A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) informou ao sindicato que está preparando uma contratação emergencial para substituir a Vigilância Muhl na prestação deste serviço. O contrato atual, que teria vigência até julho de 2025, será encerrado antecipadamente devido à grave crise enfrentada pela empresa, que ainda não pagou integralmente, neste mês, os salários e o vale-alimentação dos vigilantes.
Vários trabalhadores relataram ao sindicato que receberam apenas cerca de 30% do salário e que seguem sem o benefício do vale-alimentação. A primeira parcela do 13º salário, no entanto, foi paga. No total, são 24 vigilantes trabalhando nos postos da fundação.
Diante dessa situação, na tarde de terça-feira (17), o diretor Luis Paulo Motta e Dayvdy Ramos compareceram à sede da Fasc para cobrar providências sobre os pagamentos pendentes. Eles foram recebidos pela coordenadora administrativa da fundação, Giovana Duarte Lopes, pelo fiscal do contrato, Mateus Mendes, e pela fiscal suplente, Taís Araújo.
Os representantes da Fasc informaram que tomaram conhecimento desta situação há poucos dias. “A Fasc está em dia com a empresa”, afirmou a coordenadora administrativa. “O problema é que a Muhl não possui lastro financeiro para honrar os pagamentos”, acrescentou o fiscal do contrato.
Segundo eles, a empresa não pode buscar um empréstimo para quitar os salários e VA, como já teria feito outras vezes, porque o proprietário e único sócio da Muhl estaria judicialmente impedido de realizar movimentações bancárias, devido a questões pessoais.
Apesar de estar previsto para o próximo dia 23 o repasse pela Fasc de mais uma parcela para a Muhl, não há garantias de que o valor será todo utilizado para pagar os trabalhadores da fundação. Sem uma solução à vista, acrescentaram, a fundação decidiu elaborar um contrato emergencial, enquanto uma nova licitação para a substituição da empresa já está em andamento.
Pagamento direto
No entanto, conforme entendimento do advogado e assessor jurídico do Sindivigilantes, Maurício Vieira da Silva, neste caso, “compete ao órgão público (Fasc) reter a fatura da empresa e fazer o pagamento diretamente aos trabalhadores dos seus salários”, disse.
Neste sentido, o sindicato encaminhou, nesta quarta-feira (18), ofício à Fasc requerendo que a fundação “retenha todos os créditos/faturas que sejam devidos à empresa Muhl”. E que use esses recursos “para fazer o pagamento do salário, vale-alimentação e vale-transporte de dezembro e demais que vierem a vencer até o encerramento do contrato, diretamente a todos os trabalhadores terceirizados que lhe prestam serviços por intermédio da empresa Muhl”.
O mesmo documento solicita ainda que a Fasc garanta o pagamento dos demais direitos trabalhistas devidos aos vigilantes, entre eles o 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.
Empresas inidôneas
Além disso, o sindicato aponta que todos os contratos de vigilância na Fasc têm sido assinados com empresas inidôneas. que apresentam sempre os mesmos problemas, e que isso será comunicado ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público, para que apurem eventuais irregularidades nessas contratações.
“Não se pode aceitar que reiteradamente TODOS os contratos com a oficiada se encaminhem para inadimplência e prejuízos aos trabalhadores”, afirma o ofício dirigido à Fasc.
