Desde a semana passada o sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (Gesp) da Polícia Federal está fora do ar para manutenção, por tempo indeterminado. Por isso estamos com o serviço de emissão da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) no sindicato suspenso temporariamente. Não há data previsa para o retorno do sistema. Avisaremos quando o serviço for normalizado.

Informamos que não teremos plantão previdenciário nesta quinta-feira (21) e nas próximas semanas, até o final do recesso do Judiciário, dia 20 de janeiro.

A Gocil Segurança e Serviços não cumpriu nenhuma das promessas feitas por seus representantes na reunião de quinta-feira passada (14), na sede do Sindivigilantes do Sul, e por isso a assessoria jurídica do sindicato vai tomar medidas urgentes a fim de preservar os direitos dos vigilantes da empresa.

Participaram da reunião no Sindivigilantes o gerente regional da Gocil no Rio Grande do Sul, Vagner Okwieka, o coordenador regional, Luis Carlos de Souza, e via online, de São Paulo, o diretor de relações sindicais, Carlos Reis.

Ficou acertado o pagamento imediato do décimo-terceiro salário dos trabalhadores, para não haver o risco desses valores serem bloqueados a pedido dos bancos credores da Gocil, pois já houve um bloqueio antes que teria provocado o atraso dos salários de dezembro.

Também foi combinado que deveriam ser refeitos e corrigidos todos os avisos prévios com data retroativa e por acordo mútuo que a empresa fez com os vigilantes demitidos.

Estava presente, inclusive, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, além do presidente, Loreni Dias, a diretora Elisa Araújo, o assessor jurídico Maurício Vieira da Silva e o funcionário da empresa e apoio do sindicato Eleandro Marques.

No entanto, a empresa não fez o contato prometido para repassar a lista de todos os trabalhadores demitidos, não confirmou o pagamento do décimo-terceiro antecipado e nem a retificação dos avisos prévios.

Protesto do sindicato contra o atraso dos salários

Medidas urgentes

Numa reunião anterior, os representantes da Gocil haviam prometido que não aconteceriam atrasos de salários e não fariam rescisões por acordo mútuo, que causam prejuízos ao trabalhador, mas também descumpriram essas promessas.

Diante disso, a assessoria jurídica do sindicato vai tomar medidas urgentes, como já havia sido avisado para a empresa.

Primeiro, vai comunicar a TODOS os postos da Gocil, sem exceção, que a empresa está descumprindo suas obrigações trabalhistas. Além disso, pedirá que os contratantes façam o pagamento direto na conta dos trabalhadores dos salários e demais direitos.

O sindicato vai, ainda, ingressar no processo de recuperação judicial do grupo econômico para excluir a Gocil Segurança e Serviços desse processo, a fim de garantir que os créditos da empresa de vigilância sejam destinados exclusivamente ao pagamento dos trabalhadores.

A Gocil entrou em recuperação judicial, no final de setembro, por problemas em outras áreas do grupo, que também atua no ramo imobiliário e no agronegócio, mas ofereceu os créditos da área da segurança privada e prestação de serviços como garantia de dívidas com os bancos.

“Chega de promessas, isso já é um desrespeito, não vamos aceitar que o prejuízo pelos maus negócios dessa empresa em outras atividades recaia sobre os trabalhadores, vamos fazer tudo que for necessário para receberem o que tem direito”, afirmou o presidente Loreni Dias.

O curso gratuito de informática do Projeto Social do sindicato continua com inscrições abertas para vigilantes na escola Data Lógica, com horários bastante flexíveis e duas sedes para as aulas, uma na Zona Norte e outra no Centro Histórico da capital.

É uma ótima oportunidade para quem busca sua qualificação profissional para o mercado de trabalho, pois tudo hoje gira em torno do mundo digital.

Neste sentido, o curso oferecido desde maio, para sócios e não sócios, apresenta os conhecimentos que são indispensáveis nessa área:

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Ao lado do Shopping Bourbon Wallig

O sindicato continua ampliando os benefícios para a categoria e firmou dois novos convênios em Butiá, com uma ótica e uma revenda de gás, que foram negociados pelo delegado do sindicato na região Carbonífera, Eduardo Blauth.

A Ótica Carol fica no centro de Butiá, na Avenida Leandro de Almeida, nº 640, e oferece à clientela uma grande variedade em armações de óculos, óculos de grau e óculos de sol, e muitos outros produtos de qualidade.

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Distribuidora de gás

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Após quase três meses de discussões, por iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/RS), o acordo chamado “Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no Ambiente do Trabalho Terceirizado no Rio Grande do Sul” foi assinado, na tarde desta quinta-feira (14), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes das empresas e dos trabalhadores terceirizados.

Na solenidade  no Plenarinho da Assembleia Legislativa, firmaram o documento também, como apoiadores e observadores, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Ministério Público do Trabalho, Associação Brasileira de Municípios, Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e diversas outras instituições públicas e privadas.

Ministro Luiz Marinho, presidente Loreni Dias, presidente José Boaventura e o superintendente regional Claudir Nespolo

É uma ação inédita no país, atendendo a apelos tanto das empresas como dos trabalhadores por uma regulação mais rigorosa do setor, que assegure os direitos trabalhistas e viabilize a transparência e segurança jurídica nas concorrências da prestação de serviços terceirizados.

Onda de irregularidades

As profundas mudanças na legislação nessa área, como a terceirização irrestrita, provocaram uma onda de irregularidades trabalhistas e a quebradeira de empresas devido, em boa parte, à concorrência predatória de empresas de fundo de quintal que cometem toda sorte e irregularidades: descumprem normas trabalhistas, não pagam impostos, não cumprem os contratos e costumam fechar as portas deixando os funcionários sem receber nada dos seus direitos.

“Este é um documento com força política na sociedade, é uma construção com capacidade de alterar a atual situação do ambiente de trabalho terceirizado”, afirmou o superintendente Regional do Trabalho, Claudir Nespolo, que coordenou a elaboração do pacto.

Segundo ele, o evento não foi o encerramento, mas a abertura de uma nova etapa desse trabalho, que terá uma Câmara Setorial com reuniões mensais.

O ministro, por sua vez, afirmou esperar que as repercussões do pacto lançado no Rio Grande do Sul cheguem às mesas dos ministros e ministras do STF em Brasília.

“Infelizmente, neste momento, o Supremo Tribunal Federal está respaldando toda e qualquer terceirização sem absolutamente nenhum limite, e aqui nós temos os dois lados da mesa, trabalhadores e empregadores reclamando das regras da terceirização que levam à degradação (das condições de trabalho) e à concorrência desleal”, afirmou.

Ao se manifestar, o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, agradeceu ao superintendente Claudir Nespolo pela implementação do pacto, ressaltando que os vigilantes estão entre as categorias mais atingidas pelos desmandos no setor, especialmente a falta de pagamento das rescisões quando alguma empresa fecha as portas.

Presidente Dias assina o documento, ao lado o presidente do Sindesp, Sílvio Pereira

Dias também mostrou esperança de que o acordo, costurado com muita paciência pelas partes envolvidas, traga mais garantias dos direitos dos trabalhadores.

“Quero mais uma vez agradecer ao Claudir por essa iniciativa e dizer que vamos dar continuidade a esse pacto, porque tenho certeza que é uma proposta em condições de ser implementada a nível nacional”, afirmou.

CNTV vai levar o pacto para todo o país

Neste sentido, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, que veio a Porto Alegre especialmente para o lançamento do pacto, adiantou que vai orientar os sindicatos filiados da entidade para que promovam essa proposta nos seus estados, provocando para isso cada Superintendência Regional do Trabalho.

“Esse pacto de boas práticas na terceirização é essencial para os vigilantes e para os trabalhadores terceirizados, porque terceirização no Brasil é sinônimo de escravidão, sinônimo de agressão à dignidade e aos direitos dos trabalhadores”, disse Boaventura.

Boaventura destacou que “essa proposta foi negociada com os patrões inclusive, e isso reflete um o perfil do governo Lula, de chamar à mesa todos os lados para pactuar, não impor e nem fugir da discussão, e essa iniciativa com certeza vai ser replicada pela nossa confederação para todos os nossos sindicatos, todas as superintendências de trabalho para que tornemos isso um movimento nacional”.

“A terceirização com escravidão e agressão à dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras têm de acabar”, completou.

Sindivigilantes marcou presença no evento

Propostas do acordo

O acordo aponta como primeira proposta uma mudança na legislação (Lei 14.133/2021) que torne obrigatória a adoção pela administração pública de medidas garantidoras das verbas trabalhistas dos trabalhadores terceirizados.

Outra medida sugerida, a fim de coibir a concorrência desleal nas licitações públicas, é a revisão do critério de contratação pelo menor preço, bem como a criação de critérios de composição de preços que identifiquem propostas inviáveis e garantam sua rejeição.

A terceira proposta é a adoção na administração pública, em todas as suas esferas, de normas regulamentares que tornem mais eficazes a gestão e a fiscalização de contratos de terceirização.

Isso deve se concretizar, diz o pacto, “por meio de regras e diretrizes objetivas que evitem a ocorrência de fraudes e irregularidades, acompanhadas de critérios que elevem a responsabilidade dos gestores de contratos”.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Veja quem firmou o pacto:

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

FEEAC/ RS – Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e em Geral, Ambiental, Àreas Verdes, Zeladoria e Serviços Terceirizados

SINDASSEIO – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação – RS

SINTTEL – Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas – RS

SINSTAL – Sindicato Nacional das Empresas Prest. de Serv. e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações

FENINFRA – Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática

SENERGISUL – Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou Afins, de Energia Elétrica – RS

SINDIVIGILANTES DO SUL – Sindicato Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância – RS

SINDESP – Sindicato das Empresas de Segurança Privada – RS

SINTRATEL – Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Radio Chamada – RS

FETRACS-RS – Federação dos Trabalhadores no Comercio e Serviços – RS

FEVIG-RS – Federação dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores – RS

Como apoiadores:

Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado Do Rio Grande do Sul

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul

TRT4 – Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região

MPT4 – Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul – 4° Região

FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande Do Sul

ABM – Associação Brasileira de Municípios

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadores do Brasil

IGAS – Instituto Gaúcho de Asseio e Serviços

Como observadores, subscrevem:

TCE/RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

MPC/RS – Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

ITTS – Instituto Trabalho e Transformação Social

Numa reunião na manha desta quinta-feira (14) no Sindivigilantes do Sul, a direção do sindicato exigiu de representantes da Gocil Segurança e Serviços que a empresa retifique, corrija, todos os avisos prévios dos trabalhadores demitidos com data retroativa, e também anule todas as rescisões de contrato por acordo mútuo.

Participaram pelo sindicato o presidente Loreni Dias, a diretora Elisa Araújo, o apoio e funcionário da empresa Eleandro Marques, e o assessor jurídico Maurício Vieira da Silva.

Estava presente também o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos, que veio a Porto Alegre participar do lançamento do “Pacto pelas boas práticas trabalhistas na terceirização”, na Assembleia Legislativa, à tarde.

Presidente da CNTV, José Boaventura, com o presidente Dias

Boaventura disse que está acompanhando a situação da empresa em todo o país e criticou o fato da Gocil ter desviado recursos da prestação de serviços para outras áreas de seus negócios, além de apresentar as faturas da segurança privada como garantia de suas dívidas junto aos bancos, inclusive.

“É uma lógica da terceirização tirar recursos da empresa para alocar em outros setores e assim a empresa fica sem oxigênio, mas os trabalhadores não podem em hipótese alguma pagar por isso”, afirmou.

A Gocil atua também no setor imobiliário e no agronegócio, onde surgiram os problema que levaram a um pedido de recuperação judicial, em setembro.

Pela empresa, participaram da reunião o gerente regional no Rio Grande do Sul, Vagner Okwieka, o coordenador regional, Luis Carlos de Souza, e via online, de São Paulo, o diretor de relações sindicais, Carlos Reis.

Contas bloqueadas pelos bancos

Eles foram fortemente cobrados quanto ao atraso dos salários que aconteceu este mês, pois haviam prometido em outra reunião, dia 19 de outubro, que não haveria atrasos. Alegaram que houve um bloqueio das contas da empresa movido por bancos credores e precisaram buscar outras formas de realizar os pagamentos.

Sindicato protestou contra o atraso dos salários, dia 11

Além de descumprir o compromisso de pagar dos trabalhadores em dia, o sindicato recebeu a denúncia de que a empresa emitiu o aviso prévio de vários vigilantes com data retroativa a novembro.

“Isso terá que ser corrigido imediatamente”, afirmou o presidente Dias. “Isso é uma fraude, é ilegal, e nós não vamos aceitar”, disse o assessor jurídico do sindicato.

Da mesma forma, descumprindo suas promessas, a Gocil encaminhou rescisões de contrato por acordo mútuo, nas quais os trabalhadores não podem retirar todo o valor do FGTS, perdem a metade do aviso prévio, a metade da multa do FGTS e ficam sem o seguro-desemprego.

Neste sentido, os representantes da empresa foram comunicados que o sindicato EXIGE a retificação desses documentos, que sejam todos refeitos com a data correta e sem nenhum acordo mútuo, devem ser anulados e refeitos também.

Conforme ficou combinado, a empresa deverá fornecer até amanhã (sexta-feira) a lista de todos os trabalhadores demitidos recentemente, inclusive todos os que tiveram a rescisão com data retroativa e por acordo mútuo. Seriam cerca de 50, no total, segundo o diretor regional.

O advogado do sindicato recomenda que ao assinarem qualquer documento os trabalhadores anotem a data correta ao lado da sua assinatura, a fim de evitarem novas fraudes como essa. E que ninguém assine rescisão por acordo mútuo.

Ele orienta ainda que todos os demitidos (as) procurem a assessoria jurídica no sindicato, nos plantões de segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, para o encaminhamento de ações individuais.

 Proposta de pagamento direto

Para contornar o risco de novos bloqueios do dinheiro do pagamento dos vigilantes, o sindicato sugeriu aos diretores da Gocil que seja encaminhada, conjuntamente, uma proposta de acordo de cooperação mútua a todos os seus postos de serviços, com o objetivo de viabilizar o pagamento direto dos salários.

Desta forma, a empresa repassa a folha de pagamentos aos contratantes e estes depositam o dinheiro nas contas dos trabalhadores, como aconteceu no caso no Hospital de Clínicas, no final do ano passado, que se encarregou de pagar diretamente os vencimentos dos vigilantes da Seltec.

Os diretores da Gocil ficaram de analisar essa possibilidade com a direção da empresa e darem uma resposta segunda-feira, numa reunião online com o assessor jurídico do sindicato

Antecipação do décimo-terceiro

Por fim, há uma grande preocupação entre os trabalhadores quanto ao pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro. Neste sentido, foi sugerido que a empresa ANTECIPE esse pagamento, para não correr o risco desse dinheiro também ser bloqueado nos bancos nos próximos dias.

O sindicato vai aguardar as respostas da empresa, mas já foi antecipado que se não forem realizadas as correções exigidas o Sindivigilantes vai, imediatamente, ingressar com ação na recuperação judicial para garantir os créditos dos trabalhadores, bem como encaminhar denúncia dessas irregularidades a todos os tomadores de serviços da empresa e ao Ministério Público do Trabalho, entre outras medidas.

Uma comissão de fiscalização do sindicato compareceu na sede da Gocil Serviços de Vigilância e Segurança, na manhã desta segunda-feira (11), em Porto Alegre, para pedir explicações e exigir o pagamento imediato dos salários dos vigilantes que ainda não receberam este mês.

Nenhum gerente ou coordenador foi encontrado na empresa, mas uma funcionária do setor de Recursos Humanos informou que até o fim da tarde todos os trabalhadores e trabalhadoras serão pagos.  Alguns vigilantes confirmaram que seus salários tinham sido depositados nas primeiras horas da manhã.

“Mesmo assim isso está errado, porque já estamos no dia 11 e o pagamento correto é até o quinto dia útil do mês”, afirmou a diretora Elisa Araújo, que estava na fiscalização com os diretores Luis Paulo Motta, Marcos Gesiel Cunha, e os apoios Eleandro Marques e Luis Carlos Borges.

“Agora nos preocupa que não atrasem o pagamento do décimo-terceiro dos vigilantes”, acrescentou a diretora.

A Gocil está em recuperação judicial desde o final de setembro e esta situação, mais o atraso de salários, vem causando grande preocupação para seus funcionários e para o sindicato também.

Por esse motivo, o presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias, marcou uma reunião quarta-feira com a direção da Gocil para buscar esclarecimentos sobre a situação da empresa, se há risco de pedir falência, e como fica o pagamento dos direitos dos trabalhadores, como a segunda parcela do décimo-terceiro.

“Como sempre, nós vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, disse Dias.

Ele alerta que os vigilantes assinem o contracheque – ou qualquer outro documento – sempre com a data do dia em que estão recebendo, nunca uma data retroativa, pois isso serve como comprovação dos atrasos.

O sindicato orienta, ainda, que não assinem rescisão de contrato por acordo mútuo, pois acabam tendo prejuízo no bolso, recebem apenas uma parte dos seus direitos e ficam sem o seguro-desemprego.

Em caso de dúvida, devem procurar a assessoria jurídica, nos plantões de segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas, no sindicato.

A Gocil atende os postos da Amazon, Fedex, Magazine Luiza, Universidade de Caxias do Sul, Ulbra, entre outros.

Todo os dez deputados e deputadas presentes na reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (07), votaram favoráveis ao Projeto Anticalote (PL 324/2019), de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, em setembro.

Com parecer favorável do relator da matéria, deputado Guilherme Pasin (PP), a proposta recebeu, além dele, o voto “sim” de Stela Farias (PT), presidenta da comissão, Airton Artus (PDT), Cláudio Tatsch (PL), Delegada Nadine (PSDB), Delegado Zucco (REPUBLICANOS), Dirceu Franciscon (UNIÃO), Edivilson Brum (MDB), Jeferson Fernandes (PT) e Leonel Radde (PT).

De grande interesse dos vigilantes e outras categorias de trabalhadores terceirizados, o projeto visa garantir que as empresas contratadas no âmbito do Estado para prestação de serviços paguem suas obrigações trabalhistas em dia.

Prática comum

Os parlamentares que se manifestaram ressaltaram que o calote de empresas contra os trabalhadores se tornou um problema recorrente neste setor. Frequentemente elas deixam de pagar itens como 13º salário, férias e as verbas rescisórias.

O PL prevê que os valores relativos a essas obrigações serão descontados dos repasses das empresas e depositados numa conta exclusiva, bloqueada, que só poderá ser movimentada para o pagamento dos trabalhadores, após autorização do órgão ou entidade contratante.

“Há uma prática comum nos contratos celebrados por empresas terceirizadas no que tange ao descumprimento de diversos direitos trabalhistas, principalmente na fase final de contratos de prestação de serviços, onde encerrados os contratos muitas empresas simplesmente abandonam os trabalhadores à própria sorte”, disse o deputado Pasin, na leitura de seu relatório.

“Isso ocorre notadamente em alguns casos por má fé ou por má administração dos recursos que não são reservados (para os pagamentos dos trabalhadores) ou não são previstos pela empresa quando da participação no certame licitatório”, acrescentou.

Segundo ele, dados recentes acerca do trabalho terceirizado apontam a existência de 80 mil vínculos dessa natureza em prefeituras, no Estado e em órgãos do Governo Federal no Rio Grande do Sul.

Também falaram apoiando o projeto os deputados Jeferson Fernandes, Delegado Zucco, Delegada Nadine, Edivilson Brum e Stela Farias.

Jeferson Fernandes destacou que tais irregularidades têm acontecido, inclusive, na própria Assembleia Legislativa.

“Nós temos aqui situações de servidores e servidoras (terceirizados) que trabalham nos nossos gabinetes e nos andares da Assembleia Legislativa que no final do mês não recebem em dia o vale alimentação, o vale transporte, e no final do ano não recebem as férias e o 13º, e é uma novela quando acontece rescisão trabalhista também”, afirmou.

Votação no plenário

Além da aprovação unânime na comissão, outra boa notícia para os terceirizados é a disposição que os parlamentares demonstraram de acelerar a votação do projeto no plenário da Assembleia.  Basta que haja um acordo sobre isso na reunião dos líderes de bancada, na próxima terça-feira (12), para o PL ser apreciado na última sessão plenária do ano, dia 19 de dezembro.

O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, está otimista quanto a isso: “Demos mais um passo importante hoje para esse projeto virar lei, por isso agradecemos ao deputado Mainardi e aos deputados e deputadas da comissão que nos apoiaram, esperamos agora que haja uma rápida votação no plenário da Assembleia e pelo que vimos hoje, todos favoráveis, acreditamos que isso vá acontecer logo, realmente”, afirmou.

Dias, diretores e diretoras do sindicato compareceram à reunião da comissão pedindo a aprovação da matéria, e comemoraram bastante o resultado.

Veja mais no link: TV Assembleia (a partir de 17 minutos)