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VIGILANTES DA MZ TIVERAM REUNIÃO COM ADVOGADOS

Advogados Arthur Dias Filho e Jorge Young esclareceram a situação de cada posto

Advogados Arthur Dias Filho e Jorge Young esclareceram a situação de cada posto



A assessoria jurídica realizou, nesta quinta-feira (16), a reunião com um grupo de vigilantes da MZ Segurança Privada, conforme tinha sido agendado. Os advogados Arthur Dias Filho e Jorge Young ouviram relatos da situação em cada posto, prestaram esclarecimentos e apontaram possíveis encaminhamentos legais para o caso, a critério de cada um.

Compareceram vigilantes do Dmae, Procergs, Polícia Rodoviária Federal, EPTC e Secretaria Municipal da Saúde. Para os demais que não puderam participar dessa reunião, a orientação da assessoria jurídica é que venham ao plantão jurídico no sindicato para falar com Jorge Young, terças-feiras, a partir das 09 horas.

Os advogados ressaltaram que a situação é diferente em cada posto, em questões como jornada de trabalho e intervalos, entre outras. Mas há um problema comum, muito frequente, que são os atrasos de salários. Em alguns postos isso vem ocorrendo todos os meses, desde agosto ou setembro do ano passado.

Outra situação diferenciada é a da Secretaria Municipal da Saúde, onde os vigilantes receberam aviso prévio trabalhado da MZ e houve a troca de empresa: nesta semana a Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial assumiu o contrato. Os trabalhadores agora estão na expectativa do pagamento das suas verbas rescisórias.

“Cada mês é uma novela para receber”, afirmou um dos vigilantes. “É uma situação grave porque os trabalhadores têm até o quinto dia útil para pagar suas contas, mas nós da assessoria jurídica estamos disponíveis para encaminharmos a decisão que cada um achar melhor”, disse Arthur Dias Filho.

FASC PREPARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA SUBSTITUIR A MUHL

Fundação confirmou troca da empresa aos representantes do sindicato

Fundação confirmou troca da empresa aos representantes do sindicato



A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) informou ao sindicato que está preparando uma contratação emergencial para substituir a Vigilância Muhl na prestação deste serviço. O contrato atual, que teria vigência até julho de 2025, será encerrado antecipadamente devido à grave crise enfrentada pela empresa, que ainda não pagou integralmente, neste mês, os salários e o vale-alimentação dos vigilantes.

Vários trabalhadores relataram ao sindicato que receberam apenas cerca de 30% do salário e que seguem sem o benefício do vale-alimentação. A primeira parcela do 13º salário, no entanto, foi paga. No total, são 24 vigilantes trabalhando nos postos da fundação.

Diante dessa situação, na tarde de terça-feira (17), o diretor Luis Paulo Motta e Dayvdy Ramos compareceram à sede da Fasc para cobrar providências sobre os pagamentos pendentes. Eles foram recebidos pela coordenadora administrativa da fundação, Giovana Duarte Lopes, pelo fiscal do contrato, Mateus Mendes, e pela fiscal suplente, Taís Araújo.

Os representantes da Fasc informaram que tomaram conhecimento desta situação há poucos dias. “A Fasc está em dia com a empresa”, afirmou a coordenadora administrativa. “O problema é que a Muhl não possui lastro financeiro para honrar os pagamentos”, acrescentou o fiscal do contrato.

Segundo eles, a empresa não pode buscar um empréstimo para quitar os salários e VA, como já teria feito outras vezes, porque o proprietário e único sócio da Muhl estaria judicialmente impedido de realizar movimentações bancárias, devido a questões pessoais.

Apesar de estar previsto para o próximo dia 23 o repasse pela Fasc de mais uma parcela  para a Muhl, não há garantias de que o valor será todo utilizado para pagar os trabalhadores da fundação. Sem uma solução à vista, acrescentaram, a fundação decidiu elaborar um contrato emergencial, enquanto uma nova licitação para a substituição da empresa já está em andamento.

Pagamento direto

No entanto, conforme entendimento do advogado e assessor jurídico do Sindivigilantes, Maurício Vieira da Silva, neste caso, “compete ao órgão público (Fasc) reter a fatura da empresa e fazer o pagamento diretamente aos trabalhadores dos seus salários”, disse.

Neste sentido, o sindicato encaminhou, nesta quarta-feira (18), ofício à Fasc requerendo que a fundação “retenha todos os créditos/faturas que sejam devidos à empresa Muhl”. E que use esses recursos “para fazer o pagamento do salário, vale-alimentação e vale-transporte de dezembro e demais que vierem a vencer até o encerramento do contrato, diretamente a todos os trabalhadores terceirizados que lhe prestam serviços por intermédio da empresa Muhl”.

O mesmo documento solicita ainda que a Fasc garanta o pagamento dos demais direitos trabalhistas devidos aos vigilantes, entre eles o 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.

Empresas inidôneas

Além disso, o sindicato aponta que todos os contratos de vigilância na Fasc têm sido assinados com empresas inidôneas. que apresentam sempre os mesmos problemas, e que isso será comunicado ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público, para que apurem eventuais irregularidades nessas contratações.

“Não se pode aceitar que reiteradamente TODOS os contratos com a oficiada se encaminhem para inadimplência e prejuízos aos trabalhadores”, afirma o ofício dirigido à Fasc.