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JUSTIÇA BLOQUEIA DINHEIRO DA CTTE E DETERMINA BAIXA NA CTPS DOS VIGILANTES

Diante da demissão de vários vigilantes pela CTTE Segurança Privada, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, o Sindivigilantes do Sul moveu ação judicial contra a empresa na Justiça do Trabalho, com decisão favorável na última sexta-feira.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho, Maurício Schmidt Bastos, determinou o bloqueio de todas as faturas da CTTE junto à contratante do serviço, até o limite de R$ 334.868,09. O valor deve ser depositado à disposição da Justiça.

Também decidiu que a empresa deve apresentar, no prazo de dez dias, a relação de todos os vigilantes que trabalharam no posto. E que proceda, no mesmo prazo, a anotação da saída na Carteira de Trabalho (CTPS) de todos, “sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo de arbitramento de multa”.

Após a baixa nas carteiras de trabalho, o juiz deverá tratar da expedição da alvarás para saque do fundo e encaminhamento do seguro desemprego. A ação foi movida pela Assessoria Jurídica do sindicato, a cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

JURÍDICO REVERTE NA JUSTIÇA DEMISSÃO DE VIGILANTE POR JUSTA CAUSA

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre

A assessoria jurídica do sindicato, à cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, conseguiu reverter a demissão por justa causa de um trabalhador da empresa Betron, posto Itaú. Conforme sentença da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), dia 23 de agosto, os magistrados decidiram favoravelmente ao trabalhador por unanimidade, revertendo a demissão por justa causa para demissão SEM justa causa.

Desta forma, a Betron foi condenada a pagar TODOS os direitos rescisórios do trabalhador, tais como 13º proporcional, férias proporcionais, Fundo de Garantia com acréscimo de 40% com alvará para saque e encaminhamento para o seguro desemprego.

Além disso, a empresa e o banco, de forma subsidiária, foram condenados a pagar uma hora extra porque ele não recebeu em alguns dias o intervalo intrajornada com adicional de 50%, conforme os registros de horários anexados nos autos do processo. Isso tem reflexos nos cálculos de férias, décimo terceiro, repousos, feriados, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%.

Provas muito frágeis

Para a justa causa, em novembro de 2016, a empresa alegou que o vigilante teria trabalhado alcoolizado. Ele negou e disse que era vítima de perseguição no posto de trabalho. O relator do processo apontou que “as provas produzidas são por demais frágeis para justificar uma despedida motivada de um trabalhador que não apresenta qualquer mácula em sua atividade laboral junto à empresa”.

Quanto ao intervalo, os julgadores deram provimento parcial ao recurso do vigilante, considerando que os cartões ponto “geralmente” demonstravam o gozo da hora intervalar. Mas pondera terem constatado que em alguns dias isso não aconteceu, determinando o pagamento da hora extra.

Embora ainda caiba recurso da empresa, é uma vitória importante do vigilante e do nosso Departamento Jurídico, tendo em vista que a demissão por justa causa sem razão para isso acontece com frequência. Fiquem atentos e, se for preciso, procurem o Plantão Jurídico em nosso sindicato para garantir os seus direitos.

Apesar do frio, mais de 3 mil trabalhadores tomaram as ruas de Porto Alegre para dar um basta aos retrocessos de Temer e Sartori

Manifestantes cobraram um basta ao desemprego e à retirada de direitos trabalhistas, entre outros itens

Apesar do frio de 8 ºC e do vento gelado, que baixou ainda mais a sensação térmica, mais de 3 mil trabalhadores tomaram as ruas de Porto Alegre na manhã de sexta-feira, 10 de agosto, o Dia do Basta, dando basta aos retrocessos dos governos Temer e Sartori, ambos do MDB. O protesto foi promovido pela CUT e centrais sindicais em todo o país, com paralisações e manifestações, alertando a sociedade para a dura realidade da classe trabalhadora após o golpe de 2016.

Os manifestantes cobraram um basta ao desemprego, à retirada de direitos trabalhistas, ao aumento dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, às privatizações e à entrega do pré-sal e da soberania nacional. Também defenderam um basta à perseguição jurídica e midiática ao ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político desde 7 de abril, em Curitiba, para tentar impedi-lo de ser candidato nas eleições de outubro.

Houve também paralisações parciais em escolas, empregos e bancos em todo o Rio Grande do Sul, dialogando com a sociedade e abrindo espaços na mídia para mostrar a indignação dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Basta de desemprego e reforma trabalhista

A mobilização na capital gaúcha começou com uma concentração desde as 8h em frente à Fecomércio, na Avenida Alberto Bins, reunindo dirigentes da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Intersindical e CSP Conlutas. Compareceram professores, funcionários públicos, metalúrgicos, sapateiros, petroleiros, bancários, trabalhadores da Saúde e da Alimentação, dentre outras categorias, além de estudantes e movimentos sociais.

A sede da federação empresarial dos comerciantes foi escolhida como ponto de partida das manifestações do Dia do Basta por ter sido apoiadora do golpe, que derrubou sem crime de responsabilidade a presidenta Dilma Rousseff. Um dos objetivos dos golpistas foi desmontar a CLT e aprovar a reforma trabalhista, provocando desemprego, retirada de direitos históricos e precarização do trabalho para aumentar os lucros dos empresários.

O presidente em exercício da CUT-RS, Marizar de Melo, denunciou que centenas de empresas gaúchas abriram pedidos de falência após as políticas desastrosas do governo Temer. “A promessa do empresariado era que a reforma traria mais empregos para o povo brasileiro, isso não aconteceu. A cada dia, cresce o número de empresas fechando suas portas, aumentando a fila do desemprego e trazendo desespero às famílias gaúchas”, salientou. “Basta da retirada de direitos, fora golpistas!”

Marizar apontou uma saída para a atual situação do país. “Nós somos aqueles que sonham com o momento em que o Brasil voltará a ser feliz, com Lula livre e eleito presidente”, afirmou o dirigente sindical antes de se somar aos companheiros e participar da caminhada que passou nas principais vias do centro da cidade.

Basta de desmonte do estado e de ataques aos servidores

Após as falas das centrais, por volta das 10h, os manifestantes se deslocaram até a Praça da Matriz, percorrendo a Avenida Alberto Bins, Doutor Flores, Salgado Filho e Jerônimo Coelho. Ao longo da caminhada, várias pessoas expressaram apoio e solidariedade ao protesto.

Diante do Palácio Piratini, em alto e bom som, os trabalhadores exigiram um basta ao parcelamento dos salários do funcionalismo público e à política de desmonte do estado do governo Sartori.

“Basta de tortura psicológica aos servidores gaúchos, que sequer sabem quando vão receber seus salários. Já são 32 meses de atrasos e parcelamentos. A categoria atendeu ao nosso chamado e hoje muitas escolas fecharam as portas. Os educadores e educadoras foram às ruas, pois sabem da importância de impedirmos o avanço desse projeto de estado mínimo, que pode culminar na privatização da escola pública”, afirmou a presidente do Cpers Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

“Estamos aqui em frente ao Piratini para dizer que vamos resistir. Nossa palavra de ordem, mais do que nunca, é resistência. O que precisamos é de um estado indutor, que fomente o desenvolvimento social e que distribua renda, investindo impostos em educação, saúde e segurança”, frisou.

Depois, os manifestantes tomaram as ruas Espírito Santo e Demétrio Ribeiro e avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas, onde se uniram aos servidores da Justiça do Trabalho para terminarem a marcha em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Ao longo da caminhada, houve manifestações do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A categoria está há 11 dias em greve contra os salários congelados, os projetos que atacam direitos e a falta de negociações com o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Basta de ataques e de falta de diálogo com os servidores!

Também se uniram à marcha os petroleiros, que pela manhã fizeram protestos em frente à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. Eles denunciaram o aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, a venda do pré-sal e a tentativa de privatização de refinarias, reforçando a necessidade de combater a privatização da Petrobrás. Basta de entreguismo!

Defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais

No ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, as centrais, associações de servidores e representante do TRT-RS fizeram pronunciamentos, mesmo com o forte vento que soprava, propondo a revogação da reforma trabalhista e defendendo a importância deste ramo do Judiciário para a proteção aos direitos dos trabalhadores.

“Hoje nós fomos a uma entidade empresarial que defendeu o golpe, que defende salário precarizado, o desemprego e uma economia fragilizada e que defende a venda do Brasil para atender os interesses estrangeiros”, disse o secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, ao lembrar o início das manifestações do Dia do Basta.

“Nós queremos afirmar: a Justiça do Trabalho é necessária como um direito social dos trabalhadores brasileiros”, destacou.

Fonte: CUT-RS

URGENTE: TRABALHADORES DA ZORYA/IGP DEVEM APRESENTAR CARTEIRA DE TRABALHO NO SINDICATO

Os vigilantes da Zorya Segurança e Vigilância Patrimonial que prestavam serviço para o Estado no posto do IGP devem comparecer com a máxima urgência no Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul e apresentar a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Em mais uma vitória da nossa assessoria jurídica, nesta terça-feira (10), o juiz do Trabalho Substituto, Vinicius Daniel Petry, determinou o bloqueio dos créditos existentes da empresa junto ao Estado. Também autorizou que seja dada baixa na Carteira de Trabalho dos vigilantes.

Por isso é urgente que os trabalhadores tragam suas carteiras no sindicato, para que também sejam liberados os alvarás do Fundo de Garantia e do Seguro Desemprego.

Quanto aos valores a receber pelos vigilantes, eles ainda não foram liberados pelo juiz. Isso deve acontecer, segundo o despacho, quando ocorrer decisão definitiva, sem mais recursos para a empresa.

Cota de Solidariedade Sindical

Essa é mais uma ação coletiva daquelas em que sócios e não sócios são beneficiados por uma ação judicial do sindicato. Como já dissemos, todos se beneficiam, de uma forma ou de outra, do sindicato.

Mas o sindicato não pode trabalhar de graça, tem muitos custos para se manter, com funcionários, equipamentos, assessoria jurídica, manutenção da sede, colônia de férias, e várias outras despesas.

Por isso é importante que todos contribuam com alguma coisa para a manutenção da entidade, se associando ou pagando a Cota de Solidariedade Sindical, pelo menos. Cota que sai R$ 20,68 apenas.

Contribua, colabore, para que o sindicato possa continuar lutando por você!

(Texto modificado para inclusão do posto)

Juíza intima Seltec a se explicar sobre implantação da 4×1 na Caixa

Sindicato tem atendimento trabalhista, cível e previdenciário

Em despacho nesta quinta-feira (22), a juíza Mariana Piccoli Lerina, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, intimou a empresa Seltec Vigilância Especializada a dar explicações sobre a sua intenção de implantar a escala 4×1 na Caixa Econômica Federal – Monitoramento.
O despacho da juíza atende a uma petição do Sindivigilantes do Sul, que comunicou à Justiça do Trabalho o descumprimento pela Seltec de uma antecipação de tutela obtida pelo sindicato, em 2016, proibindo a vigência desta escala na Caixa, Lojas da Claro e Secretaria da Saúde de Porto Alegre.

“Mesmo com decisão liminar para que não aplique a 4×1 no posto da Caixa Econômica Federal – Monitoramento, a Seltec tenta passar por cima da Justiça e avisou os trabalhadores que dia primeiro de março vai aplicar essa escala”, disse Marlon Costa, diretor do sindicato.

Segundo ele, vigilantes informaram que representantes da empresa teriam ameaçado com demissão quem não quiser trocar de escala. A Seltec, ainda, chegou a publicar um anúncio de vagas para quem quiser trabalhar na CEF como forma de pressão. Para Marlon, isso é uma forma de assédio moral.

Logo que o sindicato soube dessa intenção da empresa, o Departamento Jurídico foi acionado e, a pedido da direção, informou à Justiça que a empresa está descumprindo aquela decisão liminar. Por isso, nesta quinta-feira, a Seltec foi intimada a confirmar ou desmentir que vai efetuar a modificação na escala.

“Não importa os argumentos que a empresa utilizar, somos contrários à escala 4×1 por ser uma escala que prejudica o trabalhador, estaremos sempre atentos à Seltec ou qualquer outra empresa que queira impor algo que seja prejudicial aos trabalhadores”, ressaltou Marlon. “Temos plena convicção que essa mudança não vai acontecer, porque está passando por cima de uma decisão judicial”, concluiu.

Vitória! Justiça proíbe descontos irregulares da Lince nos salários

9ª Vara do Trabalho determinou a restituição dos valores já descontados

Uma importante vitória foi conquistada pelo Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul no processo contra a Lince Segurança Patrimonial Ltda. A sentença da 9ª Vara do Trabalho do dia 31 de outubro declarou que são ilegais e proibiu os descontos salariais sob a rubrica de “descontos de valores de férias pagos a maior”, que a empresa vinha fazendo desde outubro do ano passado.

O juiz do trabalho substituto Carlos Ernesto Maranhão Busatto diz não haver dúvidas de que a empresa realmente fez os descontos, devido a supostos pagamentos à mais de férias aos empregados, que teriam acontecido entre os anos de 2011 e 2015. Segundo ele, esse pagamento a maior não foi comprovado pela Lince.

Busatto acrescentou que a empresa não esclareceu a forma como teria ocorrido o erro. Segundo ele, também não houve autorização expressa dos vigilantes para a realização dos descontos nos salários e parcelas rescisórias.

“Tendo em conta a natureza alimentar do salário, considero ilegal o procedimento adotado pela reclamada (Lince)… Impõe-se assim, a devolução dos valores irregularmente descontados... não podem os empregados serem responsabilizados pela má administração da organização financeira da reclamada”, sentenciou.

O advogado Arthur Dias Filho, da assessoria jurídica do sindicato, comemorou o resultado: “Destaco da sentença o fato de, além de ter declarado a ilegalidade dos descontos referentes a supostos pagamentos a maior de férias, bem como a restituição dos valores descontados sob esse título, que ela consolidou a obrigação de não fazer (suspensão dos descontos) que já havíamos ganho por meio de tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 a ser revertida a favor dos trabalhadores”, disse.

Justiça condena Spider por atrasos de salários

Empresa ainda pode recorrer da sentença, que determina pagamento de danos morais e multa

Às vezes alguns vigilantes que perguntam o que o sindicato faz em relação aos atrasos de salários, como tem acontecido no caso dos trabalhadores da Spider Vigilância. Quem acompanha nossas notícias sabe que o sindicato faz tudo ao seu alcance, tudo o que a lei permite: cobra da empresa, denuncia ao contratante, faz protestos e, quando nada disso resolve, aciona a Justiça do Trabalho. Às vezes demora, mas o resultado aparece.

Temos um bom exemplo agora, com a própria Spider, que foi condenada na 26ª Vara do Trabalho, na sentença de um processo movido pelo Sindivigilantes do Sul, a pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral a todos os vigilantes do posto da Fundação de Assistência Social e Comunitária (Fasc), em função dos atrasos dos pagamentos dos salários de setembro, outubro e novembro de 2016.

Pelo mesmo motivo, a empresa também recebeu da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim a determinação de pagar aos trabalhadores a multa prevista na cláusula 16ª da Convenção Coletiva de 2016/2017. NO ENTANTO A EMPRESA AINDA PODE RECORRER da sentença.

“É muito provável que empresa vá usar do recurso que ainda lhe cabe, para tentar reverter a sentença e ganhar tempo”, diz o diretor Marlon Costa. Mas o Sindivigilantes também vai entrar com recurso porque a juíza não concedeu o pagamento direto da Fasc aos vigilantes, como o sindicato solicitou.

“Não queremos que a Fasc repasse o dinheiro para a Spider, mas que vá direto para as contas dos trabalhadores, frente aos constantes atrasos de salários”, afirma o advogado Maurício Vieira da Silva, do Departamento Jurídico do sindicato. Quanto aos atrasos salariais ocorridos em 2017, ele explica que trata-se de outro processo na Justiça Trabalhista, com os mesmos objetivos.

Vitória: Justiça decide que Embrasil deve cumprir intervalo normal no Santander

Sindicato fez vários protestos contra a mudança do intervalo no banco

Agora é definitivo: o horário de intervalo dos vigilantes da Embrasil no Banco Santander deve ser o normal, como manda a lei, a lógica e o bom senso. Terça-feira (24), a juíza da 21ª Vara do Trabalho, Fabíola Schvitz Dornelles Machado, determinou que a Empresa Brasileira de Segurança (Embrasil) deverá manter nas agências do banco “o intervalo durante a metade da jornada de trabalho, mediante rendição do vigilante… sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento”.

Em setembro do ano passado, por decisão do Santander, a empresa adotou no banco o horário de intervalo no início da manhã ou final da jornada. Mas em novembro, mediante processo judicial do Sindivigilantes do Sul, a mesma juíza concedeu antecipação de tutela (decisão provisória) obrigando a Embrasil a voltar atrás.

Além disso, o sindicato realizou diversos protestos na frente das agências do banco em Porto Alegre. Agora a questão foi definida pela Justiça em favor do sindicato e dos vigilantes que representou no processo.

O advogado Maurício Vieira da Silva e o diretor jurídico Gérson Farias representaram o Sindivigilantes do Sul na audiência e comemoraram o resultado. “É uma sentença que observa a saúde, a higiene e a segurança do trabalho, por ser a concessão do intervalo na metade da jornada, que é onde o trabalhador recupera a saúde física e mental, já que a a concessão no início ou final desvirtua esta finalidade”, disse o advogado.

“O sindicato, com o Departamento Jurídico, conseguiu uma importante vitória para a categoria”, completou Farias. “Com manutenção da rendição de intervalo, ao invés de diminuírem as vagas de vigilantes, vamos manter as vagas, pois, ao invés dos trabalhadores serem demitidos, serão mantidos no quadro funcional das empresas”, acrescentou.

Restam ainda as agências do Santander sob a responsabilidade da Epavi, que mantém esse horário esdrúxulo de intervalo, no início e final de expediente. O sindicato também ingressou com ação judicial neste caso, mas o processo corre em outra vara, com outro juiz. Diferentemente da outra juíza, este não concedeu antecipação de tutela, mas o sindicato aguarda o julgamento do processo, mais confiante ainda num resultado favorável aos trabalhadores.