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TRT CONFIRMA QUE LINCE DEVE DEVOLVER DINHEIRO DOS DESCONTOS IRREGULARES

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre

Mais uma vitória importante do nosso Departamento Jurídico. Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) decidiram, por unanimidade, confirmar a sentença que obriga a Lince – Segurança Patrimonial a devolver valores descontados irregularmente dos seus vigilantes.

Os magistrados negaram provimento ao recurso da empresa que queria a anulação da sentença do juiz de origem do processo.

Dia 31 de outubro do ano passado, o juiz do Trabalho Substituto Carlos Ernesto Maranhão declarou que são ilegais e proibiu os descontos salariais sob a rubrica de “descontos de valores de férias pagos a maior”, que a empresa vinha fazendo desde o outubro de 2016.

A empresa fez os descontos devido a supostos pagamentos de férias a mais que os empregados teriam recebido, entre os anos de 2011 e 2015. Mas, segundo o juiz, esse pagamento a maior não foi comprovado pela Lince, que ingressou com o recurso, sem sucesso.

“Compartilha-se do entendimento de origem de que os empregados da Reclamada (Lince) receberam os valores de boa fé e, por isso, não podem ter esses valores descontados, mormente considerada a natureza salarial da parcela paga por equívoco”, diz a sentença dos desembargadores.

“Também não há autorização expressa, na forma da lei, para os descontos procedidos nos salários e o empregado não pode ser responsabilizado por eventual equívoco cometido por seu empregador, como é o caso. A sentença não comporta reforma”, completa o despacho do tribunal.

Assim, fica mantida a determinação de que a Lince deve devolver os valores descontados dos trabalhadores, m as a empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Fiquem atentos, vigilantes, e procurem o sindicato sempre que suspeitarem de alguma coisa errada nos seus pagamentos. Temos um Departamento Jurídico muito competente para tomar as providências necessárias, sempre que for preciso.

JUIZ DETERMINA QUE SELTEC MANTENHA VIGILANTE NA MESMA JORNADA

Mais uma vitória importante do Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul. O juiz Edson Pecis Lerrer, da 22ª Vara do Trabalho, concedeu liminar com antecipação de tutela obrigando a Seltec Vigilância Especializada a manter um vigilante na jornada 12 x 36 noturna, que ele já vinha cumprindo há vários anos.

Desde que foi contratado, em 1993, este vigilante trabalhava no turno das 19h às 07h. Mas, sem nenhuma combinação prévia, unilateralmente, a Seltec decidiu alterar o horário do trabalhador para o turno diário, “com o intuíto de lhe causar prejuízo, diz o despacho do juiz”, diz o documento.

Mas, através da assessoria jurídica do sindicato, o vigilante ingressou com uma ação judicial, com pedido de antecipação de tutela, para exigir da empresa a manutenção da jornada noturna.

O juiz considerou que o risco de prejuízo ao vigilante com a mudança “decorre da própria natureza do pleito, pois a partir do momento em que o trabalhador tiver alterado seu turno de trabalho, necessitará reorganizar de imediato seus compromissos particulares, com evidente prejuízo aqueles já assumidos”.

Por fim, o juiz deferiu o pedido de antecipação de tutela, que é uma decisão preliminar, provisória, até a conclusão do processo, a fim de prevenir danos irreparáveis ao autor do processo.

“Defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar à reclamada a manutenção do turno de trabalho do reclamante em escalas de 12 x 36 horas, das 19h às 07h”, decidiu o juiz.

Assim, sob pena de multa em caso de descumprimento, a empresa recebeu o prazo de dez dias para comprovar que o vigilante foi mantido na sua antiga escala. Orientamos os vigilantes em situação semelhante a procurarem o sindicato para serem tomadas as providências legais, como neste caso.

SINDICATO GANHA MAIS UMA CAUSA PARA OS VIGILANTES EM PROCESSO CONTRA A COMANDER

Empresa foi processada por dispensar os vigilantes do posto sem o pagamento devido dos salários de maio do ano passado e as verbas rescisórias

Mais uma vitória do Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul para os trabalhadores. Dia 10 de julho último, o juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, Mateus Crocolli Lionzo, deu ganho de causa ao sindicato no processo coletivo que moveu contra a Comander Vigilância e Segurança Privada Ltda. e a Câmara Municipal da cidade.

A empresa foi processada por dispensar os vigilantes do posto sem o pagamento devido dos salários de maio do ano passado e as verbas rescisórias. Na audiência perante o juiz, a diretora Elisa Araújo e o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica, representaram o sindicato.

Na sua sentença, o juiz concedeu praticamente tudo que o sindicato pediu na ação: saldo salarial de maio de 2017, aviso prévio proporcional, férias com um terço vencidas, gratificação natalina proporcional, inclusive sobre o aviso prévio, FGTS, com acréscimo de multa rescisória de 40%, e as multas previstas nos artigos 467 e 477 parágrafo 8º da CLT.

“Os valores devidos a título de FGTS e multa rescisória de 40% deverão ser recolhidos diretamente na conta vinculada da parte autora junto à CEF… Comprovado o recolhimento, expeça-se alvará para o respectivo levantamento”, diz a sentenção. A empresa ainda pode recorrer, vamos ver se fará isso.

VIGILANTES DA JOB/POSTO TRT DEVEM COMPARECER NO SINDICATO COM URGÊNCIA

Os vigilantes da Job Segurança e Vigilância Patrimonial lotados no posto do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) devem comparecer com urgência, nesta quinta-feira (19) no Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul, munidos da Carteira de Trabalho e o último contracheque.

É necessário também o extrato analítico do FGTS na Caixa Econômica Federal mas, se alguém não tiver em mãos, o advogado (a) de plantão vai orientar como conseguir.

A Job está deixando o posto e o sindicato tomará as providências necessárias para que os vigilantes possam ser contratados pela Seltec, que assumirá o posto a partir de 1º de agosto. A empresa não fez a rescisão e não deu baixa na carteira de trabalho dos vigilantes.

Por isso, o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, e o assessor jurídico Arthur Dias Filho tiveram uma reunião, na manhã desta quarta-feira (18), no sindicato patronal (Sindesp), onde trataram do assunto com o dono da Seltec, Paulo Renato Pacheco.

Foi combinado que o sindicato vai conseguir a baixa das carteiras, através de uma rescisão indireta, para que os trabalhadores tenham a possibilidade de trocar de empresa e continuar no posto. Mas para isso é preciso que compareçam imediatamente no sindicato.

Mais uma vez, o Sindivigilantes do Sul intervém para garantir o trabalho de vigilantes que são prejudicados pela empresa que não respeita seus direitos rescisórios. Nestas horas é que se vê, ainda mais, a importância do sindicato para os trabalhadores.

Contem sempre com o Sindivigilantes do Sul!

Enquanto empresários “comemoram” no Hotel Sheraton, trabalhadores protestam contra reforma trabalhista

Atividade ocorreu no dia em que completou um ano da sanção da lei 13.467/2017

A CUT-RS, centrais sindicais, CPERS, federações e sindicatos fizeram nesta sexta-feira (13) um ato público contra a reforma trabalhista e o desemprego em frente ao Hotel Sheraton, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. A manifestação aconteceu durante reunião-almoço, com “inscrições gratuitas”, promovido por confederações e federações empresariais. em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, presidida pelo ex-ministro do Trabalho e deputado golpista Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

A atividade ocorreu no dia em que faz um ano da sanção da lei 13.467/2017 pelo presidente golpista Michel Temer (MDB), que rasga a CLT, retirando direitos e precarizando o trabalho.

Sindicalistas vaiaram empresários que chegaram para o encontro que comemorou roubo de direitos dos trabalhadores

Com anúncios e propagandas enganosas em páginas inteiras, publicados diariamente desde a semana passada nos principais jornais da capital gaúcha, além de inserções em rádios e sites, o evento dos empresários foi batizado de “Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho” e vem sendo realizado em várias cidades do estado, incluindo bases eleitorais do deputado, como Carazinho, para “comemorar” o primeiro aniversário da reforma trabalhista, que só trouxe prejuízos para a classe trabalhadora.

Entre os financiadores dessas “jornadas”, que ocorrem no período que antecede as eleições de outubro, quando o deputado Ronaldo Nogueira concorre à reeleição, estão entidades patronais, como CNI, Consif, Febraban, Fiergs, Federasul, Fecomércio, Farsul e ADCE.

Quadrilha de ladrões de direitos

Com faixas e bandeiras, os manifestantes se anteciparam à chegada de empresários. Um a um, os convidados foram sendo vaiados ao descerem dos carros de luxo no acesso ao hotel.

“Vocês prometeram emprego e o resultado dessa reforma está aí: 14 milhões de desempregados e mais os que desistiram de procurar trabalho”, denunciou o presidente licenciado da CUT-RS, Claudir Nespolo. “Cadê os empregos que vocês prometeram?”, perguntou.

“Quadrilha de ladrões de direitos, que se reúnem no Sheraton, o hotel mais chique de Porto Alegre, achando que nós não viríamos aqui, mas nós viemos sim”, disse o metalúrgico.

“Vocês são falcatruas. E você, Nogueira, não volta pra Brasília, porque é também um ladrão de direitos. Você foi servil à ganância da elite econômica brasileira”, avisou Nespolo, uma vez que as entidades filiadas à CUT farão campanha para que não seja reeleito quem votou contra os trabalhadores.

Nespolo criticou duramente os empresários que financiaram o golpe em troca da reforma trabalhista. “Uma elite empresarial falida e preguiçosa que, ao invés de trabalhar, prefere aumentar seus lucros à custa da retirada dos direitos dos trabalhadores. Vocês estão aqui para comemorar, mas não se esqueçam de que não existe almoço grátis no capitalismo”, ironizou. “Vocês preferem arrancar o couro do trabalhador. Vocês são uma vergonha para o Brasil!”

“Vocês roubaram o futuro do emprego no Brasil. Mas nós vamos derrotar vocês nas eleições. Vocês vão ter que engolir Lula e a esquerda”, concluiu.

Assista ao vídeo com a fala de Claudir Nespolo clicando aqui!

URGENTE: TRABALHADORES DA ZORYA/IGP DEVEM APRESENTAR CARTEIRA DE TRABALHO NO SINDICATO

Os vigilantes da Zorya Segurança e Vigilância Patrimonial que prestavam serviço para o Estado no posto do IGP devem comparecer com a máxima urgência no Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul e apresentar a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Em mais uma vitória da nossa assessoria jurídica, nesta terça-feira (10), o juiz do Trabalho Substituto, Vinicius Daniel Petry, determinou o bloqueio dos créditos existentes da empresa junto ao Estado. Também autorizou que seja dada baixa na Carteira de Trabalho dos vigilantes.

Por isso é urgente que os trabalhadores tragam suas carteiras no sindicato, para que também sejam liberados os alvarás do Fundo de Garantia e do Seguro Desemprego.

Quanto aos valores a receber pelos vigilantes, eles ainda não foram liberados pelo juiz. Isso deve acontecer, segundo o despacho, quando ocorrer decisão definitiva, sem mais recursos para a empresa.

Cota de Solidariedade Sindical

Essa é mais uma ação coletiva daquelas em que sócios e não sócios são beneficiados por uma ação judicial do sindicato. Como já dissemos, todos se beneficiam, de uma forma ou de outra, do sindicato.

Mas o sindicato não pode trabalhar de graça, tem muitos custos para se manter, com funcionários, equipamentos, assessoria jurídica, manutenção da sede, colônia de férias, e várias outras despesas.

Por isso é importante que todos contribuam com alguma coisa para a manutenção da entidade, se associando ou pagando a Cota de Solidariedade Sindical, pelo menos. Cota que sai R$ 20,68 apenas.

Contribua, colabore, para que o sindicato possa continuar lutando por você!

(Texto modificado para inclusão do posto)

TODOS SE BENEFICIAM DO SINDICATO, POR ISSO TODOS PRECISAM CONTRIBUIR COM ALGUMA COISA

A partir de 19 julho, o atendimento interno no sindicato será exclusivamente para quem contribui com alguma coisa

TODOS os vigilantes, de uma maneira ou de outra se beneficiam do trabalho do sindicato. Por isso, é justo que todos contribuam com alguma coisa para manter a entidade. Veja só:

• Quando o sindicato negocia a convenção coletiva de trabalho, anualmente, TODOS (as) os vigilantes são beneficiados com o que está ali, como aumento salarial, adicional de uniforme, VA, intervalos, etc.

• Quando o sindicato move um processo coletivo, TODOS os substituídos no processo, sócios ou não-sócios, são beneficiados, recebem os mesmos valores, os mesmos benefícios, quando sai a sentença.

• Quando o sindicato faz protestos ou move ações judiciais contra atrasos, pelo pagamento em dia, descumprimento da convenção, etc, isso beneficia TODOS os vigilantes da empresa, sócios e não sócios.

• Quando o sindicato cobra das empresas respeito aos direitos dos vigilantes, como horas extras, escalas, etc, TODOS estão incluídos, sócios e não sócios.

• Quando o sindicato defende um projeto de lei, como o PL Anticalote, é para beneficiar TODOS os vigilantes, sócios e não sócios.

• Quando os vigilantes procuram o sindicato para: pedir informações, tirar dúvidas, pedir PPPs, pedir apoio, consultar a assessoria jurídica, TODOS são atendidos.

• Quando a empresa se nega em fornecer a CAT o sindicato toma essa providência, para TODOS os que precisam.

Mas tudo isso tem custos, salários dos funcionários, manutenção da sede, das subsedes, equipamentos, telefones, internet, carros, combustível, água, luz, IPTU, etc.

Para o sindicato poder continuar funcionando e atendendo todo mundo, é preciso que todos contribuam com alguma coisa, nem que seja só com a cota (R$ 20,68).
Entendeu?

Porém, quem faz oposição à cota não contribui com NADA para manter o sindicato. Esses só querem levar vantagem às custas dos colegas que pagam as mensalidades e a cota. Isso não é justo!

Por isso, a partir de 19 julho, o atendimento interno no sindicato será exclusivamente para quem contribui com alguma coisa.

Quem não quer ajudar o sindicato com NADA, quando tiver algum problema, pode procurar o patrão para resolver com ele. Boa sorte!

SINDIVIGILANTES DO SUL – 05/07/2018

HOMOLOGADA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS VIGILANTES

Empresas que ainda não fecharam suas folhas de pagamentos devem pagar o reajuste em julho, mas quem fechou a folha deverá pagar em agosto

Foi homologada nesta quinta-feira (28) no Ministério do Trabalho a Convenção Coletiva de Trabalho deste ano dos vigilantes da base territorial do Sindivigilantes do Sul (clique no link).

As empresas que ainda não fecharam suas folhas de pagamentos devem pagar o reajuste (2,81%) agora em julho. Quem já fechou a folha, contudo, deverá pagar em agosto.

O salário dos vigilantes passa a ser R$ 1.447,60, do ASP, R$ 1.141,80, e o VA , R$ 19,23. O pagamento do retroativo à partir data-base (1º/02) será feito um mês atrasado a cada pagamento de salário.

Com a negociação que aconteceu, foram mantidos vários direitos que a patronal queria retirar. O prejuízo da categoria seria de mais de R$ 200,00 se o sindicato tivesse assinado a proposta que inicial das empresas.

A patronal queria, por exemplo, liberar a implantação de “toda e qualquer escala”, sempre que quisesse. Isso não foi aceito e não consta da CCT. Por outro lado, foi garantida a rescisão de contratos no sindicato para os sócios, uma vez que a patronal não aceitou estender isso para toda a categoria.

Cota de Solidariedade

Sobre a cota de solidariedade, temos esclarecimentos importantes a fazer:

1- NÃO FOI CRIADA MAIS UMA TAXA do sindicato, é mais uma MENTIRA de quem diz isso.

2- Pelo contrário, DIMINUIU uma taxa, os vigilantes ESTÃO PAGANDO MENOS para o sindicato, porque o imposto sindical acabou. Era cobrado de todos um dia de trabalho, em março. Agora não existe mais, acabou!

3- Foi apenas modificado o nome da Contribuição Assistencial, que agora se chama COTA DE SOLIDARIEDADE SINDICAL. Continua a mesma coisa.

4- O valor do desconto continua sendo 1,099% do piso salarial e periculosidade.

5- Isso representa apenas R$ 20,68/mês para os vigilantes que recebem o novo piso de R$ 1.447,60.

6- A cota é FUNDAMENTAL para manter o sindicato, funcionários, sede, subsedes, estrutura (telefones, internet, copiadoras, água, luz, IPTU, etc,), viaturas, assessoria jurídica, convênios, colônia de férias, etc, pois só as mensalidades dos sócios não cobrem nem os salários dos funcionários.

7- Dos sócios do sindicato NÃO SERÁ COBRADO nenhum valor retroativo da cota de solidariedade.

8- O retroativo da cota só será cobrado DOS NÃO-SÓCIOS. Destes, serão cobrados apenas dois meses, abril e maio, que serão descontados parceladamente, em duas vezes.

Quem quer um sindicato forte e combativo precisa contribuir com alguma coisa para que ele continue existindo, ou o sindicato vai quebrar. Para lutar pelos vigilantes, o sindicato precisa do apoio da categoria. Vigilante consciente, sindicato forte!

Obs. – Texto modificado para inserção do link do arquivo com a íntegra da CCT.

SOBRE A COTA DE SOLIDARIEDADE SINDICAL

Ela tem os mesmos critérios da Contribuição Assistencial que existia anteriormente, com mesmo valor de 1,09% mensal sobre o piso salarial e a periculosidade

– O Sindivigilantes do Sul informa a todos e todas que a COTA DE SOLIDARIEDADE SINDICAL é igual, ou seja, tem os mesmos critérios da Contribuição Assistencial que existia anteriormente. Ela tem o mesmo valor de 1,09% mensal sobre o piso salarial e a periculosidade.

– A cota está sendo implementada com a concordância do Ministério Público do Trabalho (MPT), com base num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura o direito de oposição aos que não quiserem contribuir.

– Isto foi bem esclarecido para quem compareceu nas últimas assembleias, repetidas vezes, pelo presidente e os assessores jurídicos. Alguns membros da oposição ao sindicato estão MENTINDO e distorcendo informações sobre a cota de solidariedade.

– A Cota de Solidariedade Sindical é um recurso fundamental para o sindicato pagar suas contas e poder continuar prestando os serviços que a categoria precisa.

IMPOSTO SINDICAL NÃO EXISTE MAIS

– O que realmente não existe mais é a Contribuição Sindical, também chamada de Imposto Sindical, que era descontada um dia por ano, no mês de março. Mas existem diversos recursos sobre isso para serem julgados no STF, em Brasília, a qualquer momento.

COTA SINDICAL AJUDA A PAGAR SERVIÇOS E CONVÊNIOS

– As mensalidades têm um valor muito baixo e não são suficientes para cobrir os custos da entidade com estrutura, funcionários, assessoria jurídica, subsedes, cálculos e rescisões e outros serviços.

– Além disso, com esse recurso da cota queremos manter os convênios como eram antes, inclusive as consultas gratuitas. Mas isto só vai ser possível se voltarmos a ter uma arrecadação condizente com os custos.

– Os associados e associadas têm direito a todos os nossos serviços e mais de 100 convênios e benefícios, como o Cartão UNIK, cestas básicas, vale-gás, colônia de férias e vários outros. Informe-se sobre isso por telefone, na nossa sede ou com nossos diretores e diretoras.

QUEM FIZER OPOSIÇÃO NÃO TERÁ MAIS ATENDIMENTO NENHUM

– É um direito fazer oposição à Cota de Solidariedade. Porém, quem não contribuir não terá mais atendimento nenhum, nem assessoria jurídica, cálculos ou qualquer outro tipo de serviço no sindicato.

– NÃO É JUSTO que quem contribui carregue nas costas quem não quer ser sócio e nem colaborar com a cota. Quem não contribui quer apenas tirar proveito das conquistas às custas dos colegas que contribuem para manter o sindicato.

– Inclusive, quem não contribui corre o risco de não ter os benefícios da convenção coletiva, como o reajuste, no próximo ano, porque no nosso entendimento só quem é sócio e contribui com alguma coisa deve ter esse direito.

PROTESTO SE FAZ CONTRA OS PATRÕES

– Protesto se faz contra os patrões, contra as empresas que exploram e pagam mal os (as) vigilantes. Quem ataca e boicota seu sindicato como alguns estão fazendo é pelego, pau-mandado dos patrões que querem um sindicato fraco.

VIGILANTES, CONTEM COM O SINDICATO, ESTAMOS SEMPRE NA LUTA PELA CATEGORIA. VIGILANTE CONSCIENTE, SINDICATO FORTE!

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul – 26/06/2018

SINDICATO TEM NOVOS CONVÊNIOS COM MECÂNICAS DE MOTOS

A Rodrigo Motos fica na Avenida Bernardino Silveira Pastoriza, nº 413

O Sindivigilantes do Sul firmou dois novos convênios, recentemente, com mecânicas de motos: a Trimotos e a Rodrigo Motos, ambas em Porto Alegre.

Trimotos, na Avenida Martins Felix Berta, nº 867

A Trimotos está localizada na Avenida Martins Felix Berta, nº 867, no Bairro Rubem Berta, telefone (51) 3344-1110. Ela oferece serviços em peças, acessórios e retíficas.

A Rodrigo Motos fica na Avenida Bernardino Silveira Pastoriza, nº 413, no Bairro Sarandi, telefone (51) 3334-4750. Também presta serviços em peças, acessórios e retíficas.

Para o parcelamento e desconto em folha, nos dois locais, fazer o orçamento e apresentar no Departamento Financeiro do sindicato, juntamente com a carteira de sócio e contracheque.

A parcela mínima é de R$ 60,00.