A terceira oficina será realizada na próxima terça-feira (02), no mesmo local, na Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, a partir das 19h30.

A assessoria jurídica solicita que as pessoas abaixo relacionadas ou seus herdeiros, no caso dos falecidos, façam contato URGENTE, até sexta-feira (29), para regularização de CPF no processo da empresa Spider Vigilância LTDA – posto da Fasc.
Contato:
Escritório Young, Dias, Lauxen & Lima – Advogados Associados
(51) 9 8422-8007

Regularizar CPF:
• Luiz Paulo Mello da Silva
• Mauro Alves de Oliveira

Falecidos:
• Diego da Silva Pereira
• João Valdecir Onofre
• Luiz Adriano Moura Prestes

Prazo final: sexta-feira (29)
Por favor, compartilhe para ajudar a localizar os envolvidos e familiares.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende alterar as regras da escala de trabalho da atual 6×1, modelo de jornada que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso no país, deve ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados.

A leitura do parecer sobre a proposta, porém, foi adiado após pressão de deputados da extrema direita e agora deve ser apresentado na segunda-feira (25).

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que um em cada três trabalhadores(as) brasileiros atua na escala 6×1. Segundo o estudo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores, o equivalente a 33,2% dos ocupados no país, estão submetidos a esse modelo de trabalho.

Os dados do Dieese mostram ainda que 64% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas semanais, e cerca de 75% dos trabalhadores celetistas trabalham mais de 40 horas por semana.

Setores que estão na escala 6×1

Entre os setores com maior incidência da escala 6×1 estão transporte aéreo, hospedagem, alimentação e comércio, áreas marcadas por funcionamento contínuo e jornadas mais extensas. De acordo com o Dieese:

• Transporte aéreo — 53,2%
• Serviços de alojamento — 52,0%
• Serviços de alimentação — 47,1%
• Comércio — 42,2%

Os números revelam que trabalhadores de áreas com funcionamento diário e horários estendidos são os mais submetidos à jornada de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

No entanto, empresários ligados aos setores do comércio e dos serviços estão entre os mais resistentes às mudanças. Ao mesmo tempo, empresas que testaram modelos alternativos, como a escala 5×2, relatam melhora no engajamento dos funcionários.

O que é jornada de trabalho

Jornada de trabalho é o período em que o trabalhador fica à disposição do empregador para exercer suas atividades. Atualmente, a Constituição Federal estabelece limite de 44 horas semanais, geralmente distribuídas na escala 6×1, seis dias de trabalho para um de descanso.

Apesar disso, a realidade da maioria da classe trabalhadora brasileira é de jornadas longas e desgastantes.

Segundo o Dieese, a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros atua entre 40 e 44 horas semanais. Além disso, cerca de 20 milhões de pessoas trabalham acima desse limite, chegando a jornadas entre 45 e 48 horas ou mais.

Pesquisa da CUT

Uma pesquisa encomendada pela CUT em parceria com o instituto Vox Populi investigou as mudanças no mundo do trabalho e o avanço da informalidade no Brasil.

Segundo o presidente da CUT, Sergio Nobre, muitos trabalhadores têm recusado vagas formais porque elas oferecem baixos salários e jornadas consideradas rígidas e exaustivas.

“O grande fator que pesa muito é a jornada de trabalho extensa, a rigidez das escalas de trabalho, em especial a escala seis por um, que torna impossível conciliar o trabalho com a vida”, afirmou durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Entre os principais argumentos em defesa da redução da jornada está a melhoria da qualidade de vida. Com menos horas de trabalho, os trabalhadores passam a ter mais tempo para descanso, convivência familiar, estudo, lazer e cuidados com a saúde física e mental. De acordo com o Dieese:

• 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar para o trabalho;
• 14,5 milhões levam entre 30 minutos e uma hora no trajeto;
• 7,4 milhões gastam mais de uma hora para chegar ao trabalho;
• 1,3 milhão passa mais de duas horas no deslocamento diário.

Na prática, milhões de brasileiros passam grande parte do dia dedicados ao trabalho, somando jornada e deslocamento.

A primeira de uma série de oficinas sobre assédio no trabalho foi realizada nesta terça-feira (19), à noite, no auditório do Sindicato dos Ferroviários. A atividade foi promovida pela Associação Gaúcha dos Trabalhadores em Saúde (AGTS), Associação Estadual Carlos Dornelles e Sindivigilantes do Sul.

Estiveram presentes trabalhadores e trabalhadoras das áreas pública e privada, da saúde e da segurança, assim como dirigentes das entidades envolvidas.

A presidente da AGTS, Anitamara Lencina, ressaltou que a iniciativa tem como objetivos combater e denunciar abusos no ambiente profissional, orientar vítimas de assédio moral e sexual a buscar apoio psicológico e jurídico, além de encaminhá-las aos canais de denúncia, contribuindo também para a prevenção do adoecimento.

Um dos destaques da discussão, coordenada pelo psicólogo Fabrício Rocha, foi a necessidade e o direito de todos terem um ambiente saudável de trabalho, “com respeito, empatia, colaboração, humanidade, solidariedade e sem pressão”, conforme ressaltaram diversos participantes.

“A saúde de um ambiente corporativo não depende apenas da ausência de conflitos graves”, definiu Rocha. “Ela se constrói diariamente por meio de comunicação clara, empatia e do reconhecimento do valor de cada trabalhador, independentemente de seu cargo ou função.”

Serão dez oficinas ao todo, sobre esse tema, e a próxima já está marcada para terça-feira, dia 26 de maio, no mesmo local, das 19h30 às 21h30, aberta a todos(as) que quiserem participar.

A direção do Sindivigilantes do Sul recebe com profundo pesar a notícia do falecimento do professor Rogério Pawlowska da Rocha, da Escola Magnum, ocorrido ontem (19), aos 60 anos.

Responsável pela formação de várias gerações de vigilantes, será sempre lembrado pelo seu exemplo marcante de profissionalismo, compromisso com a profissão, respeito e cordialidade com todos.

As despedidas ocorreram na manhã desta quarta-feira, no Cortel Metropolitano Crematório, em Porto Alegre.

Aos familiares, amigos, colegas e ex-alunos, expressamos nossos mais sinceros sentimentos. Ficam as boas lembranças, a gratidão e a saudade.

Descanse em paz, professor.

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Sérgio R. Dornelles Munhoz Júnior, vigilante e supervisor da MD Serviços de Segurança, ocorrido nesta segunda-feira (18), aos 47 anos.

Sérgio era muito estimado entre seus colegas, reconhecido pela cordialidade, profissionalismo e dedicação no exercício de seu trabalho.

As últimas homenagens serão prestadas na Sala 6 do Cemitério São Vicente, em Canoas, localizado na Av. Santos Ferreira, 3721, bairro Estância Velha. O velório ocorre a partir das 16h desta segunda até as 09h de terça-feira (19).

Neste momento de luto, manifestamos nossa solidariedade e condolências aos familiares, amigos(as) e colegas de trabalho. Que Sérgio descanse em paz.

A Justiça do Trabalho deferiu pedido do Sindivigilantes do Sul e determinou o bloqueio e depósito judicial de valores que a empresa Bankfort Vigilância Privada Ltda tem a receber do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A medida visa garantir o pagamento de direitos trabalhistas dos vigilantes que prestavam serviço no contrato.

A decisão foi assinada pela juíza do trabalho Eny Ondina Costa da Silva, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual da categoria.

Na ação, o sindicato denunciou que a Bankfort deixou de cumprir obrigações trabalhistas, como pagamento de salários, vale-alimentação, vale-transporte e verbas rescisórias dos trabalhadores. O DMLU já rescindiu o contrato com a empresa devido a essas irregularidades.

Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu a existência de “probabilidade do direito” e “perigo de dano”, destacando o caráter alimentar das verbas trabalhistas.

Com isso, determinou o arresto e depósito judicial de todas as faturas, créditos, cauções e seguros contratuais vinculados à Bankfort junto ao DMLU, garantindo recursos para futura quitação dos direitos dos vigilantes.

A decisão também obriga o DMLU a apresentar, no prazo de cinco dias, a relação dos funcionários que trabalharam no contrato mantido com a Bankfort.

Notificação

Na manhã desta terça-feira (12), dois funcionários do DMLU estiveram no Sindivigilantes do Sul para entregar a resposta do diretor-geral do órgão, Carlos Alberto Hundertmarker, à notificação que recebeu do sindicato pelos problemas com a Bankfort,

Eles foram informados pela assessora jurídica, advogada Paula Rossi, sobre a decisão da Justiça e receberam cópia do despacho da juíza, com a recomendação para que, junto com a Procuradoria do Município, o DMLU cumpra logo a medida e deposite em juízo os valores bloqueados, a fim de garantir os direitos dos vigilantes.

O Sindivigilantes do Sul ressalta que seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas jurídicas necessárias para assegurar o pagamento integral das verbas devidas aos trabalhadores(as) prejudicados.