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JUSTIÇA CONDENA GPS A VOLTAR A PAGAR O ADICIONAL INTRATURNO



Num processo coletivo movido pelo Sindivigilantets do Sul, o juiz da Justiça do Trabalho de Triunfo, Gilberto Destro, condenou a GPS – Predial Sistemas de Segurança que volte a pagar o “adicional intraturno” aos vigilantes que prestam serviços na Braskem e que tiveram suprimida essa parcela em dezembro de 2016.  No entanto, ainda cabe recurso da decisão, o que pode protelar um pouco mais o desfecho do caso.

O juiz também determinou que sejam pagas aos vigilantes todas as parcelas atrasadas e vincendas (que vierem a vencer), desde aquela data, até o restabelecimento desse adicional. Ele foi criado num acordo coletivo firmado pelo sindicato e a empresa, com vigência de 1º de julho de 2013 a 31 de janeiro de 2014.

Seu valor era equivalente à hora normal mais 50% de acréscimo, como uma espécie de hora extra. Isto seria uma compensação pela retirada do risco de vida e no caso do vigilante não usufruir integralmente do intervalo.

Mesmo concluído o prazo do acordo, em 31 de janeiro de 2014, a empresa continuou pagando o adicional intraturnos, “sem prejuízo do gozo da hora intervalar, ou seja, era paga a hora e concedido o intervalo, o que incorporou ao contrato de trabalho, sendo que novas contratações também se deram com essa sistemática”, diz a sentença.

Contudo, em novembro de 2016, sem qualquer aviso prévio, a GPS suprimiu o pagamento desse adicional. “A supressão desse valor sem qualquer prévio aviso acarretou em imenso impacto na vida dos substituídos (vigilantes)…. por não mais contar com uma fonte de renda que foi suprimida ilegalmente, afetando a sua subsistência e de seus dependentes”, diz no processo o advogado Mauricio Vieira da Silva, do escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados , da assessoria jurídica do sindicato.

 

Lançada campanha da CUT-RS que incentiva sindicalização dos trabalhadores

Campanha foi apresentada em reunião da Executiva Estadual, pela manhã

Campanha foi apresentada nesta manhã, em reunião ampliada da Executiva Estadual

Em reunião ampliada da Executiva Estadual da CUT-RS com as federações filiadas, ocorrida em Porto Alegre, foi lançada a campanha de valorização dos sindicatos. O foco é mostrar a importância das entidades sindicais para a proteção dos direitos do trabalhador, neste momento de resistência e enfrentamento aos efeitos perversos da chamada Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

Conheça algumas chamadas usadas nas peças gráficas e audiovisuais da campanha:

– Se sozinho você já faz bastante, imagina o que podemos fazer juntos!

– Se complicar no trabalho, a gente é bom de briga!

– Na boa e na ruim, é com a gente que você pode contar!

– Sindicalize-se! É com o sindicato que você pode contar!

Para o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, a campanha visa afirmar o conceito de sindicato combatido e representativo. “O trabalhador tem que saber quem estará presente na sua vida, neste que será o pior momento da história recente, que é quando eles aplicarão a lei dessa Reforma Trabalhista, a partir de 11 de novembro”, salienta.

A campanha também denuncia a ofensiva do governo golpista e das federações patronais para deixar os trabalhadores desprotegidos e aponta a necessidade de se sindicalizar para não ficar sozinho diante do patrão.

“Temos que reforçar os sindicatos e a organização nos locais de trabalho, estimular as sindicalizações de trabalhadores e garantir a sustentação financeira das entidades”, defende Nespolo.

Com essa campanha, segundo o presidente da CUT-RS, os trabalhadores vão perceber que é preciso defender o seu sindicato, “sob pena de que na hora que ele precisar não terá onde se socorrer”.

“Vamos para cima deles. Os golpistas e os empresários pensam que vão nos enfraquecer ao retaliar os sindicatos, mas vão quebrar a cara com a CUT. Temos certeza de que a nossa Central e os sindicatos que lutam ficarão ainda mais fortalecidos”, enfatiza Nespolo.

O secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, avisa que todas as peças serão disponibilizadas no site da entidade nesta quinta-feira (21) e poderão ser utilizadas gratuitamente pelas federações e sindicatos filiados.

Assista ao primeiro vídeo da campanha!

Fonte: CUTRS