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Assembleia aprova projeto que institui Plano de Segurança Bancária

Deputados não votaram emenda da vigilância 24h

A obrigatoriedade de equipamentos como porta giratória eletrônica nos bancos e instituições afins agora vale para todo o Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei (PL) 285 / 2017, que institui o Plano de Segurança Bancária no estado, foi aprovado quinta-feira, dia 21, pela unanimidade dos deputados presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

“Os dispositivos de segurança constantes dos artigos 6º e 7º desta Lei devem ser observados pelos fornecedores ao elaborar o Plano de Segurança Bancária, de modo a atender as necessidades específicas de cada estabelecimento”, diz o PL aprovado pelos deputados. O texto agora vai à sanção do governador José Ivo Sartori, para ser publicado e começar a valer em todo o território gaúcho 180 dias após sua publicação no Diário Oficial.

Vigilante 24 horas

Até hoje, estes dispositivos existiam apenas por exigência de legislação municipal, como em Porto Alegre e outras cidades gaúchas. Uma emenda, do deputado Édson Brum (PMDB), que incluía a obrigatoriedade do vigilante 24 horas nas agências não foi votada por pressão do governo, segundo relatos ouvidos na assembleia.

O PL diz que a instituição responsável deverá implantar em todos os seus estabelecimentos, para poder funcionar, dispositivos de segurança compatíveis com as suas instalações, de forma a garantir a proteção e a defesa da integridade física, moral e patrimonial de seus consumidores e trabalhadores.

Tipos de equipamentos

Os tipos de equipamentos serão definidos no Plano de Segurança Bancária de cada instituição, levando em conta o tipo de estabelecimento, o volume de dinheiro que circula no local, número de habitantes, histórico de ocorrências e indicadores criminais. Eles podem ser os seguintes:

– porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, antes das salas de autoatendimento e em todos os acessos destinados ao público, provido de detector de metais, travamento e retorno automático e abertura ou janela para depósito do metal detectado;

– equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador;

– recuo a partir da fachada externa para facilitar o acesso, com armário de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes;

– vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis de armas de fogo de grosso calibre nas portas da entrada, nas janelas e nas fechaduras externas no nível térreo, nas divisórias internas das agências e nos postos de serviços bancários no mesmo piso; e

– biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas, proporcionando privacidade e segurança às operações financeiras desenvolvidas nas instituições enunciadas no art. 2º desta Lei; e divisórias entre os caixas, inclusive os eletrônicos no autoatendimento, com a altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) e em material opaco, que impeça a visibilidade;

– sistemas de monitoramento e prevenção eletrônicos de imagens, em tempo real, interno e externo, através de circuito interno de televisão, interligado com central de controle localizada na sede de empresa especializada e, quando houver, com a central de videomonitoramento do Município.

– mecanismos antifurto que manchem ou marquem as cédulas, sistema de alarme com dispositivo gerador de fumaça ou neblina em todos os ambientes internos nos quais estiverem em funcionamento os seus caixas eletrônicos, bancos 24h, terminais de autoatendimento e equipamentos assemelhados; sistema de cortina de aço, bem como, outras medidas e novas tecnologias que possam ser incorporadas ao Plano de Segurança Bancária.

Pepe Vargas explica projeto para vigilância 24h nos bancos em todo o país

Deputado recebeu o presidente Loreni Dias, em Porto Alegre

Deputado federal recebeu o presidente Loreni Dias, em Porto Alegre

O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, foi recebido pelo deputado federal Pepe Vargas (PT), na tarde desta quinta-feira (21), em Porto Alegre. Os dois conversaram sobre o projeto de lei 8853, que o parlamentar apresentou em outubro na Câmara Federal, em Brasília, tornando obrigatória a vigilância armada 24 horas nas instituições financeiras e cooperativas de crédito em todo o país.

Pepe explicou que o PL modifica a Lei 7.102 de 1983, que regulamenta a segurança dos estabelecimentos financeiros e estabelece as normas da segurança privada no Brasil. A proposta também redefine os equipamentos de proteção e alarme que devem ser instalados nas agências. Ele tomou a iniciativa por solicitação dos vigilantes do MoviCut Serra, de oposição ao sindicato de Caxias do Sul, com base no projeto que já foi aprovado pelos vereadores da cidade e também em Farroupilha

O objetivo, disse Pepe, é o mesmo, aumentar a segurança de quem é cliente ou trabalha nas agências e de quem circula ou reside nas proximidades. “Aumentará a segurança, porque ele estabelece, além do vigilante 24 horas, que tenha nas agências um sistema de alarme que, em caso de assalto, vai soar na empressa de segurança e no órgão público de segurança mais próximo, se houver”.

Dias relatou que integra a direção da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), que poderá ajudar para que a tramitação seja mais rápida e bem sucedida dentro da Câmara. Segundo Pepe, o PL precisa passar por, pelo menos duas comissões da casa, que ficou de confirmar, antes de ir à votação em plenário. Ele vai informar a composição das comissões por onde tramitará o projeto, para a CNTV e os sindicatos de vigilantes procurarem os deputados e defender a sua aprovação.

Veja abaixo como ficou o artigo do PL que trata do tema.

“Art. 2º – O Sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes e equipamentos nas seguintes condições:

I – contratação de vigilância armada durante 24h ao dia, inclusos finais de semana e feriados;

II – Instalação de terminal telefônico e de botão de pânico, cujo alarme seja obrigatoriamente comunicado à sede da empresa de segurança responsável pela prestação do serviço de vigilância e com Centro de Comando ou órgão policial mais próximo;

III – Instalação de sirene externa capaz de ser acionada de dentro do estabelecimento vigiado, de forma a alertar preventivamente transeuntes de situações de perigo;

IV – manutenção de instalações para que os vigilantes possam permanecer em local seguro no interior da agência;”

Atenção vigilantes de Taquari e região: sindicato fará reunião 4ª f., na Ambacovis

Associação de moradores será o local do encontro

Toda a categoria de Taquari e região está convidada para uma reunião com dirigentes do Sindivigilantes do Sul nesta quarta-feira, dia 25, a partir das 19h15. O local será á sede da Ambacovis – Associação dos Moradores do Bairro Colônia Vinte de Setembro, localizada na Avenida 20 de Setembro, s/n. Estarão presentes os diretores Carlos Schio, Gérson Farias, o apoio Jorge Eliezer e o advogado Maurício Vieira da Silva, do Departamento Jurídico do sindicato. Serão tratados os temas da reforma trabalhista, reforma previdenciária, lei da vigilância 24 horas e convênios, entre outros. Aguardamos você lá, compareça!

Prefeitura de Livramento vai fiscalizar bancos que não cumprem vigilância 24h

Prefeito, ao centro, assumiu compromisso de fazer valer a lei que os bancos não estão cumprindo

O cumprimento da Lei Municipal 7.123/16, que dispõe sobre a vigilância 24 horas nos bancos, foi o tema da reunião que o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, teve nesta segunda-feira (25) com o prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen (PDT). O prefeito garantiu que vai fazer cumprir a lei na cidade, para garantir mais segurança à comunidade e gerar novos empregos na área da vigilância.

Estavam presentes também a diretora do sindicato Elisa Araújo, o vereador Germano Camacho (PTB), autor do projeto de lei, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Airton Costa Leite, e o vigilante José Luis Barreto. Sancionada em agosto do ano passado, ela determina que os estabelecimentos bancários contratem vigilantes para atuação durante as 24 horas nas agências, incluindo feriados e finais de semana. Mas nenhum dos bancos implementou essa medida, ainda.

A fiscalização está à cargo da Prefeitura, que pode aplicar multas em caso de descumprimento. Neste sentido, a Procuradoria Jurídica do Município está estudando o caso e recolhendo as justificativas das agências bancárias quanto aos motivos do descumprimento da lei. Nos próximos dias, o Executivo vai informar ao sindicato as suas providências.

Dias informa ainda que o sindicato está procurando todas as prefeituras onde essa legislação já está em vigor, bem como os vereadores que apresentaram o projeto de lei, para pedir providências urgentes visando o seu cumprimento. “É uma briga para aprovar a lei, depois é outra briga para fazer cumprir, mas não vamos desistir de obrigar os bancos a contratarem a vigilância 24 horas”, afirmou.

Câmara de Farroupilha aprova PL 24 horas por unanimidade

Representantes do sindicato e MoviCut estiveram presentes

Farroupilha é o mais novo município com o projeto da vigilância 24 horas nas agências bancárias aprovado. Ele recebeu o voto favorável de todos os vereadores da Câmara Municipal, ontem à noite, com a presença de um grupo de dirigentes do Sindivigilantes do Sul, que foram apoiar a iniciativa do MoviCut Serra. Agora ele vai para sanção (assinatura) do prefeito para ser publicado e se tornar lei.

O movimento de oposição à direção do Sindicato dos Vigilantes de Caxias do Sul entregou cópia do projeto ao vereador Fabiano Picolli (PT), em abril do ano passado (foto abaixo), que apresentou-o na Câmara de Farroupilha em junho último.

A nota negativa da sessão de votação foi o FIASCO e oportunismo do presidente do sindicato de Caxias e da Federação (Fepsp-RS), Claudiomiro Brum. Ele ocupou a tribuna para falar do projeto, mas mostrou que estava completamente despreparado para isso. Como a Federação não tem feito nada pelo projeto, ele também não sabia NADA sobre o andamento das votações no Estado e se atrapalhou todo ao repassar informações aos vereadores.

Depois disso, nem sequer acompanhou a votação. Embarcou no seu carro e foi embora. “Ele tentou se apoderar de um projeto que não é dele, que nunca defendeu, e também não mobilizou os vigilantes da região pra votação, só quis aparecer pras fotos”, criticou Hugo Silva, um dos militantes do MoviCut Serra.

“Ele quase ‘melou’ a aprovação do projeto, não soube explicar nada”, afirmou Elisa Araújo, diretora do Sindivigilantes do Sul. Ela foi a Farroupilha acompanhada das diretoras Eni Severo, Ana Carla Silva e do apoio Alexandre Pinto. No fim, a presença da representação de Porto Alegre, com faixas e bandeiras, foi fundamental para pressionar os vereadores a votar ontem mesmo, pois alguns queriam adiar a apreciação da matéria para depois.