Todo os dez deputados e deputadas presentes na reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (07), votaram favoráveis ao Projeto Anticalote (PL 324/2019), de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, em setembro.

Com parecer favorável do relator da matéria, deputado Guilherme Pasin (PP), a proposta recebeu, além dele, o voto “sim” de Stela Farias (PT), presidenta da comissão, Airton Artus (PDT), Cláudio Tatsch (PL), Delegada Nadine (PSDB), Delegado Zucco (REPUBLICANOS), Dirceu Franciscon (UNIÃO), Edivilson Brum (MDB), Jeferson Fernandes (PT) e Leonel Radde (PT).

De grande interesse dos vigilantes e outras categorias de trabalhadores terceirizados, o projeto visa garantir que as empresas contratadas no âmbito do Estado para prestação de serviços paguem suas obrigações trabalhistas em dia.

Prática comum

Os parlamentares que se manifestaram ressaltaram que o calote de empresas contra os trabalhadores se tornou um problema recorrente neste setor. Frequentemente elas deixam de pagar itens como 13º salário, férias e as verbas rescisórias.

O PL prevê que os valores relativos a essas obrigações serão descontados dos repasses das empresas e depositados numa conta exclusiva, bloqueada, que só poderá ser movimentada para o pagamento dos trabalhadores, após autorização do órgão ou entidade contratante.

“Há uma prática comum nos contratos celebrados por empresas terceirizadas no que tange ao descumprimento de diversos direitos trabalhistas, principalmente na fase final de contratos de prestação de serviços, onde encerrados os contratos muitas empresas simplesmente abandonam os trabalhadores à própria sorte”, disse o deputado Pasin, na leitura de seu relatório.

“Isso ocorre notadamente em alguns casos por má fé ou por má administração dos recursos que não são reservados (para os pagamentos dos trabalhadores) ou não são previstos pela empresa quando da participação no certame licitatório”, acrescentou.

Segundo ele, dados recentes acerca do trabalho terceirizado apontam a existência de 80 mil vínculos dessa natureza em prefeituras, no Estado e em órgãos do Governo Federal no Rio Grande do Sul.

Também falaram apoiando o projeto os deputados Jeferson Fernandes, Delegado Zucco, Delegada Nadine, Edivilson Brum e Stela Farias.

Jeferson Fernandes destacou que tais irregularidades têm acontecido, inclusive, na própria Assembleia Legislativa.

“Nós temos aqui situações de servidores e servidoras (terceirizados) que trabalham nos nossos gabinetes e nos andares da Assembleia Legislativa que no final do mês não recebem em dia o vale alimentação, o vale transporte, e no final do ano não recebem as férias e o 13º, e é uma novela quando acontece rescisão trabalhista também”, afirmou.

Votação no plenário

Além da aprovação unânime na comissão, outra boa notícia para os terceirizados é a disposição que os parlamentares demonstraram de acelerar a votação do projeto no plenário da Assembleia.  Basta que haja um acordo sobre isso na reunião dos líderes de bancada, na próxima terça-feira (12), para o PL ser apreciado na última sessão plenária do ano, dia 19 de dezembro.

O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, está otimista quanto a isso: “Demos mais um passo importante hoje para esse projeto virar lei, por isso agradecemos ao deputado Mainardi e aos deputados e deputadas da comissão que nos apoiaram, esperamos agora que haja uma rápida votação no plenário da Assembleia e pelo que vimos hoje, todos favoráveis, acreditamos que isso vá acontecer logo, realmente”, afirmou.

Dias, diretores e diretoras do sindicato compareceram à reunião da comissão pedindo a aprovação da matéria, e comemoraram bastante o resultado.

Veja mais no link: TV Assembleia (a partir de 17 minutos)

O Projeto Social do Sindivigilantes do Sul está sendo um sucesso, alcançou seus objetivos em 2023 e vai continuar em 2024, conforme prevê o acordo firmado no início do ano com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ele foi lançado no final de abril, já beneficiou cerca de 150 vigilantes e oferece gratuitamente:

– Curso de informática básica

– Curso de reciclagem

– Consultas com psicóloga

– Consultas com psiquiatra

– Consultas com urologista

– Consultas com ginecologista.

Além disso, o sindicato apoiou as campanhas do Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, Outubro Rosa e Novembro Azul, de prevenção ao câncer de mama e câncer de próstata, respectivamente.

Também promoveu uma palestra sobre o Setembro Amarelo, na capital, com a psicóloga Marisa Couto e o advogado da Maurício Vieira, e realizou um curso sobre Direito do Trabalho, em Charqueadas, com Maurício Vieira e Arthur Dias Filho, ambos da assessoria jurídica do sindicato.

O sindicato ainda apoiou diversos vigilantes em grave situação de vulnerabilidade social, com prioridade para desempregados com dificuldades de manter sua subsistência alimentar, inclusive. Tudo como parte do projeto.

Investimento

Segundo o presidente Loreni Dias, o investimento da entidade, nesta primeira etapa, foi de R$ 53 mil.

“Mesmo com algumas dificuldades que tivemos, o projeto está sendo um sucesso, estamos conseguindo cumprir o que prometemos, e com certeza vamos manter muitas dessas ações além do prazo acertado com o Ministério Público do Trabalho, até o fim da nossa gestão”, disse Dias.

“É mais uma comprovação de que os recursos da entidade estão sendo muito bem utilizados para atender à categoria”, acrescentou.

Um relatório completo da execução do projeto foi encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho, no início do mês,

Sócios e não sócios podem se inscrever num dos cursos ou marcar sua consulta ligando para o sindicato:

(51) 3225-5070
(51) 3224-5114
(51) 3224-5115

Após mais 24 anos de sua instituição, a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) foi atualizada no dia 29 de novembro pelo Ministério da Saúde. A atualização, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), é resultado de luta permanente da CUT, instituições e movimentos que atuam em defesa da saúde do trabalhador.

Da nova lista, passam a fazer parte 165 novas patologias incluindo a Covid-19, alguns tipos de cânceres, distúrbios músculo-esqueléticos, como inflamações em tendões, ossos, articulações, etc., e doenças como o a Síndrome do Burnout, ansiedade, o abuso de drogas e tentativas de suicídio. No total, agora são 347 doenças. Antes eram 182.

Acesse aqui a nova LDRT

A atualização parte do princípio de que tanto as patologias que se configuram como adoecimento mental quanto o uso de drogas podem ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.

A partir de agora, o poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Do outro lado, os trabalhadores poderão ter garantidos os direitos a assistência, tratamento e afastamento do trabalho em decorrência dessas patologias quando comprovado o nexo causal, ou seja, as alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecendo o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas.

A atualização leva em conta todas as ocupações. Ou seja, vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.

A lista permite qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador, facilita o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho.

A atualização

O anúncio da publicação atualizada aconteceu na última quinta-feira (28/11), durante o 11º Encontro da Rede Nacional de Saúde de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renast), que reuniu representantes de todos os Centros de Referências em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cerestts) e dos trabalhadores e trabalhadoras.

Participaram a secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Josivania Ribeiro Cruz Souza e a representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde, Madalena Margarida Silva.

“Essa publicação é uma conquista de toda classe trabalhadora e é resultado de nossos esforços coletivos, das entidades sindicais, da academia e centros de atenção, pesquisas e ensino que são comprometidos com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou Josivânia.

A dirigente afirma que o próximo passo é “se apropriar da lista e cobrar sua utilização”.

“A lista cumpre um papel muito importante para a vinculação do trabalho com a doença apresentada pela classe trabalhadora decorrente da sua atividade laboral”, ela explica.

Avanço

Madalena Silva afirma que a atualização representa um avanço, já que é resultado de uma reivindicação do movimento sindical e frentes de defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

“Compreendemos que os ambientes de trabalho podem ser tornar um risco para a saúde do trabalhador, gerar sofrimento, adoecimento e morte. E é um direito do trabalhador ter essas doenças incluídas no rol de patologias relacionadas ao trabalho”, ela explica afirmando ainda que a lista atualizada contribui de maneira efetiva para que trabalhadores tenham reconhecido o ‘nexo de casualidade” mais facilmente comprovado.

Nexo de casualidade é o termo usado para estabelecer a relação entre a doença e o trabalho, uma comprovação de que determina atividade profissional ou condição de trabalho adoeceu o trabalhador.

Para ela, a CUT deve continuar no sentido de garantir que todos os trabalhadores tenham trabalho decente. “Isso significa que os ambientes podem e devem ser mais seguros”, ela diz.

Nesse sentido a secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT reforça que a Central fortalecerá a luta pela saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. “Nosso próximo passo é realizar o curso de formação em saúde de segurança junto às nossas bases”. Josivânia diz ainda que em 2025 haverá a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que terá antes as etapas municipais e estaduais. O evento tem o objetivo de debater e apresentar propostas para políticas de saúde voltadas aos trabalhadores

Análise

Para Josivânia, a atualização não chega a resolver todos os problemas existentes na vinculação das condições de trabalho como causa de doenças. “Mas, sem dúvida contribui significativamente para que o adoecimento seja reconhecido e o direito garantido, pois, são inúmeros os riscos a que está exposta a classe trabalhadora”, ela diz.

Sobre o reconhecimento dos transtornos como ansiedade, depressão e até a tentativa de suicídio como relacionadas ao trabalho, a dirigente afirma que “isso fortalece a luta pela garantia de um trabalho cada vez mais digno, seguro e saudável”.

“Reconhecer a relação saúde-doença-trabalho é fundamental para se pensar nas políticas públicas de promoção e proteção da saúde da classe trabalhadora. Estamos na luta reconstruindo o país e as políticas públicas que foram duramente desarticuladas”

Coronavírus

Em setembro de 2020, contrariando seu próprio Ministério da Saúde, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revogou uma portaria que incluía a infecção por Covid-19 como doença relacionada ao trabalho. Com a classificação do coronavírus como doença ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções, que foram canceladas por ele.

Agora, com a inclusão da Covid-19 no rol de doenças relacionadas ao trabalho, o trabalhador volta a ter garantidos esses direitos, oficialmente já que mesmo fora da lista, a infecção por coronavírus podia ser considerada como doença ocupacional.

Fonte: CUT Brasil

A alegação de que os 17 setores empresariais beneficiados com a desoneração sobre a folha de pagamentos são os que mais empregam não se sustenta.

Ao contrário, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstrou que de 2012 a 2022 esses setores, além de cortarem vagas, são os que menos empregam. Veja abaixo os dados do Ipea.

Com a desoneração da folha as empresas desses setores pagam alíquotas que vão de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez dos 20% de contribuição previdenciária sobre os salários. O resultado é um rombo R$ 9,4 bilhões na arrecadação do país.

A desoneração que teve início em 2011 terminou em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação deste prazo até 31 de dezembro de 2027 sem, no entanto, pedir a garantia de contrapartida de criação de vagas e a manutenção do emprego do trabalhador.

Esse foi um dos motivos que levou o presidente Lula (PT), a vetar integralmente o projeto.

“A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito que ele vai ganhar 1 real a mais no seu salário. Com a desoneração da empresa, para você melhorar a renda da empresa, é importante garantir emprego para os trabalhadores, e a lei não diz absolutamente nada”, afirmou Lula, em coletiva de imprensa, nessa quarta-feira (29), em Dubai (Catar), onde participa da COP-28.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, o presidente da República está certo em vetar o projeto por ser uma proposta absurda.

“As empresas não deram uma contrapartida social, nem garantia de emprego, e o Congresso Nacional ainda cobra responsabilidade fiscal, mas aprova projetos sem fundamentos jurídico e teórico que embasem a necessidade de diminuir a cobrança de impostos. Em países diferentes do mundo há a contrapartida da empregabilidade. Lula vetou de forma correta a desoneração”, afirma Ertle.

Esta mesma percepção tem o presidente da CUT Nacional, Sergio Nobre, que entendeu ser o veto do presidente Lula uma oportunidade para debater melhor o assunto.

Segundo o dirigente, ao longo do tempo em que vigorou a desoneração da folha, as empresas beneficiadas não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego.”Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”, disse.

Os setores que pedem a desoneração são:

Confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Mais demissões e menor criação de empregos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada demostrou que de 2012 a 2022, a maior parte dos empregos criados (52,3%) veio de quatro setores, sendo que nenhum deles foi beneficiado com a desoneração em folha de pagamento.

São eles: atividades de atenção à saúde humana (2,0 milhões), comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (1,8 milhão), alimentação (1,5 milhão) e educação (1,5 milhão).

Os setores que respondem por mais da metade (52,4%) dos empregos são sete: agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados; educação; serviços domésticos; administração pública, defesa e seguridade social; atividades de atenção à saúde humana; alimentação e comércio (exceto de veículos automotores e motocicletas).

Entre 2012 e 2022 , enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira assinada (+1,7 milhão), os desonerados encolheram os seus em 13,0% (-960 mil). Juntos eles representam 54% da destruição de vagas.

No mesmo período, o conjunto de todos os 17 setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de ocupados de 20,1% para 18,9%).

Beneficiados pela desoneração, os serviços especializados para construção civil estão entre os três que mais desempregaram – menos 364 mil vagas de 2012 a 2022. Os demais foram: agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (-1,4 milhão); administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil).

No total, 40 setores reduziram o número de postos de trabalho no período analisado, totalizando um fechamento líquido de 4,6 milhões.

No total foram analisados 87 setores sendo que 47 abriram mais vagas do que fecharam, respondendo por 13 milhões de postos de trabalho adicionais entre 2012 e 2022.

“Uma desoneração pode ser benéfica, por exemplo, para estimular a economia em um momento de crise, mas, em geral, qualquer redução de tributos precisa ser compensada com um aumento da tributação em outro lugar, ou com um corte de despesas públicas. Caso contrário, a receita perdida deve elevar o déficit público, que precisará ser coberto com aumento da dívida pública ou tenderá a pressionar a inflação. Nenhuma desoneração é gratuita e sempre há algum custo a ser pago por alguém”, explica o autor do estudo, Marcos Hecksher.

Para o especialista, há situações e modelos de aplicação em que os benefícios compensam o custo, mas isso não vem ocorrendo com a desoneração da folha salarial vigente.

“Desde o início dessa política, os setores desonerados reduziram o número de empregos, enquanto os demais aumentaram as vagas”, destaca Marcos Hecksher.

Previdência Social

A contribuição à Previdência Social é menor entre os setores desonerados. A exceção é o transporte terrestre que figura na sexta posição entre os que mais contribuem.

O número de ocupados que contribuíram com a Previdência também caiu (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%).

Somente 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previdência, contra 63,7% na média dos trabalhadores brasileiros.

De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes em 14,5% (+6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (-18 mil).

Metodologia

O estudo compara dados de ocupação de 2012 a 2022 em 87 setores da Classificação Nacional das Atividades Econômicas Domiciliar. A análise foi realizada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Leia aqui a íntegra do levantamento de autoria de Marcos Hecksher.

Leia mais

Sérgio Nobre: veto à desoneração garante melhor debate que beneficie toda sociedade

Fonte: CUT Brasil / Rosely Rocha
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

Estão abertas as inscrições de sócios e sócias para a temporada de veraneio na colônia de férias do sindicato, na Praia do Magistério, em Balneário Pinhal. Podem ser feitas reservas de apartamento para uma semana de hospedagem e também para apenas três dias.

Na colônia de férias os hóspedes vão encontrar uma ótima estrutura, com todo conforto possível, onde cada apartamento dispõe de cama de casal, beliche, cozinha e banheiro individual com chuveiro elétrico.

Os veranistas também têm a sua disposição a churrasqueira coletiva e um amplo salão de festas, com mesa de sinuca.

Veja os valores:

• Uma semana: R$ 250,00 para o sócio (a) e dependentes.
• Três dias: R$ 150,00 para o sócio (a) e dependentes.
• As reservas são para o sócio (a) e mais seis pessoas, no máximo.
• É proibida a sublocação de vagas para outras pessoas.

O presidente Loreni Dias informa que, recentemente, o sindicato investiu em melhorias, como a troca de diversas portas e janelas e manutenção na rede elétrica.

Neste ano, infelizmente, a categoria não vai mais ser recebida pelo antigo administrador, Jesus Linhares, que faleceu em maio.

Mas outros funcionários estarão atendendo os hóspedes com a atenção de sempre.

A procura costuma ser grande em dezembro, por isso não deixe para a última hora, programe suas merecidas férias e faça já sua reserva.

Mais informações pelos telefones: (51) 3225-5070 / (51) 3024-5114 / (51) 3024-5115.

O pacto pelo enfrentamento da concorrência desleal e boas práticas trabalhistas no setor terceirizado, envolvendo entidades das empresas, trabalhadores e  administração pública (União, Estado e municípios), será lançado dia 14 de dezembro, na Assembleia Legislativa, anunciou o superintendente Regional do Trabalho, Claudir Nespolo, na  reunião de discussão do pacto que ocorreu sexta-feira (24).

Segundo o superintendente, deverá estar presente no lançamento o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Participaram da reunião, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, empresários, dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores terceirizados, representantes do governo do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS). Pelo Sindivigilantes do Sul, compareceram o presidente, Loreni Dias, e o assessor jurídico, Arthur Dias Filho.

Uma comissão fará a redação final do documento com propostas de consenso

Nas quatro reuniões ocorridas até agora, desde setembro, foram discutidos os temas da concorrência desleal, por parte de empresas que praticam preços irreais para vencer as concorrências, e o descumprimento frequente da legislação trabalhista, principalmente a falta de pagamento do 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.

Na avaliação de Nespolo, que coordena os trabalhos, a construção do entendimento entre as partes já avançou bastante: “A construção do pacto de boas práticas trabalhistas e de enfrentamento à concorrência desleal no trabalho terceirizado está indo a bom termo, estamos conseguindo incorporar novos segmentos, principalmente do Estado, que nos ajudam a compreender o que precisa ser mudado na legislação, em primeiro lugar, e as entidades partícipes, para aprimorar suas práticas”, disse.

Sugestões legislativas e compromissos

Foram reunidas diversas sugestões nos debates, que agora vão passar por uma comissão de redação formada no encontro. Ela vai finalizar um documento de consenso para o anúncio com a presença do ministro Luiz Marinho.

“O pacto vai ter dois grandes capítulos: sugestões legislativas para a bancada federal, para deputados e senadores, para os deputados e deputadas estaduais e para os vereadores aprimorarem a legislação municipal, estadual e nacional, de forma que se dê mais garantias para quem trabalha nessa área e para quem empreende economicamente nessa área do trabalho terceirizado”, explicou o superintendente.

“A segunda parte do pacto que estamos consolidando aqui, são os compromissos que as entidades partícipes estão assumindo de ter boas práticas trabalhistas, de fazer seminários, cartilhas, eventos, para elevar o nível de compreensão da importância desse trabalho junto aos seus companheiros e seus colegas de empreendimento nessa área”, completou Nespolo.

Uma das propostas prevê a criação de uma conta vinculada, aberta pelo contratante em nome da contratada, destinada exclusivamente ao pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias. Outra, no âmbito da administração pública, aponta para “a adoção de normas mais eficazes de controle dos contratos de terceirização”.

Participantes

Entre as entidades que participam do pacto, além do Sindivigilantes do Sul, estão o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Sindasseio), o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-RS), a Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (Feaac), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Sinttel), a Federação Nacional de Call Center (Feninfra) e o Sindicato dos Eletricitários (Senergisul).

Como apoiadores estão presentes as centrais sindicais CUT e CTB, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Tribunal de Contas do Estado (TCE) Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Associação Brasileira de Municípios, Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional  e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul.

Os vigilantes da lista abaixo têm valores a receber do pagamento de verbas rescisórias de um antigo processo trabalhista do Sindivigilantes do  Sul contra a Alerta Segurança Patrimonial Ltda.

Todos devem ligar com urgência para o sindicato informando seus dados bancários para que o escritório da assessoria jurídica – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados – faça os repasses.

Informar a conta corrente ou poupança, somente em nome do titular na lista, seu CPF e RG, e enviar a cópia desses documentos para o whatsapp do sindicato.

Telefones:
(51) 3225-5070 (Whatsapp)
(51) 3024-5114
(51) 3024-5115

Para mais informações sobre este ou outros processos, comparecer no plantão jurídico do sindicato, segundas, terças e quartas-feiras, das 10h às 14 horas.

Lista dos beneficiados:

1. Adão Bairros de Almeida
2. Adão da Silva Flores
3. Afonso de Oliveira Fraga
4. Afonso Ordones Garcia
5. Alberto Edgar Lunkes
6. Alcides Gomes de Almeida
7. Altamir da Silva Rosa
8. Antonio Muller
9. Argemiro Saul Rossoni
10. Ari Vanoni
11. Aristeu Nardão
12. Artur Douglas dos Santos
13. Cesar Augusto Gularte Fagundes
14. Daniel Bauer Matos da Luz
15. Danilo da Silva Rosa
16. Darci Alves Fernandes
17. Davi Riberg
18. Dirceu Ferreira Braga
19. Edson Davies
20. Elon Correa Vila Real
21. Erico Bottker
22. Floricio Fogaça de Souza
23. Getulio Correa da Silva
24. Irineu Eliker Kunz
25. Ivan Martins de Quadros
26. Ivanir Antonio Bozzetto
27. Ivar Dinis Dias
28. Ivo de Souza
29. Jair Ortiz Liscano
30. João Aldemar Krafchuck
31. João Carlos Jacobi
32. João Elio Simon
33. João Pinheiro dos Santos
34. Jorge de Jesus de Azevedo
35. Jorge de Freitas da Silva
36. José Dias de Mello
37. José Francisco Antunes Terra
38. José Luis Machado Azeredo
39. José Neri Brutti Correa
40. José Osvaldo Dorneles
41. Mario Alberto Gatto
42. Mauri Severo Vandsheer
43. Maurilio Dias de Mello
44. Milton Jose Sauter
45. Milton Luiz Piovesan
46. Neri dos Santos
47. Odacir de Oliveira Espindola
48. Olavo Antonio Francisco
49. Ormindo Jose Ransan
50. Osmar Borba
51. Querli Irineu Peronio
52. Salomão Rodrigues Silveira
53. Silvestre de Barros
54. Telmo Nascimento da Silva
55. Telmo Peronio
56. Valdemar Malheiros Lima
57. Valmir Silveira de Souza
58. Valmiro Abedon Leirias Padilha
59. Verli Soares
60. Vircio Alves Aquino
61. Volmir Fernandes Mariussi
62. Wiolson Rodrigues da Silva
63. Zamiro Mendonça Lozano

Milhares de pessoas estão sendo afetadas pelas enchentes na capital e várias outras cidades do Estado, entre elas muitas famílias de vigilantes que tiveram suas casas inundadas, principalmente na Vila Americana, no bairro Sarandi, e nas Ilhas de Porto Alegre, na Região Metropolitana e Região Carbonífera.

O sindicato já está organizando kits de alimentos e material de limpeza que vai doar a essas famílias de vigilantes, mas não é suficiente, por isso está lançando uma campanha pedindo o apoio da categoria com doações.

“Não temos um número final ainda, mas são mais de 30 vigilantes e suas famílias, todos tiveram as suas casas invadidas pelas águas, muitos com perda total de bens”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.

“Pedimos doações, de quem tiver disponibilidade, para socorrermos esses colegas que estão precisando de ajuda, com a máxima urgência”, completou.

Assim que as águas baixarem, as famílias flageladas vão precisar de tudo para recomeçar,  desde móveis e eletrodomésticos, como geladeiras e fogões, além de colchões e agasalhos para crianças e adultos.

Também precisam de todo tipo de material de limpeza, alimentos não perecíveis (arroz, feijão, macarrão) e materiais para reconstrução das casas.

As doações podem ser entregues diretamente no sindicato ou avisar por telefone para que seja providenciada a busca e entrega a quem precisa, pelos números:
(51) 3225-5070
(51) 3024-5114
(51) 3024-5115.

Doações em dinheiro podem ser feitas para o Pix do Sindivigilantes do Sul: 91343293000165 (cnpj). Mandar o comprovante para o whatsapp do sindicato com a palavra “doação”: (51) 3225-5070.

Os valores arrecadados vão ser utilizados na compra de materiais e alimentos para essas famílias.

Diretor do sindicato está entre os atingidos

Um dos vigilantes atingidos na enchente, Paulo Dias, é diretor do sindicato. A casa dele, numa das ilhas da capital, já tinha sido inundada na enchente anterior, em setembro, e agora novamente. As fotos são da área onde ele mora.

“O sinal (de internet) está bem fraco aqui, estamos sem água e sem luz”, disse ele, hoje pela manhã.

“Fazer o que, só rezar e ter fé em Deus, torcer para que comece a estabilizar e a água comece a baixar para a gente poder recomeçar”, acrescentou.

Na Região Carbonífera, em cidades como São Jerônimo, a situação também é muito crítica, disse o delegado do sindicato, Eduardo Blauth:

“Estamos com muitos vigilantes que perderam tudo na Região Carbonífera, é a maior enchente da história depois que construíram as barragens aqui, coisa muito feia, precisamos de ajuda, pessoal”, apelou.

É hora de mais uma vez os vigilantes demonstrarem sua solidariedade, como sempre fazem em momentos difíceis como esse. Ajude, faça sua doação, e nosso muito obrigado em nome dessas famílias.

Fotos: Paulo Dias / Arquivo pessoal

Especial: 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra

As oportunidades de trabalho para os homens e as mulheres negras são muito mais restritas do que para os não negros. As dificuldades são muitas, desde conseguir um emprego, passando por baixos salários e, por fim, com poucas chances de subirem numa carreira profissional.

Para as mulheres negras a situação é muito mais difícil. Os empregos são da mais baixa remuneração, inclusive, elas chegam a receber menos do que o salário mínimo vigente, como é o caso das trabalhadoras domésticas.

É o que mostra o levantamento divulgado sexta-feira (17), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir de dados analisados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PnadC-IBGE), referentes ao 2º trimestre de 2023. Confira:

Os homens negros e o mercado de trabalho

Embora representem 56,1% da população em idade de trabalhar, os negros ocupavam apenas 33,7% dos cargos de direção e gerência. Ou seja, um em cada 48 trabalhadores negros ocupa função de gerência, enquanto entre os homens não negros, a proporção é de um para 18 trabalhadores.

Entre os desocupados, 65,1% eram negros. A taxa de desocupação dos não negros está em 6,3% no 2º trimestre de 2023.

Quase metade (46%) dos negros estava em trabalhos desprotegidos. Entre os não negros, essa proporção era de 34%.

Os negros ganhavam 39,2% a menos do que os não negros, em média. Em todas as posições na ocupação, o rendimento médio dos negros é menor do que a média da população.
No 2º trimestre de 2023, a taxa de desocupação dos negros era de 9,5%, ou seja, 3,2 pontos percentuais acima da dos não negros

A mulheres negras no mercado de trabalho

No caso das mulheres negras, a taxa de desocupação estava em 11,7%, o que corresponde ao mesmo percentual registrado para os não negros no 2º trimestre de 2021, durante um dos piores momentos da crise econômica aprofundada pela pandemia da covid-19.

Na taxa composta de subutilização da força de trabalho, mais de um quarto (26,6%) das mulheres negras aptas a compor a força de trabalho declararam se encaixar em uma das seguintes situações:

Estavam desocupadas;

Não tinham procurado trabalho por falta de perspectiva e;

Estavam ocupadas, mas com carga de trabalho inferior à que gostariam.

Entre os homens não negros, essa taxa foi de 11,2%. Ou seja, a inserção das mulheres negras no mercado de trabalho é mais difícil, mesmo em contexto de melhora da atividade econômica.

Uma em cada seis (15,8%) mulheres negras ocupadas trabalha como empregada doméstica – uma das ocupações mais precarizadas em termos de direitos trabalhistas e reconhecimento. As trabalhadoras domésticas negras sem carteira recebiam, em média, R$ 904 por mês – valor R$ 416 abaixo do salário mínimo em vigência (R$. 1.320).

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Fonte: Dieese / CUT
Foto: Tânia Rego

O Dia Nacional da Consciência Negra será comemorado em todo o país nesta segunda-feira (20), mas nem toda a população brasileira terá direito ao feriado.

Isto porque a folga depende da decisão dos governos municipais e estaduais. Apenas seis estados brasileiros decidiram transformar a data em feriado. São eles: Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas e São Paulo.

Feriados nas capitais e municípios

No Distrito Federal é decretado ponto facultativo e as repartições públicas distritais não funcionam. As outras capitais que decretaram feriado são  Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB).

Cerca de 1.260 cidades do país também terão o recesso, segundo a Fundação Cultural Palmares, mas nenhum município terá o feriado no Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra desde 2011

O 20 de novembro foi incluído no calendário escolar nacional em 2003, porém, apenas em 2011 a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.519, que instituiu oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A data marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros da história do país, que lutou pela libertação do seu povo da escravidão.

Além de relembrar a história, a celebração também visa fortalecer a luta contra o racismo no Brasil, promover a igualdade social e a inclusão dos negros e negras na sociedade, além da valorização da cultura afro-brasileira.

No entanto, para ser decretado feriado, cada estado ou cidade brasileira precisa aprovar uma lei regulamentando o feriado.

O Senado já aprovou um projeto de lei (PLS 482/2017) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna o Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional.

No entanto, a decisão ainda tem de passar pela Câmara Federal e ser sancionada pelo presidente da República.

4,6 milhões de escravos

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária.

Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, com castigos físicos inclusive, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.

Fonte: CUT
Foto: Reprodução/CUT