Numa reunião na manhã desta sexta-feira (24), a direção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) anunciou que está ingressando com ação judicial a fim de garantir o pagamento dos salários dos vigilantes da VM Vigilância e Segurança. Estavam presentes diversos trabalhadores da empresa que ainda não receberam em janeiro e uma comissão do Sindivigilantes do Sul.
Também estão atrasados o vale-alimentação, vale-transporte, segunda parcela do décimo terceiro e alguns deles também estão com os valores das férias pendentes.
Essa decisão traz algum alívio aos vigilantes, que há meses vêm enfrentando sucessivos atrasos e só receberam o mês de novembro em janeiro, e a primeira parcela do décimo-terceiro veio em duas vezes, fora do prazo também. A situação ficou tão crítica que uma equipe da TV Record foi na sede da Fasc, onde aconteceu a reunião, para gravar uma reportagem a respeito.
Pela Fasc, participaram da reunião a diretora administrativa, Luciane Beiró, o diretor financeiro, Alexandre Bloise, a diretora jurídica, Viviane Bacin, e o fiscal do contrato, Leandro Castro, e mais alguns gestores (as) do órgão.
Segundo a diretora administrativa, a intenção é solicitar na Justiça que o dinheiro que seria repassado à empresa seja depositado em juízo, como garantia do pagamento dos salários e demais valores deste mês. Porém, como depende de decisão judicial, não há data ou prazo para que os vigilantes recebam.
“Esses atrasos vinham se repetindo com muita frequência, de salários, vale-alimentação, vale-transporte, décimo-terceiro, desde o ano passado, já tínhamos inclusive notificado a empresa e a própria Fasc”, ressaltou a diretora Cristilorem Luz, que concedeu entrevista para a Record.
O vigilante Márcio Ulguim contou que ele e seus colegas, 25 no total, passaram o final de ano com muitas dificuldades e por situações muito constrangedoras, e alguns sofreram efeitos psicológicos, inclusive.
Nome e CNPJ diferentes
Houve uma surpresa na reunião quando os representantes da fundação informaram que não há contrato da Fasc com empresa Muhl, como tinha sido informado nas denúncias ao sindicato, mas com a VM Vigilância e Segurança.
O dono e o endereço são os mesmos e até o uniforme dos vigilantes têm a logomarca da Muhl, mas o contrato tem o CNPJ da VM. “Nós consideramos isso muito estranho, porque o contrato diz uma coisa, mas os vigilantes se apresentam com o nome de outra empresa no uniforme”, afirmou o presidente Loreni Dias, ao tomar conhecimento desse detalhe.
Além disso, a representação do sindicato questionou a Fasc sobre os critérios de seleção nas licitações, que permitem a participação de empresa conhecidas pelo descumprimento de direitos trabalhistas. Mesmo assim, muitas vezes com o artifício da troca de nome e CNPJ, se candidatam e ganham novos contratos.
A justificativa da Fundação é que a legislação permite isso e não havendo impedimentos legais o órgão não poderia barrar a participação dessas empresas nas concorrências. Mas foi confirmado que a Fasc prepara uma contratação emergencial de outra empresa para substituição da MV.
O sindicato já garantiu aos trabalhadores que, com sua assessoria jurídica, vai tomar todas as medidas necessárias para o pagamento deles acontecer o mais breve possível.