Diante da gravidade da situação da Seltec, o Sindivigilantes do Sul orienta que os trabalhadores e trabalhadoras da empresa procurem a assessoria jurídica do sindicato com urgência, para esclarecimentos e o encaminhamento de rescisão indireta de contrato.

Além do plantão de hoje (quarta-feira), que vai até 16 horas, quinta e sexta-feira haverá plantões especiais do advogado trabalhista, das 10h às 16 horas, para garantir o atendimento dos vigilantes da Seltec. Semana que vem o atendimento será de de segunda  a sexta-feira, neste mesmo horário.

Trazer os três últimos contracheques, carteira do trabalho, aviso de férias para quem tirou e não recebeu, aviso prévio para quem teve o contrato rescindido e não recebeu as verbas rescisórias e, ainda, o extrato analítico do FGTS.

Convênios suspensos

Informamos também que o Sindivigilantes foi obrigado a suspender os convênios dos vigilantes da Seltec, pois a empresa não está repassando os valores que desconta nos contracheques e o sindicato não tem mais como suportar os pagamentos às lojas e serviços conveniados.

Neste sentido, o sindicato já está movendo ações judiciais contra a Seltec, exigindo a regularização dos pagamentos atrasados aos vigilantes e também cobrando os repasses devidos. Mas para o caso de rescisão indireta e outros procedimentos são necessárias ações individuais e, por isso, os vigilantes precisam comparecer no plantão jurídico.

Pedimos ainda que a categoria não acredite em boatos e fake news sobre este assunto, pois só servem para desestabilizar ainda mais os colegas da empresa que já estão bastante preocupados com isso. Para esclarecimentos e orientações, procure o sindicato.

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham maiores ganhos antes de julho de 1994 vão poder pedir a inclusão dessas contribuições no valor que recebem atualmente.

Isto porque nesta quinta-feira (1º), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu esse direito.

Os ministros da Corte mantiveram os votos que haviam dado virtualmente em fevereiro deste ano: seis votos a favor e cinco contra.

Votaram a favor dos aposentados o então relator da ação, ministro Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski e Alexandre de Moraes.

A ação para que os aposentados pudessem incluir as maiores contribuições havia sido votada favoravelmente no plenário virtual, em fevereiro deste ano, mas uma manobra do ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), tinha paralisado a votação e somente agora houve a continuidade do julgamento.

O que é a Revisão da Vida Toda

Com a Revisão da Vida toda, será possível a consideração de todas as contribuições anteriores a julho de 1994, possibilitando um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos em seu cálculo.

Em  1994 com a criação do Real, as contribuições anteriores a esse período foram desconsideradas no cálculo da média salarial do benefício, exceto para efeito de tempo de contribuição.

Quem tem direito:

– Tem esse direito quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.

– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já prescreveu o prazo de 10 anos. Mas quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.

– Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Quem pode receber

– Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Como será feito o novo cálculo

A conta será feita com base em 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.

Quando é vantajoso

Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.

Além disso, segundo os especialistas, para ter o direito é preciso que cada trabalhador dê entrada com ação judicial específica.

Plantão previdenciário

Vigilante, para mais informações procure nossa assessoria jurídica no Plantão Previdenciário, às quintas-feiras, das 09 horas ao meio-dia, na sede do Sindivigilantes do Sul em Porto Alegre, à Rua Voluntários da Pátria, 595, 501/502, quinto andar, Centro Histórico.

Fonte: CUT – Com informações do LBS Advogados

Com a eleição da nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) para os próximos quatro anos, foi encerrado na última sexta-feira (25), em Salvador, o 11° Congresso Nacional dos Vigilantes, com uma participação muito expressiva de lideranças nacionais e locais da categoria.

O atual presidente da CNTV, José Boaventura, foi reeleito para um novo mandato até 2026. Na mesma chapa foram eleitos, com outros dirigentes, o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, para o cargo de secretário de relações sindicais, e a diretora Elisa Araújo, escolhida para ser a diretora da Confederação na Região Sul.

Boaventura agradeceu a confiança dos colegas e apontou os novos caminhos da CNTV: “Agradeço o gesto de confiança em nossa eleição e honrarei cada voto, cada expectativa, cada fio de esperança que foi ofertado. Máximo respeito à luta dos vigilantes pelo Brasil”, disse.

O evento foi palco de debates importantes acerca do momento político atual e seus reflexos para os vigilantes. As discussões incluíram temas como ação e representatividade sindical, tecnologia x mão de obra, segurança privada, piso salarial e geração e manutenção de postos de trabalho.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, um sindicalista, como presidente da República também pautou as discussões diante do protagonismo que a classe trabalhadora deverá ter no cenário social e econômico.

Reforma prejudicial aos trabalhadores

Segundo o secretário de Finanças da CNTV, Paulo Quadros, a reforma trabalhista foi prejudicial aos trabalhadores e precisa ser alvo das ações iniciais do novo governo.

“Desde a transição e quando iniciar o governo, o presidente Lula terá desafios significativos para resgatar a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do país. A reforma trabalhista deformou e atingiu mortalmente os nossos direitos”, afirmou.

Ele disse ainda que “a organização sindical será fundamental nessa nova reconstrução social e no alinhamento para mobilizar os companheiros para essa missão que precisa de uma nova forma de pensar, agir e resguardar a sociedade”.

Boaventura também manifestou sua expectativa e o seu compromisso como presidente da Confederação: “Viveremos a retomada social com o governo Lula e a nossa entidade (CNTV) será porto seguro da defesa da democracia e dos direitos da categoria”.

Já o presidente Dias fez uma avaliação muito positiva do congresso e acredita que as pautas que ele e a diretora Elisa apresentaram para debate terão agora mais apoio e mais força, com o novo governo, para serem aprovados como projetos de lei no Congresso Nacional.

Principalmente o projeto anticalote, que prevê um fundo para garantir os direitos dos vigilantes em caso de fechamento das empresas, e o projeto da cota de 20% das vagas para as mulheres nos contratos. “Estamos muito mais otimistas de que agora esses projetos possam ser aprovados e virarem lei em todo o país”, disse Dias.

Presidente Dias no Congresso (Vídeo)

Diretora Elisa no Congresso (Vídeo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento da ação judicial em que aposentados e pensionistas pedem revisão da vida toda e não tem nova previsão para ser analisado.

Na ação, os aposentados pedem que todas as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial do benefício.

O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano. Na ocasião, os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) interrompeu o julgamento.

Contrário à revisão que pode aumentar os valores dos benefícios dos aposentados, Nunes Marques queria, com sua manobra, que o caso fosse julgado novamente, dessa vez no plenário físico, recomeçando do zero, com relatoria de do ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro.

Isso porque o ex-ministro Marco Aurélio, que se aposentou, foi o relator da revisão da vida toda e tinha votado a favor do pedido dos aposentados.

Uma nova decisão do STF sobre votos de ministros aposentados impediu o sucesso da jogada de Nunes Marques. Em junho, o plenário decidiu que votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento.

O entendimento do Supremo afetou a revisão da vida toda e outros processos. Neste caso, o voto de Marco Aurélio será mantido.

Leia mais
Entenda o que é revisão da vida toda

Foto: Reprodução
Fonte: Marize Muniz – CUT Brasil

Começou nesta quinta-feira (24) em Salvador, na Bahia, o 11º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Vigilantes, coordenado pelo presidente da CNTV, José Boaventura, e com as presenças de dirigentes da categoria de todo o país.

Entre eles, o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, e a diretora Elisa Araújo, que representam os vigilantes do Rio Grande do Sul no evento, que tem na sua pauta os seguintes temas, entre outros:

– Estatuto da Segurança Privada;
– Piso Nacional;
–  Balanço das negociações coletivas 2022 e plano de lutas e negociações 2023;
– Desafios e tarefas dos vigilantes no governo Lula (presidente eleito): organização sindical, reforma trabalhista, Aposentadoria Especial, etc.
– Tecnologia x Emprego
– Eleição da direção nacional e conselho fiscal.

 Presidente Dias e diretora Elisa no evento, que termina amanhã (25)

Projetos para os vigilantes do país

Dias e Elisa levaram para o congresso a proposta de discussão dos projetos pelos quais o sindicato tem lutado: o projeto anticalote, que cria um fundo para garantir os direitos dos vigilantes quando fecham empresas contratadas pelo poder público; cotas nos contratos de 20% das vagas para as mulheres vigilantes; vigilante 24 horas nas agências bancárias a nível nacional.

Outra proposta é que seja obrigatório nas cooperativas de crédito, como o Sicredi, o trabalho de equipes completas de vigilância, assim como nas agências bancárias.

Hoje as agências dessas cooperativas funcionam com apenas um vigilante, embora tenham as mesmas operações (conta corrente, poupança, crédito, etc) e os riscos de segurança de qualquer banco, com lucros semelhantes, inclusive.

Segundo Dias, estas propostas podem ser encaminhadas como projetos (PLs) no Congresso Nacional para serem aprovados e virarem leis, com o apoio do novo governo, passando a valer em todo o país.

O encerramento do congresso será amanhã, sexta-feira (25), no final da tarde, com a eleição da nova direção da Confederação.

 Participam dirigentes de sindicatos de todo o país

Os vigilantes da lista abaixo devem comparecer urgente no sindicato, nos dias de plantões da assessoria jurídica, para tratar de assunto relacionado ao processo da Sul Special. Os plantões trabalhistas contecem às segundas, terças e quartas-feiras, das 10h às 14h.

1. Alexsandro de Oliveira
2. Arthur Antonio Woljtkielewizz
3. Carla Vanessa Vieira
4. Charles Carvalho de Oliveira
5. Daiana Gluszczak
6. Edson dos Santos Ramos
7. Francisco da Silva Portal
8. Gabriel Fernando Ferreira da Silva
9. Jeferson Luis da Silva
10. José Anápio Lima Paixão
11. Marcelo da Costa Nunes

A sede do Sindivigilantes do Sul está localizada na Rua Voluntários da Pátria, 595, salas 501/502, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre. Telefones: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.

Para informações de outros processos, ligar para o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima (51-3085-5507) ou mandar mensagem de Whatsapp, com nome completo e CPF, para: (51) 9-9957-8256.

Não abra mão de seus direitos, procure a nossa assessoria jurídica.

Com o aumento da circulação da subvariante BQ.1 da covid-19 e identificação de outra subvariante da Ômicron, nomeada BE.9, no Rio Grande do Sul, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) lançou um novo informe com recomendações muito importantes.

Publicado segunda-feira (21), o informe reforça a necessidade de atualização do esquema vacinal contra a doença e o uso de máscara em alguns casos, como pessoas com comorbidades, idosos e pessoas que apresentarem sintomas respiratórios.

A equipe de vigilância genômica do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) realizou, nas últimas semanas, o sequenciamento genético de 100 amostras positivas para covid-19, coletadas entre setembro e novembro em todas as regiões do estado.

Das amostras coletas em novembro (57 do total), 70% delas deram positivo para BQ.1. No mês anterior, em outubro, apenas 3% tinham sido correspondentes a essa subvariante.

A subvariante BE.9 foi identificada inicialmente no Amazonas. Ela apresenta um conjunto de mutações semelhantes a BQ.1 e também está relacionada a uma maior transmissibilidade.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a variante foi detectada na amostra de um homem residente de Gramado, que tomou apenas duas doses da vacina contra a covid-19, mas não os reforços.

“Devido à maior transmissibilidade dessa subvariante, tem se observado um aumento dos casos de covid-19 em todo o território gaúcho”, disse o coordenador da Vigilância Genômica no CEVS, Richard Steiner Salvato.

Ele ressalta que “é de extrema importância que a população busque atualizar a vacinação com as doses de reforço para que não ocorra um aumento de casos graves e hospitalizações, uma vez que a vacinação é a principal medida para conter os casos graves da doença”.

“Além disso, a população deve aumentar os cuidados nesse momento de maior circulação do vírus, por exemplo, fazendo o uso da máscara em ambientes de maior concentração de pessoas”, acrescenta.

Recomendações da CEVS

– Atualização do status vacinal da população não vacinada ou com esquema vacinal incompleto para sua faixa etária;

Utilização de máscara:

– Indivíduos imunocomprometidos, idosos e com comorbidades, em locais fechados ou pouco ventilados com grande concentração de pessoas, por serem mais suscetíveis a desenvolver casos graves quando infectados pelo Sar Cov-2;

– Indivíduos sintomáticos respiratórios para evitar a transmissão do quadro clínico;

– Contactantes domiciliares assintomáticos de casos confirmados de Covid-19;

– Indivíduos, principalmente aqueles com maior vulnerabilidade, que apresentarem sintomas compatíveis com síndrome gripal deverão procurar assistência médica para confirmação diagnóstica e monitoramento;

– Os casos confirmados de covid-19 deverão manter-se afastados por um período máximo de 7 dias ou por 5 dias com teste negativo para Sar Cov-2;

– Intensificar a testagem, por meio do Teste Rápido de Antígeno, dos casos suspeitos de covid-19

Foto: Reprodução
Fonte: Brasil de Fato RS/CUT-RS

O Sindivigilantes do Sul terá expediente diferenciado, com mudança no atendimento ao público, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, nesta quinta-feira (24), segunda (28) e sexta-feira (02) da próxima semana.

Com exceção de segunda-feira, os funcionários e funcionárias serão liberados para assistirem às partidas, assim como nos demais sindicatos e em muitas empresas e órgãos públicos. Veja como vai funcionar o sindicato nestes dias:

– Quinta-feira, dia 24/11: o expediente será encerrado na sede às 15 horas, uma hora antes do início do jogo do Brasil contra a Sérvia, marcado para as 16 horas.

– Segunda-feira, dia 28/11: o Brasil enfrenta a Suíça às 13 horas, mas não haverá interrupção do expediente. Os funcionários (as) vão assistir à partida no salão do sindicato, mas quem vir à sede, mesmo durante o jogo, será atendido normalmente.

– Sexta-feira, dia 02/12: o Brasil vai à campo diante de Camarões, às 16 horas, e o expediente  também será encerrado às 15 horas.

Para mais informações ou qualquer emergência ligue:

(51) 3224-4545
(51) 3024-5114
(51) 3024-5115
(51) 3225-5070 – Whatsapp