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NOVA CONVENÇÃO COLETIVA JÁ TEM REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

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A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foi registrada (homologada) na manhã desta quinta-feira (27), no Ministério do Trabalho e Emprego, com validade da data-base, primeiro de fevereiro, até 31 de janeiro de 2026 para as cláusulas econômicas, e até 31 de janeiro de 2027 para as cláusulas sociais.

Ela determina o reajuste salarial de 6,50% para os vigilantes, que passam a ter o piso de R$ 2.105,40. O piso dos ASPs subiu para R$ 1.667,60. Já o vale-alimentação passou de R$ 27,00 para R$ 30,00, um aumento de 11%.

Tanto a íntegra da convenção como as novas tabelas salariais estão disponíveis no nosso site na aba: Convenções (clique aqui).

Desde 14 de março, quando foi fechado o acordo, as empresas já sabiam que a CCT tinha sido assinada pelo sindicato patronal (Sindesp) e pelo Sindivigilantes, portanto, os trabalhadores já podem receber o próximo salário reajustado, não há justificativa para adiarem isso.

As diferenças salariais e dos adicionais (periculosidade, horas extras, VA, troca de uniforme, adicional noturno) serão pagas retroativas à data-base, 1º de fevereiro, parceladamente: a cada pagamento, as diferenças de um mês passado.

Patrões atrasaram acordo

A conclusão da negociação da CCT não ocorreu antes por responsabilidade total da entidade patronal, o Sindesp. A categoria já havia aprovado a proposta de reajuste em fevereiro, bastava manter as mesmas demais cláusulas, já que os patrões não aceitaram as sugestões de avanços da categoria.

Em vez disso, o Sindesp tentou impor mais de uma dúzia de alterações, incluindo novas cláusulas, modificando ou excluindo outras, todas prejudiciais aos trabalhadores.

Por exemplo, uma das mudanças pretendidas pelo Sindesp previa a transferência do horário de almoço para o início ou o fim da jornada, além da exclusão do adicional noturno do cálculo das horas intervalares.

Além disso, as multas por descumprimento da CCT e por atraso de salários (mora salarial) haviam sido retiradas da pauta pela patronal, entre outras mudanças. Foi preciso muita negociação e o trabalho intenso da nossa assessoria jurídica para fazer as correções necessárias e impedir que a categoria tivesse perda de direitos.

Irresponsabilidade

O presidente Dias ressalta que “também colaborou para isso a irresponsabilidade do grupo da Federação dos Vigilantes, que aceitou a proposta patronal de imediato, em janeiro, inclusive um índice menor (6,37%)”. Os patrões chegaram a dizer que, por isso, não aceitariam negociar uma CCT diferente, nem mesmo o reajuste, lembrou.

Depois, como sempre, os sindicatos da Federação pegaram carona nas nossas conquistas e ganharam dos patrões o mesmo aumento de 6,50%. “Mais uma vez, dividiram e enfraqueceram a campanha salarial da categoria, como fazem todos os anos”, afirmou Dias.

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CAMPANHA SALARIAL: DISCUSSÃO CONTINUA EM TORNO DAS CLÁUSULAS SOCIAIS

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O Sindivigilantes do Sul, o Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e o Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo insistiram em uma proposta melhor para a categoria, e por isso o reajuste dos vigilantes aumentou para 6,50%, ou seja, a patronal aceitou elevar a proposta anterior (6,37%).

Como sempre, o sindicato convocará assembleias para que a categoria decida se aceita ou rejeita essa proposta. No entanto, além das cláusulas econômicas, neste ano também estão em discussão cláusulas sociais importantes.

Nesse sentido, a redação da patronal apresenta alguns problemas sérios nas cláusulas sociais que podem prejudicar a categoria e, portanto, precisam ser resolvidos antes de qualquer decisão. “Da forma como está, não há como aprovar”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.

Um dos pontos críticos é a questão do horário de almoço, que os patrões pretendem alterar. “O sindicato não aceita que o almoço ocorra no horário do café da manhã ou no café da tarde. Será que os dirigentes do Sindesp almoçam nesse horário?”, questionou Dias.

Os sindicatos, juntamente com a assessoria jurídica, estão analisando detalhadamente a proposta patronal, revisando todas as cláusulas. Segundo Dias, “seria uma irresponsabilidade levar uma nova convenção coletiva para a categoria votar sem antes esclarecer completamente essas questões”.

Proposta salarial

Vale ressaltar que os sindicatos apresentaram ao Sindesp um pedido de reajuste IGUAL para todos na data-base, primeiro de fevereiro, conforme foi aprovado em assembleia (índice da inflação e mais 3%).

Entretanto, a entidade patronal, por conta própria, preocupada em não perder trabalhadores para a categoria do asseio e conservação, ofereceu um aumento diferenciado aos ASPs, alegando que esses profissionais recebem salários inferiores ao dos porteiros.

Vigilantes:
* Piso (6,50%): R$ 2.105,40
* Periculosidade: R$ 631,62
* Total: R$ 2.737,02

ASPs:
* Piso (6,91%): R$ 1.667,58
* Adicional de risco ou ajuda de custo (passou de 15% para 20%): R$ 333,52
* Total: R$ 2.001,10

O reajuste de Vigilantes e ASPs inclui duas parcelas de 0,76% referentes à recuperação de perdas passadas: uma desse ano e a antecipação da parcela de 2026.

Vale-alimentação:
* Reajuste de 11,11%, passando de R$ 27,00 para R$ 30,00

Avisaremos assim que forem definidas as datas das assembleias, aguardem.

Não aceitamos pressão da patronal para resolver as coisas na pressa, em especial quando a pressa pode comprometer direitos da categoria. Nenhum direito a menos, juntos somos fortes!

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FASC VAI ACIONAR A JUSTIÇA PARA GARANTIR PAGAMENTO DOS VIGILANTES

Em reunião com os trabalhadores e o Sindivigilantes, a Fundação anunciou que vai solicitar que o dinheiro de janeiro da empresa VM possa ser depositado em juízo, como garantia dos salários.



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TV Record fez reportagem sobre essa situação

Numa reunião na manhã desta sexta-feira (24), a direção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) anunciou que está ingressando com ação judicial a fim de garantir o pagamento dos salários dos vigilantes da VM Vigilância e Segurança. Estavam presentes diversos trabalhadores da empresa que ainda não receberam em janeiro e uma comissão do Sindivigilantes do Sul.

Também estão atrasados o vale-alimentação, vale-transporte, segunda parcela do décimo terceiro e alguns deles também estão com os valores das férias pendentes.

Essa decisão traz algum alívio aos vigilantes, que há meses vêm enfrentando sucessivos atrasos e só receberam o mês de novembro em janeiro, e a primeira parcela do décimo-terceiro veio em duas vezes, fora do prazo também. A situação ficou tão crítica que uma equipe da TV Record foi na sede da Fasc, onde aconteceu a reunião, para gravar uma reportagem a respeito.

Pela Fasc, participaram da reunião a diretora administrativa, Luciane Beiró, o diretor financeiro, Alexandre Bloise, a diretora jurídica, Viviane Bacin, e o fiscal do contrato, Leandro Castro, e mais alguns gestores (as) do órgão.

Segundo a diretora administrativa, a intenção é solicitar na Justiça que o dinheiro que seria repassado à empresa seja depositado em juízo, como garantia do pagamento dos salários e demais valores deste mês. Porém, como depende de decisão judicial, não há data ou prazo para que os vigilantes recebam.

“Esses atrasos vinham se repetindo com muita frequência, de salários, vale-alimentação, vale-transporte, décimo-terceiro, desde o ano passado, já tínhamos inclusive notificado a empresa e a própria Fasc”, ressaltou a diretora Cristilorem Luz, que concedeu entrevista para a Record.

O vigilante Márcio Ulguim contou que ele e seus colegas, 25 no total, passaram o final de ano com muitas dificuldades e por situações muito constrangedoras, e alguns sofreram efeitos psicológicos, inclusive.

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Nome e CNPJ diferentes

Houve uma surpresa na reunião quando os representantes da fundação informaram que não há contrato da Fasc com empresa Muhl, como tinha sido informado nas denúncias ao sindicato, mas com a VM Vigilância e Segurança.

O dono e o endereço são os mesmos e até o uniforme dos vigilantes têm a logomarca da Muhl, mas o contrato tem o CNPJ da VM. “Nós consideramos isso muito estranho, porque o contrato diz uma coisa, mas os vigilantes se apresentam com o nome de outra empresa no uniforme”, afirmou o presidente Loreni Dias, ao tomar conhecimento desse detalhe.

Além disso, a representação do sindicato questionou a Fasc sobre os critérios de seleção nas licitações, que permitem a participação de empresa conhecidas pelo descumprimento de direitos trabalhistas. Mesmo assim, muitas vezes com o artifício da troca de nome e CNPJ, se candidatam e ganham novos contratos.

A justificativa da Fundação é que a legislação permite isso e não havendo impedimentos legais o órgão não poderia barrar a participação dessas empresas nas concorrências. Mas foi confirmado que a Fasc prepara uma contratação emergencial de outra empresa para substituição da MV.

O sindicato já garantiu aos trabalhadores que, com sua assessoria jurídica, vai tomar todas as medidas necessárias para o pagamento deles acontecer o mais  breve possível.

 

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TABELAS SALARIAIS 2019 – VIGILANTE E ASP

Estão prontas e estamos divulgando hoje, segunda-feira (1º/04) as tabelas com os novos salários de vigilantes e ASPs.



Estão prontas e estamos divulgando hoje, segunda-feira (1º/04) as tabelas com os novos salários dos vigilantes e dos ASPs, reajustados conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019.  O reajuste de 3,65% para os vigilantes ficou um pouco acima da inflação, que foi 3,57% na data-base. Em todo o País e nas demais categorias também, os aumentos têm ficado próximos do índice da inflação, com poucas variações. Na mesma data-base que a nossa, o Paraná e o Maranhão tiveram reajuste igual à inflação (3,57%) e o Rio Grande do Norte 4%. Outro estado dessa data-base, a Bahia, ainda não assinou a convenção coletiva.

Para ver as tabelas clique no link:

Tabela Salarial 2019 – VIGILANTE

Tabela Salarial 2019 – ASP

 

 

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