Desde segunda-feira, uma comissão do sindicato está percorrendo postos da Bankfort na capital para levar apoio aos vigilantes com salários atrasados e recolher informações para providências da assessoria jurídica.

Os diretores(as) estiveram na Secretaria da Segurança Pública, Cais do Porto Mauá, Instituto Geral de Perícias (IGP), Hospital São Pedro e Mercado Público de Porto Alegre. Também há vigilantes sem receber na Secretaria Estadual da Educação e Secretaria Estadual da Agricultura.

A situação dos trabalhadores é muito difícil, todos estão emocionalmente abalados com tantos atrasos que vêm se repetindo há meses.

As consequências na vida pessoal e familiar são graves. Um vigilante chegou a dizer que foi despejado porque não conseguiu pagar o aluguel em dia por diversas vezes, pois há meses recebe o salário muito tarde, sempre depois do dia 10.

Secretaria da Segurança Pública

Na SSP, segunda-feira, alguns tinham recebido salário, VT e VA, mas vários outros não tinham recebido nada: “É como se a empresa estivesse fazendo os pagamentos por sorteio’, comentou a diretora Cristilorem Luz, indignada.

Cais do Porto e São Pedro

No Cais do Porto Mauá (foto). nenhum vigilante tinha recebido quando a fiscalização do sindicato passou por lá, pela manhã. Mas, à tarde, chegou na entidade a informação de que os salários tinham sido depositados, porém não havia confirmação ainda sobre o VA e VT.

Já no Hospital Psiquiátrico São Pedro vários ainda estavam sem receber, mas o pagamento acabou acontecendo no mesmo dia, segunda-feira (08), depois do prazo legal – dia 05, sexta-feira.

Instituto Geral de Perícias

No final da tarde de terça-feira, o sindicato foi avisado que os vigilantes do IGP estavam muito revoltados, sem receber, e que poderiam realizar uma paralisação. O presidente José Airton Trindade, acompanhado de outros diretores(as), foi até lá para garantir apoio aos vigilantes e acabou acontecendo uma forte discussão com um supervisor da empresa.

Nesta quarta-feira, pela manhã, o sindicato voltou ao IGP, onde o presidente protocolou uma notificação aos gestores do contrato, pedindo providências urgentes do órgão no sentido de exigir da empresa o pagamento imediato dos salários. Mais tarde chegou o aviso de que tinha começado o pagamento dos vigilantes.

Mercado Público

No Mercado Público, o presidente José Airton e o vice-presidente, Ilson Pereira, na foto, foram informados de que apenas terça-feira (09) os vigilantes do posto receberam o VA e o VT, mas nada dos salários ainda. Ali os atrasos já vem ocorrendo há sete meses, pelo menos.

O sindicato continuará fiscalizando esses atrasos e outros locais de trabalho da Bankfort ainda serão visitados.

Ao mesmo tempo, a assessoria jurídica do Sindivigilantes já providenciou novas ações visando garantir os direitos dos trabalhadores(as), além das providências tomadas anteriormente, pois nada melhorou e os problemas com a empresa continuam acontecendo. Aguarde novas informações em breve.

Chega de tanto desrespeito. Vigilante, não aceite irregularidades e prejuízos, denuncie ao sindicato. Juntos somos fortes!

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Prefeitura de Nova Santa Rita divulga comunicado sobre atraso da Bankfort

A Prefeitura de Nova Santa Rita divulgou um comunicado oficial para esclarecer o atraso da Bankfort no pagamento dos vigilantes que atuam na Secretaria da Educação do município. Ao todo, segundo informaram, 18 trabalhadores(as) estão sem receber os salários do mês e demais obrigações trabalhistas.

O governo municipal afirma estar em dia com a empresa e, para comprovar, publicou o comprovante do último depósito feito em favor da Bankfort, no dia 26 de agosto, no valor de R$ 80.468,77.

“A Prefeitura de Nova Santa Rita realiza todos os pagamentos à empresa de forma integral e rigorosamente em dia, não havendo qualquer justificativa para o atraso salarial por parte da prestadora de serviços”, diz a nota.

“Reforçamos que não aceitaremos prejuízos aos trabalhadores e que, se confirmada a irregularidade, a Prefeitura adotará todas as medidas legais e contratuais cabíveis, garantindo a continuidade do serviço de vigilância em nossas escolas”, acrescenta o comunicado.

Diante das denúncias que chegaram ao sindicato, o presidente José Airton Trindade entrou em contato com a Prefeitura, na manhã desta terça-feira (09), e foi informado de que estão sendo avaliadas medidas como a retenção da próxima fatura, o pagamento direto dos vigilantes pela Secretaria da Educação e, talvez, até o rompimento do contrato com a empresa.

“Vamos tentar medidas (com a assessoria jurídica) para desclassificar a empresa e chamar outra”, disse a responsável pelas licitações da Prefeitura. Em seguida enviou ao presidente cópia do comunicado e comprovante do depósito, abaixo.

O Departamento de Gerenciamento de Contratos do Tribunal de Justiça (TJRS) informou, nesta segunda-feira, que recebeu as planilhas de salários e rescisões de 249 vigilantes da MW, que prestavam serviços nos prédios do órgão na capital, às 17h45 de sexta-feira. Agora, a documentação segue para a Diretoria Geral para que autorize os pagamentos, ainda esta semana.

Mas, para isso, a empresa ainda deve fornecer também as guias de rescisão do FGTS de cada um dos trabalhadores, disse o analista administrativo do TJRS, Marcelo Soares. Segundo ele, não é possível antecipar o pagamento dos salários porque esses valores vêm somados com as verbas rescisórias, não vêm separados, e será pago tudo de uma vez só: salários e rescisões.

Na Diretoria Geral o prazo é de um dois dias para analisarem e decidirem a autorização. Quando isso acontecer, a MW será avisada para acessar as contas do Fundo e repassar as guias ao TJRS para que os trabalhadores possam receber esses valores também. O sindicato já pediu ao Tribunal a máxima agilidade possível nessa tramitação, pois todos esses vigilantes estão sem receber.

A MW assumiu a vigilância dos prédios do TJRS na capital em junho, mas teve o contrato rompido devido a diversos problemas que ocorreram, como falta de uniformes e até armamento para todos. A pedido da própria empresa, o Tribunal teve que se encarregar do pagamento direto dos salários dos vigilantes. A Betron assumiu o contrato dia 1º de setembro.

No dia 27 de agosto, a Comissão de Previdência da Câmara Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que garante aposentadoria especial aos vigilantes. O texto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde ainda aguarda a designação de relator.

Para que o projeto avance mais rápido, o autor da proposta, deputado Alberto Fraga, informou que é preciso aprovar um requerimento de urgência. Assim, o PLP 42/2023 poderia ir direto ao Plenário, sem passar pela CFT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O problema é que esse requerimento precisa de 277 assinaturas de deputados(as) federais. Até agora, foram confirmadas 178 — ainda faltam 99. Por isso, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) lançou uma campanha para os sindicatos e a categoria ajudarem a buscar essas assinaturas junto aos parlamentares.

A urgência é fundamental porque a tramitação nas comissões é lenta: o texto levou 10 meses na Comissão de Trabalho e 16 meses na Comissão de Previdência.

A aprovação direta em Plenário pode significar um ganho de tempo de quase dois anos no processo, o que é fundamental diante da proximidade das eleições de 2026. E o projeto ainda precisa voltar ao Senado após a Câmara.

Agora, a pressão dos  trabalhadores da vigilância faz toda a diferença. É hora de cobrar que os  deputadas(os) assinem o requerimento de urgência. Cada mensagem, ligação ou e-mail da categoria conta.

Como participar da mobilização:

Localize deputadas(os) do seu estado e telefone ou mande mensagem pedindo que assinem o requerimento de urgência, se ainda não assinaram. Veja um modelo de mensagem:

“Deputado(a), a categoria de vigilantes precisa do seu apoio: o senhor(a) já assinou o requerimento de urgência do PLP 42/2023 (aposentadoria especial dos vigilantes)? Se ainda não, pedimos sua assinatura. Faltam 99 assinaturas. Contamos com sua adesão.”

Só com mobilização vamos conquistar a tão sonhada aposentadoria especial dos vigilantes. A  luta é de todos(as). Participe dessa campanha.

Fonte: CNTV

Em relação ao processo coletivo do Sindivigilantes contra a empresa Pampa, a assessoria jurídica informa que a perita judicial já fez os cálculos atualizados dos valores de cada vigilante com valores a receber. O sindicato tem o prazo até dia 16 próximo para se manifestar a respeito disso.

Depois desse prazo, o sindicato vai solicitar a expedição do ofício de RPV (repasse de pequeno valor, abaixo de R$ 15 mil) ou precatório (para valores maiores), para a liberação dos pagamentos, que será feito com recurso da Prefeitura de Canoas, envolvida no processo.

Atenção: dia 25 de setembro o advogado Jorge Young, da assessoria jurídica, estará na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, às 10 horas, para prestar eventuais esclarecimentos aos beneficiados do processo – cerca de 200. O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas fica na Rua Caramuru, número 330.

O Sindivigilantes recebeu, na manhã de quarta-feira (03), uma denúncia anônima de um cliente de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Gravataí. Ele relatou que se sentiu constrangido por ter sido submetido a uma abordagem por um vigilante na entrada do banco,

Um diretor do sindicato, Jefferson Benites, foi até a agência na Avenida Ely Corrêa, 881, na Vila Cledi, e constatou que a porta giratória não estava funcionando e um vigilante se encontrava do lado de fora, realmente, na área de autoatendimento, passando a raquete nos clientes, antes de entrarem.

A gerente havia determinado que os vigilantes se revezassem naquela tarefa, desde as 10 horas, quando abriu a agência, mas o diretor logo advertiu que isso é irregular e não poderia acontecer, pois estava expondo os trabalhadores a risco de vida naquela situação, além do constrangimento reclamado pelo cliente.

O banco  já tinha providenciado o conserto da porta, que foi concluído às 13h30, e tudo voltou ao normal, por isso não foi necessária uma ação mais forte do sindicato. Mas o Sindivigilantes vai encaminhar uma correspondência oficial ao setor responsável da caixa, para que oriente suas agências, já que a gerente alegou desconhecer essa norma de segurança.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul respondeu a um questionamento do sindicato sobre as rescisões e o vale-alimentação dos vigilantes da MW Segurança, cujo contrato foi rompido pela instituição. A chefe da Seção de Contratos de Vigilância do TJRS, Luana Antunes de Oliveira, confirmou que o Tribunal vai pagar esses valores, da mesma forma como já vinha pagando diretamente seus salários, sem repasse à empresa.

“O processo de pagamento direto de VA e Rescisórias, referente a empresa MW, será encaminhado assim que a empresa protocolar a planilha com todos os valores e Guias de FGTS para pagamento”.disse a chefe de Seção.

“Sem a planilha com todos os dados corretos, o TJ não em como efetuar o pagamento”, completou.

O Tribunal confirmou ainda que o mesmo vale para os salários: a empresa deve informar o valor consolidado que cada trabalhador têm a receber para poder efetuar as transferências, como nos meses anteriores.

A MW teve a extinção unilateral do contrato oficializada pelo TJRS no dia 1º de setembro, assumindo a Betron Tecnologia em Segurança a prestação do serviço de vigilância armada nos prédios do Poder Judiciário Estadual em Porto Alegre.

Contrato definitivo

Também informou que a Betron está sendo contratada de forma definitiva: “A Betron não vai assumir contrato emergencial, e sim de forma definitiva”, disse.

“O contrato tem vigência de 12 (doze) meses, com início em 01/09/2024, após a publicação da respectiva súmula no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, respeitada a vigência máxima decenal”.

O sindicato vem acompanhando esta situação desde que a MW assumiu os foros e demais prédios do TJRS na capital, em julho, denunciando ao próprio Tribunal e à Polícia Federal vários problemas, como a falta de uniformes, EPIs e armamentos para todos. O TJRS teve ainda que assumir o pagamento direto dos salários.

As primeiras informações são de que a transição para a Betron está ocorrendo sem esses problemas, por enquanto. O sindicato vai seguir atento, fiscalizando, para garantir que todos tenham condições de trabalho adequadas e recebam tudo que têm direito.

Com o sindicato ninguém está sozinho: conte sempre com o sindicato para lutar por seus direitos!

Os vigilantes que trabalhavam para a VM Vigilância e Segurança na Secretaria de Assistência Social (antiga FASC) receberam valores a que tinham direito, nesta segunda-feira (1º/9), com o dinheiro das faturas da empresa que tinham sido bloqueadas por solicitação do sindicato.

Ao todo, a 18ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre liberou R$ 183.713,22 para quitar salários e vales-alimentação atrasados.

Segundo o advogado Jorge Young, da assessoria jurídica do sindicato, o processo teve alguma demora porque a Justiça aguardava o parecer da prefeitura: “A prefeitura não se opôs ao pagamento direto, mas foi preciso esperar o prazo de recursos”, explicou.

Assessor jurídico Jorge Young

Dos 24 trabalhadores da lista, apenas dois ainda não receberam devido a erros de identificação, que já estão sendo corrigidos.

Os depósitos cobriram salários e vales de janeiro a abril. Já outras pendências – como salários de novembro e dezembro, vales, férias, 13º e verbas rescisórias – precisarão ser buscadas agora em ações individuais.

“Na terça-feira (09) pela manhã, estarei no sindicato para prestar esclarecimentos”, informou o advogado.

O sindicato esteve à frente dessa conquista: organizou protestos com os trabalhadores, participou de reuniões com a direção da FASC e solicitou oficialmente a retenção dos créditos da VM, medida que garantiu a liberação deste pagamento.

Com essa vitória, os vigilantes recebem parte importante do que lhes é devido. A luta, porém, continua para assegurar o restante dos direitos.

Com essa vitória, os vigilantes recebem parte importante do que lhes é devido. A luta, porém, continua para assegurar o restante dos direitos.

O sindicato segue firme ao lado da categoria: com o sindicato, ninguém fica sozinho – estamos juntos na luta!

A Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que concede aposentadoria especial aos vigilantes. A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças.

O projeto busca corrigir a injustiça da Reforma da Previdência de 2019, que havia retirado o direito da categoria ao benefício. A aprovação ocorreu por unanimidade.

A aposentadoria especial dos vigilantes não é um privilégio, mas um direito e uma reparação necessária diante das condições de risco e exposição enfrentadas diariamente por esses trabalhadores.

Categorias contempladas

Entre as categorias contempladas pelo projeto estão:

• Mineradores (especialmente em minas subterrâneas)

• Profissionais da saúde

• Metalúrgicos e ceramistas

• Aeronautas (pela exposição à altitude e pressão atmosférica)

• Profissionais de radiologia

• Trabalhadores agropecuários (expostos a produtos químicos)

• Vigilantes

• Guardas municipais

• Agentes de trânsito (pelo risco de vida e violência)

• Eletricitários (exposição à alta tensão)

• Condutores de SAMU e ambulâncias (transporte de pacientes, órgãos e insumos da saúde)

Idade mínima

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores expostos a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos, com idades mínimas de 40, 45 e 48 anos, de acordo com o grau de risco.

Além disso, o cálculo do benefício passa a garantir 100% da média salarial, corrigindo a regra atual que limitava a 60% mais acréscimos.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir a Plenário.

No entanto, um grupo de deputados articula a votação de um pedido de urgência para acelerar a tramitação da proposta, de forma que ela possa ir ao Plenário diretamente.

Existe ainda a pendência do julgamento do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da aposentadoria especial também – e está trancando o julgamento de muitos processos – mas não tem data marcada ainda  para acontecer.

Clique aqui para ver o vídeo do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, comentando mais essa vitória.

Fontes: CNTV / Câmara Federal