A empresa Univig está perdendo diversos postos e contratos. Em razão disso, o sindicato orienta que os trabalhadores procurem a nossa assessoria jurídica com urgência, a fim de ajuizarem ação para garantir o pagamento das verbas rescisórias, baixa na Carteira do Trabalho, acesso ao saque do FGTS e encaminhamento ao Seguro Desemprego.

O advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica, ressalta que os vigilantes devem ter muito cuidado no ato da rescisão na empresa, pois a Univig tem exigido que alguns trabalhadores assinem documentos, como o aviso prévio, com data retroativa.

Além disso, no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) constam valores que em tese estariam sendo pagos, porém, na verdade a empresa não faz o pagamento e neste caso os documentos não podem ser assinados pelo trabalhador, em hipótese alguma.

“Sendo o trabalhador adulto e alfabetizado, não pode colocar sua assinatura em recibo de pagamento de valor que não esta recebendo, muito menos assinar documentos com data retroativa”, alerta o advogado.

Caso assine algum recibo de pagamento sem o recebimento do respectivo valor, na Justiça a prova recai integralmente para o trabalhador que passa a ter que comprovar que não recebeu o valor, explica.

Frente a esta realidade o sindicato orienta que não seja assinado em hipótese alguma recibos de pagamento de valores que não estão sendo pagos no ato da rescisão.

Já em relação a documentos com data retroativa a orientação da assessoria jurídica é para que também não assinem.

Contudo, caso o trabalhador mesmo assim queira assinar o documento, orientamos que ao menos coloque ao lado de sua assinatura a data do dia em que está assinando o documento. Essa precaução serve para demonstrar eventual irregularidade entre a data do documento e o dia em que realmente foi assinado.

Plantões da Assessoria Jurídica

Os plantões da assessoria jurídica no sindicato funcionam segundas- terças e quartas-feiras, das 10h às 14 horas. O Sindivigilantes do Sul fica na Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, telefones: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.

Têm chegado ao presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, muitas mensagens e telefonemas com pedidos de ajuda dos vigilantes de cidades do interior que estão sem sindicato e, por isso, ficam à mercê das empresas, que fazem o que bem entendem com os trabalhadores.

Além disso, estão sem convenção coletiva e sem o reajuste dos salários que os demais vigilantes do Estado vão receber em março. Alguns não receberam nem o aumento de 2021, ainda por cima.

“Esta é uma boa lição para quem não quer apoiar o sindicato e cancela a cota, quem pensa assim deveria conversar com seus colegas sem sindicato que estão totalmente desamparados e nos pedindo socorro”, afirmou o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias. “Fica sem sindicato pra ver o que acontece, os patrões deitam e rolam”, completou.

São os casos de Lajeado, Santana do Livramento, Itaqui, Rosário do Sul e Dom Pedrito, onde os sindicatos da categoria encerraram suas atividades. Tem o caso ainda de Uruguaiana, que enfrenta sérias dificuldades por uma falha do Ministério da Economia no registro da diretoria.

A reforma trabalhista, em 2017, decretou o fim do imposto sindical, que consistia no desconto de um dia de trabalho de cada trabalhador, e os sindicatos passaram a depender totalmente das mensalidades dos sócios e contribuições dos trabalhadores.

Mas sem arrecadação suficiente, muitas entidades não conseguem pagar nem o aluguel da sede e param de funcionar.

Segundo Dias, não é uma coisa simples tomar conta desses lugares onde os sindicatos fecharam as portas, porém a assessoria jurídica está estudando a situação para ver o que é possível fazer.

“Nós queremos ajudar quem está nessa situação e consultamos nossa assessoria jurídica sobre a possibilidade de assumirmos essas bases”, completou Dias.

Se o parecer dos advogados for favorável, devem ser publicados editais e serão realizadas assembleias para consultar os vigilantes, se querem realmente transferir suas bases para o Sindivigilantes do Sul.

“Aguardem a confirmação das assembleias”, pediu o presidente.

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Encerra-se dia 28 de fevereiro o prazo para quem ainda não é sócio do Sindivigilantes do Sul se associar e poder concorrer a cerca de 40 valiosos prêmios que serão sorteados pelo sindicato de 1º a 20 de junho, Dia do Vigilante.

Vão participar dos sorteios diários todos os antigos sócios e os novos sócios que se inscreverem no quadro social da entidade dentro desse prazo. Os prêmios incluem uma moto de 150 cilindradas, smartphones, TVs, notebooks, freezers, micro-ondas, valores em dinheiro, entre outros. Veja a lista completa no final da matéria.

Os sorteios vão ser realizados pela Direta Sistemas, com sede em Blumenau (SC), que é a líder no país no desenvolvimento de softwares para a gestão de sindicatos, com mais de dois mil clientes em vários estados. Uma de suas atividades é fazer os sorteios de entidades sindicais e federações por um sistema eletrônico que já é padrão, programado pela empresa para essa finalidade.

Mais detalhes das regras serão divulgados em breve.

Como se associar

Para se associar basta comparecer no sindicato com o último contracheque (que não seja de férias) ou carteira assinada, RG, comprovante de residência e documentos dos dependentes.

Os vigilantes do interior podem se associar com um diretor da sua região ou enviar os papeis por email ou whatsapp ao sindicato, após contato pelo telefone: (51) 3224-4545 ou (51) 3225-5070.

Além dos sorteios, os associados também têm acesso à colônia de férias, cartão Bullla Mastercard, vale-gás, cestas básicas Asael e Mesasul a preços acessíveis e mais de 100 convênios para compras e serviços.

ASSOCIE-SE JÁ, FORTALEÇA SEU SINDICATO E TENHA ACESSO A MUITOS CONVÊNIOS E BENEFÍCIOS!

Veja a lista completa dos prêmios e as datas dos sorteios:

Dia 1º de junho
1- Kit entrevero
2- Fogão 4 bocas

Dia 2 de junho
1- Smartphone
2- Fritadeira elétrica sem óleo

Dia 3 de junho
1- Máquina de lavar roupas 12 kg
2- Forno elétrico

Dia 4 de junho
1- Panela elétrica
2- Ar-condicionado

Dia 6 de junho
1- TV de 40 polegadas smart
2- Micro-ondas

Dia 7 de junho
1- Churrasqueira elétrica
2- Bicicleta

Dia 8 de junho
1- Notebook
2- Smartphone

Dia 9 de junho
1- Freezer
2- Kit entrevero

Dia 10 de junho
1- Fritadeira elétrica sem óleo
2- Forno elétrico

Dia 11 de junho
1- Prêmio de 2 mil reais
2- Ar-condicionado

Dia 13 de junho
1- Máquina de lavar
2- Panela elétrica

Dia 14 de junho
1- Fogão 4 bocas
2- Bicicleta

Dia 15 de junho
1- Geladeira duplex
2- Micro-ondas

Dia 17 de junho
1- Panela elétrica
2- Smartphone

Dia 18 de junho
1- Freezer
2- Kit entrevero

Dia 20 de junho – Dia do Vigilante
1- Moto 150 cc
2- Prêmio de 5 mil reais
3- TV 55 polegadas
4- Notebook
5- Máquina de lavar roupas
6- Geladeira duplex
7- Ar-condicionado
8- Forno elétrico
9- Churrasqueira
10- Freezer

(Foto ilustrativa)

O Estado do Rio Grande do Sul deu início a uma nova rodada de conciliação de precatórios, por meio da publicação do Ato Convocatório n° 08/2022/TJRS/TRT4/TRF, o qual prevê um deságio/desconto de até 40% no valor total devido do título. Ainda não há informação, por parte do Estado, de como será feito este pagamento, mas a proposta pode ser de pagamento parcelado.

Agora, nesta primeira fase, será necessário aguardar que o Estado envie a proposta, naqueles casos em que os credores manifestarem intenção de conhecê-la.

Neste sentido, sugere-se que aqueles que já tem precatório consolidado contra o Estado do Rio Grande do Sul façam contato com o escritório de advocacia YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo telefone (51) 98428-8000 com Dr. Maurício, para saber maiores detalhes, inclusive se o seu respectivo precatório está em condições de ser objeto de acordo.

Importante esclarecer que o simples fato do Estado ou do trabalhador demonstrar interesse na conciliação não significa o aceite de acordo, pois há inúmeras etapas que deverão ser observadas para que efetivamente se feche um acordo.

É importante ainda esclarecer que, por ora, ainda não foram informadas e fornecidas garantias pelo Estado de que, frente ao fechamento de um acordo, irá cumprir o acordo, da mesma forma que não há certezas sobre as sanções contra o Estado caso não honre com o pagamento de um eventual acordo. Já temos exemplos, no passado, em que o Estado não cumpriu com acordos, gerando, depois, dificuldades de execução da dívida.

Nestes casos o processo pode inclusive demorar mais,
em comparação ao curso normal do pagamento da fila dos precatórios,
com a desvantagem de que o credor concedeu deságio de 40%, ou seja, vai receber um valor menor e pode demorar ainda mais para receber o seu precatório.

ALERTA IMPORTANTE:

Frente à divulgação do interesse do Estado em negociar precatórios, surgiram diversos golpistas se passando por advogados, cobrando valores do trabalhador para agilizar a liberação dos precatórios ou mesmo pedindo que fossem firmadas novas procurações, com a promessa de acelerar o recebimento dos valores do precatório.

A assessoria YOUNG DIAS LAUXEN & LIMA alerta que nenhum valor é cobrado antecipadamente para que seja realizada a manifestação de interesse no acordo.

Informamos ainda que os únicos endereços onde atendem seus clientes são nas sedes de seus escritórios em São Leopoldo, na Rua 1º de Março, 113, salas 101 e 401 e em Porto Alegre na Avenida Getúlio Vargas, 774, sala 602. Além disso, o escritório não faz negociação nenhuma por telefone, somente presencialmente nestes endereços.

Na dúvida, ligue para o escritório (51) 3589-5507 ou contate com nosso advogado Dr. Maurício Vieira da Silva no plantão jurídico do SINDIVIGILANTES DO SUL, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

O alerta se faz necessário, pois muitos estão caindo nesse golpe, perdendo o dinheiro que os falsários pedem e ainda com o risco de perderem os precatórios.  O golpe vem sendo aplicado contra muitas pessoas, de todas as categorias, tanto é que o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho e OAB, já publicaram notas de alerta em seus sites, veja nos links. Por isso, o sindicato vai renovar este aviso, periodicamente!
TJRS:

https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/precatorios-alerta-de-novo-golpe/
TRT4:
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/489775

https://www2.oabrs.org.br/noticia/oabrs-alerta-cuidado-golpes-sobre-pagamento-precatorios/52222

Estamos publicando as novas tabelas salariais de 2022 dos vigilantes e ASPs, com o aumento de 10,92% na data-base (1º de fevereiro). O índice corresponde a 10,16% da inflação de 2021 e mais uma parcela de 0,76% da reposição de perdas de 2020.

“Está aí o cálculo da convenção coletiva de 2022, que muitas e muitas pessoas duvidaram que fosse verdade e agora estamos apresentando as tabelas dos novos salários, com um  aumento de quase 11%, valeu a  pena a nossa luta”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.

Clique nos links abaixo para ver os novos salários, que começam a ser recebidos em março.

TABELA SALARIAL 2022 – VIGILANTE

TABELA SALARIAL 2022 – ASP

Aumentam também os valores da periculosidade, adicional de uniforme, horas extras e todas as cláusulas remuneratórias da convenção coletiva, assinada em setembro pelo Sindivigilantes do Sul e os sindicatos de São Leopoldo, Pelotas e Uruguaiana.

O vale-alimentação foi para R$ 23,93.

Pela primeira vez a categoria ficou sabendo com tanta antecedência do seu próximo aumento e ainda com a reposição integral da inflação, que bem poucos acordos estão conseguindo no País.

“Não tínhamos assinado a convenção coletiva de 2020 e levamos a negociação de 2021 até setembro porque a proposta patronal era muito ruim para a categoria, só assinamos quando melhorou muito e está aí para quem quiser ver”, completou o presidente.

“Os outros sindicatos, da Federação pelega, não lutaram, não resistiram e entregaram tudo que os patrões quiseram, assinaram até a convenção zerada de 2020, sem reajuste dos salários, mas depois que conquistamos esse aumento foram pedir aditivos no sindicato patronal para terem a mesma coisa, agora estão tendo aumento na nossa carona, às nossas custas, que a categoria abra o olho pra malandragem dessa gente”, ressaltou Dias.

Os presidentes nacionais da CUT e outras nove centrais sindicais do país divulgaram nota, nesta quarta-feira (2), criticando o governo de Jair Bolsonaro (PL) por simular o enfrentamento ao desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas prefeituras, como está previsto na Medida Provisória (MP) nº 1099/2022.

A MP cria o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” que, para os presidentes das centrais “não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos”.

“Propomos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo”, diz trecho final da nota.

Confira a íntegra da nota:

Contra a precarização do serviço voluntário propomos imediata devolução da MP 1099

A Medida Provisória 1099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos.

Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora.

O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. E a MP 1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário.

No fim dos seus quatro anos, depois de todo mal que fez ao Brasil, o governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos.

A proposta deverá passar por cuidadoso debate no legislativo, análise, inclusive, já realizada e derrotada no mérito quando do tratamento da MP 1045 que continha conteúdo semelhante.

Propomos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo. Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram tanto nesta gestão.

São Paulo, 2 de fevereiro de 2022

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública, Centraldo Servidor

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: CUT Brasil

A advogada Ana Paula Brito Fogaça, da assessoria jurídica previdenciária do sindicato, na foto, alerta os vigilantes que, em caso de demissão, não devem esquecer de exigir o seu PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, pois é um documento fundamental para quem quiser encaminhar o pedido de aposentadoria especial.

O PPP traz o histórico laboral do funcionário com informações como os cargos e atividades que exerceu, fatores ambientais, situações de risco como insalubridade e periculosidade, durante o período em que trabalhou na empresa.

Ele é o documento oficial para comprovação de atividade especial desde 2004. Para períodos de trabalho anteriores a esse ano, as empresas também são obrigadas a entregar o PPP com o formulário oficial do INSS, e não documentos antigos.

Segundo a advogada, o documento deve ser fornecido pelo empregador no prazo de 30 dias a partir da rescisão do contrato de trabalho. Caso isso não seja cumprido, a orientação é que o trabalhador ou trabalhadora procure a assessoria jurídica no sindicato, a fim de garantir a obtenção do PPP junto à empresa.

Os plantões previdenciários com a dra. Ana Paula acontecem, todas as quintas-feiras, das 09 horas ao meio-dia, na sede do sindicato, para o atendimento de causas relacionadas às aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, licença-maternidade e outras ações envolvendo a Previdência Social.

Ela recomenda que os interessados tragam suas carteiras do trabalho, PPPs, senha do Meu INSS (se tiverem)  e demais documentos que considerarem importantes para seu caso.

Para mais informações enviar mensagem para o Whatsapp: (51) 9-8037-2798.