O município de Porto Alegre se manifestou na ação civil coletiva movida pelo Sindivigilantes do Sul, na qual o sindicato pede o bloqueio das faturas da Seltec Vigilância e o pagamento direto, pelo município, dos salários dos vigilantes, 13º, vale-alimentação e transporte.

A Procuradoria do Município apresentou sua manifestação à Justiça do Trabalho nesta quinta-feira, dia 05 de janeiro, negando o pagamento direto aos trabalhadores da Seltec lotados na Secretaria Municipal da Saúde.

No documento, assinado pelo procurador Pedro Luís Martins, a prefeitura se exime de responsabilidade em relação aos pagamentos atrasados e pede a extinção do processo.

Registra apenas que o município fiscalizou o cumprimento do contrato e aplicou sanções à Seltec, retendo valores que não foram liberados pela falta de apresentação de documentos, culminando com a rescisão de contrato.

Em relação às verbas rescisórias, salários e outros direitos pecuniários, no entanto, a procuradoria alega que o poder público não tem responsabilidade alguma pelo seu pagamento:

“O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao poder público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93”, diz o município.

Não é este o entendimento do sindicato, visto que, em outras situações, outros órgãos públicos já concordaram com a retenção de créditos e o pagamento direto aos trabalhadores, como são os casos recentes do Hospital de Clínicas e Corsan.

Ofício à Secretaria Municipal da Saúde

Num ofício com data do dia 14 de novembro, o sindicato já havia solicitado que o Município fizesse o pagamento diretamente ao trabalhador, contudo, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sequer respondeu à notificação do sindicato.

O sindicato apontou no ofício todas as irregularidades da empresa denunciadas pelos trabalhadores, além dos atrasos recorrentes dos salários e verbas rescisórias, tais como parcelas atrasadas do FGTS e o desconto em contracheque de mensalidades e convênios do sindicato que não foram repassados a quem de direito.

“O sindicato já havia comunicado a oficiada (Saúde) acerca de todos os fatos narrados, contudo, lamentavelmente, a oficiada até o momento nada fez para preservar os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, o que agrava ainda mais a situação, frente à deficiência na fiscalização, incorrendo em violação à súmula 331 do TST”, completa o documento do sindicato encaminhado à Saúde.

Como não houve resposta da SMS, o sindicato ingressou, através da assessoria jurídica, com ação civil coletiva na Justiça do Trabalho para defesa dos direitos dos trabalhadores, conforme havia avisado.

A assessoria jurídica informa que o prazo de cinco dias para a Seltec se manifestar termina hoje, a partir da próxima semana deve acontecer a decisão do juiz sobre esse processo.

 Atenção: esclarecimentos

Ao contrário do que está sendo veiculado em um áudio, que seria de vigilantes, e um vídeo com um vereador, esta é a posição oficial da Prefeitura, ao qual a Secretaria da Saúde é subordinada, negando-se a fazer o pagamento direto que o sindicato solicitou.

Clique no link para ver a íntegra da manifestação do município na ação coletiva do sindicato.

Também não procede que o sindicato tenha pedido para fazer o pagamento, foi pedido que a própria secretaria faça isso, diretamente, como consta no processo e no ofício enviado à SMS.

Além disso, a direção do sindicato já teve uma audiência com o secretário da Saúde, Mauro Sparta, com a presença do vereador Aldacir Oliboni, há meses, pedindo providências.

Clique no link abaixo para ler a matéria da audiência do sindicato com o secretário.

http://www.sindivigilantesdosul.org.br/vereador-oliboni-e-sindicato-tiveram-audiencia-com-secretario-da-saude-da-capital/

Depois, o sindicato encaminhou o ofício citado acima, mas nenhuma atitude foi tomada pela secretaria até hoje, no sentido de pagar diretamente aos trabalhadores como foi solicitado, repetidas vezes.

Recebemos uma grave denúncia, de que há pessoas num carro percorrendo postos da Corsan, dizendo que são do sindicato e que os vigilantes da Seltec devem abandonar o trabalho. É mentira, não façam isso!

Estas pessoas, que ainda não foram identificadas, não representam o sindicato, são farsantes e estão orientando mal os colegas vigilantes, pois quem abandonar o posto de trabalho poderá ser demitido por JUSTA CAUSA sem ter mais nenhum direito a receber.

A orientação oficial do sindicato é para que TODOS os vigilantes da Seltec procurem o sindicato para encaminhamento de rescisão indireta do contrato de trabalho e que continuem trabalhando normalmente.

A única exceção são aqueles que já ajuizaram a ação de rescisão indireta, através da nossa assessoria jurídica, que fizeram a opção de aguardar a decisão em casa e informaram isso ao Juiz.

Mas quem não fez esta opção na rescisão – de aguardar em casa – ou não ingressou ainda com a ação na Justiça, deve continuar trabalhando normalmente.

Na dúvida, procurem a assessoria jurídica no sindicato, mas não abandonem o posto de trabalho!

Por fim, denunciem ao sindicato quem são os maus elementos que querem causar confusão e prejudicar a categoria, se possível fotografando esses indivíduos e a placa do carro que estão usando.

Informação oficial é apenas a do sindicato, através do nosso site e nossa página no facebook, não caiam em boatos, não abandonem o trabalho e procurem a nossa assessoria jurídica para terem uma orientação segura.

Sindivigilantes do Sul
04/01/2023

Depois das assembleias que abriram a campanha salarial de 2023 em Porto Alegre, Camaquã e Charqueadas, mês passado, mais quatro vão acontecer na próxima semana, completando os encontros com a categoria que vão definir a pauta de reivindicações que será encaminhada à entidade patronal (Sindesp) para negociação. A nossa data-base é primeiro de fevereiro.

Veja as datas e locais:

– Santo Augusto: 09/01/2023 (segunda-feira), no Galpão Crioulo do Horácio, Rua Marechal Cândido Rondon, 100 – São João. Primeira chamada 19h e segunda chamada às 19h30.

– Horizontina: 10/01/2023 (terça-feira), na Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, KM 20. Primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

– São Luiz Gonzaga: 11/01/2023 (quarta-feira), no Sindicato dos Bancários, Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, 2780 – Centro. Primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

– Santo Ângelo: 12/01/2023 (quinta-feira), no Sindicato dos Bancarios, Rua dos Andradas, nº 1161. Primeira chamada ás 19h e segunda chamada ás 19h30.

Proposta para discussão e votação

O sindicato está apresentando como proposta para discussão e votação nas assembleias a reposição integral da inflação, mais dois por cento de aumento real dos salários e vale-alimentação de R$ 25,00.

Os vigilantes já têm garantido, para somar ao índice de reajuste, uma parcela de 0,76% de reposição de perdas passadas.

Esta reposição foi uma conquista do Sindivigilantes do Sul e dos sindicatos de Pelotas, São Leopoldo e Uruguaina.  Na última convenção coletiva, conquistaram juntos 10,92% de reajuste e mais o pagamento das perdas, de forma parcelada. Outros sindicatos que tinham assinado convenção zerada, sem reajuste, depois pegaram “carona” na nossa convenção e só assim tiveram o mesmo aumento.

A presença em grande número da categoria nas assembleias é muito importante para o sucesso da nossa campanha salarial. Venha e traga seus colegas também, participe!

Pedimos que os vigilantes da lista abaixo entrem em contato urgente com o sindicato para passarem os dados corretos da sua conta corrente ou poupança, pois os dados informados pela Seltec ou pelo próprio vigilante não estão corretos.

Ligar para: (51) 3224-4545 / 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115. Tão logo informem os dados será feito o pagamento que estão aguardando.

• Airton da Silva Souza
• Alexandre de Oliveira de Souza
• André Antunes Bunilha
• Claudio Marques de Souza
• Cleber da Rosa da Silva
• Fernando Tavares de Souza
• Gilmar Fagundes Nery Junior
• Jairo Luiz Dutra da Silva
• João Alber Fiúza
• João Alfredo Ferreira
• Johnny William Lutz de Queiroz
• Jorge Luis Marques
• Jorge Luiz da Cruz Correia
• Lucas Lisboa Frota
• Luis Carlos Kiling
• Marcos Silva de Jesus
• Mário Augusto Mesquita
• Moacir de Oliveira Nogueira
• Odair de Aguiar Barboza
• Paulo Ricardo Freitas da Palma
• Sergio Luis Ibarros Ribeiro
• Sílvio José dos Santos Nunes
• Verônica Eduardo Madruga
• Volmir Ricardo Massena

Ajude a avisar seus colegas, repasse, compartilhe, por favor.

Tão logo soube do decreto de falência da Obstar Serviços de Vigilância, solicitada pela própria empresa, o sindicato começou a agir com seu departamento jurídico para proteger os direitos dos vigilantes que ela mantinha nos seus postos.

Hoje mesmo (26), o Sindivigilantes do Sul obteve duas medidas liminares, em ações coletivas contra a massa falida da Obstar e os postos Sesc e Corsan, com quem a empresa tinha contratos.

A juíza plantonista, uma vez que o Poder Judiciário está em recesso, Raquel Hochmann de Freitas, concedeu as liminares determinando que o administrador judicial da massa falida, o Sesc e a Corsan apresentem, no prazo de cinco dias, a relação de todos os trabalhadores que prestaram serviços nestes postos.

Foi determinada ainda a intimação do administrador judicial para que, também em cinco dias, proceda a baixa da Carteira de Trabalho dos vigilantes e a entrega da documentação necessária para o saque do FGTS e o encaminhamento do seguro desemprego dos trabalhadores.

Neste sentido, o Sindivigilantes reforça a orientação da assessoria jurídica para que todos os vigilantes da Obstar compareçam no sindicato, com urgência, a fim de que sejam adotadas as providências legais com vistas à liberação da carteira, do seguro desemprego e FGTS, e o encaminhamento de ações individuais.

Trazer a carteira de trabalho e os últimos contracheques nos horários do Plantão Jurídico: segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h esta semana e, a partir da próxima semana, no horário normal das 10h às 16h.

O sindicato também solicitou, nos pedidos de liminar, o bloqueio de todas as faturas e créditos da Obstar junto à Corsan e Sesc, como forma de garantir o pagamento das verbas rescisórias dos vigilantes, mas isto foi indeferido pela juíza pois, segundo ela, “em se tratando de massa falida, são incabíveis medidas expropriatórias”.

Atualização: posteriormente à publicação desta notícia, foram obtidas também liminares para os postos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e do Cete (entro Estadual de Treinamento Esportivo). Vale a mesma orientação, comparecer urgente no sindicato.

Os vigilantes dos postos da Corsan, Sesc e Uergs da Obstar Serviços de Vigilância, que teve decretada sua falência, devem comparecer com urgência no sindicato para encaminhar, com a assessoria jurídica, ações individuais de baixa na carteira de trabalho, liberação do Fundo de Garantia e do seguro desemprego.

A assessoria jurídica já ajuizou ações coletivas para garantir aos trabalhadores destes postos o recebimento de todas as verbas rescisórias, mas é importante também que sejam ajuizadas as ações individuais, simultaneamente, para agilizar a baixa na carteira e os outros procedimentos.

O decreto de falência, assinado pela juíza Giovana Farenzena, informa que a empresa ingressou com pedido de autofalência alegando “grave situação econômico-financeira” que estaria inviabilizando sua manutenção.

Apenas na capital, mais de cem vigilantes estão sendo afetados. A direção do Sindivigilantes do Sul lamenta muito esta situação, que surgiu de forma inesperada, sem nenhum comunicado da empresa, mas estamos mobilizados para dar todo amparo possível aos colegas destes postos.

Procurem o sindicato, trazendo a Carteira de Trabalho e os últimos contracheques. Contem com nosso apoio!

O plantão trabalhista da assessoria jurídica atenderá, na próxima semana, nos mesmos dias de sempre, de segunda a quarta-feira, das 10h às 14h. Não haverá recesso do plantão em janeiro e dia 02, segunda-feira, ele recomeça no mesmo horário.

Mas o plantão previdenciário não terá atendimento nas próximas semanas, devendo retornar ao expediente normal dia 19 de janeiro. Boas Festas, Feliz Natal e Ano Novo para todos (as)!

Com uma participação muito boa dos vigilantes da Região Carbonífera, o sindicato realizou assembleia em Charqueadas, na noite de terça-feira (20), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, encerrando as assembleias de dezembro da Campanha Salarial 2023, que começaram pela capital e Camaquã, dia 14.

Estavam presentes, representando o sindicato, as diretoras Elisa Araújo e Cristilorem Luz, além dos apoios na região, Eduardo Blauth e David Cardoso, e também o assessor jurídico, advogado Jorge Young, que esclareceu diversas dúvidas dos vigilantes.

Foi discutida e aprovada a pauta de reivindicações da categoria na região, especialmente o  reajuste salarial e vale-alimentação, entre outros itens.

“Como sempre, a Região Carbonífera se faz presente em grande número e ficamos ainda mais felizes com a participação dos novos colegas que compareceram para a discussão da pauta que estamos apresentando em todas as assembleias”, disse Elisa.

As propostas estão passando por votação e ao final vão ser consolidadas numa proposta única para ser encaminhada ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp), explicou. As próximas assembleias serão realizadas em janeiro, começando por Santo Augusto, dia 09. Veja abaixo a relação completa:

Santo Augusto: 09/01/2023 (segunda-feira), no Galpão Crioulo do Horácio, Rua Marechal Cândido Rondon, 100 – São João. Primeira chamada 19h e segunda chamada às 19h30.

Horizontina: 10/01/2023 (terça-feira), na Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, KM 20. Primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

São Luiz Gonzaga: 11/01/2023 (quarta-feira), no Sindicato dos Bancários, Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, 2780 – Centro. Primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

Santo Ângelo: 12/01/2023 (quinta-feira), no Sindicato dos Bancarios, Rua dos Andradas, nº 1161. Primeira chamada ás 19h e segunda chamada ás 19h30.

Vigilante, tua presença é muito importante, compareça, participe!

O Sindivigilantes do Sul participou, no início da tarde desta quarta-feira (21), do ato público convocado pelo Sindicato dos Bancários, em frente à Prefeitura de Porto Alegre, para protestar contra o projeto aprovado na Câmara Municipal que retira as portas giratórias das agências bancárias e reivindicar que o prefeito, Sebastião Mello, vete o projeto: “Veta, Mello!”, foi o grito de protesto e e apelo dos participantes da manifestação.

Estavam presentes também, com seus representantes, a CUT-RS, a Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul, a Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS), entre outras entidades, trabalhadores e trabalhadoras de diversas agências da capital.

Aprovado semana passada, dia 14, o projeto é de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB) e altera a Lei nº 7.494, de 15 de setembro de 1994, que obriga as agências e os postos de serviços bancários onde haja cofre, guarda ou movimentação de dinheiro a instalarem a porta eletrônica de segurança individualizada, na forma de porta giratória ou de sistema de eclusa.

Na prática, o texto desobriga a instalação da porta eletrônica se houver Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal nos termos da Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983; nos Postos de Atendimento (PA) e Postos de Atendimento Eletrônico (PAE). Para entrar em vigor, só falta a sanção (assinatura) do prefeito.

Representando o Sindivigilantes, a diretora Elisa Araújo (foto) lembrou que são os vigilantes que estão presentes na entrada das agências, todos os dias, cuidando da segurança de bancários e clientes, protegendo a vida das pessoas. Ela mesma, anos atrás impediu um assalto a uma agência.

Mas, agora, estão todos muito preocupados com a possibilidade de não existirem mais as portas giratórias, que são fundamentais nessa tarefa: “Isso é inadmissível, porque num município em que a criminalidade é grande, a gente precisa de mais segurança, em vez disso querem reduzir a nossa segurança, porque muitas vezes já enfrentamos situações complicadas mesmo com a porta giratória, imagina sem elas”, advertiu.

E não é apenas a segurança de todos, trabalhadores e clientes, que fica comprometida, também os empregos dos vigilantes ficam sob risco com esse projeto. Por isso, finalizando sua manifestação, Elisa mandou um recado direto ao prefeito Sebastião Mello:

“Fazemos um apelo que o prefeito Mello vete esse projeto, porque até o momento ninguém nos ouviu, nenhum vereador ouviu os bancários e os vigilantes para aprovar esse projeto, em nenhum momento nos deram a oportunidade de falar sobre segurança bancária para eles”, disse. “Queremos ser ouvidos antes do prefeito vir a sancionar essa lei, que ele abra as portas para a gente, porque o nosso povo que está muito preocupado com isso. Não a esse projeto, veta, Mello”, concluiu.

Sem audiência pública e sem discussão com a sociedade

Já o diretor do Sindicato dos Bancários e vice-presidente da CUT-RS, Éverton Gimenez, ressaltou que na aprovação da lei que implementou as portas giratórias na capital foram ouvidas todas as entidades e instituições envolvidas no tema, como bancários, vigilantes, Brigada Militar, Polícia Federal, entre outras.

Desta vez, no entanto, não teve audiência pública e nenhuma discussão com a sociedade. O projeto foi  votado em apenas seis meses, após passar por somente  duas comissões da Câmara de Vereadores: “É uma lei inconstitucional, que fere a vida e foi feita sem nenhuma democracia, é a Lei da Insegurança Bancária, porque no fundo ela tira a segurança das agências”, acrescentou.

O diretor e ex-presidente da CUT-RS Claudir Nespolo destacou que o projeto “fragiliza toda uma conquista de proteção das pessoas, não pode ser normal a Câmara de Vereadores, a toque de caixa, aprovar e agora o prefeito sancionar a lei sem escutar as entidades, os sindicalistas, que lutaram para ter proteção para os trabalhadores e para os clientes”.

Além disso, os banqueiros reduzem custos com esse tipo de medida, mas não rebaixam suas tarifas e não contratam mais funcionários, só aumentam seus lucros, completou.

Ganância dos banqueiros

No encerramento do ato, o presidente dos bancários, Luciano Barcellos, afirmou que “o grande problema, como sempre, é a ganância dos banqueiros”, que usam de justificativas esdrúxulas para a diminuição da segurança que a retirada das portas giratória vai trazer. Eles dizem, por exemplo, que precisam reduzir custos para enfrentar a concorrência das cooperativas de crédito e outras instituições com operações financeiras, que não têm a obrigação das portas giratórias.

Mas, em vez de tirar os equipamentos dos bancos, a melhor solução é obrigar as demais instituições que trabalham com dinheiro a também terem a porta giratória, disse Luciano. Os bancos argumentam ainda que não tem mais assaltos às agências bancárias, mas isso decorre justamente da presença das portas giratórias, que impedem os assaltantes de ingressarem armados nas agências, destacou o presidente.

Por fim, foi informado que o Sindicato dos Bancários já solicitou uma audiência com o prefeito para tratar do assunto e reforçar o pedido do veto à lei. O Sindivigilantes pretende estar presente nesta reunião com Mello também.

“Veta, Mello, veta, Mello!”, reivindicaram todos juntos, nas escadarias da Prefeitura.

Representação do Sindivigilantes no ato, om Claudir Nespolo e Éverton Gimenez, dirigentes da CUT-RS