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Depois da capital, ontem, hoje é a vez da assembleia em Camaquã

Na capital, assembleia teve duas sessões, pela manhã e noite

Uma pauta com 37 cláusulas para ser apresentada aos patrões foi discutida e aprovada, nesta segunda-feira (27), na assembleia geral da capital realizada em duas sessões, pela manhã e noite, com uma grande presença de vigilantes. Ela prevê que o aumento salarial deverá contemplar a inflação acumulada do INPC, acrescido de um aumento real de, no mínimo, 3% (três por cento). E o aumento vale alimentação de R$ 18,70 para R$ 25.00.

Veja no final do texto a íntegra da pauta de reinvindicações ou clique aqui.

Ela já passou pela aprovação da categoria em Santo Ângelo e São Borja, semana passada e, nesta terça-feira (28), será a vez da assembleia em Camaquã, às 19 horas, na subsede do sindicato, à Rua Cristóvão de Andrade, 919B, Centro.

Depois, vêm as seguintes assembleias:

– Sto. Antônio da Patrulha: 29/11, quarta-feira, 19 horas, na FURG, Rua Barão do Caí, 2-274, Cidade Alta.

– São Jerônimo: 30/11, quinta-feira, 19 horas, na Câmara Municipal, Rua Osvaldo Ara-nha, 175, Centro.

– Veranópolis: 09/12, sábado, 19 horas, na Câmara Municipal, Rua Dr. José Montaury, 213/325.

Além da assessoria jurídica, estiveram na assembleia da noite, também, os dirigentes da CUT, Claudir Nespolo, e da Conlutas, Érico Correa. Eles ressaltaram para os vigilantes a necessidade de uma grande mobilização da classe trabalhadora, dia 05 de dezembro, na greve nacional contra a reforma da Previdência e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Veja mais sobre a preparação para esse dia clicando aqui.

Sugestões da categoria

A pauta que o sindicato está propondo é a que segue abaixo. Ela está recebendo sugestões das assembleias e, posteriormente, será publicada outra vez com todos os acréscimos sugeridos e aprovados pela categoria. Foram discutidos e aprovados ontem, por exemplo, novos itens relacionados com a reciclagem e a escolta armada. Esta pauta, com estes mesmos itens, está sendo discutida, também, por todos os demais sindicatos de vigilantes do Rio Grande do Sul.

CAMPANHA SALARIAL 2017/2018 – CCT DATA-BASE 1º -02-2018

O aumento de salário deverá contemplar o acumulado do INPC, acrescido de um aumento real de, no mínimo, 3% (três por cento);
Majoração do vale alimentação aumento de R$ 18,70 para R$ 25.00;
Todas as rescisões devem contar com a assistência do sindicato e/ou no mínimo os contratos de 12 meses, sob pena de se considerar inválida e ineficaz;
As empresas não deverão proceder o parcelamento das férias e, se o fizerem, um dos períodos para gozo deverá ser escolhido pelo empregado;
Proibição de contratação, pelas empresas de vigilância, na modalidade de contrato intermitente, parcial e trabalhador autônomo;
Sobre a comissão dos empregados, de que trata o artigo 510-A da CLT, qualquer negociação deverá contar, necessariamente, com a presença do sindicato profissional, no sentido de atender o disposto no inciso VI, do artigo 8º, da CF/88. O sindicato deverá ser previamente notificado, com antecedência mínima de 5 dias.;
Fica vedada a alteração de regime compensatório dos empregados com contrato ativo e/ou nos casos em que o empregado possua outro contrato de trabalho paralelo, salvo que haja a expressa concordância do trabalhador;
As empresas ficam impedidas de alterar o turno de trabalho dos seus empregados, salvo com o expresso consentimento deste;
Para os grandes eventos o valor do salário-hora passará a ser de, no mínimo, R$ 15,00, acrescido do adicional de periculosidade, fornecimento de água mineral, vale-transporte e vale-alimentação de, no mínimo, R$ 25,00, devendo todos os grandes eventos serem previamente comunicados ao sindicato, com no mínimo, 72 horas de antecedência, apresentando a documentação dos contratados, previsão de fiscalização do sindicato, com aplicação de multas por irregularidades constatadas;
Fica proibida a quarteirização dos serviços pelas empresas contratadas para trabalhar em grandes eventos;
Adicional de troca de uniforme (10 minutos por dia de efetivo serviço) aplicando-se na base de cálculos o adicional de periculosidadeou no caso do ASP salário mais adicional de risco de vida, a base de um terço da hora normal;
Contracheques devem ser entregues no posto para o trabalhadorcom, no mínimo, um dia antes do 5º dia útil. Eventuais incorreções no pagamento apontadas pelo empregado devem ser pagas, no máximo, em 48:00 após a ciência da empresa do seu erro, mediante folha complementar;
Oadicional de risco de vida do ASP passa a ter natureza salarial;
Atestados devem ser recolhidos pelos fiscais no posto de trabalho mais próximo da residência do empregado, ficando proibido ao empregador exigir que o trabalhador leve o atestado na empresa quando estiver no gozo do atestado, proibição do empregador de condicionar o aceite do atestado somente depois de validado pelo médico da empresa; proibição do empregador de exigir somente atestados fornecidos pelo médico da empresa ou convênios da empresa, devendo ser aceitos todos os atestados entregues pelo trabalhador;
Obrigatoriedade de previsão, em norma coletiva, das jornadas 12×36, ficando vedada a compensação de horário para atingir 220;
Pagamento, nas jornadas 12 x 36, da hora prorrogada noturna e da dobra nos dias de feriados, quando trabalhados;
Fica assegurada a Indenização do tempo de intervalo de que trata o art 71 da CLT, para qualquer trabalhador da categoria, salvo que este expresse a sua discordância expressa em relação a referida indenização;
Vale alimentação nas férias, no mesmo valor praticado demais meses;
O Vale alimentação não terá desconto
Vale cultura no valor de R$ 50,00 , por mês;
Reciclagem para quem trabalha em duas empresas, que não seja descontado da segunda empresa, evitando-se assim que o trabalhador sofra desconto decorrente de falta. Além disso, as empresas ficam impedidas de realizar reciclagem aos finais de semana;
Fica também assegurado que o trabalhador possa realizar a reciclagem na escola mais próxima da sua residência;
Nos casos em que o empregado pedir demissão até seis meses depois de realizada a reciclagem, os descontos não poderão exceder a 1/6 do valor pago pela reciclagem e não do salário base do trabalhador;
Multa por atraso no salário, vale alimentação e vale transporte
Gratificações Fiscais – Tático
Hora noturna (RA) indenizar a hora;
Quanto as gestantes ou lactantes, a medida que estejam sujeitas a trabalho em condições insalubres, independentemente do grau, deverão ser afastadas do local de trabalho insalubre;
Ficam vedadas demissões em massa de trabalhadores, sem prévia negociação com o sindicato da categoria;
Nos casos de eventuais planos de demissão voluntária, a quitação lançada no termo, de limitará a dar quitação do ali posto, não abrangendo outras verbas eventualmente não lançadas;
Nos casos envolvendo os termos de quitação anual, o sindicato terá, antes de prestar qualquer assistência, que neste caso não é legalmente obrigatória, a exigir previamente toda a documentação necessária a certificar-se que as obrigações foram de fato cumpridas pelo empregador;
Para os trabalhadores que laboram em atividade de monitoramento, fica assegurado aos mesmos um plus salarial de, no mínimo, 20% em relação ao seu salário base;
Todo membro da categoria que utilize moto ou carro no exercício das suas funções, terá direito a percepção de um plus salarial não inferior a 20% do salário base;
Nos caso das rescisões por acordo (art. 484A), estas deverão, necessariamente, contar com a assistência do sindicato, sob pena de nulidade;
A eventual suspensão da CNV do vigilante, não autoriza as empresas, por este motivo, a despedi-lo por justa causa
Quando as empresas forem notificadas sobre ações judiciais ou acordos extrajudiciais envolvendo rescisões indiretas de trabalho, deverão, impreterivelmente, notificar o sindicato profissional, dentro de 48hs da ciência da ação ou do acordo, sob pena de pagamento do valor do prejuízo que o sindicato teve, acrescido de multa de 10%;
Em relação aos associados do sindicato, independentemente de laborarem em outra base, pertencente a sindicato diverso, as empresas deverão proceder o repasse dos valores descontados a qualquer título;
Ficam autorizados, mediante assembleias ou assinatura do trabalhador, os descontos a título de mensalidades, contribuições assistencial, sindical, convênios, entre outros que forem informados pelo sindicato as empresas.

(As sugestões aprovadas nas assembleias, com sua redação final pelo departamento jurídico, serão todas publicadas com a íntegra do documento assim que esta etapa for concluída)

Assembleias começam esta semana, em Santo Ângelo e São Borja

Estão em discussão as cláusulas econômicas e sociais

Esta vai ser a mais importante campanha salarial da história do Sindivigilantes do Sul, pois é a primeira após a reforma trabalhista, que mudou 117 artigos da CLT. A categoria precisa estar mobilizada para garantir em convenção coletiva os direitos que querem nos tirar com base na tal reforma.

Por isso é preciso um grande comparecimento nas assembleias, que começam esta semana, pelo interior do estado, a primeira delas amanhã, quarta-feira (22), em Santo Ângelo, e depois, quinta-feira (23), em São Borja.

Na capital, a assembleia está marcada para segunda-feira (27). Depois, seguem-se as assembleias de Camaquã (28), Santo Antônio da Patrulha (29), São Jerônimo (30) e Veranópolis (09). A pauta prevê a discussão das propostas que serão apresentadas aos patrões e assuntos gerais. Neste ano serão negociadas as cláusulas econômicas e sociais.

– Santo Ângelo: dia 22/11, 19 horas, no Sindicato dos Bancários, Rua dos Andradas, 1161, Centro.

– São Borja: dia 23/11, 19 horas, no Clube Esperança, Rua Olinto Arami Silva, 804, Centro.

– Porto Alegre: dia 27/11, na Igreja Evangélica de Confissão Luterana, Rua Senhor dos Passos, 202, Centro, Porto Alegre.

1) Primeira Sessão: 07h30 em primeira chamada e 08 horas em segunda chamada, com qualquer quórum.

2) Segunda Sessão: 19h30 em primeira chamada e 20 horas em segunda chamada, com qualquer quórum.

– Camaquã: 28/11, 19 horas, na subsede, Rua Cristóvão G. de Andrade, 919B, Centro.

– Sto. Antônio da Patrulha: 29/11, 19 horas, na FURG, Rua Barão do Caí, 2-274, Cidade Alta.

– São Jerônimo: 30/11, 19 horas, na Câmara Municipal, Rua Osvaldo Ara-nha, 175, Centro.

– Veranópolis: 09/12, 19 horas, na Câmara Municipal, Rua Dr. José Montaury, 213/325.

Pauta: 1) Propostas da campanha salarial 2) Assuntos gerais

A hora é agora, ninguém pode fugir da luta. Compareça e leve seus colegas!

Onde fica a dignidade no mundo do trabalho?

Reprodução do artigo na ZH desta quarta-feira, dia 15

A formação da identidade humana, a construção da subjetividade e a garantia de sobrevivência estão diretamente vinculadas ao trabalho. Esse é um dos fundamentos para considerá-lo um direito humano. Paradoxalmente, a exploração do trabalho produz sofrimento, embrutecimento e diminuição da liberdade.

O trabalho livre, o assalariamento, jornadas de trabalho compatíveis com a integridade física, condições de trabalho que não atentem contra a saúde física e mental, legislações que protejam os trabalhadores (sujeitos mais vulneráveis nas relações de trabalho), o reconhecimento de instituições para representar os interesses coletivos (sindicatos), foram sendo progressivamente conquistados, dignificando o trabalho e fazendo a vida em sociedade valer a pena.

A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, entrará para a história, como uma das maiores aberrações jurídicas, em flagrante desacordo com os tratados internacionais, as convenções da OIT, a Constituição Brasileira e com os princípios da Justiça do Trabalho.

Politicamente, é fruto de um governo ilegítimo, com baixíssima popularidade e ventríloquo do empresariado mais arcaico e de um parlamento transformado em balcão de negócios, que tudo faz para aprovar mudanças estruturais, sem transparência e debate público.

Economicamente, reduzirá renda, diminuirá o consumo e causará azedume no ambiente de trabalho, com prejuízos na produtividade. Se aplicada, acirrará a concorrência espúria entre as empresas, aumentando a desorganização produtiva e a insegurança, tanto jurídica quanto econômica.

Socialmente será um desastre, pois a proliferação do emprego precário e indigno semeará informalidade e insegurança no trabalho.

Quando o presidente do TST propõe a equação “menos direitos e mais emprego”; quando membros do STF manifestam publicamente o desejo de extinguir a Justiça do Trabalho e suprimir o artigo 7º da Constituição Federal; quando o ministro do Trabalho, sabendo de uma avalanche de precarização e endurecimento das relações trabalho, se antecipou e tornou inócua a legislação que pune o trabalho análogo à escravidão; suspeitamos que falta pouco para ouvirmos que a flexibilização da Lei Áurea é indispensável para nos modernizarmos.

Claudir Nespolo
Presidente da CUT-RS

CUT-RS relembra deputados e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista de Temer

Às vésperas da entrada em vigor da lei 13.467/2007, a chamada Reforma Trabalhista, que ocorre neste sábado, dia 11 de novembro, a CUT-RS relembra como votaram os deputados e os senadores gaúchos, quando essa legislação perversa foi aprovada no Congresso Nacional

“Queremos que os trabalhadores e a população nunca se esqueçam de quem foi a favor e de quem foi contra esse projeto, feito sob medida pelos grandes empresários, financiadores do golpe que apeou a presidenta eleita Dilma Rousseff, e que retira direitos históricos da classe trabalhadores, tenta enfraquecer o movimento sindical e dificultar o acesso à Justiça do Trabalho”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Segundo ele, “é preciso dar a resposta a esses inimigos dos trabalhadores nas próximas eleições, fazendo com que nenhum deles seja reeleito, pois não representam os anseios de uma vida melhor dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas sim os interesses dos donos do capital nacional e internacional”.

“Vamos marcar na paleta essa gente, que nunca disse em campanha eleitoral que iria votar para acabar com os nossos direitos. Por isso, vamos lembrar e relembrar o nome e o partido de cada deputado e senador no dia 11 de cada mês junto aos trabalhadores e à população para ninguém se esqueça deles”, conclui Nespolo.

Veja como votaram os deputados gaúchos (26/04/2017):

A favor da reforma trabalhista (14)

Alceu Moreira (PMDB)

Cajar Nardes (PR)

Carlos Gomes (PRB)

Covatti Filho (PP)

Darnlei (PSD)

Darcísio Perondi (PMDB)

Jerônimo Goergen (PP)

Jones Martins (PMDB)

Luis Carlos Heinze (PP)

Mauro Pereira (PMDB)

Onyx Lorenzoni (DEM)

Renato Molling (PP)

Ronaldo Nogueira (PTB)

Yeda Crusius (PSDB)

Contra a reforma trabalhista (15)

Afonso Hamm (PP)

Afonso Motta (PDT)

Bohn Gass (PT)

Heitor Schuch (PSB)

Henrique Fontana (PT)

João Derly (Rede)

José Fogaça (PMDB)

Jose Stédile (PSB)

Marco Maia (PT)

Marcon (PT)

Maria do Rosário (PT)

Paulo Pimenta (PT)

Pepe Vargas (PT)

Pompeo de Mattos (PDT)

Sérgio Moraes (PTB)

Confira como votaram os senadores gaúchos (11/07/2017)

A favor da reforma trabalhista (2)

Ana Amélia Lemos (PP)

Lasier Martins (PSD)

Contra a reforma trabalhista (1)

Paulo Paim (PT)

NOTA OFICIAL – A LUTA CONTRA A REFORMA TRABALHISTA NÃO ACABOU: LUTAREMOS, RESISTIREMOS!

Sindicato participou de todas as mobilizações contra mudança da CLT

Começa a valer neste sábado (11) a reforma trabalhista imposta ao povo brasileiro pelo golpista Michel Temer. O Sindivigilantes do Sul participou de todas as mobilizações, inclusive da greve geral, com a CUT, demais centrais e sindicatos, para tentar impedir esse monstruoso ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Está claro que este é um governo totalmente dominado pelos grandes grupos empresariais, banqueiros e ruralistas, sem qualquer escrúpulo, sem nenhum respeito pelo povo, que até o trabalho escravo quer liberar. Ainda temos pela frente a batalha da reforma da Previdência, que acaba com as aposentadorias. Já estão dizendo também que essa reforma trabalhista não é suficiente, querem arrochar ainda mais a vida do trabalhador.

Não resta alternativa a nós, da classe trabalhadora, a não ser fortalecermos nossos sindicatos, nos organizar e ir à luta, porque nossos inimigos de classe ainda não terminaram o “serviço sujo”. Vai ficar ainda pior se não reagirmos. Com estes inimigos que estão no poder não há conciliação possível, pois a ganância deles não tem limites!

Continuaremos lutando, resistiremos, para reverter os efeitos dessa famigerada reforma. Até mesmo boa parte do Judiciário Trabalhista diz que ela não pode ser implementada do jeito que foi aprovada, pois afronta em vários pontos a Constituição Federal. Temos que nos unir e nos fortalecer, para enfrentarmos juntos estes tempos difíceis que temos pela frente. Forte abraço!

Sindivigilantes do Sul – A Direção – 10/11/2017

CUT-RS convoca para o Dia Nacional de Mobilização, sexta-feira (10)

Protestos vão acontecer na véspera da entrada em vigor da reforma trabalhista

Às vésperas do início da vigência em 11 de novembro da lei 13.467, a chamada “reforma” trabalhista, e diante da ameaça de votação da “reforma” da Previdência, a CUT-RS está organizando as entidades filiadas para o Dia Nacional de Mobilização que ocorrerá na próxima sexta-feira (10). Pela manhã, haverá paralisação das categorias em luta e uma plenária extraordinária de mobilização da CUT-RS, das 10h às 14h, no salão da igreja da Pompeia, em Porto Alegre.

À tarde, junto com as centrais sindicais, será realizado um abraço simbólico ao prédio da Justiça do Trabalho, na Avenida Praia de Belas, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), seguido de caminhada até a Esquina Democrática, onde acontecerá um ato unificado às 18h, contra as “reformas” trabalhista e da Previdência e a portaria do trabalho escravo, suspenso por liminar pela ministra do STF, Rosa Weber.

“Esse governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), rejeitado por quase 90% da população, está provocando um retrocesso sem precedentes na história do país. Congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos e aprovou uma lei que retira direitos trabalhistas, conquistados com muita luta pela classe trabalhadora, além de tentar enfraquecer os sindicatos e acabar com o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Para ele, “temos que resistir, lutar e acordar o Brasil para mostrar ao Temer e ao Congresso Nacional que não vamos pagar o pato e que não aceitamos a precarização do trabalho, mas queremos emprego decente e nenhum direito a menos”.

Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS

Plenária Extraordinária de Mobilização da CUT-RS

Frente à necessidade de realizar um balanço da estratégia de enfrentamento da “reforma” trabalhista e a urgente tarefa de impedir que a “reforma” da previdência seja aprovada, a Direção Executiva da CUT-RS convoca todas as entidades sindicais para que participem da Plenária Extraordinária de Mobilização, na próxima sexta-feira, das 10h às 14h, no salão da Igreja da Pompéia, com a seguinte pauta:

a) Avaliar as nossas ações de resistência;

b) Apresentação do manual de orientações técnico-políticas para barrar a implantação da reforma trabalhista;

c) Planejar ações para o próximo período: greve geral, caravanas da CUT, comitês sindicais e desgaste da base palamentar golpista.

Cada entidade sindical com até 500 trabalhadores na base deverá indicar um delegado ou uma delegada. Entidade sindicais que possuem acima de 500 trabalhadores na base deverá indicar no mínimo 3 dirigentes sindicais.

As inscrições devem ser feitas junto à Secretaria-geral pelo e-mail cut.rs@cutrs.org.br indicando o nome da pessoa e o nome da entidade de base sindical.

“Reiteramos que esta atividade é de suma importância e orientamos aos sindicatos a organizarem transporte solidário para economizar recursos e otimizar a participação de um maior número possível de dirigentes”, salienta o secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Coleta de assinaturas pela anulação da reforma trabalhista

A CUT está intensificando a coleta de assinaturas no projeto de lei de iniciativa popular para anular a “reforma” trabalhista e a lei da terceirização sem limites. “Precisamos no mínimo de 1,3 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, em cinco estados do país, para a tramitação no Congresso, a fim de tentar desfazer esse brutal ataque aos direitos dos trabalhadores”, destaca Nespolo.

Ele ressalta que a “reforma” trabalhista foi enfiada goela abaixo e passaram a conversa na população. “Até o fim de 2014, início de 2015, estávamos em pleno emprego no Brasil. As empresas tinham dificuldade imensa em manter seus funcionários, pois as firmas disputavam os mesmos e as leis trabalhistas não geravam nenhum problema. Por isso, é conversa fiada dizer que a lei trabalhista gera informalidade e cria problemas para gerar empregos. No momento em que tivemos plenas oportunidades, a lei não foi empecilho”.

“Com esse projeto, queremos impactar os deputados para que voltem atrás sobre este assunto”, enfatiza Nepolo, que se mostra satisfeito com o envolvimento dos sindicatos. “Estamos felizes com os resultados, pois isso possibilita ampliar também a consciência crítica dos trabalhadores e aumentar a resistência ao golpe”, finalizou.

Sindicatos debatem campanha salarial 2017/2018

Reunião de direção e apoios com jurídico ocupou toda a manhã, em Porto Alegre

A direção e apoios do Sindivigilantes do Sul e dirigentes dos sindicatos dos vigilantes de Lajeado, São Leopoldo e Pelotas estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (31), no auditório do Sindicato dos Ferroviários, em Porto Alegre. Eles debateram a campanha salarial de 2017/2018, que deverá ser uma das mais importantes da história da categoria, pois é a primeira sob as novas regras da reforma trabalhista.

Nas discussões de hoje, com a participação do assessor jurídico Arthur Dias Filho, os diretores e apoios concentraram-se na discussão de pontos para a pauta de reivindicações. Após serem definidas, as propostas serão levadas para discussão e votação com a categoria, em assembleias que devem acontecer até o final deste mês.

“Vai ser uma campanha de muita atenção e cuidados, no sentido de se evitar que essa reforma, que na verdade deforma os direitos dos trabalhadores, prevaleça”, disse o advogado. Segundo Arthur, nessa hora “é de fundamental a importância a unidade e participação da categoria e que todos venham nas assembleias”.

O presidente Loreni Dias reforçou que o desafiou aumentou e, se a legislação mudou, a importância da mobilização dos vigilantes é maior ainda, e que todos e todas precisam estar conscientes disso. “Essa é a hora da categoria vir para as assembleias”, completou o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Lajeado, Airton Fernandes da Silva.

“Vamos precisar do engajamento da categoria nas assembleias, para dizer um não bem grande à pretensão dos patrões de impor mudanças que tragam prejuízos aos vigilantes”, disse Moisés Machado, presidente eleito do sindicatdo de São Leopoldo. “Essa reforma trabalhista vai prejudicar todos os trabalhadores, por isso é a hora de toda a categoria fortalecer a luta do sindicato”, afirmou Marcelo Puccinelli Alves, do sindicato de Pelotas.

Congresso da CNTV elege nova diretoria para os próximos quatro anos

Presidente do sindicato, Loreni Dias, integra a nominata

Presidente do sindicato, Loreni Dias, vai ocupar o cargo de Secretário de Relações Intersindicais

Dirigentes sindicais de todo o país elegeram no sábado (28) a diretoria que estará à frente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) no quadriênio 2018-2022. Para a presidência foi reeleito o atual presidente da entidade e também presidente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, José Boaventura, e a secretaria geral permanece com o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, Cláudio José. Já a secretaria de Finanças será assumida pelo vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Regivaldo Nascimento.

O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, passa a integrar a direção, no cargo Secretário de Relações Intersindicais. A nova diretoria toma posse em 1º de fevereiro de 2018.

Para o presidente reeleito José Boaventura, a nova gestão tem à frente desafios como os ataques às conquistas dos trabalhadores. “Não temos alternativa, senão enfrentar”, reforçou. “Nossa eleição é justamente a continuidade desse chamamento para enfrentar esses desafios atuais. São mais de 25 anos de lutas e, mais do que nunca, precisamos reavivar esse compromisso. Não há espaço para recuo”, destacou Boaventura.

Boaventura destacou ainda o sucesso do Congresso, que municiou os trabalhadores do setor com propostas que de fato orientam a avançar na luta e não aceitar retrocessos. “O Congresso mantém a energia e vigor da categoria, dessa parte viva do movimento sindical. A parte que entregou os pontos aos patrões nós não contabilizamos”, afirmou.

Estatuto da Segurança Privada

No primeiro dia do Congresso Nacional dos Vigilantes, durante a participação do senador Paulo Paim, os delegados presentes aprovaram a proposta de Paim de tentar levar o texto do Estatuto da Segurança Privada para votação em Plenário o mais rápido possível. Isso só foi possível graças à forte atuação da CNTV em defesa da categoria. O diálogo com a Contraf-CUT, Polícia Federal e todos os outros envolvidos no debate no Senado Federal, garantiu que fossem retirados do texto itens que eram prejudiciais aos trabalhadores.

A deputada federal Erika Kokay falou sobre a tentativa de inserirem a atividade bancária – e com isso a segurança – como assunto de interesse nacional. “É contraditório dizer que uma atividade é essencial, mas que não pode ter um piso nacional. Não faz sentido um vigilante de um órgão ter um salário e outro trabalhador do mesmo órgão, mas em outro Estado, ter um salário completamente diferente”, criticou. “Mais do que a defesa do patrimônio, nós queremos é a defesa da vida. A vida ninguém repõe e vigilante é protetor da vida”, concluiu.

Compromisso de luta pelos vigilantes

Durante o evento, os vigilantes aprovaram a carta-compromisso para 2018, com orientações para as entidades filiadas e compromissos assumidos para a agenda do próximo ano. A luta pelo piso nacional de R$ 3 mil, a construção de negociação coletiva unificada nacionalmente e o não-parcelamento do 13º ou outros direitos dos trabalhadores fazem parte do documento. A CNTV também reiterou a orientação de não assinar qualquer tipo de acordo ou convenção que reduza o salário dos vigilantes.

Negociações coletivas

Segundo o supervisor Técnico do Dieese, Max Leno, o cenário é desfavorável, mas é necessário resistir. Mesmo com a crise, houve saldo positivo em relação aos reajustes e piso salarial. O estudo mostrou ainda que nos últimos dez anos os vigilantes obtiveram crescimento significativo nas negociações. “O cenário é complicado para toda classe trabalhadora, diante disso, é necessário que seja encontrada uma solução conjunta e a luta para intensificar a atuação sindical é uma das saídas possíveis para garantir e defender os direitos”, explicou.

Reforma Trabalhista e Previdenciária

Paim denunciou as reformas impostas pelo governo golpista de Temer e seu ataque descarado aos trabalhadores. Segundo ele, especificamente sobre a reforma previdenciária, o nível é tão baixo que até mesmo os idealizadores da Reforma começaram a recuar. “Escreveram tanta bobagem que começaram a voltar atrás e a falar em flexibilização. Eu não quero flexibilização, eu quero é que não passe, e se continuarmos mobilizados e deixarmos bem claro para cada deputado e senador que quem votar nessa maldita reforma da previdência nunca mais vai se eleger para cargo nenhum, podemos parar essa nova tentativa de golpe contra os trabalhadores”, afirmou.

Conjuntura Nacional e Internacional

A necessidade de resistência, mobilização, organização e luta foram destaque no debate sobre conjuntura nacional e internacional no 9º Congresso Nacional dos Vigilantes, realizado nesta quinta-feira (26), em Brasília. O ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, o deputado distrital e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) Chico Vigilante e o presidente da CUT-GO, Mauro Rubens, foram os palestrantes.

Para Berzoini, a população está sendo diretamente afetada pelo golpe parlamentar e midiático orquestrado no Brasil. Os reflexos dos ataques à democracia já chegaram juntamente com o fim da soberania nacional e as nocivas reformas trabalhista e previdenciária. “O papel do movimento sindical frente a esses problemas é intensificar a mobilização e batalhar para formar trabalhadores e trabalhadoras conscientes. Vivemos um período de completo estado de exceção, onde os direitos dos pobres são retirados diariamente em favorecimento dos interesses da minoria burguesa. Nossa luta deve ser constante. Vamos acabar com a perseguição à esquerda brasileira. O futuro do país está nas mãos da classe trabalhadora e a luta e unidade são a chave para barrar os retrocessos”, concluiu.

Atenção vigilantes de Taquari e região: sindicato fará reunião 4ª f., na Ambacovis

Associação de moradores será o local do encontro

Toda a categoria de Taquari e região está convidada para uma reunião com dirigentes do Sindivigilantes do Sul nesta quarta-feira, dia 25, a partir das 19h15. O local será á sede da Ambacovis – Associação dos Moradores do Bairro Colônia Vinte de Setembro, localizada na Avenida 20 de Setembro, s/n. Estarão presentes os diretores Carlos Schio, Gérson Farias, o apoio Jorge Eliezer e o advogado Maurício Vieira da Silva, do Departamento Jurídico do sindicato. Serão tratados os temas da reforma trabalhista, reforma previdenciária, lei da vigilância 24 horas e convênios, entre outros. Aguardamos você lá, compareça!

Magistrados do Trabalho afirmam que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado

Brasil de Fato – Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles se reuniram em Brasília na segunda-feira (9) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Para o ministro do TST Mauricio Godinho, por exemplo, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.

“Faremos a interpretação do diploma jurídico em conformidade com a Constituição. Não houve constituinte no país e não houve processo revolucionário que tenha suplantado a Constituição Federal. A Constituição é a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da Reforma Trabalhista”, avisou.

O Brasil, lembrou o magistrado, é um 10 países do mundo que mais subscrevem ou ratificam tratados internacionais – segundo ele, são mais de 80. E a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltou Godinho, é no sentido de que os acordos com outras nações têm força supralegal e devem ser respeitados como qualquer outra norma jurídica vigente.

Ele listou alguns pontos da nova lei que considera prejudiciais aos trabalhadores. Equiparar a dispensa coletiva a demissões isoladas, disse, é um dos exageros. Na visão do ministro, não há como dizer que demitir uma pessoa é a mesma coisa do que dispensar 4 mil funcionários. “A Constituição e outras normas, como o Código de Processo Civil, tratam com cuidado e zelo à figura do abuso do direito”, argumentou.

As novas regras que disciplinam os contratos com autônomos não poderão valer para todas as situações, afirmou. Deve-se examinar caso a caso: “Se os elementos de relação de emprego estiverem presentes, o indivíduo é empregado e ponto final”.

O trecho do texto que trata do salário e sua composição também deverá ter uma interpretação restritiva, defendeu Godinho. “Como uma gratificação habitual vai deixar de compor o salário? Gratificação dada durante vários anos faz parte do salário por força de princípios da CF e do tratado da Organização Internacional do Trabalho”, frisou.

Vincular o cálculo da indenização por danos morais ao salário é questionável, apontou. Com a terceirização da mão de obra em atividade fim, permitida pela Lei 13.429/2017, aprovada pouco antes da reforma, a tendência é que se acabem as categorias profissionais, pois todos serão terceirizados, sustentou. Os três métodos de interpretação das leis, o lógico racional, o sistemático e o teleológico, terão que ser aplicados na análise de processos após a reforma, disse.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva, evitou fazer críticas diretas à reforma, mas reconheceu que é um momento delicado para a advocacia trabalhista no Brasil. “O que ocorre no momento é uma mudança de paradigma conjuntural da sociedade. Mera conjuntura. E acho que temos que ter essa percepção, que já passamos por momentos piores e superamos. E vamos superar esse agora também, que vai passar”, previu.

E o evento é oportuno para se discutir esse novo paradigma que, segundo ele, quem escolheu foi a sociedade. “Que esse debate seja feito em alto nível, com equilíbrio e respeito. Com tranquilidade e sem paixão, para que nós consigamos alcançar resultados que tragam aquilo que sempre fizemos. Nosso papel na sociedade sempre foi o de promover a paz social e a segurança jurídica. Que o resultado desse evento possa ser nessa direção. Vamos dar um testemunho à sociedade do que nós somos”, afirmou.

Aqueles que criticam os profissionais da área trabalhistas, disse, o fazem por desconhecimento. “Como corregedor, posso garantir que a Justiça do Trabalho é seríssima e se pautada pela excelência, com raríssimas exceções”, salientou.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, classificou a nova legislação como “altamente polêmica” e admitiu que faz parte da corrente que vê na lei inúmeras “inconstitucionalidades e inconvencionalidades”. Vários pontos da reforma também se chocam com tratados internacionais, que integram o ordenamento jurídico com status de supralegalidade, defendeu. A norma não é o texto, a norma é o que se extrai do texto, explicou.

Ele comemorou a alta adesão de profissionais da área ao evento, que teve mais de 600 inscritos, e disse que o encontro servirá para descortinar um horizonte hermenêutico em relação ao tema. “Negar ao Judiciário a sua independência institucional ─ e, ao juiz, a sua independência técnica ─, em qualquer tema que seja (inclusive na reforma), é fazer claudicar o sistema constitucional de freios e contrapesos. É ferir de morte a Democracia. E é, no limite, negar um dos fundamentos da República”, disse.

Garantias individuais respeitadas

Ele criticou as afirmações de que os juízes do Trabalho vão “ignorar” a nova legislação ou que a própria subsistência da Justiça do Trabalho estaria condicionada ao cumprimento da Lei 13.467/17. Não há como saber de antemão como a lei será aplicada, avisou: “Na livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, a partir de 11 de novembro, reside a indelével garantia do cidadão. A garantia de que o seu litígio será concretamente apreciado por um juiz natural, imparcial e tecnicamente apto para, à luz das balizas constitucionais, convencionais e legais, dizer a vontade concreta da lei”.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas Roberto Parahyba, “a reforma foi aprovada de uma forma açodada, com uma urgência irresponsável e desmesurada, em que pretende atacar os alicerces sob os quais encontram-se construídos todos os princípios do Direito do Trabalho e do direito social, que são espécie do gênero direitos fundamentais”. O objetivo do encontro, disse, é tentar minimizar ao máximo o impacto da reforma.

Fonte: Brasil de Fato