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Assembleia aprova projeto que institui Plano de Segurança Bancária

Deputados não votaram emenda da vigilância 24h

A obrigatoriedade de equipamentos como porta giratória eletrônica nos bancos e instituições afins agora vale para todo o Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei (PL) 285 / 2017, que institui o Plano de Segurança Bancária no estado, foi aprovado quinta-feira, dia 21, pela unanimidade dos deputados presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

“Os dispositivos de segurança constantes dos artigos 6º e 7º desta Lei devem ser observados pelos fornecedores ao elaborar o Plano de Segurança Bancária, de modo a atender as necessidades específicas de cada estabelecimento”, diz o PL aprovado pelos deputados. O texto agora vai à sanção do governador José Ivo Sartori, para ser publicado e começar a valer em todo o território gaúcho 180 dias após sua publicação no Diário Oficial.

Vigilante 24 horas

Até hoje, estes dispositivos existiam apenas por exigência de legislação municipal, como em Porto Alegre e outras cidades gaúchas. Uma emenda, do deputado Édson Brum (PMDB), que incluía a obrigatoriedade do vigilante 24 horas nas agências não foi votada por pressão do governo, segundo relatos ouvidos na assembleia.

O PL diz que a instituição responsável deverá implantar em todos os seus estabelecimentos, para poder funcionar, dispositivos de segurança compatíveis com as suas instalações, de forma a garantir a proteção e a defesa da integridade física, moral e patrimonial de seus consumidores e trabalhadores.

Tipos de equipamentos

Os tipos de equipamentos serão definidos no Plano de Segurança Bancária de cada instituição, levando em conta o tipo de estabelecimento, o volume de dinheiro que circula no local, número de habitantes, histórico de ocorrências e indicadores criminais. Eles podem ser os seguintes:

– porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, antes das salas de autoatendimento e em todos os acessos destinados ao público, provido de detector de metais, travamento e retorno automático e abertura ou janela para depósito do metal detectado;

– equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador;

– recuo a partir da fachada externa para facilitar o acesso, com armário de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes;

– vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis de armas de fogo de grosso calibre nas portas da entrada, nas janelas e nas fechaduras externas no nível térreo, nas divisórias internas das agências e nos postos de serviços bancários no mesmo piso; e

– biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas, proporcionando privacidade e segurança às operações financeiras desenvolvidas nas instituições enunciadas no art. 2º desta Lei; e divisórias entre os caixas, inclusive os eletrônicos no autoatendimento, com a altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) e em material opaco, que impeça a visibilidade;

– sistemas de monitoramento e prevenção eletrônicos de imagens, em tempo real, interno e externo, através de circuito interno de televisão, interligado com central de controle localizada na sede de empresa especializada e, quando houver, com a central de videomonitoramento do Município.

– mecanismos antifurto que manchem ou marquem as cédulas, sistema de alarme com dispositivo gerador de fumaça ou neblina em todos os ambientes internos nos quais estiverem em funcionamento os seus caixas eletrônicos, bancos 24h, terminais de autoatendimento e equipamentos assemelhados; sistema de cortina de aço, bem como, outras medidas e novas tecnologias que possam ser incorporadas ao Plano de Segurança Bancária.

Pepe Vargas explica projeto para vigilância 24h nos bancos em todo o país

Deputado recebeu o presidente Loreni Dias, em Porto Alegre

Deputado federal recebeu o presidente Loreni Dias, em Porto Alegre

O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, foi recebido pelo deputado federal Pepe Vargas (PT), na tarde desta quinta-feira (21), em Porto Alegre. Os dois conversaram sobre o projeto de lei 8853, que o parlamentar apresentou em outubro na Câmara Federal, em Brasília, tornando obrigatória a vigilância armada 24 horas nas instituições financeiras e cooperativas de crédito em todo o país.

Pepe explicou que o PL modifica a Lei 7.102 de 1983, que regulamenta a segurança dos estabelecimentos financeiros e estabelece as normas da segurança privada no Brasil. A proposta também redefine os equipamentos de proteção e alarme que devem ser instalados nas agências. Ele tomou a iniciativa por solicitação dos vigilantes do MoviCut Serra, de oposição ao sindicato de Caxias do Sul, com base no projeto que já foi aprovado pelos vereadores da cidade e também em Farroupilha

O objetivo, disse Pepe, é o mesmo, aumentar a segurança de quem é cliente ou trabalha nas agências e de quem circula ou reside nas proximidades. “Aumentará a segurança, porque ele estabelece, além do vigilante 24 horas, que tenha nas agências um sistema de alarme que, em caso de assalto, vai soar na empressa de segurança e no órgão público de segurança mais próximo, se houver”.

Dias relatou que integra a direção da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), que poderá ajudar para que a tramitação seja mais rápida e bem sucedida dentro da Câmara. Segundo Pepe, o PL precisa passar por, pelo menos duas comissões da casa, que ficou de confirmar, antes de ir à votação em plenário. Ele vai informar a composição das comissões por onde tramitará o projeto, para a CNTV e os sindicatos de vigilantes procurarem os deputados e defender a sua aprovação.

Veja abaixo como ficou o artigo do PL que trata do tema.

“Art. 2º – O Sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes e equipamentos nas seguintes condições:

I – contratação de vigilância armada durante 24h ao dia, inclusos finais de semana e feriados;

II – Instalação de terminal telefônico e de botão de pânico, cujo alarme seja obrigatoriamente comunicado à sede da empresa de segurança responsável pela prestação do serviço de vigilância e com Centro de Comando ou órgão policial mais próximo;

III – Instalação de sirene externa capaz de ser acionada de dentro do estabelecimento vigiado, de forma a alertar preventivamente transeuntes de situações de perigo;

IV – manutenção de instalações para que os vigilantes possam permanecer em local seguro no interior da agência;”

Rogério Mendelski apoia vigilante 24 horas nas agências bancárias

O colunista do Correio do Povo e apresentador da Rádio Guaíba Rogério Mendelski publicou hoje comentário favorável ao projeto da vigilância 24 horas nas agências bancárias. Com o título “É fácil assaltar os bancos”, ele diz no texto que os bandidos já concluíram “que vale a pena o risco de assaltar as agências bancárias, especialmente à noite, quando a segurança fica no nível zero…”. Quando chegam nos bancos os assaltantes não enfrentam nenhuma “interferência ou presença repressiva”, acrescenta.

Segundo Mendelski, os bancos “não estão preocupados em proteger um patrimônio porque tudo o que for levado e destruído nos assaltos tem garantias do seguro”, garantias que são repassadas aos clientes nos custos dos serviços bancários.

Ele afirma ainda que estes assaltos poderiam ser zerados se cada agência tivesse a presença física de vigilantes no seu interior, caso a lei da vigilância armada 24 horas fosse cumprida.

“Qual assaltante arriscaria invadir uma agência se soubesse que lá dentro estão homens armados com os dedos no alarme e nas sua carabinas calibre 12?”, indaga. Por fim, ele diz que as autoridades deveriam exigir do Sindicato dos Bancos a presença permanente de vigilantes em suas agências, conforme determina a lei, a começar pela da capital.

Leia a íntegra da coluna na reprodução.

Coluna foi publicada nesta quinta-feira