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CUT-RS apoia greve dos petroleiros e rejeita modelo de gestão de Temer e Pedro Parente na Petrobrás

Central defende a Petrobras como empresa pública

A CUT-RS defende o fim do atual modelo de gestão privada na Petrobrás do golpista Temer e do atual presidente da empresa, o tucano Pedro Parente, responsável pela paralisação dos caminhoneiros, iniciada no último dia 21, e pela anunciada greve de 72 horas dos petroleiros, que começa a partir desta quarta-feira (30).

A solução apontada para resolver o problema que atinge todos os brasileiros é a redução dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, com o abandono da política de aumentos de acordo com as flutuações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

A mobilização dos caminhoneiros e petroleiros foi apoiada em reunião ampliada da Executiva Estadual, junto com a Caravana Regional na CUT Metropolitana, na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do Sindipolo, no centro de Porto Alegre.

Foi aprovada a realização do Acampamento da Soberania, junto ao portão de entrada da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, onde as entidades sindicais e os movimentos sociais prestarão apoio e solidariedade à mobilização.

Atual modelo favorece multinacionais e acionistas privados

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, ressaltou também que “a Petrobras tem que acabar com a exportação de petróleo cru para ser refinado no exterior, uma vez que diminui a utilização das refinarias, aumenta a importação de combustíveis e eleva os preços cobrados do consumidor”.

“Quem ganha com esse modelo perverso de gestão implantado pelos golpistas são as multinacionais do petróleo e os acionistas privados da Petrobrás e quem perde são os brasileiros, os maiores acionistas da empresa, que são obrigados a pagar uma conta que não para de aumentar”, frisou.

O dirigente sindical destacou ainda a importância da defesa da Petrobrás como empresa pública. “Somos contrários à política de privatização de refinarias, como a Refap, e terminais, como a Transpetro, pois isso enfraquece o maior patrimônio do Brasil, que pertence ao povo brasileiro e não aos golpistas e seus financiadores”, salientou Nespolo.

Intervenção militar, não

Para a CUT-RS, a paralisação dos caminhoneiros é um movimento difuso, onde se encontram motoristas de caminhões, autônomos e transportadoras. O diretor executivo da CUT-RS, Marcelo Carlini, defendeu a democracia e alertou para setores infiltrados no movimento, que querem uma intervenção militar. Vários são apoiadores do deputado e pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ). “Além de golpista, ele votou a favor da reforma trabalhista de Temer, tirando direitos da CLT e precarizando o trabalho”, afirmou.

Carlini lembrou que documento recentemente divulgado pela CIA mostra que adversários políticos foram torturados e assassinados, durante a ditadura militar instalada em 1964, por ordem de generais que presidiram o Brasil. Ele disse ainda que os militares ainda hoje desfrutam de privilégios inaceitáveis, como o pagamento de pensões vitalícias para filhas solteiras, independente da idade.

Reduzir o lucro da Petrobrás

“Não podemos deixar que retirem dinheiro do orçamento público para pagar os acionistas privados”, afirmou o secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, Dary Beck Filho, criticando duramente a proposta de Temer negociada com os caminhoneiros, que prevê o uso de recursos do governo e a redução de impostos para manter intactos o lucro da Petrobras.

Conforme Dary, que é também diretor do Sindipetro-RS, isso significaria cortar verbas da saúde e educação, que já foram congeladas por 20 anos pelos golpistas, com o apoio da maioria do Congresso Nacional. “Por que não se reduz o lucro da Petrobras para baixar os preços dos combustíveis?”, questionou.

Fracasso do golpe

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) também criticou o modelo de gestão da Petrobrás. Ele chamou a atenção para o fato de que as promessas dos golpistas não se realizaram, pois “a economia não cresceu e o desemprego aumentou”.

Segundo o deputado, a população já se deu conta do fracasso do golpe. “Com Lula e Dilma, a vida era melhor. Com o golpe, a vida piorou. Só Lula pode hoje melhorar a vida do povo”, destacou.

Somos todos petroleiros

O vice-presidente da CUT-RS, Marizar Melo, salientou a importância da greve de advertência dos petroleiros, dizendo que essa luta não é somente dos trabalhadores da Petrobrás, mas é de toda a sociedade brasileira.

“Somos todos petroleiros! O petróleo é nosso! Fora Temer! Fora Pedro Parente da Petrobrás! Fora golpistas! Lula livre!”, concluiu.

Resolução da Reunião Direção Executiva da CUT-RS 28/05

Na manhã de hoje (28/05) a Direção Executiva da CUT-RS realizou reunião ampliada para avaliar a conjuntura e definir as ações a serem desenvolvidas no próximo período. A reunião aconteceu junto com a caravana da região metropolitana e contou com a presença das federações e sindicatos filiados.

Da análise da conjuntura firmou-se posicionamento no sentido de que a superação é investir no Brasil mais soberano, defender a democracia e Lula Livre. Superar a crise dos combustíveis é reverter a política dos golpistas e defender a Petrobrás, o nosso petróleo e a saída imediata do Pedro Parente, o “PEPA” da presidência da empresa.

Também ficou valorizada e reconhecida a necessidade da organização dos comitês de mobilização e resistência nos sindicatos e regiões.

Ficou definida a divulgação de uma Nota da CUT-RS com este posicionamento e a confecção de material a ser levado para as categorias, caminhoneiros e sociedade em geral.

Solicitamos que cada sindicato repercuta esta nota nos seus veículos de comunicação e distribua aos seus representados e população. DOCUMENTO SEGUE EM ANEXO

Foi avaliada também a necessidade e importância da central e seus sindicatos na luta em defesa da Petrobrás e apoio irrestrito a Greve dos Petroleiros que terá seu início na zero hora de quarta-feira. Para isso todos os dirigentes e militantes sindicais devem participar do início da greve a meia noite do dia 29 de maio em frente a REFAP em Canoas.

Em relação ao Ato em Defesa da Justiça do Trabalho marcada para quarta-feira dia 30 no TRT4 às 10h, amanhã terça-feira será discutida se será mantida. A CUT defende seu adiamento dada as dificuldades de deslocamento das pessoas para o evento.

Amarildo Cenci
CUT-RS

Fonte: CUT-RS

VEJA A RESPOSTA DA PATRONAL AO QUE FOI DECIDIDO NAS ASSEMBLEIAS

Categoria aprovou contraproposta nas assembleias apresentada ao Sindesp

Não teve a reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que estava marcada para sexta-feira, devido às dificuldades causadas pela greve dos caminhoneiros. Mesmo assim, a patronal respondeu à contraproposta da categoria que foi aprovada nas assembleias da semana passada. Foram muito poucas as mudanças que aceitaram. Leia a íntegra do documento neste link.

Veja abaixo:

As cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) pendentes na negociação, ou seja, aquelas onde não houve acordo ainda;
As propostas que o Sindivigilantes apresentou, aprovadas nas últimas assembleias;
A resposta da entidade patronal (Sindesp).

Lembramos que os índices de reajuste continuam os mesmos: 2,81% de aumento para os salários e VA (R$ 19,23).

1 – Cláusula 02 – Validade da CCT

O que diz: Validade das cláusulas econômicas (reajuste) por dois anos, até 2020.
O que queremos: Validade por um ano, até 2019
Resposta: O Sindesp concordou em retirar a validade até 2020 de todas as cláusulas onde constava isso: clausula 02; clausula 07, parágrafo 5º; clausula 08, parágrafo 11º; clausula 29, parágrafo 9º. A validade das cláusulas econômicas será apenas até 31-01-2019.

2- Cláusula 42 – Parágrafo 1º

O que diz: Que o vigilante que tiver carga horária menor que as 44 horas semanais, como o vigilante bancário, fica obrigado a complementar as horas faltantes sempre que for chamado para isso pelo empregador, sem receber horas extras.
O que queremos: Pagamento de horas extras, no caso do (a) vigilante ser chamado para complementar a jornada, em tempo não inferior a seis horas para receber também o Vale Alimentação.
Resposta: Os patrões não aceitaram, mantém o parágrafo como está, sem horas extras e sem VA em caso de complemento de jornada.

3- Cláusula 42 – Parágrafo 2º

O que diz: Os vigilantes de estabelecimentos bancários, que executam a escala 5×2, devem prestar serviço sábados ou domingos, de forma intercalada, em outros postos, para complementar a carga horária contratual.
O que queremos: Não aceitamos esse item
Resposta: O Sindesp não concorda em modificar esse parágrafo

4- Cláusula 42 – Parágrafo 5º

O que diz/O que queremos: Vigilante bancário que ficar com as chaves das agências poderá receber horas extras.
Resposta: O Sindesp não concorda em modificar este parágrafo

5- Cláusula 47 – Parágrafo 6º

O que diz: O aviso prévio, quando trabalhado, poderá ser cumprido em local diverso de onde o vigilante vinha trabalhando.
O que queremos: Se for em outro posto, que seja pelo menos a uma distância próxima do posto original (30 quilômetros).
Resposta: O Sindesp não concorda com a modificação da cláusula.

6- Cláusula 59 – Parágrafo 5º

O que diz: O trabalho da mulher vigilante poderá ser prorrogado sem o descanso prévio de 15 (quinze) minutos, e sem qualquer outro direito além do pagamento do período efetivamente trabalhado.
O que queremos: Garantir o descanso de 15 minutos ou retirar o parágrafo.
Resposta: O Sindesp não concorda com nenhuma modificação do parágrafo.

7- Cláusula 59 – Parágrafo 6º

O que diz/O que queremos: Garantia do pagamento da hora extra após a jornada contratada para o pessoal das escoltas
Resposta: O Sindesp concorda.

8- Cláusula 61 – Parágrafo 4º

O que diz: Considera-se compensado o trabalho eventualmente realizado em dia de domingo, repouso semanal remunerado ou feriado quando o número de dias não trabalhados no mês for igual ou superior ao número de domingos e feriados do mesmo mês.
O que queremos: Limitar-se a cláusula à escala 12 x 36
Resposta: O Sindesp não concorda em modificar a cláusula.

9- Cláusula 61 – Parágrafo 7º

O que diz: Autoriza as escalas 4 x 2 ou 2 x 1, com pelo menos 30 minutos de intervalo, durante jornada que não pode ultrapassar 690 minutos de trabalho (11,5 horas).
O que queremos: Retirar as escalas
Resposta: O Sindesp concorda em tirar a 2 x 1

10- Cláusula 62 – Parágrafo 2º

O que diz: Ficam as empresas autorizadas a adotarem regime de compensação horária (semanal ou mensal), em quaisquer escalas e/ou jornadas de trabalho, em todas ou em algumas semanas, em todos ou em alguns meses, de forma que o excesso de horas de um dia seja compensado pela correspondente diminuição de horas em outro dia, ou, a diminuição de dias úteis trabalhados no mês, mais folgas.
O que queremos: Retirar a expressão “em qualquer escala.
Resposta: Foi mantida a redação como estava.

11- Cláusula 63 – Parágrafo 5º

O que diz: Determina o início do intervalo após a primeira hora e na última hora para o trabalho noturno e na segunda hora e penúltima para trabalho diurno.
O que queremos: Intervalo entre 11h e 14h
Resposta: O Sindesp diz que “pode” aceitar intervalo entre 10h e 15h, mas precisam ver com o restante da diretoria deles.

12- Cláusula 63 – Parágrafo 8º

O que diz: Suprime os 15 minutos de intervalo na jornada de seis horas. A Resposta diz que, na prática, os vigilantes já fazem esse intervalo indo ao banheiro, etc.
O que queremos: Que seja mantido o intervalo.
Resposta: O Sindesp não concorda, argumenta que se tiver o intervalo de 15 minutos o vigilante vai trabalhar menos de seis horas (5h45min) e não terá o VA. Garantem o VA, mas não querem que fique expresso o intervalo de 15 minutos.

13- Clásula 63 – Parágrafo 9º

O que diz: Trabalhadores podem permanecer no posto durante o intervalo, mas isso não será computado na duração do trabalho por não ficar à disposição do empregador.
O que queremos: Se o vigilante trabalhar durante o intervalo, deve receber as horas extras.
Resposta: O Sindesp não concorda em modificar o parágrafo.

14) Cláusula 63 – Parágrafo 10º

a) O que diz: Autoriza a adoção de jornadas de trabalho sem gozo de intervalo intrajornada, desde que não haja oposição por escrito do trabalhador.
b) O que queremos: Ajuste conforme a CLT, para pagamento de hora extra
c) Resposta: O Sindesp aceitou e redação do artigo foi ajustada, conforme solicitação, nos termos do artigo 71, parágrafo 4º da CLT

15) Incluir novas cláusulas sobre o pagamento retroativo

a) O que diz: O reajuste/aumento salarial será retroativo à data-base (1º/02)
b) O que queremos: Incluir cláusulas que garantam o pagamento retroativo também do VA e adicional de uniforme, desde a data-base (1º/02/2018)
c) Resposta: O Sindesp concorda.

O presidente Loreni Dias ressalta que continua com a mesma posição tirada em assembleia, ou seja, que “não assina convenção coletiva colocando no lixo os direitos da categoria”. O Sindivigilantes vai aguardar a audiência de mediação com a patronal no Tribunal Regional de Trabalho (TRT), a ser marcada, na expectativa de que haja avanços nessa proposta: “Fora disso, assim como está, não tem acordo”, declarou.

Pedimos que todos leiam e façam as suas observações ou mesmo correções que acharem necessárias à direção. Não vamos esquecer: Juntos somos fortes!

TRT CANCELA AUDIÊNCIA DOS SINDICATOS E PATRONAL

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre

A audiência de mediação que deveria acontecer amanhã, sexta-feira (25), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), reunindo os sindicatos dos vigilantes que fazem a campanha salarial unificada e representantes da entidade patronal (Sindesp), foi cancelada pelo tribunal e será remarcada para outra data, a ser confirmada.

O motivo, segundo informaram ao presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, são os transtornos e atrasos causados pela greve dos caminhoneiros. Esta seria a terceira audiência, por solicitação dos sindicatos, na busca de um entendimento em torno da Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019, que está em discussão.

Está coordenando as reuniões o vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, com a presença da procuradora do Ministério Público do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho. Na audiência, a ser confirmada, serão apresentados os resultados das últimas assembleias dos vigilantes.

Tão logo haja uma nova data, informaremos.

Última assembleia à noite

Nas assembleias realizadas até esta quinta-feira (24), a categoria aprovou a última proposta, mas com várias ressalvas, ou seja, pontos que precisam ser revistos e melhorados. O índice de aumento oferecido continua o mesmo desde o início, 2,81% para os salários e Vale Alimentação, que vai a R$ 19,23.

Ainda resta uma assembleia para ser realizada pelo Sindivigilantes do Sul, nesta noite (24), em Camaquã. Ela acontece no Sindicato do Comércio, à rua Cristóvão Gomes de Andrades 791, Centro, a partir de 19h ou 19h30, em segunda chamada.

HORÁRIO DE HOJE (5ª F.) NO SINDICATO ENCERRA ÀS 18H

Não haverá expediente prolongado no Sindivigilantes do Sul, como acontece às quintas-feiras, até 19h

Em função dos problemas de transporte que estão ocorrendo, devido à greve dos caminhoneiros, hoje (5ª f.) não haverá expediente prolongado no Sindivigilantes do Sul, como acontece às quintas-feiras, até 19h. O trabalho no sindicato será encerrado às 18h, como nos demais dias, a fim de facilitar o retorno para casa das funcionárias e funcionários. O noticiário dá conta de que as empresas de ônibus já estão enfrentando dificuldades de abastecimento de combustível e o transporte coletivo ficará mais lento, podendo paralisar, inclusive, nas próximas horas. O expediente deve ser normal amanhã, a menos que essa situação se agrave muito. Esperamos a compreensão de todos e todas!

ATENÇÃO: TEMOS ASSEMBLEIA HOJE À NOITE NA CAPITAL, PARTICIPE!

Assessor Jurídico Arthur Dias Filho, presidente Loreni Dias, e advogado Jorge Young

O Sindivigilantes do Sul realizou assembleia de campanha salarial, na manhã desta terça-feira (22), em Porto Alegre. A segunda sessão acontece à noite, a partir de 19 horas, no auditório do Sindipolo. Ele está localizado na Avenida Júlio de Castilhos, 596, 8º andar, bem próximo à Estação Rodoviária.

Ontem à noite (21) foi realizada a assembleia em São Luiz Gonzaga. Está em discussão a última proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), obtida da negociação dos sindicatos dos vigilantes que fazem campanha unificada com a entidade patronal (Sindesp). Veja a íntegra clicando no link.

Assembleia em São Luiz Gonzaga, ontem à noite (21)

A assembleia da manhã aprovou a proposta mas com algumas ressalvas importantes, referentes a cláusulas que ainda precisam ser modificadas, no entendimento do sindicato e da maioria dos presentes.

O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, voltou a ressaltar as grandes dificuldades dessa negociação, devido à reforma trabalhista, e o jogo duro das empresas contra o sindicato: “Até o repasse das mensalidades dos associados as empresas cortaram”, disse.

Veja agora mais detalhes dessa proposta, conforme apresentação do advogado Arthur Dias Filho, assessor jurídico do Sindivigilantes do Sul.

– Reajuste: não houve mudança, continua sendo de 2,81% para o salário e Vale Alimentação, que passa a valer R$ 19,23. As empresas dizem que já estão pagando um valor acima da inflação.

– Retroatividade: o pagamento dos salários reatroativo à data-base 1º/02 foi garantido. Mas ainda é preciso garantir que isso valha para o VA também.

– Para os vigilantes bancários, foi assegurado o pagamento das horas extras quando a jornada semanal ultrapassar as 44 horas.

– Adicional noturno: na proposta anterior, apresentada no TRT, semana passada, a patronal havia excluído a hora prorrogada noturna (hora extra a partir das 5h). Mas isso foi negociado e acabou mantido, ou seja, será pago.

– Foi garantida a periculosidade aos ASPs, que estava sendo retirada pela patronal, uma vez que muitos trabalham em locais periculosos, como o Polo Petroquímico.

– Foi garantida a estabilidade pré-aposentadoria, pois havia uma cláusula que autorizava a demissão em caso de perda de posto pela empresa. Isso não consta mais na proposta.

– Intervalo: é um ponto em discussão, uma vez que a patronal quer manter a cláusula de intervalo após a primeira hora de trabalho. O sindicato entende que deve se garantir em convenção o intervalo diurno entre 11h e 14h. Também está em discussão a redução da pausa para 30 minutos, bem como o fracionamento.

– Também foi modificada a cláusula que autorizava o início das férias em dia de repouso ou feriado. Agora, isso só poderá ocorrer no caso da 12 x 36, quando o vigilante estiver no gozo das 36 horas. Para os demais casos não poderá acontecer.

– O adicional de troca de uniforme será mantido no cálculo da periculosidade (estava sendo excluído na outra proposta).

– Passam a ser aceitos atestados de médicos particulares.

– Foi restabelecida a multa por atraso de salários, conforme CCT passada.

– A patronal quer fechar a negociação para 2019-2020, com reajuste para o ano que vem da inflação acumulada (INPC) mais 10% do INPC. Por exemplo, se a inflação for 3%, o reajuste seria de 3,3%. O sindicato recomenda que a assembleia não aceite, pois teremos eleição e a inflação pode disparar, seria muito arriscado antecipar o valor do reajuste.

– Portanto, pedimos o corte de todas as cláusulas com referência a 2020 na proposta em discussão.

– Sobre a complementação da carga horária no final de semana, no caso do vigilante bancário fazer menos que as 44 horas semanais: estamos pedindo que ele receba isso como horas extras e em tempo não inferior a seis horas, para que possa receber o vale-alimentação.

– Também estamos reivindicando que o vigilante bancário receba hora extra caso fique com as chaves do banco, à disposição do estabelecimento, para o atendimento de ocorrências.

– Cumprimento de aviso prévio em cliente diverso do qual está trabalhando: o sindicato está reivindicando que seja num local próximo, com uma distância mínima do posto original que seja aceitável.

– Querem tirar o descanso prévio de 15 minutos das mulheres quando o trabalho for prorrogado: o sindicato defende a manutenção.

– Estamos reivindicando que seja assegurado aos vigilantes da escolta armada o pagamento das horas extras após a jornada de trabalho.

– Na proposta patronal constava a permissão para adoção pelas empresas de toda e qualquer escala. Isso foi retirado, não consta mais.

Este é um resumo, para saber mais, esclarecer suas dúvidas e manifestar sua opinião, compareça às assembleias que ainda estão para acontecer:

CALENDÁRIO DAS ASSEMBLEIAS

22/05 – Porto Alegre
Sindipolo
Av. Júlio de Castilhos 596 8º andar
Centro – Porto Alegre/RS
19h – 19h30 (segunda chamada)

22/05 – Mostardas
Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas
Rua: XV de Novembro,648
Centro – Mostardas /RS
19h – 19h30 (segunda chamada)

23/05 –São Jerônimo
Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo
Rua : Osvaldo Aranha,175
Centro – São Jerônimo /RS
19h – 19h30 (segunda chamada)

24/05 – Camaquã
Sindicato do Comércio
Rua: Cristovão Gomes de Andrades 791
Centro – Camaquã/RS
19h – 19h30 (segunda chamada)

ESPERAMOS VOCÊ, COMPAREÇA!

Em ação do sindicato, Justiça manda que a Seltec restabeleça 12 x 36 na CEF

Empresa adotou escala 4 x 1 na Caixa Econômica Federal

A juíza Mariana Piccoli Lerina, da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), acolheu os argumentos de uma ação judicial do Sindivigilantes do Sul e determinou, dia 10 de maio, que a Seltec Vigilância Especializada deixe, imediatamente, de aplicar a escala 4 x 1 no posto da Caixa Econômica Federal (CEF) e volte a adotar a escala 12 x 36, sob pena de multa.

Na ação, através do advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica, o sindicato denunciou que a Seltec está descumprindo uma antecipação de tutela judicial do ano passado, que determinou a suspensão da troca de escala na CEF. Antecipação de tutela é uma decisão provisória, mas que deve ser obedecida até a sentença em definitivo do processo.

Tão logo soube que a empresa iria mudar a escala do posto para a 4 x 1, o Sindivigilantes do Sul ingressou com ação judicial pleiteando a manutenção da 12 x 36. Porém, a empresa vem descumprindo a decisão e agora, na prática, recebeu um ultimato da Justiça do Trabalho para que cumpra a antecipação de tutela.

Após reunião no TRT, sindicato convoca assembleias na capital e interior

Audiência não resolveu algumas discordâncias, como os intervalos e as escalas

Na segunda audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com a participação dos representantes dos vigilantes e das empresas, na manhã desta segunda-feira (14), ficou alinhavada uma proposta para a categoria examinar em assembleia. Aconteceram alguns avanços na discussão, mas permanecem problemas importantes, como o item sobre as escalas de trabalho.

Caberá à categoria decidir se aceita ou não o que a entidade patronal (Sindesp) está propondo. Estas são as datas, aguarde a confirmação dos locais:

– Dia 21 (segunda-feira) – São Luiz Gonzaga;

– Dia 22 (terça-feira) – Mostardas;

– Dia 22 (terça-feira) – Camaquã;

– Dia 23 (quarta-feira) – Charqueadas;

– Dia 24 (quinta-feira) – Porto Alegre.

Pelo Sindivigilantes do Sul, compareceram o presidente, Loreni Dias, e o assessor jurídico, advogado, Arthur Dias Filho. Anteriormente, semana passada, tinha havido uma reunião dos advogados das partes.

Eles ressaltam que a categoria precisa ter em conta que a negociação salarial mudou completamente a partir da reforma trabalhista. Além do reajuste salarial, é preciso muita atenção para as demais cláusulas, pois podem trazer mais perdas que o aumento que for conseguido.

Proposta de CCT ATÉ 2020

Na proposta patronal, os índices continuam os mesmos que estavam na mesa de negociação até agora, para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2018-2019: 2,81% de reajuste dos salários e vale-alimentação (R$ 19,23).

Porém, surgiu uma novidade: os patrões querem fazer uma CCCT para dois anos – até 2020, ou seja, eles querem ADIANTAR a negociação do próximo ano.

Eles garantem para 2019-2020 o reajuste do índice do INPC (inflação dos 12 meses) mais 10% do INPC. E as demais cláusulas ficariam as mesmas que forem aprovadas agora.

Por exemplo (tendo em conta que os índices de inflação estão sendo baixos), numa hipótese, SE o índice do INPC for 3%, o cálculo seria assim:

3% (INPC) + 0,3% (que é 10% do INPC) = 3,3% seria o índice de aumento por essa proposta patronal NO PRÓXIMO ANO.

Retroativo faz parte do “pacote”

A audiência de hoje também foi dirigida pelo desembargador Ricardo Carvalho Fraga, vice-presidente do TRT4, com a presença da Procuradora do Ministério Público do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho.

Os representantes da entidade patronal (Sindesp), Sílvio Renato Medeiros Pires e Mário Farinon, disseram que concordam em pagar o reajuste retroativo à data-base, desde que os sindicatos da categoria aceitam assinar a proposta na íntegra, tal como está: “É tudo um pacote”, disse Farinon.

Eles ainda aceitam manter o pagamento da hora prorrogada noturna, após as cinco horas, bem como o adicional de troca de uniforme. Mas isso também está condicionado a aceitar as demais cláusulas do tal “pacote”.

Divergências que permanecem

Mas existem questões que ainda provocam discordâncias.

Entre elas:

– Intervalo de 30 minutos, com possibilidade de fracionamento (por exemplo, 15 + 15, 10 + 10 + 10, etc);

– Liberação de diretores (as) para atuar no sindicato: os patrões não querem ceder nem um ou dois, que seja.

– Liberdade total para as empresas criarem toda e qualquer escala, conforme a proposta, que diz: “Fica autorizada a adoção, além da escala 12 x 36, de toda e qualquer escala, em regime de compensação ou não, com carga horária diária de até 720´ (setecentos e vinte minutos) , desde que as horas excedentes ao limite mensal de 190h40´ sejam pagas como extras.”

Com isso os vigilantes podem perder até o Vale Alimentação, se forem criadas escalas com menos de seis horas de jornada, por exemplo.

Fique atento, podemos ter novidades ainda

Esses são pontos importantes de divergência. No entanto, até a assembleia é possível que isso evolua e surjam novidades. Fique atento, informaremos sobre qualquer mudança importante.

Estavam presentes na reunião o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, o presidente do Sindicato de Pelotas, Marcelo Puccineli Alves, e o diretor Sérgio Coelho, o presidente do Sindicato de São Leopoldo, Moisés Machado, o presidente e o tesoureiro do sindicato de Novo Hamburgo, João Alfredo e João Brizola, e o presidente da Federação dos Vigilantes, Claudiomir Brum.

Também compareceram os assessores jurídicos dos sindicatos, Arthur Dias, Eleonora Galant Martins e Kenia do Amaral, além dos integrantes da comissão do Sindivigilantes do Sul que acompanha a negociação: Carlos Alexandre de Andrades, José Carlos Foleto e Sandro Carey.

Tão logo haja confirmação, informaremos locais e horários das assembleias. Aguardamos vocês, compareçam, talvez tudo seja decidido agora!

NOTA OFICIAL – JUSTIÇA REJEITA RECURSOS CONTRA ELEIÇÃO

Nesta quarta-feira (09) houve o julgamento, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, dos recursos dos representantes das chapas 2 e 3 das eleições ocorridas no ano passado. Nestes recursos, as duas chapas sustentaram que o processo eleitoral da entidade deveria ser anulado, com convocação de novas eleições. Apenas recordamos que, na apuração dos votos, a CHAPA 1, da atual direção, venceu as eleições com 1.036 votos, contra 411 da CHAPA 2 e 225 votos da CHAPA 3. Pois a 6ª Turma do TRT4, acolheu as teses sustentadas pela nossa assessoria jurídica, o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, e rejeitou por unanimidade os recursos das chapas de oposição, tendo reconhecido que cabia plena razão na tese defendida pela chapa 1 (leia a integra da decisão neste link). O presidente Dias sempre disse que confiava na Justiça e a Justiça se fez, pois modificar o resultado das eleições no tapetão seria algo inadmissível e injusto, para não dizer GOLPISMO! Confiamos na competência da nossa assessoria jurídica e o resultado está aí – mais uma vitória! Agora, esperamos que os diretores dissidentes, que os atuais oposicionistas, especialmente aqueles que cultuam o espírito de discórdia e de ódio, foquem as suas energias colaborando no fechamento da convenção coletiva e na luta por melhores condições de trabalho para os membros de nossa categoria. Aliás, teve um irresponsável, que não está entre os autores dos recursos, que chegou a divulgar que a eleição tinha sido cancelada. Mentira! É o mesmo que divulgou, em dezembro ou janeiro, que o sindicato já tinha assinado a convenção coletiva. Mentira! É gente que faz oposição fora de época para dividir a categoria. O que vão inventar agora para ajudar os patrões? Quem está bancando essas pessoas? Deixamos bem claro que não são todos da oposição, mas alguns ressentidos, covardes, que se escondem atrás das redes sociais para fazer intrigas, espalhar mentiras e calúnias. Que a categoria tenha cuidado com essas pessoas. Eleições só em 2021, é a luta que segue!

“Falsos e hipócritas são aqueles que tudo fazem com palavras, mas na realidade nada fazem”. Demócrito, filósofo grego

“HIPÓCRITAS! Pessoas oportunistas que vivem de fazer criticas aos seus semelhantes e na presença destes se dizem amigos e tentam tirar proveito da situação”. Wallace Barbosa

Sindivigilantes do Sul – 10/05/2018

AUDIÊNCIA DOS SINDICATOS E PATRÕES NO TRT FOI ADIADA PARA SEGUNDA-FEIRA (14)

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre

A audiência de mediação que foi solicitada ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) pelo Sindivigilantes do Sul e outros sindicatos, marcada inicialmente para quinta-feira (10), foi adiada para o dia 14, segunda-feira, às 09 horas.

Estarão presentes os representantes dos sindicatos da categoria que ainda não assinaram a convenção coletiva deste ano e a entidade patronal (Sindesp).

Estas reuniões, com a participação também do Ministério Público do Trabalho, estão acontecendo por solicitação dos sindicatos dos vigilantes, diante do impasse na negociação com as empresas.

Nenhuma proposta nova

Uma audiência já aconteceu, dia 26 de abril, mas o Sindesp não apresentou no tribunal NENHUMA PROPOSTA NOVA, não houve avanço algum, em relação à proposta que as empresas já ofereceram aos sindicatos nas reuniões anteriores. Ela contém inúmeros prejuízos aos trabalhadores, que a categoria já considerou inaceitáveis em assembleias na capital e interior.

Além disso, a entidade patronal foi intimada pelo desembargador Ricardo Carvalho Fraga, que presidiu a sessão, a se manifestar no prazo de dez dias (já encerrado) a respeito das mensalidades e convênios dos vigilantes, que estão sendo descontados dos salários mas não estão sendo repassados pelas empresas.

Até agora, os patrões foram intransigentes e mantiveram a mesma proposta das últimas reuniões: 2,81% de reajuste dos salários e vale-alimentação, que iria para R$ 19,23, e nenhum avanço em outras cláusulas, como a questão dos intervalos.

Veja aí alguns exemplos de prejuízos da categoria contidos na proposta patronal que estão provocando o impasse nas negociações.

1- A vigência da Convenção Coletiva será somente após o registro no Ministério do Trabalho, ou seja, os valores não serão pagos retroativos à data-base (1º de fevereiro).

2- Intervalo reduzido para 30 minutos, com a possibilidade de que seja fracionado em duas vezes.

3- Início do intervalo uma hora após o início da jornada ou antes do final da mesma.

4- O vigilante bancário e da escala 12×36 terão que trabalhar no fim de semana para complementar jornada.

5- As férias poderão iniciar em dia de feriado ou domingo.

6- Poderá ser adotada toda e qualquer escala de trabalho, à livre escolha do patrão

7- Se for assinada essa convenção, daqui para frente, não vale mais a lei, a jurisprudência, as decisões judiciais que já foram tomadas, mas só o que estiver na convenção DELES!

ALÉM DISSO, PELA REFORMA TRABALHISTA:

1- O pagamento de adicional noturno, na 12×36, será computado das 22 horas até as 5 horas, após isso é considerado horário normal para fins de pagamento.

2- Termina o pagamento em dobro do feriado trabalhado para a escala 12×36.

Foto: Prédio TRT da 4ª Região, em Porto Alegre (TRT4/Divulgação)

Sindicato pede o bloqueio das faturas da Zorya

Fundação Piratini era um dos postos da empresa

Para garantir o pagamento dos direitos dos vigilantes da Zorya Segurança e Vigilância Patrimonial, que está fechando as portas, o Sindivigilantes do Sul encaminhou documento a todos os contratantes solicitando o bloqueio das faturas e créditos que a empresa ainda tenha a receber.

Também pediu que seja feito o pagamento direto aos trabalhadores terceirizados de vigilância, sem intermediação da empresa. Os ofícios, assinados pelo presidente Loreni Dias, foram encaminhados ao Detran, Fundação Piratini – TVE e FM Cultura, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Junta Comercial, postos que eram atendidos pela Zorya.

No documento, o sindicato informa que tomou conhecimento da rescisão de contrato da empresa de segurança privada, há poucos dias, e pede que o contratante “adote medidas necessárias para proteger os trabalhadores terceirizados”.

Além disso, esclarece que a Zorya vinha desrespeitando os direitos trabalhista dos vigilantes, com repetidos atrasos de salários, vale-alimentação e vale-transporte.

Empresa já responde a diversos processos

“O salário, vale-alimentação e transporte do mês de março que deveriam ter sido pagos até o quinto dia útil de abril, até a presente data não foram pagos”, aponta o sindicato nos ofícios. A empresa – antiga Laboral – já está respondendo a di versos processos coletivos movidos pelo sindicato por atrasos e descumprimento das convenções coletivas de trabalho.

Em razão desses fatos, o sindicato solicita “a retenção das faturas/créditos da empresa prestadora de serviço para garantir o pagamento dos créditos devidos aos empregados terceirizados”. Pede também que “sejam adotadas medidas para efetuar o pagamento direto” das verbas devidas aos trabalhadores, sem a intermediação da Zorya.

O presidente Dias pede aos vigilantes da empresa que compareçam no sindicato para receber a orientação segura dos advogados no Departamento Jurídico e que tenham cuidado com os palpites de pessoas sem qualificação para tratar do assunto.