Nesta terça-feira (22 ), o Senado vota em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Ela representa a maior e mais dura mudança de regras dos pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto já foi aprovado em primeiro turno no início do mês, por 56 votos a favor e 19 contra. Para ser legitimada também no segundo turno, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores.
Antes do texto principal, o Senado irá votar também 11 propostas de emendas.
Dez delas diminuem o impacto da reforma para os trabalhadores: uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA) e mais três do senador Paulo Paim (PT-RS).
Uma das emendas de Paim visa assegurar a manutenção da aposentadoria especial de categorias como a dos vigilantes.
Paim falou sobre a Previdência no plenário do Senado nesta segunda (21). Para o senador, a reforma é apenas a sequência de um projeto feito para atender as expectativas do mercado financeiro:
“Não há espaço nesse cenário para o desenvolvimento social. Pouquíssimos têm muito, com uma enorme concentração de renda e riqueza”, afirmou Paim.
“Nos países em desenvolvimento onde essa política foi implantada só houve o aprofundamento da crise, colocando milhões de pessoas na mísera e total falta de esperança”, completou o senador.
- A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição
- Institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria
- Muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor das aposentadorias
- Diminui o valor da pensão por morte
- Acaba com a aposentadoria especial do vigilante e de outras categorias
Dirigentes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e de sindicatos de todo o país estão em Brasília, pressionando os senadores para que não aprovem mais essas maldades contra os trabalhadores e o povo brasileiro em geral.
Fonte: CUT Brasil / CNTV