SEDUC FARÁ O PAGAMENTO DO 13º DOS VIGILANTES DA BANKFORT

Sindicato foi à Seduc cobrar providências

Sindicato foi à Seduc cobrar providências



Uma comissão do sindicato esteve na Secretaria Estadual da Educação (Seduc) na tarde desta terça-feira (25) para buscar esclarecimentos sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos vigilantes da Bankfort.

O presidente José Airton Trindade, os diretores Fabiano Sanhudo, Vilson Padia e a diretora Cristiloren Luz foram recebidos por Andréa Sartori – chefe da Divisão de Serviços Escolares; Douglas Boht – diretor de Gestão de Bens e Serviços Escolares; e Taiane Rocho – gestora do contrato.

“Estão dizendo aos trabalhadores da Bankfort que a Seduc vai fazer o pagamento direto do 13º, em uma única parcela”, disse o presidente na reunião, acrescentando que todos estão esperando receber nesta sexta-feira (28).

Os representantes da Seduc esclareceram que o pagamento direto deverá ocorrer, mas durante o mês de dezembro, pois ainda não há um crédito da empresa junto à secretaria que possa ser usado para isso.

Também é improvável que todos os oito contratos da Seduc com a Bankfort sejam contemplados. A previsão, segundo a secretaria, é de pagamento apenas aos vigilantes do contrato maior, das coordenadorias regionais de educação, que envolve cerca de 200 trabalhadores.

Renegociação do contrato

O crédito para o pagamento virá de uma repactuação do valor do contrato da Bankfort, a ser concluída nos próximos dias. Com isso, a empresa teria uma diferença de aproximadamente R$ 500 mil a receber, que a Seduc utilizará para pagar os vigilantes – porém, o valor não cobre todos os contratos.

Para efetivar o pagamento, é necessário concluir o aditivo ao contrato e realizar procedimentos como o cadastramento, pela secretaria, de todos os trabalhadores e de suas contas bancárias.

“A Seduc está fazendo todo o possível para garantir o 13º dos vigilantes, mas não vai sair dia 30; não há como fazermos isso”, explicou Andréa Sartori.

Quanto aos vigilantes dos demais contratos – das escolas e outros estabelecimentos –, será feita uma consulta jurídica sobre como proceder nesses casos.

Os representantes da secretaria também informaram que os repasses à Bankfort vêm atrasando porque a empresa não entrega toda a documentação no prazo, especialmente a comprovação dos depósitos de FGTS, que costuma ser apresentada somente depois do dia 30.

Mais uma vez, o sindicato pediu providências da Seduc quanto aos atrasos do pagamento de salários e demais direitos dos trabalhadores.

Neste sentido, disseram que há um processo de multa em tramitação contra a empresa, no valor de R$ 500 mil. E que o contrato das coordenadorias vence em dezembro e não será renovado com a Bankfort. A empresa substituta será a Jumper, remanescente da licitação, disseram.

“Pelo menos a secretaria está garantindo o pagamento da maioria dos vigilantes do contrato, e esperamos que consiga pagar também todos os demais”, disse José Airton. “A substituição da empresa, em breve, também é uma boa notícia”, concluiu.

 

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ASSEMBLEIAS DEFINEM REIVINDICAÇÃO SALARIAL DA CATEGORIA

Encerramento das assembleias foi na capital

Encerramento das assembleias foi na capital



O Sindivigilantes encerrou, em Porto Alegre, nesta sexta-feira (21), a semana de assembleias realizadas para definir a pauta de reivindicações da categoria na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026-2027.

Nesta campanha salarial, serão discutidas apenas as cláusulas econômicas, pois as cláusulas sociais têm validade até 2027.

As assembleias ocorreram em São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo, Horizontina, Santo Augusto, Camaquã, Charqueadas, Osório e Porto Alegre.

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José e Ilson agradeceram a participação de todos e reforçaram importância da mobilização

A maioria dos participantes aprovou a seguinte proposta:

  • Reajuste salarial: Inflação (INPC) da data-base + 3%.
    (Exemplo: se a inflação for de 5%, o índice de reajuste seria de 8%.)

  • Vale-alimentação: reajuste de 16,67%, passando de R$ 30,00 para R$ 35,00.

A proposta será apresentada nos próximos dias ao sindicato patronal (Sindesp), em conjunto com os sindicatos de São Leopoldo e Pelotas, com pedido de reunião para abertura imediata das negociações. A intenção é definir isso até a data-base, 1º de fevereiro, se possível.

Importante esclarecer: a proposta aprovada nas assembleias é uma pauta de reivindicações, ou seja, aquilo que a categoria decidiu pedir na negociação, não significa que esteja garantido.

O sindicato vai defender e lutar por essa pauta, com todo empenho, mas o resultado final depende da negociação com os patrões e da mobilização da categoria, que é decisiva nessa hora.

Agradecimento 

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Participação foi em grande número em Charqueadas

O presidente José Airton Trindade agradeceu aos que compareceram e destacou a satisfação de conduzir as assembleias como presidente pela primeira vez desde que assumiu o cargo, em abril.

Ele ressaltou que desta vez as assembleias começaram pelo interior e, em algumas, como São Luis e Charqueadas, a participação foi até maior que na capital:

“Para nós, todos são iguais, da capital ou do interior. Todos os colegas fizeram o mesmo curso e merecem a mesma atenção do sindicato”, afirmou.

José também reforçou o compromisso da direção com a defesa dos direitos da categoria: “Temos hoje uma diretoria muito séria e atuante, estamos sempre à disposição para o que a categoria precisar”, acrescentou.

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Categoria também compareceu em S. Luis Gonzaga

O vice-presidente Ilson Pereira também agradeceu a presença de todos(as) e destacou a importância dessa participação nas assembleias.

“Só temos a agradecer. Muitos vieram direto do trabalho, mesmo sendo cansativo, porque sabem que campanha salarial é algo muito sério”, disse.

Aguardem os próximos passos, manteremos todos (as) informados do andamento da negociação, e participem quando forem chamados para novas assembleias.

“Esperamos uma grande participação nas próximas assembleias, que devem ser decisivas”, conclamou o presidente.

Vigilantes, agora é fundamental mantermos o apoio e a união da categoria. Juntos somos mais fortes para conquistarmos nossos objetivos. 

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INSCRIÇÕES PARA A COLÔNIA DE FÉRIAS COMEÇAM SEGUNDA-FEIRA (24)

Este ano são 62 apartamentos disponíveis

Este ano são 62 apartamentos disponíveis



Segunda-feira começam as inscrições de associados (as) do sindicato para a temporada de veraneio deste ano na colônia de férias do sindicato, na Praia do Magistério, município de Balneário Pinhal.

Cada sócio (a) tem direito a um apartamento para locação por sete dias, apenas pelo titular ou cônjuge.

A capacidade neste ano foi ampliada para 62 apartamentos no total, mobiliados com mesa, cadeiras, uma cama de casal com colchão, um beliche com colchões, fogão, geladeira, chuveiro com água quente e panelas.

A ocupação máxima é de seis pessoas por unidade – incluídos os dependentes que estejam cadastrados.

Ampla reforma

Para esse ano, foram realizadas diversas melhorias, com uma ampla reforma nas instalações elétrica e hidráulica e a pintura de todos os quartos.

Também foram comprados vários eletrodomésticos – como geladeiras e fogões – e móveis para substituição dos que já estavam sem condições de uso.

A colônia ainda disponibiliza Wi-fi liberado no salão – não é garantido que alcance em todos os quartos – e conta com câmeras de monitoramento no espaço externo, para maior segurança de todos (as).

Taxa

Neste ano, a taxa cobrada será de R$ 350,00 para o associado e dependentes até 18 anos no período cheio. O pagamento pode ser em duas vezes com desconto em folha.

Para apenas três dias o valor é R$ 200,00 à vista.

Não dependentes incluídos na reserva pagam uma taxa individual de R$ 75,00.

Cancelamento

As reservas podem ser feitas no sindicato ou pelo telefone/WhatsApp: (51) 3225-5070.

O cancelamento da reserva, em caso de desistência, deve ser feito com no mínimo dez dias de antecedência do início do período reservado, para que haja devolução do pagamento e a vaga seja disponibilizada para outros interessados (as).

Essa medida foi adotada porque acontecia muito de algumas pessoas simplesmente não comparecerem, sem avisar, tirando a vaga de outros colegas.

O apartamento reservado poderá ser ocupado a partir das 07 horas da manhã até meia-noite do dia inicial e deverá ser entregue como foi recebido, até 18 horas do último dia da reserva.

Endereço

A colônia de férias está localizada na Rua Dom Pedrito 1015,  Praia do Magistério – Balneário Pinhal/RS (clique aqui), a 95 quilômetros de Porto Alegre.

Clique aqui para ver o álbum de fotos.

Mais informações: 
Telefone/WhatsApp: (51) 3225-5070 ou (51) 3024-5114.

Desejamos a todos(as) um ótimo veraneio nas suas merecidas férias.

 

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EXPEDIENTE NO SINDICATO SERÁ NORMAL SEXTA-FEIRA (21)

Aviso - Site



O expediente no sindicato será normal sexta-feira (21), após o feriado do Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro. O atendimento ao público, como sempre, começa às 07h30 e encerra-se às 18h, sem intervalo do meio-dia.

Nossos telefones: (51) 3225-5070 /3024-5114.
Endereço: R. Voluntários da Pátria, 595/5º andar, Centro Histórico.

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PELO SEGUNDO ANO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA É FERIADO EM TODO O PAÍS

Consciência Negra 2025 - CUT - site



Nesta quinta-feira (20), o Brasil celebra como feriado nacional, pelo segundo ano consecutivo, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um marco histórico que reconhece oficialmente séculos de resistência do povo negro contra o racismo.

A data, sancionada pelo presidente Lula (PT) em novembro de 2023, reforça a urgência de políticas antirracistas e da valorização das vozes que, apesar da desigualdade persistente, continuam impulsionando o país.

Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff (PT) já havia oficializado a data 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, em homenagem à memória de Zumbi dos Palmares e Dandara dos Palmares.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Por volta de 1580, Zumbi dos Palmares foi líder do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco (hoje estado de Alagoas).

Negro escravizado, virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão. Foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa. Teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife.

O objetivo foi desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra.

Para que serve a data?

O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária.

Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.

Colonização

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, educação e a qualquer tipo de assistência social.

O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Somente em 1888 foi assinada a Lei Áurea Todos os outros países das Américas já havia abolido a escravidão décadas antes.

A assinatura da lei pela Princesa Izabel, porém, em nada garantiu a dignidade e justiça social aos milhões de escravizados sequestrados da África durante séculos. Eles foram jogados à própria sorte, sem nenhuma proteção social, ficando à margem da sociedade.

Hoje, a discriminação e as desigualdades persistem e continuam oprimindo a população negra.

Fonte: CUT

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PARTICIPE DO GRUPO OFICIAL DE NOTÍCIAS E AVISOS DO SINDICATO

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O WhatsApp passou a cobrar pelas mensagens das listas de transmissão, por isso não podemos mais enviar nossos avisos para quem estava inscrito nas listas que tínhamos.

👉 Criamos, então, um novo grupo oficial do Sindivigilantes do Sul, exclusivamente para avisos e notícias importantes da categoria.

📢 Somente o sindicato envia mensagens — nada de correntes ou conversas.

Assim, você fica sempre informado sobre:
✅ direitos e campanhas,
✅ acordos e negociações,
✅ comunicados urgentes,
✅ assuntos de interesse dos trabalhadores(as).

👉 Mantenha-se informado, entre no grupo pelo link abaixo 👇
https://chat.whatsapp.com/Fhs0QzRo9jq3XPzOkd76tR?mode=wwt

Basta entrar e permanecer para receber nossas informações oficiais. Favor repassar aos seus colegas.

(A publicação desse aviso através do nosso site oficial – www.sindivigilantesdosul.org.br -garante a veracidade do link, não é golpe)

 

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CAMPANHA SALARIAL 2026-2027: PARTICIPE DAS ASSEMBLEIAS!

Assembleia



A luta por melhores salários e mais direitos começa agora! Fica o convite para todos os trabalhadores e trabalhadoras da categoria participarem das assembleias convocadas pelo Sindivigilantes do Sul.

Neste ano, estão em discussão apenas as cláusulas econômicas. Venha e  ajude a definir a nossa pauta de reivindicações. É com mobilização e determinação que se conquista avanços.

Onde e quando

  • São Luiz Gonzaga – Segunda-feira, 17/11/2025
    Local: Sindicato dos Bancários, Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2780 – Centro.
    Horário: Primeira chamada às 19h00; segunda chamada às 19h30min.
  • Santo Ângelo – Terça-feira, 18/11/2025
    Local: Sindicato dos Bancários, Rua dos Andradas, nº 1161 – Centro.
    Horário: Primeira chamada às 19h00; segunda chamada às 19h30min.
  • Camaquã – Quarta-feira, 19/11/2025
    Local: Sindicato dos Empregados no Comércio, Rua João Brandão, nº 88 – Bairro São José.
    Horário: Primeira chamada às 19h00; segunda chamada às 19h30min.
  • Horizontina – Quarta-feira, 19/11/2025
    Local: Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, km 20.
    Horário: Primeira chamada às 19h00; segunda chamada às 19h30min.
  • Osório – Quarta-feira, 19/11/2025
    Local: Sindicato dos Bancários, Rua Barão do Rio Branco, nº 01 – Centro. Horário: Primeira chamada às 19h00; segunda chamada às 19h30min.
  • Santo Augusto – Quinta-feira, 20/11/2025
    Local: Rua Mal. Cândido Rondon, nº 122 – Bairro São João.
    Horário: Primeira chamada às 19h00; segunda chamada às 19h30min.
  • Charqueadas – Quinta-feira, 20/11/2025
    Local: Sindicato dos Metalúrgicos, Av. Dr. José Athanásio, nº 836-952 – Bairro Cruz de Malta.
    Primeira chamada às 19h00; segunda chamada às 19h30min.
  • Porto Alegre – Sexta-feira, 21/11/2025
    Local: Sindicato dos Ferroviários, Rua Voluntários da Pátria, nº 595, sala 505 – Centro.
    Horário: Em duas sessões:
    > Sessão da manhã: primeira chamada às 08h00; segunda chamada às 08h30min.
    > Sessão da noite: primeira chamada às 19h00; segunda chamada às 19h30min.

Ordem do dia:
 Apresentação, debates e deliberações sobre a proposta da Convenção Coletiva de Trabalho 2026-2027 – Campanha Salarial.

  • Providências administrativas e judiciais relativas à campanha salarial da data-base de 1º de fevereiro de 2026, inclusive autorização para dissídio coletivo.
  • Aprovação da forma de custeio e previsão orçamentária da entidade, manutenção de descontos sindicais aprovados em assembleia.
  • Autorização para fechamento de acordos coletivos com empresas que aceitarem as reivindicações da campanha.
  • Assuntos gerais.

Sua presença faz a diferença. Compareça e fortaleça esta mobilização de toda a categoria!

Foto: Sindivigilantes do Sul

Edital - Assembleias
Edital publicado no Correio do Povo – 14/11/2026

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CONTRATO INTERMITENTE: SINDICATO ORIENTA SOBRE O FIM DO LIMBO JURÍDICO APÓS UM ANO SEM CHAMADOS

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil



Criado pela infame reforma trabalhista de 2017, o contrato intermitente não pode ser usado para precarizar ainda mais a vida do trabalhador!

O Sindicato alerta a categoria sobre um direito fundamental para quem está há muito tempo na inatividade.

O Problema do “Contrato Fantasma”

Se o vigilante intermitente está há mais de 12 meses sem receber sequer uma convocação para trabalhar, seu contrato, embora legalmente ativo, está em um limbo jurídico, isto é, numa situação indefinida: nem está demitido e nem está trabalhando, sem renda e sem direitos.

Importante:
Infelizmente, a lei revogou a regra que havia da rescisão automática após 12 meses sem chamado.Assim, o contrato não se encerra sozinho, impedindo o trabalhador de sacar o FGTS, receber o aviso prévio, entre outros direitos.

No entanto, a assessoria jurídica do Sindicato entende que o trabalhador tem direito à Rescisão Indireta!

A Justiça do Trabalho tem reconhecido que a ausência de convocação por um período tão longo (especialmente acima de um ano) configura falta grave do empregador.

Esse descumprimento contratual dá direito ao que chamamos de Rescisão Indireta — a “justa causa” do empregador — e é o caminho para o trabalhador garantir seus direitos.

Ao conquistar a Rescisão Indireta, o vigilante garante:

  • Recebimento de todas as verbas como em uma demissão sem justa causa;
    • Saque do saldo do FGTS + multa de 40%;
    • Habilitação para o seguro-desemprego — na Justiça, contudo, na via administrativa pode haver negativa.

O Que Fazer?

Se você é trabalhador intermitente e está nessas condições, procure o Sindivigilantes do Sul imediatamente!

Nossa equipe jurídica analisará seu caso e ingressará com a Ação de Rescisão Indireta para garantir seus direitos.

Os plantões da assessoria jurídica acontecem toda segunda, terça e quarta-feira, na sede da entidade, das 10h às 14h.

Lembre-se:

O Sindicato está na luta para garantir que o nefasto contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista, não se torne uma ferramenta de fraude contra o trabalhador.

Não abra mão de seus direitos. Conte com o seu Sindicato — juntos somos fortes.

 

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TRT-RS NEGA INDENIZAÇÃO A VIGILANTE PROIBIDO DE USAR BARBA

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre



A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu não ser devida indenização a um vigilante que se sentiu prejudicado por não poder usar barba, conforme norma da empresa onde trabalhava.

Por unanimidade, os desembargadores confirmaram a sentença, nesse aspecto, do juiz Edenilson Ordoque Amaral, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas.

Segundo a testemunha ouvida no processo, a informação sobre a proibição de uso de barba é prestada aos trabalhadores na entrevista de emprego. Questões de segurança justificam a adoção da regra interna.

No entendimento do juiz, não há ato ilícito por parte da empresa, tampouco ofensa à dignidade do empregado.

Outras matérias foram objeto de recurso pelas partes, pois a mesma ação também trata de temas como horas extras e intervalos intrajornada.

A relatora do acórdão no TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, manteve o entendimento de que não houve dano moral a ser reparado quanto à questão da barba.

“A defesa da empresa, de que a proibição se justifica por questões de segurança na identificação dos funcionários no transporte de valores, é considerada plausível e pertinente. A barba pode, de fato, dificultar a identificação rápida do trabalhador em situações de emergência. Diante disso, não há ato ilícito ou abuso de direito por parte da reclamada”, considerou a magistrada.

Acompanharam o voto da relatora a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel e o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação às outras matérias.

Fonte: Sâmia de Christo Garcia (Secom/TRT-RS).Observação: O tribunal não identificou a empresa e o vigilante na divulgação da sentença.

 

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ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ R$ 5 MIL É APROVADA PELO SENADO

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o PL 1.087/2025 do governo federal, que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O projeto também diminui gradualmente as alíquotas do IR para quem tem renda  até R$ 7.350 e aumenta a taxação dos mais ricos.

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Com a aprovação, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que já passe a valer em janeiro do ano que vem. Mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras serão beneficiados.

Alíquotas progressivas

Quem recebe a partir de R$ 600 mil ao ano, pagará alíquotas progressivas de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida alcançará cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes — que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de IR.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

A taxação dos mais ricos é necessária para compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção.

Tramitação do projeto

Pela manhã, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a plenário. Ele foi encaminhado pelo governo federal em março e, o projeto, aprovado em outubro pela Câmara, recebeu 135 emendas na CAE, mas Calheiros acatou apenas emendas de redação apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Ele explicou, segundo a Agência Senado, que o acatamento de emendas de mérito remeteria o PL de volta à Câmara dos Deputados, e haveria o risco de o projeto se perder em novas discussões e de não ser cumprido o prazo final de publicação da lei — 31 de dezembro — para que as novas regras estejam em vigência já em 2026.

“Somos forçados a reiterar a mesma linha argumentação, não por teimosia, mas por responsabilidade fiscal. […] Esse projeto reduz a carga tributária sobre 25 milhões de brasileiros que auferem rendas mais baixas, ao mesmo tempo que institui uma tributação mínima necessária corrigindo uma anomalia histórica do nosso sistema tributário” disse o relator.

Fonte: CUT

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