Sindicato faz uma forte campanha pela aprovação das leis na Assembleia Legislativa (RS)
Por unanimidade, os deputados presentes na sessão de hoje da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovaram os dois projetos de lei de interesse da categoria que aguardavam o parecer dos deputados: o anticalote (PL 096/2015) e o que garante 20% das vagas para mulheres vigilantes nos contratos públicos dos três poderes no Estado (PL 213/2016), ambos de autoria do deputado Adão Villaverde (PT).
Votaram sim os deputados Juliano Roso (PC do B), Stela Farias (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Valdeci Oliveira (PT), Bombeiro Bianchini (PPL), Ronaldo Santini (PTB), Catarina Paladini (PSB). Agora vem a etapa mais importante, quando os projetos vão à votação em plenário pelo conjunto dos deputados.
Há uma forte possibilidade de que sejam votados ainda este ano, antes do recesso parlamentar.
Foram vários meses de mobilização do sindicato, com visitas aos gabinetes dos deputados e a presença da direção em todas as sessões nas comissões por onde os projetos tramitaram. Acompanharam a votação de hoje a diretora Rosane Schmitz, Adão Ferreira da Silva e Carlos Schio.
“Estamos muito felizes com a vitória de hoje, isto é o resultado de muitos meses de luta, de muita dedicação, mas temos que nos mobilizar agora para garantir a aprovação em plenário, estamos confiantes”, disse Rosane, que diretora de Assuntos da Mulher.
Agora é mais importante que a categoria também compareça na assembleia, para acompanhar a votação, e cobre o voto sim dos seus deputados. O Sindivigilantes do Sul também vai chamar os outros sindicatos para que compareçam e pressionem pela aprovação dos PLs,
Os projetos
O projeto anticalote garante o pagamento dos direitos dos trabalhadores terceirizados do serviço público. Pela proposta, os valores dos encargos trabalhistas das empresas contratadas devem ser depositados numa conta em banco público, que só poderá ser movimentada para o pagamento do 13º, férias, salário e multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa ou em casos de quebra ou desaparecimento da empresa.
Quanto ao outro projeto, ele “institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino”. A previsão é de que ele seja válido em todos os contratos terceirizados de vigilância privada dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
