A assessoria jurídica do Sindicato dos Vigilantes do Sul (Sindivigilantes do Sul) está atuando de forma incisiva em uma Ação Civil Coletiva contra a empresa Bankfort Vigilância Privada Ltda e, de forma subsidiária, o Estado do Rio Grande do Sul, buscando uma solução urgente para os constantes atrasos no pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores da empresa.
Na ação, que tramita na 4ª Vara da Justiça do Trabalho, o sindicato visa garantir o direito mais fundamental dos empregados: receber por seu trabalho em dia.
Neste caso, o processo trata dos pagamentos atrasados da Bankfort aos vigilantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), mas outras ações já estão sendo preparadas pela assessoria jurídica para todos os demais postos onde se repete a mesma situação.
O sindicato demonstra no processo grande preocupação com a situação dos vigilantes, que, devido à inadimplência da empresa, enfrentam um cenário de instabilidade que pode levar ao descontrole financeiro e endividamento pessoal.
A ação coletiva detalha ainda que os atrasos salariais são recorrentes, gerando angústia e sofrimento físico e psicológico aos trabalhadores. A situação se agravou com o não pagamento dos salários e benefícios referentes ao mês de agosto de 2025.
Ação rápida e pedido de tutela de urgência
Diante da gravidade e da urgência do caso, o Sindicato protocolou um pedido de antecipação de tutela, solicitando ao Poder Judiciário medidas imediatas para proteger os trabalhadores antes mesmo do julgamento final do processo.
O principal pedido é que o Estado do Rio Grande do Sul, como tomador dos serviços, assuma a responsabilidade pela folha de pagamento.
Essa solicitação tem como base a legislação de licitações e decretos estaduais que permitem à administração pública reter os pagamentos devidos à empresa contratada e utilizá-los para quitar diretamente as obrigações trabalhistas.
O objetivo é assegurar que os salários, vales-alimentação, vales-transportes, férias e verbas rescisórias sejam pagos sem mais demoras.
Além disso, o Sindicato requereu:
– A apresentação imediata da folha de pagamento e da relação de todos os trabalhadores afetados para agilizar os pagamentos.
– A imposição de uma obrigação de não fazer, para que a empresa se abstenha de realizar novos atrasos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia e por trabalhador prejudicado.
Justiça responde à pressão do sindicato
A atuação e a pressão do Sindicato já começam a surtir efeito. Em despacho recente, de quarta-feira (08), o juiz responsável pelo caso determinou a intimação da empresa para que se manifeste no prazo de 5 dias, estabelecendo ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento.
Esta decisão representa um passo importante e demonstra que o Judiciário está atento à urgência da situação. A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul segue empenhada e pressionando por celeridade para que a situação seja resolvida o mais rápido possível.
O sindicato compreende que a dignidade do trabalhador começa com o respeito ao seu direito de receber o salário em dia e não está medindo esforços para evitar maiores sofrimentos e garantir que a justiça seja feita.
Neste sentido, o presidente José Airton Trindade já se reuniu com os gestores dos postos de trabalho da Bankfort, inclusive na Seduc, buscando uma solução urgente diretamente com os responsáveis pela contratação dos serviços.
“A empresa continua repetindo esses atrasos, e com a proximidade do pagamento do 13º salário, no próximo mês, aumenta ainda mais nossa preocupação e por isso estamos tomando todas as medidas necessárias com a assessoria jurídica, não só na Seduc, mas em todos os locais onde os pagamentos estão atrasando, novas ações ainda virão”, afirmou o presidente.
(Imagem: Freepik)
