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SITUAÇÃO DA MOBRA ERA IRREVERSÍVEL, DIZ DECRETO DE FALÊNCIA

Na última segunda-feira (19), a juíza Giovana Farenzena, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, decretou a falência das empresas SV Sistemas de Segurança Ltda. e Mobra Serviços de Vigilância Ltda., ambas do mesmo grupo, atendendo pedido de autofalência dos próprios donos, protocolado mês passado.

Leia mais abaixo a manifestação da assessoria jurídica do sindicato.

No decreto de falência, a juíza ressalta que a grave situação financeira da empresa era irreversível:

“A requerente (Mobra) refere não possuir ativos financeiros em montante suficiente para lastrear suas provisões técnicas, não sendo possível a reversão da sua grave situação patrimonial e financeira, eis que o passivo circulante atual alcança o montante de R$ 15.082.804,06 (quinze milhões, oitenta e dois mil e oitocentos e quatro reais e seis centavos)”, diz a juíza em seu despacho.

Ela nomeou como administradora judicial da massa falida uma empresa de São Paulo, a TLG Administradora Judicial Ltda.

Também fixou o prazo de 15 dias para que os credores da empresa se apresentem, ao mesmo tempo em que ordenou “a suspensão das ações e execuções em tramitação contra a falida…”.

A juíza informa ainda que realizou o bloqueio das contas bancárias existentes em nome da SV e Mobra, bem como ordenou a indisponibilidade dos seus imóveis, que irão a leilão em data a ser marcada e seus créditos serão, possivelmente, destinados aos credores (o que inclui os seus trabalhadores (as), prioritariamente).

Assessoria jurídica do sindicato

A assessoria jurídica do sindicato – Young, Dias, Lauxen & Lima – diz que vem acompanhando a situação e prestando assessoramento aos trabalhadores (as) da Mobra, informa que “está atenta aos fatos e procurando fazer contato com os administradores judiciais da massa falida, a fim de favorecer que todos os seus clientes que já firmaram procuração, assim como aqueles que estão sendo representados nas ações coletivas, possam ter a maior segurança possível de que seus créditos serão defendidos e oportunamente habilitados na massa falida, de forma que não ocorra nenhum prejuízo para estes trabalhadores (as)”.

“Como ainda não se sabe o volume de créditos que surgirão dentro da massa falida”, acrescenta, “é fundamental garantir que, no caso de futura insuficiência de recursos para pagar todos os créditos dos trabalhadores (a)s, haja mecanismos de cobrança contra os tomadores dos serviços, para que estes possam também ser responsabilizados pelo pagamento desses créditos”, acrescenta a assessoria jurídica.

“Afinal de contas, foram os tomadores dos serviços que não fiscalizaram, adequadamente, as condições financeiras da empresa que contrataram, no caso, a Mobra”, conclui a assessoria jurídica.

Havendo dúvidas, mandem WhatsApp para o nosso jurídico:
(51) 999578256 e (51) 984228007.

VIGILANTES DA MOBRA/CAIXA JÁ ESTÃO RECEBENDO O PAGAMENTO DA RESCISÃO

Assessor jurídico Maurício Vieira disse que ações individuais são mais rápidas

O Sindivigilantes do Sul, através do escritório da assessoria jurídica, já começou a pagar aos vigilantes da Mobra/Caixa Econômica Federal, desde sexta-feira (09), os valores referentes à rescisão de contrato com a empresa:

Estão sendo chamados para receber os trabalhadores e trabalhadoras do posto da CEF que informaram seus dados bancários ao sindicato, como foi solicitado semana passada.

Quem ainda não fez isso (do posto da Caixa) deve ligar imediatamente para o sindicato e informar:

Nome completo, número de CPF, nome do banco, número da agência e número da conta bancária, que não pode ser de outra pessoa e não pode ser conta salário, deve ser conta corrente ou conta poupança própria.

Também é solicitado endereço de e-mail e whatsapp.

Ligar para: (51) 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115.

O recurso que está sendo repassado é o dinheiro da Mobra liberado pela Justiça para pagamento das rescisões, na ação coletiva de trabalho movida pelo sindicato.

Estão sendo pagos os valores incontroversos da rescisão, ou seja, que a própria empresa admite que deve aos trabalhadores. O que ficar faltando será buscado judicialmente.

Juntamente com o dinheiro, os vigilantes estão recebendo as guias para encaminhamento do seguro desemprego e liberação do Fundo de Garantia.

Ações coletivas para todos os postos

Na reunião de sábado com os vigilantes da Mobra, na capital, o assessor jurídico Maurício Vieira da Silva informou que já foram movidas ações coletivas para todos os demais postos da Mobra, como Banrisul, Justiça, Uergs, Conselho Tutelar, Correios, Corsan e Irga.

Aguarda-se que os contratantes cumpram os trâmites que faltam junto à Justiça, como o depósito dos valores em conta judicial, para que sejam liberados os pagamentos aos demais vigilantes e ASPs.

Em relação às ações coletivas os vigilantes e ASPs não precisam tomar nenhuma providência, pois são movidas pelo sindicato em nome da categoria.

Ações individuais com máxima urgência

Mas todos devem, com a máxima urgência, ingressar com ações individuais para buscar direitos que não estão incluídos nas rescisões, como horas extras, multa por atraso de salários, diferenças de VT e VA, dano moral, dano material, férias não pagas, entre outros.

“A ação individual tende a ser muito mais rápida que a ação coletiva, ajuizamos centenas de ações de quem participou da reunião de sábado passado e muitas já estão tendo decisões favoráveis”, disse o advogado.

Pedido de falência a Mobra

Isto é urgente porque a Mobra ingressou com pedido de autofalência, dia 23 de maio, e caso a falência venha a ser concedida pela Justiça, todo dinheiro da empresa será recolhido e ficará indisponível com o juiz da falência (chamado juiz universal).

Depois que isso acontecer, será preciso aguardar todo o processo de falência para que algum dinheiro do rateio seja destinado aos trabalhadores, e isso pode demorar vários anos, como foi o caso da Vigilância Pedroso, alertou o advogado.

Ele também informou que a assessoria jurídica está pedindo a nulidade das rescisões firmadas pela empresa com base no chamado “acordo mútuo” (artigo 484-A da CLT).

Neste modelo de acordo, criado na reforma trabalhista, o trabalhador recebe apenas metade do aviso prévio, 20% da indenização do Fundo de Garantia (em vez de 40%), só pode retirar 80% do saldo do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.

“Nas ações individuais estamos pedindo nulidade disso e uma das decisões individuais já foi no sentido de anular a rescisão (por acordo mútuo) e dar pleno acesso ao trabalhador ao seguro desemprego e FGTS”, acrescentou o assessor jurídico.

Para ajuizamento das ações individuais, os plantões da assessoria jurídica do sindicato acontecem segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Não abra mão dos seus direitos, procure nossa assessoria jurídica

SINDICATO FARÁ REUNIÕES COM VIGILANTES DA MOBRA NA CAPITAL E INTERIOR

O sindicato programou uma agenda de reuniões nos próximos dias para vigilantes da Mobra na capital e interior, com a presença do assessor jurídico. Veja as datas e locais no final.

Desde que começaram os problemas de atrasos de pagamentos da Mobra, o sindicato vem fazendo tudo que está ao seu alcance para defender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa.

Como sempre acontece nestas situações, primeiro o sindicato procura encontrar uma solução diretamente com a empresa, antes de qualquer medida mais drástica, tentando uma solução negociada, para buscar mais rapidez na solução do problema.

Neste sentido, o Sindicato notificou a empresa e os tomadores dos contratos, pressionando para que os pagamentos fossem regularizados. Inclusive, o sindicato procurou a direção da Mobra por várias vezes.

Aliás, esta sempre alegou dificuldades de caixa decorrentes da falta de repasses de tomadores importantes dos seus serviços, no entanto, sempre dissemos que o trabalhador não é o responsável por isso e que não poderia ser penalizado por tantos atrasos.

Realizamos, inclusive, DUAS assembleias, e é preciso dizer a verdade: mesmo reclamando tanto dos salários e outros direitos atrasados, pouquíssimos vigilantes da Mobra compareceram às assembleis, o que trouxe dificuldades a uma maior mobilização na pressão contra a empresa.

Depois de falharem todas as tentativas de negociação, chegou-se a um ponto insustentável, pois a empresa não honrou com suas promessas, levando o sindicato a entrar na justiça por meio de nosso jurídico – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

Aprendemos com casos como o da Seltec, que é melhor trabalhar com cautela e silêncio, a fim de se evitar que sindicatos pelegos, que não fazem o dever de casa, se atravessem no processo e metam a mão no dinheiro que nós batalhamos na Justiça para os trabalhadores (as) da nossa base.

Assim, sem alarde, encaminhamos pedidos de bloqueio de faturas da Mobra, obtendo ordens de bloqueio de mais de oito milhões de reais.

Agora, estamos batalhando buscando a liberação dos valores já bloqueados, para pagamento dos créditos dos trabalhadores.

Paralelamente a isto, a empresa Mobra entrou com um pedido de autofalência. O seu pedido está com o juiz, para avaliação.

Continuaremos na luta, em prol dos trabalhadores (as), até que recebam os seus créditos. Em breve, retornaremos com mais informações.

O sindicato está, inclusive, com diversas reuniões programadas, abaixo, onde todos os atuais e ex-trabalhadores da Mobra estão sendo convidados a comparecer.

Nesta ocasião, nossos advogados tirarão todas as suas dúvidas e encaminharão aquilo que os trabalhadores precisarem, com a segurança e eficiência de sempre.

Os ASPs da empresa também estão convidados a participar.

Locais e datas das reuniões

Porto Alegre – 03/06 às 09 horas – Sindiferroviários – Rua Voluntários da Pátria, 595/5º andar. Inicialmente essa reunião foi marcada para vigilantes das agências bancárias, mas podem comparecer todos (as) que tiverem interesse em participar.

Rosário do Sul – 03/06 às 14 horas – R. Barão do Rio Branco, 2870 – AABB

Tramandaí – 10/06 às 09 horas – Câmara Municipal de Tramandaí.

Charqueadas – 10/06 às 09 horas – Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas.

Camaquã – 17/06 às 14 horas – Rua João Brandão, 88, Bairro São José.

Vigilantes da capital também podem comparecer no plantão jurídico do sindicato, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, para terem todas as orientações necessárias.

Os horários de Rosário do Sul e Camaquã, inicialmente previstos para 09 horas, mudaram para as 14 horas.

Vigilante, não abra mão de seus direitos, procure nossa assessoria jurídica.