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CUT CELEBRA 41 ANOS REAFIRMANDO SEU IMPORTANTE PAPEL NA HISTÓRIA DO PAÍS

Foto: Roberto Parizotti (Sapão)

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi fundada em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo (SP), e é, hoje, a maior central sindical da América Latina e a quinta maior do mundo. A entidade sempre defendeu os interesses da classe trabalhadora, tanto no Brasil quanto no exterior, na busca por melhores condições de vida e trabalho do brasileiro, da autonomia sindical e da independência em relação ao estado, partidos políticos e outras instituições. Além da defesa incessante das liberdades democráticas no país.

Nesses 41 anos de existência, a trajetória da CUT foi marcada por inúmeras mobilizações e lutas em defesa dos trabalhadores: foram greves em todo Brasil exigindo reajustes salariais, garantias no emprego e contra demissões e trabalhos precarizados; campanhas por trabalho, terra, moradia, salário, previdência pública e caravanas em defesa da democracia, entre tantas outras.

Visando lutar para garantir o estado democrático de direito, a CUT esteve, por exemplo, no movimento “Diretas Já” que começou a tirar o Brasil das garras da ditadura militar.

Esteve, também, junto à população brasileira, nos atos que pediram o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, protestou contra as medidas econômicas neoliberais de FHC, contra a reforma trabalhista do presidente Michel Temer e contra as destruições sociais macabras do último governo de extrema direita.

Esses só são alguns dos exemplos das infinidades de ações em que a entidade marcou presença durante essas mais de quatro décadas de existência. Este ano, a CUT está em campanha contra os juros altos, que estão atrapalhando o progresso e desenvolvimento do país.

“Não dá para falar das lutas e conquistas no mundo do trabalho e na história do país sem falar da importância do envolvimento da CUT nesses assuntos. Foram 41 anos de muita luta e desafios. Por isso, dia 28 de agosto é dia de celebrar com muito orgulho o aniversário da CUT”, afirma Maria Aparecida Faria, Secretária de Comunicação da CUT Nacional.

Fonte: CUT

CUT E DEMAIS CENTRAIS SINDICAIS FARÃO ATO NACIONAL CONTRA OS JUROS ALTOS DIA 30

A CUT e as centrais sindicais realizarão uma manifestação nacional contra os juros altos, no próximo dia 30 de julho (terça-feira), a partir das 10 horas da manhã, em frente ao Banco Central (BC), na Avenida Paulista nº 1804, em São Paulo. Haverá atos também em frente à sede, em Brasília, e nos demais estados onde há representações regionais da instituição.

A data coincide com a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que definirá a taxa de juros do país, a Selic.

O movimento sindical considera inaceitável a taxa abusiva praticada pelo Banco Central, que emperra o crescimento do país e prejudica, principalmente, a classe trabalhadora.

Desde que o BC se tornou independente em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ), as taxas de juros no Brasil têm atendido às oscilações do mercado financeiro, sem levar em consideração a baixa inflação e a melhora na economia após a posse do Presidente Lula (PT).

Uma pesquisa Quaest, divulgada no último dia 10 deste mês, mostrou que 66% dos brasileiros concordam com críticas de Lula à política de juros do Banco Central, e 23% discordam e 53% dos entrevistados acham que o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, tende a usar critérios técnicos e 28%, que não.

Para o presidente da República, o Brasil não pode continuar com a taxa de juros que boicota os investimentos no setor produtivo, onde são gerados novos empregos. “Então, é preciso baixar a taxa de juros compatível à inflação, que está totalmente controlada. Agora fica-se inventando o discurso de inflação do futuro, o que vai acontecer. Vamos trabalhar em cima do real”, disse o presidente da República em entrevista no mês passado na rádio CBN.

Lula disse ainda que quer atrair mais investimentos para o Brasil e que o Banco Central deve se comportar para ajudar o país, sem atrapalhar o crescimento.

“O presidente do Banco Central não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, tem lado político e, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar”, declarou Lula.

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, diz ser inadmissível que o presidente do BC, mantenha a atual taxa de juros em 10,5% ao ano, após uma série de quedas de meio ponto percentual, alegando fatores econômicos externos e não analisando a atual conjuntura do Brasil.

“Nós temos um presidente no Banco Central que joga pelo pior, que faz parte dessa elite que tem como projeto apenas o enriquecimento próprio. Ou seja, não tem projeto de país. Campos Neto boicota a economia brasileira. É um absurdo o que ele tem feito em benefício do mercado financeiro”, declarou Juvandia.

Juros altos impedem geração de emprego

A taxa Selic, utilizada como controle da inflação, serve como referência para todas as outras taxas de juros do país e vem se mantendo em patamares elevados há quase três anos. Atualmente está em 10,50% ao ano, a segunda mais alta do mundo.

Apesar do discurso de controle da inflação, diversos estudos demonstram que juros altos são péssimos para o desenvolvimento econômico, o que, por consequência, prejudica a população brasileira, em especial as camadas de mais baixa renda. É a classe trabalhadora que sofre pagando juros altos em financiamentos, cartão de crédito e todas as demais operações financeiras.

Além disso, por atrapalhar o crescimento econômico, não permite uma maior geração de empregos.

Outro imenso prejuízo ao país e aos brasileiros é que os juros altos aumentam os preços, encarecem os empréstimos e empurram o consumo para baixo e assim, o comércio fica enfraquecido, a produção diminui e as empresas, sem ter para quem vender deixam de expandir seus negócios, empregando menos trabalhadores.

A CUT sempre afirmou que “um crescimento econômico e uma geração de emprego e renda mais pujantes só não ocorrem devido à manutenção da taxa Selic nesses patamares superiores a 13%. As taxas de juros nas alturas sangram os cofres públicos e emperram o consumo e uma retomada mais forte do crescimento”.

Confira os 10 motivos para a taxa de juros baixar

1 – Juro alto aumenta o endividamento das famílias

O percentual de famílias endividadas ficou em 78,8% em junho deste ano, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Os juros altos aumentam o valor das dívidas deixando as famílias cada vez mais afundadas numa crise financeira sem fim.

2 – Crédito mais caro

Contrair um empréstimo financeiro seja para quitar dívidas ou investir num negócio fica muito caro. A Selic determina a taxa de juros cobrada nas operações de empréstimos. Porém, em vez de as instituições financeiras se basearem na taxa Selic para a cobrança de juros, elas cobram além dela. Assim quanto maior a Selic, maior serão os juros cobrados.

3 – Juros altos favorecem o 1% mais ricos do país

A Selic ficar neste patamar só interessa a 1% da elite econômica do país que compra títulos do governo para investimentos (a arrecadação dos governos depende de impostos recolhidos e parte de títulos vendidos no mercado), e a cerca de 10% da classe média que têm aplicações financeiras, pois com a alta dos juros vale mais a pena deixar o dinheiro aplicado em algum título do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos, explicou ao PortalCUT o economista e professor da PUC-SP, Ladislau Dowbor. São os chamados rentistas que vivem dos juros de suas aplicações.

4 – Aumento da dívida pública

A cada aumento de 1% na taxa de juros, a dívida líquida do setor público cresceu R$ 38 bilhões. Como a Selic aumentou 11,75 pontos percentuais entre agosto de 2020 (2%) e dezembro de 2022 (13,75%), o impacto foi de R$ 446,5 bilhões”.

É dinheiro pago por todos os contribuintes para os mais ricos que podem comprar títulos do tesouro nacional, já que têm garantia de pagamento pelo governo federal, a partir da arrecadação de tributos e impostos pagos por todos nós.

5 – Impedem investimentos sociais

Como o governo tem de remunerar os compradores de títulos públicos de acordo com a Selic, a União fica cada vez mais endividada, não sobrando dinheiro para investir em benefícios sociais como o Bolsa Família e o Farmácia Popular, entre outros.

6 – Paralisa obras essenciais

Os bilhões pagos pelo governo federal com a dívida pública impedem também a construção e reparos em estradas, a construção de moradia popular, a construção de açudes, escolas, creches e outros próprios públicos. Há no país milhares de obras paradas, que podem gerar emprego e renda para os trabalhadores e melhorar o caixa das empresas.

7 – Dificulta a compra de bens materiais

A alta de juros também é sentida no crédito imobiliário para a compra da casa própria e nos bens de consumo como geladeiras, fogões, carros, celulares, entre outros. Com as empresas tendo de pagar juros maiores a tendência é transferir para o consumidor essa conta.

8 – Impede a geração de empregos

Sem dinheiro de capital de giro para investimento, tanto grandes como pequenas empresas diminuem as contratações com receio de não conseguir pagar as dívidas, até mesmo por falta de compradores para os seus produtos, já que o endividamento das famílias impede que elas consumam. É um círculo vicioso.

Em junho, a gestora Paramis Capital calculou que o custo financeiro dessa taxa Selic alta em R$ 78 bilhões ao ano para os empresários. Como exemplo, se os juros fechassem o ano em 9%, como era estimado meses atrás, este custo seria R$ 11,1 bilhões menor, de R$ 66,9 bilhões. Em 9,5%, o impacto seria R$ 7,4 bilhões abaixo, de R$ 70,6 bilhões ao ano.

9 – Impede a distribuição de renda

Sem geração de empregos não há renda, sem renda não há consumo, sem consumo as empresas não investem, sem investimento não há empregos… É um círculo sem fim.

10 – Trava a economia

Sem a roda da economia girando o governo não arrecada, sem arrecadação a economia trava e os mais pobres passam fome e a classe média empobrece.

Entenda a definição da Selic

Copom – O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente (hoje, Roberto Campos Neto) e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.

Uma vez definida a taxa Selic, o Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Banco Central – Criado em 1964, a instituição é uma autarquia de natureza especial, inicialmente comandada pelo Executivo Federal com o propósito de regular, por meio de uma política monetária, a economia brasileira.

Entre as atribuições estão o controle da inflação, garantir a solidez do sistema financeiro, gerenciar a circulação da moeda nacional (em espécie) além de ser o banco dos bancos e o banco do governo.

Isso significa que o BC funciona como uma instituição onde os bancos mantêm contas com suas reservas, que são monitoras a fim de garantir que transações financeiras aconteçam, ou seja que assegurem que os demais bancos terão capital suficiente para arcar com seus compromissos.

É também o banco do governo, que também mantém no BC suas reservas nacionais e internacionais.

Outra responsabilidade do Banco Central, definida por lei, é fomentar o pleno emprego no Brasil.

Autonomia do BC – Em 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou a Lei Complementar 179 que deu autonomia ao Banco Central. Se antes a instituição era subordinada ao executivo, a partir da lei passou a ter autonomia para, por exemplo, como acontece hoje, manter taxas elevadas de juros como política monetária, tornando-se, portanto, parcial em seu posicionamento, já que penaliza a classe trabalhadora e favorece os rentistas (aqueles que ganham dinheiro com investimentos e não com produção) e o sistema financeiro (os bancos). Em outras palavras, transfere recursos da população ao sistema financeiro, promovendo ainda mais desigualdade no país.

A autonomia, de acordo com a lei, dá poder ao BC que as metas da política monetária sejam estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Copom), ligado ao próprio banco.

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. A figura que atualmente ocupa o cargo é o declarado apoiador de Bolsonaro, Roberto Campos Neto, que de acordo com o movimento sindical tem agido para boicotar o atual governo com a manutenção toda taxa básica de juros em patamares elevados.

De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente do Banco Central. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo.

Política monetária / Selic

Por ter a finalidade de controlar e alcançar as metas de inflação do país, o Banco Central define, por meio da política monetária, qual a taxa de juros básica a ser aplicada no país. É conhecida como Selic e serve de referência para todas as transações financeiras realizadas, desde empréstimos pessoais a juros do cartão de crédito, passando por operações que movimentam a economia do país como os financiamentos destinados à produção nos mais diversos setores.

Ou seja, não somente o cidadão, mas também o setor produtivo – as empresas, o comércio, as indústrias, a agricultura e a pecuária também ficam submetidas a tal política.

LULA SANCIONA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E AUMENTO DA ISENÇÃO DO IR

Projeto do governo federal para o salário mínimo foi aprovado na Câmara e Senado

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a Política de Valorização Permanente do Salário Mínimo – uma luta da CUT (veja abaixo). O projeto, de autoria do governo federal, havia sido aprovado na quarta-feira (23) e quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respectivamente.

O projeto que se tornou Lei, corrige o valor do piso nacional e torna a Valorização do Salário Mínimo em uma política de Estado e não de governo. Isso significa que nenhum presidente, após Lula, poderá voltar nesta decisão, a não ser que o Congresso Nacional vote por uma nova lei revendo a atual.

A partir de agora, o piso nacional será calculado a partir da soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.

O reajuste do mínimo para R$ 1.320 já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o Lula assinou uma Medida Provisória (MP) nº 1172/23 sobre o tema.

Lula também sancionou o aumento da sanção do imposto de renda (IR).

A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O valor das faixas da tabela do IR foi mantido, mas quem ganha acima dos R$ 2.112 só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente, e como foi criada uma dedução automática de R$ 528, significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 (R$ 2.112 mais os R$ 528) não pagará nada de Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

A nova tabela do IR fica assim:

Valorização do salário mínimo sempre foi luta da CUT

Em 2004, a CUT e as demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00. Em 2019, último ano em que a valorização ocorreu, antes de Bolsonaro extinguir o aumento real, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.

Foto: Ricardo Stuckert – PR
Fonte: CUT Brasil / CUT-RS

EM CHAPA DE UNIDADE, AMARILDO CENCI É REELEITO PRESIDENTE DA CUT-RS

A chapa de unidade, liderada pelo atual presidente da CUT-RS, professor Amarildo Cenci, foi eleita por unanimidade para o mandato de 2023-2027 da entidade, na tarde deste sábado (5), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. “Queremos que a classe trabalhadora seja cada vez mais protagonista na reconstrução do nosso país”, disse o dirigente reeleito.

Amarildo foi reeleito por unanimidade no Congresso

Mais de 400 delegados e delegadas do campo e da cidade, dos setores público e privado, participaram do 16º Congresso Estadual da CUT do Rio Grande do Sul (16º CECUT-RS), além de observadores e convidados, sob o lema “Luta, direitos e democracia transformam vidas”. O encontro foi aberto no início da noite de sexta-feira (4), com a presença do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

O Sindivigilantes do Sul foi representado pela diretora Elisa Araújo e o diretor José Airton Trindade, como delegados da categoria, que acompanharam todo o evento, sexta-feira e sábado, e também votaram pela eleição unânime de Amarildo e da chapa de unidade.

José Airton e Elisa Araújo representaram a categoria dos vigilantes no congresso (Foto: Sindivigilantes do Sul)

Além de Amarildo, que é também diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro-RS), foram igualmente reeleitos, dentre outros, o vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis, que é diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; a secretária-geral Vitalina Gonçalves, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG); e o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, que é sapateiro de Nova Hartz.

Volta do CPERS Sindicato

A nova direção tem a volta de dirigentes do CPERS Sindicato, que se refiliou à CUT no último dia 14 de julho. A presidente Helenir Aguiar Schürer será a secretária de Formação da CUT-RS e a secretária-geral Suzana Lauermann, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-RS.

Também foram eleitos para a nova gestão o presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, que será o secretário de Meio Ambiente da CUT-RS; o presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesian, que assumirá o cargo de secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, e o coordenador-geral da Fetraf-RS, Douglas Cenci, que será o secretário de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT-RS.

Três dirigentes não estão na nova direção da CUT-RS. O secretário de Comunicação, Ademir Wiederkehr, e a secretária da Mulher Trabalhadora, Mara Weber, se aposentaram, mas continuarão na luta. Já o ex-presidente Claudir Nespolo, apoiado pelo movimento sindical, é desde 17 de março o superintendente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ademir Wiederkehr e Mara Weber deixaram a direção

A eleição ocorreu no final do segundo dia do congresso, que começou com uma exposição sobre a autonomia do Banco Central e a sua política de juros altos, a exibição de um vídeo de balanço da gestão 2019-2023, a aprovação de resoluções sobre estratégias da CUT para o próximo período e do plano de lutas.

Confira a nova direção da CUT-RS

Presidente
Amarildo Cenci

Vice-presidente
Everton Gimenis

Secretária-geral
Vitalina Gonçalves

Secretário de Administração e Finanças
Antonio Güntzel

Secretária de Formação
Helenir Aguiar Schürer

Secretário de Comunicação
Maria Helena de Oliveira

Secretário de Organização e Política Sindical
Alfredo Gonçalves

Secretária de Combate ao Racismo
Isis Garcia

Secretária da Mulher Trabalhadora
Suzana Lauermann

Secretário de Relações de Trabalho
Tiago Vasconcelos Pedroso

Secretário de Políticas Sociais
Ana Godoy

Secretária de Juventude
Caroline Barros da Silva

Secretário de Meio Ambiente
Arilson Wünsch

Secretário de Saúde do Trabalhador
Jílio Jesien

Secretária de Assuntos Jurídicos
Silvana Piroli

Secretário de Cultura
Paulo Farias

Secretário de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais
Douglas Cenci

Secretária Executiva
Ivoni Marilei Rufino

Diretor(a) estadual
Adriana Machado de Assis
Aurélia Alves
Bianca Macedo da Costa
Cecília Bernardi
Cleonice Back
Cristiano Correa
Cristina Viana dos Santos
Dary Beck Filho
Doris Nogueira
Elaine Lorini
Eleandra Koch
Eloiz Cristino
Elton Oliveira Lima
Gerson Mattos
Gerson Pereira
Irineu Miritz Silva
João Emerson Campos
Marcelo Carlini
Maria Lucia Correa
Paulo Madeira
Paulo Rocha
Sávio Andre dos Santos
Terezinha Perissinotto
Walter Fogaça

Fotos: Matheus Piccini / CUT-RS
Fonte: CUT-RS

CUT-RS DEFENDE TRABALHO DIGNO, EMPREGO E RENDA NA PLENÁRIA DO PPA PARTICIPATIVO

Plenário Dante Barone, da Assembleia Legislativa, completamente lotado durante a plenária

O Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ficou completamente lotado na manhã deste sábado (8), durante a Plenária Estadual do Plano Plurianual da União, o PPA Participativo.

Quatro ministros do governo Lula estiveram presentes, além de dirigentes da CUT-RS, sindicatos e federações, movimentos sociais, autoridades e parlamentares, dentre outros.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ele é elaborado sempre no primeiro ano do mandato presidencial e indica quais serão as prioridades para investimentos de recursos e criação de políticas públicas.

Dez representantes de entidades, como CUT, MST, Movimento Nacional de Luta por Moradia, União Estadual dos Estudantes e Marcha Mundial de Mulheres, apresentaram as suas reivindicações, representando a população gaúcha.

Trabalho digno, emprego e renda

Falando em nome do Fórum das Centrais Sindicais, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, ao centro na foto, defendeu a proposta de “promoção de trabalho digno, emprego e renda” .

“Não tem país justo e desenvolvido sem trabalhador valorizado”, destacou Amarildo.

“Isso passa por oportunidades, com formação permanente para a classe trabalhadora e escola pública de qualidade”, enfatizou o dirigente sindical. Também salientou que “precisamos de bons serviços públicos feitos por servidores de carreira e valorizados”.

Ele criticou a terceirização, “que paga péssimos salários aos trabalhadores e às trabalhadoras”, e defendeu a mobilidade urbana de qualidade, a garantia de direitos aos trabalhadores das plataformas e o combate ao assédio e ao trabalho análogo à escravidão.

Amarildo ainda destacou a proposta de “combate à exorbitante e criminosa taxa de juros, que assola o Brasil, e à chamada autonomia e independência do Banco Central”.

Combate à violência de gênero

Representando o Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul, a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Maria do Carmo Bittencourt, prestou homenagem à vice-presidente nacional do PDT e militante feminista Miguelina Vecchio, que morreu nesta sexta-feira (7), aos 60 anos.

Ela defendeu propostas, como o fortalecimento do combate à violência de gênero e um programa de crédito subsidiado que beneficie mulheres camponesas.

“Também queremos defender que a Política Nacional de Cuidados entre no PPA. A gente sabe que o governo já lançou a Política Nacional de Cuidados, mas precisamos que ela entre no orçamento com muita força”, cobrou Maria do Carmo.

Sobrevivente da pandemia, utilizando hoje uma cadeira de rodas para se locomover, o presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretor executivo da CUT Nacional, Cláudio Augustin, disse que “vivemos seis anos de destruição da saúde pública”.

Augustin denunciou que “a saúde em Porto Alegre é um caos com 86% da atenção básica entregue para hospitais”.

“Pelas mãos e vozes do povo brasileiro”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, coordena as plenárias estaduais, saudou o retorno da participação popular ao governo federal, depois de quatro anos de “má gestão das políticas públicas”.

“Esse planejamento é diferente. Será feito pelas mãos e vozes do povo brasileiro. Chega de motociatas e passeio de jetskis, de atender no gabinete com ar-condicinado. Vamos até onde o povo está”, disse.

Segundo ela, “o Brasil voltou a pensar políticas públicas de maneira eficiente. E agora tem Ministério de Planejamento que está ao lado do povo determinado a responder a questão: que Brasil queremos para os próximos anos?”

Experiência já é exemplo para outros países

O ministro Márcio Macêdo vê como exitosa a participação nas plenárias do PPA. “É uma experiência que está servindo de exemplo para o mundo. Há vários países nos convidando para debater”, frisou.

Até o momento, mais de 5 mil propostas receberam 800 mil votos na plataforma digital do debate do Plano Plurianual, de acordo com Macêdo. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas acessaram a plataforma digital Brasil Participativo.

Além de Tebet e Macêdo, o evento contou com a presença dos ministros da Secretaria de Comunicação Social, o gaúcho Paulo Pimenta, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governador em exercício, Gabriel Souza (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), fizeram saudações na abertura do evento. Também compareceram vários deputados estaduais e federais, vereadores e prefeitos.

O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares. A relatoria já está designada para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS).

CUT E CENTRAIS PROMOVEM 1º DE MAIO SOLIDÁRIO, POR SAÚDE, EMPREGO, RENDA E DEMOCRACIA

O 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, sexta-feira, será bem diferente em 2020, no Brasil e no mundo, diante da quarentena e do isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No Brasil, a CUT e as centrais sindicais definiram uma programação unitária e virtual, para marcar a data e apresentar as reivindicações da classe trabalhadora.

Solidariedade, saúde, emprego, renda e democracia são as principais bandeiras definidas pelas centrais em âmbito estadual e nacional.

No Rio Grande do Sul, a CUT e as centrais promovem uma live, das 9h30 às 11h30, com transmissão pela Rede Soberania e compartilhada pela CUT-RS, federações e sindicatos, formando uma grande rede de comunicação.

“Temos que defender as nossas conquistas, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a geração de empregos, a educação pública de qualidade, a taxação das grandes fortunas, a distribuição da renda e a melhoria das condições de trabalho”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Haverá entrega de doações de cestas básicas de alimentos e máscaras de proteção para famílias vulneráveis, muitas passando fome e mais expostas à contaminação do coronavírus. “É trabalhador ajudando trabalhador, na resistência pelo direito à vida”, salienta Amarido.

1° de Maio com panelaço

Em São Paulo, a CUT e as centrais realizam uma live nacional, das 11h30 às 15h30, igualmente unificada e digital, com a presença de vários artistas e dirigentes sindicais, religiosos, representantes dos movimentos sociais e políticos.

É só clicar no link e assistir.

“Estamos construindo um 1º de Maio de solidariedade de classe, que não é apenas na distribuição de alimentos e coleta financeira para matar a fome de muitos, é também fazer a defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, formais e informais, que não têm condições, muitas vezes, de ter um prato para comer”, destaca a secretária-geral da CUT Nacional, Carmen Foro.

À noite, às 20h, será realizado um panelaço para aumentar o barulho nas janelas e nas calçadas pelo Fora Bolsonaro. O presidente já mostrou que é uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora, ao Estado Democrático de Direito e à Constituição.

Fonte: CUT-RS com CUT Brasil

MAIORIA DOS DEPUTADOS GAÚCHOS VOTOU A FAVOR DA MP 905 QUE TIRA DIREITOS EM MEIO À PANDEMIA

A maioria dos deputados federais do Rio Grande do Sul votou a favor da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a “carteira verde e amarela” e foi aprovada por 322 votos a 153 na calada da noite desta terça-feira (14).

Dos gaúchos, houve 18 votos favoráveis, 10 contrários e três ausentes. A votação foi pela internet. Veja abaixo como votou cada parlamentar gaúcho.

A matéria segue agora para análise do Senado. Caso não seja votada até a próxima segunda-feira (20), a MP 905 caduca e perde validade.

Vergonha

“Trata-se de uma vergonha. Em vez de aprovarem medidas para proteger os trabalhadores e salvar vidas diante da pandemia do coronavírus, a maioria dos deputados se curvou aos interesses dos empresários gananciosos e oportunistas para tirar ainda mais direitos trabalhistas, retirar dinheiro da Previdência, diminuir a renda da classe trabalhadora e aumentar a pobreza, a miséria e a exclusão social”, critica o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Carteira verde e amarela

A MP 905 cria a carteira verde e amarela, flexibilizando direitos trabalhistas e contribuições sociais para baratear a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.

O salário será de até 1,5 salário mínimo. As empresas serão isentas da contribuição previdenciária (20%), reduzindo a arrecadação do INSS, e das alíquotas do Sistema S (de 0,2% a 2%).

A multa de 40% do FGTS em caso de desligamento será diminuída para 20%.

Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% dos trabalhadores da empresa.

Bancários

A MP 905 restringe a jornada de seis horas dos bancários aos que operam exclusivamente no caixa, podendo ser prorrogada até 8 horas diárias, não excedendo 40 horas semanais.

Estarão liberadas aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária, teleatendimento, telemarketing, serviço de atendimento ao consumidor, ouvidoria, áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial, atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

Resistência

A oposição resistiu e tentou adiar a votação da MP 905, sendo que PSB, PT, PDT e Psol entraram em obstrução. Por conta disso, a sessão durou quase 10 horas.

O texto considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador.

Acordos e convenções de trabalho devem prevalecer sobre a legislação ordinária, súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do trabalho, exceto se contrariarem a Constituição Federal.

Foi retirado o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e mantido o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.

A MORTE JÁ NÃO CAUSA MAIS ESPANTO

Presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci

Amarildo Cenci – Presidente da CUT – RS

O individualismo anda abraçado com a indiferença. O outro tornou-se instrumento do interesse próprio. Os “descartáveis” são corpos privados de direitos e estão aí para serem intermediados por aplicativos. Os desvalidos perambulam pelas ruas e são percebidos apenas como incômodo visual. O sofrimento alheio não comove mais. Para culpá-los, criou-se a meritocracia e o ópio da teologia da prosperidade. Inventou-se até um gesto para exaltação da violência: a mão em forma de arminha.

A pandemia esparramou as contradições de um sistema que se divorciou da civilização. A força educativa do trágico colocou freios na marcha em direção à barbárie. A imagem dos médicos cubanos desembarcando em Milão, epicentro da Covid-19, mostrou que a cooperação internacional é mais sensata que a usurpação da soberania e os embargos.

O silêncio dos bilionários neste momento revela que o estado democrático é preferível que a mão invisível do mercado financeiro. O esforço científico para salvar vidas é melhor que a estupidez com requintes medievais. A instalação de comitês de salvação em várias localidades revalorizou a esfera pública sufocada por mentiras logaritimizadas nos laboratórios de manipulação em massa. O cotidiano abalado pelo isolamento social se reencontrou com a sensibilidade perdida e a possibilidade do luto restaurou o sentido do cuidado com o outro.

O capitão reagiu. Restaurou o palavreado bélico. “Na guerra, as baixas são inevitáveis. Os atletas sobreviverão”. O deboche da “gripezinha” atiçou a horda que em carreatas urrou a volta ao trabalho e às compras. A máquina de fake news inundou o senso comum impaciente com a quarentena. Os cuidados afrouxarão e as consequências serão terríveis.

Os que riam com a governança mambembe do presidente que governa, como se estivesse em um boteco com um taco de sinuca na mão e o copo de cerveja na outra, estão perplexos. As instituições que sobrevivem com o mínimo de dignidade prometem conter essa opção genocida. É hora de ficar em casa e acender a luz da solidariedade. Nossa missão é defender a vida, os direitos e a democracia.

– Artigo publicado em 03/04/2020 em Zero Hora e Sul21.

Bradesco e Itaú anunciam fechamento de agências

Mesmo com lucros enormes, os dois bancos vão fechar centenas de agências e provocar mais desemprego ainda.

Poucas horas depois de divulgar um lucro de mais de 19 bi nos primeiros meses de 2019, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, anunciou que irá fechar 450 agências até o ano que vem.

De acordo com matérias publicadas na grande imprensa, o banco precisa melhorar suas despesas operacionais, que estão acima da meta estabelecida para 2019, e está tomando medidas para isso. Além do programa de demissão voluntária (PDV), com adesão de mais de 3 mil funcionários.

A Confederação Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) já enviou um ofício ao banco solicitando informações sobre o fechamento de agências e a situação dos bancários e uma reunião para tratar do assunto.

Depois de fechar 50 agências até setembro, o Bradesco espera encerrar mais 100 unidades ainda este ano. Mais de 300 devem ser descontinuadas em 2020, conforme Lazari.

Os fechamentos de agências ocorrerão em todo o Brasil e não há, segundo ele, uma região específica. Ao fim de setembro, o Bradesco contava com 4.567 agências.

“É lamentável que, mesmo com lucro crescente, a decisão do banco seja a retirada de emprego. Este é um dos pontos prioritários da nossa minuta de reivindicações, a garantia de emprego”, afirmou Magaly Fagundes, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.

Itaú já fechou 200 agências em 2019

O Itaú seguiu o Bradesco e anunciou, nestas quarta-feira (6), o fechamento de 400 agências até o fim do ano. Conforme a revista Exame, já foram fechadas 200 agências do banco no primeiro semestre de 2019.

A decisão faz parte do processo de digitalização da instituição e, segundo um documento divulgado via teleconferência, da “busca por eficiência e a maior demanda por atendimento via canais digitais levaram à redução anual de 5,7% das agências físicas no Brasil”.

O banco afirmou à EXAME que “a redução do número de unidades físicas é um movimento de reposicionamento da rede, coerente com as novas necessidades dos clientes e o aumento da procura por atendimento em outros canais, como internet, celular e agências digitais”.

A revista informa que o lucro do Itaú subiu 11% e chegou a R$ 7,5 bilhões no primeiro trimestre desse ano.

SENADO VOTA HOJE SEGUNDO TURNO DA REFORMA QUE PODE ACABAR COM AS APOSENTADORIAS

Nesta terça-feira (22 ), o Senado vota em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Ela representa a maior e mais dura mudança de regras dos pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto já foi aprovado em primeiro turno no início do mês, por 56 votos a favor e 19 contra. Para ser legitimada também no segundo turno, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores.

Antes do texto principal, o Senado irá votar também 11 propostas de emendas.

Dez delas diminuem o impacto da reforma para os trabalhadores: uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA) e mais três do senador Paulo Paim (PT-RS).

Uma das emendas de Paim visa assegurar a manutenção da aposentadoria especial de categorias como a dos vigilantes.

Paim falou sobre a Previdência no plenário do Senado nesta segunda (21). Para o senador, a reforma é apenas a sequência de um projeto feito para atender as expectativas do mercado financeiro:

“Não há espaço nesse cenário para o desenvolvimento social. Pouquíssimos têm muito, com uma enorme concentração de renda e riqueza”, afirmou Paim.

“Nos países em desenvolvimento onde essa política foi implantada só houve o aprofundamento da crise, colocando milhões de pessoas na mísera e total falta de esperança”, completou o senador.

A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição
Institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria
Muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor das aposentadorias
Diminui o valor da pensão por morte
Acaba com a aposentadoria especial do vigilante e de outras categorias

Dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de sindicatos de todo o país estão em Brasília, pressionando os senadores para que não aprovem mais essas maldades contra os trabalhadores e o povo brasileiro em geral.

Fonte: CUT Brasil / CNTV