Em audiência pública na segunda-feira (11), parlamentares estaduais e federais receberam dos integrantes da Câmara Temática da Terceirização (CTT) sugestões para mudanças nas leis que regulam os contratos de serviços terceirizados no setor público. Entre os participantes estavam o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Amarildo Cenci, e demais centrais sindicais.

Entre as sugestões estão ajustes na Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23, buscando mecanismos de garantia para execução integral dos contratos, protegendo os trabalhadores e evitar concorrência desleal entre empresários. A audiência pública definiu que uma comissão da CTT acompanhará o andamento das medidas solicitadas à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal.

A Câmara Setorial é composta por três grandes sindicatos empresariais, sete organizações sindicais de trabalhadores em áreas como vigilância, telemarketing, asseio e conservação, Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) e vários órgãos públicos.

Durante o ato ocorreu o lançamento da cartilha “O enfrentamento ao dumping social e a promoção do trabalho decente no RS – A valorização das boas práticas na prestação dos serviços terceirizados”, amplamente aplaudida pelo Plenarinho lotado com trabalhadores de diferentes segmentos, parlamentares e lideranças do setor público e privado.

Desregulamentação e alto custo social

“O cenário de precariedade que se acentua nos últimos anos tem origem legislativa e decisões políticas, como a reforma trabalhista. Mesmo que recentes leis estaduais tentem melhorar as contratações há itens que facultam os instrumentos protetivos”, registrou o representante das entidades laborais, o advogado Alex Tapia.

Em nome dos trabalhadores terceirizados, ele destacou que a Câmara Setorial não respondeu a todas as necessidades, mas garantiu um espaço profícuo de diálogo social para avançar. “É uma jornada longa para as alterações legislativas e vamos acompanhar de perto”, finalizou.

Escassez de mão de obra

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS, Gilmar Sossella, informou que há 16 mil vagas nos cursos de qualificação em andamento em 202 municípios e milhares de vagas para safristas na colheita da uva e maçã na Serra. “Há escassez de mão de obra em muitas áreas”, complementou o chefe de Fiscalização do MTE, Gerson Soares, ao falar da importância da cartilha. “Há muitos desafios e vamos prosseguir com esta participação ativa de todos os agentes da agenda pelo trabalho decente”.

Avanço com diálogo social

“Esses passos demonstram muita determinação em construir coletivamente um ambiente de confiança, produtividade, serviços de qualidade e compromisso com práticas para o trabalho decente e combate à concorrência desleal”, encerrou Claudir Nespolo, observando que superintendências de vários estados desenvolvem movimentos similares.

Leia a cartilha na íntegra.

A partir deste ano, o mês de novembro conta com três feriados nacionais. O dia 20 de novembro estreia em 2024 como data a ser respeitada em todo o Brasil como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Em dezembro de 2023, após aprovação do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou (assinou) a lei que torna o 20 de novembro feriado nacional. A data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares – um dos maiores quilombos do Brasil

Até o ano passado, a folga para o trabalhador neste dia dependia de leis municipais ou estaduais. Pelo menos seis estados e aproximadamente 1.200 cidades já reconheciam a data como feriado.

História afro-brasileira

Desde 2003, as escolas passaram a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mas, mesmo sendo data comemorativa, o dia não era considerado feriado.

Os outros feriados nacionais do mês caem dia 2, data de finados, e 15 de novembro, Proclamação da República. Esta última lembra a data quando, em 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1, marcando o fim da monarquia e o início da república no Brasil.

Fontes: Agência Brasil e G1

Sindivigilantes esteve presente para pedir a aprovação do projeto (para ampliar clique nas fotos)

Um pedido de vista do deputado estadual Professor Bonato (PSDB) ao projeto de valorização do piso salarial regional do Rio Grande do Sul causou uma grande frustração aos trabalhadores, trabalhadoras e lideranças sindicais que compareceram em grande número à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Com isso, ele provocou o adiamento da votação da proposta, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que visa recompor o poder aquisitivo dos trabalhadores gaúchos, garantindo reajuste anual dos pisos regionais, no mínimo, em percentual igual à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto de lei também prevê o crescimento dos valores de cada faixa salarial dos pisos regionais de acordo com o desempenho da economia estadual, entre outras medidas.

“Um aumento na massa salarial, recompondo pelo menos as perdas inflacionárias em cenário mais modesto, e garantindo ganhos reais no cenário ótimo, ajuda no desenvolvimento de todos os setores econômicos do Estado”, disse Mainardi em sua justificativa.

A relatora, deputada Luciana Genro (Psol), deu parecer favorável à proposta lembrando, inclusive, que outros estados, como o Paraná, já dispõem de mecanismos semelhantes de valorização do salário mínimo regional.

Mesmo assim, e mesmo com um apelo de Mainardi para que o projeto fosse votado logo na comissão, Bonato pediu vistas e, sem qualquer debate, a sessão da comissão teve prosseguimento para discussão de outras pautas.

Menor salário da região

Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS

O Rio Grande do Sul, segundo a CUT, é o estado com o menor piso salarial da região Sul, prejudicando cerca de 1,5 milhão de trabalhadores.

“Mais uma vez, os interesses da Fiergs e da Fecomércio prevaleceram sobre as necessidades da classe trabalhadora”, afirmou Antônio Güntzel, secretário de administração e finanças da CUT-RS.

“A base governista, ao seguir as orientações do governador Eduardo Leite, demonstra que não há compromisso com a valorização dos trabalhadores que mais precisam”, completou.

Sindivigilantes presente

Uma comissão da diretoria e apoiadores (as) do Sindivigilantes do Sul compareceu à sessão, atendendo ao chamado da CUT, juntamente com outros sindicatos, para pressionar os deputados e deputadas pela aprovação da proposta.

Decepcionado com o resultado da reunião na CCJ, o presidente do sindicato, Loreni Dias, lembrou que todo projeto favorável aos trabalhadores costuma ter tramitação difícil na Assembleia Legislativa.

Foi o caso do Projeto Anticalote, visando garantir os direitos trabalhistas dos terceirizados, que tramitou por cinco anos pelas comissões da casa até ser aprovado.

“É lamentável que adiem a votação de um projeto tão importante para os trabalhadores, mas seguiremos apoiando essa proposta e lutando, junto com a CUT e demais sindicatos, para que seja aprovada o quando antes”, afirmou Dias.

Deputado Professor Bonato provocou o adiamento da votação (Foto: Matheus Piccini)

Leia mais:
Deputado do PSDB pede vista e atrasa política de valorização do piso regional

Fotos: Sindivigilantes do Sul

A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul avisa que está se encerrando o prazo para o ajuizamento de processos individuais contra a Seltec, que se esgota em dois anos a partir da data do aviso prévio. Muitos trabalhadores, de diversos postos, foram demitidos em 2023, quando a empresa entrou em recuperação judicial.

O assessor jurídico Jorge Young – do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima – explica que o sindicato ajuizou ação coletiva buscando as verbas rescisórias que não foram pagas pela Seltec aos trabalhadores e trabalhadoras.

“Mas pode ocorrer também de terem outros direitos que são contemplados apenas na ação individual como horas extras, intervalo, adicional noturno, equiparação salarial, enquadramento, que não estão englobadas na ação coletiva, porque se trata de direito individual” diz o advogado.

Neste sentido, ele orienta quem ainda não ajuizou sua ação a comparecer no plantão jurídico com urgência, segunda, terça ou quarta-feira, das 10h às 14 horas, trazendo o documento da sua rescisão e a carteira do trabalho, para os esclarecimentos e encaminhamento do processo individual, se for o caso.

““É bom os trabalhadores virem imediatamente para solicitar esse esclarecimento no plantão jurídico ou com os diretores, trazendo o aviso prévio e a carteira de trabalho”, concluiu Jorge Young.

Mais informações:

Sindicato: (51) 3225-5070, (51) 3024-5114 / (51) 3226-4584
Escritório dos advogados (as): (51) 3589-5507

Na próxima segunda-feira, dia 11 de novembro, começam as inscrições de associados (as) para a temporada de veraneio na colônia de férias na Praia do Magistério, no município de Balneário Pinhal, com início em dezembro.

“É uma grande satisfação oferecermos este benefício para nossa categoria, estamos sempre investindo em manutenção e melhorias para oferecer o maior conforto possível a todos nos seus momentos de descanso e lazer em nossa colônia de férias”, disse o presidente Loreni Dias.

Cada associado (a) tem direito a um apartamento para locação apenas pelo titular ou cônjuge, por sete dias, com a hospedagem ocorrendo sempre no mês seguinte ao da inscrição.

São 58 apartamentos no total, mobiliados com mesa, quatro cadeiras, dois mochinhos, uma cama de casal com colchão, um beliche com colchões, fogão, geladeira, chuveiro com água quente e panelas.

A ocupação máxima é de seis pessoas por unidade, incluídos os dependentes que estejam cadastrados.

Taxa

Neste ano, a taxa cobrada será no valor de R$ 300,00 para o associado e seus dependentes no período cheio, que pode ser pago em duas vezes com desconto em folha, ou R$ 150,00 à vista para três dias. Não dependentes incluídos na reserva pagam uma taxa individual de R$ 50,00.

Novidades

Uma novidade neste ano é que a colônia passa disponibilizar wi-fi liberado no salão de festas (não é garantido que alcance nos quartos). Também já conta com câmeras de monitoramento distribuídas por todo o espaço externo, para maior segurança e conforto de todos (as).

Cancelamento

É importante observar que o cancelamento da reserva, em caso de desistência, deve ser feito com no mínimo dez dias de antecedência do início do período reservado, para que haja devolução do pagamento e a vaga seja disponibilizada para outros interessados (as).

Essa medida foi adotada porque acontecia muito, em outros anos, de algumas pessoas simplesmente não comparecerem, sem avisar, tirando a vaga de outros colegas.

Por fim, o apartamento reservado poderá ser ocupado a partir das 07 horas até meia-noite do dia inicial e deverá ser entregue, como foi recebido, até 18 horas do último dia estabelecido no período.

 Endereço

A Praia do Magistério fica a cerca de 95 quilômetros de Porto Alegre. A colônia de férias está localizada na Rua Dom Pedrito 1015,  Praia do Magistério – Balneário Pinhal/RS (clique aqui). A Praia do Magistério fica a cerca de 95 quilômetros de Porto Alegre.*

Clique aqui para ver o álbum de fotos.

Para mais informações:
(51) 3225-5070, (51) 3024-5114 / (51) 3226-4584

*Observação: fizemos uma correção de texto no endereço da colônia de férias, a rua é a mesma mas o número correto é o 1015.