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JUSTIÇA BLOQUEIA DINHEIRO DA CTTE E DETERMINA BAIXA NA CTPS DOS VIGILANTES

Plantão Jurídico



Diante da demissão de vários vigilantes pela CTTE Segurança Privada, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, o Sindivigilantes do Sul moveu ação judicial contra a empresa na Justiça do Trabalho, com decisão favorável na última sexta-feira.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho, Maurício Schmidt Bastos, determinou o bloqueio de todas as faturas da CTTE junto à contratante do serviço, até o limite de R$ 334.868,09. O valor deve ser depositado à disposição da Justiça.

Também decidiu que a empresa deve apresentar, no prazo de dez dias, a relação de todos os vigilantes que trabalharam no posto. E que proceda, no mesmo prazo, a anotação da saída na Carteira de Trabalho (CTPS) de todos, “sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo de arbitramento de multa”.

Após a baixa nas carteiras de trabalho, o juiz deverá tratar da expedição da alvarás para saque do fundo e encaminhamento do seguro desemprego.  A ação foi movida pela Assessoria Jurídica do sindicato, a cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

 

 

 

 

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JURÍDICO REVERTE NA JUSTIÇA DEMISSÃO DE VIGILANTE POR JUSTA CAUSA

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre



A assessoria jurídica do sindicato, à cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, conseguiu reverter a demissão por justa causa de um trabalhador da empresa Betron, posto Itaú. Conforme sentença da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), dia 23 de agosto, os magistrados decidiram favoravelmente ao trabalhador por unanimidade, revertendo a demissão por justa causa para demissão SEM justa causa.

Desta forma, a Betron foi condenada a pagar TODOS os direitos rescisórios do trabalhador, tais como 13º proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia com acréscimo de 40% com alvará para saque e encaminhamento para o seguro desemprego.

Além disso, a empresa e o banco, de forma subsidiária, foram condenados a pagar uma hora extra porque ele não recebeu em alguns dias o intervalo intrajornada com adicional de 50%, conforme os registros de horários anexados nos autos do processo. Isso tem reflexos nos cálculos de férias, décimo terceiro, repousos, feriados, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%.

Provas muito frágeis

Para a justa causa, em novembro de 2016, a empresa alegou que o vigilante teria trabalhado alcoolizado. Ele negou e disse que era vítima de perseguição no posto de trabalho. O relator do processo apontou que “as provas produzidas são por demais frágeis para justificar uma despedida  motivada de um trabalhador que não apresenta qualquer mácula em sua atividade laboral junto à empresa”.

Quanto ao intervalo, os julgadores deram provimento parcial ao recurso do vigilante, considerando que os cartões ponto “geralmente” demonstravam o gozo da hora intervalar. Mas pondera terem constatado que em alguns dias isso não aconteceu, determinando o pagamento da hora extra.

Embora ainda caiba recurso da empresa, é uma vitória importante do vigilante e do nosso Departamento Jurídico, tendo em vista que a demissão por justa causa sem razão para isso acontece com frequência. Fiquem atentos e, se for preciso, procurem o Plantão Jurídico em nosso sindicato para garantir os seus direitos.

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DIRETOR FINANCEIRO AGRADECE AOS APOIADORES DO PIQUETE

Piquete estará aberto a partir desta terça-feira

Piquete estará aberto a partir desta terça-feira



O diretor financeiro do Sindivigilantes do Sul e patrão do piquete do sindicato, Luiz Henrique Aguiar da Silva, vem manifestar o seu agradecimento, em nome da diretoria, aos apoios da Central de Consultas e Sorrir Bem, ao senhor José Renato e também ao Daniel, Bruna, Robinson e Paula, que possibilitaram a montagem do piquete.

Graças a estas parcerias, o sindicato poderá receber os vigilantes, familiares e amigos no Acampamento Farroupilha, em Porto Alegre, a partir desta terça-feira (04). O local é o de sempre, próximo à Fazendinha (lote 018). “Apareçam, o piquete estará de portas abertas para atender toda a categoria e os amigos do Sindivigilantes do Sul”, convida Aguiar.

Os visitantes que quiserem preparar o churrasco devem levar seu carvão, sal e espetos, além da carne. As bebidas estarão à venda na copa do próprio piquete.

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Está confirmado o piquete do sindicato no Acampamento Farroupilha 2018

O lugar é o mesmo dos outros anos, próximo à fazendinha

O lugar é o mesmo dos outros anos, próximo à fazendinha



Com muito esforço e criatividade para driblar as dificuldades financeiras, o Sindivigilantes do Sul vai ter o seu piquete no Acampamento Farroupilha deste ano, mas sem custos para a entidade. As despesas vão ser cobertas por uma parceria que foi firmada.

Quem garante é o secretário de finanças do sindicato, Luis Henrique Aguiar da Silva, que deve confirmar na próxima semana a data de inauguração do galpão do sindicato, no lote 018, setor D. O lugar é o mesmo dos outros anos, próximo à fazendinha.

Devido à reforma trabalhista, o sindicato perdeu a arrecadação de muito dinheiro e com isso foi obrigado a tomar medidas de contenção de despesas. Entre elas, o fechamento de subsedes no interior e a dispensa da metade dos funcionários. Também não foi possível realizar a festa dos vigilantes deste ano e o piquete estava ameaçado de não acontecer.

Mas o sindicato foi à luta e conseguiu fazer uma parceria com um grupo de amigos do diretor de finanças que queriam participar mas não tinham local no acampamento. Eles estão fazendo toda a instalação do piquete, pagando todas as despesas, em troca do compartilhamento do lote.

Isto é muito importante, diz Aguiar, pois o Sindivigilantes perderia o lote se ele não fosse ocupado neste ano.

“Estaremos lá, como acontece todos os anos, com muita satisfação e alegria, esperando os vigilantes e suas famílias para a boa conversa, um bom chimarrão e churrasco, assim como os amigos de outras categorias que queiram nos visitar”, disse Aguiar, que também é o patrão do piquete.

Os visitantes devem levar seu carvão, sal e espetos, além da carne. As bebidas estarão à venda na copa do próprio piquete. Os vigilantes não poderiam faltar na mais famosa festividade do tradicionalismo gaúcho. Sejam todos bem vindos!

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QUER COMPRAR A CASA PRÓPRIA? MINHA CASA MINHA VIDA TEM NOVIDADES NO SINDICATO

Casas estarão prontas em um mês e apartamentos em novembro

Casas estarão prontas em um mês e apartamentos em novembro



A plantonista do programa Minha Casa Minha Vida no Sindivigilantes do Sul, Denise Ramires, avisa que tem boas ofertas para quem quer comprar a casa própria. Ela está negociando pelo programa do Governo Federal apartamentos e casas no Bairro Vida Nova, em Viamão, pelos seguintes valores: apartamento de dois dormitórios, R$ 100 mil; apartamento de um quarto, R$ 85 mil; casas de dois dormitórios, R$ 98 mil.

Os imóveis estão praticamente prontos para morar, as casas estarão concluídas em um mês e os apartamentos em novembro. O financiamento pela Caixa Econômica Federal é bastante facilitado, pois interessados com renda familiar a partir de R$ 1.200,00 já podem se candidatar.

É preciso ter, pelo menos, três anos de Carteira do Trabalho assinada, na soma de todos os empregos que o trabalhador já teve, para fins de enquadramento social nos critérios do Minha Casa Minha Vida.

Os vigilantes interessados devem comparecer no plantão do programa na sede do sindicato, às quintas-feiras, a partir das 11h30, ou telefonar para a Denise pelo número (51) 984-385-817.

Minha Casa Minha Vida 1

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SINDICATO TEM FEIRAS DE EDREDONS E CHOCOLATES NA PRÓXIMA SEMANA

Mastersul vende edredons e outros produtos para o quarto

Mastersul vende edredons e outros produtos para o quarto



De segunda (13) a sexta-feira (17) da próxima semana, duas feiras vão acontecer na sede do Sindivigilantes do Sul, em Porto Alegre.  A Feira do Chocolate Tradição já é conhecida dos vigilantes e será realizada pela mesma empresa que faz a tradicional Feira de Páscoa no sindicato.

O pagamento dos produtos pode ser parcelado em três vezes, com desconto em folha e parcela mínima de R$ 60,00, para associados do sindicato.

Chocolate Tradição faz a Feira de Páscoa no sindicato

Chocolate Tradição faz a Feira de Páscoa no sindicato

A outra é a feira da Mastersul Edredons, que vai trazer produtos direto de fábrica a preços especiais para os vigilantes. O pagamento é em até quatro vezes, com descontos em folha e parcela mínima de R$ 60,00, para sócios do sindicato. Estarão à venda lençóis fronhas, travesseiros , jogos de cama – casal e solteiro – além dos edredons.

As feiras vão acontecer pela manhã e à tarde, a partir das 07h30 até 17h30. A sede do Sindivigilantes está localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 595, 5º andar, salas 501 e 502, no centro de Porto Alegre.

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Sindicato firma convênio com a Ponto Certo, em São Jerônimo

Parcelamento pode ser em até seis vezes

Parcelamento pode ser em até seis vezes



Os associados (as) do Sindivigilantes do Sul de São Jerônimo e arredores têm mais uma opção de convênio de grande utilidade. Os vigilantes poderão contratar na loja, com desconto em folha, serviços de borracharia, comprar pneus e aros, peças e acessórios novos para carros, peças e acessórios usados, além de lavagem, lubrificação, polimento, balanceamento e reforma de rodas.

A Ponto Certo está localizada na Rua Dr. Luiz Miller Picarelli, 690, no Centro de São Jerônimo. Telefones: (51) 3651-2300 / (51) 999-471-789.

Interessados devem fazer o orçamento e solicitar a autorização da secretaria do sindicato, para o parcelamento em até seis vezes com desconto em folha. A parcela mínima é de R$ 60,00. Para o encaminhamento, fazer contato com o apoio do sindicato na região, Eduardo Blauth, pelo telefone: (51) 997-496-223.

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Ministério Público do Trabalho confirma: benefícios somente para os associados do sindicato!

MPT-site



A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato.

Na ação para abrir procedimento investigatório da cláusula que só permite tais benefícios para quem paga as contribuições, a procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll Sá, não só arquivou o pedido como reiterou que a nova legislação não alterou o artigo 513, da CLT, que diz que cabe aos sindicatos impor através de assembleia contribuições sindicais para todos aqueles que participam da categoria.

Portanto, “quem não contribui com o Sindicato de sua categoria, se isenta de participar dos benefícios conquistados pela entidade, sendo assim, abre mão do cumprimento de todas as cláusulas da Convenção Coletiva, seja no tocante às contribuições decididas em assembleia, quanto também as cláusulas econômicas e direitos auferidos”.

Confira na íntegra a decisão:
http://www.ugtparana.org.br/uploads/mpt_002.pdf

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PESQUISA MOSTRA REAJUSTES NO RS MUITO PRÓXIMOS OU IGUAIS À INFLAÇÃO

Reajustes acompanham curva da inflação

Reajustes acompanham curva da inflação



Não está fácil para ninguém. Pesquisamos diversas categorias diferentes e todos os índices de reajuste são baixos, muito próximos ou iguais à inflação. É assim em todo o Brasil, também. As principais causas são a crise econômica, a reforma trabalhista do Temer, que deu mais poderes às empresas, o desemprego e a inflação baixa (INPC).

“Os vigilantes precisam ver o que acontece em outras categorias, também, para entender que o problema não é só nosso, é geral, no Estado e no País”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias. Confira a pesquisa dos reajustes, com indicação das categorias, dos seus sindicatos e data-base.

VIGILANTES – SINDIVIGILANTES DO SUL (1º de fevereiro)
Reajuste: 2,81%
Inflação: 1,87%

RODOVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE – STETPOA (1º de fevereiro)
Reajuste: 2%.
Inflação: 1,87%.

PORTEIROS, ZELADORES, VIGIAS, ASCENSORISTAS -SINDEF/RS (1º de março)
Reajuste: 1,81%
Inflação:  1,81%

PROFESSORES (AS) DAS UNIVERSIDADES E ESCOLAS PARTICULARES – SINPRO (1º de março)
Reajuste: 2,5%
Inflação: 1,81%

METALÚRGICOS DE CANOAS – STIMMMEC (1º de maio)
Reajuste: 2,70%
Inflação: 1,69%

TRABALHADORES (AS) DA CORSAN – SINDIÁGUA ( 1º de maio)
Reajuste: 1,69%
Inflação: 1,69%

RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS – SINDIRODOSUL (1º de junho)
Reajuste: 2,2%
Inflação:  1,76%

Muitas categorias importantes que pesquisamos ainda estão em campanha salarial, como os sapateiros e os metalúrgicos de diversas cidades.  Em todas elas, as dificuldades são muito grandes para ganhar alguma coisa acima da inflação, pelo menos.

 

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TRT CONFIRMA QUE LINCE DEVE DEVOLVER DINHEIRO DOS DESCONTOS IRREGULARES

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre



Mais uma vitória importante do nosso Departamento Jurídico. Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) decidiram, por unanimidade, confirmar a sentença que obriga a Lince – Segurança Patrimonial a devolver valores descontados irregularmente dos seus vigilantes.

Os magistrados negaram provimento ao recurso da empresa que queria a anulação da sentença do juiz de origem do processo.

Dia 31 de outubro do ano passado, o juiz do Trabalho Substituto Carlos Ernesto Maranhão declarou que são ilegais e proibiu os descontos salariais sob a rubrica de “descontos de valores de férias pagos a maior”, que a empresa vinha fazendo desde o outubro de 2016.

A empresa fez os descontos devido a supostos pagamentos de férias a mais que os empregados teriam recebido, entre os anos de 2011 e 2015.  Mas, segundo o juiz, esse pagamento a maior não foi comprovado pela Lince, que ingressou com o recurso, sem sucesso.

“Compartilha-se do entendimento de origem de que os empregados da Reclamada (Lince) receberam os valores de boa fé e, por isso, não podem ter esses valores descontados, mormente considerada a natureza salarial da parcela paga por equívoco”, diz a sentença dos desembargadores.

“Também não há autorização expressa, na forma da lei, para os descontos procedidos nos salários e o empregado não pode ser responsabilizado por eventual equívoco cometido por seu empregador, como é o caso. A sentença não comporta reforma”, completa o despacho do tribunal.

Assim, fica mantida a determinação de que a Lince deve devolver os valores descontados dos trabalhadores, m as a empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Fiquem atentos, vigilantes, e procurem o sindicato sempre que suspeitarem de alguma coisa errada nos seus pagamentos. Temos um Departamento Jurídico muito competente para tomar as providências necessárias, sempre que for preciso.

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