O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, encaminhou ofício à direção da Mobra Serviços de Vigilância, nesta quinta-feira (14), cobrando explicações sobre a denúncia de que a empresa pretende modificar o contrato de trabalho dos vigilantes da Caixa Econômica Federal.
Conforme relatos que chegaram ao sindicato, a Mobra estaria com planos de reduzir a jornada e o salário dos trabalhadores da CEF, “que estariam sendo coagidos a assinar documentos concordando com redução de jornada e redução de salário, sob pena de demissão”.
A intenção da Mobra seria implementar essas mudanças a partir de 1º de dezembro, com redução de carga horária de 220 horas mensais de quem trabalha em jornadas diárias, ou seja, de 8h48 para jornadas de 6 horas ou jornadas de 5h45, com redução proporcional do salário à nova carga horária, que seria de 180 ou 150 horas mensais.
Foi dito ainda que, nos casos em que a jornada for alterada para 5h45, seria suprimido o pagamento do vale-alimentação, que é assegurado na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
“A irredutibilidade salarial é a garantia da não diminuição do valor nominal do salário do trabalhador e seus complementos, assegurado pelo Artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal da República”, diz o documento protocolado hoje na empresa.
“Não havendo previsão na CCT e nem tendo sido firmado Acordo Coletivo prevendo redução de salário e jornada, é irregular e dolosa qualquer alteração que vise reduzir jornada e salário, consistindo crime na forma do inciso X, do artigo 7º, da CF/88”, acrescenta o ofício assinado por Dias.
O sindicato aguarda os esclarecimentos da empresa no prazo de dois dias e, se for necessário, tomará providências junto ao Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, além de processo judicial trabalhista, visando proteger os legítimos interesses dos trabalhadores.
