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DIA DO TRABALHADOR: Confira a programação da CUT nas cidades gaúchas para o 1° de maio

1º de Maio 2024 - CUT RS



A CUT-RS e suas regionais pelo Estado estão organizadas para mais um 1° de maio de luta e comemoração pelos trabalhadores e trabalhadoras. As ações foram pensadas para celebrar os trabalhadores gaúchos e levantar mais uma vez, o debate sobre os direitos garantidos pela lei. Confira a lista de atividades nas cidades.

Porto Alegre
A capital terá um ato na Casa do Gaúcho, às 14h e contará com a presença de lideranças políticas e sindicais, como o senador Paulo Paim (PT) e o economista João Pedro Stedile.

O ato vai contar também com shows da @produtonacionalreggae , @joaoalmeidaneto , @gruposambadelas , @florisneithomaz .

A estimativa é que cerca de 2 mil pessoas estejam presentes no ato.

Caxias do Sul
Na serra gaúcha, o ato acontecerá nos Pavilhões da Festa da Uva localizados na rua Ludovíco Cavinato n° 1431, a partir das 13h30. O evento contará com atrações da Banda Rosa, San Marino, Banda GDO, Tchê Garotos, Cleiton Borges e Andri e Hector. A entrada é franca e haverá um ônibus gratuito para o transporte.

Santa Maria
Regional central do estado terá uma ato político-cultural no dia do trabalhador, a partir das 14h, na Praça do Malett na Avenida Liberdade. No local também terá apresentação musical dos artistas Three X, Rapper KMZ, 3.0.4 e o DJ Piassom. O evento terá entrada gratuita.

Pelotas
No sul do estado, acontece o 1° de maio unificado no Sofá na Rua, na rua José do Patrocínio esquina com a Conde de Porto Alegre, a partir das 15h. O evento terá atrações de samba da Dani e Dena e do grupo Renascença.

Santa Rosa
Santa Rosa terá um almoço festivo no dia 1° de maio, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos.

Erechim
Na região do Alto Uruguai, a comemoração do Dia do Trabalhador terá um almoço festivo para celebrar os trabalhadores.

 Fonte: CUT-RS
Foto: Sintrajufe-RS

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CUT E CENTRAIS PROMOVEM ATO UNIFICADO NO 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

1º de Maio - Porto Alegre - Por um Brasil mais justo!



A CUT-RS e as centrais sindicais do Rio Grande do Sul celebram no 1° de Maio (quarta), o dia do trabalhador e da trabalhadora, promovendo um ato unificado, com shows culturais e convidados especiais.

O evento vai acontecer na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, das 13h30 às 17h. Depois os participantes sairão em caminhada até a Usina do Gasômetro, para protestar contra as privatizações promovidas pelo governo Leite.

O ato vai contar com shows da @produtonacionalreggae
@joaoalmeidaneto @gruposambadelas_ @florisneithomaz

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REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS É PAUTA IMPORTANTE DA CLASSE TRABALHADORA NESTE 1° DE MAIO

1º de Maio - CUT - 2024 - site



No dia 1° de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a CUT e as demais centrais sindicais farão atos políticos e culturais em todo o país para mobilizar a classe trabalhadora em torno de suas pautas que englobam a defesa de direitos, democracia e desenvolvimento econômico para gerar mais empregos e renda à população brasileira.

Uma dessas pautas é a redução da taxa de juros definida pelo Banco Central (BC), a Selic. Usada como controle da inflação, ela serve como referência para todas as outras taxas de juros do país e vem se mantendo em patamares elevados há quase três anos. Atualmente está em 10,75% ao ano e ainda é uma das mais altas do mundo, ainda que o Conselho de Política Monetária (Copom) venha reduzindo a taxa a “a conta-gotas”.

Apesar do discurso de controle da inflação, diversos estudos demonstram que juros altos são péssimos para o desenvolvimento econômico, o que, por consequência, prejudica a população brasileira, em especial as camadas de mais baixa renda. É a classe trabalhadora que sofre pagando juros altos em financiamentos, cartão de crédito e todas as demais operações financeiras.

Além disso, por atrapalhar o crescimento econômico, não permite uma maior geração de empregos.

Outro imenso prejuízo ao país e aos brasileiros é que os juros altos aumentam os preços, encarecem os empréstimos e empurram o consumo para baixo e assim, o comércio fica enfraquecido, a produção diminui e as empresas, sem ter para quem vender deixam de expandir seus negócios, empregando menos trabalhadores.

Pauta dos trabalhadores

A luta contra os juros altos é uma luta do movimento sindical, que ao longo do ano passado fez diversas manifestações contra a política monetária do Banco Central, que é uma instituição independente e presidida pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, que mesmo com aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e queda da inflação em 2023, continuou ‘boicotando’ o atual governo.

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, que esteve presente nos atos, defende que é preciso reduzir os juros para o país crescer mais.

“O Brasil possui uma das maiores taxas de juros reais de todo o mundo. Isso prejudica a economia, aumenta o endividamento das famílias e do Estado e freia a geração de empregos. Só os bancos e os especuladores financeiros ganham com as altas taxas de juros. Toda a sociedade é prejudicada”, reforça Juvandia, lembrando que taxa de juros alta tende ‘mergulhar’ os trabalhadores em dívidas, com juros impagáveis.

“O problema é que para pagar suas contas e sair da inadimplência, a população precisa de emprego, ter renda e, para isso é preciso baixar a Selic mais rapidamente para que as empresas e o governo federal tenham condições de fazer investimentos”, diz Vivian Machado, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da subseção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).

Bandeira de luta do 1º de Maio

O ato do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, em São Paulo, será a partir das 10 horas no Estacionamento Oeste da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), zona leste da capital de São Paulo. Além do ato político com a presença do presidente Lula, haverá música, diversão e ações de cidadania.

“Por um Brasil mais justo, é tema do 1° de Maio deste ano e para que haja mais justiça social nesse país, eu convido a classe trabalhadora a participar das atividades deste 1º de Maio e exigir a redução da taxa básica de juros, emprego decente, correção da tabela do imposto de renda, a valorização dos serviços e das servidoras e servidores públicos, além de igualdade salarial para quem realiza o mesmo trabalho e aposentadoria digna para quem tanto trabalhou para ajudar o país”, destaca Juvandia Moreira.

Independência do BC – porque as taxas não baixam?

Embora o presidente Lula (PT) e sua equipe econômica critiquem o índice, o governo federal nada pode fazer porque a Selic é definida pelo Banco Central (BC), que se tornou independente em fevereiro de 2021, após o Congresso Nacional aprovar uma lei que foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente Campos Neto. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo. O mandato de Campos Neto, escolhido por Bolsonaro, termina em dezembro deste ano.

A taxa Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão ligado ao BC. A partir de agosto do ano passado, a Selic passou a cair meio por cento a cada 45 dias, saindo de 13,75% para os atuais 10,25%. Mas este ritmo de queda pode diminuir, depois que o presidente do BC, Campos Neto, disse há “incertezas no cenário macroeconômico, principalmente sobre os juros dos Estados Unidos”.

Segundo o Boletim Focus, publicado na terça-feira (23), os juros básicos devem encerrar este ano em 9,50%. No relatório da semana passada, o BC apontava para uma taxa terminal a 9,13% ao ano. Para 2025, a projeção foi a 9,0%, depois de 19 semanas em 8,50%. A próxima reunião do Copom será nos dias 7 e 8 de maio.

O presidente Lula disse na última segunda-feira (22), que não vai mais falar mal do índice, depois de muitas críticas feitas por ele desde que está no cargo. “Todo mundo sabe que está difícil, mas hoje, aqui, a gente tomou a seguinte decisão: a gente não ficar lamentando o que é difícil, o que a gente não controla. A gente vai fazer aquilo que a gente pode”, disse, durante o lançamento do programa Acredita, que prevê renegociação de dívidas para Médias Empresas (ME) e Micro e Pequenas Empresas (MEIs), nos mesmos moldes do Desenrola.

Fonte: CUT BRASIL

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CNTV MARCA PRESENÇA NA VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO QUE APROVOU PROJETO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Representantes da Confederação e do Sindesv-DF, na Câmara dos Deputados

Representantes da Confederação e do Sindesv-DF, na Câmara dos Deputados



A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, dia 10 de abril, substitutivo ao projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103) para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Mas a proposta ainda tem um caminho a percorrer, já veio do Senado Federal e precisa ser analisada por mais três comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Depois, segue para votação do Plenário, porém, alguns parlamentares já adiantaram que vão pedir que este caminho seja encurtado, tendo em vista que o projeto já foi amplamente debatido e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho.

Vitória com votação unânime

José Boaventura, presidente da CNTV

José Boaventura, presidente da CNTV

Representando os vigilantes do Brasil, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF), estiveram presentes na Comissão de Trabalho, para acompanhar este debate e a votação.

Para o presidente da CNTV, José Boaventura, a aprovação de forma unânime na Comissão do Trabalho, já é uma vitória, pois na Comissão que se discute efetivamente as relações de trabalho no Brasil, os vigilantes tiveram reconhecidos a justeza da concessão deste direito, mas isso não quer dizer que a batalha já está ganha:

“O nosso direito à proteção e reconhecimento do risco e da penosidade do trabalho dos vigilantes, armados ou não, é uma vitória. A possibilidade de que possamos usufruir de forma digna o que passamos a vida inteira trabalhando para conquistar é muito importante, mas o caminho é longo e sabemos que ainda há muito o que se discutir nas outras Comissões, especialmente na Comissão de Previdência, por isso, não podemos recuar e descansarmos, acreditando que já ganhamos a aposentaria especial, agora é a hora de nos mobilizarmos ainda mais, para enfrentar o que vem pela frente”, afirmou.

Diante disso, nos dias 08 e 09 de maio, a CNTV estará realizando o seu Seminário Nacional, que terá como um dos temas centrais a aposentadoria especia e onde será definida a estratégia para a continuidade dessa luta.

O seminário será realizado na sede da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT/DF).

Veja o que foi aprovado na CT

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A reforma da Previdência previu regras transitórias que poderiam ser revistas por regulamentação posterior e este foi o acordo que firmado entre o Governo, o Senado e o Deputado Distrital Chico Vigilante, que representava a CNTV e seus sindicatos e federações filiadas.

Em breve resumo, o texto aprovado na Comissão de Trabalho:

Altera o calculo do direito, deixando de existir o sistema de pontos, passando a seguir a regra:

IDADE                    TEMPO TRABALHADO

40                           15

45                           20

48                          25

O Trabalhador que se aposentar em atividade considerada especial, deverá parar de trabalhar ou não poderá voltar a trabalhar em atividade nociva, sob o risco de ter seu benefício suspenso ou cancelado, na forma da lei.

O projeto considera a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde. São listadas as seguintes hipóteses de aposentadoria especial no texto:

– atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;

– atividade de mineração subterrânea;

– atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;

– atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;

– atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão;

– Guarda Municipal, e atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

* A conversão do tempo foi mantida em 12/11/2019, quando se deu a entrada em vigor da EC 103;

* O projeto eleva o benefício para 100%;

* Nos casos em que não for possível a comprovação por meio de formulário ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho constante deste artigo, por encerramento das atividades da empresa onde o trabalho foi exercido, serão admitidos outros meios de prova em direito permitidos, desde que cumpridos os requisitos legais para comprovação da incidência de agentes nocivos no que tange aos aspectos quantitativos e qualitativos, vedada a prova exclusivamente testemunhal;

* O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas, segundo a legislação trabalhista, não enseja a caracterização da atividade como especial;

* O texto incluía ainda as atividades sujeitas à pressão atmosférica anormal (Aeronautas: pilotos de avião e comissários de bordo), mas foi apresentada proposta de retirada do item, mesmo sendo alegada questão técnica e falta de estudos comprobatórios, os parlamentares alegaram que esta categoria poderia ser incluída em outra Comissão, já que a Justiça já reconhece o direito dos aeronautas.

“SE CAI DO CÉU É CHUVA, O RESTO É LUTA!”

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PROCESSO DA MOBRA/FASE: VIGILANTES DA LISTA DEVEM LIGAR PARA O SINDICATO

(Foto:  Jeso Carneiro)

(Foto: Jeso Carneiro)



A lista abaixo é de beneficiários do processo coletivo da Mobra, referente ao posto da Fundação de Atendimento Socio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase). Quem constar nela, somente, deve entrar em contato urgente com o sindicato e informar o CPF e os seus dados bancários para recebimento de valores: banco, agência, número da conta corrente ou conta poupança e número de operação.

Não pode ser conta salário ou conta em nome de terceiros, precisa ser a conta corrente ou poupança, exclusivamente no nome de quem consta na lista. Também devem informar seu número de telefone e endereço e enviar copia do RG e /CPF para o e-mail do sindicato.

Quanto à data e valor do pagamento, a assessoria jurídica do sindicato esclarece que isso ainda depende da apresentação de informações por parte da Fase. Somente após a Fase apresentar essas informações, no prazo de 20 dias, e com os dados bancários , o juiz vai analisar a liberação dos valores.

Sem as informações da Fase não é possível, ainda, se indicar o valor que corresponde a cada um (a).

Outros processos

Sobre outros processos, comparecer no plantão jurídico do sindicato, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, enviar mensagem de whatsapp para o número (51) 999-578-256 ou telefonar direto para o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, da assessoria jurídica: (51) 3589-5507.

O plantão previdenciário no sindicato funciona às quintas-feiras, das 09h ao meio-dia.

Ligar para o sindicato:

  1. Adriele Oliveira dos Santos
  2. Adão Ajala Tavares
  3. Alessandro Kowalski de Lima
  4. Anderson de Souza Fagundes
  5. Anderson Menezes Borromeu
  6. Andressa Dorneles
  7. Anderson Penteado Vieira
  8. Carlos Ricardo Pedroso
  9. Caroline Melo de Souza
  10. Cassio Hercules
  11. Charles Emiliano Ferri da Silva
  12. Claudemir Ferreira de Oliveira
  13. Claudio Duarte Dorneles
  14. Cristiane Prado Silva
  15. Daniel Marques
  16. Deive Rodrigues de Oliveira
  17. Diolceia Honorata Luiz de Castro
  18. Edimar de Paula Padilha
  19. Eduardo da Silva Lopes
  20. Eugênio Rene da Rosa
  21. Everton Luis Costa
  22. Felipe Fraga dos Santos
  23. Flavio Ian
  24. Gustavo Jesinski
  25. Hiago Lima de Oliveira
  26. Isamara Diogo Novaes
  27. Iuri Leonardo
  28. Jaqueline da Silva Dill
  29. José Claudio Oliveira
  30. João Vanderlei Melo Ferreira
  31. Jordana Francine Bitencourt dos Reis
  32. José Vilmar Carvalho Torbes
  33. Laudelino Xavier
  34. Leno Marcos Ornelas da Silva
  35. Luciara Pereira
  36. Lucas Alexandre Gonçalves da Cunha
  37. Luis Antonio Machado Oliveira
  38. Luis Cesar Franqui da Silva
  39. Luis Fernando Jaques
  40. Marcelo Tavares
  41. Marcio Andrei Luersen
  42. Maria Jose Silva da Silva
  43. Maria Cristina Dutra dos Santos
  44. Michael Silva
  45. Murilo Cavalheiro Ferreira
  46. Nathan Lopes de Melo
  47. Patricia Castro Vieira
  48. Paulo Alexsandre Brites Marques
  49. Paulo Sergio Madruga da Silva
  50. Rafael Lemos Machado
  51. Ricardo Patrício Prates
  52. Rogério Jesus da Cruz
  53. Robinson Chaves
  54. Rudimar Pereira Rodrigues
  55. Sabrina Bandeira Rosa
  56. Sandro Giehl
  57. Suelen Janine
  58. Thiago Dutra Chaves
  59. Valmir Quadros

Foto: Justiça do Trabalho / Jeso Carneiro

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NOVO BENEFÍCIO: SINDICATO PASSA OFERECER PLANO ODONTOLÓGICO AOS SÓCIOS (AS)

Presidente Dias, com a ficha de adesão, e representantes da Odonto Empresas

Presidente Dias, com a ficha de adesão, e representantes da Odonto Empresas



Temos uma ótima notícia: o Sindivigilantes do Sul acaba de firmar um contrato com a Odonto Empresas, uma das maiores operadoras do ramo no país, que oferece quatro opções de plano odontológico para os sócios e sócias do sindicato, a preços muito acessíveis.

O contrato foi assinado nesta terça-feira (16) pelo presidente Loreni Dias, na foto com o diretor comercial da Consultoria Do Vale, Alcides Obiler, e a supervisora comercial, Ana Monteiro, representantes da Odonto Empresas.

“É uma grande satisfação podermos anunciar este convênio que vai proporcionar atendimento odontológico de qualidade para quem é filiado ao sindicato e seus dependentes, em todo o Estado”, disse o presidente Dias.

“Este é um item essencial para a saúde das pessoas e os valores dos planos oferecidos são bem razoáveis, por isso acredito que vamos ter uma grande adesão da nossa categoria”, acrescentou.

Sem carência e sem coparticipação

Para que o convênio entre em vigor a partir de 1º de junho, data marcada para começarem os atendimentos, é preciso que, no mínimo, 200 pessoas se inscrevam em algum dos planos até 13 de maio, por isso é importante que os interessados façam logo sua escolha e assinem a ficha de adesão.

Quem aderir até essa data, 13 de maio, não terá prazo de carência no plano, mas quem assinar contrato depois precisará cumprir uma carência de 60 dias.

Também não há coparticipação e nem taxa extra por qualquer consulta ou procedimento previsto no plano ao qual a pessoa aderir.

Outro detalhe importante: é obrigatória a permanência no plano por pelo menos um ano, a não ser em caso de demissão do emprego.

Lista de dentistas por cidade

A abrangência dos planos é nacional, com uma grande rede de consultórios no país e no Estado. Já são cerca de 700 dentistas cadastrados em todo o Rio Grande do Sul.

Veja no link abaixo lista dos dentistas cadastrados por cidade.

https://odontoempresas.com.br/cliente/encontre-um-dentista/

Note que no site você pode definir a área de busca na própria cidade ou numa região maior (até X quilômetros de distância, por exemplo).

Os interessados (as) em contratar seu plano também podem indicar outros profissionais para integrarem a lista, principalmente se não tiver nenhum relacionado onde reside.

Dependentes

São aceitos como dependentes o cônjuge, companheiro (a), filhos, netos, sobrinhos, primos, avós, pais, etc. Mas o plano dos dependentes deve ser o mesmo de quem é titular e o pagamento é individualizado, cada beneficiário paga o mesmo valor para a Odonto Empresas.

Agora escolha seu plano:

1) Plano Sigma – R$12,00 mensais por pessoa
– Consultas
– Odontopediatria (crianças até 12 anos)
– Radiologia (inclusive panorâmica)
– Cirurgia (extração de dentes,inclusive Siso)
– Dentística (restauração em resina)
– Endodontia (tratamento de canal)
– Periodontia (tratamento da gengiva)
– Prótese (novo rol mínimo)

2) Plano Beta – R$ 13,00 mensais por pessoa
– Sigma + 13 procedimentos com placa para clareamento (gel à parte pago pelo segurado)
– Radiologia bucomaxilo facial (toda face)

3) Plano Alfa – R$ 20,00 mensais por pessoa
– Beta + Documentação Ortodôntica e Placa de Bruxismo

4) Plano Delta – R$ 90,00 mensais por pessoa
– Alfa + Manutenção Ortodôntica e Próteses (material cerâmica e chapa)

(Os planos 2, 3 e 4 incluem tudo o que tem no plano anterior, mais os acréscimos)

Informações e contratação

Telefone/Whatsapp (Ana): (51) 9-9641-0310
Sindicato: (51) 3225-5070 / 3021-5114 / 3024-5115

Parabéns, Vigilantes e ASPs, por mais essa conquista. Nós estamos sempre trabalhando para defender os seus direitos e ampliar os benefícios da nossa categoria.

Juntos somos fortes, abraço da diretoria!

 

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COMISSÃO DE MULHERES DO SINDICATO TEM REUNIÃO COM DEPUTADA SOFIA CAVEDON SOBRE PROJETO DA COTA DE VAGAS

Rosane Schmitz, Cristilorem Luz, Sofia Cavedon, Eni Severo e Ana Campos, no gabinete da deputada

Rosane Schmitz, Cristilorem Luz, Sofia Cavedon, Eni Severo e Ana Campos, no gabinete da deputada



Em reunião nesta quinta-feira (11) com uma comissão de mulheres do Sindivigilantes do Sul, na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) disse que o projeto de lei da cota de vagas para vigilantes mulheres nos contratos dos Poderes do Estado tem possibilidade de ser aprovado, nas comissões e no plenário da casa, ainda em 2024.

Participaram do encontro a diretora Cristilorem Luz e as vigilantes Eni Severo, Ana Campos e Rosane Schmitz, da equipe de apoio do sindicato.

O PL 524/2019 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e deve passar também, depois, pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos. A relatora do projeto na CCJ é a deputada Luciana Genro (PSOL).

A proposta determina que as empresas prestadoras de serviços nas áreas de segurança e vigilância, bem como nas de transportes de valores, contratadas por órgãos e entidades da Administração Pública Direta dos três Poderes do Rio Grande do Sul, devem reservar um mínimo de 20% das vagas dos contratos para vigilantes do sexo feminino.

“A importância desse projeto é a mudança da cultura, para que as pessoas passem a ver mais mulheres vigilantes e pelo exemplo, pela materialização da mudança, sejam superados o preconceito e a discriminação contra as mulheres nessa área”, afirmou a parlamentar, durante  a reunião em seu gabinete.

Segundo a deputada, a aprovação do PL vai depender da mobilização da categoria, pois há muitos projetos aguardando votação nas comissões da Assembleia.“Mas acredito que vamos aprovar o projeto até o final do ano”, disse.

 Mesmo curso e mesmas tarefas

Na conversa de cerca de uma hora, ela ficou muito impressionada com os relatos das vigilantes sobre os preconceitos que sofrem nesse mercado de trabalho.

Sofia - Cris - Ana - Rosane (3)

As representantes do sindicato ressaltaram à deputada que as mulheres vigilantes têm a mesma formação, fazem o mesmo curso de profissionalização, passam pelo mesmo treinamento, fazem as mesmas reciclagens e cumprem as mesmas tarefas que os homens, por isso não há razão para serem tão discriminadas na seleção de pessoal das empresas.

“Precisa ser profissional treinado para exercer a profissão e nós somos, e porque não nos contratam?”, indagou Ana Campos. “Não tem diferença, o que o homem faz nós também fazemos”, completou.

Foram citados diversos casos de postos de trabalho onde as mulheres são uma minoria absoluta. A diretora Cristilorem, por exemplo, lembrou que quando trabalhou no Aeroporto Salgado Filho, na capital, havia 20 vigilantes em serviço e apenas duas mulheres na equipe.

Elas apontaram também que muitas vigilantes exercem, ainda, o papel de chefe de família, são as principais responsáveis pela manutenção da casa, o sustento dos filhos, e precisam de emprego para cumprirem mais essa função social.

Ao final, a deputada adiantou que vai encaminhar um pedido de inscrição para as vigilantes apresentarem sua realidade aos deputados e deputadas numa reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, no espaço destinado aos assuntos gerais.

“Foi uma reunião muito positiva com a deputada, fomos muito bem acolhidas por ela, contamos a nossa realidade, e saímos daqui mais otimistas, acreditando que o projeto tem boas chances de êxito na Assembleia”, disse a diretora Cristilorem.

 

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LEI ANTICALOTE FOI SANCIONADA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL E JÁ ESTÁ EM VIGOR

Deputado Luiz Fernando Mainardi, autor do PL, e governador Eduardo Leite, que assinou a lei

Deputado Luiz Fernando Mainardi, autor do PL, e governador Eduardo Leite, que assinou a lei



Na tarde de terça-feira (09), em um ato no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite sancionou a Lei 16.110, de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), conhecida como Lei Anticalote, que determina uma série de garantias aos profissionais dos setores de vigilância, limpeza, serviços gerais, saúde, merenda escolar, entre outros trabalhadores (as) das empresas que prestam serviços terceirizados ao poder público estadual.

A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado e, com isso, já está em vigor:

“O que ocorre é que existem empresas que prestam serviço para o poder público e em determinado momento declaram falência, fecham a empresa e os funcionários ficam com salários atrasados, sem 13º, sem férias, sem nada. Na hora de entrar na Justiça, entram contra o estado”, afirmou Mainardi.

“Nós temos conhecimento de pessoas que trabalham décadas para terceirizadas do poder público, geralmente no setor de limpeza ou segurança, e já tomaram quatro ou cinco calotes destas empresas.”

“Essa lei é uma grande vitória, pois organiza um setor importante e dá as devidas garantias aos trabalhadores”, concluiu o deputado.

Um grande dia

“Este é um grande dia para os vigilantes e outras categorias de trabalhadores terceirizados, finalmente, depois de muitos anos de luta o projeto foi aprovado e agora é lei,  temos muito o que comemorar”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.

Ele recordou que essa mobilização começou em 2015, quando o primeiro projeto anticalote foi apresentado pelo deputado Adão Villaverde (PT), que deixou o mandato em 2018, e foi reapresentado em 2019 por Mainardi. Dia 12 de março o projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa (foto).

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Comemoração da aprovação na Assembleia Legislativa

“Agora esperamos que a lei seja cumprida, não fique apenas no papel, e vamos cobrar , para que não aconteça mais dos trabalhadores ficarem sem receber nada dos seus direitos, além de perderem o emprego, quando uma empresa encerra o seu contrato ou fecha as portas”, acrescentou Dias.

Conta vinculada

Entre outras medidas, a Lei Anticalote prevê que todo mês, quando o poder público pagar a empresa prestadora de serviço, ela deve depositar 1/12 dos direitos trabalhistas de seus funcionários em uma conta específica, para que havendo qualquer interrupção do contrato ou ao final do contrato, quando não for renovado, o direito dos seus funcionários esteja garantido.

Ela diz no artigo 7º que “os valores referentes às provisões de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, referidos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (lei de licitações) depositados na conta corrente vinculada – bloqueada para movimentação – serão descontados do pagamento mensal contratualizado com a empresa prestadora”.

Segundo a assessoria do deputado, agora é preciso que isso conste nos editais e contratos do Estado, de acordo com a Lei 16.110/2024.

Comprovação dos pagamentos

Para conseguir a liberação dos recursos da conta-corrente vinculada, a nova lei diz que “a empresa deverá apresentar ao setor responsável os documentos comprovando os pagamentos e/ou indenizações trabalhistas”.

Já no encerramento do contrato, “o saldo remanescente da conta-corrente vinculada somente será liberado à empresa mediante liberação do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados, que confirme a quitação dos pagamentos e das indenizações trabalhistas”.

Parabéns, vigilantes, mais uma conquista importante da nossa categoria, mas nossa luta segue para que a lei anticalote seja cumprida, não esquecendo que somente com união e mobilização conquistamos novos avanços, porque juntos somos mais fortes.

Leia a íntegra da Lei 16.110 no Diário Oficial clicando aqui.

Leia mais:
Vitória: Projeto Anticalote é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa

 

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PROJETO EXIGE CÂMERAS NAS FARDAS DE VIGILANTES PRIVADOS

Câmeras corporais já são usadas por polícias estaduais e federais
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Câmeras corporais já são usadas por polícias estaduais e federais Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil



O Senado deve analisar projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, é prevenir e reduzir possíveis excessos do agente.

O texto receberá relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e depois seguirá para a análise definitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em sua justificativa para a proposta, Dino lista casos de agressões e até de morte causadas por abusos da atividade de vigilância, como o assassinato em 2020 do cidadão João Alberto Silveira Freita, de 40 anos.

Ele foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).

“A atividade é marcada por alguns casos de violência, abuso e suspeição em estabelecimentos privados… O uso de bodycams [câmeras corporais], em geral, está relacionado à redução dos níveis desproporcionais de uso da força, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e à melhoria da produtividade”, diz o ex-senador, citando publicação de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Vigilância Patrimonial

Segundo a proposta, o equipamento passaria a ser obrigatório apenas na chamada vigilância patrimonial, categoria de segurança privada exercida em eventos ou dentro de estabelecimentos, públicos ou privados, a fim de proteger pessoas e o patrimônio. Para isso, a proposição altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de vigilância.

Ficariam dispensadas da exigência as microempresas e empresas de pequeno porte, regidas pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Para Dino, isso evitará a “onerosidade excessiva em contratos de menor valor”.

Nos outros casos, o projeto determina que os vigilantes deverão ter em suas fardas câmeras que devem gravar áudio e vídeo e que o material capturado seja compartilhado com a Polícia Federal ou Ministério Público para apurar possíveis crimes, de acordo com futuro regulamento.

Segurança Privada

As atividades de segurança privada são reguladas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal. A vigilância patrimonial é uma dessas atividades, e não deve ser confundida com outras profissões que colaboram para a segurança de um estabelecimento, como os porteiros. Também são atividades de segurança privada o transporte de valores, a escolta armada e serviços de segurança pessoal.

Fonte: Agência Senado

 

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SEM CURSO DE VIGILANTE, SEGURANÇA DE IGREJA NÃO RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Decisão do Tribunal, em Brasília, foi unânime

Decisão do Tribunal, em Brasília, foi unânime



A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de um agente de segurança da Igreja Universal do Reino de Deus de Curitiba (PR) contra decisão que lhe negou o direito ao adicional de periculosidade, por não preencher os requisitos legais.

O colegiado aplicou ao caso a jurisprudência do TST referente à atividade de vigia, que não está exposto à situação de risco acentuado.

Segurança pessoal

Na ação trabalhista, o profissional disse ter exercido feito a segurança pessoal de bispos e pastores e do patrimônio da igreja, entre 2013 e 2019, sem anotação na carteira de trabalho. O vínculo foi reconhecido pela 19ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), que também condenou a igreja a pagar o adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário base.

Vigia

Mas a empregadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), alegando que o ex-empregado não tinha curso de vigilante e que suas funções seriam equiparadas às de um vigia, que, sem armas, fazia rondas nas dependências da igreja.

Requisitos legais

Para o TRT, embora o profissional fizesse a segurança patrimonial e pessoal dos pastores da Igreja Universal, essa atividade não justificaria o recebimento do adicional de periculosidade, pois ele não trabalhava para empresas de segurança privada autorizadas pelo Ministério da Justiça nem tinha habilitação profissional para a atividade de vigilante.

Formação profissional

O relator do recurso de revista do segurança, ministro Breno Medeiros, explicou que o exercício da profissão de vigilante depende de formação profissional em curso ministrado por estabelecimento autorizado por lei e de registro na Polícia Federal (artigos 16 e 17 da Lei 7.102/1983).

Assim, não é possível conferir ao vigia sem habilitação as mesmas prerrogativas e os mesmos direitos do vigilante profissional.

No contexto descrito pelo TRT, o relator concluiu que as funções do empregado são mais próximas das exercidas pelo vigia. Para ele, a jurisprudência firmada sobre a atividade de vigia é aplicável analogicamente ao caso.

De acordo com esse entendimento, o vigia não está sujeito à mesma situação de risco acentuado prevista no artigo 193, inciso II, da CLT, quando sua atividade não exige o uso de arma de fogo e quando ele não tiver formação específica para a função de vigilante.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RRAg-6-48.2020.5.09.0028
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

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