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SINDICATO VENCE AÇÃO COLETIVA CONTRA LOJAS COLOMBO

Vigilantes orgânicos da empresa devem receber da Colombo as diferenças salariais entre fevereiro de 2016 e agosto de 2017.



Mais uma vitória importante da nossa assessoria jurídica. Dessa vez, numa ação coletiva em nome de vigilantes orgânicos das Lojas Colombo, o Sindivigilantes do Sul cobrou, e a Justiça do Trabalho deu ganho de causa, diferenças do piso salarial e de reajustes, que a empresa não vinha pagando corretamente, além de multa e indenização por dano moral.

O sindicato argumentou que a Colombo contratou vigilantes orgânicos na escala 12 x 36 que deveriam receber R$ 1.597,20 mensais, conforme a cláusula quarta da Convenção Coletiva de 2016/2017, mas a empresa vinha pagando valores menores, proporcionais a 190 horas.

Analisando o caso, o juiz André Ibanos Pereira, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu que um grupo de cinco vigilantes deve receber da Colombo as diferenças salariais entre fevereiro de 2016 e agosto de 2017, com reflexos sobre férias, 13º salários, adicional de risco de vida, adicional de periculosidade e adicional noturno.

A empresa não recorreu da sentença, do dia 31 de outubro, e o processo agora vai liquidação de sentença, para cálculos dos valores que ela deve pagar aos trabalhadores representados pelo sindicato.

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CAMPANHA SALARIAL DESTE ANO COMEÇA MAIS CEDO, COM ASSEMBLEIA EM TRÊS PASSOS, TERÇA-FEIRA (20)

Reunião dos dirigentes dos sindicatos, no Sindivigilantes do Sul, segunda-feira

Reunião dos dirigentes dos sindicatos, no Sindivigilantes do Sul, segunda-feira



Em reunião na última segunda-feira (12), o Sindivigilantes do sul e os sindicatos dos vigilantes de São Leopoldo e Região e Pelotas e Região decidiram começar imediatamente a campanha salarial da categoria, com vistas à assinatura da nova convenção coletiva. As primeiras assembleias da base do Sindivigilantes do Sul acontecem já na próxima semana, começando por Três Passos, terça-feira, dia 20, segue com São Luiz Gonzaga, quarta-feira, dia 21 e prossegue com Camaquã, sexta-feira, dia 23.

Na capital, a assembleia será quarta-feira da outra semana, dia 28, conforme o edital que foi publicado nesta quarta-feira no jornal Correio do Povo. Veja a tabela completa das assembleias ao final do texto.

O objetivo é que, ainda na primeira quinzena de dezembro, aconteça a primeira reunião de negociação com a entidade patronal (Sindesp).

Cláusulas econômicas

Desta vez, serão discutidas apenas as cláusulas econômicas. Os dirigentes  que se reuniram segunda-feira decidiram levar para votação da categoria a seguinte proposta: reposição integral da inflação mais 5% de  aumento real e vale-alimentação de R$ 23,00. Logicamente, isto só será apresentado à mesa de negociação com as empresas se tiver aprovação da categoria nas assembleias.

Após uma campanha salarial extremamente difícil, neste ano, que durou seis meses até ser concluída, em junho, nada indica que agora será mais fácil. Com a reforma trabalhista, as empresas ganharam mais força e querem impor perdas inaceitáveis aos trabalhadores que os sindicatos não vão aceitar, está sendo assim com todas as categorias, mas com a mobilização dos vigilantes é possível resistir e avançar nas conquistas. A luta está começando.

Venha, participe, tua presença faz muita diferença, sim!

Calendário das Assembleias:

– Três Passos/RS – dia 20/11 (terça-feira). Local: Sindicato dos Bancários, Rua: Gaspar Silveira Martins, 713 Bairro: Santa Inês – Três Passos/RS. Horário: primeira chamada às 19h30 e segunda chamada às 20h.

– São Luiz Gonzaga/RS – dia 21/11 (quarta-feira). Local: Sindicato dos Bancários, Rua: Bento Soeiro de Souza, 2780 Bairro: Centro – São Luiz Gonzaga/RS. Horário: primeira chamada às 19h30 e segunda chamada às 20h.

Camaquã/RS – dia 23/11 (sexta-feira). Local: Sindicato do Comércio, Rua Cristovão Gomes de Andrade, 791– Bairro: Centro – Camaquã/RS. Horário: primeira chamada às 19h30 e segunda chamada às 20h.

– Mostardas/RS – 26/11 (segunda-feira). Local: Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, Rua: XV de Novembro, 648 Bairro: Calçadão Chico Pedro – Mostardas/RS. Horário: primeira chamada às 19h30 e segunda chamada às 20h.

– São Jerônimo/RS – 27/11 (terça-feira). Local: Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo/RS, Rua: Osvaldo Aranha, 175 Bairro: Centro – São Jerônimo/RS. Horário: primeira chamada às 19h30min e segunda chamada às 20h.

Porto Alegre/RS – 28/11 (quarta-feira). Local: Sindicato dos Ferroviários, Rua: Voluntarios da Pátria, 595 sala 505 Bairro: Centro -Porto Alegre/RS.

Horários:

Primeira sessão: primeira chamada, às o8h e a segunda chamada às 08h30mim.

Segunda sessão: primeira chamada às 19h30 e a segunda chamada às 20h.

Veranópolis/RS – 04/12 (terça-feira). Local: Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis/RS, Rua: Dr. José Montaury 334 Bairro: Centro – Veranópolis/RS.

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SINDICATO COMEÇA A FAZER A CARTEIRA DE VIGILANTE EM PVC SEGUNDA-FEIRA (12)

É mais uma conquista do sindicato para a categoria, disse o presidente Dias

É mais uma conquista do sindicato para a categoria, disse o presidente Dias



Após muitas idas e vindas para conseguir a autorização da Polícia Federal e solucionar as questões técnicas, o sindicato começa a fazer a substituição da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) de papel pela carteira em PVC, dia 12 de novembro, segunda-feira.

“É mais uma conquista do Sindivigilantes do Sul para a categoria, finalmente os vigilantes terão um documento de identificação profissional moderno, de qualidade, como todos merecem”, disse o presidente do Sindicato, Loreni Dias.

Como fazer

– Poderão solicitar a nova carteira no sindicato os sócios e cotistas, ou seja, quem contribui para o sindicato com a mensalidade e a cota de solidariedade sindical (quem não fez oposição).

– São dois modelos de carteira: um para quem fez o registro de vigilante na PF até fevereiro deste ano e o outro para quem fez o registro depois de março/2018.

– Para fazer o documento, o vigilante precisa se apresentar no sindicato com seu CPF e carteira original (em papel) para a funcionária ingressar, via internet, no sistema da Polícia Federal em Brasília.

– Vale esclarecer que a Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp/PF) não faz a CNV em PVC, está mentindo quem diz isso.

Critérios e condições

– Sócios: Gratuita.

– Novos sócios (associados a partir de 12/11): Gratuita, após seis meses de associado.

– Cotistas: R$ 50,00 à vista e apresentar os três últimos contracheques com o desconto da cota de solidariedade sindical.

– Vigilantes do interior: Valem os mesmos critérios acima. Entrar em contato com o sindicato para fazer a solicitação.

– Nova carteira, em caso de perda ou roubo: R$ 30,00 mediante BO.

– Não será feita carteira para quem não contribui com nada para o sindicato (não é sócio e nem cotista).

Custo alto

A carteira tem um custo alto para o sindicato, porque o material, PVC e tinta, é importado. Também é preciso pagar pelo programa que faz a carteira e pela assistência técnica de uma empresa, que é responsável pela manutenção do sistema.

Ela é feita na hora, mas é preciso um pouco de paciência, porque o sistema só pode ser implementado em um único computador e o procedimento demora um pouco.

Desde o ano passado, o sindicato busca essa autorização junto à PF no Rio Grande do Sul. O assunto foi repassado daqui para Brasília. Somente após muitos contatos a expedição do documento foi permitida.

Também deu bastante trabalho conseguir adequar o sistema informatizado do sindicato ao sistema de registros da PF.

IMPORTANTE:

O sindicato NÃO PODE incluir e nem alterar nenhum dado, nenhuma informação do vigilante no sistema pode ser modificada. Também não podemos incluir e nem trocar a foto. Tudo é impresso tal como está nos registros da Polícia Federal.

Caso haja algum problema, como a falta da fotografia, a carteira não poderá ser impressa.

Conforme orientação da PF, não há nada que o sindicato possa fazer. Qualquer correção deverá ser encaminhada pela empresa do vigilante, junto à PF.

Quem estiver em época de reciclagem não poderá fazer a CNV substituta até a reciclagem ser concluída.

É normal que de início ocorram imprevistos e talvez sejam necessários ainda alguns ajustes. Mas o importante é que finalmente a categoria tem ao se alcance a tão sonhada carteira em PVC.

Parabéns, vigilantes, vocês merecem esse reconhecimento!

MAIS INFORMAÇÕES COM AS FUNCIONÁRIAS DÉBORA E MARÍLIA, NA RECEPÇÃO DO SINDICATO (Telefones: 3224-4545 ou 3225-5070. Ramais: 36, 37 e 38).

 

 

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SINDICATO SOLICITA AO CENTRO ADMINISTRATIVO BLOQUEIO DAS FATURAS DA JOB E PAGAMENTO DIRETO AOS VIGILANTES

Foram bloqueados créditos até o limite de R$ 800 mil

Foram bloqueados créditos até o limite de R$ 800 mil



O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, e o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica, tiveram reunião, na manhã desta quinta-feira (08), com a direção do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na qual solicitaram o bloqueio das faturas da empresa Job e o pagamento direto, pelo Caff, dos salários e vale-alimentação, bem como das verbas rescisórias dos vigilantes, já que o contrato da empresa se encerra no final do mês.

Maurício ressaltou que existe, inclusive, um decreto estadual que respalda legalmente essa medida de bloqueio dos valores que a Job teria a receber, como já aconteceu em outras situações parecidas.

No mês passado, os vigilantes do Caff só receberam os salários no dia 12 de outubro, após uma paralisação, e o vale-alimentação só foi pago no dia 15. Hoje, quinto dia útil do mês, não havia nenhuma sinalização da empresa de que os salários seriam depositados nas suas contas. Além disso, vigilantes de outros postos que tiveram encerrados seus contratos estão há meses esperando receber as verbas indenizatórias.

Participaram da reunião com Dias e Maurício, o diretor do Caff, Luis Tremarin, a fiscal administrativa, Ana Caroline Domingues, o fiscal técnico Kelvin Lucero, e ainda o vigilante Palmor Vasconcelos Cardoso.

Ainda nesta tarde o sindicato vai encaminhar ao Caff um ofício e a documentação necessária para formalizar o pedido de retenção das faturas. Também vai solicitar que seja definida pela empresa a realocação dos vigilantes em outro posto, após o encerramento do contrato, ou o encaminhamento das demissões e o pagamento de todos os seus direitos, com o dinheiro dos valores bloqueados.

Tremarin e Ana Carolina disseram que já fizeram notificações à Job, por problemas no cumprimento do contrato, e por isso está sendo contratada uma nova empresa, a Camargo e Camargo, em caráter emergencial, até nova licitação. A escolha foi realizada por pregão eletrônico, onde ela foi a empresa selecionada.

“Nossa posição sempre foi muito clara, favorável aos trabalhadores, não queremos conflito com quem trabalha aqui”, disse Tremarin.

Dias e Maurício criticaram a escolha da Camargo e Camargo como substituta emergencial, ainda que tenha sido feita por pregão, alertando que essa empresa “é um pouco pior que a Job” e já apresentou problemas em outros postos em relação aos seus trabalhadores.

– Observação: Texto alterado às 13:53 de 09/11 para correção de informação. Quanto ao ofício mencionado, ele já foi encaminhado ao Caff pelo presidente, na tarde de quinta-feira (08), formalizando a solicitação de bloqueio ou retenção das faturas da Job. O sindicato aguarda resposta.

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ATENÇÃO VIGILANTES DO POSTO CINDAPA, DE TRAMANDAÍ, FAZER CONTATO URGENTE

O sindicato obteve ganho de causa relacionado ao adicional de férias, levantamento de horas extras, créditos do FGTS corrigidos, contribuições sociais e fiscais.



Outra vitória importante do Sindivigilantes do Sul para a categoria, através do seu Departamento Jurídico, desta vez na ação coletiva movida em nome dos vigilantes da Schaefer & Sehnem – Posto Cindapa de Tramandaí. O sindicato obteve para os trabalhadores, na Justiça Trabalhista, ganho de causa relacionado ao pagamento de adicional de férias, levantamento de horas extras, créditos do FGTS corrigidos, contribuições sociais e fiscais. Os vigilantes abaixo devem fazer contato urgente com o Departamento Jurídico, pelos telefones (51) 3224-4545 ou 3225-5070, pedir para falar com a funcionária Jaqueline. O número do processo é: 0011148-81.2013.5.04.0271

Anisio Rodrigues Santana

Bruno Silva da Rocha

Caesar Augusto Barcelos de Melo

Carlos Alexandre Braun

Christian Bryan Souza Massulo

Cleomar Borba de Bastos

Davi Spengler Nunes

Denis Muller da Silva

Diego da Silva Levorse

Diego Francisco Behrens da Silva

Douglas da Silva Ferreira

Gilso de Azevedo

Giovani Mateus Rodrigues

Isaias Nunes Ribeiro

Ismael Souza

Lucas Andrade Conte

Luciano Santos Souza

Robson Correa Kaktin Soares

Sandro Odair Prates dos Santos

Tayuan da Silva Quevedo

Vagner Silveira de Souza

Willian Garcia Amaral

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ATENÇÃO VIGILANTES DA ASGARRAS/ELETROSUL: FAZER CONTATO URGENTE

O sindicato teve ganho de causa na Justiça em relação a diferenças de FGTS dos trabalhadores e à multa por atraso de pagamento das verbas rescisórias.



O Sindivigilantes do Sul, através do seu Departamento Jurídico, acaba de conquistar mais uma vitória importante para a categoria, na ação coletiva movida em nome dos vigilantes da Asgarras no posto da Eletrosul. O sindicato teve ganho de causa na Justiça do Trabalho em relação a diferenças de Fundo de Garantia (FGTS) dos trabalhadores e à multa por atraso de pagamento das verbas rescisórias.

Os vigilantes abaixo devem entrar em contato urgente com o sindicato para tratar do assunto, pelos telefones (51) 3224-4545 ou 3225-5070. Pedir para falar com Jaqueline, no Departamento Jurídico.  O processo tem o número: 0001164-44.2013.5.04.0022

Airton Cesar Dutra de Oliveira

Alberi Alves Carvalho

Andre Luis Kiffer Veiga

Carlos Eduardo Prates

Claudiomiro Bicca Brites

Clezio dos Santos Cavalheiro

Elomar Falkomsi

Francisco Samuel de Souza Lima

Geraldo dos Santos

Jaime Schimdit

Jakson Borges da Silva

Jose Fernando Freitas dos Santos

Jose Vilson Frâncio

Lauro Airton Medeiros da Silva

Luis Carlos Martins dos Santos

Luis Osmar Kavalerski

Marcio da Silva Nunes

Mario Luiz Feldmann

Mauro da Cruz

Milton Francisco Miranda Rosa

Nelson Moacir Rodrigues dos Santos

Oséias Soares de Melo

Osvaldo Silveiro Benetti

Paula Cesar da Silva Siqueira

Paulo Cerasar Lourenzi

Paulo Roberto Flores Diaz

Paulo Rogerio Muller Severo

Rafael de Freitas de Brum

Telmo Dias de Melo

Valdemar de Barros

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SINDICATO ACERTA COM A PF DETALHES PARA EMISSÃO DA CNV EM PVC

Elias, delegado Picarelli, Motta e Débora

Elias, delegado Picarelli, Motta e Débora



Representantes do Sindivigilantes do Sul tiveram reunião com o delegado Marcelo Picarelli, titular da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal (Delesp/PF) no Rio Grande do Sul, na última quinta-feira (1º). O vice-presidente Luiz Paulo Motta, o gestor da entidade, Elias Vieira, e a funcionária Débora Santos, da secretaria geral, foram acertar com o delegado os detalhes para a emissão, pelo sindicato, da carteira nacional de vigilante em PVC.

As tratativas começaram há mais de um ano com o próprio delegado. Ele ficou muito satisfeito ao saber que o sindicato já conseguiu a liberação com a PF de Brasília para substituir a carteira em papel por uma nova CNV, mais apresentável, resistente e moderna.

No encontro, Picarelli foi informado das providências que o sindicato está tomando e repassou algumas orientações importantes.

A carteira será emitida através de um sistema informatizado no sindicato, que estará ligado diretamente à PF em Brasília. O documento será impresso com as informações tal como constam no Gestor Eletrônico de Segurança Privada (Gesp) da PF, ou seja, o sindicato não poderá fazer nenhuma alteração nos dados do vigilante e nem trocar a foto que consta no cadastro da polícia.

Caso haja alguma irregularidade no registro do contrato do vigilante no Gesp ou a falta do registro, a carteira será bloqueada e não poderá ser feita. Neste caso, a PF deverá ser avisada pelo sindicato.

“Isto vai ser ótimo porque vai nos ajudar a fiscalizar as irregularidades nas empresas, se os contratos estão sendo lançados no nosso sistema, e vai ser mais uma segurança para os sindicalizados”, disse o delegado. O sindicato já detectou o caso de um vigilante, por exemplo, que estava há nove meses numa empresa mas ainda não constava no cadastro da PF.

Delegado Marcelo Piccarelli (10) SITE 2

Quando situações como esta ou outras irregularidades acontecerem, Picarelli orientou que o sindicato faça um ofício pedindo que a empresa regularize a situação do vigilante, enviando uma cópia do ofício à PF. A polícia vai acompanhar o caso e conferir se as providências foram tomadas pela empregadora.

O sindicato está finalizando os detalhes técnicos de informática para começar a imprimir a carteira. Aguarde mais informações, em breve.

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PRESIDENTE DIAS RECEBE NO SINDICATO GERENTES DA GPS

Patrícia, à esquerda, o presidente, Emilton e Camila

Patrícia, à esquerda, o presidente, Emilton e Camila



O presidente Loreni Dias recebeu, na manhã desta segunda-feira, a visita de três representantes da empresa GPS Predial Sistema de Segurança. O gerente regional, Emilton Silveira, a gerente de recursos humanos, Camila Hartmann, e a gerente jurídica, Patrícia João, vieram informar que os vigilantes do Aeroporto Salgado Filho já contam, desde 11 de outubro, com novas salas para descanso nos intervalos e para suas refeições.

Atendendo a denúncias da categoria, o sindicato havia encaminhado ofício à direção do aeroporto reclamando da falta de um lugar apropriado para os trabalhadores ficarem nos intervalos.  Tanto a Frapport, que assumiu a gestão do aeroporto, como a GPS, que substituiu a Ondrepsb no posto, responderam que tinham tomado providências neste sentido.

“O local anterior, no terminal 2, era inapropriado, sem condições de uso”, disse Emilton. Agora os vigilantes têm à disposição salas  de descanso nos terminais 1, 2 e no Terminal de Cargas, com mesas e cadeiras ergonômicas, geladeira e microondas para aquecer as refeições.

Trabalham para a GPS no aeroporto 100 vigilantes e 60 ASP, na escala 12×36, informou o gerente regional. O presidente Dias cumprimentou e agradeceu aos representantes da GPS pelas providências tomadas, que melhoraram bastante as condições de trabalho da categoria. “Esperamos que outras empresas, com o mesmo problema, tenham a mesma atitude da GPS”, disse.

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Contribuição para custeio dos sindicatos pode ser autorizada em assembleias, diz nota do MPT

MPT-site



A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgou nota técnica que trata da contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para a Conalis, assembleias de trabalhadores podem autorizar contribuições para promover uma fonte de financiamento dos sindicatos, desde que seja assegurado a cada trabalhador o direito de se opor ao desconto no seu salário.

“Para promover a liberdade sindical, os sindicatos precisam ter fontes de financiamento legítimas. A Conalis entende que a contribuição instituída em assembleia é legítima, desde que assegurado o direito de oposição”, afirma o vice-coordenador nacional da Conalis, Alberto Emiliano de Oliveira Neto. “O trabalhador poderá se manifestar tanto na assembleia, convocada pelo sindicato, como na forma de oposição ao desconto da contribuição”, acrescenta.

Segundo a nota, “o artigo 611-B, XXVI, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhece a validade da estipulação de contribuição em instrumento normativo (acordo ou convenção coletiva de trabalho), observado o requisito ‘expressa e prévia autorização’”. A redação do artigo foi definida pela Lei n. 13.467/17 – a Reforma Trabalhista. O documento traz duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reforçam esse entendimento.
Veja a integra da nota.

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