O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, as diretoras Elisa Araújo, Eni Severo Benites, e o presidente do Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região, Moisés Machado, entregaram um manifesto ao senador Paulo Paim, nesta segunda-feira (29), onde se posicionam contra a reforma da Previdência e alertam que ela significa o fim da aposentadoria especial dos vigilantes.
Subscreveram o documento, também, Marcelo Puccinelli Alves, presidente do Sindicato dos vigilantes de Pelotas, Ramiro Antonio Coin, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Guaíba e Região, Cláudio Fabiane Froz da Silva, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Alegrete, Claudiomir dos Santos, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Alto Uruguai e Luis Carlos Correa da Silva, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana.
Paim é o coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que realizou um audiência pública em Defesa da Previdência Social, pela manhã, na Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), em Porto Alegre. O auditório da Federação ficou completamente lotado de lideranças sindicais e de quase todas as centrais, representantes de entidades e movimentos sociais e de parlamentares, que foram protestar contra o fim das aposentadorias decretado pela reforma que o governo quer impor.
Os pronunciamentos do senador e de diversas lideranças alertaram principalmente para o aumento da idade e do tempo de contribuição, conforme a proposta do governo, a capitalização, que é uma espécie de poupança individual que cada trabalhador deverá fazer, para quando se aposentar, e a desconstitucionalização, ou seja, a aposentadoria deixa de ter garantias da Constituição, como o reajuste pela inflação.
Pelo sistema atual, governo, empresas e trabalhadores contribuem para a Previdência. Pelo modelo da capitalização, apenas os trabalhadores vão custear o novo sistema e as empresas e governo não vão contribuir com nada. “De onde vai sair o dinheiro para pagar as atuais aposentadorias e as aposentadorias de quem vai se aposentar?”, questionou Paim.
Dos 30 países que adotaram esse sistema no mundo, 18 já desistiram dele e nos demais está sendo fortemente questionado, como no Chile, onde há um recorde de suicídios de aposentados, desesperados pela miséria que recebem.
Aposentadoria Especial
No manifesto entregue por Dias e Moisés, são citados diversos aspectos negativos dessa reforma, como a redução do valor das aposentadorias, e em relação aos vigilantes, diz o seguinte:
“A Reforma da Previdência vai afetar a categoria dos vigilantes, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento da periculosidade como agente nocivo no critério da aposentadoria especial. A proposta retira o direito à aposentadoria especial dos trabalhadores que estão expostos a periculosidade em suas profissões, como os vigilantes, eletricistas, entre outros, e mantém apenas o reconhecido do direito a aposentadoria especial dos segurados, assim mesmo só para os que estiverem expostos efetivamente em seu ambiente de trabalho à agentes físicos, químicos ou biológicos.”
“A aposentadoria especial do vigilante tem como fundamento, o entendimento de que profissões perigosas permitem ao trabalhador, aposentar-se antecipadamente, com o objetivo de retirar o profissional o quanto antes de uma situação de risco. Contudo, a atual proposta da Reforma da Previdência, retira esse direito.”
“Assim, no caso de aprovação da Reforma da Previdência Social, o vigilante terá que comprovar 25 anos de trabalho completo, ANTES do início da vigência das novas regras da Previdência. Se não conseguir essa comprovação, ficará sem a sua Aposentadoria Especial”, diz o documento.
Segundo os dirigentes dos sindicatos que o assinam, “sob qualquer ângulo que se olha a reforma, não há como concordar com essa proposta, fazendo-se necessário a posição firme contrária à mesma, tanto nas redes sociais, quanto entre amigos e conhecidos e, se possível, cobrando dos deputados federais e senadores uma postura digna, de maneira a evitar que esta modificação traga ao conjunto dos brasileiros os seus aspectos perversos, desumanos e inconstitucionais, com graves danos para as gerações atuais e futuras.”
