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SINDICATO INTERVÉM EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO NA UFCSPA

Comissão do sindicato confirmou a denúncia

A Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) foram notificadas pelo sindicato, na terça-feira (11), sobre a denúncia de que um dos supervisores da empresa vinha praticando atos de assédio moral, coação e humilhação contra as vigilantes que lá trabalham.

Uma comissão do sindicato foi até o posto de trabalho e confirmou a denúncia dos atos de assédio. “Observamos que, no momento da visita, as vigilantes estavam visivelmente abaladas emocionalmente devido ao comportamento do supervisor”, diz o documento encaminhado à empresa e à universidade.

Segundo a diretora Cristilorem Luz e demais integrantes da comissão – Eni Severo, Rosane Schmitz, Juliana Ilha Fernandes e Adão Ferreira –, uma vigilante estava chorando, inclusive, quando a equipe chegou ao local.

Os relatos apontam que o supervisor costumava ser agressivo e ameaçava as colegas com punições, até mesmo por mensagens na rede de rádio, que foram gravadas, como forma de humilhação.

“Essa situação configura uma grave violação dos direitos trabalhistas e da dignidade dos trabalhadores, além de ser um desrespeito à legislação que garante um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio ou humilhação”, afirma a notificação.

O sindicato solicitou medidas cabíveis para o caso, começando pelo afastamento do acusado. A mobilização do sindicato surtiu efeito, e, nesta quarta-feira, Cristilorem e Rosane receberam a confirmação de que o supervisor foi afastado do posto na universidade.

VIGILANTES DA MZ TIVERAM REUNIÃO COM ADVOGADOS

Advogados Arthur Dias Filho e Jorge Young esclareceram a situação de cada posto

A assessoria jurídica realizou, nesta quinta-feira (16), a reunião com um grupo de vigilantes da MZ Segurança Privada, conforme tinha sido agendado. Os advogados Arthur Dias Filho e Jorge Young ouviram relatos da situação em cada posto, prestaram esclarecimentos e apontaram possíveis encaminhamentos legais para o caso, a critério de cada um.

Compareceram vigilantes do Dmae, Procergs, Polícia Rodoviária Federal, EPTC e Secretaria Municipal da Saúde. Para os demais que não puderam participar dessa reunião, a orientação da assessoria jurídica é que venham ao plantão jurídico no sindicato para falar com Jorge Young, terças-feiras, a partir das 09 horas.

Os advogados ressaltaram que a situação é diferente em cada posto, em questões como jornada de trabalho e intervalos, entre outras. Mas há um problema comum, muito frequente, que são os atrasos de salários. Em alguns postos isso vem ocorrendo todos os meses, desde agosto ou setembro do ano passado.

Outra situação diferenciada é a da Secretaria Municipal da Saúde, onde os vigilantes receberam aviso prévio trabalhado da MZ e houve a troca de empresa: nesta semana a Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial assumiu o contrato. Os trabalhadores agora estão na expectativa do pagamento das suas verbas rescisórias.

“Cada mês é uma novela para receber”, afirmou um dos vigilantes. “É uma situação grave porque os trabalhadores têm até o quinto dia útil para pagar suas contas, mas nós da assessoria jurídica estamos disponíveis para encaminharmos a decisão que cada um achar melhor”, disse Arthur Dias Filho.

SINDICATO PROCESSA EMPRESA JUMPER POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

O Sindivigilantes do Sul, por meio da sua assessoria jurídica, ingressou com ação coletiva na Justiça do Trabalho, dia 21 de setembro, contra a Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial e também a Prefeitura de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação (Smed), que contratou o serviço de vigilância nas escolas do município.

A petição inicial apresentada pelo sindicato, com base em denúncias, assinala que tanto a Jumper como a Prefeitura já haviam sido notificadas por meio de ofícios alertando para os diversos descumprimentos de obrigações trabalhistas pela empresa.

Neste sentido, o processo cobra indenização em favor dos (as) vigilantes da empresa devido a irregularidades como, por exemplo:

– A empresa não está enviando rendição para os vigilantes gozarem os intervalos, sejam eles do turno noturno ou diurno;

– No caso dos vigilantes noturnos, além de não enviar rendição também não é oferecido local adequado para o gozo do intervalo;

– Além de não gozarem os intervalos, esse direito não é pago na forma prevista no artigo 71 da CLT;

– A empresa não está cumprindo o pagamento do adicional de troca de uniforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);

– O adicional noturno e a hora reduzida noturna estão sendo pagos a menor, não sendo observada ainda a hora reduzida noturna;

– As eventuais horas extras realizadas nas chamadas dobras (trabalho nos dias destinados a folga), não são pagas corretamente, sendo pago menos da metade do valor devido;

– A Jumper está encaminhando os vigilantes a realizarem o curso de reciclagem nos dias destinados às folgas, finais de semana e em parte durante a jornada de trabalho, está aplicando falta quando os trabalhadores estão fazendo a reciclagem e não paga como hora extra quando a reciclagem é realizada nos dias de folga.

No processo, o sindicato requer ainda que seja declarada a responsabilidade solidária ou subsidiária da Prefeitura/Smed como contratante, conforme previsão de súmula do TST.

Tal responsabilidade, diz a ação, decorre não apenas do descumprimento das obrigações com os trabalhadores pela Jumper, mas também porque a Prefeitura não fiscalizou adequadamente a atuação da empresa e não verificou a viabilidade financeira da mesma, assinala o documento.

Apesar de todas as irregularidades, acrescenta, a Prefeitura vem renovando sistematicamente o contrato de terceirização com a Jumper, “inclusive está em via de nova renovação a ser realizada ainda no mês de agosto do corrente ano, mesmo sendo conhecedora que a primeira (Jumper) não vinha cumprindo com as obrigações trabalhista a exemplo do cumprimento das normas coletivas”.

É preciso agora aguardar a manifestação da Jumper e Prefeitura no processo e a decisão do juiz (a) do processo quanto ao pedido de antecipação de tutela (liminar). O sindicato vai informar, tão logo haja qualquer novidade neste sentido.

Denuncie se estiverem acontecendo problemas em outros postos, para o sindicato tomar providências como está fazendo neste caso.

Foto: Justiça do Trabalho / Jeso Carneiro