JURÍDICO REVERTE NA JUSTIÇA DEMISSÃO DE VIGILANTE POR JUSTA CAUSA

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre

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A assessoria jurídica do sindicato, à cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, conseguiu reverter a demissão por justa causa de um trabalhador da empresa Betron, posto Itaú. Conforme sentença da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), dia 23 de agosto, os magistrados decidiram favoravelmente ao trabalhador por unanimidade, revertendo a demissão por justa causa para demissão SEM justa causa.

Desta forma, a Betron foi condenada a pagar TODOS os direitos rescisórios do trabalhador, tais como 13º proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia com acréscimo de 40% com alvará para saque e encaminhamento para o seguro desemprego.

Além disso, a empresa e o banco, de forma subsidiária, foram condenados a pagar uma hora extra porque ele não recebeu em alguns dias o intervalo intrajornada com adicional de 50%, conforme os registros de horários anexados nos autos do processo. Isso tem reflexos nos cálculos de férias, décimo terceiro, repousos, feriados, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%.

Provas muito frágeis

Para a justa causa, em novembro de 2016, a empresa alegou que o vigilante teria trabalhado alcoolizado. Ele negou e disse que era vítima de perseguição no posto de trabalho. O relator do processo apontou que “as provas produzidas são por demais frágeis para justificar uma despedida  motivada de um trabalhador que não apresenta qualquer mácula em sua atividade laboral junto à empresa”.

Quanto ao intervalo, os julgadores deram provimento parcial ao recurso do vigilante, considerando que os cartões ponto “geralmente” demonstravam o gozo da hora intervalar. Mas pondera terem constatado que em alguns dias isso não aconteceu, determinando o pagamento da hora extra.

Embora ainda caiba recurso da empresa, é uma vitória importante do vigilante e do nosso Departamento Jurídico, tendo em vista que a demissão por justa causa sem razão para isso acontece com frequência. Fiquem atentos e, se for preciso, procurem o Plantão Jurídico em nosso sindicato para garantir os seus direitos.